Eu sou testemunha de que todos os Vereadores presentes, seja de oposição, que somos poucos, nove ou dez, quanto do governo, se pronunciaram de forma rigorosamente dura, em relação ao que estava acontecendo. A começar pelo Presidente da Casa, o Vereador Jorge Felippe, que disse que isso era um desrespeito ao Poder Legislativo. O próprio Líder do Governo, Vereador Guaraná, disse que ele não havia sido chamado para a reunião em que, alguns Vereadores, no domingo, almoçando ou lanchando com o Prefeito, na casa da Gávea Pequena, foram informados de que, nesse momento, a demanda dos fiscais de atividades econômicas não pode progredir; tem que parar. Nós estamos num impasse. E falo isso com a falta de cabelos que eu tenho, os meus anos – eu tenho 68 anos, vou fazer 69 daqui a pouco -, nós precisamos resolver o problema, e não acentuar, intensificar esse impasse.
Um Vereador presente à reunião disse que o Prefeito havia informado que a demanda era insuportável financeiramente, em função das categorias que já foram atendidas, porque ela custaria R$ 90 milhões. Eu tirei a minha arma – eu ando sempre armado, há muitos anos -, que é uma máquina de calcular. É a arma com que eu trabalho. Peguei os R$ 90 milhões, dividi por 13, dividi por 800. A Vereadora Laura Carneiro disse: “Não, não são 900. São trezentos”. Eu vou ficar com oitocentos. Isso dava R$ 8.560,00 de aumento para cada um. E eu perguntei: Será que isso é possível? Estão pedindo mais R$ 8.600,00? Não é possível! Então, alguma coisa está errada. Para se começar esse processo tem que ter a planilha, saber quanto custa realmente.
Eu disse: “Olha, eu sou Economista, faço minhas contas e me coloco à disposição dos senhores para receber e estudar a planilha, verificar o custo e quais são as alternativas.
Será que o Imposto de Renda descontado na fonte foi incluído como custo? É receita da Prefeitura, enfim, acho que os valores não podem ser esses, devem ser muito menores. Com rigor, qualquer técnico da Fazenda ou da Controladoria poderia dizer qual é o valor exato.
Eu estava lutando aqui, Sr. Presidente, por um aumento para os servidores desta Casa nos bastidores, pois já não tenho mais idade para ficar de palanque, para ganhar mais um voto, mais dez votos. A Controladoria desta Casa me apresentou uma planilha detalhada do que significava aquilo que eu estava demandando. Eu recuei, mas tem que se saber que valor é esse, tem que se receber essa planilha com todos os detalhes.
E o valor vem de onde? Há algum elemento no Orçamento da Prefeitura que pode ser cortado para cobrir esse valor? O momento é até propício porque com toda essa rejeição a todos nós políticos, se pode tirar dinheiro da publicidade, por exemplo.
Ontem, foi dado um jeitinho com o Fundo da Procuradoria. Bem, houve consenso, mas eu tenho dúvidas porque o Fundo da Procuradoria vai poder cobrir despesas de pessoal genericamente, e ele não tem volume de recursos para isso. O Fundo da Procuradoria acumulou recursos, mas não os tem com essa elasticidade. Então, eu me coloco à disposição, como técnico e Economista, independentemente de político, para ajudar nesses cálculos e para ajudar na solução dos cálculos, de onde vamos tirar esses recursos. Vamos tirar esses recursos com algum incremento de receita, que sempre gera um problema com a sociedade, ou com redução de despesas.
Por exemplo, o primeiro, o segundo ou o terceiro ato da atual administração foi recriar o BDI das obras públicas, que eu tinha extirpado na Secretaria Estadual de Fazenda, que é custo fixo das obras públicas e que eles aplicam agora, depois 16% em cima de todas as obras públicas relevantes. Em uma obra pública que saiu no jornal, de R$ 1 bilhão, a Prefeitura paga adicional R$ 160 milhões, o que daria para pagar tudo, basta cortar o BDI, mas não querem porque fizeram acordo com os empreiteiros ainda na campanha eleitoral. Muito bem, então vamos ver outro caminho.
Uma proposta, e me dirijo às amigas e aos amigos, que foi feita quando eu vinha entrando aqui no Plenário é que, por acordo, se sustasse a reunião de hoje, a reunião plenária com votação. Se houver entendimento para isso, eu terei muito prazer em me ausentar, se alguém pedir verificação de quorum e cair a Sessão; se não houver entendimento, sou o primeiro a ficar, como fico em todas, mas essa seria a primeira em que eu sairia, mas sairia em nome de desfazer o impasse. Ontem saímos da reunião com uma janela aberta para decidir incluir a demanda dos fiscais, hoje ou amanhã? Não, para reabrir a discussão, pois é o mínimo. Nós vivemos todo aquele conflito com o Magistério porque numa reunião nossa aqui, o Presidente desta Casa, Vereador Jorge Felippe e o líder do PMDB, Vereador Prof. Uoston, propuseram tirar o regime de urgência do Projeto de Lei. Não foi o Vereador Paulo Pinheiro, não foi o Vereador Eliomar Coelho, Eduardo Moura, eu, Vereadora Veronica Costa, Vereador Renato Cinco, não; foram eles, mas a posição foi ir para o confronto e o confronto deu no que deu. E para quê? Para três meses depois a Secretária de Educação pedir o boné e ir embora para Washington? Que tipo de compromisso ela tinha com a Educação do Rio de Janeiro para produzir todos aqueles elementos de privatização, etc., e depois arranjar um bom emprego no Banco Mundial, não sei para onde foi? Enfim, eu acho que tem que se reabrir a porta de negociação.
Eu tenho certeza absoluta de que o líder do Governo está disposto a retomar as negociações e quebrar o impasse de domingo à noite, onde o Prefeito disse: “Não trato mais desse assunto”. Trata, sim. Trata, sim. E tem que tratar. E de que maneira que se encaminha? Comecemos pelo impacto financeiro e depois pelas alternativas que se pode ter. O que não podemos fazer – as amigas, os amigos, nenhum de nós e de oposição, a atual administração – é jogar no impasse. Vamos à briga. Viemos à Tribuna, brilhamos, vamos ser cumprimentados lá fora… “Não aceito! Não admito!” E a categoria fica por isso mesmo? Não. Baixemos a bola, nos acalmemos e pedimos que essas janelas e portas sejam abertas. Porque isso todos os Vereadores pediram ontem. E, segundo eu entendi, isso ia ser tentado, mais uma vez, imediatamente. Se, colabora, o consenso derrubando a Sessão, que se faça isso.
