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BORBA GATO: MESTIÇO, PROTEGIDO POR ÍNDIOS, ASSASSINO DE UM FIDALGO ESPANHOL!

(Leandro Narloch – O Antagonista, 29) Um fato curioso na polêmica sobre Borba Gato é o seguinte: os malucos que botaram fogo na estátua acreditam na história que ela conta. Acreditam que Manuel de Borba Gato era um homem imponente com traços europeus, que vestia camisa listrada, botas e colete vermelho de couro, e que era poderoso o suficiente para impor sua vontade contra índios indefesos.

Nada tão distante da realidade do século XVII. Os incendiários do último sábado atacaram um personagem muito mais indígena do que se imagina.

Antes da descoberta do ouro, os paulistas eram um povo esquecido, pobre, pouco relevante ao imenso império português. Quase todos eram mestiços de índios, portugueses degredados e cristãos novos (judeus convertidos) que chegaram ao Brasil expulsos ou órfãos, depois de seus pais terem sido presos e mortos na Europa. Falando uma boa dose de tupi-guarani, deram nomes indígenas a cidades que fundaram, como Jundiaí, Piracicaba ou Cuiabá. Borba Gato provavelmente cresceu em aldeias, foi criado por índias e, como seus parentes, guerreou contra outras tribos e europeus.

Qual o feito que levou Borba Gato aos documentos históricos? Ter matado um branco – o espanhol Rodrigo de Castelo Branco, fidalgo que fiscalizava a mineração e o pagamento de impostos no Brasil. Em 1682, dom Rodrigo foi a Minas Gerais e questionou Borba Gato sobre a localização de minas de ouro. Durante uma discussão, o paulista teria se irritado e empurrado o oficial num sumidouro – um buraco aberto pelos mineiros.

O que Borba Gato fez depois do crime? Refugiou-se entre seus amigos – os índios – e “ficou entre eles, respeitado como um cacique”, escreveu seu contemporâneo Bento Fernandes Furtado. “E ali viveu barbaramente, sem concurso de sacramento algum naquele modo de vida e nem comunicação com mais criaturas deste mundo por dezesseis anos.”

Ou seja: segundo esse relato, o bandeirante não era um grande católico ou um bom representante da Igreja ou da Coroa. “Borba Gato também é descrito quase como um tupi em pontos seguintes da história”, diz Jorge Caldeira no livro O Banqueiro do Sertão. O paulista só faria as pazes com o reino português em 1698, quando foi nomeado tenente-geral de uma missão de descobrimento de ouro.

Os ativistas antiestátuas argumentam que não devemos manter em pé monumentos dos bandeirantes, que teriam matado e escravizado centenas de milhares de índios. A história é muito mais complexa.

Como conto no Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, a ideia de que os bandeirantes eram homicidas sádicos veio de relatos dos jesuítas à corte espanhola. Para aterrorizar as autoridades europeias, na esperança de lançá-las contra os paulistas, os padres os retrataram como assassinos – que ainda colaboravam com judeus e holandeses. A imagem da selvageria dos paulistas também ajudava a esconder o real motivo do esvaziamento das missões (os índios não confiarem nos padres e se cansarem das regras cristãs).

O padre espanhol Antônio Montoya, por exemplo, numa carta ao reino espanhol falou sobre um ataque a uma missão jesuítica durante o qual os paulistas teriam matado “índios como se fossem animais”. Já num comunicado interno sobre o mesmo episódio, mudou o tom: “os paulistas não se atreveram a chegar ao povoado (…) e fugiram quebrando as canoas, correndo pelos montes”.

Muitos historiadores tomaram o relato dos jesuítas como verdadeiros, sem desconfiar dos exageros evidentes. Numa época de armas artesanais, era um tanto difícil poucos bandeirantes matarem centenas de milhares de pessoas em poucos dias ou acorrentarem dezenas de milhares de índios. Mesmo os jesuítas do século XVII discordaram dos números. Num relato, o ataque de Raposo Tavares a aldeias jesuíticas no Guairá, em 1628, teria resultado em 150 mil índios mortos e outros 40 mil presos. Já na Relação de Agravos, escrita pelos padres Justo Mansilla e Simão Masseta, o total de mortes durante o episódio foi de catorze.

Os incendiários do último sábado teriam sido mais eficientes se fizessem um protesto pacífico para convencer os paulistanos a derrubar a estátua de Borba Gato. Como não é um monumento fiel à história e nem exatamente bonito, muitos paulistanos concordariam com a sua retirada.

PRESIDENTE DE ESQUERDA TESTA FRÁGIL DEMOCRACIA!

(O Estado de S. Paulo – 28) A frágil democracia do Peru foi submetida a um teste extremo no mês passado, quando um segundo turno presidencial entre dois candidatos ideologicamente polarizados resultou em uma vitória tênue para um esquerdista que se opõe à maioria da elite do país.

A aparente vitória de Pedro Castillo, um professor de escola rural de 51 anos sem experiência anterior no governo, levou sua oponente de extrema direita Keiko Fujimori a emitir alegações de fraude eleitoral no estilo Donald Trump, enquanto dezenas de militares reformados convocaram as Forças Armadas a não reconhecer o resultado. Foi, portanto, uma boa notícia quando as autoridades eleitorais rejeitaram as acusações sem evidências e a pressão externa e certificaram Castillo como o próximo presidente do Peru, a ser empossado hoje.

Por enquanto, as instituições democráticas do Peru se mantiveram. Agora, a questão é se Castillo buscará miná-las, assim como a economia de mercado do país, ou seguir um curso mais moderado. O que está em jogo é se o país sulamericano de 32 milhões de habitantes seguirá o exemplo desastroso da Venezuela, cujo regime socialista autocrático destruiu sua prosperidade, ou continuará o que, até a pandemia de covid19, era um recorde de padrões de vida em constante ascensão.

Até agora, a resposta não é nada clara. Castillo, que foi indicado por um partido marxista-leninista (Peru Livre) fundado por um linha-dura educado em Cuba, diz que não é comunista. Em sua campanha, ele falou em nacionalizar as empresas de mineração que são a base da economia nacional e convocar uma assembleia constituinte para reescrever a Constituição, uma tática política adotada pelo homem forte venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013.

Mas o chefe de sua equipe de transição econômica disse que não haverá nacionalizações, desapropriações ou controles de câmbio e de preços, e Castillo indicou que não trocará o presidente conservador do Banco Central. Considerando que o partido do presidente não tem a maioria parlamentar necessária para autorizar uma nova Constituição ou alterar as leis de investimento estrangeiro, alguns analistas têm esperança de que o novo governo se concentrará em aumentar os impostos sobre as empresas de mineração, em vez de confiscá-las.

O Peru pode parecer um lugar improvável para uma revolução esquerdista. Sob a maioria dos presidentes centristas eleitos desde a virada do século, a economia tem sido uma das que mais cresce no Hemisfério Ocidental; a taxa de pobreza caiu de 60% para 21% e a desigualdade diminuiu. Mas o sistema político sofreu com a fragmentação: 18 candidatos participaram do primeiro turno das eleições presidenciais, permitindo que Castillo e sua oponente Keiko Fujimori se classificassem para um segundo turno com 32% dos votos combinados.

O país permanece dividido entre uma elite costeira e a população predominantemente indígena do interior. E a sensação de progresso econômico foi devastada pela pandemia de coronavírus, que deu ao Peru a maior taxa de mortalidade per capita relatada do mundo. A implosão da Venezuela, que fez com que 5 milhões de pessoas fugissem do país para as nações vizinhas – incluindo 1 milhão para o Peru –, demonstrou as consequências do desgoverno esquerdista para a região. Os vizinhos do Peru devem pressionar o novo presidente para que proceda com cautela.

Os Estados Unidos também podem usar sua influência para garantir que os militares peruanos permaneçam em seus quartéis. O Peru elegeu e sobreviveu a presidentes mal preparados no passado. Com sorte, Castillo não será exceção.

A REDUÇÃO DA POPULAÇÃO JOVEM

(Editorial – O Estado de S. Paulo – 26) Chegou-se à fase chamada de país maduro. A população mais idosa tende a crescer mais rapidamente. Cresce também, obviamente, a idade média da população. É universal o fenômeno do envelhecimento da população como decorrência das mudanças no modo e na qualidade de vida. Na grande maioria dos países, vive-se mais e melhor. Ainda que esperadas, as transformações demográficas podem, porém, ser impressionantes. No Estado de São Paulo, por exemplo, a população em idade escolar diminuiu 15,7% em 21 anos. Em 2000, havia 9,33 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos; hoje, são 7,86 milhões.

Isso significa que, no período, a população do Estado de São Paulo nessa faixa de idade encolheu em 1,47 milhão de pessoas. Em termos proporcionais, a redução é igualmente expressiva. Em 2000, as pessoas com idade entre 4 e 17 anos correspondiam a 25,3% da população paulista; em 2021, a 17,5% do total. São dados do mais recente boletim sobre a demografia de São Paulo publicado pela Fundação Seade.

Em nenhum sentido se pode dizer que esta é uma mudança trivial, embora fosse previsível. Ela implica, por exemplo, transformações substanciais no mercado de trabalho, nos ganhos de eficiência da economia (e na sua capacidade de crescer e gerar riqueza), nas demandas por programas sociais e, de imediato, na busca pelo sistema de ensino, começando da pré-escola, passando pelo fundamental I e pelo fundamental II, e alcançando o ensino médio. Progressivamente vem diminuindo a necessidade de construção de escolas e de formação e contratação de profissionais de ensino para essa faixa etária. Mas crescerão, como já estão crescendo, as demandas por políticas de atendimento a idosos, que envolvem lazer, transportes públicos, assistência social e de saúde, além, naturalmente, das pressões sobre o sistema previdenciário.

A mudança do padrão demográfico como esta observada no Estado de São Paulo ocorre em todo o País. A pirâmide demográfica, como é conhecida a representação gráfica da população por faixa etária (os mais jovens na base) e sexo (um à esquerda e outro à direita no gráfico), tinha, de fato, a configuração de pirâmide (base ampla e se estreitando linearmente até o topo) até os últimos anos do século passado. Era o desenho de uma população predominantemente jovem.

As últimas décadas vêm registrando mudanças notáveis nesse padrão. As faixas correspondentes aos mais jovens estão diminuindo e as de mais idade crescem. O caso de São Paulo pode ser tomado como exemplo dessa mudança. A Fundação Seade estima que, no fim deste ano, a população paulista chegará a 44,9 milhões de pessoas, 20% maior do que a de 20 anos antes. “Esse comportamento foi acompanhado de relevantes modificações na composição etária da população, representada na forma de pirâmide, com forte estreitamento da base correspondente aos mais jovens e alargamento nas faixas etárias mais avançadas”, diz a instituição em outro estudo.

Estudos do IBGE indicam que a população brasileira deverá parar de crescer a partir de 2047. O Brasil terá chegado, então, ao amadurecimento demográfico já observado em alguns países de renda alta, mas sem ter usufruído inteiramente de fase mais auspiciosa de sua evolução populacional.

Há alguns anos, o Brasil chegou ao apogeu do que os estudiosos chamam de bônus demográfico, momento da evolução populacional em que o número de pessoas em idade ativa cresce mais depressa do que a população total. Obviamente a população em idade ativa (PIA) continua a crescer, mas não mais do que a população total.

Chegou-se, então, à fase chamada de país maduro. A população mais idosa tende a crescer mais rapidamente. Cresce também, obviamente, a idade média da população. Em São Paulo, a idade média da população era de 30 anos em 2000; hoje é de 36,5 anos. Paulatinamente, a representação gráfica da população, antes nitidamente uma pirâmide, vai assumindo a forma de um vaso de diâmetro menor na base do que no terço superior. As demandas sociais vão se transformando na medida em que muda o gráfico populacional.

COM INDÚSTRIA FORMAL FALIDA, PAÍS PASSOU A EXPORTAR DROGA E TEM COMO GRANDE COMPRADOR REGIME OPOSITOR SAUDITA

(O Estado de S. Paulo – 24) A Síria se tornou um narco-estado. Com economia formal falida, tráfico de drogas vira fonte de divisas do país. Nas dunas ao norte de Riad, capital saudita, quando o sol se põe, a festa começa. As jovens tiram suas abayas, as tunicas negras que as cobrem em público, começam a dançar ao som de música tecno com os homens.

Algumas bebem, mas a maioria prefere Captagon, hoje a droga favorita no Golfo – US$ 25 cada comprimido –, chamada de Abu Hilaian (Pai de duas meia-luas) conforme as duas letras, “c” e “s” (do Captagon) gravadas nos comprimidos. Parte da família das anfetaminas, a droga tem efeito similar ao Viagra e domina o sono. “Com um comprimido, podemos dançar o fim de semana inteiro,” diz um raver. Embora os governantes sauditas há uma década façam oposição ao regime sírio, o consumo da droga pelos jovens vem financiando a Síria. Para o presidente sírio, Bashar Assad, a droga se tornou uma bênção – pelo menos no curto prazo. O país hoje é o principal traficante do Captagon.

À medida que a economia formal desmorona sob o peso da guerra, das sanções e do governo predatório da família Assad, a droga se tornou o maior produto de exportação e fonte de moeda forte da Síria. Segundo o Centre for Operational Analysis and Research (Coar), consultoria com sede em Chipre, autoridades de vários lugares confiscaram no ano passado drogas vindas da Síria com um valor de mercado não inferior a US$ 3,4 bilhões (R$ 17,6 bi), em comparação com o produto mais exportado do país, o azeite de oliva, que chega a cerca de US$ 122 milhões (R$ 634 milhões) por ano. A droga está financiando o governo, diz Ian Larson, que produziu um recente relatório sobre o assunto para o Coar.

A Síria já está há muito tempo envolvida nas drogas. Nos anos 90, quando controlava o Líbano, o Vale de Bekaa era a principal fonte de haxixe da região. Mas a produção em massa de drogas dentro da Síria começou só depois de iniciar a guerra civil em 2011. Os oficiais fornecem aos seus homens o Capitão Coragem, como chamam o Captagon.

Os combatentes xiitas do Afeganistão e Líbano, que vieram apoiar o regime sírio, trouxeram suas habilidades de produção e contrabando. O Hezbollah, maior milícia xiita do Líbano que tem dado um apoio crucial ao regime de Assad, adquiriu grandes áreas de terra na fronteira, nas montanhas Qalamoun. Em seguida, expandiu o cultivo de haxixe e desenvolveu uma nova indústria caseira fabricante de comprimidos da droga. A Síria começou a exportar o Captagon em 2013, à medida que sua indústria formal definhava por causa da guerra, das sanções econômicas e da corrupção dentro do governo.

As indústrias químicas nas cidades de Alepo e Homs foram transformadas em locais de fabricação. No Golfo, o preço da droga é 50 vezes maior do que o seu custo na Síria. Os contrabandistas as escondem em carregamentos de rolos de papel, assoalhos de madeira e até de romãs. Os príncipes sauditas usam jatos privados para trazer a droga. Apreensões do Captagon pela polícia em águas estrangeiras dão uma demonstração do porte do negócio. No ano passado, a polícia italiana descobriu um carregamento de 84 milhões de comprimidos num valor superior a ¤ 1 bilhão ( R$ 6,2 bi) em um único navio. Na época, foi considerada a maior interceptação de drogas de anfetaminas no mundo. Mas, em maio, autoridades da Malásia apreenderam um carregamento de 95 milhões de pílulas. O porto líbio de Benghazi, ligado à Síria por uma rota de navegação regular, seria um entreposto-chave.

Os Assads insistem que não estão envolvidos. “Propaganda”, afirma Shadi al-ahmad, economista em Damasco, leal ao regime. Mas como Assad tem dificuldade para pagar seus soldados, ele terceiriza grande parte da supervisão do contrabando para os senhores da guerra. A quarta divisão do Exército, comandada por Maher Assad, irmão mais novo do presidente, ficaria com uma grande parte. Outros operam em portos de Latakia e Tartous, no Mediterrâneo. Um traficante libanês próximo do Hezbollah e procurado pela Interpol orgulha-se no Facebook de seus vínculos com a família Assad e clérigos do Hezbollah. “Está fora de controle”, diz uma fonte em Damasco.  O regime considera o Captagon uma espécie de alavanca nas lutas de poder regionais. “Ele usa a droga como arma contra o Golfo”, diz Malik al-abdeh, observador na Síria ligado à oposição. “A mensagem é: normalize as relações ou destruirem seus jovens.”

De qualquer maneira, os leais ao governo não são os únicos envolvidos. Os curdos que controlam a fronteira noroeste do Iraque com a Turquia basearam-se na experiência do PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) que opera as rotas pelas montanhas para a Europa. Os rebeldes sírios sunitas, sob proteção dos turcos ao norte da Síria, também fazem parte. E a rota ao sul, através da Jordânia, para a Arábia Saudita está mais movimentada. “Todas as milícias conseguem suas receitas contrabandeando drogas”, diz um líder tribal no sul da Síria. Segundo ele, milícias do sul ajudaram milhares de refugiados a cruzar a fronteira para a Jordânia, com mochilas cheias de pílulas.

Para os sírios que ficaram, as drogas podem destruir o que resta da sociedade depois de uma década de guerra civil. “Os jovens que não foram mortos, se exilaram ou foram presos ou são viciados”, diz um assistente social em Sweida, cidade tomada por Assad no sul. De acordo com recente pesquisa junto a sírios no norte do país, em janeiro deste ano, 33% disseram conhecer um usuário de drogas. Um forte aumento em comparação com os 7% em 2019. O hábito é tão dominante que, durante o Ramadã deste ano, em abril e maio, a série no horário nobre na TV estatal era On a Hot Plate, sobre uma família de traficantes de drogas.

DESAFIOS DA DEMOCRACIA LATINO-AMERICANA!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 17) Após a redemocratização dos anos 80 e 90, a democracia latino-americana se encontra em um ponto de inflexão. Na última década, os avanços sociais nutridos pelo superciclo das commodities estancaram. O desgaste dos populismos de esquerda legou um cenário fiscal periclitante. Às renitentes mazelas latinoamericanas – a corrupção, a ineficiência dos serviços públicos ou a violência – veio se somar uma crise de representatividade global, que catalisou, entre outras coisas, os populismos reacionários. Os protestos de 2019 foram abafados pela pandemia, ao mesmo tempo que suas causas foram agravadas por ela.

Neste cenário, foi oportuna a proposta da Fundação FHC de dedicar um dos debates do ciclo que celebra os 90 anos do presidente Fernando Henrique à Arte da política democrática e os desafios da globalização. Junto a FHC, outros estadistas intelectuais – o expresidente do Chile Ricardo Lagos; o ex-presidente do Uruguai Julio Maria Sanguinetti; e o ex-chanceler uruguaio Enrique Iglesias – abordaram os desafios da transição democrática e seus reflexos na contemporaneidade.

FHC descartou o risco de que a “árvore da democracia” seja arrancada pela raiz, mas alertou que ela pode definhar por falta de cultivo. Sanguinetti apontou que, aos desafios políticos da redemocratização e aos desafios econômicos da industrialização tardia, a pandemia gerou um “estranho parêntese” que impôs três “pontos de interrogação” críticos à democracia latino-americana: a aceleração da digitalização; a recuperação da centralidade do Estado (com os riscos das tentações autoritárias); e as vulnerabilidades sociais.

“Esta pandemia revelou o nível de nudez de nossos países sobre esses temas”, disse Lagos. A exportação de bens primários vem dando alguma aceleração à recuperação econômica, “mas não recuperaremos rapidamente o emprego”. O choque de digitalização mostrou que o que era produzido com 10 milhões de empregados pode ser produzido com 9 milhões, “mas como criaremos empregos para este milhão remanescente?”. Outro efeito da digitalização, segundo Lagos, é que as redes sociais tornam a política mais “horizontal” do que “vertical”. “Falta ainda descobrir que instituições políticas surgirão como resultado da revolução digital.”

As dificuldades da representação político-partidária foram ilustradas a partir do cenário brasileiro: “Não são os partidos que conduzem o povo, o voto depende muito mais do desempenho pessoal”, disse FHC, “mas quando se chega ao poder, a vontade do governante não prevalece sem passar pelo Congresso.” É preciso “vivenciar uma permanente busca de composição entre a vontade das pessoas e a aceitação dessa vontade pelos partidos no Congresso”. Quando a autoridade máxima é refratária a buscar essa composição, como no Brasil, desencadeiam-se atritos institucionais perigosos.

Somem-se a essas dificuldades a crise do multilateralismo e o desafio da inserção da América Latina no confronto entre China e EUA. Como lembrou Sergio Fausto, um dos moderadores, a batalha entre a democracia e o autoritarismo no século 21 tem características distintas da do século 20. Na guerra fria, a URSS era uma potência “evitável”, sem conexões econômicas com o mundo liberal. Já a China, apontou Sanguinetti, se parece muito mais com o “velho império britânico”, é “muito mais comerciante” e não busca uma hegemonia político-ideológica. Não obstante, o controle da economia chinesa pelas lideranças político-ideológicas impõe à comunidade global o desafio de repactuar as condições de cooperação econômica e, ao mesmo tempo, contrapor-se aos abusos do autoritarismo.

Maus intelectuais costumam apresentar soluções simplistas para desafios complexos, e maus estadistas costumam impô-las pela força. Como bons intelectuais, os debatedores mostraram-se muito mais preocupados em expor com precisão os desafios. E, como bons estadistas, mostraram que as soluções dependerão da capacidade do povo de materializar sua vontade em instituições inovadoras e de líderes capazes de encarná-la.

‘O NEGATIVO É QUE A POLARIZAÇÃO DEIXOU DE SER DEMOCRÁTICA’!

(Rodrigo Turrer – O Estado de S. Paulo, 18) Um dos principais observadores do cenário geopolítico mundial nos últimos anos, o venezuelano Moisés Naím alerta para os riscos da polarização tóxica e uma alteração nas dinâmicas de poder. Ele defende a recuperação da narrativa da sociedade liberal para defender a democracia.

• No seu livro ‘O Fim do Poder’, o sr. diz que estar no comando não é o que costumava ser, porque o poder está mudando. Como isso afetou a democracia?

Demais. No século 21, o poder ficou mais fácil de se adquirir, mas mais difícil de usar, e mais fácil de perder. Há uma série de forças centrífugas que espalham o poder: grandes corporações, mídias sociais, novas tecnologias. O embate entre as forças centrífugas que espalham poder e as forças centrípetas que concentram poder é uma dinâmica central. Você pode ver que onde o poder importa, esse duelo entre as forças que diluem e as forças que concentram é constante.

• O que trouxe o mundo a esse estado? Foi a polarização, as redes sociais, os desafios econômicos, a insatisfação das pessoas com a desigualdade econômica?

É preciso ter cuidado, porque a maioria dessas questões sempre existiu sem criar os problemas que temos na magnitude que temos hoje. Populismo sempre existiu. Populistas existem há tempos imemoriais: demagogos que mentem para seu povo e prometem coisas que não podem ser cumpridas. Polarização é um componente natural da sociedade. Você tem pessoas com visões distintas que duelam com diferentes pontos de vista. Mas a polarização é como colesterol: tem o bom e o ruim. É bom que sociedades tenham visões discordantes de grupos e segmentos de interesse e compitam em favor dos eleitores e ganhem poder. Isso é saudável, que grupos polarizados tenham poder. O negativo é que a polarização deixou de ser democrática e âncora da globalização para uma polarização tóxica, que impede o debate, que é paralisante, impede a sociedade de funcionar e o governo de funcionar. Me mostre uma democracia no mundo hoje, e eu te mostro uma sociedade altamente polarizada. Essa é a novidade.

• Por quê?

Bom, são vários fatores. As novas tecnologias, notadamente as mídias sociais. A pandemia agravou muito a situação, mas há outros fatores. Em países em desenvolvimento, especialmente na América Latina, houve um boom de commodities que criou uma benevolência econômica. Então isso acabou, veio uma crise econômica e uma crise financeira seguida por uma pandemia, e a América Latina acabou sofrendo os efeitos dessa parada. Então ficou-se numa situação muito ruim e ficou impossível não culpar quem está no governo pela péssima situação. E aí temos um outro fenômeno que sempre existiu, que antigamente chamava-se propaganda e agora chamam de “pós-verdade”. É essa noção de que tudo é relativo, que não há verdadeiro ou falso, nada pode ser definitivo, as fake news e tudo mais.

• O sr. acredita que todas as democracias do mundo estão em perigo hoje com a ascensão dos populistas?

Nem todas. Me recuso a imaginar que a democracia escandinava esteja em risco. Eles têm uma espécie de imunidade cultural a esse tipo de crescimento populista. Você tem de um lado os suecos, dinamarqueses. No outro extremo temos México, Argentina, Brasil, e ainda mais extremos como Mianmar. As democracias têm sido desafiadas seriamente em todo o planeta, mas alguns países têm mais imunidade do que outros.

• Mario Vargas Llosa escreveu que, apesar de as democracias estarem em perigo em muitos países, há um “desespero retórico” entre intelectuais e jornalistas. As democracias estão em perigo real ou as pessoas estão exagerando?

Você precisa escolher entre ser alarmista e ser complacente. São dois perigos iguais: você corre o risco de o céu estar caindo sobre sua cabeça e as democracias estarem em perigo e você estar sendo alarmista ou ser complacente e dizer:

“Isso já aconteceu no passado e demos conta, está tudo ok”. Eu prefiro cometer o erro de ser alarmista do que de ser um analista complacente que minimize o que está acontecendo.

• Como os líderes eleitos podem erodir a democracia?

O mundo está vendo um assalto global aos sistemas de pesos e contrapesos. Quando você fala em ameaças à democracia, essencialmente são os sistemas de pesos e contrapesos que estão sob ataque ou não funcionam, que o Parlamento não é independente e é refém do Executivo. Há o Judiciário, o Parlamento, o Poder Executivo, a mídia, a mídia independente. O que causa a erosão da democracia são esses ataques contínuos aos componentes desse sistema. Alguns desses ataques são abertos, gritantes, cruéis e dramáticos. Outros são praticamente invisíveis, disfarçados, chatos, burocráticos e difíceis de perceber que estão acontecendo, mas estão causando danos iguais.

• Como proteger as democracias de ataques daqueles que querem controlar o poder?

Há várias coisas. A primeira é recuperar a narrativa do que é uma sociedade liberal. As forças que estão levando a cabo sua guerra contra os sistemas de freios e contrapesos têm uma história para contar: a narrativa que mina a confiança e a credibilidade da narrativa liberal e os valores das democracias no mundo, liberdade, justiça para todos. Os liberais estão perdendo a narrativa e deixando haver confusão sobre a importância da democracia. Isso tem a ver com a pós-verdade, mídias sociais, fake news. É preciso retomar essa narrativa. A segunda é a guerra pela legitimidade, que é o ativo político mais escasso do mundo. Por isso ditadores organizam eleições e fazem campanhas, mesmo que fajutas. Quando Maduro faz uma eleição na Venezuela, ninguém acredita que aquele processo seja honesto, pois sabem que aquilo é manipulado. Mas eles precisam da narrativa para sustentar sua legitimidade. A legitimidade pode vir da narrativa ou da performance. Um líder que entrega o que promete, que alcança os objetivos e mostra para a sociedade, tem mais legitimidade do que aquele que apenas promete.

• A democracia brasileira está ameaçada por esses pequenos passos que podem levar a um caminho final para a autocracia em um futuro próximo?

Muito depende da próxima eleição presidencial brasileira no ano que vem, com um duelo de titãs entre Bolsonaro e Lula. Essa parece ser a tendência. Mas acho que o principal a se observar é como estão os sistemas de freios e contrapesos na sociedade brasileiro. Isso é determinante para saber o que vai acontecer no país.

MEUS COMPROMISSOS DE CAMPANHA APROVADOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS!

Aprovado PL da LDO-2022 com as seguintes emendas incluídas:

– Emenda Aditiva nº 10: Previsão de orçamento para retomada e/ou expansão do Programa Favela Bairro, com urbanização, requalificação e regularização fundiária de comunidades carentes cariocas”.

– Emenda Aditiva nº 14: Previsão de orçamento para a retomada do Programa de concessão de Carta de Crédito aos servidores municipais”.

– Emenda Aditiva nº 15: Previsão de orçamento para implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Administrativos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro”.

– Emenda Aditiva nº 16: Previsão de orçamento para retomada do Programa Remédio em Casa, com distribuição e entrega em domicílio de medicamentos para diabéticos, hipertensos e afligidos por bronquite asmática crônica atendidos pela Rede Municipal de Saúde”.

RIO DE JANEIRO: GRAVE CRISE E SAÍDAS POSSÍVEIS!

(Mauro Osorio, diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj e professor da FND/UFRJ – O Dia, 12) O Estado do Rio de Janeiro (ERJ), desde os anos 1970, quando se consolida a transferência da Capital para Brasília, é a unidade da federação que mais perde participação no PIB nacional.

A partir de 2015, a situação se agrava. Entre dezembro de 2014 e 2020, o ERJ perdeu 700.723 empregos com carteira assinada, de acordo com dados do Ministério da Economia – uma perda superior à ocorrida no estado de São Paulo, apesar da economia paulista ter um estoque de empregos formais cerca de 4 vezes maior que o do ERJ.

Uma região que deve ser priorizada no ERJ é a periferia metropolitana. Entre os 10 municípios com mais de cem mil habitantes, das regiões Sul e Sudeste do Brasil, que apresentam menos empregos privados formais em relação ao total da população, 4 municípios são da periferia metropolitana do Rio.

Da mesma forma, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para a rede pública de ensino até a 5ª série mostram que, entre os municípios das periferias metropolitanas com mais de cem mil habitantes das regiões Sul e Sudeste, 9 dos 10 municípios com piores resultados estão na periferia metropolitana do Rio.

Tirar o território fluminense de seu longo círculo vicioso exige o desenho de políticas coordenadas que levem à integração do estado e à inversão da tendência histórica.

Na periferia metropolitana, faz-se necessário organizar um programa integrado de infraestrutura, contemplando investimentos em saneamento, oferta de energia elétrica e telecomunicações, transportes e logística de acesso para empresas. Isto impactará para a melhor qualidade de vida da população e para a atração de empresas, gerando emprego local e ampliação da base para arrecadação de impostos.

Cabe também desenhar uma política de desenvolvimento para as demais regiões do estado, em que a cidade do Rio assuma o papel de hub do território fluminense.

Do ponto de vista econômico, é essencial pensar de forma sistêmica: quais são os sistemas produtivos em que de fato o ERJ possui potencialidades? Um exemplo é o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS).

O CEIS agrega ações de atendimento à saúde pública e privada e as indústrias e serviços voltados para o atendimento a esse Complexo. Atualmente, boa parte dos bens e serviços vinculados à área de saúde são importados, significando um gasto anual para o país de cerca de US$ 15 bi.

Depender de importações para atendimento da população é péssimo. Na pandemia a falta de insumos leva à morte de brasileiros.

Quando o Real desvaloriza, o custo de importações aumenta, fragilizando financeiramente o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao invés de serem gerados emprego no Brasil, com a produção de bens e serviços voltados para a saúde, são gerados empregos no exterior. Substituir importações permite ampliar a base produtiva no país com elevação da receita pública através de impostos.

BIDEN SE VÊ FORÇADO A VOLTAR A ATENÇÃO PARA A AMÉRICA LATINA!

(The New York Times/O Estado de S. Paulo, 15) O presidente Joe Biden assumiu o cargo com avisos ousados para a Rússia e para a China em relação aos direitos humanos, enquanto pressionava as democracias em todo o mundo a se oporem publicamente à autocracia. Mas, nesta semana, ele está enfrentando uma série de desafios semelhantes na vizinhança dos EUA.

Na segunda-feira, um dia após os gigantescos protestos em Cuba, Biden acusou as autoridades no país de “enriquecerem a si mesmos” em vez de proteger as pessoas da pandemia de covid-19, da repressão e do sofrimento econômico.

Uma hora depois, o Departamento de Estado anunciou que estava revogando os vistos que permitiam que cem políticos, juízes e seus parentes da Nicarágua viajassem para os EUA, como uma punição pelo país comprometer a democracia ao reprimir os protestos pacíficos ou não respeitar os direitos humanos.

No início da tarde, Biden focou novamente no Haiti, encorajando as lideranças políticas locais a “se unirem pelo bem de seu país”, menos de uma semana após o presidente Jovenel Moise ser assassinado.

A turbulência apresenta uma crise em potencial mais perto de casa, com um possível êxodo de haitianos enquanto o governo Biden luta com uma onda de migrantes na fronteira sudoeste. Isso também está forçando a Casa Branca a se concentrar na região de forma mais ampla, depois de anos de indiferença – ou atenção limitada. A influência dos EUA começou a minguar na região na última década, à medida que o país se voltava para o combate ao terrorismo no Oriente Médio e conforme a Rússia e, sobretudo, a China passaram a financiar projetos e oferecer apoio político e outros incentivos.

Ryan C. Berg, membro sênior do programa das Américas no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, em Washington, disse que, atualmente, a China é o principal parceiro comercial de pelo menos 8 países latinoamericanos e 19 países da região estavam participando do extenso projeto de infraestrutura e investimento de Pequim, conhecido como Nova Rota da Seda.

Os EUA “consideraram a América Latina como uma fonte garantida de estabilidade e força durante décadas”, disse Berg.

Há uma década, os EUA não viam nenhuma “questão urgente” se espalhando pela América Latina e pelo Caribe, de acordo com uma análise do Instituto Brookings.

Mas o governo Biden está extremamente ciente da natureza delicada da democracia na região. “Sejamos honestos: democracias são coisas frágeis”, disse Samantha Power, chefe da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional, em um discurso no mês passado em San Salvador. Ataques a juízes, jornalistas e outras instituições nos EUA ressaltaram que atentados às liberdades e liberdades civis podem ocorrer em qualquer lugar, disse. “Por isso é importante se opor publicamente à corrupção e ao comportamento autocrático onde quer que ele ocorra”.

LUIZ GAMA É REDESCOBERTO PELAS NOVAS GERAÇÕES!

(Priscila Mengue – O Estado de S. Paulo, 11) “Jamais esta capital e quiçá muitas outras cidades do nosso País viram mais imponente e espontânea manifestação de dor e profunda saudade de uma população inteira para com um cidadão que tanto mais merecimento tivera” noticiava o Estadão (então Província de S. Paulo) sobre a morte de Luiz Gama, em 1882, descrito como um dos “nossos homens ilustres”, de “inquebrantável honestidade, lutas e sacrifícios”.

O advogado, escritor, jornalista, intelectual, figura política influente e abolicionista voltou a ganhar destaque nos últimos anos, por gerações que o conheciam apenas por nome (ou nem isso). Agora, 139 anos depois de sua morte, está em processo de resgate e revalorização por meio de pesquisas, livros, obras artísticas e homenagens.

Para pesquisadores, o abolicionista negro que libertou mais de 500 pessoas escravizadas está em momento de “reparação histórica”. Em seis anos, foi oficialmente reconhecido como advogado (pela OAB, em 2015), herói da Pátria (2018, no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, após publicação de lei federal), como jornalista (pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, em 2018) e como intelectual, ao ser o primeiro brasileiro negro a receber o título de doutor honoris causa da USP – concedido na semana passada.

Gama terá a obra completa publicada em uma coleção pela primeira vez, até dezembro de 2022 e em 10 volumes, segundo a editora Hedra. Com organização do pesquisador Bruno R. de Lima, serão cerca de 750 textos, dos quais a editora diz que mais de 80% são inéditos, entre poesia, sátira, crônica, escritos de intervenção política, literatura jurídica e, principalmente, artigos abolicionistas. Além disso, é retratado em um filme com estreia marcada para agosto.

O mais recente tem ainda a simbologia de ser entregue pela universidade que hoje é integrada pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na qual o advogado nunca foi admitido como estudante, embora tenha frequentado de outras formas. É o que diz o professor de Jornalismo da USP Dennis de Oliveira, um dos idealizadores da proposta e pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro na mesma instituição. “Ele era um intelectual que circulou por diversas áreas, um intelectual autodidata e que atuava publicamente em prol de mudanças”, comenta o docente, que está com o projeto de criar uma cátedra acadêmica com o nome de Gama. “A ideia é fazer com que suas obras sejam mais conhecidas.”

Para ele, dois motivos pelos quais o advogado passa por uma revalorização são o fortalecimento do movimento negro e o crescimento do número de alunos e pesquisadores negros no ensino superior. Parte desse resgate está ligado ao trabalho de Ligia Fonseca Ferreira, professora da Unifesp, pesquisadora da obra de Gama desde os anos 1990. “Ele nunca foi totalmente desconhecido. Falava-se do abolicionista Luiz Gama, mas conhecia-se pouco dos seus textos. Houve não só um silenciamento, mas um apagamento.”

O filme. Um garoto vendido ilegalmente pelo próprio pai, e que conseguiu retomar a própria liberdade anos depois. Um advogado autodidata que se tornou referência no País e utilizou das leis para garantir a libertação de escravizados. Um intelectual e formador de opinião que publicou nos principais jornais, enquanto também escrevia trovas e fazia charges. Um homem negro que se tornou uma das principais figuras públicas do século 19. Um breve resumo como este da vida de Gama mostra o porquê de o cineasta Jeferson De ter se questionado em 2014.

A CRISE DA ÁGUA!

(Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura – O Estado de S. Paulo, 10) Os assuntos água e energia cada vez mais frequentam a mídia nacional e a mundial. A pior crise hídrica em 90 anos no Brasil, trazendo a possibilidade de falta de energia, junto com as questões climáticas, nos obriga a discutir com muito cuidado e atenção esses dois temas. Não só com um olhar sobre o Brasil, mas também para o mundo. O acesso à água e à energia será cada vez mais necessário para dar qualidade e dignidade de vida às pessoas. Com isso, a tendência é de que a oferta de água e de energia cresça numa velocidade inferior à demanda. Portanto, para manter o equilíbrio entre oferta e demanda, será cada vez mais necessário racionalizar o uso tanto da água como da energia, entendendo que os preços devem ser crescentes.

No Brasil, água e energia se confundem. Isso porque a nossa geração de energia tem na água a sua principal fonte. A protagonista das três crises de energia elétrica nos últimos 20 anos (2001/2002, 2014/2015 e, agora, 2021/2022) tem sido a água – ou, melhor, a falta de água, que é responsável ainda hoje por 70% da nossa geração de energia. E, como a água no Brasil cada vez terá mais uso múltiplo, é preciso encontrar ou, melhor, propor uma política pública que leve isso em consideração. Hoje o agronegócio, que tem sido o principal setor da nossa economia, precisa cada vez mais de água e de energia para irrigação; não podemos abrir mão da navegação nas hidrovias, nem tão pouco para atender atividades de turismo; isso sem falar no saneamento, cujo um dos maiores desafios é a captação de água.

Neste contexto, a discussão central que deveríamos travar – e já passamos da hora – é a valoração da água. No Brasil sempre tivemos um olhar de que água seria uma dádiva de Deus e, por isso, seu custo seria zero. Portanto, gerar energia com água é a forma mais barata. Esse olhar sobre a água nos leva àquele conceito de que países que são presenteados com muitos recursos naturais acabam por sofrer uma maldição. Esse conceito é muito usado em relação aos recursos naturais. A “Maldição dos Recursos Naturais” é um termo utilizado para mostrar que países ricos em recursos naturais crescem menos, pois essa fonte de riqueza tende a gerar desperdícios em meio à corrupção e a entraves burocráticos. Gastos correntes crescem em detrimento de ações na infraestrutura e no fortalecimento institucional. Isso acaba beneficiando grupos influentes e desorganiza a economia. No fim do dia, são sociedades predadoras de recursos naturais. Só sabem colher, não sabem plantar. E é dessa forma que estamos nos comportando na utilização das nossas bacias hidrográficas há bastante tempo.

A água, por seu uso múltiplo, não é nem será mais a fonte mais barata para gerar energia elétrica no Brasil. Precisamos garantir um nível mínimo de armazenamento nos reservatórios e deslocar o uso do potencial de geração hidráulica para garantir as vazões mínimas, a sazonalização da oferta de energia para as demais renováveis e o atendimento da ponta do sistema elétrico. Térmicas a gás natural com 70% de inflexibilidade e nucleares passariam a ser parte da geração prioritária de base, complementada por geração hidráulica de vazão mínima, eólica, solar, hidráulica a fio de água e por novas fontes, como o biogás.

Precisamos parar de adotar soluções de países ricos, que têm uma realidade energética diferente da nossa. Precisamos construir um projeto brasileiro para o setor de energia. Olhando para as nossas vantagens comparativas e a realidade da nossa sociedade. A Califórnia não é aqui. Portanto, diante dessa situação de mais uma crise, em que a protagonista é mais uma vez a água, a prioridade deveria ser construir uma matriz elétrica mais equilibrada, mais confiável e menos refém do clima, aproveitando a diversidade das nossas fontes primárias de energia. Precisamos, também, da mesma forma que foi feito com o gás natural e com o saneamento, discutir no Congresso um marco regulatório para a água no Brasil. No processo de transição energética, o desafio é aumentar a oferta de energia. Aí, sim, enfrentaremos o real problema com soluções próprias, resolvendo a questão central do uso múltiplo da água e afastando de vez o pesadelo de novos apagões e racionamentos.

REFORMAS SEM RUMO!

(Claudio Adilson Gonçalez, economista, diretor-presidente da MCM Consultores – O Estado de S. Paulo 12) Depois da confusa e pouco eficaz PEC emergencial, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma da tributação do consumo, apresentado em 4/5/2021, renovou, por algumas poucas horas, as esperanças de expressiva melhora do caótico sistema tributário brasileiro. Ribeiro fez um trabalho minucioso e de alto nível técnico. Conseguiu fundir as propostas que tramitavam no Senado (PEC 110) e na Câmara (PEC 45), além de incorporar algumas ideias do próprio Ministério da Economia.

Infelizmente, a alegria durou pouco. Antes mesmo de o relator terminar a leitura do seu parecer, a dupla Paulo Guedes-arthur Lira entrou em ação. O presidente da Câmara, acordado com o ministro da Economia, dissolveu a comissão especial que estudava o tema, jogando por terra uma das melhores propostas de reforma tributária que surgiu no Brasil nos últimos 30 anos. Anunciou-se, então, confuso fatiamento da reforma. A primeira fatia (PL 3.887/20), que funde o Pis/cofins no chamado Iva-federal, é tímida e equivocada, pois não se deve fatiar mudanças na tributação do mesmo fato gerador, qual seja, o consumo final de bens e serviços.

A segunda fatia (PL 2.337/21), que trata de mudanças no Imposto sobre a Renda (IR), passa ao largo das enormes distorções inibidoras do crescimento econômico contidas nos impostos indiretos, principalmente no ICMS. A julgar por esses nacos, a fruta toda parece de péssima qualidade.

O extenso PL 2.337/21 apresenta dois assuntos de maior destaque: a correção da tabela para cálculo do IR pessoa física (IRPF), com a elevação mais expressiva do limite de isenção, e a tributação dos lucros e dividendos. O discurso político é de que se eleva a tributação dos ricos que recebem dividendos, mas se reduz ou se elimina o tributo dos contribuintes de menor renda. Isso é conversa eleitoreira e não corresponde à verdade. Vejamos.

A correção da tabela do IRPF não é, necessariamente, redução permanente de tributação dos contribuintes de menor renda. Basta que não se corrija a tabela nos próximos anos, que a inflação corroerá o benefício ora concedido. Já o aumento da tributação do capital, num país que tanto necessita de estimular o investimento, tem caráter permanente.

Na verdade, é um imenso equívoco achar que a tributação dos dividendos reduz a regressividade do IR. Pouco importa se o lucro é tributado na pessoa jurídica onde é gerado, na pessoa física dos sócios ou acionistas, ou em ambas. O relevante é determinar qual a parcela dos rendimentos do capital que vai para o Tesouro.

O PL não altera as enormes distorções que existem na legislação atual para a tributação dos lucros. Ao contrário, amplia várias delas. Dependendo da magnitude das suas receitas, do setor que opera, da possibilidade de exclusões maiores ou menores do lucro contábil para cálculo do imposto, as alíquotas efetivas do IR das pessoas jurídicas variam de cerca de 10% até 50%, no caso dos bancos. Embora avancem em alguns pontos, as novas normas de tributação oferecem outras possibilidades de arbitragens para redução ou mesmo elisão do IR.

Outras pautas da agenda econômica também estão sendo mal conduzidas. A privatização da Eletrobrás foi desastrosa. Optou-se por um modelo de diluição do capital estatal sem qualquer estudo técnico prévio e incluíram-se inúmeros interesses setoriais e corporativos, que nada têm a ver com a privatização da estatal. O Tesouro acabará ficando com muito pouco e a conta dos jabutis será paga pelos consumidores.

As instabilidades políticas, quase todas criadas pelo próprio presidente da República, e a ineficácia do seu outrora Posto Ipiranga dão poucas esperanças de aprovação de uma boa reforma administrativa.

Em resumo, as reformas estruturais estão sem rumo. Com isso a retomada sustentável do crescimento fica novamente postergada.

A HORA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 10) Antes da pandemia, na maior parte dos países desenvolvidos e em desenvolvimento as desigualdades estavam crescendo. Um dos fatores decisivos é a divisão entre os empregos mais e menos qualificados, aprofundada pela digitalização do mercado de trabalho. Ao acelerar essa digitalização, a pandemia agravou as disparidades: não só os trabalhadores menos qualificados tiveram mais dificuldades de se adaptar e manter seus empregos e rendas, como encontrarão mais dificuldades de recuperá-los no pós-pandemia.

“Há um risco real de que o fosso da crise da covid aprofundará a desigualdade e a exclusão a menos que os governos ponham os empregos no coração da recuperação”, alerta a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em seu Panorama do Emprego 2021.

Desde 1985, a renda nos países da OCDE cresceu 63% para os 10% no topo de renda e apenas 20% para aqueles nos 10% da base. Na pandemia, 1 em 10 empregos de baixa renda foi destruído, enquanto nas ocupações mais bem remuneradas o choque foi absorvido por reduções nas horas de trabalho subsidiadas por programas de retenção ou pela mudança para o teletrabalho. No pico da crise, metade dos trabalhadores mais bem pagos conseguiu trabalhar de casa, enquanto para os menos bem pagos o índice foi de 29%.

Apesar das medidas emergenciais, outros grupos vulneráveis, como trabalhadores que não estavam sob contratos-padrão de trabalho assalariado em tempo integral e os jovens, foram mais impactados pelas perdas de emprego e renda. A crise também foi marcada por outras formas de desigualdade econômica, como a maior exposição dos trabalhadores da “linha de frente” e suas famílias ao vírus e as dificuldades de seus filhos de acompanhar as aulas a distância, dada a carência de meios digitais.

“À medida que os governos desenvolvem seus planos de recuperação, é essencial continuar a apoiar as famílias mais necessitadas, dando maior atenção, ao mesmo tempo, a medidas fiscais projetadas para impulsionar o crescimento de empresas e empregos que têm um futuro viável no ambiente póscovid”, disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.

Promover a inclusão exige o enfrentamento de lacunas persistentes na proteção social, especialmente à medida que novas formas de emprego, diversas do padrão assalariado em tempo integral, se multiplicam. Muitos países editaram medidas emergenciais para trabalhadores autônomos e outras modalidades diversas do padrão durante a pandemia, reduzindo temporariamente algumas lacunas. “Essa experiência precisará ser agora reavaliada e traduzida em respostas estruturais mais sistemáticas”, como formas de proteção mais neutras por meio das diversas modalidades de trabalho, melhorias na portabilidade de títulos de seguridade e uma elegibilidade mais adaptada às novas necessidades das pessoas.

Uma recuperação equânime exigirá a combinação entre subsídios temporários para contratações cuidadosamente focadas e políticas de treinamento para orientar os trabalhadores menos qualificados a novas oportunidades de trabalho.

Atualmente, as oportunidades de treinamento são desiguais e as políticas de requalificação não chegam aos trabalhadores mais vulneráveis. Nos países da OCDE, em média, a participação em programas de treinamento daqueles que não têm educação secundária é um terço da dos trabalhadores com formação superior. Os trabalhadores cujos empregos sofrem maiores riscos de automação têm metade da probabilidade de se engajar em aprendizagem adulta em comparação a seus pares em empregos menos afetados por esse risco.

“Todos os esforços deveriam ser empregados para promover uma cultura de aprendizagem contínua e vitalícia, conectando o treinamento aos indivíduos mais do que aos empregos.” A oferta de programas de reciclagem, adaptados às condições de renda e de horário dos trabalhadores menos qualificados, precisa ser acompanhada de campanhas de conscientização. Engajar os empregadores nesse processo é fundamental para conferir mais resiliência aos seus próprios negócios e para o crescimento da produtividade em geral.

O DRAGÃO E A POMBA!

(Paulo Leme – O Estado de S. Paulo, 04) Desde 1993, o Fed conseguiu reduzir a taxa de inflação de volta ou abaixo de 2%. Muitos investidores americanos nunca operaram em um ambiente de inflação e, portanto, não têm o conhecimento técnico sobre as causas e os efeitos da dinâmica inflacionária. Por um lado, isso é bom, porque ancora as expectativas de inflação. Por outro lado, é ruim, porque os investidores não sabem antecipar um ciclo inflacionário.

Os EUA têm um histórico de inflação baixa. As únicas exceções são as quatro guerras (civil, as duas guerras mundiais e Vietnã), quando déficits fiscais aumentaram a inflação (abaixo de 20% ao ano).

O ciclo inflacionário da guerra do Vietnã começou em 1968 e durou 16 anos, gerando um pico de 13,5% em 1980 e uma média de 7,1% ao ano. As cinco causas deste ciclo são: (a) o aumento excessivo do déficit fiscal causado pelos gastos com a guerra; (b) a compra da dívida do Tesouro pelo Fed; (c) a monetização desta dívida através da expansão da base monetária; (d) os dois choques de aumentos do preço do petróleo; e (e) a espiral preços-salários viabilizada pelo poder sindical. Os dois agravantes foram a desancoragem das expectativas de inflação e a inércia.

As seis lições deste ciclo são: (a) um choque temporário de preços só é inflacionário quando o governo acomoda o choque com políticas fiscais e monetárias expansionistas; (b) quando o governo aperta a política macroeconômica, ele acaba afrouxando porque não aguenta o custo político do desemprego; (c) assim que afrouxava, a inflação subia mais ainda; (d) os economistas não sabem qual é o limiar da desancoragem das expectativas de inflação; (e) os controles de preços só aumentam os custos da inflação; e (f) o custo pago para reduzir a inflação é maior do que os ganhos efêmeros gerado por programas de estímulo econômico.

Paul Volcker foi o presidente do Fed que derrotou a inflação. Ele implementou um arrocho monetário tão brutal que levou a economia mundial à recessão e à crise da dívida externa dos países emergentes em 1981. Mas só a partir de 1993 que a inflação caiu abaixo de 3%.

Este preâmbulo nos ajuda a traçar cenários para a inflação. A pandemia e a falta de investimentos causaram um choque de oferta longo e intenso de matérias-primas, aumentando a inflação nos EUA.

Em 2021, a taxa de inflação anualizada medida pelo índice de preços ao consumidor (atacado) triplicou para 6,7% (10,7%). O Fed postula a tese que este aumento é temporário e que, em breve, a inflação voltará à meta de 2,5%. O Fed tem tanta credibilidade que o mercado comprou a tese: a inflação implícita nos títulos do Tesouro de 10 anos está abaixo de 2,5%.

Hoje, a economia americana é estruturalmente diferente daquela dos anos 70. O choque de oferta de matérias-primas é temporário, mas ele vai durar mais ano ainda. O Fed está cutucando o dragão da inflação com vara curta, subestimando o risco de que a inflação será muito mais alta e por um período mais longo do que ele está prevendo.

Hoje, quatro das cinco causas da inflação registrada nos anos 70 estão presentes. O setor privado voltou agastar e, portanto, o governo não deveria seguir aumentando os gastos sem ter as fontes de receita. O governo está gerando um excesso de demanda que, dado que a oferta agregada é inelástica no curto prazo, será inflacionário.

O Fed tem de parar de comprar ativos: o mercado de renda fixa funciona normalmente, e a intervenção do Fed gera taxas reais de juros negativos. No primeiro semestre de 2021, o Fed expandiu a base monetária em US$1 trilhão: ele compra dos bancos títulos do Tesouro e os paga com reservas bancárias.

Hoje, o Fed detém 25% do estoque da dívida do Tesouro americano e 21% dos ativos lastreados por hipotecas. Como não há demanda por crédito, os bancos acumulam um excesso de reservas bancárias.

Para evitar que a taxa Fed funds fique negativa, o Fed retira estas reservas através de operações compromissadas: ele compra a liquidez dos bancos e lhes dá como garantia títulos do Tesouro. O aumento do saldo das compromissadas é comparável ao aumento da base monetária, o que é patológico.

O Fed está monetizando a expansão da dívida pública, que é um dos mecanismos de transmissão dos déficits fiscais à inflação. O excesso de oferta monetária é absorvido por um excesso de demanda por ativos financeiros, imóveis e bens e serviços, aumentando os preços. Como o governo vai seguir gastando sem aumentar impostos, eles serão financiados por emissão de dívida e base monetária.

Hoje, o equivalente ao choque do petróleo é a explosão dos preços de matérias-primas: desde o início da pandemia, o índice de preços de commodities CRB dobrou. Outros preços sofreram aumentos de 20% a até 100%. O próximo item a explodir serão os aluguéis.

Até o momento, a inflação ainda não gerou uma alta descontrolada dos salários (eles estão subindo 3% ao ano). No entanto, a pandemia e os programas de auxílio-desemprego geraram escassez de mão de obra: dado os salários atuais, alguns trabalhadores preferem ficar em casa. Se o governo seguir pressionando a demanda agregada e a procura por trabalho, os salários subirão. No entanto, à diferença dos anos setenta, hoje os sindicatos não têm o mesmo poder de barganha para pleitear aumentos contínuos de salários.

O último ingrediente que falta para deflagrar um processo inflacionário é a desancoragem das expectativas, o que está prestes a ocorrer. Quando o mercado perceber a gravidade do problema, as expectativas de inflação vão decolar. O mercado aumentará o prêmio de risco por inflação e antecipará o ciclo de alta de juros pelo Fed, deslocando para cima a curva de juros e derrubando o preço das ações.

O Fed terá de antecipar o ciclo e aumentar a taxa juros a um nível acima do que teria sido necessário caso ele já tivesse tomado medidas contracionistas. Estes aumentos fortes e inesperados da taxa de juros geralmente levam a economia a uma recessão e a um “bear market”.

A conjuntura econômica é excelente, e as perspectivas para os mercados financeiros são boas. Ainda há tempo para que o Fed e o governo encerrem o ciclo de estímulos monetários e fiscais, já que são desnecessários e nocivos à economia.

Seria ideal que o Fed iniciasse em agosto o fim do programa de compras de ativos. O governo deveria respeitar os princípios de um orçamento equilibrado e da boa gestão da dívida pública. Como aprendemos a duras penas no Brasil, um banco central jamais deve monetizar parte da dívida pública para financiar gastos públicos porque acorda o dragão e termina em inflação.

COMPROMISSO PARA RECUPERAR O ESTADO DO RIO!

(Cláudio Frischtak – O Globo, 06) Muitos se perguntam por que, afinal, o Estado do Rio tem sido tão malgovernado, e por tantos anos. Por que a qualidade de nossos representantes — seja em Brasília, seja na Assembleia Legislativa (e na maioria das Câmaras) — é, de modo geral, tão ruim? Por que um estado que teve, e tem, a bonança do pré-sal está numa situação fiscal tão débil, em contínua fuga de uma reforma que dê capacidade e sustentação para cumprir as obrigações financeiras e prestar serviços decentes à população? Por que o estado empobreceu e é território de uma anomalia talvez única no país, com áreas tomadas de forma quase permanente por milícias e traficantes? Acredito que não seja obra do acaso. É fruto da história, das circunstâncias, das instituições — e de nossa omissão.

Parto de uma constatação: nenhum estado sofreu a violência político-administrativa que se abateu sobre a antiga Guanabara e o Estado do Rio, começando por um regime militar que extirpou os dois partidos modernizantes e suas lideranças nos anos 1960: aqui, na antiga Guanabara, a UDN; lá, no antigo Estado do Rio, o PTB. Aqui, Carlos Lacerda, cassado e posto no ostracismo; lá, os herdeiros de Roberto Silveira, talvez o maior talento do PTB, que uniu o partido à UDN (e outros) na eleição para governador em 1958.

Não há vácuo na política. O espaço foi logo ocupado pelo chaguismo, instrumentalizado pela política clientelista, na ausência de eleições diretas e associado ao regime de força, inicialmente na Guanabara, expandindo-se depois para o novo Estado do Rio. Pois, como não bastasse o primeiro golpe — em que se tolhem e cassam os direitos políticos de novas lideranças —, vem o segundo: a fusão dos dois estados, decretada em 1974 sem consulta, de forma autoritária, com claros objetivos: transformar a cidade-estado em mais um município, retirar seu protagonismo enquanto símbolo e síntese da nacionalidade, caixa de ressonância política e da cultura de resistência. O Rio foi violentado. A centralidade de Niterói foi alienada, sua capacidade de reciclar e educar as elites do antigo Estado do Rio foi reduzida à inexpressividade. Ao juntar as duas burocracias, imperou o mínimo denominador comum. Perdemos todos.

Com a redemocratização, as tentativas do primeiro governo Brizola e do início do governo Moreira Franco de resgatar a modernização dos anos 1960 foram relativamente tímidas e, mais adiante, frustradas. Já em meados dos anos 1980, as piores práticas tinham se entranhado; a corrupção se normalizou; e a criminalidade batia à porta. Sucessivos governos e seus sustentáculos no mundo político só fizeram confirmar que o passado sequestrou o presente.

Há futuro? Se a história nos ensina algo é que mudanças estruturais na forma de governar demandam liderança, coragem política para romper o statu quo e capacidade de convencimento. Sobretudo, porque o desafio implica desalojar interesses poderosos incrustados no próprio Estado. A agenda é clara: enfrentar a criminalidade associada à ocupação territorial, comumente com apoio de agentes do Estado; e a corrupção institucionalizada, não infrequentemente com apoio de instituições de Estado. Reformas necessárias no Rio demandam ainda competência para propor e executar políticas públicas voltadas para a redução da desigualdade e para a ampliação das oportunidades, especialmente pela educação dos jovens e apoio à primeira infância. É inescapável começar por um compromisso absoluto de integridade e eficiência do setor público, voltado para oferecer melhores serviços à população.

Tivemos aqui perto, no Espírito Santo, uma história parecida com final feliz, com a eleição de um novo governo, o recuo da criminalidade institucionalizada, a recuperação econômica e a capacidade de avançar na política social. Podemos nos inspirar e aprender que, sem o envolvimento e a mobilização da sociedade civil — de cada um de nós —, será difícil avançar. Não há mais como esperar; façamos a hora.

ENGASGOS E SOLUÇOS!

(Bolívar Lamounier – O Estado de S. Paulo, 03) O que estamos vendo, desde antes da pandemia, é um abismo profundo, ou um colossal retrocesso.

Em 1958, quando publicou seu clássico Os Donos do Poder, Raymundo Faoro apresentou-nos uma tese deveras preocupante: a de que, desde os tempos coloniais, um “patronato político” se apropriara do Estado, apagando praticamente a distinção entre o público e o privado.

Curioso é que tal tese, por mais preocupante que fosse, permitia duas interpretações diametralmente opostas. Uma, pessimista, sugeria que tal sistema de domínio, o chamado patrimonialismo, fincara raízes profundas, a ponto de ninguém descortinar um caminho para a sua erradicação. Essa vertente sugeria que, do ponto de vista político, nossa melhor chance seria chegar a uma fachada democrática, atrás da qual o patronato prosseguiria com seus negócios; economicamente, estaríamos condenados ao mesmo grau de mediocridade, uma vez que tal sistema jamais permitiria uma transição efetiva para o capitalismo nem a opção para um totalitarismo dinâmico, como o da China atual. Na vertente otimista, asseverava-se que o patrimonialismo não resistiria ao crescimento econômico, à urbanização, à crescente intensidade da competição política – à modernização, enfim.

Retomando a questão original, a que conclusão chegaríamos hoje? Atrevo-me a afirmar que o cenário pessimista não só prevaleceu, como se tornou muito pior do que o concebido por Faoro. Não levo essa afirmação ao extremo de contestar que avançamos bastante na construção da democracia, tese que defendo em meu livro Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira, cuja segunda edição está no prelo. Parece-me, porém, certo que não logramos o mesmo índice de progresso em termos econômicos, sociais e educacionais. E mais certo ainda que a estagnação econômica e a degradação institucional das últimas duas décadas já ameaçam seriamente as próprias conquistas democráticas. Para substanciar essa avaliação, nossa renda anual per capita e nossos índices educacionais são mais que suficientes.

O gosto pelos eufemismos leva-nos a empregar termos como estagnação, cenário preocupante e análogos, mas o buraco é bem mais embaixo. O que estamos vendo, desde muito antes da pandemia, é um abismo profundo, ou um colossal retrocesso, como queiram. Nesse sentido, limito-me a sublinhar um fato. Com dez minutos de reflexão, qualquer cidadão é capaz de discorrer com propriedade sobre as consequências de uma radicalização entre Lula e Bolsonaro – ou da vitória de qualquer um dos dois – na eleição presidencial de 2022.

Para bem entender a hipótese do retrocesso, penso que dois importantes fatores precisam ser levados em conta. Primeiro, nossa cultura política, que sempre teve dezenas de defeitos, submergiu em mais alguns que nós, por indiferença, medo ou hipocrisia, não nos dispomos a discutir. Éramos atrasados, mas não éramos boçais. Como sociedade, nunca chegamos ao convívio pacífico e fraternal que os acólitos da ditadura Vargas tentavam nos vender como mercadoria valiosa, mas tampouco chegávamos sequer perto do radicalismo grosseiro que se configurou plenamente a partir da eleição de 2018. E aqui preciso suscitar o segundo fator novo a que acima me referi. Essa aceitação preguiçosa da realidade de um país em decomposição explica-se sobretudo pela inexistência, entre nós, de uma elite digna do nome, quero dizer, no sentido sério do termo.

A reversão do cenário pessimista que tentei delinear nos parágrafos precedentes exige a superação do patrimonialismo e, portanto, o robustecimento do setor privado da economia, e respeito pelas instituições democráticas e pela esfera pública, valores que não estão à vista. Essa revolução – sim, porque essa é a revolução de que necessitamos – requer o fortalecimento, dentro da elite, de uma parcela efetivamente voltada para o bem comum, expressão antiga, mas ainda útil. Um pedaço ao menos de uma elite orientada por objetivos públicos, e não “amigos do rei”, voltados para a obtenção de vantagens pessoais e para o favorecimento de grupos privados.

Justiça seja feita, um embrião de uma elite desse tipo existiu em vários momentos de nossa História, e existe ainda hoje, mas ela permanece exígua em relação ao conjunto. Permanece e permanecerá exígua enquanto a parte maior se deixar pautar pela indiferença, pelo medo e pela hipocrisia.

Esse é o quadro com que nos deparamos quando examinamos o funcionamento do nosso sistema político, expressão que compreende os três Poderes, as empresas estatais e toda a miríade de organizações que gravita em torno deles. Refazê-lo de alto a baixo tem de ser o alfa e o ômega de uma verdadeira reforma política do País.

Desde os tempos de Faoro, quando esperávamos a debilitação do tosco patrimonialismo de origem portuguesa, o que vimos foi a transformação dele numa grande máquina corporativista e corrupta, perpetuando a subjugação do País por interesses exclusivistas. A manter-se tal engrenagem, o que gostaríamos de chamar de desenvolvimento sustentável será apenas a mesma interminável série de engasgos e soluços que temos testemunhado desde pelo menos a 2.ª Guerra Mundial.

GASTO COM ENSINO AJUDA MAIS OS RICOS, DIZ OCDE!

(Júlia Marques – O Estado de S. Paulo, 01) Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado ontem aponta que quase metade do gastos público com educação superior no Brasil beneficia os alunos mais ricos. O dado embasa uma das principais conclusões do relatório: a de que é preciso reavaliar prioridades de gastos com educação no Brasil e redirecionar as verbas para intervenções educacionais que levem a um maior retorno.

Em um cenário de crise econômica agravada pela pandemia de covid, o risco na educação é de que as desigualdades sejam aprofundadas e de que os mais vulneráveis acabem excluídos do acesso à escola ou não recebam educação de qualidade. Por isso, o relatório vê a necessidade de reavaliação dos gastos e destaca as disparidades no financiamento brasileiro às etapas de ensino.

A publicação foi elaborada a pedido da Todos Pela Educação e do Instituto Sonho Grande.

Sob o título “A Educação no Brasil: uma Perspectiva Internacional”, o texto afirma que, em 2017, o gasto público por aluno brasileiro na educação obrigatória foi menor do que nos países da OCDE, apesar de o gasto por aluno do ensino superior (US$ 16.232) ser maior do que a média da OCDE (US$ 13.342) e bem acima da maioria dos países da América Latina.

Com base em dados do Banco Mundial, o relatório indica que quase metade do financiamento do ensino superior vai para alunos que estão entre os 20% da população com renda mais alta. Menos de 10% vão para os 20% os de renda mais baixa.

“Esses alunos (do grupo mais rico) são de famílias que poderiam facilmente contribuir para custear sua educação. Aproveitar essa opção, por meio de modelos de compartilhamento de custos, liberaria recursos que poderiam ser dedicados a objetivos educacionais que trariam um retorno de equidade muito maior, como a expansão do ensino infantil”, indica o relatório.

A distribuição de dinheiro público entre educação básica e ensino superior motiva debates entre especialistas. Parte deles defende a prioridade de gastos em creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio. Outra parte aponta o papel das universidades públicas no desenvolvimento social e científico do País e na formação docente.

Pandemia. Para a OCDE, as pressões da crise da covid-19, de certa forma, “ajudam a acelerar reformas difíceis e mais profundas”, como aquelas relacionadas à alocação de recursos. Uma estratégia para poupar dinheiro, segundo o relatório, seria reduzir as reprovações de alunos.

COM NEGOCIAÇÃO EXTERNA, CHAVISMO CEDE À OPOSIÇÃO!

(Agência EFE/O Estado de S. Paulo, 30) A 4 meses de uma eleição regional, o chavismo derrubou veto de 2018 à formação de uma coalizão opositora. Oferta vem após EUA e UE prometerem aliviar sanções se houver transparência.

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, Pedro Calzadilla, disse ontem que permitirá que a Mesa da Unidade Democrática (MUD), coalizão de partidos opositores, apresente candidatos nas eleições de prefeitos e governadores, em 21 de novembro. A decisão foi tomada no momento em que líderes da oposição se preparam para retomar o diálogo com o governo de Nicolás Maduro, com mediação da Noruega.

Em 2018, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) havia decidido que a MUD não estava autorizada a participar das eleições, argumentando que os seus candidatos não poderiam ser membros de uma coalizão e de partidos políticos individuais ao mesmo tempo. Como resposta, a oposição optou por boicotar a eleição, que qualificou de fraudulenta. Desde então, ela não reconhece a reeleição de Maduro.

O grupo foi formado em 2008 como uma aliança de oposição que reunia cerca de 30 organizações políticas. Em 2012, a MUD foi inscrita como partido para se apresentar às eleições legislativas de 2015, nas quais o chavismo perdeu o Congresso pela primeira vez em 15 anos. A coalizão opositora obteve nas urnas uma vitória esmagadora, conquistando 112 dos 167 assentos na Assembleia Nacional, tornando-se a chapa com mais votos na história da Venezuela.

“Hoje, por unanimidade, aprovamos um total de 20 novas denominações de organizações com fins políticos, que entrarão em vigor para participar das próximas eleições em 21 de novembro” disse Calzadilla, que acrescentou que cerca de 106 organizações políticas poderão participar da votação.
Boicote.

Nos últimos anos, a MUD se fragmentou ainda mais, com a saída alguns líderes históricos, como o ex-governador de Miranda e ex-candidato presidencial Henrique Capriles. No ano passado, parte da oposição se recusou novamente a apresentar candidatos nas eleições parlamentares de 2020, denunciando a falta de transparência e de condições justas.

Ao não reconhecer a vitória de Maduro, o líder da oposição Juan Guaidó, que ocupava a presidência do Parlamento, se autodenominou “presidente” da Venezuela, recebendo o apoio dos EUA e de outros 50 países, incluindo o Brasil. Maduro, no entanto, nunca cedeu terreno e manteve o controle total das Forças Armadas e do poder.

Com o tempo, Guaidó foi se enfraquecendo e dando sinais de que estava disposto a negociar com o governo chavista. Recentemente, ele restabeleceu contato com autoridades norueguesas para facilitar a negociação com Maduro, depois que um esforço anterior, em meados de 2019, não obteve sucesso.

Desgastado pela crise econômica, Maduro aceitou o diálogo, desde que as sanções internacionais sejam suspensas. Nas últimas semanas, diplomatas de EUA, Canadá e União Europeia haviam acenado com a possibilidade de aliviarem as sanções em troca de um avanço nas negociações por eleições transparentes e justas na Venezuela. “Este passo é uma oportunidade para reagrupar a oposição e reconstruir uma alternativa para mudança política”, disse o opositor venezuelano Stalin González.

Incerteza. Apesar do anúncio, ainda não está claro se os maiores partidos da oposição, como a Ação Democrática, o Vontade Popular e o Primeira Justiça, voltarão a se unir sob o guarda-chuva da MUD. Os principais líderes opositores, como Guaidó, Capriles e Leopoldo López, não deram indícios de que pretendem aceitar a oferta. Nos últimos anos, o chavismo tem recorrido à tática de oferecer pequenos acenos à oposição sem se comprometer com concessões significativas.