1. Setorista do Jornal X que cobre a Câmara Municipal (SX): Vi e ouvi seu discurso criticando a transferência do Fundo da Câmara que estimam em R$ 150 milhões para a Prefeitura. Transferir para área social não seria bom? / Cesar Maia (CM): Primeiro há que entender porque a Câmara acumulou estes R$ 150 milhões. / SX: Por quê? / CM: Os governos são obrigados por lei a transferir o dobro da contribuição descontada dos servidores para seu Fundo de aposentadoria e pensão. Do servidor se desconta 11%. Sendo assim, o empregador, seja a Prefeitura seja a Câmara tem que recolher 22%. (A lei municipal 3344 de 28/12/2001 diz explicitamente em seu art. 6º. § 1º. A contribuição mensal obrigatória incidirá sobre a remuneração integral percebida pelo servidor, excetuadas as parcelas de caráter eventual, sendo de onze por cento para os servidores e de vinte e dois por cento para o Município). Por exemplo: a ALERJ recolhe a Prefeitura recolhe, mas a Câmara Municipal não recolhe.
2. SX: Por isso a Câmara acumulou tanto dinheiro no Fundo? / CM: Sim. Estimo que o não recolhimento alcance algo como R$ 55 milhões de reais por ano. / SX: E por que não recolhe, se tem tanto dinheiro em caixa? / CM: Anos atrás, antes da atual Mesa da Câmara, a sua assessoria alegou que era o Executivo que deveria fazê-lo. Ninguém entendeu essa interpretação. Tanto é assim que aqui ao lado, na ALERJ, o recolhimento é feito. O Funprevi não deixa de pagar os aposentados e pensionistas da Câmara e a Prefeitura registra como pendência ou dívida ou receita a realizar.
3. SX: O que você como vereador sugere? CM: Simples, que se transfiram esses R$ 150 milhões, ou o valor que for, para o executivo, mas diretamente para o Funprevi. / SX: Você acha que os servidores correm risco das aposentadorias ou das pensões não serem pagas? / CM: Em curto prazo não creio. Mas em longo prazo, num momento de eventuais dificuldades financeiras do Funprevi e com um prefeito orientado por essas consultorias privadas que atualmente os governos contratam, há alto risco.
4. SX: Algo mais? / CM: Pode ser que a maioria dos vereadores não tenha sido informada. Mas serão, seja por essa entrevista, seja no debate da lei proposta para transferir os recursos. Ideal é que aprovem uma emenda substitutiva, autorizando a transferência do dinheiro desse Fundo para o Funprevi para cobrir os encargos previdenciários de responsabilidade da Câmara. Só isso.
