Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, na quinta-feira, eu tive a ocasião de dissecar esse Projeto de Lei nº 442/13, de ir ponto a ponto, mostrando os problemas acessórios graves e o problema central. Tive ocasião, já que era uma transmissão ao vivo da TV Câmara, de colocar no meu site e nos outros elementos de rede social – no meu Twitter e no Facebook – um discurso longo, de dezoito minutos, que não se recomenda nas redes sociais e a leitura e o retorno foram como eu nunca tinha visto antes; fui o primeiro político a trabalhar redes sociais no Brasil. Algumas palavras que eu usei foram refletidas nos e-mails que recebi – perplexidade, tristeza, indignação.
O Vereador Renato Cinco tem uma posição que me parece, nessa etapa, pessimista, talvez pelo meu temperamento e pela minha vida, aos 68 anos de idade, já vivi situações as mais diversas e já vi quadros, que pareciam irreversíveis, serem revertidos.
Senhor Presidente, não se trata de Oposição x Governo, não é isso que está em jogo, o que está em jogo é a Educação. Eu não quero esse Plenário, as redes sociais ou as ruas para ter uma vitória política porque, se esse Projeto de Lei nº 442/13 passar, quem perdeu foi a nossa Cidade, foram as nossas crianças por outras gerações – 700.000 hoje e quantas milhões em seguida?
Eu tive a ocasião de conversar com alguns Vereadores da base do Governo que se mostraram, no mínimo, inseguros; não vou falar os nomes dos Vereadores aqui porque sabemos o que pode acontecer. Agora, se mostraram inseguros em votar um plano desses.
Concordo com o Vereador Renato Cinco quando ele disse que precisamos estar na Cinelândia e em cada escola. Vamos pensar como num jogo estratégico, como se comportam os atores, como se comportam os adversários. Ora, se esse Projeto de Lei tem tantas virtudes como as que a Sra. Secretária informa, o Secretário, o Prefeito, etc, pela Imprensa ou mesmo reunindo os Vereadores num almoço, o interesse maior de que não seja votado rapidamente deve ser deles. Imaginem, um Projeto de Lei cheio de virtudes e que as pessoas não estejam entendendo direito, que se retire a urgência e que todos ou quase todos se convençam de que é um Projeto de Lei muito positivo. Por que a pressa, Sr. Presidente?
A pressa é para não dar tempo de que eu e outros Vereadores que já mergulhamos nesse projeto de lei – até porque tenho equipe para isso – possamos conversar à exaustão com os Vereadores. No dia em que fiz os discursos – não vou dizer nomes -, cinco Vereadores me procuraram e disseram: “Cesar, se é isso, não posso votar!” Eu creio plenamente que as palavras de ontem dos Vereadores Professor Uoston e Brazão foram verdadeiras, que eles, com o contato, a grande experiência que tem com escolas e com professores, já sentem que não dá para caminhar assim. Eu não vou para o tudo ou nada, a favor ou contra. Está bem, alguém vai apresentar um Substitutivo do próprio SEPE, eu vou apresentar emendas, emendas que não permitam que neste projeto de lei o professor seja um mero robô de aplicação de kits desses institutos, fundações, ONGs e empresas. E dizia a professora Regina de Assis: a sala de aula é um universo, o professor é um depositário de filosofia educacional, de projeto pedagógico em cada sala de aula. Não se pode imaginar um processo de pasteurização para apenas um cargo, professor de educação fundamental, PEF, e que, a partir daí, um professor pasteurizado vá aplicar aquelas regras.
Mas, Sr. Presidente, vamos dizer que eu esteja completamente errado. É mais uma razão para retirar a urgência. Eu sou racional, eu posso ser convencido de que tudo isto que estou dizendo não cabe. É claro, o líder do Governo cumpre o seu papel, e, se alguém, amanhã, terá de recuar, não é ele, é o Prefeito. Mas não é recuar, é permitir que a Cidade do Rio de Janeiro discuta, que a imprensa conheça, que entenda, e que fique a favor ou contra; e que esses Vereadores que hoje formam a base do governo, não votariam esse Projeto de Lei nº 442/13, amanhã podem não votar com convicção, ou mudar de opinião. Agora, retirar a urgência seria uma demonstração de força e de convicção da Prefeitura: estou tão convencido que este projeto de lei beneficia tanto a educação que todos serão convencidos comigo e, por isso, eu estou retirando a urgência. Não retirar a urgência é mostrar que nem eles têm como justificar e explicar esse projeto de lei. Eu tenho absoluta certeza de que os Vereadores da base do governo vão procurar o governo e dizer: “Nós precisamos, no mínimo, conhecer em detalhe para explicar às nossas bases.” Ou pode acontecer aquilo que o Vereador Renato Cinco comentou aqui tão bem, que é o projeto de lei levar naquele féretro, com cavalos com penachos pretos, com a banda de música tocando a Marcha Fúnebre de Chopin, com um surdo batendo ao lado, levar não apenas o Prefeito e a Secretária, mas todos aqueles que colocarem a impressão digital nesse Plenário a favor deste Projeto de Lei 442/13.
