Autor: Equipe Cesar Maia

A ESTRANHA CONCESSÃO DO ZOOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO!

1. A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial, na semana passada, os termos da concorrência para a concessão do Zoológico do Rio (Rio-Zoo) ao setor privado. Estranha, porque não há um valor efetivo de outorga. O prazo de concessão será de 35 anos: O objeto da licitação é a “CONCESSÃO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO INTEGRADAS DO JARDIM ZOOLÓGICO MUNICIPAL”, “com a estipulação de encargos, compreendendo a realização dos investimentos necessários à conservação, manutenção e remodelação das respectivas instalações”.

2. Diz o edital: O valor estimado do contrato é de R$ 66.643.935,00. Esse é apenas um valor de referência em função do que provavelmente o concessionário investiria para reformas. Não há sequer obrigação ou demonstração que esse valor foi investido.

3. Diz assim o edital: Pagamento de outorga fixa no valor de R$ 1.139.000,00. Ou seja, esse é o valor de fato a ser pago. E, em seguida, vêm as obrigações do concessionário, sempre dependendo do faturamento. Se o público variar, o risco é da Prefeitura e não do concessionário. “A partir do 25º mês de contrato, haverá outorga variável, assim calculada: a) Mais de um milhão e meio de visitantes nos 12 meses anteriores ao pagamento, 12% do faturamento bruto do mês anterior ao pagamento. b) Entre 1 milhão e 1.499.999 visitantes nos 12 meses anteriores ao pagamento, 10% do faturamento bruto do mês anterior ao pagamento. c) Menos de 1 milhão de visitantes nos 12 meses anteriores ao pagamento, 5% do faturamento bruto do mês anterior ao pagamento.”

4. Diz mais o edital: “A concessionária terá 30 dias a partir do início do contrato para iniciar obras de adequação do zoológico e 24 meses para conclusão. Caso as obras não sejam concluídas no prazo, o ingresso de entrada no parque não poderá aumentar.”. Ou seja, se os investimentos não forem feitos, o ingresso de entrada permanece fixo até isso acontecer. Como a prefeitura recebe em função do faturamento, ela será penalizada pela não realização das obras necessárias.

5. No primeiro ano, o ingresso poderá custar, no máximo, R$15, no segundo ano, no máximo, R$20 e a partir do terceiro ano, no máximo, R$35. Não se prevê meia entrada. Não se prevê a tradicional gratuidade para visita de escolas de educação infantil e ensino fundamental. No terceiro ano, uma família padrão com pai, mãe e dois filhos terá que pagar 140 reais para visitar o ZOO.

6. Controle externo só a partir do terceiro ano. Caso único. Diz o edital: A partir do 22º mês a concessionária deverá indicar uma empresa de auditoria para auditar seus documentos, faturamento, contabilidade, etc.

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TSE COMPROVA FRAUDES NAS MESAS DE VOTAÇÃO: VOTA-SE PELO AUSENTE!

1. (Ex-Blog) Essa é uma antiga fraude. Candidato indica mesários. Depois das 16h, um eleitor chega à mesa para votar. O mesário indica um nome que não havia votado ainda. O voto é efetivado a favor do candidato que armou o esquema, ou do candidato que apoia. Este Ex-Blog há anos que vem denunciando esta fraude. Finalmente o TSE fez o cruzamento das listas dos que votaram e dos que justificaram a ausência. A coincidência prova a fraude. Foram encontrados 40 mil. Por enquanto.

2. (Globo Online, 10) O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pediu que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem problemas no registro de 40 mil votos nas eleições de 2014. A equipe técnica do TSE fez um cruzamento entre os eleitores que justificaram o não comparecimento às urnas e a lista dos que registraram seu voto. A partir disso, constatou um grupo de eleitores que aparecia tanto na lista dos que não votaram como na dos que votaram.

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PAI DO ASSASSINO DE ORLANDO APOIA O TALEBAN!

(The Washington Post/Estado de S. Paulo, 13) 1. Mir Seddique, como é conhecido, aborda temas políticos na língua Dari e, em um dos vídeos, critica governo afegão. O pai do atirador identificado pela polícia como o homem por trás da carnificina na casa noturna Pulse, de Orlando, é um afegão que mantém fortes opiniões políticas, incluindo o apoio ao Taleban afegão. Em um vídeo postado no sábado na internet, ele parece se portar como se fosse o presidente do Afeganistão.

2. Seddique Mateen, também conhecido como Mir Seddique, apresentou o programa Durand Jirga Showemum canal chamado Payam-e-Afghan, transmitido via satélite diretamente de Los Angeles. Seddique faz considerações sobre uma variedade de assuntos políticos na língua Dari, falada no Afeganistão. Dezenas de vídeos estão postados em um canal no YouTube sob o nome de Seddique Mateen. Uma caixa postal e um número de telefone que são exibidos no programa foram rastreados e estão registrados como sendo da casa de Seddique na Flórida.

3. Ele também foi identificado como sendo o responsável por uma organização sem fins lucrativos sob o nome Durand Jirga, que está registrado em Port St. Lucie, na Flórida. Em um dos vídeos, Seddique se mostra grato ao Taleban afegão e critica o governo paquistanês. “Nossos irmãos no Waziristão e os guerreiros do Taleban estão se levantando. Com a vontade de Deus, a questão da Linha Durand será resolvida”, diz ele em um trecho do vídeo. A Linha Durand é nome pelo qual ficou conhecida a fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

4. O tema é historicamente significativo para os membros do grupo étnico pashtun, que se originou naquela região. Não há confirmação de que os Mateen sejam pashtun. O Taleban afegão é composto principalmente por pashtuns.

5. Vídeo de um ano atrás.

CIDADES GLOBAIS! 2008 a 2016! RIO DE JANEIRO E S.PAULO PERDEM POSIÇÕES ENTRE 2008 E 2016!

2008 –2010- 2012- 2014- 2015- 2016.

1) Em 2008, a cidade do Rio de Janeiro ocupava a 47ª posição entre as Cidades Globais. Em 2010 foi a 49. Em 2012 foi a 53. Em 2014 foi a 54. Em 2015 foi a 53. Em 2016 foi a 50.

2) Em 2008, a cidade de S.Paulo ocupava a 31ª posição entre as Cidades Globais. Em 2010 foi a 35. Em 2012 foi a 33. Em 2014 foi a 38. Em 2015 foi a 32. Em 2016 foi a 34.

3) Índice de Cidades Globais da A.T. Kearney. 1 a 125. 

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LINHA DO METRÔ – IPANEMA (PRAÇA GAL OSÓRIO) – BARRA DA TIJUCA (JARDIM OCEÂNICO)!

(Eng. S.M.) 1. A primeira etapa que seria o trecho em NATM entre a Gávea, São Conrado e Jardim Oceânico (Barra) custaria R$ 1,2 bilhão. O financiamento seria feito pela Prefeitura com a venda dos terrenos do Metrô a um Fundo Imobiliário para a Linha 4 e a dívida ativa do Município, o Estado colocaria um aporte de uns R$ 200 milhões como contrapartida. Mas nunca foi divulgado quanto efetivamente a Prefeitura e o Estado empenharam cada um na obra.

2. O trecho entre Gávea e Ipanema, que custaria R$ 2,8 bilhões, por isso foi obtido um financiamento de 500 milhões de Euros (na época o câmbio com o Real mais valorizado daria cerca de R$ 1,5 bilhão) pela AFD (Agencia Francesa de Desenvolvimento) e outra parte seria pelo empréstimo de US$ 750 milhões que pelo câmbio da época com o Real mais valorizado, daria algo em torno também de R$ 1,5 bilhão, portanto não havia necessidade de financiamento do BNDES.

3. Dos 650 milhões de Euros liberados pela AFD, 500 milhões de Euros se destinariam a Linha 4 e 150 milhões as Barcas S/A, sendo que para a mesma finalidade a que se destinava o financiamento da aquisição de novas embarcações e modernização do sistema, foi obtido também logo depois um empréstimo de R$ 350 milhões junto ao Banco do Brasil para a mesma finalidade em relação as Barcas. Nunca foi explicado onde cada recurso foi aplicado.

4. Inicialmente a Secretaria Estadual de Transportes havia orçado a obra civil em R$ 4 bilhões sendo R$ 2,8 bilhões o trecho entre Ipanema a Gávea em Shield (tatuzão) e R$ 1,2 bilhão o trecho entre Gávea ao Jardim Oceânico (Barra da Tijuca). Posteriormente o Governo do Estado encaminhou o projeto para a FGV (Fundação Getúlio Vargas) que finalizou em R$ 5,6 bilhões, sem vir a público quanto custaria cada trecho. E depois o consórcio construtor RioBarra S/A publicou que em obra civil, a Linha 4 do Metrô custaria R$ 8,5 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões em obra civil. Novamente, sem mencionar quanto custaria cada trecho, cata etapa de obra medida e cada estação. Apenas o montante da obra completa de ponta a ponta.

5. Além dos empréstimos junto aos credores internacionais além da parceria inicial de aporte da Prefeitura, seria algo em torno aí de R$ 4 bilhões, sendo R$ 1 bilhão da Prefeitura na venda dos terrenos do Metrô e dívida ativa do município, cerca R$ 1,5 bilhão da AFD (500 milhões de Euros no câmbio da época) e cerca de R$ 1,5 bilhão do Bank of America (US$ 750 milhões, Real X Dólar no câmbio da época, já totalizava cerca de R$ 4 bilhões. O Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu junto ao BNDES um financiamento de R$ 4,3 bilhões. Tudo isso na gestão Sérgio Cabral. E no final da gestão Sérgio Cabral ainda foi aprovado um outro financiamento junto ao BNDES de mais R$ 3,5 bilhões para a conclusão das obras da mesma Linha 4.

6. Agora no Governo Pezão, para a conclusão das mesmas obras, primeiro o Governo do Estado do Rio de Janeiro falava em mais um financiamento do BNDES para a conclusão das mesmas obras, primeiro em R$ 1 bilhão, depois em R$ 1,3 bilhão e depois finalmente essa conta de R$ 989 milhões.

7. E agora com Francisco Dornelles, pelo não pagamento de uma parcela de R$ 8 milhões do financiamento contraído junto a AFD, o Estado do Rio de Janeiro ficou inadimplente e conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, impedido de receber esse último empréstimo concedido pelo BNDES de R$ 989 milhões, correndo o sério risco por causa dessa irresponsabilidade fiscal de ficar impedido de receber o último financiamento aprovado pelo BNDES de R$ 989 milhões para a Linha 4 por não ter pago a parcela de R$ 8 milhões do financiamento contraído junto a AFD para as obras da mesma Linha 4 e assim ter as etapas final das obras paralisadas por falta de recursos.

8. Que algum dia haja alguma auditoria ou pelo menos uma prestação clara de contas à sociedade, de quanto custou cada estação, cada trecho e cada etapa de obra medida. É o mínimo que se espera.

9. Para finalizar, como os empréstimos concedidos pela AFD foram em Euro e do Bank of America em Dólar, e na época o câmbio estava valorizado, agora com o Real mais desvalorizado em relação a essas moedas estrangeiras, os custos do serviço das dívidas são renumerados pelo câmbio vigente, conforme as parcelas pactuadas em moeda estrangeira convertida em Reais no ato dos vencimentos.

10. Todas as informações, sob hipótese alguma, são sigilosos. Tudo é o que foi veiculado na imprensa, tanto em mídia oficial como nos principais jornais em circulação e meios de comunicação em massa com edição on-line. É como um quebra-cabeças, é só juntar as peças que a conta não fecha.

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TCE:RISCOS PARA PASSAGEIROS DO METRÔ!

(Globo, 10) 1. No mesmo dia em que o secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, percorreu gabinetes, em Brasília, para tentar liberar dois empréstimos a serem usados na conclusão das obras da Linha 4 do metrô (Ipanema-Barra da Tijuca), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um alerta. Segundo o órgão, a redução do prazo de testes, de 16 meses para apenas dois, pode pôr em risco a segurança dos passageiros. A inauguração do novo trecho está marcada para 1º de agosto, quatro dias antes dos Jogos Olímpicos.

2. O presidente do TCE, Jonas Lopes Carvalho, considera curta a fase de testes antes de a linha entrar em operação, inicialmente para atender a “família olímpica” e o público que for assistir às competições. Ele observa que os testes operacionais, sem passageiros, começaram no dia 1º de junho e vão durar 60 dias. O plano original da Linha 4 previa 16 meses de testes e checagem de equipamentos (12 meses sem passageiros e quatro com usuários, em horário parcial). Eles deveriam ter começado em outubro de 2014 para serem concluídos em janeiro deste ano.

3. Segundo Jonas, as obras estão em ritmo acelerado, o que aumenta o risco de problemas técnicos. O presidente do TCE disse que é preciso cautela e lembrou o que aconteceu com algumas obras do legado olímpico: os buracos que surgiram na pista do novo Joá apenas dez dias depois da inauguração; a queda de um trecho da ciclovia da Avenida Niemeyer, em 21 de abril, que provocou a morte de duas pessoas; e as falhas na geração de energia para o VLT, deixando passageiros a pé entre as estações da Avenida Presidente Antônio Carlos e o Aeroporto Santos Dumont, numa de suas primeiras viagens.

4. O presidente do TCE lembrou ainda que os trens do metrô circularão com intervalos de oito minutos, o dobro do previsto, porque a operação será manual. O sistema de piloto automático só será concluído em dezembro.

“HABITE-SE PROVISÓRIO” PARA OS HOTÉIS! NOVA LEI E NOVO DECRETO DA PREFEITURA DO RIO BUSCAM AJUDAR HOTÉIS POR NÃO TEREM CUMPRIDO OS PRAZOS PARA RECEBER OS FORTES BENEFÍCIOS FISCAIS!  

1. Em 25 de novembro de 2010 foi aprovada lei com importantes incentivos fiscais aos hotéis -obras, reformas e aquisições- tendo como justificativa a expansão da rede com vistas aos JJOO-2016. Depois de quase 3 anos, os hotéis alegaram dificuldades e foi aprovada uma nova lei em 6 de maio de 2016, estendendo o prazo, aliás já vencido (31/12/2015).

2. Semana passada a prefeitura do Rio publicou decreto 41.751, criando um regime especial de aprovação para acelerar o enquadramento. Diz assim seu artigo primeiro: Art. 1º O habite-se e a aceitação de obras de hotéis licenciados com os benefícios da Lei Complementar n° 108, de 25 de novembro de 2010, e da Lei Complementar n° 163, de 06 de maio de 2016, poderão ser concedidos. Através de certidão provisória, emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, com base na documentação fornecida pelos respectivos interessados.

3. E de forma a acelerar ainda mais esse processo de habite-se provisório, cria-se um grupo de trabalho, passando por cima dos órgãos próprios de licenciamento e habite-se. Diz assim o artigo quinto desse decreto: Art. 5º A Secretaria Municipal de Urbanismo deverá criar um grupo de trabalho com o objetivo de dar celeridade às análises dos processos respectivos, sendo que todos os habite-se ou aceitação de obras devem estar concluídos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Decreto. Parágrafo único. Eventuais outras Secretarias do Município que possam estar envolvidas na concessão do habite-se deverá dar toda a prioridade que seja requerida pela Secretaria Municipal de Urbanismo nas atividades e aprovações que lhe sejam cabíveis.

4. Faltou incluir o Corpo de Bombeiros e a Cedae, órgãos vitais para o habite-se e pertencentes ao governo estadual. Faltou também este decreto dar um prazo limite para que o Habite-se Provisório se torne definitivo.  

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O VERDADEIRO CUSTO DA OLIMPÍADA!

(Monica de Bolle, Professora da Universidade Johns Hopkins – Estado de S. Paulo, 08) 1. Há literatura vasta sobre o tema, muitos artigos acadêmicos que tentam destrinchar as verdades escondidas por detrás do “glamour” dos jogos, da propaganda, das palavras dos governantes. O que todo esse trabalho mostra é que as razões que levam um País, uma cidade, a pleitear o título de anfitriã da Olimpíada têm pouca ou nenhuma relação com argumentos econômicos. Estudo recente de autoria dos economistas Robert Baade e Victor Matheson publicado na última edição do Journal of Economic Perspectives diz, com clareza: “A conclusão contundente é que, na maioria dos casos, as Olimpíadas geram perdas expressivas para as cidades anfitriãs. Sobretudo quando essas cidades pertencem aos países menos desenvolvidos”.

2. Pensemos no caso do Rio de Janeiro, município cujo déficit como proporção das despesas correntes líquidas alcançou exorbitantes 17% ao final de 2015. Estudo comissionado pelo Ministério dos Esportes e preparado pela USP diz que, para cada US$ 1 de investimento, o País terá retorno de US$ 3,3 até 2027, que o impacto sobre o PIB do País poderá alcançar a extraordinária cifra de 2% do PIB, que cerca de 120 mil empregos serão criados, anualmente, até 2027.

3. Recorrendo à evidência internacional, Baade e Matheson (2016) afirmam que uma boa regra de bolso para avaliar o real impacto da Olimpíada sobre a economia é pegar o que dizem governos e organizadores e mover tudo uma casa decimal para a esquerda. Se fizermos isso com o ganho de 2% do PIB estimado pela USP, concluímos que o melhor que se pode esperar é ganho de 0,2% do PIB, número que não chegaria a pódio algum.

4. Originalmente, a Olimpíada estava orçada em US$ 13,7 bilhões, montante reduzido para US$ 11 bilhões quando o governo federal, responsável por mais de dois terços das obras de infraestrutura para os jogos, percebeu que não conseguiria dar conta do recado em meio à recessão e aos imensos problemas do País. Ainda não será desta vez que o metrô do Rio será concluído. A quantia de US$ 11 bilhões representa, ao câmbio de hoje, cerca de 0,6% do PIB brasileiro. Contudo, dizem Baade e Matheson, geralmente os custos excedem em 150% aqueles anunciados pelo governo.

5. Acreditando nos economistas, somei. Cheguei a um custo final de US$ 16 bilhões, ou cerca de 0,9% do PIB brasileiro. Se subtrairmos do ganho esperado de 0,2% do PIB os custos de 0,9%, a Olimpíada haverá de deixar-nos prejuízo de 0,7% do PIB, ou uns R$ 42 bilhões. Mais perdas em País cujas contas estão mergulhadas em território profundamente vermelho.

6. Chegamos, portanto, à devastadora conclusão. A Olímpiada das Olimpíadas trará o prejuízo dos prejuízos.

I. ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESCUMPRE A LRF E NO DIÁRIO OFICIAL DE 24 DE MAIO DE 2016 NÃO DIVULGA RESULTADO DE JANEIRO A ABRIL E REPETE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE JANEIRO-FEVEREIRO DE 2016! MUITO GRAVE, POIS AUTORIZA O BLOQUEIO DAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS!

II. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA DO RIO -JANEIRO A ABRIL – DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE MAIO DE 2016!

Comparação com janeiro-abril 2015 corrigindo pelo IPCA de 9,28%.

Receitas Tributárias: R$ 3,93 bilhões. Menos (-2,4%).
1. IPTU: R$ 1,32 bilhão. Mais +8,1%.
2. ISS: R$ 1,89 bilhão. Menos (-6%).
3. ITBI: R$ 174,3 milhões. Menos (-20,1%).

Transferências constitucionais:
1. FPM: R$ 65,96 milhões. Menos (-12%).
2. ICMS: R$ 640,6 milhões.  Menos (-4,2%).
3. IPVA: R$ 484,7 milhões. Mais + 13,1%.

Dívida Ativa: R$ 83,6 milhões. Mais + 8,2%.

Operações de Crédito: R$ 1,026 bilhão. Mais + 56,9%.

DESPESAS:

Pessoal e Encargos: R$ 4,31 bilhões. Mais + 6,1%.
Serviço da Dívida: R$ 233,1 milhões.  Menos (-30,7%).

Aposentados: R$ 1,018 bilhão. Mais +7,7%.
Pensionistas: R$ 184,4 milhões. Mais 5 8%.

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA:

31/12/2015: R$ 17,8 bilhões. 30/04/2016: R$ 11,74 bilhões. Redução real (IPCA de 3,25%) de (-36%), produto da lei federal alterando o cálculo e reduzindo a dívida de estados e municípios. Pelas mesmas razões, o serviço da dívida pública caiu (-30,7%), conforme demonstrado acima.

Outros comentários:

a) As despesas com servidores ativos e aposentados e pensionistas teve um crescimento real superior a 6%, confirmando a lógica do último ano de governo. No entanto, surpreendentemente, a Prefeitura/Previ-Rio/Funprevi alterou a forma de cálculo das pensões, reduzindo as mesmas a partir de junho.

b) As receitas relativas ao movimento econômico (ISS, ITBI, FPM e ICMS) tiveram queda real, destacando-se o ITBI, com menos 20% em função da crise do mercado imobiliário.

c) O crescimento real do IPTU, de 8,1%, ocorreu em função de mudanças específicas na planta de valores. O crescimento real do IPVA da mesma forma (+13,1%), em função de reajustes mais que proporcionais feitos pelo Estado em função de sua crise financeira.

d) O crescimento das operações de cedido de 56% respondem aos recursos autorizados em função dos JJOO-2016 e de outros, usando os JJOO como justificativa. Por essa mesma razão, os investimentos cresceram 38,6% em relação ao mesmos período de 2015.

e) Estranhamente, o quadro do saldo de caixa+aplicações financeiras do Previ-Rio/Funprevi não foi apresentado, provavelmente pela forte redução dessas reservas nos últimos meses.

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SÃO PAULO-CAPITAL: ISS CRESCE 2,32% E ICMS CAI 1,8%!

(Maria Cristina Frias – Mercado Aberto – Folha de S.Paulo, 08) 1. O município de São Paulo deve arrecadar R$ 3 bilhões a menos do que o previsto para este ano por causa da crise econômica. A previsão da receita foi feita no meio de 2015, quando os economistas diziam que haveria crescimento de cerca de 0,5% do PIB neste ano. O último Boletim Focus aponta recessão de 3,71%. Uma parte da arrecadação varia de acordo com a atividade econômica. No orçamento, a previsão era de uma receita total de R$ 54 bilhões. Um desfalque de R$ 3 bilhões representa 5,5%.

2. O repasse de ICMS ao município diminuiu 1,8% em termos reais, entre janeiro e maio, na comparação com o mesmo período de 2015.  O ICMS é arrecadado pelos Estados, mas 25% são transferidos às prefeituras, de acordo com uma fórmula que muda anualmente. O índice de participação da capital caiu nas últimas décadas, à medida que a indústria se instalou no interior. A partir da Constituição de 1988, o cálculo inclui refinarias e usinas, o que torna menor a fatia da capital.

3. O ISS, imposto municipal sobre serviços, foi 2,32% maior, mas a expectativa era de crescimento de 3,4%. O ISS e o ICMS têm comportamentos diferentes por causa da base de arrecadação: o imposto estadual incide mais sobre a indústria. “É o setor mais atingido pela depressão no país, e isso afeta duramente o ICMS -ainda mais de Estados dependentes de importações”, afirma José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV.

ELEIÇÕES DE VEREADORES COMO PREDITORES DAS ELEIÇÕES DE DEPUTADOS FEDERAIS E, ASSIM, DA DINÂMICA POLÍTICA!

1. Um estudo realizado, anos atrás, pelo cientista político Jairo Nicolau –IPERJ-RIO- analisou as correlações entre as diversas eleições – vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidentes da república. Basicamente, o resultado de suas investigações mostrou que a única correlação significativa é entre as eleições de vereadores e de deputados federais, tendo as eleições de vereadores como preditores das de deputados federais.

2. Ou seja, as eleições de vereadores num ano influenciam as eleições de deputados federais dois anos depois, etc. Fazendo uma leitura em diagonal em grandes cidades e em várias eleições, se pode verificar que isso é certo quando se trata de vetores político-partidários.

3. Ou seja, mesmo num quadro pluripartidário inorgânico como o nosso, quando se faz essa avaliação usando as forças políticas mais expressivas, vale dizer –PMDB, PT/PCdB, PSDB, DEM, PSB, PP, PDT, PSOL- esta tendência se confirma. A inexistente correlação com as eleições majoritárias de presidente e governador se explica pelo caráter personalista dessas eleições e no caso das eleições para prefeito as eleições são simultâneas às de vereador e podem até afetar as de vereadores.

4. Esta tendência é ainda mais nítida quando as eleições ocorrem em momentos de mudança. Então ficam mais claras as eleições de vereadores como preditores das eleições de deputados federais. Afetando, em especial, os vetores políticos mais significativos, e sendo esses aglutinadores de maiorias parlamentares, as eleições de vereadores, mesmo que indiretamente, terminam afetando a composição seguinte da câmara de deputados.

5. Na Cidade do Rio de Janeiro essa correlação ficou nítida nas eleições pós-constituinte. Uma curva com os vereadores eleitos pelos partidos mais expressivos e menos inorgânicos mostra isso claramente. Os pontos descendentes das curvas numa eleição de vereadores vão corresponder aos mesmos pontos descendentes na eleição seguinte de deputados federais.

6. E havendo estabilidade neste novo quadro, essa situação é reforçada tanto para vereadores como para deputados federais. No caso das eleições de vereadores e deputados federais, em relação às de governador e presidente, essa não é uma boa notícia para novos partidos com novas lideranças expressivas como a REDE. Pelo menos durante um ciclo.

7. No Rio, desde 2008, estes movimentos não deixam margens a dúvidas. As curvas do PSDB-DEM, do PSOL, do PT/PCdoB, do PDT, do PMDB, do PP, e do PSB, mostram isso claramente.  A janela aberta agora em 2016 e a migração entre partidos de deputados federais, mostrou que –mesmo por intuição- há essa expectativa nos deputados federais com as eleições de vereadores.

8. Deve-se incluir nesta análise a migração de vereadores em direção ao partido do prefeito eleito por outro partido. Estes devem ser excluídos dos vereadores preditores num pleito, das eleições de deputados federais, no próximo pleito.

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É CADA VEZ MAIOR NÚMERO DE LOJAS DE RUA E SALAS COMERCIAIS VAZIAS!

(Estado de S.Paulo, 05) 1. Com crise, é cada vez maior número de lojas de rua e de salas comerciais vazias

A crise derrubou no último ano o aluguel de imóveis comerciais e o preço de compra e venda na cidade de São Paulo. Apesar da queda, a quantidade de lojas e escritórios vazios continua em níveis recordes. Esse quadro é visível para quem percorre as principais vias de comércio da capital paulista e se depara com inúmeras placas de aluga-se ou vende-se.

2. Um indicador inédito, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas(Fipe) em parceria com a Zap, mostra que, em 12 meses até maio, o valor pedido pelo metro quadrado do aluguel de salas comerciais caiu 9,1%. Para compra e venda, o recuo foi de 2,6%. Se for considerada a inflação do período, a queda no aluguel passa de 19% e para venda, vai a 12,5%. “Com dois anos seguidos de queda do PIB, é natural que as empresas fechem as portas e que haja um excesso de oferta de imóveis para locação e venda”, diz o coordenador da pesquisa, Eduardo Zylberstajn.

3. Mesmo com esse recuo de preços, a quantidade de imóveis comerciais vagos se mantém em níveis elevados e aparece nos índices de vacância. No primeiro trimestre deste ano, 25,9% dos escritórios de alto padrão destinados a locação estavam vagos na cidade de São Paulo, segundo a Cushman & Wakefield, empresa especializada em administração desses imóveis. “Esse indicador é um dos mais elevados dos últimos dez anos”, afirma André Germanos, executivo associado de mercado de capitais da Cushman.

4. Apesar da menor oferta de novos escritórios, ele não acredita em recuos significativos nos índices de vacância de escritórios neste ano e no próximo. O quadro é semelhante no caso das lojas de rua. Marcos Hirai, sócio-diretor da GS&BGH, calcula que entre 13% e 15% das lojas estejam vagas. “Esse índice é gritante. De um ano para cá, o quadro piorou e se estendeu para outros setores.” Um ano depois de ter percorrido os principais corredores comerciais de São Paulo, o Estado voltou na semana passada aos seis imóveis vagos visitados na época. Apenas dois estão alugados e por um preço menor do que o pedido inicialmente.

PREFEITURA DO RIO: COM NOVIDADES NO FRONT!

1. Alguns fatos novos ocorreram nos últimos dias em relação as eleições para prefeito do Rio. A começar pelos candidatos ditos de esquerda. Freixo, Jandira e Molon reuniram-se e decidiram manter as candidaturas, se somando num possível segundo turno. No primeiro turno só carinhos entre eles. Uma tática que exigirá sangue frio, caso estejam disputando entre eles uma vaga entre os mesmos eleitores. O debate na TV pode ajudar: levantando a bola entre si e batendo nos demais.

2. Jovens do PMDB em sua rede estão batendo da cintura para baixo em Osorio e Indio da Costa.  Com isso, informam que, para eles, o eleitor potencial dos 3 é o mesmo. Um assessor qualificado da prefeitura dizia quinta-feira num corredor da Câmara Municipal que 2016 vai repetir 1992: vai para o segundo turno quem bater 15%. Pode ser. E por falar em PMDB, faltou contundência no relatório do delegado da Polícia Federal sobre o caso do deputado Pedro Paulo. Vai continuar rendendo.

3. Além do Senador Crivella, que continua navegando em mar de piscina, o deputado Flávio Bolsonaro surpreende com sua intenção de voto entre 7% e 9%. Se sustentar essa posição na frente de Pedro Paulo e, ainda mais, na frente de Osorio e Indio, pode atrair um voto útil conservador.  Afinal, seu sobrenome marca sua identidade.

4. Lembrando o que este Ex-Blog já comentou várias vexes, a pré-campanha gera memória para a campanha. Com a crise moral destacando-se no noticiário todos os dias e a Olimpíada atravessando as atenções no mês de agosto, o desafio de Indio, Molon e Osorio é multo grande. Em proporção menor, Pedro Paulo, que começou a se afastar dos holofotes com a desincompatibilização no início de junho.

5. Um dos coordenadores da pré-campanha de Pedro Paulo lembrava na Câmara do Rio que no início de junho de 1996, Conde não tinha 5%. É verdade. A diferença é que a aprovação do prefeito, na época, crescia a cada dia, o que, até aqui, não acontece em 2016. A Olimpíada, que seria a bala de prata do prefeito, já não será mais. Se for um fator neutro já será um grande negócio.

6. Freixo e seu círculo repetem multo o resultado de 2012, quando Freixo teve 23% com brancos e nulos. Prefeito Paes teve 54%. Pesquisa feita na reta final da eleição de 2012 mostrou que dos 23% de Freixo, apenas a metade votava nele e os demais fizeram um voto útil nele contra Paes. Portanto, há que se ter cuidado com só números. Há instituto achando que ele terá um teto de 15%. Bem, pode até dar.

7. Finalmente, o efeito crise fiscal e moral sobre o eleitor no Rio impõe um desafio ao PMDB: seu candidato a prefeito convencer as pessoas que o seu PMDB carioca nada tem a ver com o PMDB estadual e nacional.

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RIO: “PACIFICAÇÃO” FRACASSOU NO COMPLEXO DO ALEMÃO!

(Folha de S. Paulo, 06) 1. Mais de R$ 700 milhões foram investidos em obras no Complexo do Alemão na última década. Políticos, ONGs e artistas de Hollywood subiram o morro para celebrar a ocupação das comunidades pelos militares em 2010. A região virou até cenário de novela da Globo em horário nobre. Mas, a menos de três meses da abertura da Rio-2016, o Alemão –às margens de uma das principais vias do trajeto olímpico, a Linha Amarela– está longe de ser área pacificada, apesar de contar com quatro UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora).

2. Moradores são obrigados a conviver com tiroteios frequentes e toque de recolher do tráfico, dominado pelo Comando Vermelho.  Em maio, sete pessoas foram feridas a bala e duas outras morreram: uma moradora e um policial militar. Na tarde do domingo (22), uma mulher de 21 anos foi atingida por dois tiros na perna ao descer de um ônibus próximo à Grota, uma das comunidades mais povoadas.

3. Os traficantes do Comando Vermelho, que haviam sido expulsos durante a ocupação em 2010 -em uma cena célebre, na qual foram filmados correndo em fuga-, retomaram o comércio de drogas nas favelas locais e agora aproveitam-se da crise financeira que atingiu o Estado e a Secretaria de Segurança para acirrar os confrontos. Eles dominam as regiões distantes das cinco estações do teleférico, onde funcionam postos policiais, e montam barricadas no complexo. A Folha constatou a instalação de barras de ferro e latões metálicos recheados de cimento. A intenção é impedir a entrada de carros da polícia em pelo menos duas comunidades, Areal e Casinhas.

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MUHAMMAD ALI (CASSIUS CLAY): QUANDO O MELHOR ATAQUE É A DEFESA! A LUTA E A TÁTICA DOS SÉCULOS!

1. (Luiz Zanin Oricchio – Estado de S.Paulo, 04) Ali surpreendeu a todos naquela noite, dia 30 de outubro de 1974, em Kinshasa, diante de 100 mil espectadores. Ciente de suas limitações físicas, renegou o estilo agressivo que o havia celebrizado e tratou, nos rounds iniciais, de se defender. À medida em que o tempo passava, Foreman perdia fôlego, precisão e confiança. Para quem sabia ver boxe, a estratégia começava a ficar perceptível. Com paciência, ele esperava por uma falha do adversário. E o momento surgiu no 8º round quando, mais uma vez acuado num canto, Ali saiu para um contra-ataque inesperado, desfechando socos em sequência no rosto do adversário. Foreman sentiu, recuou, e então recebeu um direto no queixo. Cambaleou, procurou a lona e caiu, lento, como um carvalho que despenca, e foi a nocaute. Para quem gosta de boxe, não existe luta mais linda que esta. Cerebral, astuta, coisa de gênio.

2. Melhores momentos.

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FUJIMORISMO PASSOU A CONTROLAR O PARLAMENTO PERUANO!

O Partido Força Popular, liderado por Keiko Fujimori, elegeu ainda no primeiro turno 73 das 130 cadeiras no Congresso, ou 56%. Em segundo lugar, a Frente Ampla –esquerda- com 20 parlamentares, ou 15,4%.

ABC: ARGENTINA, BRASIL E CHILE: DESGASTE DOS PRESIDENTES!

1. Os presidentes da Argentina, Brasil e Chile enfrentam em 2016 uma onda de impopularidade. Em primeiro lugar Dilma e provavelmente Temer até que se possa avaliar a partir de seu primeiro mês de governo. Com a suspensão de Dilma da presidência, militantes saíram às ruas para protestar. E a partir das substituições feitas pelos Ministros, e Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas, engrossou o número de participantes. E ainda virão muito mais substituições. Esses protestam, mas principalmente lutam pelos cargos que perderam e que sonham em retornar se no último julgamento no Senado Dilma não for impedida definitivamente. Dilma tinha e tem menos de 15% de aprovação nas pesquisas.

2. Michele Bachelet –presidente do Chile- intensificou sua curva de impopularidade quando veio a público o tráfico de influência de seu filho e nora. As reformas propostas por Bachelet ao Congresso do Chile produziram reações, em especial a reforma educacional e a tributária. E a economia chilena mudou de patamar de crescimento. Com a queda nos preços do Cobre –o petróleo chileno- a economia sofreu forte impacto. O patamar anterior que oscilava entre 4% e 6% do PIB, passou a 2% e menos nos últimos 2 anos. No dia do discurso anual no Congresso (23/05), os protestos ganharam violência no estilo black-block. Nos dias seguintes, se deslocaram para a capital Santiago, sendo massificados, mas sem as violências ocorridas em Viña del Mar. Porém, um pequeno grupo de estudantes burlou a segurança e gritou palavras de ordem dentro do Palácio de La Moneda (presidencial). A aprovação de Bachelet caiu para 22% semana passada.

3. A aprovação do presidente Macri também caiu e de forma significativa. Nesse momento, os que aprovam e os que desaprovam estão no mesmo patamar dos 45%, bem menor que há 2 meses atrás. Macri provavelmente contava com isso. Aplicou um choque de tarifas públicas e liberou o câmbio. A inflação de 4 meses subiu para 19% e a taxa de desemprego mantém-se muito alta. Macri recuperou credibilidade internacional mas os reflexos disso chegam ao cotidiano das pessoas em médio prazo. A aliança vitoriosa de Macri sofreu um arranhão pela esquerda com dúvidas da deputada Elisa Carrió que o apoiou.

4. (Natalio Botana, politólogo-historiador argentino – La Nacion, 27) 4.1. Nas últimas semanas as ruas estão gritando. As mobilizações vem acontecendo, o espaço público é agitado por protestos, enquanto os profetas da oposição anunciam crises e colapsos. Embora esta não seja a imagem que as pesquisas mostram, os desafios trazidos pelos efeitos da inflação e do aumento dos impostos vem mostrando que, em muitas ocasiões, o Governo passa a impressão de que caminha a reboque dos acontecimentos.

4.2. A disputa, na forma figurada de uma tempestade em um inverno antecipado, soma-se a três condições que a nova administração vem enfrentando desde 10 de dezembro: a terra arrasada deixada pela experiência kirchnerista em assuntos econômicos e morais, a profunda crise política e econômica que aflige o Brasil, e a catástrofe climática causada pelo fenômeno El Niño que afeta o setor mais dinâmico da nossa economia. Talvez esse jogo de iniciativas e respostas, em tempo ou não, seja inevitável porque o país está envolvido em uma grande disputa pelo poder: uma disputa pelo poder perdido, pelo poder ganho e pelo poder a recuperar ou preservar.

ESTUPROS NO RIO DE JANEIRO CRESCEM QUASE 500% EM 14 ANOS!

1. Anexo o número de estupros registrados e divulgados mês a mês pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) entre 2002 e 2016. O gráfico de barras mostra uma oscilação levemente ascendente em torno de 100 estupros por mês entre 2002 e o primeiro semestre de 2009. A partir daí há um crescimento vertiginoso no número de estupros no Rio de Janeiro, mudando radicalmente de patamar.

2. Entre 2002 e 2003 oscilavam mensalmente numa média algo menor que 100 estupros por mês. Em 2004 esta oscilação apontou para um leve crescimento em torno de 100. Em 2005 esse patamar muda para 120 estupros por mês. Entre 2006 e 2007 manteve-se nesse patamar com alguns meses acima disso.  Em 2008 a média fica mais próxima de 125.

3. A partir do segundo semestre de 2009, há um salto abrupto para 300 estupros por mês. Em 2010 e 2011 outra vez há um forte crescimento para mais de 400 estupros registrados por mês.

4. Em 2012 há um novo patamar de 500 estupros por mês que prossegue em 2013. No segundo semestre de 2014 e em 2015 e 2016 esse patamar oscila em torno de 450 estupros mensais.

5. Um acompanhamento mensal numérico referenciado por um gráfico de barras ou pela curva relativa mostraria as autoridades policiais e sociais uma clara mudança do nível de estupros, o que exigiria políticas públicas e sociais enfatizando a gravidade da situação, pelo menos, a partir do segundo semestre de 2009.

6. Os especialistas em segurança pública informam que no máximo 30% dos estupros são registrados, ou seja os números efetivos são 3 vezes maiores que os registrados.

7. Um crescimento abrupto desse tipo sem que as políticas públicas o focalizassem e priorizassem, certamente traz uma certeza de impunidade. E foi isso que aconteceu no Rio de Janeiro.

8. Os anexos mostram isso. Primeiro o gráfico de barras para se visualizar esse absurdo crescimento de mais de 400%. E em seguida, mês a mês, os números, desde 2002. Esses dados foram copiados do site do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro.

9. Gráfico e números.

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ESTUPROS: ESTADOS DO RIO X S. PAULO!

1) Janeiro a Abril de 2016.  S. Paulo 3.242 casos de estupros registrados ou 7,3 / 100 mil habitantes. // Rio de Janeiro 1.543 casos de estupros registrados ou 9,3 / 100 mil habitantes. Anualizados S. Paulo 21,9 casos / 100 mil e Rio de Janeiro 28 casos / 100 mil habitantes.

2) Abril 2016.  S. Paulo 760 estupros registrados ou 1,7 /100 mil, ou anualizados 20,5 casos // Rio de Janeiro 428 estupros registrados ou 2,6 casos / 100 mil, ou anualizados 31,1 estupros / 100 mil habitantes.

IMPEACHMENT: O TEMPO E O VENTO!

1. Curiosamente, a cada fase do processo de impeachment de Dilma, desde antes da denúncia ser aceita pelo presidente da Câmara de Deputados, o uso do tempo pelo governo e pela oposição oscila.

2. Em um certo momento, os que defendem o impeachment querem acelerar esse processo e em outro querem retardar. Da mesma forma, o governo Dilma, em um certo momento, quer retardar e em outro quer acelerar.

3. Logo no início desse processo, os que defendem o impeachment procuraram acelerar o processo.  A Comissão especial foi constituída com rapidez e foi sugerida a suspensão do recesso parlamentar.  O governo recorreu ao STF, que chamou a si a decisão sobre os passos e a forma de tramitar o impeachment.

4. O governo exaltou essa decisão como uma vitória sua. A admissibilidade pela Câmara de Deputados, prevista para janeiro, foi revisita para março-abril. Isso deu tempo para o governo iniciar ostensivamente a cooptação de deputados, com cargos, ministérios e liberação de emendas.

5. A oposição mudou seu discurso e passou a afirmar que tramitar o impeachment com as regras estabelecidas pelo STF era dar segurança jurídica definitiva ao impeachment. A prisão do senador e líder do governo Delcidio Amaral, e a concordância do Senado, produziu uma inversão de expectativas: governo pessimista quanto ao impeachment e oposição otimista.

6. Aprovada a admissibilidade na Câmara por 71% dos Deputados, e encaminhada ao Senado, não havia mais dúvida que o Senado acompanharia a Câmara. Bastava maioria simples. Mas foi aprovada por 2/3, ou seja, quórum para o impeachment definitivo.

7. Temer assumiu a presidência com o afastamento de Dilma. Constituído o gabinete e, em especial, a equipe econômica. Mantidos os vetos e aprovado o teto fiscal, o novo governo e sua base parlamentar passaram a dar prioridade à acelerar ação da votação do impeachment. Setembro e não 6 meses. E, em seguida, passou-se a acelerar ainda mais para o final de agosto. E o governo Dilma tentando levar o impeachment para o limite.

8. Mas surgiram os grampos de Sergio Machado, comprometendo parte da cúpula do PMDB e levando à saída do ministro Romero Jucá. Os “macháudios” se multiplicaram em sua delação premiada. Inverteu-se outra vez a ordem de prioridade. Parte dos que defendem o impeachment passaram a achar melhor ganhar tempo para que as delações premiadas da Odebrecht e OAS sejam aprovadas.

9. A partir do momento dessas novas futures delações, Lula e Dilma entram na dança e se desloca os macháudios para um segundo plano. Em que tempo ainda não sabem, mas, certamente, não mais em agosto. Agora, Dilma quer acelerar, aproveitando alguma confusão no Senado. E sua oposição prefere administrar o tempo até que Dilma e Lula estejam no foco das delações premiadas da Odebrecht e da OAS e só macháudios tenham sua importância minimizada.

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E POR AÍ O FIO DO NOVELO FOI PUXADO! “MACHÁUDIOS” PARA PROTEGER O FILHO!

(Estado de S. Paulo, 31) 1. O filho caçula do ex-presidente Transpetro Sérgio Machado também fez acordo de delação premiada. Expedito Machado Neto, conhecido como Did, resolveu colaborar com a Justiça após a Operação Lava Jato identificá-lo como operador financeiro da cúpula do PMDB do Senado. Morador de Londres, Did controla um fundo de investimento na capital da Inglaterra.

2. A delação premiada dele foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, juntamente com a do pai. Uma faz parte da outra. Enquanto Sérgio Machado gravou as conversas com a cúpula do PMDB no Senado para demonstrar proximidade com o grupo, Did apresentou o caminho do dinheiro desviado de obras e serviços da Transpetro.

3. No acordo firmado com o Ministério Público, ficou acertado que Did e seu pai irão devolver aos cofres públicos os recursos financeiros provenientes de corrupção investidos no fundo que ele controlava. O total do dinheiro a ser repatriado ainda será quantificado pelo MP. Segundo os investigadores, “os valores são surpreendentes”.

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INADIMPLÊNCIA EXTERNA DO RIO CONTAMINA DEMAIS ESTADOS! CLASSIFICAÇÃO DE RISCO CONTINUA DIMINUINDO!

(Estado de SP, 31) 1. O atraso no pagamento do governo do Rio a credores externos é negativo para todos os Estados brasileiros, segundo relatório divulgado ontem pela agência de classificação de risco Moody’s. Na semana passada, a administração fluminense deixou de pagar US$ 8 milhões ao banco francês de desenvolvimento Agence Française de Developpement (AFD) e R$ 922 mil ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na avaliação da Moody’s, o atraso “mostra a extensão dos efeitos da prolongada recessão econômica do Brasil em sua posição fiscal e liquidez”.

2. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou o rating global do Estado do Rio de Janeiro de BB- para B-, em observação negativa. Nos próximos 90 dias, a S&P vai avaliar o nível de auxílio que o governo central poderá dar ao Estado. Entre os motivos que levaram ao rebaixamento está o atraso no pagamento de US$ 8 milhões que o Estado deveria ter feito ao banco francês de desenvolvimento Agence Française de Developpement (AFD). Segundo a S&P, o Rio foi incapaz de implementar medidas para solucionar a crise financeira e agora há incertezas quanto à boa vontade do Estado em priorizar o pagamento de dívidas.

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SECRETÁRIO GERAL DA OEA LEVA A PLENÁRIO A CARTA DEMOCRÁTICA EM RELAÇÃO À VENEZUELA!

1. (Folha de S. Paulo, 01) Num gesto inédito, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, convocou nesta terça (31) uma sessão urgente do Conselho Permanente da entidade para discutir a crise na Venezuela, com base na Carta Democrática Interamericana. No limite, se o processo avançar, a Venezuela pode ser suspensa da organização. Almagro justifica sua iniciativa a partir do pressuposto de que “um governante deve basear sua ação em uma visão de Estado, uma visão de longo prazo”. Acrescenta: “O político imoral é aquele que perde essa visão, porque o único que lhe interessa é manter-se no poder, à custa da vontade da maioria”.

2. (Ex-Blog) Em relação a aprovação da carta democrática: 1) são 34 membros da OEA. / 2) é necessária apenas maioria simples para aprová-la, ou seja, 18 países. / 3) a reunião para aprovação, ou não, deverá ser entre os dias 10 e 20 de junho, mas sem data marcada, ainda. / O clima é instável e não se sabe se há apoio de 18 membros, mas ao menos obrigará os países a se posicionarem e Venezuela se explicar.

A DEMOCRACIA CRISTÃ E A AMÉRICA LATINA!

Destaques dos pronunciamentos no plenário do antigo Congresso do Chile – 26/05/2016.

1. Ex-Presidente Eduardo Frei Ruiz Tagle.
O Partido Democrata Cristão se dividiu quando chegou ao poder com Frei Montalva 1964-1970. O poder nos dividiu.

2. Michele Bachelet, atual presidente do Chile.         
Saber construir amplas alianças é uma obra de arte da política. Colocar na frente o que nos une e não o que nos separa. Em 1973 não soubemos construir alianças amplas e veio a desintegração política. Ex-Presidente Patricio Alwin nos ensinou: derrotar a ditadura (e os adversários) usando as suas próprias regras (deles). Depois nos unimos pluripartidariamente exatamente porque soubemos somar os distintos. Transformar promessas políticas em compromissos de governo.

3. Senadora Carolina Goic, atual presidente do Partido Democrata Cristão.
Desafio: como construir uma agenda do futuro nesta época de desconfiança e incerteza. América Latina: 1) desigualdade. 7 dos 15 países do mundo com mais desigualdade. Reforma Educacional + Política Inclusiva. 2) Melhorar a qualidade das políticas democráticas. As pessoas estão vendo a política como problema. Revolução digital empodera as pessoas. Agora são mais canais e outros canais. Interação, Informação tem destruído lideranças. Agora sim é democracia de opinião pública. Reformas: Corrupção vem da relação entre política e dinheiro. Como reduzir as incertezas das famílias. Renovar os partidos políticos. Temos aprendido a golpes, como com os casos de corrupção. Uma nova lei dos partidos políticos tramita no Congresso do Chile e é fundamental. Política deve ser como poesia: importantes tanto o conteúdo como a forma. Relação entre múltiplos pontos do desenvolvimento econômico e social. Reanimar a Democracia.

4. Juan Carlo Delatorre, deputado PDC eleito presidente da ODCA.
A memória é um dever. Espaço da política exige um projeto. Esperança é espera ativa. Hoje há uma grave ausência de utopias. Reafirmar nossa identidade não só pelo discurso mas principalmente pela ação. Ter um claro consenso sobre o Estado de Direito. Fraternidade e liberdade devem ser simultâneas.

5. Marcus Rosemberg, representante da Fundação Konrad Adenauer (FKC), do CDU, Alemanha.
Debilidade dos bolivarianos na América Latina não significou crescimento das Democracias Cristãs, que perderam influência. América Latina continua sendo prioridade da FKA, (CDU). Problemática influência da China na América Latina e na África, como se um poder estatal centralizado pudesse responder aos nossos desafios. Devemos afirmar a Democracia e o Pluripartidarismo. Macri enfrenta desafio das resistências. Morales e Correa não conseguiram mudar constituição para reeleição indefinida. No Peru o Partido Popular Cristão cometeu um erro ao se aliar ao ex-presidente Allan Garcia na eleição desse ano. Brasil em crise. Dilma suspensa. Crise econômica e corrupção. Modelo via exportação de matérias primas não é sustentável.  México: o desafio do crime organizado. FKA intensifica colaboração internacional com AL.

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A ESQUERDA SUL-AMERICANA NO GOVERNO: REFLEXÕES DE UM POLÍTICO CHILENO DEMOCRATA-CRISTÃO!

Trechos do livro (2003) “A Democracia Cristã” de Ricardo Hormazabal, ex-deputado da DC no Chile.

1. O Senador Mariano Ruiz-Esquide nas suas análises, escreveu em 1973. ” De fato um governo da esquerda na região, mobiliza-se para a conquista de todo o poder e jogar nisso todas as suas cartas. Não se importa em obstruir o desenvolvimento e os investimentos. Não se importa em incubar uma inflação crescente. Não se importa em usar as reservas monetárias. Não se importa em desmontar o sistema produtivo nacional. Não importa, se apesar de tudo o que faça, for possível ter todo o poder e consolidar-se indefinidamente. Seu princípio é gastar tudo hoje para comprar o poder total. E deixar para investir no futuro, mas desde que com a totalidade do poder nas mãos.”

2. São Tomas de Aquino ao falar do legítimo direito à rebelião exigia pelo menos um pré-requisito para seu exercício: que a solução que se pretende não traga mais males que os que pretende evitar.

3. Numa conjuntura dessas é comum a inabilidade das propostas de setores da direita.

4. Kissinger cita um comentário que lhe fez, na época, o primeiro ministro da China Chou En-Lai: “Nós falamos a governos da esquerda sul-americana, dos riscos que corriam. Mas não acreditaram. Essa crise e esses desdobramentos foram provocados por eles mesmos. Pedi que não fizessem tantas coisas ao mesmo tempo e com tanta pressa. No fundo se tratava dos graves problemas econômicos que eles deveriam ter previsto. Não deviam ter feito tudo ao mesmo tempo, mas dar um passo de cada vez. Constitui um erro grave prometer demasiadas coisas ao povo que seriam impossíveis de cumprir.  A vida das pessoas só pode ser melhorada sobre a base da produção.”

O MACROFUNCIONOGRAMA DO GOVERNO TEMER!

1. Os organogramas dos governos respondem basicamente à legislação. A análise de seu funcionamento é que vai permitir redesenhar aquele organograma. Nos governos, a própria força política dos ministros afeta o funcionamento imaginado dos governos. De certa forma, “muda o organograma” de fato.

2. O Macrofuncionograma de um governo deve ser desenhado observando a dinâmica de seus órgãos e a interação entre eles. A interação íntima, informal e hierárquica entre órgãos cria uma coordenação de fato ou uma macrofunção.

3. Há a absoluta necessidade de garantir base parlamentar para a aprovação da legislação requerida, especialmente relativa à estabilidade econômica. Nesse sentido, vários órgãos e alguns ministérios funcionam fora de coordenações ou de macrofunções. Uma visão tecnocrática e ingênua é crítica em relação a esse aparente desbalanceamento.

4. O governo Temer tem 4 Macrofunções claramente definidas em sua dinâmica. A primeira é a -Macrofunção Politica, que tem o próprio presidente Michel Temer como coordenador. São os ministros do Palácio do Planalto. A segunda é a Macrofunção Econômico-Financeira-Orçamentária, que agrega órgãos e ministérios distribuídos espacialmente. Seu coordenador é o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

5. A terceira Macrofunção é a de Relações Exteriores, centralizada no ministro José Serra e que interage vertical e diagonalmente com qualquer órgão de outro ministério, como o caso do comércio exterior. A quarta Macrofunção que é tradicionalmente articulada e que no atual governo passou a ser integrada ao governo, é a de Defesa e Segurança.

6. Os demais ministérios atuarão a partir de si mesmos e ganharão dimensão por conquistarem destaque social, capacidade de interação, influência parlamentar e, assim, importância política. Será fundamental para eles a criatividade e produtividade de forma a fazer o máximo dentro das restrições orçamentárias.

7. E cabe a esses ministérios que estão fora das macrofunções, além de estimular a lealdade parlamentar, fazer funcionar o pacto federativo a partir das suas funções sociais (Ação Social, Cidades, Cultura, Educação, Esportes, Saúde…). Eles terão uma fundamental função política, estabilizadora do governo, estabilizadora social, estabilizadora federativa, durante a fase final do julgamento do impeachment e daí para frente. A começar por este ano de eleições municipais.

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SITUAÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO ESTATAIS! ROMBO DE R$ 250 BILHÕES!

(Sonia Racy – Estado de S.Paulo, 28) 1. A situação é para lá de preocupante: o rombo dos fundos de pensão das estatais do governo federal pode chegar à soma de R$ 250 bilhões. Valor que supera, de longe, os R$ 60,9 bilhões estimados em levantamentos divulgados em abril. É com esse número, segundo fonte próxima a Temer, que o governo interino intensifica a procura de técnicos para tocar os fundos–que até investimentos na Venezuela fizeram nos últimos anos.

2. No centro da questão, quatro megafundos – Petros, Postalis, Funcef e Previ, ligados respectivamente à Petrobrás, aos Correios, à Caixa e ao BB, que respondem pela maior parte do buraco. Para enfrentar – tardiamente – o desafio, o Senado aprovou em abril, e remeteu à Câmara, novas regras para frear a influência dos partidos na nomeação de conselheiros dessas instituições.

RESOLUÇÃO DO CONGRESSO DA ODCA! BRASIL VIVE MOMENTO DE NORMALIDADE CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICA!

Em meio à mais profunda crise econômica, fiscal e moral, o governo brasileiro durante e após as eleições gerais de 2014 desrespeitou os termos da Constituição do Brasil, realizando despesas orçamentárias sem autorização do Congresso Nacional e realizou empréstimos com os bancos públicos do qual é controlador –o que é proibido legalmente- e os registrou como pagamentos de serviços.

O Parlamento brasileiro recebeu as denúncias feitas por juristas e iniciou a análise dos fatos. O governo recorreu ao STF –Supremo Tribunal Federal- que determinou detalhadamente que procedimentos deveriam ser observados para a análise. A Câmara dos Deputados, seguindo a determinação do STF, realizou a tramitação –com amplo direito de defesa em 4 momentos- e por 71,5% dos deputados aceitou as denúncias. Em seguida, encaminhou ao Senado, que teria que votar a admissibilidade. Isso foi feito por 2/3 dos Senadores, embora bastasse maioria simples. Em seguida, a Presidenta foi afastada e seu Vice-Presidente assumiu até a decisão final do Senado por 2/3 de votos. Todas essas sessões do Parlamento foram cobertas ao vivo pelas emissoras de TV.

Recomenda ao presidente de ODCA que programe uma reunião com o chanceler do Brasil a respeito.

SANTIAGO 26 de maio de 2016.

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CONGRESSO DA ODCA: SANTIAGO DO CHILE 25-26/05/2016!

Migração, segurança e desenvolvimento.

1. Refugiados na Turquia hoje são mais de 6 milhões, ou 8% da população. Hoje, migrações são estimuladas pela sensação de proximidade. A cada semana cresce população das cidades em 3 milhões. 20% dos migrantes vivem nas cidades. Construir modalidade de gestão da imigração. Em 1960 havia uma só cidade com mais de 1 milhão de habitantes em toda a região subsaariana. Agora são 30. Migração sul-sul está quase igualando sul-norte. Possibilidade de emprego atrai. Assentamentos informais como base de entrada.

2. 2015: 60 milhões de pessoas se movimentando. Europa: maior número de refugiados desde a 2ª Guerra. Pontos de expulsão: guerra na Síria, Estado Islâmico, Afeganistão e Líbia. Necessário solidariedade entre países receptores e de trânsito. Esforço de Paz na Síria é fundamental. Grécia não consegue segurar fronteiras internas. Países da UE fecham fronteiras unilateralmente.

3. UE só pode adotar medidas gerais pela unanimidade de 28 países. Refugiados devem entender que direito de asilo não é o direito de escolher o país. 2 tipos: refugiados de guerra e refugiados econômicos. Retorno a seus países é multo difícil com africanos. Asilados delinquentes devem ser expulsos. Valores e tradições devem ser mantidos os dos países receptivos. Não confundir humanidade com ingenuidade. Ser enérgicos com fanáticos religiosos.

4. Fluxos migratórios: sul-norte 40%, sul-sul 33%, norte-norte 22%, norte-sul 5%.
Cresceu proporção de mulheres e crianças. Migrantes no Chile são 2,3% ou 410 mil pessoas. 75% migração regional. Grande Santiago 60%. Ha uma estigmatizarão e criminalização dos migrantes.

5. Proporção de migrantes: Chile 2,3%\ Argentina 16%\ Bolívia 9%\ Colômbia 6%\ Equador 5%\ Espanha 4%\ EUA 3%\ Brasil 3%\ Venezuela 2%\ China 2%\ OCDE 13%. Reunificação familiar explica 40% das migrações.

UMA DECISÃO ACERTADA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO: SECRETARIA DE FAZENDA INCORPORA A DE PLANEJAMENTO! ADOTA-SE O SISTEMA ANGLO-SAXÃO!

1. 1.1. A decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de incorporar à secretaria de Fazenda a Secretaria de Planejamento corrige um problema cuja origem vem dos governos centralizados e autoritários. Entre os países desenvolvidos, só na França esse modelo binário de receitas e despesas foi adotado e mantido. A bicefalia desconecta a gestão das receitas da gestão das despesas.

1.2. No Brasil, o Orçamento é uma previsão de receitas e despesas, mas sendo autorizativo dá cobertura a sua execução contábil. As receitas são naturalmente ajustadas pela arrecadação efetiva. Mas as despesas ficam sempre à disposição dos gestores independentemente de serem virtuais.  Isso, no final de cada ano, se ajusta contabilmente pelos restos a pagar –registrados ou não.

1.3. A fusão das duas secretarias a partir da Secretaria de Fazenda, estabelece o realismo na execução orçamentária: só se gasta o que se tem, o que se arrecada. Acertou o governo do Estado do Rio. Um bom primeiro passo para corrigir as enormes distorções fiscais que enfrenta. O Governo Federal cobre seu déficit fiscal com emissão de dívida pública, pelo menos algum tempo, mas os Estados e Municípios simplesmente quebram.

2. (G1, 20/05) O governo do Estado do Rio resolveu unir duas secretarias que são muito importantes: Planejamento e Fazenda. A secretaria que vai unificar as duas pastas será a de Fazenda. Num momento de crise econômica como vive o Rio de Janeiro atualmente, as duas secretarias são fundamentais na administração. A medida ajuda a diminuir os gastos do governo.

3. (Estado de S.Paulo, 21/05) O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta sexta-feira, 20, a nova meta fiscal de 2016, que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central (Banco Central, Previdência Social e Tesouro). Incluindo os Estados e municípios (superávit de R$ 6 bilhões) e estatais (meta zero), o setor público consolidado poderá ter um déficit de até R$ 163,9 bilhões neste ano. Meirelles repetiu diversas vezes ao longo da entrevista que a nova meta foi desenhada dentro de parâmetros realistas para evitar futuras revisões.

4. (Ex-Blog) 30 de dezembro de 2015 4.1. Em 1993 se implantou na prefeitura do Rio o sistema dos países desenvolvidos, eliminando a secretaria de planejamento e dando à secretaria de fazenda a responsabilidade financeira sobre receitas e despesas. Entre 1983 e 1986, no Estado do Rio, se fez um primeiro experimento, deixando com a secretaria de planejamento apenas os investimentos, assim mesmo com valores e teto pré-estabelecidos pela secretaria de fazenda. Portanto, 10 anos depois se completou esse processo.

4.2. As “pedaladas” têm esta origem na dicotomia receitas/despesas. Pela displicência que vinha do costume de tantos anos, onde “toda despesa criava sua própria receita” e depois se “regularizava as irregularidades”, esse processo se foi repetindo. Nos Estados e Municípios isso também acontece, embora sem interveniência de bancos que não têm, mas “desvinculando” provisoriamente fontes de receitas vinculadas e “regularizando” depois.

4.3. É urgente -especialmente num momento em que a inflação coloca a sua cabeça de fora- adotar o sistema anglo-saxão de unidade gerencial de despesas e receitas.

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ARGENTINA DE MACRI: CUIDADO, TEMER!

(Folha de S. Paulo, 21) 1. Aclamada pelo mercado no começo deste ano, após a chegada do presidente Mauricio Macri, a Argentina viu sua situação econômica se deteriorar nos últimos meses e vive sob a expectativa de o cenário melhorar em 2017. O FMI estima agora que o PIB vai recuar 1% neste ano (0,3 ponto mais que na projeção anterior), e a Moody’s prevê cenário pior: recuo de 1,5%. Em outubro, a agência falava em uma recuperação modesta para este ano, após baixa de 1% em 2015.

2. A avaliação dos economistas é que a crise decorre dos reajustes feitos por Macri, que incluem a redução de subsídios e a desvalorização do peso. A expectativa, porém, é que essas mudanças na política econômica revertam o panorama a partir de 2017.  Por enquanto, o cenário é desanimador. A inflação acelerada vem acentuando a crise e provocando descontentamento na população.

3. Para o analista político Jorge Giacobbe, a inflação é a principal responsável pela retração da popularidade de Macri, que ainda é elevada (na casa dos 60%), mas caiu dez pontos percentuais desde que ele foi eleito, em novembro do ano passado. De janeiro a abril, a inflação (sob efeito da desvalorização do peso e de reajustes de serviços básicos, como transporte e energia) foi de 19%. Com o avanço dos preços, o poder de compra dos argentinos diminuiu, e o consumo caiu 3,6% em abril e 2,3% no primeiro quadrimestre, segundo a consultoria CCR. O cenário já era ruim em anos anteriores, mas não de forma tão aguda como agora. Nos períodos de janeiro a abril de 2015 e 2014, a redução no consumo foi de 1,1% e 1,5%, respectivamente.

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TURNER (ESPORTE INTERATIVO) OFERECE R$ 210 MILHÕES POR COPA BRASIL DE FUTEBOL!

(Cristina Padiglione – Sem Intervalo – Estado de SP, 23) Após tentar tirar do SporTV o Campeonato Brasileiro, e efetivamente ter arrastado alguns clubes da Série A para a sua sintonia, o Esporte Interativo, canal do grupo Turner, tenta agora comprar os direitos de exibição da Copa do Brasil na TV paga. Fontes do métier televisivo atestam que o valor da proposta beira R$ 210 milhões, valor sete vezes maior do que aquele que a CBF consegue hoje pelo campeonato. Mas, se a negociação do Brasileirão emperra pelo trabalho de convencer clube por clube, a conversa pela Copa do Brasil é com um único negociador, no caso, a CBF, de onde o Esporte Interativo já compra os direitos pela Copa do Nordeste. A oferta vale só a partir de 2018. Até lá, o evento é do SporTV.

CULTURA E POLÍTICA! TEMER E BRIZOLA!

1. Certamente Temer nunca conversou com Brizola sobre Cultura e Política e a arte de governar. Se o tivesse feito, nunca teria decidido por incorporar o Ministério da Cultura ao Ministério da Educação.

2. Numa conversa com Brizola, Darcy Ribeiro já vice-governador, ao qual era subordinada à Secretaria Estadual de Cultura, tentava justificar uma ampliação das atribuições, recursos e programas para a Secretaria de Cultura.

3. Brizola, com muita tranquilidade e respeito que tinha por Darcy, argumentou placidamente: Darcy, na Cultura cada cabeça é uma sentença. A liberdade que todos têm no exercício da sua arte é pessoal. Um pensa de uma maneira e outro pensa de outra.

4. E arrematou: Quando agradamos algum artista ou intelectual ou promotor com medidas que tomamos ou recursos que aplicamos, desagradamos a muitos. Introduzimos novos programas e orçamento e o desgaste será certo. É melhor deixar como está.

5. E Darcy argumentou: E nada muda? Brizola contra-argumentou: Repare, Darcy, que muitos programas e iniciativas são decididos pela iniciativa privada com subsídios governamentais via isenções parciais de tributos. Com isso, os artistas, produtores, promotores e intelectuais vão disputar os recursos fora do governo, embora os recursos sejam em boa parte do governo. É melhor ampliar esses programas e influenciar as empresas e não entrar em bola dividida.

6. Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou o politólogo Francisco Weffort para Ministro da Cultura, as atividades governamentais na Cultura perderam ativismo e disputas por recursos e definições de prioridades, e os conflitos foram minimizados. Os subsídios permaneceram como o caminho. Reinou a paz. E as conversas com o presidente intelectual FHC eram sempre agradáveis.

7. Temer, ao incorporar o Ministério da Cultura ao Ministério da Educação, terminou produzindo conflitos potenciais, afetando as expectativas. E criou a sensação de rebaixamento do status da Cultura.

8. Certamente Temer nunca conversou com Brizola sobre Cultura e Política e, provavelmente, nem com FHC. Poderia fazer a mesma coisa que fará com apenas uma remuneração maior de ministro. A hierarquia seria política e corrigida com a troca de ministro quando e se necessária. Tocou, interpretando Brizola, num vespeiro.

9. E, no final de tudo, Temer recriou o Ministério da Cultura.

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PROTESTOS VIOLENTOS DURANTE O DISCURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE BACHELET NO CONGRESSO CHILENO!

(Folha de S. Paulo, 22) 1. Protestos violentos marcaram o dia do discurso anual de prestação de contas da presidente chilena, Michelle Bachelet, ao Congresso. Milhares de estudantes, trabalhadores e organizações sociais foram às ruas de Valparaíso, cidade-sede do Legislativo, contra o governo.  Apesar de o protesto ter começado pacífico, em pouco tempo ocorreram choques com a polícia e o uso de bombas incendiárias por manifestantes. As forças de segurança responderam com gás lacrimogêneo e jatos de água.

2. Ao menos 37 pessoas foram detidas: 16 homens, 7 mulheres e 4 menores de idade. Um homem de 71 anos morreu de asfixia após manifestantes encapuzados incendiarem uma farmácia e um supermercado em um edifício que abriga várias repartições públicas. Ele trabalhava como guarda noturno em uma delas. Outro prédio, perto da catedral da cidade, também foi incendiado.

PORTO MARAVILHA: NEM UM SÓ CEPAC VENDIDO NO PRIMEIRO TRIMESTRE! NEM UM SÓ NOVO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO!  

1. O Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro (12/05) publicou o “Balanço de projetos imobiliários na Região Portuária entre 1 de janeiro e 31 de março de 2016”. Neste período, diz o relatório oficial, “não houve projetos licenciados com ou sem consumo de Cepacs na Região Portuária” da Cidade do Rio de Janeiro.

2. Cepacs são Certificados de Potencial Adicional de Construção, ou seja, de autorização para elevação de gabarito (altura dos prédios a serem construídos), onde o valor de venda deverá ressarcir o FGTS-CEF, cujo Conselho autorizou o empréstimo para as obras de urbanização da área portuária.

3. No total, foram emitidos e estocados pela CEF um total de 6.436.722 Cepacs. Os valores relativos foram disponibilizados para as obras com ressarcimento futuro em função dos Cepacs vendidos para empresas imobiliárias/construtoras.

4. Desde o início -há quase 7 anos- foram vendidos pela CEF apenas 565.706 Cepacs, ou 8,79% do total conforme o último relatório da CDURP (relativo ao primeiro trimestre de 2016), responsável pela gestão do chamado Plano Maravilha.  

5. O ATIVO da CDURP produto dos adiantamentos da CEF/CEF a serem ressarcidos com a venda de Cepacs, alcançou em 31 de março de 2016, o valor de R$ 6.571.178.802,69.

6. Com o encilhamento das decisões imobiliárias no Porto Maravilha e com a inclusão nas delações premiadas do Lava-Jato de vantagens conseguidas para liberação de recursos pela CEF para empreiteiras operando no projeto Porto Maravilha, será inevitável se entrar numa fase de auditoria e explicações financeiras.

7. Lá no início da operação, o leilão de CEPACs foi vazio e a CEF “comprou” todos eles. Esses recursos aplicados pela CEF pertencem aos trabalhadores e devem ser devolvidos pelo valor real acrescido de juros de 6%, conforme determina a legislação. O novo Conselho do FGTS tem a obrigação de realizar esta auditoria e dar publicidade a situação de aplicação desses recursos do FGTS. Nos últimos projetos anteriormente aprovados, a CEF aceitou receber pelos CEPACs andares dos prédios a serem construídos, assumindo o risco comercial do negócio.

8. Lembre-se que o valor recebido para o Plano Maravilha é um valor semelhante ao desembolso anual da CEF para Saneamento e Habitação em nível nacional. A decisão do Conselho do FGTS quando liberou estes recursos exigia –além, claro, do ressarcimento corrigido- a aplicação do mesmo valor em projetos habitacionais/saneamento da área.

9. Aquele último relatório sobre o primeiro trimestre lista como prioridades a inauguração da orla o início da operação do VLT e a conclusão do túnel. Nem uma palavra para saneamento e habitação, o que terá também que ser cobrado. Aguardemos.

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“PEDALADAS CONTRATUAIS” CARIOCAS!

(Valos Econômico, 19) 1. Uma disputa entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e empresas contratadas para realizar obras públicas, algumas delas relacionadas aos Jogos Olímpicos, se transformou em denúncia ao TCM-RJ, e agora avança na Justiça. A Aeerj – que reúne cerca de 160 construtoras de pequeno, médio e grande porte – acusa o município de não pagar entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões em reajustes previstos em contratos para obras com duração superior a 12 meses.

2. “É uma pedalada contratual”, diz Luiz Fernando Santos Reis, presidente executivo da Aeerj. “A Prefeitura não dá sequer uma justificativa. Não vem pagando [o reajuste contratual] desde 2012 e, quando o faz, paga apenas algumas poucas empresas, de forma aleatória”. Os critérios de reajuste são cláusula obrigatória tanto no edital como no contrato administrativo firmado entre a Prefeitura e as empresas, conforme previsto na Lei das Licitações (8.666). “Valor, forma de pagamento e critérios de reajuste são cláusulas essenciais para contratos com a administração pública”, explica Luciana Cavalcanti Bucharelli, do escritório Luchesi Advogados. “Se não existir cláusula com critérios de reajuste, a parte contrária pode pleitear a nulidade desse contrato.”

3. A correção dos valores é aplicada em obras com duração superior a um ano. “Se o reajuste não é pago, está sendo agredido o princípio da manutenção obrigatória do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, explica Marcus Vinícius Macedo Pessanha, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados. Em outubro e dezembro de 2015, a Aeerj entrou na Justiça cobrando o pagamento de valores relativos ao reajuste de contratos de sete empresas, em duas iniciativas isoladas. Na segunda, deu entrada numa ação de maior abrangência, englobando todas as empresas envolvidas. “[O não pagamento dos reajustes] afeta obras ligadas indiretamente às Olimpíadas, a infraestrutura ao redor de algumas instalações olímpicas”, argumenta Reis, da Aeerj, acrescentando que há casos de pequenas construtoras perto da falência por conta de contratos não corrigidos.

GOVERNO TEMER MOSTRA QUE A POLÍTICA EXTERNA AGORA É OUTRA!

1. O primeiro grande momento do início do governo Temer veio exatamente em cima do vetor mais polêmico do governo Lula-Dilma: a política externa. Os governos bolivarianos, por excesso de entusiasmo ou desinformação, fizeram uma incursão na política interna brasileira.

2. Infantilmente, se somaram à banda de música do PT/PCdoB/CUT/MST questionando a constitucionalidade do afastamento de Dilma. Uma intervenção descabida na autodeterminação brasileira. Os bolivarianos já haviam perdido uma batalha análoga numa situação semelhante com o Paraguai.

3. Se, neste caso, com toda a invasão coreográfica dos ministros de relações exteriores, inclusive do Brasil, foram ignorados pelos poderes e pela sociedade paraguaios, deveriam ter aprendido a lição.

4. Repetiram a dose através de notas, declarações e chamadas de volta dos embaixadores da Venezuela e El Salvador, só que agora provocando o Brasil. Ocorreu o esperado. O Brasil formalizou duramente seus protestos direcionando-os aos países bolivarianos e a Unasul. No dia seguinte, a moribunda econômica e politicamente Venezuela tentou mitigar. Era tarde.

5. No primeiro dia de governo Temer, através do chanceler José Serra, desmanchou-se qualquer resquício de memória do co-ministro Marco Aurélio Garcia. Se imaginavam que conseguiriam produzir algum ruído interno no Itamaraty, se iludiram. Ao contrário.

6. E à distância deram um forte aperto de mãos nos Estados Unidos e Reino Unido, afirmando a tradição histórica da política externa brasileira. Talvez os bolivarianos tenham imaginado que o ministro Serra, de raízes à esquerda, iria calar e ganhar tempo. Não contavam com a rapidez e contundência da resposta.

7. Os fatos terminaram prestando um enorme serviço ao governo Temer. Sem mobilidade internacional enquanto tiver um caráter provisório, o que impede viagens e fotos, visitas de chefes de governo ou de estado, foi logo no primeiro dia que Temer mostrou de que lado está seu governo.

8. Um ato contundente de descolamento dos bolivarianos: não programado, inesperado, e logo no primeiro dia de governo. As fronteiras da política externa brasileira estão demarcadas, sem ser necessário tomar a iniciativa, apenas reagindo. Agora a OEA e a Unasul ficarão mansas. E o Mercosul entra em nova fase com o Brasil livre para mudar de azimute.

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NOTAS ECONÔMICAS E SOCIAIS!

1. (M. C. Frias – Folha SP, 18) De mais positivo na economia, Luis Stuhlberger, gestor da Verde Asset Management, vê a redução a quase zero do déficit em conta corrente, devido ao colapso das importações, o que gera a solvência externa do país. Mas o que mais surpreendeu foi a resiliência do investimento direto no Brasil. “O valor de US$ 50 bilhões é bastante alto para o padrão do país e em crise, cai bastante.”

2. (Ancelmo Góis – Globo, 17) 1. O Brasil registrou queda de 15,8% na venda de imóveis, no acumulado dos últimos 12 meses. Nos primeiros três meses de 2016, o setor vendeu 23.460 imóveis, 16% a menos que no mesmo período de 2015.  Os dados são da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.

3. (Ancelmo Góis – Globo, 17) A procura por credito despencou 14% no setor financeiro, de janeiro a abril deste ano, em comparação ao mesmo período de 2015. E, em geral, a queda foi de 5,5, na comparação dos períodos. Os números são da Boa Vista SCPC.

4. (Jornal Nacional, 17) Um estudo do Conselho Federal de Medicina mostra que o país perdeu de 2010 a 2015 quase 24 mil leitos de internação. É como se a cada dia, 13 leitos fossem fechados nos hospitais. Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília são as capitais que mais perderam leitos.

5. (Estado de S.Paulo, 17) Os preços dos aluguéis em abril caíram 0,22%, mantendo a tendência verificada nos últimos 12 meses. Nesse intervalo, em apenas um mês (fevereiro) o índice ficou estável e, nos demais, houve queda. No acumulado do período, a redução de preços chega a 4,80%, recorde negativo para a série do índice, iniciada em 2009 pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

GOVERNO TEMER: PRIMEIROS MOMENTOS! POSITIVOS!

1. Os primeiros dias do governo Temer mostraram muita habilidade política e muita sorte. A maioria parlamentar não é compulsória, tem que ir sendo testada e construída.

2. Quando Temer deu 30 dias para apresentar propostas sobre a Previdência Social, mostrou que não quer antecipar polêmicas. E, no mesmo sentido, não deu um passo sequer na direção da legislação trabalhista.

3. A própria escolha de seus líderes tinha que ser feita de forma suave na medida em que é necessária maioria parlamentar constitucional -60%- e complementar -50%. Por isso, tem que reconhecer blocos sem desprestigiar outros blocos. Todos devem estar somados para se ter a maioria necessária e sustentável.

4. A dinâmica ministerial tende a obedecer a mesma lógica. Até que os ministros assumam na plenitude as suas pastas, se terá vencido o mesmo mês. E para evitar açodamentos, Temer fez um ou outro enquadramento, como no caso do Ministro da Justiça.

5. Há que se gerir essa carência política. Nesse período, as ações ministeriais devem ser corretivas, especialmente de gastos e ainda não proativas. A votação da lei de identificação do gasto fiscal virá a público com valores, mas internamente terá que ser detalhada com o que se corta.

6. Não haverá mobilidade externa até o impedimento definitivo de Dilma. Nesse sentido, as intempestivas declarações dos presidentes bolivarianos foram um presente caído dos céus. O governo Temer marcou claramente sua linha, apenas reagindo sem necessitar tomar nenhuma iniciativa.

7. A escolha da equipe econômica -coordenada por Meireles- demonstra que toda ela jogará na retranca, priorizando a quantificação da herança recebida, para depois o governo Temer poder ser avaliado corretamente, por comparação.

8. O mês dos Jogos Olímpicos reforçará a carência e aproximará, no tempo, o momento do impedimento definitivo de Dilma. E, de forma convergente, a aceleração da tramitação do impedimento no Senado.

9. Portanto, não poderia ter sido melhor para Temer estes primeiros dias. A opinião pública será construída nesse processo inicial, por informação e por comparação.

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“A BOLHA DA DÍVIDA DA CHINA ESTÁ FICANDO MAIS E MAIS PERIGOSA”!

(Washington Post, 16) 1. Seria como descobrir que o império financeiro de Warren Buffett pode ter sido, muito possivelmente, uma farsa. Isso é o que aconteceu no ano passado, quando o homem mais rico da China – pelo menos no papel – perdeu a metade de sua riqueza em menos de meia hora. Descobriu-se que a sua empresa Hanergy pode ser apenas uma Enron com caracteres chineses: Suas ações só conseguiam subir enquanto estava pegando dinheiro emprestado, e só conseguia empréstimos enquanto suas ações estavam subindo.

2. A questão agora, porém, é o quanto do resto da economia da China tem a síndrome da Hanergy, acobertar problemas com dívidas até não conseguir mais. E a resposta pode ser muito mais do que se quer admitir. Dívidas podem ser uma coisa perigosa, e não é só a Hanergy, mas também a própria China que tem um monte delas. De acordo com a revista The Economist, a dívida total da China passou de 155% do tamanho de sua economia em 2008 para 260% até o final de 2015.

3. E isso, por sua vez, criou três grandes problemas. O primeiro é que a maior parte desse dinheiro foi derramado em apenas alguns setores da economia – em particular, aço, cimento e habitação. O resultado foi um excesso que tem empurrado tanto os preços para baixo que as empresas não podem vender a esses preços. Mas elas também não podem deixar de vender, porque precisam de alguma entrada de fundos para, pelo menos, pagar os juros sobre o que devem. Em uma economia normal, a palavra para este tipo de situação seria “falência”.

4. Mas a China está longe de ser uma economia normal. O governo ainda controla uma série de bancos e empresas, para que possa dizer-lhes quando emprestar, quando pegar emprestado, e quando reestruturar ou rolar a dívida, tudo em nome da estabilidade social, em vez de ganhar dinheiro. Ele também pode subsidiar a eletricidade ou simplesmente dar dinheiro às empresas para mantê-las em negócio. Isso nos leva ao problema número 2. É difícil emprestar tanto dinheiro tão rápido sem que um monte vá para pessoas que não serão capazes de pagar de volta. No caso da China, a consultoria Oxford Economics acha que isso poderia acrescer aos empréstimos inadimplentes em até 14% do PIB.

5. Agora, é verdade que a China foi capaz de crescer a partir de um problema de dívida ainda maior, há 15 anos, mas sua economia desacelerou muito para conseguir novamente. Pequim está tentando que os credores troquem suas dívidas incobráveis por participação acionária ou vendê-las a investidores, mas com certeza parece que o governo vai precisar colocar algum dinheiro também. O maior problema, porém, é que Pequim não fez nada sobre isso. Bem, além de torná-lo pior. Por que se diz isso? Porque cada vez que a economia desacelera, como fez no ano passado, o governo só abre as torneiras de crédito novamente – o que se pode ver pelo fato de que seu mercado imobiliário está parecendo uma bolha novamente. Mas, enquanto isso acrescenta mais dívida do que antes, não adiciona tanto crescimento.

6. A China já tem tanta dívida que um monte dos novos empréstimos só estão sendo usados para pagar os antigos, em vez de financiar novos projetos. A Hanergy não é a China, mas a Hanergy é o que há de errado com a China. Uma dependência excessiva de dinheiro emprestado, a crença de que não há nenhum problema que outro empréstimo não possa adiar, e que você pode sempre colocar outra canção após a música parar.

7. Matéria completa do Washington Post.

ERA TUDO O QUE O GOVERNO MICHEL TEMER PRECISAVA!

1. O fator de insegurança dos Senadores no julgamento de Dilma Rousseff criava alguma esperança para ela. Afinal, um forte fato novo nestes 4 meses previstos, ou mesmo algum “jogo pesado”, geravam expectativas.

2. Mas a “base” política de Dilma se encarregou de desfazer qualquer dúvida e ampliar aquele fator de segurança de 3 para 5 votos ou mais. 54 votos dos Senadores batem na fronteira dos 2/3. Mas 59 votos já alargam a faixa de segurança para 72,8%.

3. Os fatos novos ocorreram…, mas contra a expectativa de Dilma. Já nos discursos dos Senadores tratando da admissibilidade do impeachment, alguns deles, do PT et caterva, afirmaram que não reconheceriam o governo provisório de Temer. Vale dizer que desqualificavam as decisões do STF e os votos de seus pares. Bem, passou como arroubos da retórica.

4. Mas, em seguida, a dita militância política, sindical e artística iniciou um processo de mobilização com vistas a obstrução nas ruas e radicalização nos discursos. Ou seja: amplo, geral e irrestrito, não reconhecimento do novo governo mesmo sabendo da sua condição de provisório e da legalidade dos atos.

5. Dessa forma, haveria uma pré-desqualificação da votação final do julgamento de Dilma. Se após o afastamento de Dilma houve e há a tentativa de aumentar a temperatura política e social, nos ambientes abertos e fechados, na segunda etapa, a promessa é de uma temperatura de fusão de metais.

6. A consequência imediata foi a insegurança jurídica, além da política. Como era de se esperar, alguns senadores que votaram contra a admissibilidade passaram a repensar o seu voto.

7. E se não fosse o bastante, os governos bolivarianos entraram na onda do não reconhecimento do governo Temer, mesmo sabedores dos fatos e da tramitação definida pelo STF. E agravaram pedindo o retorno de seus embaixadores. A Unasul fez o coro. No entanto, a pronta reação do Itamaraty expôs internacionalmente a tentativa de desequilibrar a democracia brasileira.

8. O impacto sobre os parlamentares e seus representados foi instantâneo. E muito especialmente sobre os Senadores que terão a responsabilidade de decidir -finalmente- sobre o impedimento definitivo de Dilma.

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INSTITUTO PARANÁ PESQUISAS! PESQUISA ENTRE 9 E 12 DE MAIO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO! 900 ENTREVISTAS!

1. Eleições municipais desse ano. Muito Interessado + Interessado: 25,4% / Pouco ou Nada Interessado: 73,1%.

2. Intenção de voto para Prefeito: Crivella 38,1%, Freixo 11,4%, Flavio Bolsonaro 8,1%, Jandira Feghali 7%, Pedro Paulo 4,4%, Molon 3%, Indio da Costa 2,2%, Osorio 1,4%, Ciro Garcia 1,3%, Hugo Leal 0,7%.

3. Segundo Turno: Crivella 58% x 16,6% Pedro Paulo // Crivella 53,8% x 23,8% Freixo.

4. Aprova x Desaprova. Dilma 26,9% x 68,8% / Pezão 13,2% x 83,9% / Eduardo Paes 32,6% x 64,1%.

5. Prioridade para próximo Prefeito do Rio.  Saúde 51%, Educação 22,3%, Segurança Pública 11,1%,

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PCC: UMA TRANSNACIONAL DO CRIME!

(Estado de S. Paulo, 15) 1. Passados dez anos da série de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo contra agentes públicos de segurança, o poder da maior facção do Brasil só cresceu. Hoje, a organização já movimenta 40 toneladas de cocaína e arrecada R$ 200milhões por ano, com atuação em praticamente todas as vertentes do crime. Segundo as investigações do MPE e da Polícia Federal (PF), às quais o Estado teve acesso, mais de 80% dos rendimentos do bando vêm do tráfico de drogas. O restante tem origem em assaltos a banco, sequestros, tráfico de armas, rifas vendidas à população carcerária e mensalidade de R$ 600 cobrada de cada um dos mais de 10 mil integrantes do PCC – mais de 7 mil estão presos.

2. Há uma década, a arrecadação anual era de aproximadamente R$ 120 milhões. A rota internacional de tráfico começava a dar os primeiros sinais de expansão em dois países vizinhos, Bolívia e Paraguai. Agora, em vez de sufocada pelo poder estatal, a facção amplia seus tentáculos internacionais. O MPE e a Polícia Federal já têm provas de que o tráfico de drogas, principalmente o de cocaína, atravessou o Atlântico e desembarcou na Europa e na África. O Porto de Santos é o ponto de partida dos carregamentos. Traficantes de Portugal e Holanda, por exemplo, já estão entre os clientes do PCC.

3. Ainda não há, porém, estimativa da quantidade “exportada” para os dois continentes. O poderio financeiro do PCC está diretamente relacionado ao tráfico de drogas. Uma amostra da força financeira do PCC, que se estrutura como uma empresa, está em uma planilha apreendida durante uma operação policial. Nela consta que a facção gastou mais de R$ 1,8 milhão com advogados só no primeiro semestre do ano passado em São Paulo. Nos outros Estados, o montante no período foi de mais de R$ 730 mil. o PCC tinha um perfil inicial mais limitado, mais politizado, com um discurso em defesa dos direitos da população carcerária. Com o tempo e com as ações criminosas, o ‘partido’ sofreu mutações até chegar aonde chegou, uma dinâmica como a de uma grande empresa, mas com foco no tráfico, que permite arrecadação contínua.

4. O PCC expandiu também seus limites territoriais. Se, em 2013, após três anos e meio de investigações, o MPE concluiu que a facção se espalhava por 22Estados, Distrito Federal, Bolívia e Paraguai, hoje o PCC se faz presente em todas as 27 unidades da federação e já tem bases também na Argentina, no Peru, na Colômbia e na Venezuela. Segundo o MPE, há evidências nas investigações que mostram contatos diretos de integrantes do PCC com o Exército do Povo Paraguaio (EPP), e com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O foco está no tráfico de drogas e armas com todos os países listados. Em janeiro de 2015, a polícia e o MPE descobriram contas na China e nos Estados Unidos que estariam sendo usadas para lavar dinheiro.

5. Segundo as investigações, o PCC não está familiarizado com a lavagem de dinheiro por meio de offshores e prefere operar com dinheiro vivo. Para isso, a organização guarda dinheiro em residências (enterrando em quintais, por exemplo) ou usa casas de câmbio para transferir valores para a compra de drogas na Bolívia e no Paraguai.