EMENTA: REVOGA O PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 33 DA LEI 3344 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO FUNPREVI Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica revogado o parágrafo 8º do artigo 33 da Lei 3344 de 28 de dezembro de 2001, passando a lei […]
TRATA DA REDUÇÃO DO NÚMERO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR, DO IMPACTO DOS TELEFONES CELULARES NA SAÚDE DE MENORES DE CATORZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: TRATA DA REDUÇÃO DO NÚMERO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR, DO IMPACTO DOS TELEFONES CELULARES NA SAÚDE DE MENORES DE CATORZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º As concessionárias de telefonia celular deverão atuar de forma […]
TRATA DA PROMOÇÃO DO USO POR JOVENS DAS SALAS DE AULA E DE CONCERTO DA CIDADE DAS ARTES
TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO ATUAÇÃO JUNTO A CASOS DE ESTUPRO
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO ATUAÇÃO JUNTO A CASOS DE ESTUPRO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º A Secretaria Municipal de Saúde do […]
TRATA DA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ADVINDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO SANEAMENTO DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: TRATA DA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ADVINDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO SANEAMENTO DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA. Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º As receitas do Município do Rio de Janeiro provenientes dos royalties e das participações […]
TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA SILVEIRA SAMPAIO COMO DE ESPECIAL INTERESSE EDUCACIONAL
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA SILVEIRA SAMPAIO COMO DE ESPECIAL INTERESSE EDUCACIONAL Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Art. 1º – Na forma da Lei Complementar 111/2011, que instituiu as Áreas de Especial Interesse, fica definida a área da […]
TRATA DA RONDA ESCOLAR REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: TRATA DA RONDA ESCOLAR REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º As visitas de uma equipe da Guarda Municipal às escolas municipais denominam-se Ronda Escolar. Art. 2º A Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Educação definirão, a […]
TRATA DA AMPLIAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AO ANO DO NÚMERO DE ÔNIBUS UTILIZADOS NO PROGRAMA “ÔNIBUS DA LIBERDADE” QUE ATENDE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: TRATA DA AMPLIAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AO ANO DO NÚMERO DE ÔNIBUS UTILIZADOS NO PROGRAMA “ÔNIBUS DA LIBERDADE” QUE ATENDE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – A oferta de ônibus públicos […]
TRATA DA APLICAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DOS CRITÉRIOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/2012, NO QUE SE REFERE AO CÁLCULO E À CORREÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: TRATA DA APLICAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DOS CRITÉRIOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/2012, NO QUE SE REFERE AO CÁLCULO E À CORREÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. […]
TRATA DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS E INTERNAÇÕES REFERENTES A PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: TRATA DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS E INTERNAÇÕES REFERENTES A PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – O Poder Executivo municipal publicará em seu Diário Oficial, trimestralmente, sempre no último […]
ISENTA AS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS E COM DEFICIÊNCIAS DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: ISENTA AS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS E COM DEFICIÊNCIAS DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – Fica assegurada às pessoas que possuem doenças crônicas que exijam tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar riscos […]
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 3789/2004, PERMITINDO AO SERVIDOR MUNICIPAL RECEBER A GCAP INDEPENDENTEMENTE DA DURAÇÃO DE SUA LICENÇA-MÉDICA
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 3789/2004, PERMITINDO AO SERVIDOR MUNICIPAL RECEBER A GCAP INDEPENDENTEMENTE DA DURAÇÃO DE SUA LICENÇA-MÉDICA Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – Fica revogado o inciso IV do artigo 19 da Lei 3789/2004. Art. 2º – Esta Lei […]
CONCEDE GRATUIDADE NO ACESSO A BANHEIROS SITUADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA MOTORISTAS E TROCADORES DE ÔNIBUS
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: CONCEDE GRATUIDADE NO ACESSO A BANHEIROS SITUADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA MOTORISTAS E TROCADORES DE ÔNIBUS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – O acesso e a utilização de qualquer banheiro situado em terminais de ônibus e/ou rodoviárias será gratuito para […]
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A INVESTIMENTOS NO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A INVESTIMENTOS NO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo a Investimentos no Setor de Tecnologia da […]
ISENTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO QUE DIZ RESPEITO À SEGUNDA MATRÍCULA.
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: ISENTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO QUE DIZ RESPEITO À SEGUNDA MATRÍCULA. Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – Sempre que um servidor público municipal concursado for aprovado em novo concurso para a mesma função, […]
TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – As Organizações Sociais que atuam na área de saúde deverão informar à Secretaria […]
TORNA PERMANENTE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE LIMPEZA URBANA DENOMINADO GARI COMUNITÁRIO
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: TORNA PERMANENTE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE LIMPEZA URBANA DENOMINADO GARI COMUNITÁRIO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – Torna-se permanente o programa comunitário de limpeza urbana denominado “Gari Comunitário”. Art. 2º – A limpeza urbana de comunidades de baixa renda situadas […]
PROÍBE A PUBLICIDADE DIRIGIDA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ALIMENTOS E BEBIDAS POBRES EM NUTRIENTES E COM ALTO TEOR DE AÇÚCAR, GORDURAS OU SÓDIO.
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: PROÍBE A PUBLICIDADE DIRIGIDA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ALIMENTOS E BEBIDAS POBRES EM NUTRIENTES E COM ALTO TEOR DE AÇÚCAR, GORDURAS OU SÓDIO. Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – Fica proibida no Município do Rio de Janeiro a publicidade […]
TRATA DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NOS QUIOSQUES DA ORLA MARÍTIMA DA BARRA DA TIJUCA E DO RECREIO DOS BANDEIRANTES.
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: TRATA DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NOS QUIOSQUES DA ORLA MARÍTIMA DA BARRA DA TIJUCA E DO RECREIO DOS BANDEIRANTES. Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – Os quiosques da orla marítima da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, até […]
TRATA DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DO CARTÃO RIOCARD DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL POR AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO (A) DIRETOR (A) DA ESCOLA.
PROJETO DE LEI Nº ___/2013 EMENTA: TRATA DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DO CARTÃO RIOCARD DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL POR AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO (A) DIRETOR (A) DA ESCOLA. Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – Os (as) diretores (as) de escolas da Rede Municipal de Educação […]
