Lembro-me de que na eleição para a Câmara de Vereadores, em 1947, o Partido Comunista Brasileiro venceu com ampla margem, elegendo 18 Vereadores. A câmara era composta por 52 Vereadores. Um processo que começou fechando todos os órgãos, instituições, gráfica do Partido Comunista Brasileiro, no início da Guerra Fria, e que culminou com a cassação de Deputados e Vereadores.
A Câmara de Deputados do Brasil já havia adotado essa medida fortemente simbólica. O Senado também. Em seguida, a Prefeitura de São Paulo também e de Recife.
Nosso ato atrasou, enfim, quase dois anos, mas antes tarde do que nunca.
A resolução diz: “Fica revogada a resolução da Comissão Diretora da Câmara de Vereadores Nº 46 de 9 de janeiro de 1948, cancelando, assim, a extinção dos mandatos dos Vereadores eleitos em 1947 pelo Partido Comunista do Brasil – nome, na época. Homenagem e a leitura dos 18 nomes: Pedro de Carvalho Braga, Agildo Barata, Otávio Brandão, Manoel Lopes Coelho Filho, Antônio Luciano Bacellar Couto, Manoel Venâncio Campos da Paz, Arcelina Rodrigues Mochel, Aparício Torelli, Arlindo Antônio de Pinho, João Macena Melo, Ari Rodrigues da Costa, Aluízio Neiva Filho, Antônio Soares de Oliveira, Amarílio de Oliveira Vasconcelos, Hermes de Caíres, Iguatemy Ramos da Silva, Odila Michel Schmidt, Joaquim José do Rego.
Esta Casa vem redimir, num ato simbólico, um ato autoritário do início da Guerra Fria, que não apenas fechou o Partido Comunista, mas também cassou o mandato de tantos Deputados, do Senador Prestes, e de tantos Vereadores, Brasil afora. Esta Casa redime, homenageia e reconhece que não é um ato arbitrário do Poder Legislativo. Quem cassa ou dá mandatos é o voto do povo.
