EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA PELO PREVI-RIO
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA – PREVI-RIO:
CONSIDERANDO a seguinte denúncia feita pelo senhor Roberto Batista de Souza a respeito de irregularidades em operação imobiliária envolvendo este Previ-Rio e a senhora sua mãe:
Minha mãe, idosa, com 76 anos, leiga, incapaz, teve problemas e foi prejudicada em operação envolvendo o Previ-Rio. Ela vendeu imóvel cujo valor do metro quadrado é o mais caro da Glória pela metade do preço, sendo lesada em torno de 250 mil reais.
Consta na avaliação dos engenheiros do Previ-Rio, que o imóvel localizado na Rua da Glória, 214/1303 não precisava de reforma, o que faz com que deva ser avaliado pelo valor total do metro quadrado.
As fotos foram tiradas a partir de ângulos incomuns, gerando a plausível suposição de que havia intenção de desvalorizar o imóvel.
Inclusive, consta na avaliação que o imóvel está localizado no sétimo pavimento quando na verdade se encontra no décimo terceiro andar, com vista para o mar, Parque do Flamengo e Pão de Açúcar.
Foi omitido na avaliação que o imóvel possui playground, garagem no condomínio, biblioteca, salão de festas, o resultado da avaliação não foi fundamentado, portanto, não há nada que justifique a sua venda pela metade do preço.
Cabe a denúncia contra o PreviRio e possuo: 1.O laudo que atesta a incapacidade da idosa. 2. A avaliação equivocada do PreviRio, bem como o valor da base de cálculo do ITBI do dia da venda.
Pede-se esclarecimentos a respeito do caso em tela e cópia de inteiro teor de todos os processos referentes à avaliação do imóvel situado na Rua da Glória, 214, unidade 1303.
Plenário Teotônio Villela, 20 de agosto de 2013
VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS
