Matéria do Globo online – 18/02/2013.
RIO — O discurso é de paz; a prática, porém, é de guerra. O ex-prefeito Cesar Maia (DEM) vai apresentar hoje, de uma só vez no seu primeiro dia de trabalho como vereador, 53 atos legislativos. Deste total, 25 são requerimentos de informações da administração do prefeito Eduardo Paes (PMDB), seu afilhado político. Na lista estão incluídos, por exemplo, pedidos de balanços financeiros de órgãos municipais, detalhamento de repasses de dinheiro à Prefeitura no Orçamento, custos e cronogramas de obras e até cópias dos contratos firmados entre a prefeitura e empresas de ônibus.
Nome de maior peso na oposição a Paes na Câmara a partir de agora, Cesar Maia pôs no pacote de intenções mudanças no Regimento Interno. Uma delas é um projeto de resolução que dá poderes à Procuradoria-Geral da Casa para recorrer à Justiça contra medidas tomadas pelo atual prefeito. Isto não está previsto hoje nas regras do legislativo fluminense.
— Não vou para a Câmara para ficar aparecendo. Não quero aporrinhar a vida do prefeito. Mas não quero ser uma Andrea Gouveia Vieira (ex-vereadora do PSDB). Ela foi boa na fiscalização do Executivo. Mas que ideia propôs? Nada — comparou Cesar Maia.
No plenário, o ex-prefeito vai querer saber informações das contas da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), da Distribuidora de Filmes S/A (Riofilme) e da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), entre 2008 e 2012. Outro requerimento diz respeito à transparência de dados da tabela orçamentária que trata de transferências correntes de recursos no valor de R$ 4 bilhões.
Cesar Maia pedirá também relatórios sobre repasses financeiros e aplicações de recursos do BNDES, do governo federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de 2010 a 2012. Entre os projetos de lei polêmicos a serem apresentados hoje por Cesar Maia, está a revogação da lei 5026, de 16 de maio de 2009. Ela permite a realização de contratos da prefeitura com Organizações Sociais (OSs) para administrar serviços públicos municipais.
— O Requerimento de Informação está previsto na Constituição. É crime quando não há resposta. Não tenho nada contra o Paes. Quero apenas cumprir meu papel de vereador — disse Maia.
O ex-prefeito também vai mirar na principal bandeira do governo Paes. Cesar Maia quer detalhes das obras do túnel que está sendo construído no lugar do Elevado da Perimetral. Além disso, ele vai pedir os números de autorizações concedidas a camelôs e de moradores de rua.
