EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CASO CITADO PELO PREFEITO DO RIO DE JANEIRO À REVISTA ÉPOCA
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL – CVL:
CONSIDERANDO que em matéria publicada pela Revista Época na edição de 16/06/2013, o Prefeito do Rio de Janeiro afirma que descobriu um esquema de corrupção que teria contado com a conivência do então Subsecretário da Casa Civil, Marcello Faulhaber;
CONSIDERANDO ter declarado o Prefeito do Rio de Janeiro à publicação, a seguinte frase: “Mandei o Marcello embora porque ele foi conivente com um esquema de corrupção que descobri e abortei”.
Pergunta-se:
1- Qual é a natureza do esquema de corrupção que foi descoberto pelo Prefeito e que teve a conivência do então Subsecretário da Casa Civil? Em que consistia o esquema? Qual foi exatamente a conivência praticada pelo Subsecretário da Casa Civil?
2- Quais providências legais foram tomadas pela Secretaria Municipal da Casa Civil em relação a esse esquema de corrupção envolvendo o então Subsecretário da pasta?
3- Foi realizado inquérito ou sindicância administrativa para apuração dos fatos que envolvem o esquema supracitado?
4- Caso tenha sido realizado inquérito ou sindicância, requer-se cópia de inteiro teor do processo do inquérito ou da sindicância.
5- Os fatos foram informados ao Ministério Público por se tratarem nas palavras do Prefeito de um “esquema de corrupção”?
6- Caso tenha sido informado ao MP, requer-se cópia de inteiro teor da respectiva denúncia.
Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013
VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS
