OS DEPUTADOS FEDERAIS E A MÍDIA!

(Folha de SP, 02) Levantamento da FSB Pesquisa com 222 dos 513 deputados federais, pedindo para indicar até três veículos de sua preferência: “Folha de SP” (73%), “O Globo” (36%), “O Estado de S. Paulo” (31%), “Correio Braziliense” (17%) e “Valor Econômico” (12%).  Portal preferido: UOL (44%), G1 (39%) e Terra (15%). Segundo o levantamento, 46% dos congressistas apontam os jornais como fonte preferida, contra 41% que citam a internet. Em 2013, esses números eram 54% e 28%, respectivamente.

ENTREVISTA COM CESAR MAIA SOBRE TRANSFERÊNCIA DE R$ 150 MILHÕES DO FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA DO RIO!

1. Setorista do Jornal X que cobre a Câmara Municipal (SX): Vi e ouvi seu discurso criticando a transferência do Fundo da Câmara que estimam em R$ 150 milhões para a Prefeitura. Transferir para área social não seria bom? /  Cesar Maia (CM): Primeiro há que entender porque a Câmara acumulou estes R$ 150 milhões. / SX: Por quê? / CM: Os governos são obrigados por lei a transferir o dobro da contribuição descontada dos servidores para seu Fundo de aposentadoria e pensão. Do servidor se desconta 11%. Sendo assim, o empregador, seja a Prefeitura seja a Câmara tem que recolher 22%. (A lei municipal 3344 de 28/12/2001 diz explicitamente em seu art. 6º. § 1º. A contribuição mensal obrigatória incidirá sobre a remuneração integral percebida pelo servidor, excetuadas as parcelas de caráter eventual, sendo de onze por cento para os servidores e de vinte e dois por cento para o Município). Por exemplo: a ALERJ recolhe a Prefeitura recolhe, mas a Câmara Municipal não recolhe.

2. SX: Por isso a Câmara acumulou tanto dinheiro no Fundo? / CM: Sim. Estimo que o não recolhimento alcance algo como R$ 55 milhões de reais por ano. / SX: E por que não recolhe, se tem tanto dinheiro em caixa? / CM: Anos atrás, antes da atual Mesa da Câmara, a sua assessoria alegou que era o Executivo que deveria fazê-lo. Ninguém entendeu essa interpretação. Tanto é assim que aqui ao lado, na ALERJ, o recolhimento é feito. O Funprevi não deixa de pagar os aposentados e pensionistas da Câmara e a Prefeitura registra como pendência ou dívida ou receita a realizar.

3. SX: O que você como vereador sugere? CM: Simples, que se transfiram esses R$ 150 milhões, ou o valor que for, para o executivo, mas diretamente para o Funprevi. / SX: Você acha que os servidores correm risco das aposentadorias ou das pensões não serem pagas? / CM: Em curto prazo não creio. Mas em longo prazo, num momento de eventuais dificuldades financeiras do Funprevi e com um prefeito orientado por essas consultorias privadas que atualmente os governos contratam, há alto risco.

4. SX: Algo mais? / CM: Pode ser que a maioria dos vereadores não tenha sido informada. Mas serão, seja por essa entrevista, seja no debate da lei proposta para transferir os recursos. Ideal é que aprovem uma emenda substitutiva, autorizando a transferência do dinheiro desse Fundo para o Funprevi para cobrir os encargos previdenciários de responsabilidade da Câmara. Só isso.

Cesar Maia é entrevistado pelo portal Terra

Terra – Por que o senhor quer ser governador do Rio?

Cesar Maia – A política não é querer ser. São as circunstâncias que levam a que as forças políticas apresentem um nome. Tanto o PSDB no Rio quanto o DEM foram enfraquecidos nos últimos anos. É necessário que se tenha uma candidatura majoritária que seja competitiva, que tenha presença para que nossas ideias sejam discutidas. A razão de fundo é essa. Estamos fazendo essa coligação com o PPS e o PSDB e isso deve se concretizar nos próximos dias.

Terra – Notícias recentes dão conta de que o senhor abriria mão da candidatura para apoiar o governador Pezão. Isso é verdade?

Cesar – Se a candidatura fosse minha poderia abrir mão ou não. Na verdade é uma coligação e nunca se falou disso e nem há razão para que a coligação abra mão da candidatura majoritária, que eventualmente sou eu, mas se não fosse as razões seriam as mesmas.

Cesar Maia: ‘Rio está atrasado para as Olímpiadas de 2016’Clique no link para iniciar o vídeo
Cesar Maia: “Rio está atrasado para as Olímpiadas de 2016”
Terra – As últimas pesquisas divulgadas para o governo do Rio trazem o seu nome abaixo do terceiro colocado, o senador Lindbergh Farias (PT) e acima do governador Pezão (PMDB). Mas com 35% de eleitores indecisos. Como é possível superar isso e vencer?

Cesar – Para começar não é a primeira vez que sou candidato. Já fui prefeito três vezes, já participei de oito eleições no Rio, ganhei seis, perdi duas. Na verdade as pesquisas no Rio caracterizam uma situação especial. (Anthony) Garotinho tem 20%, (Marcelo) Crivella tem 15% e há três candidatos entre 11 e 10%, Lindberg, eu e Pezão. E mais atrás o Miro Teixeira, caso confirme a candidatura. O que se vê é que quem chegar a 15% está disputando para ir para o segundo turno. Por isso todos têm chances e todos estão entusiasmados. Você tem notícias, envolvimento, papel na rua, prestação de contas e já houve até debates entre os pré-candidatos.

Terra – O senhor considera o Garotinho, com 20%, já no segundo turno?

Cesar – Não. É um forte candidato, como somos todos. E todos podemos ir para o segundo turno. O Ibope divulgou uma pesquisa na Bahia, onde o Paulo Souto tem 42% de intenção de votos. Aqui no Rio não tem ninguém com 42, 38, 27%. Aqui no Rio é 20. E qualquer coisa abaixo disso está fora do segundo turno. Agora, se crescer é claro que vai para o segundo turno. Mas não há favoritos.

Terra – Há tempo para se alcançar a liderança mesmo tendo uma Copa do Mundo no meio do processo eleitoral?

Cesar – Não há pouco tempo para mim. Fui candidato pela primeira vez em 86 e tenho muito trabalho nesse tempo. Na hora da eleição o eleitor tem memória: ele foi prefeito, fez isso, errou naquilo. Miro foi o deputado mais votado do Rio em 78 com 500 mil votos; Garotinho já foi governador e deputado com uma votação expressiva; Crivella já foi reeleito senador, e se completar o mandato vão ser 16 anos; o Pezão é que o mais novato. Foi um bom prefeito de Piraí, foi vice-governador do Cabral é o quem eu diria que tem menos coisa a mostrar e na campanha ele vai ter que mostrar mais para o eleitor decidir se quer votar nele.

Terra – Ser vereador é mais difícil que ser prefeito?

Cesar – Claro que não. Eu sempre digo que o prefeito acorda com os fatos na mesa dele. Não precisa ter agenda. A agenda é feita durante o dia. Chove tem uma agenda; um engarrafamento, outra agenda; problemas na escola, atraso nos fornecedores. O prefeito trata da agenda do cotidiano que é múltiplo, diversificado, se altera muito e é muito conflitivo. Quanto menos ideológico é o nível do governo, mais geral. Quanto menos ideológico é o nível de governo, geral, federal, é mais conflitivo, porque entra nas questões individuais, da família, do cotidiano, da mobilidade, dos seus filhos. Lá em cima é mais ideológico e menos conflitante. O caso da Petrobras, por exemplo, que não gera um conflito em nível das pessoas no Rio, em Aracaju ou em Porto Alegre, por exemplo. Ninguém está em casa discutindo com os amigos, em cima disso, em casa, no bar. Podem ter uma opinião, acha isso, acha aquilo, mas não afeta a vida das pessoas.

Terra – A presidente Dilma tem um cenário de apoios complicados no Rio?

Cesar – A presidente Dilma é uma candidata favorita. Quem achar que não vai estar cometendo um gravíssimo equívoco. Ela tem dois cortes muito sólidos que é a votação no Nordeste e no Norte e a votação que tem entre as pessoas de menor renda e menor instrução. Pegue uma pesquisa feita no Rio de Janeiro, por exemplo. Ela continua como candidata muito forte na Baixada Fluminense e São Gonçalo, que são áreas populares. O caso do Rio é da esfera política, porque os partidos que dão base à presidente Dilma tem quatro candidatos. Todos gostariam de ser o candidato da Dilma. Há conflitos. Sabe-se que a Dilma tem simpatia pelo Pezão, mas não gosta do Lindbergh, não gosta do Garotinho, mas gosta muito do Crivella. Só aí tem dois candidatos. Mas o presidente Lula continua sendo um eleitor muito forte e ele está com Lindbergh e vai fazer campanha para ele. Olha que confusão. O Garotinho já disse que vai fazer uma prévia para escolher o candidato a presidente, e ouvi de pessoas ligadas a ele, que poderia ser o Eduardo Campos. Mas o partido dele, o PR, apoia a Dilma. Realmente é um imbróglio. É uma coisa difícil de entender para quem entra imaginando uma coisa, com vetores definidos. Mescla muito e vai demorar um tempo, talvez na hora que entrar a campanha na televisão, para que esse quadro fique um pouco mais transparente.

Terra – O Garotinho na entrevista dada ao Terra admitiu até mesmo apoiar o Aécio. O senhor aceitaria dividir palanque com ele?

Cesar – Vamos aos fatos práticos. Acho que ele faz muito bem, como candidato ao governo, em abrir o leque da simpatia dos eleitores de outros candidatos. Mas isso não vai acontecer. Agora, ele se aproximar do Eduardo Campos, é uma possibilidade.

Terra – O Rio vem recebendo muitas críticas por atrasos de obras para os Jogos Olímpicos. Estamos atrasados?

Cesar – Estamos. Para você ter uma ideia, esses equipamentos levam dois anos para ficarem prontos e entregues. Uma coisa é construir estrutura, um ano e meio. Mas depois você tem toda a parte administrativa, parte interna, acabamentos, o que seja. Ginásio, solo do ginásio. No caso do Pan-americano de 2007, você tinha as responsabilidades totalmente definidas. Você tinha de um lado o Comitê Olímpico Brasileiro e do outro a prefeitura do Rio. Assim foi de 2002 a 2006. Em 2006, o governo federal vem e se associa, de forma positiva. A ministra Dilma, na época, me chama e se incorpora, ainda mais quando fica clara a vitória do presidente Lula. O governo federal foi um parceiro muito importante. O governo do Estado não participou disso, como não participa hoje. Você pega o orçamento do Estado e fala apenas da participação das forças de segurança, da participação da estrutura de transporte, mas não há aporte de recursos novos para a construção de equipamentos. E a prefeitura não quer usar seu dinheiro e busca as PPPs (Parcerias Público-Privadas), recursos federais e quando você não coloca o seu, você perde o comando das decisões. Você veja que a presidente da Autoridade Olímpica Municipal, a Maria Silvia Bastos, que foi minha secretária, ela recua. E por que ela recua? Uma executiva com a experiência dela, olha para frente e diz: “Opa, não vou colocar meu currículo aqui. Não tenho o comando”. Vai acabar saindo, mas vai sofrer, não tenho dúvida nenhuma. Vi uma fotografia da área de construções e dizem que tem fundações ali. Espero que tenha.

Terra – O senhor que tem experiência de um Pan em 2007 onde muitas obras foram entregues em cima da hora. Quem está de fora tem pouca tolerância com nosso ritmo de obras?

Cesar – Com nosso estilo de gestão. Joga a peteca para um, joga a peteca para outro. Ninguém assume a responsabilidade integral, ninguém bota a cara. Quando as comissões de fiscalização vinham aqui, vinham falar direto comigo, que era o prefeito. Quando o processo estava começando, dois meses antes do Pan, a Odepa, o presidente vinha aqui e tinha contato direto comigo para saber o que estava acontecendo. Você tinha a caneta na mão. Hoje em dia são muitas canetas, é um empurra-empurra e acaba gerando esse atraso. Não digo que possa comprometer as Olimpíadas, mas pode gerar ansiedade e ansiedade gera aquilo que o político não gosta: desgaste.

Terra – Se o senhor for eleito governador o Estado estaria mais compromissado com a Rio 2016?

Cesar – Não há dúvida. No último debate, li a LDO do Estado e vi que não há comprometimento com os Jogos Olímpicos. Com minha experiência acumulada, do Pan, de ter um cronograma semanal de acompanhamento dos equipamentos. Isso tem que voltar, alguém tem que fazer isso, até porque é um evento com a marca da cidade. Mas acho que vou dar a colaboração que for possível para que saia tudo o melhor possível.

Terra – Então, o senhor não teria problemas em trabalhar em conjunto com o prefeito Eduardo Paes?

Cesar – Com ninguém. Nunca tive problema nenhum de me entender com ninguém. Uma coisa é o debate político. Ninguém tem que ser um capacho, um tapete subserviente em nenhum nível de governo. Quando as questões são de ordem administrativa tem que haver colaboração. Já coloquei no papel, com todos os conflitos que eram exaltados em nível político, que o Rio de Janeiro, quando fui prefeito, recebeu organicamente muito mais do governo Federal que as atuais administrações, que recebem por convênio. Quando a negociação com o governo federal foi feita pelo Rodrigo (Maia, filho de Cesar), que na época era líder do PFL, e se consegue que o salário educação passa a ser municipalizado, vindo direto para o município, nós passamos a receber R$ 300 milhões por ano. A mesma coisa com os recursos judiciais. Quando se faz um grupo de prefeitos de capitais, São Paulo e Rio na cabeça, e se muda a lei complementar do ISS por negociação, isso leva o ISS do Rio, que vinha com crescimento tangencial que beneficia o final do meu governo e beneficia a atual administração. Agora, quando vai se medir convênios para uma obra aqui, uma obra ali, é episódico. Diferente de quando se pode projetar no futuro, acordos de receitas que vem ao município permanentemente.

Terra – O prefeito Eduardo Paes tem feito obras consideradas polêmicas na cidade, como a derrubada da Perimetral, as vias de BRTs. O senhor em sua época fez o chamado Rio-Cidade, que mexeu com a cidade como nunca antes. Qual sua opinião sobre essas intervenções?

Cesar – Acho que a demolição da Perimetral deveria ter sido decidida daqui a 15 anos, quando o Porto Maravilha fosse sendo ocupado. Você antecipar uma demolição, gerando essa confusão toda que tem seis decisões de investimento quando se pode ter mil, foi um açodamento. Agora, com o Rio-Cidade e o Favela-Bairro eu entrei no dia a dia das pessoas. Os tapumes saíram e tinham um bairro novo. Os tapumes incomodavam as comunidades. Quando saíram, tinha uma comunidade nova. O BRT, não. Ele vai de um ponto a outro, não altera a vida do cidadão, aquele que anda de transporte público pode ter algum tipo de ganh. Não sei se teve em quem vai de Santa Cruz à Barra da Tijuca, mas são investimentos que têm impacto sobre o cotidiano das pessoas completamente diferente. Você vive ali, sua vida melhorou. Você usa um meio de transporte, talvez você tenha tido um ganho de tempo e são coisas diferentes. E isso ele vai sentir na fase final do governo, quando se abrir a avaliação da população e ele vai sentir se o impacto que ele imaginava vai produzir. Elas melhoram a vida das pessoas na questão de tempo, mas afetam a vida das pessoas que moram no trajeto. Você pega Recreio e Barra da Tijuca, você produz o mesmo impacto negativo que o trem em bairros do Rio: Meier de cá e Meier de lá; Madureira de cá, Madureira de lá. E o BRT produz a mesma coisa. Tanto que muita gente não entendeu que estava sendo dividida ao meio e quantas pessoas morreram por isso? Como no trem, no começo era assim também.

Terra – O Brasil foi sacudido pelos protestos populares ano passado durante a Copa das Confederações. Qual é sua opinião sobre isso?

Cesar – Você conhece aquela história de criança sobre o Rei está nu? Onde o costureiro inventa uma roupa maravilhosa, que não existe, sai na rua as pessoas ficam maravilhadas e vem um menino e diz: o rei está nu. Durante esse período houve um impacto muito grande de publicidade. As pessoas não sentiam o que os governos estavam fazendo. Muita publicidade na televisão e num primeiro momento as pessoas reagiram bem. Veja a votação que o Cabral teve para governador e que o Eduardo teve para prefeito. Mas, o tempo passa o tempo voa e as pessoas vão sentindo que não estão numa boa. Vão sentindo que foram enganadas e começa a reação. Isso no Brasil todo. Na Bahia foi um jingle, muito bem feito, dizendo que se queria morar no governo da Bahia, onde tudo era maravilha, tudo ia bem. Esse tipo de publicidade que excede a realidade, causa um choque. E durante um tempo, governar no Brasil era através da publicidade. Projetavam o futuro, de coisas que não estavam acontecendo, que é multiplicada e potencializada pelas redes sociais. Hoje, a conversa que nós tínhamos na rua, no bar, na esquina, no jantar, agora são milhões de conversas eletrônicas, através das redes sociais, o que gera um potencial de multiplicação das opiniões imenso.

Terra – São movimentos que negam os partidos políticos. Eles têm futuro?

Cesar – É um movimento social. Há uma discussão que se deu por décadas e décadas entre a democracia representativa, que elege deputados e vereadores, e a democracia direta, de sindicatos e associações que representavam a população. Os segmentos mais à esquerda questionavam a primeira e defendiam a segunda. O que as redes entram é na democracia direta. E acho que os partidos políticos vão acabar se fortalecendo. Elas entram substituindo, em parte, a democracia direta. Isso é um avanço? É um avanço grande. Isso, os sindicatos e associações vão ter que rever seus estilos de juntar, 300, 400 pessoas em um lugar e faze ruma assembleia e achar que ela responde por todo mundo, quando ao lado tem milhares de pessoas da mesma base sindical, conversando, dialogando e tomando decisões. A greve dos garis foi feita fora do sindicato; a dos rodoviários, fora do sindicato, através do Facebook deles. Então nós temos um fato novo em matéria de democracia direta e que me parece muito positivo.

Terra – Esse grupos vão acabar tendo de se engajar politicamente em algum momento?

Cesar – Eles não negam a política. Negam os partidos políticos e as castas políticas, que não aceitam mais. Que se reproduzem com poder de máquina. À medida que para fazer aquilo que imaginam vão precisar de poder, vão ter que ter um nível de organização.

Terra – O senhor usa há muito tempo as redes sociais como forma de se comunicar. Eles vão fazer diferença na próxima campanha?

Cesar – Depende. A coluna do Noblat, no O Globo, que pede uma empresa especializada em mensurar redes, para saber o que fazem os três candidatos à presidência. E a conclusão é que eles estão fora da rede. Por quê? Porque as redes sociais não se ajustam aos turistas. Tem uma campanha e vou contratar uma empresa para fazer minha campanha na internet. Não dá. A internet é um mundo que você tem que estar. Tem importância ou não, que horizontaliza os personagens, que não tem um líder, um comando. Todos são importantes, parecidos ou iguais. O poder dele de multiplicar a opinião pode ser maior que o seu, ou menor. Então, quando o político entra pensando que vai conduzir ideias na redes sociais isso não acontece. Acontece até o contrário, há uma rejeição a esse tipo de postura. Em geral, 95% dos deputados usam a internet para postar suas newsletter, que é uma forma moderna de mala postal. Mas não interagem. A diferença dos meios de comunicação para a internet é que meios de comunicação são unilateral, ainda, mas em processo de transição. E as redes sociais exigem que as pessoas saibam que fazer parte de um grande número de pessoa e não há líder de audiência.

Terra – Sendo eleito qual seria sua posição sobre o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora. Seu governo pretende dar continuidade a esse projeto? Ou teria uma alternativa?

Cesar – Vamos entender. Você tem um nome, um slogan que como propaganda está bom. Mas se você tem policiamento ostensivo no bairro, por que não tem na favela? Se tem em Ipanema, no Leblon, no Meier, em Campo Grande, com um batalhão, por que na Rocinha não pode ter? A UPP é o policiamento ostensivo levado à comunidade, onde quem fazia o policiamento eram os traficantes. Acho um absurdo alguém ser contra as UPPs. Agora, a maneira como elas estão sendo geridas, num momento de crise, com tiroteios em várias comunidades. O que aconteceu? Quando a polícia entra o traficante sai. Quando as milícias entram o traficante sai e não volta; quanto entra a polícia, ele sai, e volta, e atira, e quer retomar o local. Porque a milícia tem um chamariz: aqui não tem mais tráfico de drogas e para o traficante interessa o tráfico. Saiu a droga não interessa a eles. Entra a polícia e não sai a droga, eles querem voltar. A ideia de simplesmente retirar o traficante e não tirar o negócio dele, ele quer tomar de volta. Qual é a solução? Em comunidades menores é fácil, mas em comunidades grandes é mais complexo. O Exército declarou gastos de R$ 1 milhão por dia para estar na Maré. Em um ano seriam R$ 365 milhões só naquela comunidade, embora eles vão sair depois da Copa. O orçamento da secretaria de segurança é de R$ 5 bilhões e quando você fala de gastar 7% do orçamento apenas em uma comunidade, para garantir tranquilidade no caminho do Galeão em direção à zona Sul, à zona Norte é um investimento muito grande. É necessário? Sim. Mas é preciso sim levar policiamento ostensivo às comunidades.

Terra – As pessoas das comunidades reclamam que depois da UPP, da chegada da polícia, não chega quase nada de concreto.

Cesar – Isso é conversa fiada. Você pega o Vidigal onde foi feito o Favela-Bairro completo, tem serviços sociais, esgoto, água. O social entrou, 98% de esgoto, água, luz, crianças na escola. É suficiente? Não. É preciso muito mais. A reação à presença da UPP nas comunidades é do tráfico de drogas, que não quer perder o negócio dele.

Terra – Os transportes públicos estiveram na berlinda dos protestos. Por que há tanto medo de mexer com os empresários de transportes públicos no Rio?

Cesar – Eles são poderosos desde as linhas de bonde puxados a burro. Temos um ciclo enorme. É um setor poderoso, que trabalha com dinheiro à vista, trabalha com milhões de pessoas e aprendem a corromper, convencer que os fiscaliza em qualquer nível de governo. Há muitas décadas. Mexer com eles é uma decisão política que tem uma reação. Quem fez isso não se arrependeu. Mas a primeira forma de atuar dos governos é submeter essa lógico aos empresários de ônibus, mas é uma questão que tem ser atingida e avaliada pela população pagando menos, tendo mais conforto. O que está acontecendo é que se procura reorganizar o transporte público, com os BRTs, por exemplo, mas a população não sente melhoria. Os custos seguem aumentando, o trânsito está um inferno. O Rio sempre teve velocidade de fluxo maior que São Paulo e agora tem menor. Pegue seu carro e vá olhando: se você encontrar um policial militar no trânsito eu dou R$ 1 mil a cada um. Nem Guarda Municipal. Tem rapazes terceirizados, de boa vontade, que não tem poder nenhum. Não existe mais policial militar no trânsito, e não existe mais controle de tráfego.

Terra – O senhor foi condenado no fim do ano passado pela 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. O senhor recorreu. Como anda esse processo?

Cesar – O prefeito recebe ações na Justiça de todos os lados. Cada vez que tem uma dúvida, o Ministério Público questiona. Tem uma que eu perdi porque prefeitura construiu uma capelinha de São Jorge em Santa Cruz e o MP entendeu que afetou a laicidade do Estado. Mas se a prefeitura não poderia construir e é responsabilidade do prefeito, ele tem que responder por isso e a isso se chama improbidade administrativa. Não é corrupção necessariamente. É também. Aí você tem um julgamento aqui no Rio, depois vai a Brasília e o processo anda. Isso faz parte do estado democrático de direito, questionar na Justiça. A Cidade da Música, no ano de 2009, ganhou repercussão, ações na Justiça. Mas o Tribunal de Contas estava lá o tempo todo e tudo foi informado. Depois surgem estádios com estruturas bem menos complexas e o juiz pensa: será que gastar R$ 500 milhões na Cidade da Música é caro quando se gastam mais R$ 1,5 bilhão em estádios, com obras bem menos complexas? Então é preciso entender que os elementos de controle do poder público, são sempre positivas.

Terra – O senhor se arrepende de ter feito a Cidade da Música?

Cesar – De jeito nenhum. Eu, por exemplo, não poderia ter feito a cidade da música no primeiro governo. Porque você ali trata das próximas gerações. No Rio de Janeiro cinco mil pessoas, apenas, frequentam ópera, concerto e balé. Deveriam ser 200 mil. Um equipamento daquele, com aquela sofisticação, o segundo ou terceiro mais importante do mundo, tem várias funções. Uma delas é formar plateias. E para isso é preciso ter continuidade. Você não frequenta, mas seus filhos vão frequentar. A primeira reação de quem não frequenta é dizer que é um desperdício de dinheiro público. Cultura é desperdício de dinheiro público? Esporte não é, concordo. Mas cultura também não é. E quem toma uma decisão dessa tem que saber que trabalha com as gerações futuras.

Terra – Por que o senhor acha que o Engenhão teve que ser fechado para obras seis anos depois de ser inaugurado. A obra foi mal feita? Onda a prefeitura falhou na fiscalização?

Cesar – Não aconteceu nada. A Odebrecht ganhou a concessão do Maracanã. Os clubes fizeram contrato com o Botafogo para usar o Engenhão e a Odebrecht precisava que os clubes fizessem o contrato com ela. Buscou-se um elemento de um leve deslocamento que aconteceu na estrutura superior e eles usaram uma consultoria alemã, que estava no Maracanã, e levaram para dizer que não poderia ter acontecido isso. Estão fazendo um reforço. Desnecessário. Tudo bem, que se faça o reforço. Quando foi isso? Em março de 2013. Já vai um ano. O Engenhão todo, para ser construído levou dois anos. Como é que um vergalhãozinho para ser colocado ali leva mais de um ano? O Engenhão vai ser usado por equipes que vem jogar a Copa, e vão construir arquibancadas para os Jogos Olímpicos. As arquibancadas não são como as dos estádios da Copa, que chegam até o campo, porque é um estádio construído para o atletismo. Vão pintar aquele vergalhãzinho para dizer que teve alguma função. Todos os engenheiros consultados, de cálculo, disseram que nada aconteceu. Mensuraram as ventanias e nada aconteceu. Isso faz parte do interesse comercial da empresa que ganhou a concessão do Maracanã e queria trazer todos os clubes para fazer contratos com eles e trouxe. Eles tinham interesse nisso.

Terra – Já tínhamos ouvido rumores sobre isso, mas o senhor afirma?

Cesar – Já falei isso na tribuna. Quem construiu o Engenhão foi a Odebrecht e a OAS. Conversei com ambas por e-mail, porque não se conseguia comprovar nada; apenas um risco infinitesimal de que um vento gigantesco iria afetar porque tem uma área com um mínimo deslocamento.

Terra – O senhor nunca teve medo de críticas e certa vez disse que não se pautava pelo que dizia a imprensa. Os políticos atuais fazem política com o que se publica ou sai na mídia?

Cesar – Dou muita importância ao que a mídia diz. A mídia cada vez mais trabalha em tempo real e não posso tomar uma decisão em função disso. Quando desloco uma equipe para uma coisa dessa, estou tirando de algum lugar. Recebo críticas como algo positivo, mas tenho que tomar a decisão no meu tempo. Se o fato é urgente, é urgente. Se não, sinto muito. A mídia gosta muito de dizer que fez a denúncia e que a decisão foi tomada. Se não é urgente espera um pouquinho pela solução.

02 de junho de 2014

POPULISMO ELETRÔNICO: GOVERNOS VIRTUAIS CONSTRUÍDOS NA CAMPANHA ELEITORAL!

1. É verdade que quando um governo, antes de julho da campanha eleitoral, tem uma aprovação excepcional não precisa de tempo de TV para mostrar nada. É verdade que quando um governo é um completo desastre, antes de julho, nem todo tempo de TV na campanha eleitoral resolve.

2. Mas quando um governo tem uma avaliação entre ruim e regular, um generoso tempo de TV na campanha eleitoral pode construir virtualmente –por ficção televisiva- um bom governo, elevando sua avaliação ruim a regular para boa e até ótima.

3. A possibilidade de construir virtualmente um governo em campanha eleitoral é resultado de uma opinião pública que não dá muita atenção aos governos. O que entrou –para a maioria das pessoas- se parece com o que saiu, nos defeitos e nas virtudes. Só quando a performance de um governo afeta muito as pessoas, para o bem ou para o mal, é que a opinião delas é sólida e não muda com a campanha, apesar da ficção eleitoral na TV.

4. Vejamos dois exemplos próximos. Em meados de maio de 2008, o Datafolha avaliava o prefeito Kassab com 39% de ótimo + bom. No início de outubro, depois da recriação de seu governo na TV, Kassab passou a ter –segundo o Datafolha- 61% do ótimo + bom.

5. No início de julho de 2008, o prefeito de Salvador João Henrique Carneiro -segundo o Datafolha- tinha 16% de ótimo + bom. Entrando o mês de outubro –segundo o Datafolha- João Henrique já era avaliado como ótimo + bom para 41% dos eleitores de Salvador.

6. Alguma coisa mudou em seus governos nesses 3 meses de campanha? Não. O que mudou foi a ficção eleitoral pela TV, para um eleitorado desfocado dos governos, mais os ignorando que os avaliando, apesar das pesquisas.

7. Um jingle –exemplar- e que deve ser registrado para a história dos governos virtuais exemplifica isso tudo em 2 minutos e 22 segundos.Quero Morar na Propaganda do Governo da Bahia.

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REDES SOCIAIS DERROTAM A CUT/PT NO PREVI-BANCO DO BRASIL!

(Valor, 23) Os aposentados, que tradicionalmente se envolvem menos no processo, estiveram mais conectados via redes sociais do que em disputas anteriores. A estratégia adotada priorizou a comunicação via internet com esse grupo, que também é o mais insatisfeitos com o corte recente do benefício temporário (Bet), um adicional de 20% sobre os benefícios pagos entre 2010 e 2013, mas que precisou ser cortado. O ex-diretor Ricardo Sasseron, candidato ao conselho deliberativo pela chapa 4, da situação, disse “Toda a eleição tem uma chapa como essa, mas eles ganharam capacidade de mobilização com a internet.”

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PESQUISA: 44% ACHAM TRANSPORTE PÚBLICO RUIM + MUITO RUIM NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!

(Globo, 02) Pesquisa de percepção do RCV indica que a qualidade dos transportes públicos piorou. O percentual de cariocas que deram nota baixa para o serviço passou de 18% para 44%, de 2011 para 2013. E a avaliação da qualidade dos transportes como boa ou muito boa caiu de 49% para 26%.  As notas de 1 a 2 (muito ruim) passaram de 8% para 22% entre 2011e 2013.

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EM SP, FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS ELEVARAM A VELOCIDADE EM APENAS 1 KM/H!

(Estado de SP, 01) Aposta da gestão Fernando Haddad (PT) para melhorar a qualidade dos ônibus, as faixas exclusivas à direita em grandes vias de São Paulo elevaram a velocidade dos coletivos em apenas 1 quilômetro por hora. Dados da São Paulo Transporte (SPTrans) indicam que, no ano passado, quando houve o “boom” das faixas após as manifestações de junho, os ônibus rodaram a 17 km/h no horário de pico da manhã, ante 16 km/h nos três anos anteriores. À tarde, a média foi de 16 km/h – entre 2009 e 2012, era de 15 km/h.

EM SP, FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS ELEVARAM A VELOCIDADE EM APENAS 1 KM/H!

(Estado de SP, 01) Aposta da gestão Fernando Haddad (PT) para melhorar a qualidade dos ônibus, as faixas exclusivas à direita em grandes vias de São Paulo elevaram a velocidade dos coletivos em apenas 1 quilômetro por hora. Dados da São Paulo Transporte (SPTrans) indicam que, no ano passado, quando houve o “boom” das faixas após as manifestações de junho, os ônibus rodaram a 17 km/h no horário de pico da manhã, ante 16 km/h nos três anos anteriores. À tarde, a média foi de 16 km/h – entre 2009 e 2012, era de 15 km/h.

PESQUISA: 44% ACHAM TRANSPORTE PÚBLICO RUIM + MUITO RUIM NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!

(Globo, 02) Pesquisa de percepção do RCV indica que a qualidade dos transportes públicos piorou. O percentual de cariocas que deram nota baixa para o serviço passou de 18% para 44%, de 2011 para 2013. E a avaliação da qualidade dos transportes como boa ou muito boa caiu de 49% para 26%.  As notas de 1 a 2 (muito ruim) passaram de 8% para 22% entre 2011e 2013.

REDES SOCIAIS DERROTAM A CUT/PT NO PREVI-BANCO DO BRASIL!

(Valor, 23) Os aposentados, que tradicionalmente se envolvem menos no processo, estiveram mais conectados via redes sociais do que em disputas anteriores. A estratégia adotada priorizou a comunicação via internet com esse grupo, que também é o mais insatisfeitos com o corte recente do benefício temporário (Bet), um adicional de 20% sobre os benefícios pagos entre 2010 e 2013, mas que precisou ser cortado. O ex-diretor Ricardo Sasseron, candidato ao conselho deliberativo pela chapa 4, da situação, disse “Toda a eleição tem uma chapa como essa, mas eles ganharam capacidade de mobilização com a internet.”

POPULISMO ELETRÔNICO: GOVERNOS VIRTUAIS CONSTRUÍDOS NA CAMPANHA ELEITORAL!

1. É verdade que quando um governo, antes de julho da campanha eleitoral, tem uma aprovação excepcional não precisa de tempo de TV para mostrar nada. É verdade que quando um governo é um completo desastre, antes de julho, nem todo tempo de TV na campanha eleitoral resolve.

2. Mas quando um governo tem uma avaliação entre ruim e regular, um generoso tempo de TV na campanha eleitoral pode construir virtualmente –por ficção televisiva- um bom governo, elevando sua avaliação ruim a regular para boa e até ótima.

3. A possibilidade de construir virtualmente um governo em campanha eleitoral é resultado de uma opinião pública que não dá muita atenção aos governos. O que entrou –para a maioria das pessoas- se parece com o que saiu, nos defeitos e nas virtudes. Só quando a performance de um governo afeta muito as pessoas, para o bem ou para o mal, é que a opinião delas é sólida e não muda com a campanha, apesar da ficção eleitoral na TV.

4. Vejamos dois exemplos próximos. Em meados de maio de 2008, o Datafolha avaliava o prefeito Kassab com 39% de ótimo + bom. No início de outubro, depois da recriação de seu governo na TV, Kassab passou a ter –segundo o Datafolha- 61% do ótimo + bom.

5. No início de julho de 2008, o prefeito de Salvador João Henrique Carneiro -segundo o Datafolha- tinha 16% de ótimo + bom. Entrando o mês de outubro –segundo o Datafolha- João Henrique já era avaliado como ótimo + bom para 41% dos eleitores de Salvador.

6. Alguma coisa mudou em seus governos nesses 3 meses de campanha? Não. O que mudou foi a ficção eleitoral pela TV, para um eleitorado desfocado dos governos, mais os ignorando que os avaliando, apesar das pesquisas.

7. Um jingle –exemplar- e que deve ser registrado para a história dos governos virtuais exemplifica isso tudo em 2 minutos e 22 segundos.Quero Morar na Propaganda do Governo da Bahia.

30 de maio de 2014

NAVIOS ESTRANGEIROS NÃO TÊM OUTORGA E NÃO PAGAM PARTE DO ISS NO THC!

Denúncia de sonegação de tributo municipal (ISS no THC). (UPRJ) 1. Trata-se de denúncia para apurar sonegação de milhões de reais de tributo municipal (ISS) incidente sobre serviço portuário prestado efetivamente por terminais portuários situados no município do Rio de Janeiro, mas que, ironicamente, é pago pelo usuário ao armador estrangeiro que opera (embarca e desembarca seus contêineres) nos citados terminais. A base legal (imoral) que permite o pagamento pelo exportador ou importador aos armadores transnacionais que, ressaltamos, atuam ilegalmente no Brasil, pois operam sem outorga de autorização, foi dada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, através da Res. 2.389/2012.

2. Tal serviço portuário, quando cobrado pelo armador, mundialmente, recebe o nome de THC – Terminal Handling Charge. Na realidade, esse preço cobrado pelo armador vem sendo expurgado em, praticamente, todos os países do mundo. Ademais, é um serviço portuário nas mãos de uma indústria de rede poderosa composta por armadores cujos navios são registrados em paraísos fiscais (bandeiras de conveniência), o que prejudica sobremaneira a concorrência dos produtos dos exportadores de cada país.  Após anos de pressão política, em 2012, a ANTAQ decidiu criar a Res. n. 2389 para regular o THC, o que foi uma espécie de “cala boca” para os usuários mais exaltados, tendo definido que: (a) Os armadores negociariam com os terminais a Cesta de Serviços (Box rate), cuja definição está no Inciso VI do Art. 2° da Res. 2.389; (b) O THC, definido no inc. VII do Art. 2°, da citada norma, “poderia” ser cobrado pelos armadores diretamente dos exportadores e importadores, APENAS A TÍTULO DE RESSARCIMENTO, conforme o Art. 3° da Res.; (c) A aplicação da Cesta de serviços seria feita conforme determina o Art. 4° da Res.

3. Então, o panorama do THC é o seguinte: a) os armadores têm os valores do THC negociados com os terminais, que emitem NF’s para os armadores. Os terminais são corretos nesse ponto, pois são fiscalizados por conta dos seus alfandegamentos. Já os armadores cobram os THC`s dos exportadores e importadores, através dos seus conhecimentos de transporte marítimo internacional (Bill of Lading) e apenas entregam simples “recibos” aos exportadores e importadores, documentos sem valor fiscal. A ANTAQ admitiu que jamais controlou e fiscalizou esse “ressarcimento” e denúncias chegaram até mim dando conta que os armadores cobram, em média, R$600,00 por contêiner dos usuários e “ressarcem” os terminais, em média, R$150,00, sobrando R$450,00 por container, que fica sem cobertura de NF, vez que a cobrança do armador é feita sem documento fiscal, caracterizando enriquecimento sem causa e sonegação dos tributos incidentes sobre o serviço.

4. Em resumo, considerando que foram movimentados milhões de contêineres e de toneladas de cargas soltas no Porto do Rio de Janeiro nos últimos 05 anos, pelo teor das denúncias, calcula-se que os armadores deixaram de pagar aos cofres da Prefeitura do Rio de Janeiro entre 100 e 150 milhões de reais, pois recebem a maior (do usuário) e “ressarcem” valor menor ao terminal. Isso sem falar em outros serviços de pequena monta que cobram por contêiner, ou por tonelada. Prefeituras como a de Santos, por exemplo, podem ter mais de R$ 500 milhões a receber. Em nível nacional, mais de R$1 bilhão de reais.

5. Um detalhe importante, para finalizar, é que os armadores estrangeiros, que transportam mais de 95% das cargas do nosso comércio exterior não são registrados formalmente no Brasil (omissão da ANTAQ) e todos os pagamentos feitos a eles são realizados nas contas dos seus agentes marítimos (mandatários ou representantes). Ou seja, os investigados deverão ser os agentes marítimos, que movimentam o dinheiro dos armadores estrangeiros. É preciso investigar, cruzar o valor da NF emitida por terminal portuário carioca, com os conhecimentos de transporte e os recibos emitidos pelos armadores/agentes cujos valores devem ser exatamente o mesmo, sob pena de, comprovada a diferença, ficar comprovada a sonegação fiscal, ser restituído ao Município, por meio dos procedimentos administrativos e judiciais competentes.

* * *

MARACANÃ, FORNECEDORES E CABRAL!

(ESPN, 30) 1. Entre os fornecedores levantados pela reportagem está a Sunset Vigilância e Segurança LTDA. A empresa é dirigida por Anderson Fellipe Gonçalves, o coronel Fellipe, ex-chefe da segurança pessoal do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O oficial, que foi braço direito de Cabral durante os últimos quatro anos, também dirige a empresa que faz a limpeza do Maracanã, a Sunplus Sistemas de Serviço LTDA. O Maracanã foi concedido à iniciativa privada pelo ex-governador, em um processo polêmico que enfrentou dezenas de manifestações populares, além de questionamentos da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Estado.

2. O oficial nega que tenha participação na empresa. Mas, mês passado, a reportagem recebeu um cartão de visitas do policial em que ele se apresenta como diretor da companhia. Na quarta-feira 29 de maio, a reportagem ligou para a sede do grupo, na Tijuca, e a atendente disse que o coronel ficava na sede do Leblon e que mais informações poderiam ser dadas pela diretoria. Além disso, o jovem oficial pode ser visto em todo dia de jogo, à beira do gramado do Maracanã.

3. Link da matéria.

* * *

RESULTADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO PRIMEIRO TRIMESTRE NO RIO!

(Paula Cesarino Costa – Chefe da Sucursal da Folha de S.Paulo no Rio Folha de SP, 29) De janeiro a março, na comparação com 2013, a chamada letalidade violenta (homicídios, latrocínios, mortes pela polícia e lesão seguida de morte) subiu 25%. Os roubos a transeuntes e em coletivos, somados aos de celulares, aumentaram 46%, e os a estabelecimentos comerciais, 55%. Das 41 Áreas Integradas de Segurança Pública, que agrupam um batalhão da PM e delegacias, só três cumpriram suas metas no segundo semestre (93% fracassaram) e 6 no primeiro (85% falharam).

* * *

CUT/PT PERDE ELEIÇÃO NO FUNDO PREVI-BANCO DO BRASIL! ANTES NA CEF!

(Estado de SP) 1. O governo sofreu esta semana a segunda derrota significativa em um fundo de pensão desde que o PT chegou à Presidência da República em 2002. Por cerca de 9 mil votos, a chapa apoiada pelo Planalto perdeu a eleição na Fundação dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), maior fundo do País, com um patrimônio de R$ 170 bilhões. Na semana passada, uma chapa formada por auditores da Caixa Econômica Federal já havia vencido a disputa para representantes eleitos do Fundo de pensão do órgão, a Funcef, o terceiro maior do Brasil. O grupo levou a melhor frente a representantes mais tradicionais no cenário político dos fundos de pensão.

2. Para um ex-executivo da Previ, o resultado dessas eleições mostra um esgotamento do modelo de gestão do PT e uma insatisfação muito grande com o posicionamento dos sindicatos nos últimos anos. “Houve uma grande rejeição aos sindicatos, especialmente nos votos dos aposentados”, disse. A chapa apoiada pelo governo na Previ tinha como base nomes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

* * *

BRASIL: O QUARTO DO MUNDO EM QUE SE FICA MAIS TEMPO EM FRENTE ÀS TELINHAS! 

1. Os dados vêm do relatório Milward Brown AdReaction, reunidos para uma apresentação da analista Mary Meeker na Code Conference.  Claramente a Indonésia e as Filipinas estão colados às suas telas, mas há grandes diferenças no tipo de gadget mais usado. EUA e Vietnã possuem totais semelhantes, mas os americanos assistem muito mais TV. E curiosamente, no Japão e Coreia do Sul, as pessoas passam pouquíssimo tempo no tablet – menos até que os brasileiros.

2. No Brasil, passamos em média 113 minutos na TV, 149 min no smartphone, 146 min no laptop e 66 min no tablet. São quase oito horas diárias no total. A média global é de aproximadamente 7 horas diárias.

3. A pesquisa fez a pergunta: “grosso modo, quanto tempo você passou ontem vendo TV (não online)/usando a internet no laptop ou PC/no smartphone/no tablet?” A pesquisa foi realizada nos 30 países listados no gráfico, representando 70% da população mundial.  Os participantes eram pessoas entre 16 e 44 anos que têm acesso a uma TV e a um smartphone/tablet. Ou seja, se fossem calcular uma média da população em geral, talvez os números no Brasil fossem menores – já que muitos ainda não possuem smartphone, por exemplo.

4. Conheça o gráfico.

BRASIL: O QUARTO DO MUNDO EM QUE SE FICA MAIS TEMPO EM FRENTE ÀS TELINHAS!

1. Os dados vêm do relatório Milward Brown AdReaction, reunidos para uma apresentação da analista Mary Meeker na Code Conference.  Claramente a Indonésia e as Filipinas estão colados às suas telas, mas há grandes diferenças no tipo de gadget mais usado. EUA e Vietnã possuem totais semelhantes, mas os americanos assistem muito mais TV. E curiosamente, no Japão e Coreia do Sul, as pessoas passam pouquíssimo tempo no tablet – menos até que os brasileiros.

2. No Brasil, passamos em média 113 minutos na TV, 149 min no smartphone, 146 min no laptop e 66 min no tablet. São quase oito horas diárias no total. A média global é de aproximadamente 7 horas diárias.

3. A pesquisa fez a pergunta: “grosso modo, quanto tempo você passou ontem vendo TV (não online)/usando a internet no laptop ou PC/no smartphone/no tablet?” A pesquisa foi realizada nos 30 países listados no gráfico, representando 70% da população mundial.  Os participantes eram pessoas entre 16 e 44 anos que têm acesso a uma TV e a um smartphone/tablet. Ou seja, se fossem calcular uma média da população em geral, talvez os números no Brasil fossem menores – já que muitos ainda não possuem smartphone, por exemplo.

4. Conheça o gráfico.

CUT/PT PERDE ELEIÇÃO NO FUNDO PREVI-BANCO DO BRASIL! ANTES NA CEF!

(Estado de SP) 1. O governo sofreu esta semana a segunda derrota significativa em um fundo de pensão desde que o PT chegou à Presidência da República em 2002. Por cerca de 9 mil votos, a chapa apoiada pelo Planalto perdeu a eleição na Fundação dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), maior fundo do País, com um patrimônio de R$ 170 bilhões. Na semana passada, uma chapa formada por auditores da Caixa Econômica Federal já havia vencido a disputa para representantes eleitos do Fundo de pensão do órgão, a Funcef, o terceiro maior do Brasil. O grupo levou a melhor frente a representantes mais tradicionais no cenário político dos fundos de pensão.

2. Para um ex-executivo da Previ, o resultado dessas eleições mostra um esgotamento do modelo de gestão do PT e uma insatisfação muito grande com o posicionamento dos sindicatos nos últimos anos. “Houve uma grande rejeição aos sindicatos, especialmente nos votos dos aposentados”, disse. A chapa apoiada pelo governo na Previ tinha como base nomes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

RESULTADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO PRIMEIRO TRIMESTRE NO RIO!

(Paula Cesarino Costa – Chefe da Sucursal da Folha de S.Paulo no Rio Folha de SP, 29) De janeiro a março, na comparação com 2013, a chamada letalidade violenta (homicídios, latrocínios, mortes pela polícia e lesão seguida de morte) subiu 25%. Os roubos a transeuntes e em coletivos, somados aos de celulares, aumentaram 46%, e os a estabelecimentos comerciais, 55%. Das 41 Áreas Integradas de Segurança Pública, que agrupam um batalhão da PM e delegacias, só três cumpriram suas metas no segundo semestre (93% fracassaram) e 6 no primeiro (85% falharam).

MARACANÃ, FORNECEDORES E CABRAL!

(ESPN, 30) 1. Entre os fornecedores levantados pela reportagem está a Sunset Vigilância e Segurança LTDA. A empresa é dirigida por Anderson Fellipe Gonçalves, o coronel Fellipe, ex-chefe da segurança pessoal do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O oficial, que foi braço direito de Cabral durante os últimos quatro anos, também dirige a empresa que faz a limpeza do Maracanã, a Sunplus Sistemas de Serviço LTDA. O Maracanã foi concedido à iniciativa privada pelo ex-governador, em um processo polêmico que enfrentou dezenas de manifestações populares, além de questionamentos da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Estado.

2. O oficial nega que tenha participação na empresa. Mas, mês passado, a reportagem recebeu um cartão de visitas do policial em que ele se apresenta como diretor da companhia. Na quarta-feira 29 de maio, a reportagem ligou para a sede do grupo, na Tijuca, e a atendente disse que o coronel ficava na sede do Leblon e que mais informações poderiam ser dadas pela diretoria. Além disso, o jovem oficial pode ser visto em todo dia de jogo, à beira do gramado do Maracanã.

3. Link da matéria.

NAVIOS ESTRANGEIROS NÃO TÊM OUTORGA E NÃO PAGAM PARTE DO ISS NO THC!

Denúncia de sonegação de tributo municipal (ISS no THC). (UPRJ) 1. Trata-se de denúncia para apurar sonegação de milhões de reais de tributo municipal (ISS) incidente sobre serviço portuário prestado efetivamente por terminais portuários situados no município do Rio de Janeiro, mas que, ironicamente, é pago pelo usuário ao armador estrangeiro que opera (embarca e desembarca seus contêineres) nos citados terminais. A base legal (imoral) que permite o pagamento pelo exportador ou importador aos armadores transnacionais que, ressaltamos, atuam ilegalmente no Brasil, pois operam sem outorga de autorização, foi dada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, através da Res. 2.389/2012.

2. Tal serviço portuário, quando cobrado pelo armador, mundialmente, recebe o nome de THC – Terminal Handling Charge. Na realidade, esse preço cobrado pelo armador vem sendo expurgado em, praticamente, todos os países do mundo. Ademais, é um serviço portuário nas mãos de uma indústria de rede poderosa composta por armadores cujos navios são registrados em paraísos fiscais (bandeiras de conveniência), o que prejudica sobremaneira a concorrência dos produtos dos exportadores de cada país.  Após anos de pressão política, em 2012, a ANTAQ decidiu criar a Res. n. 2389 para regular o THC, o que foi uma espécie de “cala boca” para os usuários mais exaltados, tendo definido que: (a) Os armadores negociariam com os terminais a Cesta de Serviços (Box rate), cuja definição está no Inciso VI do Art. 2° da Res. 2.389; (b) O THC, definido no inc. VII do Art. 2°, da citada norma, “poderia” ser cobrado pelos armadores diretamente dos exportadores e importadores, APENAS A TÍTULO DE RESSARCIMENTO, conforme o Art. 3° da Res.; (c) A aplicação da Cesta de serviços seria feita conforme determina o Art. 4° da Res.

3. Então, o panorama do THC é o seguinte: a) os armadores têm os valores do THC negociados com os terminais, que emitem NF’s para os armadores. Os terminais são corretos nesse ponto, pois são fiscalizados por conta dos seus alfandegamentos. Já os armadores cobram os THC`s dos exportadores e importadores, através dos seus conhecimentos de transporte marítimo internacional (Bill of Lading) e apenas entregam simples “recibos” aos exportadores e importadores, documentos sem valor fiscal. A ANTAQ admitiu que jamais controlou e fiscalizou esse “ressarcimento” e denúncias chegaram até mim dando conta que os armadores cobram, em média, R$600,00 por contêiner dos usuários e “ressarcem” os terminais, em média, R$150,00, sobrando R$450,00 por container, que fica sem cobertura de NF, vez que a cobrança do armador é feita sem documento fiscal, caracterizando enriquecimento sem causa e sonegação dos tributos incidentes sobre o serviço.

4. Em resumo, considerando que foram movimentados milhões de contêineres e de toneladas de cargas soltas no Porto do Rio de Janeiro nos últimos 05 anos, pelo teor das denúncias, calcula-se que os armadores deixaram de pagar aos cofres da Prefeitura do Rio de Janeiro entre 100 e 150 milhões de reais, pois recebem a maior (do usuário) e “ressarcem” valor menor ao terminal. Isso sem falar em outros serviços de pequena monta que cobram por contêiner, ou por tonelada. Prefeituras como a de Santos, por exemplo, podem ter mais de R$ 500 milhões a receber. Em nível nacional, mais de R$1 bilhão de reais.

5. Um detalhe importante, para finalizar, é que os armadores estrangeiros, que transportam mais de 95% das cargas do nosso comércio exterior não são registrados formalmente no Brasil (omissão da ANTAQ) e todos os pagamentos feitos a eles são realizados nas contas dos seus agentes marítimos (mandatários ou representantes). Ou seja, os investigados deverão ser os agentes marítimos, que movimentam o dinheiro dos armadores estrangeiros. É preciso investigar, cruzar o valor da NF emitida por terminal portuário carioca, com os conhecimentos de transporte e os recibos emitidos pelos armadores/agentes cujos valores devem ser exatamente o mesmo, sob pena de, comprovada a diferença, ficar comprovada a sonegação fiscal, ser restituído ao Município, por meio dos procedimentos administrativos e judiciais competentes.

29 de maio de 2014

RIO: O ESTRANHÍSSIMO CASO DAS PERMUTAS NO PORTO MARAVILHA!

1. Para viabilizar a revitalização da área portuária do Rio, o conselho do FGTS/CEF liberou R$ 3,5 bilhões de reais. Os recursos do FGTS precisam ter uma rentabilidade real de 6% ao ano. A prefeitura do Rio aprovou lei aumentando o gabarito dos prédios a serem construídos na região. Mas para isso se teria que comprar CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Num primeiro leilão não surgiu interessado. A CEF comprou com aqueles R$ 3,5 bilhões todos os CEPACs disponibilizando os recursos para as obras. A valorização dos mesmos garantiria para o FGTS –patrimônio dos trabalhadores – a rentabilidade exigida. Mas até aqui uns 90% –ou mais- desses CEPACs não foram comprados, não houve interessados.

2. Um empreendimento lastreado pelo financiamento da prefeitura do Rio aos servidores foi lançado, incluindo a aquisição dos CEPACs, quase na esquina com a avenida presidente Vargas, longe do coração da área portuária. Não se tem notícia do sucesso ou insucesso nas vendas dos apartamentos desse empreendimento.  A Vila dos Juízes e dos Jornalistas, programada para a área que seria construída pelo poder público e depois revendida ao setor privado, foi cancelada e transferida para a Barra da Tijuca –na linha com Jacarepaguá.

3. Com a Perimetral derrubada e raras decisões de investimento privado na área, o que desqualificaria a antecipação da demolição, foi definido um projeto esperto para desencalhar os CEPACs. Esperto, nebuloso e que tem levantado sérias dúvidas sobre a qualidade ética. Especialmente por se tratar de recursos do patrimônio dos trabalhadores.

4. São as PERMUTAS que já estariam sendo usadas em pelo menos 5 empreendimentos. Em vez de comprar CEPACs, o empreendedor permuta CEPACs por andares do imóvel que construirá. Os contratos de permuta falam em 15% da área/andares desses imóveis. A primeira crítica que se levanta é que esses andares, escritórios ou apartamentos, que seriam geridos em seus aluguéis ou posterior revenda, entram no mercado sem nenhuma garantia de rentabilidade exigida em lei para o FGTS.

5. Mas há coisa mais grave. Os analistas financeiros, após cálculos atuariais, chegaram à conclusão que os 15% de partida na verdade serão 8% de fato, reduzindo o custo dos CEPACs quase à metade, ampliando o lucro imobiliário no uso dos novos gabaritos de 24 andares e ainda colocando em grave risco o valor do FGTS utilizado.

6. O mínimo que se pode exigir é que pelo menos os auditores técnicos e concursados da CEF e de seu Fundo Imobiliário mergulhem nessa estranhíssima operação. E que a representação sindical presente no Conselho do FGTS acompanhe ou realize paralelamente auditorias a respeito. E que se informe publicamente a respeito.

7. De outra forma o Porto será Maravilha, mas para os especuladores a custa do patrimônio dos trabalhadores.

* * *

UMA NOVA DEMOCRACIA DIRETA!

1. (Globo, 29) A crise de representatividade detectada na raiz de diversas manifestações ocorridas pelo país desde junho do ano passado parece estar atingindo agora os sindicatos. Essa é pelo menos a opinião de alguns especialistas que estudam o setor e que enxergam nas paralisações lideradas, nos últimos dias, por dissidentes sindicais no Rio de Janeiro e em São Paulo um distanciamento da base em relação a suas lideranças sindicais. Elas estariam inclusive sendo colocadas em xeque em algumas categorias.

2. (Ex-Blog) Ex-Blog já tratou dessa questão alguns meses atrás. A expansão e importância das redes sociais afetam radicalmente a democracia direta que passa a ser horizontal e desverticalizada. A democracia direta com intermediação –sindicatos, associações…- perde força e importância. As redes sociais –ao contrário do que muitos pensam- não mudará a lógica da democracia representativa, mas mudará profundamente a lógica da democracia direta. Já está mudando.

* * *

O QUE GOVERNOS E POLÍTICOS DEVEM FAZER EM MOMENTOS DE EXAUSTÃO!

1. “É preciso ganhar o tirão (ter a iniciativa). É preciso não esquecer que o espírito popular reage negativamente diante das situações e dos espetáculos que peia repetição, peia continuidade, acabam dando a sensação de monotonia, de cansaço, de envelhecimento.”

2. “A necessidade de mudar, de ver caras e coisas diferentes, ou que pareçam diferentes, não ocorre só na vida individual. O povo se cansa dos figurantes da encenação governamental, como se cansa e se desinteressa dos comediantes que se apresentam usando dos mesmos truques e fazendo as mesmas momices. Quando isso acontece, o teatro fica às moscas.”

3. “Como procedem os empresários inteligentes e os artistas verdadeiros? Trocam os cartazes, substituem os figurantes, mudam de repertório e às vezes até o teatro de lugar. Isso significa oferecer coisas novas, dar novidades, prender a atenção do público e evitar-lhe o cansaço, a sensação desagradável de monotonia, de rotina.”

4. “Assim acontece, ou deve acontecer no palco maior da vida política.”

5. (Luiz Vergara – assessor especial do presidente Getulio Vargas – Agosto de 1944, durante a discussão de como mudar o regime. Página 451 em Getulio -tomo 2- de Lira Neto)

* * *

SECRETÁRIO DE TURISMO DA PREFEITURA DO RIO: DEFICIENTES NÃO SÃO O PÚBLICO-ALVO DA COPA DO MUNDO!

(CBN, 28) 1. O secretário municipal de Turismo, Antônio Pedro Figueira de Melo, disse que não existe planejamento específico para receber pessoas com deficiência durante a Copa do Mundo porque os deficientes não são o público-alvo do evento. Como o Rio de Janeiro sediará as Olimpíadas e as Paralimpíadas em dois anos, a CBN conversou com o secretário para saber se o legado do Mundial poderia ser aproveitado para os Jogos de 2016. Segundo o Censo, em 2000, o Brasil tinha 14,5% da população com algum tipo de deficiência mental, auditiva, visual ou motora. Atualmente, o número de pessoas surdas no país chega a seis milhões.

2. No entanto, para Antônio Pedro Figueira de Melo, o deficiente não é o público-alvo da Copa: “A gente analisa muito o público que vem para um evento como esse e o público que vem para a Copa não é este”. Teresa Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência se manifestou contra a posição do secretário: “Esta declaração foi das mais absurdas que eu já ouvi nos últimos tempos. O brasileiro tem direito de ir à Copa e de transitar na cidade. O deficiente é brasileiro.”

SECRETÁRIO DE TURISMO DA PREFEITURA DO RIO: DEFICIENTES NÃO SÃO O PÚBLICO-ALVO DA COPA DO MUNDO!

(CBN, 28) 1. O secretário municipal de Turismo, Antônio Pedro Figueira de Melo, disse que não existe planejamento específico para receber pessoas com deficiência durante a Copa do Mundo porque os deficientes não são o público-alvo do evento. Como o Rio de Janeiro sediará as Olimpíadas e as Paralimpíadas em dois anos, a CBN conversou com o secretário para saber se o legado do Mundial poderia ser aproveitado para os Jogos de 2016. Segundo o Censo, em 2000, o Brasil tinha 14,5% da população com algum tipo de deficiência mental, auditiva, visual ou motora. Atualmente, o número de pessoas surdas no país chega a seis milhões.

2. No entanto, para Antônio Pedro Figueira de Melo, o deficiente não é o público-alvo da Copa: “A gente analisa muito o público que vem para um evento como esse e o público que vem para a Copa não é este”. Teresa Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência se manifestou contra a posição do secretário: “Esta declaração foi das mais absurdas que eu já ouvi nos últimos tempos. O brasileiro tem direito de ir à Copa e de transitar na cidade. O deficiente é brasileiro.”

O QUE GOVERNOS E POLÍTICOS DEVEM FAZER EM MOMENTOS DE EXAUSTÃO!

1. “É preciso ganhar o tirão (ter a iniciativa). É preciso não esquecer que o espírito popular reage negativamente diante das situações e dos espetáculos que peia repetição, peia continuidade, acabam dando a sensação de monotonia, de cansaço, de envelhecimento.”

2. “A necessidade de mudar, de ver caras e coisas diferentes, ou que pareçam diferentes, não ocorre só na vida individual. O povo se cansa dos figurantes da encenação governamental, como se cansa e se desinteressa dos comediantes que se apresentam usando dos mesmos truques e fazendo as mesmas momices. Quando isso acontece, o teatro fica às moscas.”

3. “Como procedem os empresários inteligentes e os artistas verdadeiros? Trocam os cartazes, substituem os figurantes, mudam de repertório e às vezes até o teatro de lugar. Isso significa oferecer coisas novas, dar novidades, prender a atenção do público e evitar-lhe o cansaço, a sensação desagradável de monotonia, de rotina.”

4. “Assim acontece, ou deve acontecer no palco maior da vida política.”

5. (Luiz Vergara – assessor especial do presidente Getulio Vargas – Agosto de 1944, durante a discussão de como mudar o regime. Página 451 em Getulio -tomo 2- de Lira Neto)

UMA NOVA DEMOCRACIA DIRETA!

1. (Globo, 29) A crise de representatividade detectada na raiz de diversas manifestações ocorridas pelo país desde junho do ano passado parece estar atingindo agora os sindicatos. Essa é pelo menos a opinião de alguns especialistas que estudam o setor e que enxergam nas paralisações lideradas, nos últimos dias, por dissidentes sindicais no Rio de Janeiro e em São Paulo um distanciamento da base em relação a suas lideranças sindicais. Elas estariam inclusive sendo colocadas em xeque em algumas categorias.

2. (Ex-Blog) Ex-Blog já tratou dessa questão alguns meses atrás. A expansão e importância das redes sociais afetam radicalmente a democracia direta que passa a ser horizontal e desverticalizada. A democracia direta com intermediação –sindicatos, associações…- perde força e importância. As redes sociais –ao contrário do que muitos pensam- não mudará a lógica da democracia representativa, mas mudará profundamente a lógica da democracia direta. Já está mudando.

RIO: O ESTRANHÍSSIMO CASO DAS PERMUTAS NO PORTO MARAVILHA!

1. Para viabilizar a revitalização da área portuária do Rio, o conselho do FGTS/CEF liberou R$ 3,5 bilhões de reais. Os recursos do FGTS precisam ter uma rentabilidade real de 6% ao ano. A prefeitura do Rio aprovou lei aumentando o gabarito dos prédios a serem construídos na região. Mas para isso se teria que comprar CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Num primeiro leilão não surgiu interessado. A CEF comprou com aqueles R$ 3,5 bilhões todos os CEPACs disponibilizando os recursos para as obras. A valorização dos mesmos garantiria para o FGTS –patrimônio dos trabalhadores – a rentabilidade exigida. Mas até aqui uns 90% –ou mais- desses CEPACs não foram comprados, não houve interessados.

2. Um empreendimento lastreado pelo financiamento da prefeitura do Rio aos servidores foi lançado, incluindo a aquisição dos CEPACs, quase na esquina com a avenida presidente Vargas, longe do coração da área portuária. Não se tem notícia do sucesso ou insucesso nas vendas dos apartamentos desse empreendimento.  A Vila dos Juízes e dos Jornalistas, programada para a área que seria construída pelo poder público e depois revendida ao setor privado, foi cancelada e transferida para a Barra da Tijuca –na linha com Jacarepaguá.

3. Com a Perimetral derrubada e raras decisões de investimento privado na área, o que desqualificaria a antecipação da demolição, foi definido um projeto esperto para desencalhar os CEPACs. Esperto, nebuloso e que tem levantado sérias dúvidas sobre a qualidade ética. Especialmente por se tratar de recursos do patrimônio dos trabalhadores.

4. São as PERMUTAS que já estariam sendo usadas em pelo menos 5 empreendimentos. Em vez de comprar CEPACs, o empreendedor permuta CEPACs por andares do imóvel que construirá. Os contratos de permuta falam em 15% da área/andares desses imóveis. A primeira crítica que se levanta é que esses andares, escritórios ou apartamentos, que seriam geridos em seus aluguéis ou posterior revenda, entram no mercado sem nenhuma garantia de rentabilidade exigida em lei para o FGTS.

5. Mas há coisa mais grave. Os analistas financeiros, após cálculos atuariais, chegaram à conclusão que os 15% de partida na verdade serão 8% de fato, reduzindo o custo dos CEPACs quase à metade, ampliando o lucro imobiliário no uso dos novos gabaritos de 24 andares e ainda colocando em grave risco o valor do FGTS utilizado.

6. O mínimo que se pode exigir é que pelo menos os auditores técnicos e concursados da CEF e de seu Fundo Imobiliário mergulhem nessa estranhíssima operação. E que a representação sindical presente no Conselho do FGTS acompanhe ou realize paralelamente auditorias a respeito. E que se informe publicamente a respeito.

7. De outra forma o Porto será Maravilha, mas para os especuladores a custa do patrimônio dos trabalhadores.

28 de maio de 2014

BUSCAR VOTOS SIM, MAS NÃO SE ESQUECER DE EVITAR PERDAS!

1. Os candidatos a presidente estão abertamente em campanha. A tática deles é semelhante: agressividade na busca de votos e na desqualificação dos adversários. É uma espécie de estratégia do óbvio. Mas isso não basta e muitas vezes o saldo é negativo entre o que ganha e o que perde no imaginário do eleitor.

2. Nesse sentido, os candidatos procuram atingir os pontos fracos dos adversários, mas se esquecem de obstruir perdas que poderão vir pela memória de seus pontos frágeis.

3. Dilma tem falado para seus principais eleitores, os que têm níveis de renda e instrução menores. Tem até falado procurando reduzir suas perdas junto ao empresariado. A cada dia novos índices mostram a insegurança deles com a candidatura dela. Eduardo Campos –na carona de Marina- afirma valores cristãos. Busca mitigar as perdas que teve com o “marinaço” sobre o deputado Caiado no agronegócio. Aqui só se for para o segundo turno com Dilma, igualmente afetada pelo setor, mas precisa fazer uma lista muito mais ampla de seus pontos frágeis. Por exemplo, o caso dos royalties do petróleo para o Rio e Espírito Santo e tantos outros e o que Marina tira de votos, além do que traz.

4. Aécio tem priorizado amplamente os ataques a Dilma e as afirmações de algumas de suas prioridades. Tem grande favoritismo entre os empresários. Seus economistas-assessores sinalizam medidas. Mas não basta. Precisa listar os pontos frágeis da memória do último governo FHC/PSDB. Seus assessores devem fazê-lo racionalmente por pontos de risco e, simultaneamente, através de pesquisas buscando elementos de memória. E depois comparar as duas listas.

5. Um fato que pode atingi-lo e está na lista racional e não está na memória tem que gerar uma comunicação atenta e preventiva. Afinal, os adversários, em campanha, se encarregarão de avivar a memória do eleitor.

6. Eleição é um jogo estratégico que envolve muito mais que os candidatos: envolve a imprensa, envolve centenas de perfis de eleitores, envolve a conjuntura, envolve as viroses virtuais… E quase sempre a atenção de todos esses atores aponta aos pontos negativos, principalmente.

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ENSINA A POLITOLOGIA: QUEM DEFINE A –AGENDA- GANHA A ELEIÇÃO!

(Eliane Catanhêde – Folha de SP, 25) 1. As oposições parecem não perceber ou não dar bola, mas o governo e o PT estão ganhando a batalha mais importante a esta altura da eleição: são eles que determinam como vai ser a guerra. Aécio e Eduardo Campos vinham bem quando o debate (ou o “terreno”) era Petrobras, crise ética, crescimento baixo, inflação alta, o preço do tomate. Mas Dilma, que patinava, deu uma guinada e puxou tucanos e pessebistas para o campo social. Este é o forte do PT e de Lula e a única área que salva o discurso de Dilma.

2. Com a CPI da Petrobras no Senado enterrada e a CPI mista natimorta, lá se foram vários cartuchos da oposição. E os novos anúncios do governo –aumento do Bolsa Família, correção da tabela do IR, investimentos em saneamento básico– reforçaram a munição de Dilma. O anúncio do medo e dos fantasmas fez a liga. As menores faixas de renda querem Bolsas; as classes médias querem emprego, renda e status; as mais remuneradas querem privilégios; as ricas querem ficar mais ricas. E todas querem segurança etc. Mas há mensagens que perpassam todas elas.

3. Exemplo? A fofoca de que os tucanos privatizariam a Petrobras. Isso não atingia diretamente o interesse de quase nenhum eleitor e de nenhuma faixa de renda e de escolaridade, mas fez um corte transversal por todas. A campanha de Dilma planta agora o medo da “volta ao passado” e a “inclusão social versus medidas impopulares e elitistas”, para colher depois nos programas, nos debates e, claro, nos votos.

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PREFEITO DO RIO FALA UMA COISA E FAZ OUTRA! RIO NÃO SOUBE FAZER, NOS JJOO, COMO LONDRES OU BARCELONA!

(Folha de SP, 27) 1. Crítico de arquitetura do jornal “New York Times”, Michael Kimmelman. Tive uma decepção com o Rio. Nem tudo é culpa da Olimpíada. O prefeito Paes fala coisas certas, mas para fazer áreas urbanas saudáveis, você não joga uma área nas mãos de empreiteiras para construir torres corporativas e bota um museu do Calatrava do lado. Você precisa um mix de funções, ter prédios residenciais, de escritórios, varejo, mistura de classes sociais, algo que o Brasil parece não ter muita familiaridade. Tem que ter empregos por ali, parques, espaço público. O que vi não é satisfatório. Já a Vila Olímpica faz com que a cidade cresça como um subúrbio americano sem fim, levando tudo para muito longe. Não dá para querer uma cidade densa e ficar espalhando novos bairros distantes ao mesmo tempo.

2. Cidades precisam ter um plano do que querem, que faça a cidade melhor no final. Londres tinha uma ideia, desenvolver o East End, criar um novo centro, melhorar o transporte coletivo até lá e usar os jogos, com a energia, o dinheiro, os investimentos que eles atraem, um prazo limitado, o que força as coisas acontecerem mais rapidamente.  Ter um prazo é bom. O Rio teve uma oportunidade de seguir Barcelona e Londres e claramente não o soube fazer.