Venho chamar a atenção para o fato de, depois de um ano, primeiro ano da legislatura, em que as ideias se confrontaram em relação à CPI dos ônibus, em relação ao magistério, em relação à saúde, enfim, a outros tópicos, a Câmara Municipal estar saindo deste ano com sua moral intacta.
No entanto, neste momento está ocorrendo uma reunião para se colocar, dizem pelos corredores, as castanhas de Natal – colocar-se em votação, semana que vem, um PLC escandaloso, escandaloso! O PLC 114/2012. Eu fiz uma nota sobre isso, hoje, e distribui para quem eu podia.
A Prefeitura do Rio vai aprovar Lei de máxima especulação imobiliária na Barra da Tijuca. Mais uma vez, adeus Plano Lúcio Costa. Uma vergonha! Para isso, mobiliza, ou tenta mobilizar – espero que não mobilize – sua maioria na Câmara Municipal para aprovar o PLC 114/2012, que institui a operação urbana consorciada, criando o Parque Municipal da Barra da Tijuca. Os ingênuos vão acreditar que é para isso. Os terrenos na área do futuro Parque terão seu potencial construtivo, terrenos numa área em que não há construção, mas tem potencial construtivo previsto em lei. Serão transferidos por ato do Poder Executivo para as seguintes áreas: terrenos situados num raio de até 500 metros de equipamentos olímpicos, localizados nos logradouros Av. das Américas, Ayrton Senna, Av. Luiz Carlos Prestes, Av. Escritor João Cabral de Mello Neto, Av.Juan Manuel Fanjo, Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, Estrada Benvindo de Novaes, Av. Salvador Allende, Av. Abelardo Bueno, Estrada da Barra da Tijuca.
Inacreditável por que se quer construir esse parque da Barra da Tijuca. É muito simples, com esse poder construtivo que a lei cita, aumentam-se três andares, aumentam-se cinco andares. É simples, desapropria-se na área do tal futuro Parque e leiloa-se esse poder construtivo entre os interessados na Barra da Tijuca, nessas áreas todas.
Neste fim de ano, numa cunha da última semana colocar um projeto de lei complementar dessa gravidade, sem audiências públicas, sem transparência, sem abertura…
Quem quiser que leia, hoje, um blog chamado Urbecarioca.
Isso é uma imoralidade, porque os Vereadores vão votar sem saber o que estão votando. Lá fora, vão ganhar rios de dinheiro – os Vereadores vão teclar aqui sem conhecimento de causa, sem saber o que estão votando – quem sabe, as pessoas do Executivo.
Isso vale bilhões de reais. Como é que vai se votar isso de afogadilho, na semana em que vai se votar o orçamento, em que há o projeto de lei dos servidores públicos. Que se deixe isso para o próximo ano, que se convoque uma Audiência Pública, que venham os especialistas, que mostrem os pontos desse vazio da Marapendi, e que se mostre ou se calcule, se é que há cálculo oficial feito, o valor desses vazios que serão transferidos para casos concretos, em áreas já construídas da Av. das Américas, da Benvindo Novaes e de tantas outras que citei aqui e que estão descritas no projeto de lei. Isso é uma calamidade.
Deus está nos ouvindo, vendo, e tenho certeza de que vai inspirar a Mesa desta Casa para que não macule uma legislatura com seus confrontos políticos, mas aja com toda a limpeza, como aconteceu no primeiro anos da legislatura, agora, em 2013.
Eu peço a Vossa Excelência que se leve isso para o próximo ano com uma Audiência Pública transparente, aberta, para se saber se isso vale 500 bilhões, 500 milhões, 1, 2, ou 3 bilhões, e que não se chamem os Vereadores para segurar a vaca para o mercado imobiliário ordenhar, que é o que vai acontecer aqui.
