Autor: Equipe Cesar Maia

REELEIÇÃO ERA PARA GARANTIR RESPONSABILIDADE FISCAL! ERA! NÃO FOI!

1. Parlamentares proporão à Comissão de Reforma Política o término da reeleição, agregando novos argumentos. Não se trata de simplesmente repetir a questão já destacada, do uso da máquina pelo presidente/governador/prefeito candidato à reeleição. Essa era uma questão conhecida e levantada quando a Constituinte debateu e decidiu a reeleição.

2. Outro ponto levantado à época era a necessidade de investimentos com prazos de maturação maiores que o período de governo e que poderiam ser interrompidos por um novo governo, por razões políticas.

3. O argumento mais denso usado nos debates a favor da reeleição foi relativo à questão fiscal. No centro da discussão estava  sempre presente o reiterado discurso para desgastar o governo que saía, da “herança perversa” recebida pelo governo que entrava.

4. A reeleição impediria ou minimizaria a irresponsabilidade fiscal do governo que saía, que havia gasto o que não tinha, entregando as finanças públicas desintegradas. Com isso, se repetia –até quando o novo governante era do mesmo partido do anterior- um cenário de conflito político reiterado e bate-boca público sobre responsabilidades da administração anterior.

5. Com a reeleição –se supunha- o governo em exercício que disputaria a reeleição –sua própria sucessão- cuidaria das finanças públicas com esmero, na medida em que seria ele o sucessor de si mesmo. Foram apresentados gráficos que mostravam uma curva sempre ascendente do gasto público durante um período de governo e uma forte queda do gasto no início do governo que assumia, e em seguida a mesma curva ascendente de gasto e assim por diante.

6. Era –mostravam os técnicos apresentando seus gráficos- uma “montanha russa do gasto público”.

7. Para eliminar –ou atenuar- este processo cíclico, o melhor remédio seria a reeleição, que inibiria os governos de gastar o que não tinham e receber deles mesmos os resultados dessa gestão irresponsável. Porém, aprovada a reeleição, não se verificou nos primeiros anos a consequência projetada. Dez anos depois, veio –o que se imaginava ser- o complemento da reeleição: a lei de responsabilidade fiscal.

9. Mas 14 anos depois de aprovada a lei de responsabilidade fiscal e 25 anos depois de aprovada a reeleição pela Constituinte, nada do que se previa ocorreu. A reeleição não inibiu o uso da máquina pelos governos: essa nunca foi tão grande e agora acompanhada pela corrupção como rotina. A LRF não inibiu a irresponsabilidade fiscal. O ano de 2014 –em níveis federal e estaduais- é o exemplo maior disso.

9. Dessa forma, se torna necessário eliminar a reeleição e ampliar o mandato em um ano como forma de responder ao argumento dos prazos dos investimentos. E mais, a alternância, hoje, cria um quadro de controle político muito maior pelos riscos políticos que os governos que terminam passaram a ter com a lei de transparência, com a autonomia conquistada pelo ministério público e pela polícia federal, com o maior alcance da imprensa e, em especial, da mídia eletrônica e da participação via redes sociais.

10. E como contraponto, a reeleição indefinida adotada pelo chavismo, que cria uma fórmula pronta para a eventual ascensão do populismo, sempre presente na América Latina.

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NOVOS NÚMEROS MOSTRAM A INTENSIFICAÇÃO DA CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA!

1. (UOL, 24) Contas externas do Brasil ficam negativas em US$ 10,6 bi em janeiro, diz BC.

2. (UOL, 24) Prévia da inflação atinge 7,36% em 12 meses, maior nível em quase 10 anos.

3. (Ex-Blog) O professor Mario Henrique Simonsen dizia que a inflação fere, mas o câmbio mata.

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PROBLEMAS FINANCEIROS DO ESTADO DO RIO: EXECUTIVO RECORRE AO JUDICIÁRIO!

(Adriana Cruz – Justiça & Cidadania – O Dia, 24) 1. O governador Luiz Fernando Pezão saiu nada satisfeito de reunião nesta segunda-feira com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. O pomo da discórdia é a verba do fundo de Depósito Judicial, estimada em R$ 4 bilhões. O valor garante o pagamento de ações judiciais, mas pelo menos 30% (R$ 1,2 bilhão) nunca é resgatado. O próprio estado já usou parte desse recurso, em convênio com o Judiciário, para o pagamento de precatórios, ações perdidas pelo Executivo na Justiça.

2. Desde que assumiu o governo, o único discurso de Pezão é de corte de gastos para amenizar os combalidos cofres públicos. Agora, em época de vacas magras, Pezão ficou uma fera com a resistência do Tribunal em ajudar o governo a arcar com a folha do estado. Os desembargadores temem que o Executivo não pague esse empréstimo, já que está com as finanças no fundo do poço.

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AS FONTES DE FINANCIAMENTO DO ‘ESTADO ISLÂMICO’!

(Luiz Antonio Tedesco – Folha de SP, 23) 1. Em setembro passado, ao anunciar a ação conjunta de países para combater os terroristas da milícia Estado Islâmico, Barack Obama disse que “o objetivo é claro (…). Vamos enfraquecer e destruir o EI por meio de uma abrangente e contínua estratégia de contraterrorismo.” Após seis meses, muitos se perguntam como uma coalizão de cerca de 60 nações, liderada pela maior potência militar mundial, não consegue pôr fim a essa milícia.

2. Bem, ao menos em relação ao poder econômico, não é uma facção qualquer. O EI já é conhecido como a organização terrorista mais rica que jamais existiu.  Sua fonte de sustentação é variada. Sequestros, extorsões, financiamento de países árabes, agricultura (40% da produção de trigo do Iraque) e até venda de órgãos humanos para transplantes, desconfia-se. Mas o grosso de sua renda (cerca de 40%) vem mesmo do petróleo.

3. No Iraque e na Síria, o EI explora, respectivamente, 13 e 7 poços. Segundo estimativas, esse óleo rende, por dia, entre US$ 1,5 milhão e US$ 3 milhões à facção. Mas quem o compra? A resposta não é simples. A primeira cadeia da corrente sabe de onde vem o produto, as demais nem sempre.  Boa parte é comprada por comerciantes locais, tratada em refinarias improvisadas e consumida pela própria população. Mas o EI tem também negócios com redes de contrabandistas do Curdistão, da Jordânia e da Turquia.

4. Talvez haja no mundo, inadvertidamente, muito mais gente e corporações com as mãos sujas de óleo e de sangue do que podemos imaginar.

QUE É ISSO BELTRAME? DESESPERO? OU ESTÁ JOGANDO A TOALHA?

1. A declaração de Beltrame, secretário de segurança do Rio, que ele está sozinho, ou através de sujeito oculto por elipse, que a “polícia do estado atua sozinha”, mostra um estado de descontrole ou desistência do secretário.

2. A cada crise (a de agora foram as mortes de 4 policiais quase ao mesmo tempo), Beltrame usa o mesmo expediente: transfere para os demais a sua responsabilidade. São inúmeros os exemplos: falta controle nas fronteiras, faltam políticas sociais nas favelas, é uma herança de muitos anos em que nada se fez, ninguém impede o crescimento das favelas, a corrupção na polícia, e por aí vai.

3. Agora Beltrame generalizou. Ninguém ajuda e ele (a polícia) está sozinho. Beltrame se esquece das escolas, dos programas de inclusão social, do esporte como elemento de atração dos jovens, do aumento do número de matrículas… E que ele está aí há mais de OITO ANOS.

4. E para focalizar bem: o Exército, a Marinha, a Força Nacional em diversos momentos apoiaram Beltrame. Lembre-se da ocupação do Complexo do Alemão. E agora o Exército na Maré, permanência que era para a Copa e depois foi prorrogada duas vezes e agora ele pede até o fim do ano. E as ações da polícia federal no Rio. Etc.

5. No mesmo dia da declaração, o ISP informou que em janeiro os homicídios caíram 4,7%. “Já os crimes contra o patrimônio apresentaram altas. A quantidade de roubos de celulares praticamente dobrou (subiu 94%, de 473 para 920). O número de roubos de cargas também disparou 49,9%, saltando de 489 para 733. Já os roubos de rua — que abrangem roubos a transeuntes, coletivos e de celulares — cresceram 11%.” (Globo Online, 23)

6. (Globo, 24) RIO – 6.1. O secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou à GloboNews nesta segunda-feira que a polícia do estado atua sozinha no combate à criminalidade no Rio. Segundo Beltrame, outras instituições não dão o apoio necessário às ações. A afirmação foi feita durante o velório do policial civil Thiago Thome de Deus, de 29 anos, assassinado na manhã de domingo.

6.2. — A polícia está só. A polícia está sozinha nessa selvajaria toda, com essas pessoas que não tem apego nenhum pela vida e matam por um celular. Precisamos da ajuda das outras instituições que compõem o conceito de segurança pública. A ponta disso tudo é a polícia, e na ponta a polícia está sozinha — disse Beltrame.

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INCITAMENTO ARTIFICIAL, DOPING DE EXCITAÇÃO, SERVIÇO DE ESTIMULAÇÃO!

Stefan Zweig – 1942 – Autobiografia – Ed. Zahar – 2014.

“É próprio da natureza humana que os sentimentos intensos não se prolonguem indefinidamente.  Por isso, precisa de um incitamento artificial, de um constante doping de excitação e esse serviço de estimulação deve ser feito -com boa ou má consciência- honestamente ou por rotina, pelos intelectuais, os poetas, os escritores, os jornalistas.”

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“A CENSURA ESTÁ FLORESCENDO NA ERA DA INFORMAÇÃO”!

(Moisés Naim – Estado de SP, 23) 1. Duas ideias fazem parte do cânone do pensamento contemporâneo no tocante ao jornalismo. A primeira é que a Internet é a mais poderosa força que vem convulsionando a mídia de notícias. A segunda é que a Internet e os instrumentos de informação e comunicação que ela gerou – como YouTube, Twitter e Facebook – estão transferindo o poder dos governos à sociedade civil, blogueiros e cidadãos conectados ou que agem como repórter de rua.

2. É difícil discordar das duas ideias. Mas elas ocultam um fato, ou seja, os governos estão tendo tanto sucesso quanto a Internet em bloquear a mídia independente e determinar que informações devem chegar à sociedade. Além disso, em muitos países pobres ou naqueles com regimes autocráticos, as ações governamentais são mais importantes do que a Internet em definir como a informação é produzida e consumida e por quem.

3. É um paradoxo curioso: a censura está florescendo na era da informação. Teoricamente, as novas tecnologias tornariam mais difícil, basicamente impossível, para os governos controlarem o fluxo de informação. Alguns analistas afirmam que o nascimento da Internet foi o prenúncio da morte da censura. Em 1993, John Gilmore, pioneiro da Internet, disse ao Time que “a Net interpreta a censura como prejudicial e a dribla”.

4. Como resultado, a promessa da Internet de liberar o acesso a fontes diversas e independentes de informação é sobretudo uma realidade para uma minoria da humanidade que vive em democracias maduras.  Em primeiro lugar, alguns instrumentos de controle da mídia são disfarçados como transtornos do mercado. Em segundo lugar, em muitos locais o uso da Internet e a censura estão rapidamente se expandindo em conjunto. Em terceiro, embora a Internet seja considerada um fenômeno global, atos de censura podem parecer provincianos ou nacionais – numa palavra, isolados. As evidências indicam o contrário.

5. Quando surgiu o jornalismo online nos anos 90, a filtragem, o bloqueio e o hacking substituíram as tesouras e a tinta preta. Mas ativistas especializados na tecnologia rapidamente encontraram meios para escapar dos censores digitais. Durante um tempo parecia que redes ágeis e descentralizadas de ativistas, jornalistas e críticos tinham controle sobre as burocracias governamentais centralizadas, hierárquicas e difíceis de manejar. Mas então os governos os alcançaram.

6. Em nenhum lugar as contradições desta disputa estão mais à mostra como na China. O país com o maior número de usuários de Internet e a população conectada que mais cresce no mundo também é o maior censor. Dos três bilhões de usuários no planeta, 20% vivem na China (10% nos Estados Unidos). O governo mantém a “Grande Muralha” digital para bloquear conteúdo inaceitável, incluindo websites de notícias estrangeiros. Cerca de dois milhões de censores policiam a Internet e as atividades dos usuários.

7. Estas políticas de segurança nacional colocam os EUA entre outros países, como Rússia, que veem a Internet como ameaça e meio de controle. Em vez de se evadir das acusações de que realizam atos de espionagem pela Internet, Rússia, Índia e Austrália transformaram a prática em lei. Os jornalistas temem ser pegos nessa emboscada eletrônica e frequentemente são alvos específicos dela. A China espiona contas de e-mail de jornalistas estrangeiros e invade servidores de jornais dos EUA. A NSA espionou a Al-Jazira. Bielo-Rússia, Rússia, Arábia Saudita e Sudão monitoram as comunicações de jornalistas, informou a entidade Repórteres sem Fronteiras.

8. Para cada governo que tem sucesso no controle do livre fluxo da informação ou na repressão de jornalistas, há um exemplo contrário. Cidadãos corajosos e tecnologicamente hábeis encontraram maneiras de superar, contornar ou eliminar controles oficiais. Ou estão dispostos a correr o risco de se opor à alegação de um governo de que é o único a ter direito de escrever a história.  A Internet pode redistribuir o poder. Mas seria ingênuo imaginar que é a solução tecnológica simples para pôr fim à determinação de governos e lideranças de concentrar o poder e fazer o que for necessário para mantê-lo.

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PRESIDENTE DO COI DIZ QUE AS OBRAS FICARÃO PRONTAS COM AS DELEGAÇÕES CHEGANDO!

(Jornal Nacional, 23) A única advertência veio em tom de brincadeira. No dia 5 de agosto de 2016 Thomas Bach já imagina os atletas chegando para a Cerimônia de Abertura, enquanto os últimos operários vão estar saindo. Ele diz: “acho que vou ter a oportunidade de apertar as mãos de alguns operários pessoalmente, enquanto eles terminam os últimos trabalhos”.

DILMA -EM MARCHA BATIDA- DESINTEGRA O MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES!

1. Nas cerimônias de entrega de credenciais no Palácio do Planalto realizada ontem, Marco Aurélio Garcia se colocou sempre à esquerda da Dilma – lugar que deveria ser ocupado pelo Secretário Geral do MIRE. Ele é um funcionário de segundo escalão que deveria ser mantido à distância. Trata-se da primeira desfeita pública ao novo Chanceler, Mauro Vieira, que tudo engoliu sem piar…

2. Não há registro na história diplomática de desfeita política entre países tão grave quanto o gesto de não receber as credenciais de um Embaixador estrangeiro que já se encontrava em palácio para isso. Esse gesto tenderá a apressar o fuzilamento do brasileiro preso e afetar gravemente o relacionamento entre a Indonésia e o Brasil Por sinal, o Embaixador indonésio já foi chamado de volta por seu governo. Ninguém teve coragem de enfrentar a ira da Dilma e ponderar a inconveniência daquele seu gesto impulsivo e brutal.

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“EM POLÍTICA E EM COMUNICAÇÃO, NADA PIOR DO QUE TER DE SE EXPLICAR, DIA E NOITE”!

(Eliane Catanhede – Estado de SP, 22) 1. Com seus executivos trancafiados há meses e perdendo financiamentos, negócios e credibilidade, todas as grandes empreiteiras entraram em desespero. E correram para quem? Até onde se saiba, para o amigão Lula, como revelaram as repórteres Débora Bergamasco e Andreza Matais, do Estado, e para o ministro justamente da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não faz outra coisa senão tentar se explicar.

2. Em política e em comunicação, nada pior do que ter de se explicar dia e noite, ainda mais num ambiente hostil. Quando as coisas vão bem para o PT e para o governo, as versões colam. Quando as coisas vão mal na economia, na política e na área ética, tudo muda de figura. Os ouvidos se fecham, a boa vontade escasseia.

3. E há um problema teológico e outro “técnico”: Lula não pode tudo, e o governo inteiro promete o que quiser, fala em reviravolta da Lava Jato, ajuda a criar obstáculos jurídicos, mas é preciso combinar com os adversários. Executivo é Executivo, Judiciário é Judiciário. Sem falar que o juiz Sérgio Moro vestiu uma armadura à prova de pressões.

4. O preço, porém, pode valer a pena. Jogar a poeira, a roubalheira e os bilhões roubados debaixo do tapete, em nome da estabilidade da economia, seria muito mais danoso ao Brasil do que abrir essa caixa-preta para defender o interesse nacional de hoje e do futuro. É um bom começo para a turma política, empresarial e executiva botar as barbas de molho e ir mais devagar com o andor da roubalheira.

5. Concluída a equipe econômica, está confirmado que Joaquim Levy é uma ilha no governo. Além de Nelson Barbosa (Planejamento), também Aldemir Bendini (Petrobrás), Luciano Coutinho (BNDES), Miriam Belchior (CEF) e Alexandre Abreu (BB) são leais súditos do império petista. Se a coisa não aprumar, adivinha quem será o mordomo da história…

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ESTADO ISLÂMICO E BOKO HARAM: SUAS DIFERENÇAS!

(Hussein Kalout – cientista político, professor de relações internacionais e pesquisador da Universidade Harvard – Folha de SP, 22)

1. O Boko Haram surge no seio de uma sociedade tribal, dividida religiosamente e permeada por agudas disfunções sociais e institucionais. Trata-se, pois, de um fenômeno endógeno que emergiu, inicialmente, como seita religiosa separatista no nordeste da Nigéria e logo se consolidou, “vis-à-vis” o vácuo de poder após décadas de conflito.

2. Já o EI foi forjado a partir de um conglomerado de forças exógenas como entidade supranacional de terroristas e, ainda, da fusão de múltiplas nomenclaturas num mesmo composto do terror. Engrossam a esquadra mercenária do EI combatentes árabes, paquistaneses, afegãos, europeus, americanos, latinos, eslavos, caucasianos e, ainda, guerrilheiros tchetchenos com experiência da guerra dos Bálcãs.

3. O EI possui estrutura sofisticada de combatentes e substantivo arsenal de armamentos de curto e médio alcance. Sua estrutura econômica é organizada e conectada a plataformas de apoio direto por parte de Estados da região. Seu objetivo transcende o limiar da política local, e sua operacionalidade é vinculada à dinâmica do poder regional e à agenda de segurança internacional. Diferentemente, o Boko Haram possui estrutura bélica de baixa envergadura e sem “know-how” qualificado para combates de longa duração. Ademais, o principal vetor econômico do grupo africano é estruturado no contrabando, no tráfico de drogas, de armas e de pessoas e em saques. O limiar de operacionalidade do Boko Haram é constrito ao contorno entre Chade, Níger e Camarões e, portanto, não representa risco real à segurança internacional.

4. Quanto ao viés doutrinário religioso, o EI assume sua inspiração na ortodoxia do salafismo wahabita. Já os integrantes do Boko Haram pertencem, majoritariamente, aos grupos étnicos hausa e fulani, cuja escola de jurisprudência islâmica é a sunita maliki, comum no norte e no oeste da África. Das cinco escolas de jurisprudência no mundo islâmico, quatro são sunitas (Hanafi, Malki, Shaf’i e Hanbali) e uma é xiita (Ja’fari).

5. A ausência de centralidade hierárquica no sunismo, por meio de suas quatro escolas de jurisprudência, remete a uma comparação ao organograma de hierarquia do protestantismo. Sua formatação é a de uma estrutura clerical mais horizontal. Por esse viés de distribuição do poder religioso, a jurisprudência do sunismo tem sido usurpada.

6. O Boko Haram e o EI criaram, de forma desvinculada da centralidade oficial do islã sunita, sinecuras de jurisconsultos em leis islâmicas sem a devida formação legal. Sua intenção é mover de forma charlatanesca uma fábrica de “fatwas” para acomodar seus interesses. Ambos deturpam de forma grotesca os princípios do islã.

POLARIZAÇÃO PSDB-PT ERA FALSA! ABRE-SE UM NOVO CICLO!

1. Por anos –analistas de todos os tipos- insistiam que a política brasileira vivia num sistema bipolar entre PSDB e PT, e um pluripartidarismo de periferia. Uma ilusão de ótica política. O ciclo PSDB-PT foi um ciclo de controle da máquina federal, com lastro num quadro econômico favorável (plano real/boom internacional) e personagens de destaque – FHC e Lula.

2. Na medida em que o quadro internacional se desintegrou e que a crise econômica interna formou seu próprio ciclo que já dura 5 anos e pode avançar mais ainda, que os personagens perderam brilho e que os “sucessores” são opacos, a tal bipolarização se desfez como pó e surgiu aquilo que é a realidade: um sistema pluripartidário pulverizado.

3. A capacidade de aglutinação nesse pluripartidarismo de 28 partidos no parlamento desfez-se: sem líder presidencial em meio à crise contínua, sem flexibilidade fiscal, sem ideias, e no meio de um tsunami moral. Abriram-se as portas para uma nova aglutinação, fora do controle do executivo.

4. Acabou a bipolarização. Nas eleições para presidentes da Câmara e do Senado e escolha das presidências das principais comissões, tanto o PT quanto o PSDB ficaram de fora. O PT por inanição política e o PSDB por acreditar que a votação presidencial em 2014 havia sido para ele. A votação presidencial em 2014 foi de rejeição ao governo do PT e não de afirmação dessa ou daquela alternativa.

5. Abriram-se as portas para um bloco, com forças da base “aliada” e da oposição. Formou-se uma Comissão Especial de Reforma Política, que tem a oportunidade de desenhar um sistema que corresponda a realidade política brasileira e não reforce ou reconstrua essa falsa bipolarização.

6. As teses do PT que lhe dão grande vantagem para manter-se como partido hegemônico estão liminarmente derrotadas. O PSDB imagina que as teses que lhe interessam terão respaldo parlamentar como se fosse alternativas ao PT. Não são, pois reforçam a bipolarização.

7. Abre-se um novo ciclo para a política brasileira. Quem viver, verá!

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1964: JANGO DEPOSTO, DEPUTADO MAZZILLI ASSUMIU A PRESIDÊNCIA E MOBILIZOU CONGRESSO PARA ELEGER CASTELO BRANCO PELO VOTO PARLAMENTAR! DEZ MESES DEPOIS…!

1. (Folha de SP, 19/02/2015) 50 anos depois. Castello Branco veta Mazzilli para disputa da presidência da Câmara.

DO BANCO DE DADOS – O presidente Castello Branco anunciou ontem (18/2) o veto ao deputado Ranieri Mazzilli.

O parlamentar foi escolhido anteontem para ser o representante do PSD na disputa da presidência da Câmara. O governo federal alegou que a candidatura de Mazzilli “serve ao esquema da contrarrevolução”.

O Planalto promoveu ontem mesmo a criação de um bloco capaz de seguir com os ideais do movimento que tomou o poder no país em 1964. Espera-se que essa frente, com 30 parlamentares, reúna 205 nomes no Congresso.

2. DEZ MESES ANTES: FOLHA DE SP. CONGRESSO DECLARA PRESIDÊNCIA VAGA: MAZZILLI ASSUME! VEJA A CAPA.

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PEC DA BENGALA: AS RAZÕES PRINCIPAIS!

(Editorial –trecho- Folha de SP, 19) 1. PEC da Bengala (aposentadoria aos 75 anos). Seu princípio torna-se a cada dia mais relevante para a saúde do sistema previdenciário, e justamente por isso deveria ser expandido para todo o funcionalismo. Em 1960, a expectativa de vida no Brasil era de 52,4 anos; atualmente beira os 75, e calcula-se que chegará a 81 por volta de 2050, quando mais de 15% da população terá ultrapassado os 70 anos (hoje são cerca de 5%). As balizas da seguridade social como um todo, e as da aposentadoria compulsória em particular, precisam acompanhar as tendências demográficas.

2. Possíveis efeitos colaterais, como eventual engessamento da estrutura burocrática, podem ser enfrentados com mecanismos específicos que garantam a renovação dos cargos de direção. De resto, com os avanços da medicina e do bem-estar, não há razão para impedir que pessoas experientes continuem trabalhando no serviço público em idades mais avançadas. A outra opção, de todo modo, continuará disponível a cada um.

“DISTRITÃO” EM DEBATE!

1. (Michel Temer, vice-presidente – trecho – Estado de SP, 14) 1. Um dos primeiros temas da reforma política é o da forma de eleição dos deputados federais, estaduais e vereadores, escolhidos hoje por voto proporcional. Dele deriva o chamado quociente eleitoral. Se o quociente é de 300 mil votos, o partido que obtém 900 mil votos elege três deputados federais. Não importa a votação de cada candidato, mas o total obtido pela legenda partidária. Em exemplo mais expressivo: se um candidato da legenda faz 1,5 milhão de votos e os demais correligionários 4, 10 ou 20 votos, o partido leva para a Câmara cinco deputados.

1.1. É contra essa fórmula que a nossa pregação pelo “distritão” ou voto majoritário se insurge. Esse sistema significa que os mais votados serão eleitos. São Paulo tem 70 deputados que seriam eleitos segundo a ordem de votos obtida. As razões que fundamentam essa forma são de natureza jurídica e política.  Primeiro, a fundamentação jurídica. A Constituição de 1988 adota retumbantemente a democracia como regime de governo. Significa: a maioria pratica os atos de governo, respeitando a minoria.  Nessa concepção o primeiro registro que se deve fazer é que o titular do poder é o povo. Essa é a regra fundante do nosso sistema democrático. Presidentes, governadores, prefeitos, tribunais governam pelo critério da maioria.

1.2. A única exceção à determinação de que a maioria é que fala em nome do povo se dá no caso do sistema eleitoral ora vigente, que é o critério da proporcionalidade obtido no quociente de votos. Já houve caso concreto de um deputado federal eleito com cerca de 1,5 milhão de votos que conduziu pela legenda mais quatro deputados – um deles com 382 votos (e que residia de fato em outro Estado). Enquanto um candidato de outra legenda com 128 mil votos não foi eleito, em face do chamado quociente eleitoral.  Hoje o sistema proporcional prestigia o partido político em detrimento da vontade da maioria popular. Entre dois valores constitucionais, vontade majoritária e partido político, deve prevalecer o primeiro.

1.3. Outro fundamento jurídico para esta tese é a do artigo 14 da Constituição, que define o voto como direto e secreto e com valor igual para todos. Ora, a proporcionalidade desiguala o voto do eleitor. Não é igual o voto dado para quem teve 128 mil e para aquele que teve 382. Além da razão jurídica, há razões políticas que amparam o “distritão”. Fala-se muito na eliminação das coligações partidárias. Qual o objetivo delas no sistema proporcional? É aumentar os votos das legendas para efeito de ocupação de cadeiras na casa legislativa. Adotado o voto majoritário, os partidos não terão interesse nas coligações.

1.4. Outro dado: quando o partido organiza a sua chapa de deputados federais, que pode ser uma vez e meia o número de cadeiras que cabem ao Estado, vai procurar candidatos que às vezes não têm mais que 500 votos apenas para engordar o quociente partidário. Ou, então, busca uma figura muito popular e fora dos quadros partidários que possa trazer 1,5 milhão ou 2 milhões de votos.  A proposta não impede tais cidadãos de concorrer. Poderão fazê-lo e eleger-se, mas não levarão consigo deputados que não tiveram votos ensejadores da maioria.

1.5. Outra vantagem é que se hoje o partido (tomo o exemplo de São Paulo) pode apresentar 105 candidatos, e o faz, com vista ao quociente eleitoral, deixará de fazê-lo. Será certo que os partidos meditarão sobre quantas vagas poderão obter. Se forem cinco ou seis, o partido não lançará mais que 12 ou 15 candidatos, tornando mais programáticas suas falas, no rádio e na televisão e no material de propaganda, e menos caras as campanhas eleitorais.

2. (Vinicius Mota – trecho – Folha de SP, 16) Avaliado em quesitos objetivos “como o grau de competição, previsibilidade, estabilidade e influência nas ações do Estado”, o modelo político-partidário brasileiro não se sai mal. Ele representa razoavelmente bem as demandas da grande maioria mal remediada dos eleitores, que depende dos fundos públicos para satisfazer necessidades de vida e bem-estar. Pela primeira vez em muitos anos, pode tornar-se majoritária uma ideia de reforma adaptativa surgida no núcleo dos praticantes da política. Trata-se do “distritão”, pelo qual são eleitos para deputado federal sempre os candidatos mais votados em cada Estado. Alguns malham a proposta porque vem do PMDB. Para outros, como eu, esse é um motivo para avaliá-la com interesse e profundidade.

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PARIS INAUGURA A SUA “CIDADE DAS ARTES”: 1 BILHÃO E 240 MILHÕES DE REAIS!

(Globo, 14) 1. O projeto de criação de um importante complexo musical no Parc de La Villette, no norte da capital francesa, se tornou realidade mais de três décadas após sua concepção. Recentemente inaugurada, a Philharmonie de Paris surgiu com a pretensão do status de uma sala revolucionária para concertos (obs.: Só concertos) e atividades paralelas. Desenhado pelo celebrado arquiteto Jean Nouvel e dotado de uma refinada acústica assinada pela prestigiada grife neozelandesa Harshall Day Acoustics, o espaço nasce com a ambição de se ilustrar tanto pela forma como pelo conteúdo.

2. A ideia germinada em 1981 para figurar entre as grandes realizações do governo François Mitterrand, inspirada pelo compositor Pierre Boulez, se concretizou neste início de 2015 após anos de oscilações entre o andante e o allegro ma non troppo. Com um orçamento inicial de cerca de € 170 milhões, a Philharmonie custou € 386 milhões aos cofres públicos. O concerto de abertura acabou ocorrendo uma semana após os atentados terroristas que abalaram a França, em janeiro, em cerimônia que contou com a presença do presidente François Hollande, mas marcada pela ausência anunciada de Nouvel, insatisfeito com a “precipitada” inauguração da sala que julgava inacabada.

3. Para o presidente da Philhamornie, Laurent Bayle, nada disso desafina a grandeza da obra, pensada como um espaço conectado à Cité de La Musique (renomeada Philharmonie 2), projeto de Christian de Portzamparc, com a proposta de “colocar o momento mágico do concerto no centro de muitas outras formas de apropriação musical”. O público poderá de uma certa maneira sobrevoar o entorno, graças à vista panorâmica disponível do topo da torre de 37 metros. Os espectadores motorizados têm a possibilidade de usar o estacionamento de 850 vagas, com acesso à bilheteria por meio de elevadores.

4. No interior, a sala principal, vedete do projeto, é constituída de 2.400 lugares, com o palco ao centro. O espectador mais afastado da orquestra está localizado a uma distância de 32 metros, inferior à média entre 40 e 50 metros em outras salas do gênero.  — Há um efeito muito forte de intimidade musical e uma sensação de fluidez que faz da Philharmonie uma sala excepcional — garante Laurent Bayle. — Temos ao mesmo tempo o volume indispensável para as grandes orquestras e também, graças ao trabalho de Nouvel e do especialista em acústica Harold Marshall, a proximidade do espectador com o palco.

5. O projeto acústico, que contou também com a participação do renomado japonês Yasuhisa Toyota, levou três anos para ser afinado, e foi testado por meio da experimentação informatizada e da construção de uma minuciosa maquete. Em suas possibilidades de modelização de blocos e painéis flutuantes, a sala comporta 17 configurações acústicas.   Na mira da Philharmonie está o rejuvenescimento do público de música clássica, cuja metade ultrapassa os 61 anos de idade, segundo os resultados de uma pesquisa feita entre 2012 e 2014.

6. (Ex-Blog) CIDADE DA MÚSICA: DIMENSÕES. Área do terreno: aproximadamente 95 mil m² / Área construída: 87.403 m² / Grande Sala de concertos com 1.800 lugares (adaptável para ópera, neste caso para 1.300 lugares) / Segunda Sala com 800 lugares / Sala de música de câmara com 500 lugares / 13 salas de ensaio / 13 salas de aula / 3 salas de cinema / 3 lojas / midiateca / restaurante / cafeteria / foyer musical / 738 vagas de estacionamento.

7. Foto Philharmonie de Paris.

8. Foto Cidade das Artes.

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GOVERNO FRANCÊS USA DECRETO LEI DE GAULLE, EM FUNÇÃO DA CRISE!

(Le Monde, 18) O recurso ao 49-3: uma prática comum na 5ª República. Em 17 de fevereiro, Manuel Valls recorreu à alínea 3 do artigo 49 da Constituição. Assim, ele envolveu a responsabilidade de seu governo para a adoção da lei Macron sobre a economia e o crescimento. Se uma moção de censura não for aprovada, o texto será adotado. “Espécie de golpe de estado”, segundo Christian Estrosi, ainda que o artigo 49-3 tenha sido empregado diversas vezes na 5ª República. Se o governo de François Fillon não recorreu a ele entre 2007 e 2012, essa não foi a prática de seus predecessores, com a exceção de Lionel Jospin.  No total, registraram-se 83 recursos a este artigo desde 1958, 32 debaixo de um governo de direita e 51 num governo de esquerda. Jamais o uso do 49-3 resultou numa votação majoritária de uma moção de censura apresentada em seguida pela oposição.

2. (Le Figaro, 18) Pesquisa. Você aprova o recurso de Manuel Vals ao 49-3 para aprovar a lei Macron?   SIM 43.01%. NÃO 56,99%

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2014: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMPARADA DAS FUNÇÕES DE GOVERNO!

Saúde: R$ 5.077.933.778
Educação: R$ 6.243.672.652
Segurança Pública: R$ 7.657.171.155
Assistência Social: R$ 643.167.285
Saneamento: R$ 473.630.112
Legislativo: R$ 1.195.619.752
Previdência Social: R$ 13.492.733.530
Judiciário + Essencial à Justiça: R$ 5.139.568.432

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PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO 2014: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMPARADA DAS FUNÇÕES DE GOVERNO!

Saúde: R$ 3.755.231.139
Educação: R$ 3.474.311.705
Segurança Pública: R$ 431.007.953
Assistência Social: R$ 661.536.947
Saneamento: R$ 790.442.859
Legislativo: R$ 652.244.870
Previdência Social: R$ 3.164.380.902

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A INCRÍVEL HISTÓRIA DE HERVÉ FALCIANI, QUE ENTREGOU AS CONTAS SECRETAS DO HSBC!

(Kenneth Maxwell – Folha de SP, 12) 1. O homem responsável pelo maior vazamento de informações bancárias da história é Hervé Falciani, 43, ex-especialista em informática do HSBC. Sua história parece um filme de suspense. Uma visita clandestina ao Líbano, um encontro com o Mossad, uma fuga da Suíça para a França, prisão na Espanha.

2. A transformação de Falciani, de consultor de tecnologia a denunciante de irregularidades, começou com sua transferência do HSBC de Mônaco ao HSBC Private Bank em Genebra. Entre 2006 e 2007, ele baixou detalhes de dezenas de milhares de contas. Mais tarde, os entregou às autoridades francesas. Christine Lagarde, então ministra das Finanças em Paris (e hoje diretora do FMI), transmitiu os dados relevantes a outras autoridades tributárias nacionais.

3. As peripécias começaram (aparentemente) em 1999, com a aquisição do Republic National Bank de Nova York e da Safra Republic Holdings, que respondem pela maioria dos clientes de alto patrimônio do banco na Suíça. Na época, a companhia era controlada pelo bilionário Edmond Safra, morto em um incêndio em sua cobertura em Monte Carlo a despeito de contar com guarda-costas treinados pelo Mossad. Teorias da conspiração e rumores de envolvimento de mafiosos russos e traficantes de drogas colombianos persistem.

“IMPEACHMENT NOW”!  UM EQUÍVOCO GRAVE DA OPOSIÇÃO!

1. Políticos e analistas –após a divulgação da pesquisa do Datafolha relativa à primeira semana de fevereiro de2015- vêm lendo errada e parcialmente os dados divulgados.  Talvez tenham lido apenas o que a imprensa divulga, pois esta não pode detalhar dados que estão compreendidos em 243 páginas multiplicadas pelos cruzamentos. Alguns dizem que processos de impeachment vêm no bojo da curva de desgaste dos governos. Pode ser, mas uma coisa é opinião passiva e outra opinião ativa e mobilização. Na Espanha e Grécia a oposição de esquerda ativa não quis e não quer derrubar governos: quer desgastá-los e ganhar as eleições.

2. Além disso, há que lembrar que a avaliação de governo –muito negativa nessa pesquisa- não necessariamente corresponde à avaliação da imagem pessoal do governante. Se a avaliação do governo Dilma e os vetores econômicos são realmente tão precários, cabe atacá-los. A mobilização que pretende a oposição virá –a partir desse momento- agitando esses temas: um governo que não funciona, expectativas de inflação, desemprego, economia e até a questão social que caiu bastante.

3. Se é isso que as pessoas sentem, mobilizá-las é tratar destas questões. Manter a crítica acesa nas palavras e nas ações em defesa da população prejudicada em seus diversos setores.  Se essa mobilização atingir os níveis –sustentáveis- de 2013, aí sim se cria um quadro para adjetivar com impeachment.

4. Os casos de impeachment se aplicam à desonestidade comprovada e ao atropelamento da ordem jurídica e constitucional.  Não é o caso nesse momento, nem no discurso da oposição.  Há outra razão –difusa, mas efetiva em vários casos- que é a incapacidade demonstrada de governar. É o caso de “interdição” usado em nível pessoal por pedido, por familiares.

5. Um pedido de impeachment por incapacidade de governar, ou seja, uma interdição, tem dois aspectos, ambos políticos. Assume o vice-presidente Michel Temer. É isso que quer a oposição? Ou melhor –apontando nessa direção, a opinião pública entenderá que é este o caminho? Como serão as reações? Faixas importantes da opinião pública (especialmente aquelas mais à esquerda e ao centro), sejam políticos, corporações ou intelectuais ditos progressistas, se oporão, deslegitimando a decisão?

6. Finalmente a questão das questões: como está a imagem de Dilma hoje? Vejamos os pontos de imagem de Dilma nessa pesquisa Datafolha. 46% dizem que Dilma é decidida. Entre os mais pobres e de menor nível de instrução, esse número sobe para 50% e 52%. No Nordeste para 52% e no Norte para 51%. / 66% acham Dilma muito inteligente. 35% a acham sincera. Mas entre os mais pobres e de menor nível de instrução, são 40% e 45%. No Nordeste 43% e no Norte 49%. / 39% dizem que Dilma é honesta. Mas entre os mais pobres são 44% e entre os com menor nível de instrução são 48%.

7. Antecipar açodadamente a agitação pelo impeachment de Dilma como palavra de ordem é um equívoco grave, pois nesse momento só fará dar unidade e adensar a opinião daqueles que –ainda- têm uma imagem positiva dela. A ilustre opinião dos moradores de Vila Nova Conceição (SP), Lagoa (RJ) e Belvedere (BH)…, ainda não contaminaram a opinião da maioria da população quanto à imagem de Dilma. Prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém. Açodamento leva ao psiquiatra, por síndrome de ansiedade.

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ENTREVISTA COM DEPUTADO RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA!

(Marcelo Moraes – blog – Estado de SP, 11) Eleito na noite de terça-feira para comandar a comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita que exista clima dentro do Congresso para mudar duas regras centrais que hoje existem no jogo eleitoral. Uma delas seria a adoção do sistema de eleição de deputados federais, estaduais e até vereadores pelo chamado “distritão”. A segunda mudança profunda é a proposta de acabar com a reeleição para cargos executivos, com aumento do período de mandato de quatro para cinco anos. Em entrevista ao blog, Maia admitiu que sua escolha para a função, mesmo sendo de parlamentar de oposição, é resultado das fortes falhas de articulação política do governo. A seguir, os principais trechos da entrevista.

1. O governo errou ao permitir que a oposição controlasse a Presidência da Comissão? Rodrigo Maia: “O erro do governo foi não ter feito a radiografia correta da Câmara durante a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a Presidência da Casa. O lançamento de um candidato do PT para concorrer com Cunha levou os petistas ao isolamento e nós do DEM apoiamos Cunha e integramos oficialmente o bloco partidário que apoiou sua chapa. Como esse bloco é majoritário, tem direito a indicar o presidente da comissão da reforma política e seu relator. Por isso, o DEM ficou com o comando da comissão. Foi mais um grande erro da articulação política do governo”.

2. O PT defende uma proposta de reforma política que inclui votação em lista e financiamento público de campanha. Seu bloco de apoio defende o contrário. Qual proposta poderá passar? Rodrigo Maia: “Não existe a menor possibilidade de a proposta do PT ser aprovada. Queremos fazer uma reforma política que contemple os interesses da sociedade. E nenhuma dessas duas ideias tem eco na sociedade, especialmente a do financiamento público”.

3. Quais propostas o senhor avalia que poderão ser aprovadas pelo Congresso? Rodrigo Maia: “O sistema de votação conhecido como “distritão” já tinha grande apelo dentro da Câmara e agora cresceu muito entre os formadores de opinião. Acho muito provável que seja aprovado porque é uma regra mais clara e que toda a sociedade entende e se sente contemplada. Também acho que o debate sobre o fim da reeleição para cargos executivos também terá muito apoio, especialmente com a alteração do prazo de mandato, elevando de quatro para cinco anos”.

4. Durante o governo FHC, foram as forças que hoje integram a oposição que apresentaram a emenda. O que mudou agora? Rodrigo Maia: “Depois de todos esses anos, já vimos que o candidato que se elege acaba se preocupando muito mais em aproveitar o primeiro mandato para garantir o segundo. E, num país pobre como o Brasil, o uso da máquina pública desequilibra o jogo”.

5. Com tantas denúncias de corrupção e uso de caixa dois envolvendo campanhas eleitorais e partidos não seria importante aprovar algo nessa área na reforma? Rodrigo Maia: “Poderemos discutir algo que estabeleça restrições às doações de empresas para candidatos. Algo do tipo como vetar doações de empresas que prestam serviços ao governo ou que recebem algum tipo de incentivo fiscal. Mas essa é uma discussão que pode ser ampliada”.

6. No PMDB, existe a ideia de reduzir o tempo de campanha eleitoral no rádio e televisão. Algo assim pode ser discutido? Rodrigo Maia: “Não sei se haverá consenso. Mas uma regra que poderá prosperar envolve o uso da televisão. Hoje, o principal gasto das campanhas é com o gasto da produção dos programas de televisão. Podemos restringir o uso da televisão apenas para que o candidato fale no estúdio, sem externas ou recursos gráficos. O cara vai lá e defende suas propostas. Acabam as super produções e a dependência de doações também caem”.

7. Para ser aprovada, a reforma política precisará de três quintos de todos os votos em dois turnos na Câmara e no Senado. Com essa necessidade elevada de votos, será possível aprovar alguma coisa? Rodrigo Maia: “A proposta será aprovada se não se transformar num projeto que inclua tudo. Precisamos nos concentrar nas convergências. Se botarem tudo, não sai. Precisamos nos ater, no máximo, em quatro ou cinco pontos importantes e consensuais”.

8. Quando a reforma política entraria em vigor? Rodrigo Maia: “A ideia é que já possa valer para as eleições municipais de 2016. Vamos tentar acelerar a discussão e votação”.

EX-BLOG ENTREVISTA CESAR MAIA SOBRE MANGABEIRA UNGER!

1. Ex-Blog: Qual a sua opinião sobre o novo ministro Mangabeira Unger? Cesar Maia: A melhor possível, seja em relação a sua condição pessoal, intelectual e coerência político-ideológica.  Ex-Blog: Você o conhece pessoalmente e politicamente? CM: Com certeza. Trabalhamos juntos no primeiro governo Brizola, quando ele trabalhava na política de menores (escreveu um texto que era quase um livro) e eu era secretário de fazenda.

2. Ex-Blog: E depois? CM: Voltamos a ter contato indireto na campanha de Brizola a presidente após o primeiro turno. Estava conversando com Brizola que resistia a apoiar Lula (o sapo barbudo). Ele havia desligado o telefone e disse que ia apoiar o Lula. Mangabeira lhe falou de um líder sindical britânico, exilado e que foi para a Austrália e terminou sendo um grande primeiro ministro. E que isso poderia acontecer aqui. Pareceu-me o argumento decisivo.

3. Ex-Blog: Em 2008, ele sendo ministro de Lula, teve contato com você? CM: Sim, e uma reunião que me impressionou muito. Primeiro porque ele pediu que eu o recebesse no meu gabinete de prefeito e que sua entrada não precisava ser discreta. Assim foi.

4. Ex-Blog: Qual foi o conteúdo da conversa? CM: Foi dividida em duas partes. Na primeira, ele me perguntou como fazer com que parlamentares, ministros e o próprio Lula dessem atenção ao que apresentava. Mostrou-me seis “papers” relativamente curtos, em que fazia reflexões estratégicas sobre vetores fundamentais para o Brasil – como Educação, Desenvolvimento, Amazônia, Segurança, Transportes e Saúde.

5. Ex-Blog: Qual sua sugestão? CM: Sugeri que conversasse com Lula e perguntasse: Presidente, como o senhor acha que a história daqui a mais de 50 anos vai lembrar-se do senhor? Os programas de inclusão social são importantes, mas a própria superação da pobreza os dilui, assim como outros países que adotam políticas semelhantes. Presidente, seu nome só estará inscrito na história por decisões estratégicas de longo e permanente alcance que adote. Até porque o senhor não é um general comandando tropas em guerras cruciais.

6. Ex-Blog: E além de Lula? CM: Sugeri que conversasse com Senadores de expressão e que cada um desses convidasse um Ministro desses temas e outros Senadores –poucos- e um ou outro Deputado- integrados ao tema. Aqueles Senadores, cada um faria um jantar, onde até ser servido como encerramento da reunião, não seria servida bebida alcoólica. E se trataria de um dos temas e o paper relativo seria distribuído.

7. Ex-Blog: E a segunda parte? CM: Ele introduziu a questão da sucessão de Lula e perguntou minha opinião, pois Dirceu estava fora e se falava em Dilma, Tarso Genro… Eu respondi que para o governo ter continuidade politica, ele deveria estar preocupado com um ministério de quadros preparados e o presidente deveria ser Patrus Ananias, seu ministro de desenvolvimento social, responsável pelo bolsa família. As funções ministeriais básicas nas esferas econômica, ambiental e de infraestrutura, seriam os alicerces técnicos de Patrus.

8. Ex-Blog: Só isso? O que ele disse? CM: Na primeira parte ele agradeceu e achou interessante. Na segunda não opinou e disse que era uma decisão difícil e que não acredita que seria chamado a opinar.

9. Ex-Blog: Tiveram algum outro contato? CM: Apenas duas vezes por telefone quando me ligou desde Harvard para ouvir minha opinião sobre a conjuntura. Eu não estava otimista. Ele também não.

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UM LEGADO DE CORRUPÇÃO!

(José Casado – Globo, 10) 1. Um legado de corrupção e má gerência deixou em agonia o projeto industrial mais ambicioso dos governos Lula e Dilma Rousseff: um empreendimento de US$ 89 bilhões para construção e operação de 23 navios-sonda e seis plataformas vitais à Petrobras na exploração da camada pré-sal. Lula mobilizou empresários com o privilégio da reserva de mercado. O presidente recebeu a confirmação do nascimento da Sete Brasil na quarta-feira 22 de dezembro de 2010, uma semana antes de passar a faixa presidencial a Dilma Rousseff.

2. Era um conglomerado com mais de três dezenas de subsidiárias e um só ativo (29 contratos) — tudo com um único cliente, a Petrobras.   Oficialmente, o grupo é privado, controlado pelo fundo FIP-Sondas (95%) e Petrobras (5%). Na vida real não é bem assim. O governo determinou a fundos de pensão (Previ, Petros, Funcef e Valia) que comprassem metade do FIP-Sondas. Junto com a Petrobras têm 59% das cotas. O BTG de Esteves lidera o bloco privado (com 20%), seguido pelo Bradesco e Santander (12%, somados). O restante (9%) está fracionado entre EIG Global, Lakeshore e Luce Venture Capital.

3. Antes de fechar seu primeiro balanço, em 2011, a Sete Brasil já acumulava US$ 75 bilhões (R$ 202,5 bilhões) em contratos com a Petrobras. Para cada um criou uma sociedade com grupos nacionais (Camargo Correa, Engevix, Queiroz Galvão, Odebrecht, UTC e OAS) e asiáticos (Keppel Fels, Jurong, Kawasaki e Cosco).   No seu último balanço, de 2013, a Sete Brasil revelou dívidas não pagas de US$ 3,1 bilhões (R$ 8,5 bilhões). Indicou promessas de US$ 4,1 bilhões (R$ 11,2 bilhões) do BNDES, que exigia vários documentos.  Na semana passada, 19 meses depois, a empresa ainda negociava a documentação com o banco estatal, quando se tornou pública parte da confissão de Barusco sobre US$ 97 milhões (R$ 261,9 milhões) em subornos que ele e outros receberam.

4. Leia o artigo completo.

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REVIRAVOLTA NA POLÍTICA ESPANHOLA! ELEIÇÕES NO FINAL DE 2015!

(Pesquisa Metroscopia – El Pais, 08) 1. Se as eleições fossem amanhã em que partido votaria? Podemos 27,7%; PP 20,9%; PSOE 18,3%; Cidadãos (aliado do Podemos); 12,2%; Esquerda Unida IU 6,5%; UPyD 4,5%. Brancos, Nulos, Outros 9,9% (Abstenção 28%, não está incluída).

2. Espontânea. Podemos 20,4%; PP 12,2%; PSOE 11,2%; Cidadãos 6,8%; IU 3,8%; UDyD 2%. Brancos, nulos e outros 9,6%.

3. Sobre os partidos. Levam em conta o que as pessoas pensam? NÃO 90% / Só pensam no que lhes beneficia e interessa. SIM 90%.

4. Aprovam: Rei Felipe VI 71%; Alberto Rivera (Ciudadanos); 49%; Pablo Iglesias (Podemos); 34%; Pedro Sanches (PSOE); 31%, Rajoy (PP), 23%.

5. Situação da Economia hoje: Má 83%, Regular 7%, Boa 4%.

“DISTRITÃO” PRODUZ EFEITOS SEMELHANTES À PROIBIÇÃO DE COLIGAÇÃO NAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS E CORRIGE OUTRAS DISTORÇÕES, INCLUSIVE ÉTICAS!

1. “Distritão” é um processo eleitoral, proposto no Congresso, onde são eleitos -pela ordem- os deputados mais votados, agregando todos os partidos – excluindo coligações e votos em legendas.  A adoção do “Distritão” tem, pelo menos, três desdobramentos muito positivos. Em primeiro lugar tem efeito semelhante à proibição de coligações nas proporcionais. A formação das coligações construiu no Brasil uma aritmética eleitoral onde os partidos calculam o que recebem dos outros para poder eleger legisladores, que sem isso não se elegeriam.

2. Essa aritmética eleitoral constrói coligações inorgânicas, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista do tamanho dos partidos. E é uma das principais moedas de troca –compra de partidos coligados- para o processo eleitoral. Em segundo lugar, acaba com o puxador de legenda que muitas vezes o é por sua fama nos meios de comunicação e outras atividades extrapartidárias. Enéas, Tiririca…, são exemplos.

3. Enéas chegou a eleger um deputado federal com um voto, que sequer morava em S.Paulo, embora tivesse registrado domicílio. Um grande puxador de legenda permite a eleição de parlamentares em todos os níveis, com votação inexpressiva e desideologizada. Em terceiro lugar, elimina o voto daqueles que não querem votar em candidato nenhum para deputado ou vereador e, com isso, votam na legenda, em geral dos candidatos majoritários favoritos. Muitas vezes por erro ou memória do número majoritário, que aparece mais na propaganda.

4. E há –estimado em pelo menos 3% de votos na legenda- por erro. Parte dos eleitores tem o nome/número do majoritário bem gravado, mas para parlamentar vota em qualquer um – até num papel espalhado perto da seção eleitoral ou entregue por um cabo eleitoral. Com isso, ao abrir a tela marca o voto do majoritário que votaria.

5. Nenhum sistema eleitoral é perfeito. Todos –em todos os países- são definidos com objetivos específicos a serem alcançados. A começar pela disjuntiva –voto distrital/voto proporcional- e todas as suas variantes. Na Grécia –vimos agora- e na Itália, para se garantir estabilidade no parlamento, o partido mais votado, embora minoritário, tem uma bonificação de X parlamentares. No Chile, um sistema binominal que estabilizou o parlamento, mas que agora querem mudar. Na Alemanha –o laureado voto distrital-misto- foi na verdade desenhado –após a guerra- para impedir que partidos de extremas –esquerda e direita- chegassem ao parlamento.

6. Portanto, a adoção do “Distritão” no Brasil não seria um sistema partidariamente puro, mas corrigiria uma série de anomalias do sistema atual. Seria um importante avanço no Brasil, corrigindo distorções graves, inclusive éticas, como as citadas acima.

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“O DISTRITÃO PODE SER BOA IDEIA”!

(Elio Gaspari – Globo/Folha de SP, 08) Renasceu a proposta do distritão, concebida pelo vice-presidente Michel Temer. Ela está na mesa há anos e é simples. Cada Estado passa a ser um distritão. Os partidos apresentam candidatos, os eleitores fazem suas escolhas e votam. Levam as cadeiras aqueles que conseguem mais votos. São Paulo, por exemplo, tem direito a 70 deputados. Elegem-se os 70 candidatos mais votados, e acabou a conversa. Assim, Tiririca pode ter um milhão de votos, mas elege só Tiririca. O distritão pode ser uma boa ideia.

O PRIMEIRO PASSO PARA ENFRENTAR A CRISE DO ESTADO DO RIO É RECONHECÊ-LA!

1. Uma máxima –redundante- nos princípios básicos de gestão é que o primeiro passo para enfrentar uma crise é reconhecê-la. Em seguida, diagnosticá-la. E depois equacionar as ações para iniciar o processo de superação.

2. Os indicadores estão aí –dia a dia- em todos os níveis. A ocupação da rede hoteleira no carnaval caiu de 78% para 60% entre 2014 e 2015. A curva de crescimento de roubos é ascendente há alguns anos. As estatísticas de balas perdidas e assassinatos de policiais já ocupam com destaque o noticiário.

3. A inflação de 12 meses, em janeiro-2015, medida pelo IPCA, no Rio, foi a maior entre todas as capitais. A ironia carioca usa a expressão surreal. Mas quem paga a conta são as famílias. A tarifa de ônibus subiu mais que a inflação. E por aí vai.

4. A crise nacional desaba especialmente sobre o Rio de Janeiro, por suas raízes de antiga capital e suas condições específicas e afeta as finanças públicas – estadual e municipal.  A queda no preço do barril de petróleo, de mais de 50%, impacta diretamente pela redução proporcional da receita dos royalties.

5. Segundo o secretário de desenvolvimento econômico, 1/3 do PIB do Estado do Rio depende do petróleo e derivados. Sendo assim, o PIB do Rio em 2015 cairá uns 10%. A crise na indústria automobilística não é só paulista, pega em cheio o sul do Estado do Rio. A crise hídrica atinge o Rio, associado com S.Paulo na bacia do rio Paraíba do Sul. O atraso da Usina de Furnas 3 para 2019 expõe riscos específicos em relação à energia elétrica.

6. O Turismo já está sendo afetado, seja pela crise econômica nacional, seja pelo retorno com ainda maior força da percepção de insegurança. Arrastões voltaram às manchetes, como em 1992. Os JJOO-2016 exigirão uma ocupação semelhante à Rio-92. Durante a Copa do Mundo, os Roubos –REGISTRADOS- nas delegacias da capital entre junho e julho somaram 12.662. Em 2013, nestes dois meses, somaram 9.347, crescendo 35,4%.

7. Só no Comperj, em Itaboraí, desdobramento da crise da Petrobras, foram demitidos 10 mil trabalhadores. Tanto o Estado como os Municípios entraram em programas de demissão e redução de gratificações. Os  atrasos a fornecedores aumentam. E a tendência é crescente. A venda –em 2014- de R$ 5 bilhões de bens do Estado não poderá se repetir. As operações de crédito novas não poderão ser aprovadas. E as parcerias com o governo federal serão mitigadas pela crise fiscal.

8. A reversão dos problemas observada nos últimos anos, gerando otimismo, está sendo re-revertida. Os meios de comunicação buscam maximizar as boas notícias e minimizar as notícias ruins. Isso não ajuda, pois impede o “primeiro passo” numa crise: reconhecer o problema. E, com isso, impede também o segundo: diagnosticá-la. Os problemas fiscais no caso do Estado do Rio –hoje- não são apenas de fluxo de caixa conjuntural. Contêm vetores estruturais que não terão solução em menos de 3 ou 4 anos.

9. Todas as forças políticas e sociais saberão se somar a este reconhecimento e esforço. Mas sem que as autoridades reconheçam a gravidade dos problemas e ainda procurem com lastro, na publicidade, minimizá-los, não há por que cobrar das forças políticas e sociais ações convergentes. A mídia minimiza os problemas e dificulta as convergências.

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DATAFOLHA – FEVEREIRO DE 2015: ALGUNS DADOS A DESTACAR!

(Datafolha – Folha de SP, 08)  1. Ruim+Péssimo de Dilma 44%. No Sudeste 49%, no Sul 46%, No Centro-Oeste 51%. No Nordeste 36%. No Norte 30%.  Apenas no Norte o Ótimo+Bom –34%- supera o Ruim+Péssimo.

2. Ruim+Péssimo de Dilma por grau de instrução. Até ensino fundamental 35%. Médio 46%. Superior 55% / Ruim+Péssimo de Dilma por nível de renda. Até 2 salários mínimos 36%. De 2 a 5 SM 46%. De 5 a 10 SM 54%. Mais de 10 SM 65%.

3. Para 81% a Inflação vai aumentar. Para 62% o Desemprego vai aumentar. Para 55%  Economia vai piorar.

4. 14% não ouviram falar nos escândalos da Petrobras. Dos 86% que tomaram conhecimento, 14% acham que Dilma não sabia de nada.

5. Não tem preferência por nenhum partido: 71%. Média dos últimos 2 anos era de 64%. Prefere o PT: 12%. Média dos últimos dois anos 18%. Prefere o PSDB: 5%. Média dos últimos 2 anos 6%. PMDB: 4%, idem média dos últimos 2 anos. Outros: 4%.

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TAMBÉM NA GRÃ-BRETANHA CRESCEM OS PARTIDOS ANTIAUSTERIDADE FISCAL!

(Folha de SP, 08) Cresce a insatisfação da população com o governo de Cameron, marcado por um corte de gastos públicos pesado, ao mesmo tempo em que o Partido Trabalhista e seu líder não empolgam os britânicos para a eleição de 7 de maio. As pesquisas apontam os dois partidos –Conservador e Trabalhista- próximos –entre 30% e 35% dos votos para cada lado–, longe de obter as 326 cadeiras do Parlamento necessárias entre as 650 para governar sozinho.

2. O cenário fragmentado fez surgir recente fenômeno de popularidade: o Partido Verde, focado na bandeira da antiausteridade fiscal.  Pesquisas o colocam na briga pela terceira posição, na faixa dos 10%, junto com a extrema direita Ukip e os Liberais Democratas, este último parceiro no governo de coalizão de Cameron.

KEYNESIANISMO DE ESQUERDA É POLÍTICA ECONÔMICA DO PT DESDE SEMPRE!

1. Aqueles que interpretam a crise fiscal do governo federal como desvios de gestão da política econômica do PT, equivocam-se.  A política fiscal de partidos ditos de esquerda é sempre keynesiana, ou seja, usando o déficit público como acelerador da demanda com vistas ao crescimento e impulsionador das prioridades do governo.  Assim tem sido sempre na América Latina. Vide Chile no início dos anos 70 e, agora, nos últimos anos a Venezuela e a Argentina. Ah…, e o Brasil.

2. A inflação resultante do déficit público é vista positivamente por estes partidos e governos: é uma fonte de receita para o governo por um lado e redução real de suas próprias despesas.  O conceito de déficit primário criado durante a hiperinflação encaixa-se como luva nesse tipo de política fiscal. Afinal, se o déficit público impacta a dívida pública, nada mais adequado que excluir o serviço da dívida pública das despesas para fins de cálculo do déficit.

3. Enquanto for possível aumentar a carga tributária, as distorções dessa política são mitigadas. Lembre-se que os keynesianos de esquerda (kaleckianos) entendem que o aumento de impostos sobre as empresas até ativa a economia, pois no momento em que ocorre, as decisões de investimentos das empresas já estão tomadas e que ou usam suas reservas, ou buscam financiamento. E junto a isso o gasto do governo agregado amplia o impacto da demanda efetiva sobre o PIB.  Lula apelidou esta política de “marolinha”.

4.  A dinâmica desse processo é que é o problema.  Os chamados fundamentos macroeconômicos são mais controláveis em níveis menores de déficit público, inflação e flutuação cambial. Quando o déficit público nominal cresce (na União Europeia o limite desejado é de 3% do PIB) e se realimenta, a inflação cresce realimentada pela mesma e pelo déficit público nominal, a dívida pública cresce pelas mesmas razões e o câmbio flutua ao sabor das incertezas, o keynesianismo de esquerda perde o controle da política econômica. A dívida pública cresce. Aqui como seu serviço está excluído do cálculo, seu verdadeiro impacto fica oculto.

5.  Num regime democrático –ou pelo menos com eleições abertas- o abuso do keynesianismo é diretamente proporcional aos riscos de perder o poder.  Assim tem sido no Brasil em 2010 e 2014 e na Argentina e Venezuela.  A política econômica dos governos do PT nunca foi “responsável”, como se alardeou no início do ciclo em 2003. Aliás, o deputado e ministro José Dirceu foi claro quanto a isso num discurso interno gravado com câmera oculta e divulgado pela TV Globo. Algo assim: Peço às companheiras e companheiros que entendam. A correlação de forças nesse momento não permite que a política econômica avance como desejaríamos. Nossas ideias estão presentes na política externa.

6.  E assim foi. O mensalão impediu a antecipação dos desejos do PT. Mas a vitória de Lula em 2006 soltou as amarras e daí para frente o keynesianismo de esquerda dirigiu a política econômica.  Só se falava em despesas: vide o PAC e suas tabelas de gastos. Até se chegar em 2014 com um déficit público nominal de 6,7% do PIB mais que o dobro do limite recomendado pela União Europeia, que marcou as crises na Espanha, Itália, Portugal e Grécia.

7.  Quanto à política externa…, bem…, o Brasil é parte do bolivarianismo. Especula-se até se a crise financeira atual do Itamarati não é desejada e parte da política externa do PT.

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ARGENTINA!  ELEIÇÕES ESSE ANO: PRIMÁRIAS EM AGOSTO E ELEIÇÃO EM OUTUBRO!

1. As eleições presidenciais se realizarão em 25/10/2015, junto com as eleições legislativas, de acordo com o estabelecido na Constituição e nas leis eleitorais. Os candidatos serão determinados nas eleições PASO (primárias abertas, simultâneas e obrigatórias), previstas para 09/08/2015, entre os que alcançarem um mínimo de 1,5% dos votos válidos.

2. As pesquisas de opinião demonstram uma acentuada reviravolta do quadro eleitoral, em função dos efeitos do desaparecimento de Nisman e das versões desencontradas reveladas por Cristina Kirchner e por seu governo, bem como das suspeitas crescentes de seu assassinato.

3. A última pesquisa eleitoral, realizada por Raúl Aragón & Asociados a nível nacional no final do corrente mês de janeiro, analisou a intenção de voto.  Para as de PASO (Primarias, Abertas, Simultáneas e Obligatorias), os cinco candidatos mais votados seriam o oposicionista líder da Frente Renovadora, Sergio Massa (22,08%), seguido por  Mauricio Macri (16%), Daniel Scioli (11,92%), Florencio Randazzo (5,96%) e José Manuel De La Sota (5,85%).

4. Em segundo lugar, o estudo considerou o que sucederia se as eleições presidenciais fossem hoje. O oposicionista Massa recolheria 26,4% dos votos, seguido por Macri (19,3%), Binner (18,9%) e Scioli (18,2).

E SE AS INFORMAÇÕES SOBRE CÂMBIO E SAÍDA DE FOSTER TIVEREM SIDO PRÉ-VAZADAS?

1. Quanto vale a informação, no dia anterior, que a presidente da Petrobras e diretoria seriam exonerados? 9% de ganho em um dia. Um lucro, na bolsa, excepcional.

2. Quanto vale a informação, no dia anterior, que o ministro Levy –ele mesmo pessoalmente- declararia que a política cambial do Banco Central mudaria e o câmbio flutuaria e deixaria de ajudar o controle da inflação? 3% de ganho no mercado cambial em um dia. Um lucro excepcional no mercado cambial.

3. Houve pré-vazamento, antes do vazamento propriamente dito, divulgado pela imprensa?

4. No mínimo se exige uma investigação. Não é difícil identificar as concentrações de compra de ações da Petrobras e de Dólar e avaliar se há vínculo com os personagens que tomaram tais decisões.

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INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS NA AMÉRICA LATINA CAÍRAM 19%  EM 2014!

(AFP-Genegra, 30) 1. O fluxo de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) na América Latina caiu em 2014 cerca de 19% e ficou em 153 bilhões de dólares, de acordo com o último estudo realizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).  As entradas de IDE no mundo caíram 8% no ano passado e ficaram 1,26 trilhão de dólares, devido à fragilidade da economia global e os riscos geopolíticos, especifica o texto, intitulado Monitor das Tendências Mundiais de Investimentos, que a UNCTAD realiza três vezes por ano.

2. A China, com um aumento de 3% em relação a 2013, foi o maior receptor de IED em 2014: 128 bilhões de dólares. Depois vem Hong Kong (111 bilhões de dólares); Estados Unidos (86 bilhões); Cingapura (81 bilhões); Brasil (62 bilhões); Grã-Bretanha (61 bilhões); Canadá (53 bilhões); Austrália (49 bilhões); Países Baixos (42 bilhões) e Luxemburgo (36 bilhões).

3. A grande maioria das quedas ocorreu no México, onde as entradas foram reduzidas em 52%, o que representa 22 bilhões de dólares, por causa dos enormes fluxos em 2013 e a retirada do investimento da AT&T na América Movil. Além disso, o IED na Venezuela registrou uma queda de 6 a 9 bilhões de dólares, devido ao pagamento de empréstimos a empresas matrizes; os fluxos para a Argentina caíram cerca de 60%, para 4,5 bilhões de dólares, devido ao pagamento para a Repsol de 5,3 bilhões de dólares pela nacionalização de 51% da YPF.

4. No Brasil, foi registrada uma queda 4% e os IED ficaram em 62 bilhões de dólares, por causa da queda nos fluxos para o setor primário. No Chile, os IED aumentaram quatro vezes, chegando a 9 bilhões graças a aquisições externas, e apesar do declínio nos investimentos em mineração. Na Colômbia e no Peru os fluxos também caíram até chegar a 15,8 bilhões e 7,4 bilhões de dólares, respectivamente. Em geral, os fluxos para os países desenvolvidos tiveram uma redução de cerca de 14% no ano passado, ficando em torno de 511 bilhões de dólares.

5. Os fluxos para a União Europeia atingiram 267 bilhões de dólares, o que representa um aumento de 13% em relação a 2013, mas um terço do obtido em 2007. Da mesma forma, os fluxos globais de IDE são os segundos mais baixos desde a crise econômica global. No que diz respeito à União Europeia, o texto menciona 61 bilhões de dólares para a Grã-Bretanha; entradas para a Holanda e Luxemburgo no valor de 42 bilhões e 36 bilhões de dólares, respectivamente; e quedas de 2,1 bilhões para a Alemanha e 6,9 milhões para a França. O texto não faz nenhuma menção de Espanha.

DÉFICIT FISCAL PRIMÁRIO 2014 NO RIO DE JANEIRO: ESTADO (R$ –7,3 BILHÕES); CAPITAL (R$ -2,1 BILHÕES)!

Resultado Primário. Nas Receitas se exclui as Operações de Crédito, Amortização de Empréstimos recebidos e a Alienação de Bens. Nas Despesas se exclui Juros e Encargos da Dívida, Concessão de Empréstimos, Amortização da Dívida.

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Diário Oficial 27/01/2015, página 13.

1.1. Receitas Primárias Correntes: R$ 56.835.009.253 + Receitas de Capital R$ 13.634.679.435 / Menos Operações de Crédito R$ 7.605.490.450, Amortização de Empréstimos R$ 279.220.352, Alienação de Bens R$ 5.411.947.574. RECEITA PRIMÁRIA TOTAL: R$ 57.173.030.311.

1.2. Despesas Correntes R$ 59.701.657.909 + Despesas de Capital R$ 11.153.283.633 / Menos Concessão de Empréstimos R$ 25.335.067, Amortização da Dívida R$ 3.449.712.236. / DESPESA PRIMÁRIA TOTAL: R$ 64.147.209.296. / Mais Inscritas em Restos a Pagar R$ 365.262.247.

1.3. DÉFICIT FISCAL PRIMÁRIO: (- R$ 7.339.441.232)

1.4. Atenção para Serviço da Dívida de R$ 6,7 bilhões, a despesa de R$ 5,4 bilhões com a Alienação de Bens e Operações de Crédito de R$ 7.605.490.450. Os investimentos e as Operações de Crédito praticamente são iguais o que a médio/longo prazos é inviável.

2. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Diário Oficial 30/01/2015, página 56:

2.1. Receitas Primárias Correntes: R$ 21.011.964.403,73 + Receitas de Capital R$ 2.275.680.265,06 / Menos Operações de Crédito R$ 1.635.755.066,03, Amortização de Empréstimos R$ 80.372.659,96, Alienação de Bens R$ 224.740.381,23. RECEITA PRIMÁRIA TOTAL: R$ 21.346.746.561,57.

2.2. Despesas Correntes R$ R$ 19.333.227.768,87 + Despesas de Capital R$ 3.855.545.316,57 / Menos Concessão de Empréstimos R$ 16.548.792,91, Amortização da Dívida R$ 378.592.794,85. / DESPESA PRIMÁRIA TOTAL: R$ 22.752.042.076,76/ Mais Inscritas em Restos a Pagar R$ 742.663.838,09.

2.3. DÉFICIT FISCAL PRIMÁRIO: (- R$ 2.147.959.343,28)

2.4. Atenção para Serviço da Dívida de R$ 1 bilhão e Alienação de Bens R$ 224.740.381,23

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TRIPLICA O NÚMERO DE MENORES INFRATORES ENTRE 2014 E 2010: 41,53% POR TRÁFICO DE DROGAS!

(Globo/Extra, 03) 1. A cada hora, uma criança ou um adolescente é levado ao Ministério Público ou ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) após cometer algum tipo de delito no estado. Em 2014, 8.380 jovens foram apreendidos, quase o triplo do número registrado em 2010: 2.806. Atualmente, cerca de 1.600 cumprem medidas socioeducativas em regime fechado no sistema de correção, que tem capacidade para receber 1.517.

2. Segundo o Novo Degase, 41,53% dos jovens recolhidos cometeram o crime de tráfico; 27,92% praticaram roubos e 13,65%, furtos; 5,23% foram flagrados armados. Os 11,67% restantes cometeram outros delitos. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa um quarto de século, defensores e críticos da legislação concordam num ponto quando analisam os números: a situação só se agrava.

POR QUE CRESCE A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO!

1. A sensação de insegurança da população é proporcional aos roubos (subtração de coisa alheia, mediante grave ameaça ou violência). A criminalidade é medida internacionalmente pelos homicídios dolosos ocorridos. Suas altas taxas e, em especial, os casos de latrocínio (roubo seguido de morte) levam a insegurança pessoal ser ampliada pelos riscos desses casos extremos. Mas são fatos, em geral, externos às pessoas.

2. Mas a razão primária de sensação de insegurança das pessoas e das famílias são os roubos. Os manuais de segurança nas ruas indicam os riscos em função de porte de dinheiro, de joias, de celulares… Sugerem reduzir a ostentação e até usar documentos autenticados e não originais. Orienta-se sobre os locais e horas de maior risco para as pessoas. Medidas de segurança nas residenciais e lojas. Nenhum manual sugere o uso de coletes à prova de balas para se sair às ruas. Esses manuais não contêm os riscos de homicídios dolosos.

3. A percepção de insegurança, além dos níveis efetivos de insegurança, afeta a política de segurança pública com exigências, por parte das pessoas, que levam os governos a realocar recursos humanos e materiais inutilmente. Todos se lembram da epidemia de cabines da PM que contaminou o Rio nos anos 80 e 90 e que só imobilizava os policiais, fragilizando o policiamento ostensivo.

4. Depois vieram outras iniciativas que também tinham como objetivo iludir as pessoas sobre a existência de policiamento: polígonos de segurança com carros e barracas fixados em alguns locais de maior tráfego, mudanças das cores, redesenho de nomes nos carros da polícia, luzes e sirenes, torres de observação…, e por aí vai.

5. Entre 2006 (último ano do governo anterior) e 2014 (último ano do atual governo), o número de roubos mensais registrados no Rio de Janeiro cresceram 28%. Um ciclo de fracassos. Os governos do Rio e de S. Paulo alardeiam a redução dos homicídios dolosos. Na verdade, uma curva declinante que começa ainda nos anos 90 resultante da mudança do roteiro e dos corredores de remessa de cocaína para a Europa. Antes eram os portos e aeroportos internacionais de S. Paulo, Rio, Espirito Santo e Recife. Aí estavam as altas taxas de homicídios dolosos pela vinculação direta e indireta com o tráfico de drogas.

6. Mas estes corredores na ponta de recepção foram transferidos para a África Ocidental e grande parte dos homicídios dolosos foi para o Nordeste (pela proximidade com Guiné…) e a facilidade de transportar a cocaína em avionetas ou barcos de tamanho médio e traineiras.  Hoje as maiores taxas de homicídios dolosos estão nas capitais do Nordeste e não mais em S.Paulo e no Rio. As manchetes produzidas pelas secretarias de segurança do Rio e de S.Paulo, focalizadas nos homicídios, na verdade não espelhavam e não espelham o quadro epidêmico de insegurança pública.

7. A prioridade básica tem que ser em relação aos ROUBOS. É assim inclusive em tantos países de baixa violência. No Rio, o policiamento ostensivo foi desintegrado nos últimos anos. As UPPs não deixam de ser policiamento ostensivo localizado. Mas seu planejamento deve ser de tal maneira que não esvazie o policiamento ostensivo geral por falta de efetivos.  Recentemente o secretário de segurança do Rio afirmou que a PM-UPP não participará mais dos confrontos. Se ocorrerem chamará efetivos tipo choque. Um sinal facilitador para o tráfico de drogas, desde que não confrontem e não gerem tiroteios. Uma tática no mínimo arriscada e discutível, já que esses ocorrem exatamente pela existência do tráfico de drogas no varejo e disputas de controle de pontos.

8. A retirada total da PM do Trânsito tem sido outro erro quando se sabe que essa presença tira a mobilidade do crime, permitindo o bloqueio em tempo real dos corredores ou áreas onde for necessário. Nos países em que o uso das motocicletas é generalizado, como Itália e Brasil, o crime organizado se beneficia disso e ganha mobilidade por dentro dos engarrafamentos que bloqueiam as viaturas policiais.

9. É urgente que o policiamento ostensivo volte às ruas do Rio. A falta de efetivos não é justificativa. Modelos de patrulhamento em grandes cidades em países ricos, em bairros mais violentos, certamente ajudarão. Ou mesmo aqui perto no Chile com os Carabineros. A convergência de funções primárias entre polícias civil e militar relativas ao início do processo de investigação, a presença preventiva de Guardas Municipais, etc., podem ajudar. Visitar os sistemas de patrulhamento remoto de Chicago e Londres é urgente para entender por que aqui as câmeras nas ruas não têm função preventiva ou ativa. Bem, isso tudo é urgente!

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HÁ ANOS QUE A COCAÍNA SAI DO BRASIL E PASSA PELA ÁFRICA OCIDENTAL!

(Jamil Chade – Estado de SP- 28/12/2010) 1. Por décadas, a droga que saía da Colômbia era embarcada diretamente para a Europa, em navios ou aviões que chegavam à Espanha e Portugal. Mas desde que esses governos passaram a adotar um controle mais rigoroso sobre as cargas e reforçar as fronteiras marítimas, o narcotráfico foi obrigado a buscar novas rotas.   Segundo a Interpol, essas rotas passam agora pelos portos brasileiros, com a droga colombiana. Santos e os portos do Nordeste seriam os mais utilizados. Em 2009, por exemplo, cerca de 10% de toda a droga que chegou à Europa de navio e 40% da que chegou à França usou o Brasil como rota, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

2. A caminho da Europa, porém, essa droga passaria pelo norte da África e, lá, encontram grupos dispostos a ajudar fazer a mercadoria chegar até os europeus. Um dos principais grupos que se beneficiam desse “serviço” seria a AQMI, o Al-Qaeda no Magreb Islâmico. O grupo é relativamente pequeno – tem cerca de 300 membros na cúpula da organização na Argélia, Marrocos e Tunísia. Mas vem ganhando espaço político, midiático e tem operações organizadas de forma cirúrgica para atingir seus objetivos. Em 2007, por exemplo, promoveu em Argel o maior atentado contra a ONU.

3. Abdelmalek Sayeh, diretor do Escritório Nacional Argelino para a Luta contra a Droga, afirmou que, em 2008, 240 toneladas de cocaína haviam sido apreendidas no país, antes de ser levada à Europa. Em 2009, 52 toneladas foram identificadas apenas no Deserto do Sahel, no sul despovoado do país. Segundo ele, o produto viria do Brasil, Peru e Colômbia e ao usar o norte da África como rota para a Europa, deixava milhões de dólares para a Al-Qaeda. “A comunicação entre os traficantes de drogas e os terroristas ocorre na região do Sahel”, afirmou.

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FRANÇA: MARINE LE PEN ABRE VANTAGEM NO PRIMEIRO TURNO!

(Le Monde, 01)  1. Esta semana, duas pesquisas, uma do Instituto IFOP, contratada pela revista semanal Marianne, e outra do CSA, contratada pelo RTL, analisaram as intenções de voto dos franceses para a eleição presidencial de 2017, “se a primeira rodada fosse realizada no próximo domingo.”

2. Em ambas o resultado é o mesmo: Marine Le Pen vem em primeiro lugar no primeiro turno com um índice entre 29% e 31%, no caso do IFOP, e entre 29% e 33% no caso do CSA.  Em todos os casos, o presidente da FN perde no segundo turno.

COMUNICAÇÃO POLÍTICA NA ERA ELETRÔNICA!

1. Na reunião com seus ministros, na semana passada, a presidenta Dilma conclamou a todos dar a máxima atenção à comunicação. Seu alvo era a imprensa, permanentemente acusada pelo PT e seu governo de discriminá-los. No Brasil, a imprensa faz como o faz também nos países mais ricos. Aqui, até de forma mais suave. Quem duvidar passe um período de férias em Londres.

2. A comunicação política mudou muito na era eletrônica. Ocorre em tempo real e exige ao mesmo tempo velocidade e extremo cuidado para não expelir bobagens pelo smartphone, que serão manchetes no dia seguinte. A importância da comunicação cresceu de tal forma que todas as funções de governo estão associadas. Ministro de Economia/Comunicação. Ministro de Transportes/Comunicação. Presidente da Republica/Comunicação. Etc.

3. O ministro de comunicação propriamente tem hoje uma função adicional: preparar os ministros e primeiro escalão do governo para saberem agir como responsáveis simultâneos por suas funções e pela comunicação de suas funções. O celular deve ser usado com extrema cautela, pois a conversa discretamente gravada desmoraliza desmentidos. Palavra a palavra.

4. Lembrem sempre a primeira aula de jornalismo: Cachorro morder uma mulher não é notícia. Notícia é a mulher morder o cachorro. Atrás disso andam os repórteres com olhos e orelhas vivos, smartphones às vezes ocultos.

5. A comunicação eletrônica gera certo conforto para os políticos. As respostas saem editadas e permitem pesquisa e avaliação antes de serem digitadas. Mas, ao mesmo tempo, gera riscos: a resposta está registrada e a exigência de rapidez própria da comunicação nos dias de hoje, muitas vezes não permite a reflexão desejada. Lembrem um princípio da gestão do tempo. Sempre que alguém lhe telefona ou envia um e-mail, quem está gerenciando o seu tempo não é você. Cuidado com a vaidade por estar sendo contatado por um repórter. Não se sinta importante.

6. O governo Dilma, em seu início, fez um treinamento do segundo escalão em mídias sociais com empresas especializadas contratadas. Uma boa medida sobre o aspecto técnico. Mas não resolve o problema básico: o conteúdo reativo e rápido. O segundo e terceiro escalões envaidecem quando a informação que prestaram saem como “fonte reservada ou oculta”.

7. Anos atrás isso exigia almoços e jantares discretos. Agora basta um só contato físico e a partir daí eletrônico.  É um jogo estratégico. Tudo muito simples e muito complexo ao mesmo tempo.

8. Há um princípio básico dos comunicadores políticos clássicos do século 20: “Não há um bom governo sem uma boa propaganda. Mas não há uma boa propaganda sem um bom governo.” Esse é o dilema de Dilma, agora que o “rei está nu”.  E não só dela.

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ENTREVISTA SOBRE ENGENHÃO E MARACANÃ À RÁDIO BRASIL REPERCUTIDA EM LANCE, SRZD, UOL!

Ex-prefeito César Maia não gravou, mas concedeu entrevista por email ao Momento Esportivo. Declarações serão escritas aqui agora.

1. Sobre Engenhão. Cesar Maia: “É do Botafogo até 2032. Pode prorrogar. Paga 30 mil por mês”. /  Sobre licitação do Engenhão. Cesar Maia: “Vasco tem estádio. Fla e Flu tinham promessas de serem sócios no Maracanã. Foram enrolados”. /  Sobre obras no Engenhão. Cesar Maia: “Foi tudo invenção para parar o Engenhão e os clubes que tinham contrato terem que assinar com Maracanã.”

2. Erro na construção? Cesar Maia: “Estádio semelhante ao do Benfica. 5 consultores garantiram estabilidade” \ Erro na construção? Cesar Maia: “Único contra foi consultor contratado pela Odebrecht para o Maracanã. Depois, houve várias ventanias e nada” / Risco de acidente no Engenhão? Cesar Maia: “Zero, segundo os calculistas”

3. Mudaria localização do Engenhão? Cesar Maia “Não. Falta ligação com a Linha Amarela e corredor de acesso ao metrô de Maria da Graça”. \ Cesar Maia: “Engenhão e Maracanã são rivais”. \ Cesar Maia: “Interdição do Engenhão derrubou Botafogo para a Segundona”. /   Nome? Cesar Maia: “É estádio olímpico de Atletismo adaptado para futebol. o nome é correto e homenageia quem foi decisivo para Rio 2016″. / Cesar Maia: “Postura do Maurício Assumpção foi curiosa e estranhamente cordata” / Engenhão. Cesar Maia: “Projeto foi transparente desde o início até funcionar antes da interdição”.

4. Engenhão. Cesar Maia: “Grande palco da Olimpíada e atletismo a principal modalidade e de maior repercussão”.  /  Polêmica com Maracanã. Cesar Maia: “Algo natural e esperado na medida em que é a lógica da privatização, visa lucro que remunere o capital”.  Cesar Maia: “Engenhão será palco da volta do Botafogo à Série A”.

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AS PREVISÕES DE DILMA! OU DEMAGOGIA PRÉ-ELEITORAL?

(Elio Gaspari – OG/FSP, 01)  Há dois anos a doutora Dilma apareceu em rede nacional de televisão anunciando que o Brasil entrara no paraíso da energia elétrica. Ela disse coisas assim: “A partir de agora a conta de luz das famílias vai ficar mais barata. É a primeira vez que isso ocorre no Brasil.” “Isso significa que o Brasil tem e terá energia mais que suficiente para o presente e para o futuro, sem nenhum risco de racionamento, de qualquer tipo de estrangulamento, no curto, no médio ou no longo prazo.” “Estamos vendo como erraram os que diziam meses atrás que não iriamos conseguir baixar os juros e nem o custo da energia. Tentavam amedrontar nosso povo.” Passados dois anos os juros estão onde estão, as tarifas de energia vão subir e o “risco do racionamento” está aí.

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CONEXÃO VENEZUELA DE TRÁFICO DE COCAÍNA NO PRIMEIRO ESCALÃO!

(Mac Margolis – Bloomberg/Estado de SP, 01) 1. Até dezembro, Leamsy Salazar  era um fiel guarda-costas, a serviço de Diosdado Cabello, o presidente da Assembleia Nacional venezuelana. Hoje ele é um homem-bomba, pronto para estilhaçar a carreira do segundo homem mais poderoso do país e – dependendo do que falar à Justiça americana – o que ainda restar da marca da revolução bolivariana, também. Há uma semana, Salazar saiu de sua lua de mel na Espanha para os Estados Unidos, onde ele pediu guarida do programa de proteção às testemunhas.

2. Já em Washington, falou com o jornal espanhol ABC e saiu do anonimato. Contou que Cabello costumava despachar cocaína com a mesma autoridade que mandava na legislatura bolivariana. Além de guarnecer seu soldo, seu ex-patrão teria atuado como chefe do Cartel de los Soles, afamado grupo criminoso com suposto envolvimento de militares venezuelanos de alta patente.  Salazar disse ser testemunha ocular de crimes escancarados, por exemplo quando Cabello “pessoalmente” despachava carregamentos da droga, às vezes abordo de aviões da PDVSA, a petrolífera estatal. De quebra, a PDVSA, com sua contabilidade opaca, teria servido de lavanderia para o dinheiro do narcotráfico, afirmou ao jornal.

3. Ou seja, nada de novo no reinado febril do chavismo. Mas a ópera bufa bolivariana não ofusca o enredo maior. Embora nunca tenha sido produtor importante de drogas, a Venezuela aos poucos está se tornando elo no tráfico internacional de drogas.  De um lado a cocaína colombiana, do outro, mercados ricos, da Europa e América do Norte. Venezuela entra com a fiscalização frouxa, fronteiras desgovernadas e um próspero mercado negro, ideal para a lavagem de dinheiro.

4. É o ecossistema ideal para a bandidagem transnacional. Aumentou-se sensivelmente o envio de cocaína oriunda da Venezuela para Europa, América Central e EUA, concluiu recentemente o Conselho de Controle de Narcóticos Internacionais, braço investigativo das Nações Unidas. O relatório espelha o do Departamento de Estado americano, para quem a maioria dos aviões carregados de droga sul-americana hoje decola da Venezuela.

EXEMPLOS RECENTES, EM VÁRIOS PAÍSES, RATIFICAM POLÍTICA ECONÔMICA DE DILMA! MAS CONJUNTURA APONTA PARA FORTE CRISE POLÍTICA!

Nelson Carvalho, cientista político – UFRJ. Trechos de artigo no Valor (29).

1. Se a presidenta e sua equipe se fiarem na história e em um conjunto razoável de experiências internacionais, haverá razões de sobra para otimismo em relação ao desfecho do enredo agora iniciado e abençoado em Davos: não foram poucos os partidos e lideranças que, nas últimas décadas, anunciaram projetos de governo progressistas – ousados em seu arsenal regulatório e em suas finalidades redistributivas -, mas que no percurso acabaram por se guiar pela bússola da ortodoxia econômica. Vale aqui trazer à memória o primeiro mandato do presidente Clinton: eleito em 1992, em 1994 reciclou sua agenda na direção de corte de gastos e do orçamento equilibrado.

2. Exemplo ainda mais contundente de deslocamento de um governo para as águas da direita teve por palco nosso vizinho de Mercosul, a Argentina. Poucos hoje se recordam que, no ano de 1989, o então desconhecido governador da província de La Rioja, Carlos Menem derrotou a versão renovada do peronismo com recurso a uma retórica de campanha ultraperonista, por meio de promessas de políticas redistributivas e da implantação de um modelo econômico produtivista. A guinada à direita no caso argentino foi imediata. Mitterand em 1984, Felipe Gonzalez em 1982, Blair em 1997, Hollande em 2012 são tantos outros exemplos de lideranças socialistas que, em menor ou maior grau, redirecionaram a bússola dos seus respectivos governos numa direção centrista.

3. Ora, a conversão de Dilma à ortodoxia econômica se ampara assim em forte jurisprudência extraída das regras próprias da vida política. A se fiar somente pela história, a presidenta e sua equipe podem não só ter a certeza da legitimidade da nova agenda, mas também a esperança sobre seu sucesso; a despeito dos efeitos sociais e econômicos do receituário ortodoxo – como o desemprego e a desindustrialização -, não foram poucos os líderes que acabaram por extrair dividendos políticos dos caminhos sugeridos por Chicago.

4. Se a história pode confortar a Dilma e sua equipe, a conjuntura política e o cenário externo não poderiam ser mais hostis à reorientação em curso. Sem qualquer dúvida hoje um dos principais obstáculos ao equacionamento do déficit nas contas do governo consiste em sua situação de déficit político. Vejamos: 1) embora os partidos que apoiam o governo tenham sido agraciados com pastas ministeriais, a fragilidade da base de sustentação de Dilma Rousseff nunca foi tão acentuada.   2) nas hostes petistas, a insatisfação manifesta com a montagem da equipe e com a repercussão das medidas de ajuste transformou a certeza do apoio à presidenta em interrogação. 3) É de se esperar do PSDB e do DEM, por razões eleitorais, franca oposição às medidas de ajuste; 4) verifica-se por fim, um déficit inconteste de liderança para se negociar as medidas de Levy. Além das conhecidas limitações da presidenta no trato da política, desde o “mensalão” não restou ao governo senão a opção de recrutar seus lideres na segunda divisão das hostes petistas.

5. Em meio a um cenário econômico de recessão, com a retração dos preços das commodities no mercado internacional, não é de se descartar que a guinada à direita do governo se traduza num cenário futuro de crise política. A classe média que foi às ruas em 2013, já afetada pela inflação, se verá diretamente atingida pela retração da atividade econômica e pelas medidas ortodoxas; silenciados e cooptados por anos de bonança fiscal, os movimentos sociais organizados podem finalmente sair às ruas. Se é verdade que presidente ainda goza do trunfo da caneta, todos sabem que, em segundo mandato sem reeleição, a caneta presidencial é dada a falhar.

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UNIÃO EUROPEIA ENDURECE COM A GRÉCIA!

(El País, 29) Berlim volta agora à linha dura, antessala de uma negociação entre a Grécia e os sócios europeus, que se projeta longa e difícil. Não só pelas posições ortodoxas dos credores do Norte (encabeçadas pela Alemanha, mas também pela Holanda e Finlândia, todos eles com eleições em breve), Espanha, Portugal e Irlanda, se mostram extremamente beligerantes contra dar mais margem ao flamante primeiro ministro grego, Alexis Tsipras. “São três países periféricos e governados por conservadores, que podem temer o efeito do contágio político da Grécia, e que, sobretudo, fizeram grandes sacrifícios e vem agora a possibilidade de uma operação de relaxamento da que se beneficiariam a Grécia, se chega a um acordo, e países como França e Itália, que conseguiriam condições fiscais mais frouxas”, assinalou uma fonte da União Europeia.

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OS GREGOS SACAM SEU DINHEIRO DOS BANCOS COM MEDO DE UM “CORRALITO”!

(El País, 29) 1. Antes mesmo de que o novo governo da Grécia chegue a sentar-se para renegociar as condições de seu resgate, como é sua intenção, o governo de Alexis Tsipras pode ter que fazer frente a uma crise ainda mais grave. Os bancos gregos estão sofrendo uma fuga de depósitos maior inclusive que a que enfrentaram no pior momento da crise europeia em 2012, o que põe em risco a liquidez do sistema.

2. Os dados não deixam lugar a dúvidas. Em dezembro passado, os cidadãos gregos retiraram 3 bilhões de euros em depósitos, uma cifra que disparou para 11 bilhões de euros este mês de janeiro (um dado ainda provisório).  Segundo Bloomberg, a retirada de fundos dos bancos, entre 19 e 23 de janeiro, “foi inclusive maior que a que sofreu o país em maio de 2012”, quando se especulava com a saída da Grécia do euro. Diante de situações similares, os Governos de outros países optaram por implantar restrições de movimentos de capital, o que se conhece como um “corralito” financeiro.

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DESDE 2009, GOVERNO DO BRASIL NÃO PAGA À COMISSÃO INTERAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS!

(Folha de SP, 29) 1. O governo brasileiro não contribui financeiramente com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há cinco anos. Seu último repasse, em 2009, foi de apenas US$ 10 mil. Como comparação, a Argentina doou à CIDH US$ 400 mil e o México US$ 305 mil, em 2013.

2. A CIDH é um órgão da Organização de Estados Americanos (OEA) que tem como objetivo proteger direitos humanos na região. Não tem poder para obrigar os países a acatar suas decisões, mas usa canais diplomáticos para pressionar pelo fim de violações. O Itamaraty informou que, entre 2010 e 2013, com base em parecer da Advocacia-Geral da União, passou a vigorar o entendimento de que contribuições voluntárias a organismos internacionais careceriam de base jurídica sólida, o que levou o Ministério do Planejamento a não mais atender às solicitações de contribuições.

3. (Ex-Blog) Mas dar centenas de milhões às ONGs dos amigos, sem licitação, pode!

NOTAS DE VERÃO: POLÍTICAS E ECONÔMICAS!

1. Ninguém fala mais na Reforma Política. Nem o governo tem proposta nem a oposição diz nada. Era um tema de campanha que explicava muita coisa, inclusive a corrupção.

2. Ano da Copa do Mundo foi um fiasco em matéria de atração de divisas. Dados do BC informam que os estrangeiros ampliaram em apenas US$ 210 milhões seus gastos no Brasil entre 2013 e 2014. Vejamos nos JJOO de 2016.

3. (Elio Gaspari – Globo, 28) A deslegitimação que vem por aí abalará primeiro o PT. Na mesa do juiz Moro há denúncias que abalarão também o PMDB e o PSDB. Isso para se falar só dois três maiores partidos.

4. (Folha de SP, 24) A desaceleração do crescimento no país fez as cidades brasileiras perderem espaço em ranking que mede o desenvolvimento econômico das maiores metrópoles do mundo em 2014.  A primeira brasileira a aparecer na lista é o Rio, na 162ª posição, em um total de 300. A cidade estava em 100º lugar no ranking anterior, de 2012, segundo estudo do Brookings Institute, de Washington, e do banco JPMorgan Chase.

5. (Folha de SP, 24) Macau, na China, cresce impulsionada pela indústria de cassinos, que hoje já supera a de Las Vegas (EUA).

6. (Editorial Folha de SP, 28) De 2010, quando 76 mil alunos recorreram ao programa, a 2014, quando cerca de 700 mil o fizeram, são mais de 1,8 milhão de contratos de financiamento na rede privada. Em valores corrigidos, os desembolsos nesse período saltaram de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,5 bilhões. Quem votou em Dilma contando com essa agenda terá razão em se sentir traído.

7. (Monica Bergamo – FSP, 28) Pesquisa encomendada pelo TSE sobre as eleições revela um dado espantoso: 28% dos entrevistados dizem ter testemunhado ou tomado conhecimento de episódios de compra e venda de votos em 2014. Paraná e Distrito Federal  21%, seguidos de Piauí, São Paulo e Minas Gerais, com 22%, e Rio de Janeiro, com 23%.

8. (G1, 28) Arrecadação do governo tem primeira queda desde 2009 / Dívida Pública cresce 8,15% em 2014 e chega a R$ 2,29 trilhões / Ações da Petrobras caem 9%.

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“INCONTIDA EROSÃO DO ITAMARATI”!

Pedro da Cunha (filho do Embaixador Vasco Leitão a Cunha, ex-Chanceler – falecido em  1984) – 25 de janeiro de 2015.

1. Poucas instituições têm servido o Brasil tão bem quanto o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty.  Respeitado pelas chancelarias estrangeiras, o diplomata brasileiro tem demonstrado profissionalismo de primeira qualidade, habilidade na sua atuação, conhecimento na avaliação e negociação dos temas de interesse do país. Muito tem contribuído para enaltecer a imagem internacional que até bem pouco o Brasil gozava nos fóruns internacionais.

2. Contudo, nestes últimos anos, esta Instituição vem sofrendo incontida erosão que decorrem do simplismo e da submissão aos arroubos ideológicos que emanam do cume executivo da República. Na tentativa de tornar o Itamaraty sucursal do Partido dos Trabalhadores, grande mal faz o governo Dilma aos interesses permanentes do Brasil. A importância devida ao Ministro das Relações Exteriores, cuja comunicação deveria  fazer-se diretamente com o primeiro mandatário, hoje se encontra subordinada, de fato senão de jure, ao Senhor Marco Aurélio Garcia, cuja qualificação está embasada no seu fiel alinhamento ao pensamento social-populista.

3. Por conseguinte, este filtro extemporâneo e constrangedor  nega a eficácia  necessária para que, através de dialogo direto com a presidência da República, sejam corrigidas as graves falhas que ocorrem tanto nos campos da política externa como no domínio administrativo.   No primeiro caso, ainda que boas relações com os vizinhos sejam necessárias, a atual   intensidade das relações com as nações Bolivarianas, mais especificamente Venezuela, Equador e Bolívia, só encontra sustentação na preferência ideológica. A inclusão da Venezuela no Mercosul não encontra justificação, seja pelas imposições regulamentares onde a Clausula Democrática se destaca, seja por benefícios econômicos e políticos que não se materializam.

4. A interrupção dos pagamentos aos organismos multilaterais, nos quais o Brasil participa, tais com o Tribunal Criminal Internacional, o fundo para as missões de paz das Nações Unidas e outros, revela desvio contrário ao objetivo de fortalecer a imagem internacional da nação.  No campo administrativo, a incúria orçamentária leva nossas representações no exterior ao ridículo, uma vez que inadimplências e calotes não passarão despercebidos, seja pelo Estado anfitrião, seja por nossos pares que bem queremos impressionar. Ainda, a gradativa redução de exigências qualitativas para a inclusão de candidatos ao Itamaraty  atenderá, talvez, a necessidade de assegurar a quantidade de novos diplomatas, mas certamente não a sua qualidade. Projeta-se assim, para o futuro, um servidor continuamente aquém da qualidade de seu antecessor.

5. Mau caminho escolheu a Presidenta Dilma; ou bem nomeia o Senhor Marco Aurélio Garcia como Ministro das Relações Exteriores, ou retira-lhe a canhestra interferência.  Quanto ao atual  Ministro das Relações Exteriores espera-se atitude clara em defesa da Casa de Rio Branco e do Brasil.

TAXA DE HOMICÍDIOS DOLOSOS/100 MIL HABITANTES EM 2014: ESTADO DO RIO 3 VEZES MAIOR QUE S. PAULO: 30 X 10!

(Ex-Blog) Números divulgados pelos governos do Estado do Rio e do Estado de S. Paulo comparados por 100 mil habitantes. A Taxa de Homicídios Dolosos (vítimas) em S.Paulo alcançou 10,6 em 2014 e no Estado do Rio de Janeiro 30, ou três vezes maior. A Taxa de Roubos por 100 mil habitantes no Estado do Rio de Janeiro chegou a 969 e em S.Paulo 704, ou 37% maior no RJ. Em números absolutos, o Rio de Janeiro, com população de 16,3 milhões, teve 4.745 homicídios dolosos e S. Paulo, com 44 milhões, teve 4.294. Com população muito menor, Rio de Janeiro teve um número de homicídios dolosos maior.

1. (ISP/Jornais, 24) Os roubos a transeuntes no Estado do Rio cresceram 32,9% em 2014, em relação a 2013. O índice de vítimas de homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, subiu 4,1% –com 4.939 no ano passado e 4.745 no anterior. Em 2014, 80.558 pessoas foram assaltadas nas ruas, ante 60.618 em 2013. Uma modalidade que teve crescimento significativo foi o roubo de celulares, de 5.465 em 2013 para 7.772 em 2014 (42,21%). Em dezembro, mês em que a cidade recebe grande fluxo de turistas, houve uma explosão, com 761 registros, 74,5% a mais do que no mesmo mês de 2013. O número total de roubos no Estado –incluindo cargas, veículos, residências, lojas, bancos e outros tipos– subiu 25,3% no último ano. Foram 158.069 notificações em 2014, ante 126.190 no ano anterior. Na cidade do Rio, a concentração maior de registros de roubos é na zona norte.

1.1. Homicídios Dolosos em 2014 foram 4.939 no Estado do Rio. Com a População de 16,3 milhões, a Taxa de Homicídios por 100 mil habitantes foi de 30.

2. (Folha de SP, 24) 2.1. O Estado de São Paulo registrou em 2014 a maior quantidade de roubos dos últimos 14 anos –desde que a série histórica do governo paulista adota os mesmos critérios.  Por outro lado, também teve a menor taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes nesse período. Os assaltos cresceram 20,6% em relação a 2013 –maior aumento anual já registrado. Passaram de 257.067 para 309.948.  Foi a 19ª alta consecutiva desse tipo de crime. Os roubos são aqueles crimes cometidos com violência ou grave ameaça e que criam uma sensação de insegurança na população.

2.2. Os dados divulgados pelo governo de SP, também mostram que em 2014 os homicídios dolosos, praticados com intenção de matar, caíram 3,4% na comparação com 2013. Passaram de 4.444 para 4.294 de um ano para o outro. Essa queda fez com que a taxa de assassinatos por um grupo de 100 mil habitantes caísse para 10,06. Trata-se do melhor resultado na série iniciada em 2001, quando havia no Estado um índice de 33,3 por 100 mil.  Os dados divulgados pelo governo do Estado consideram a quantidade de casos registrados, e não a de vítimas. Um mesmo registro pode ter mais de uma vítima. Considerando a quantidade de vítimas, São Paulo teria uma taxa um pouco maior: de 10,61 a cada 100 mil. Os 4.294 casos de homicídios em 2014 tiveram 4.527 vítimas.

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RELAÇÕES CÍCLICAS ENTRE CHINA E RÚSSIA!

(Joseph S. Nye Jr., cientista político e professor da Universidade Harvard – Fonte: Site PROJECT SYNDICATE).

1. Alguns analistas dizem acreditar que o ano de 2014 inaugurou uma nova era na geopolítica da Guerra Fria. A invasão da Ucrânia pelo presidente russo, Vladimir Putin, e a anexação da Crimeia foram respondidas com sanções pela Europa e EUA. Isso comprometeu o relacionamento da Rússia com o Ocidente, enquanto o Kremlin buscava o fortalecimento dos laços com a China. Resta ver se Moscou conseguirá construir uma aliança de fato com Pequim. À primeira vista, parece plausível. Na realidade, a tradicional teoria do equilíbrio de poder sugere que a supremacia americana em termos dos recursos que permitem esse poder deveria ser contrabalançada por uma parceria sino-russa.

2. Entretanto, aparentemente já existe um antecedente histórico dessa parceria. Nos anos 50, a China e a então União Soviética (URSS) aliaram-se contra os EUA. Depois da abertura do presidente americano Richard Nixon à China, em 1972, o equilíbrio mudou, e EUA e China uniram esforços para limitar o que consideraram um perigoso aumento do poder da União Soviética. O colapso da URSS pôs fim de fato à aliança sino-americana e deu início a uma reaproximação entre China e Rússia. Em 1992, os dois países anunciaram seu projeto de buscar uma “parceria construtiva”. Quatro anos depois, eles avançaram para uma “parceria estratégica”. E, em 2001, assinaram um tratado de “amizade e cooperação”.

3. Nos últimos anos, China e Rússia vêm cooperando estreitamente no Conselho de Segurança da ONU e adotaram posições semelhantes na questão da regulamentação da internet. Elas utilizam entidades diplomáticas – como o grupo dos Brics composto por importantes países emergentes (com Brasil, Índia e África do Sul) e a Organização de Cooperação de Xangai (com Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão e Uzbequistão) – a fim de coordenarem suas posições. Putin estabeleceu excelentes relações de colaboração com o presidente chinês, Xi Jinping, a partir da falta de liberalismo interno comum a ambos e do desejo de se contraporem à ideologia e à influência americanas.

4. Suas relações econômicas também parecem progredir. Em maio, pouco depois da anexação da Crimeia, a Rússia anunciou um acordo de US$ 400 bilhões para o fornecimento de 38 bilhões de metros cúbicos de gás à China por ano, ao longo de 30 anos.   O contrato entre a gigante estatal russa Gazprom e a China National Petroleum Corporation prevê a construção de um gasoduto de 4 mil quilômetros de extensão até a Província de Heilonjiang, na China.
É possível que isso prenuncie um relacionamento bilateral cada vez mais profundo.

5. Mas há um problema: os acordos sobre gás ampliam um considerável desequilíbrio comercial bilateral, uma vez que a Rússia fornece matéria-prima à China e importa manufaturas chinesas. Além disso, não chegam a compensar a perda do acesso da Rússia à tecnologia ocidental da qual necessita para desenvolver os campos localizados da fronteira do Ártico, e tornar-se uma superpotência energética, e não apenas uma mera fornecedora de gás da China.

6. Na realidade, os problemas de uma aliança sino-russa são mais profundos. A importância econômica, militar e demográfica da China provoca considerável ansiedade na Rússia. Além disso, o poderio econômico e militar da Rússia entrou em declínio, enquanto o da China explodiu. A ansiedade em relação à superioridade militar convencional da China provavelmente motivou, pelo menos em parte, o anúncio de uma nova doutrina militar feito pela Rússia em 2009, reservando-se explicitamente o direito de fazer uso em primeiro lugar de armas nucleares – posição que se assemelha à de força dos EUA durante a Guerra Fria. Esses desequilíbrios sugerem que a Rússia resistiria a uma estreita aliança militar com a China, mesmo que os dois países busquem uma coordenação diplomática tática mutuamente benéfica.

7. A disposição da China em cooperar com a Rússia também tem limites. Afinal, a estratégia de desenvolvimento da China depende de sua contínua integração na economia mundial – e, especificamente, da garantia de acesso à tecnologia e aos mercados americanos. Por sua vez, a legitimidade do Partido Comunista Chinês depende de um vigoroso crescimento econômico e de sua disposição de não pôr em risco essa estratégia com uma “aliança autoritária” com a Rússia.  Mesmo em fóruns internacionais, a relação entre Rússia e China está muito longe de ser equilibrada. Considerando que a economia chinesa é maior do que a soma das outras quatro economias dos Brics, as iniciativas do grupo – como por exemplo, seu novo banco de desenvolvimento – provavelmente refletirão uma influência desproporcional da China. Além disso, China e Rússia continuam concentradas na luta pela influência na Ásia Central.

8. A aliança sino-russa do século 20 foi uma consequência do enfraquecimento da China depois da 2.ª Guerra e no início da Guerra Fria – e, mesmo então, durou pouco mais de dez anos. A China de hoje é uma nação forte, e é improvável que se aproxime excessivamente da Rússia, cujo declínio foi acelerado pelo julgamento equivocado de seu líder. Em suma, quanto à possibilidade de uma aliança sino-russa que possa desafiar o Ocidente, é improvável que a história se repita. Contrariando as esperanças de Putin, 2014 não será lembrado como um ano de sucessos para a política externa da Rússia.

A AVALIAÇÃO QUE PSDB FAZ DA POLÍTICA ECONÔMICA É POLITICAMENTE EQUIVOCADA!

1. É quase uma rotina os analistas econômicos elogiarem medidas ortodoxas adotadas por um novo ministro da fazenda. Há sempre dois equívocos. O primeiro é pensar a economia como o âmbito das ações adotadas pela equipe econômica em nível fiscal, financeiro e cambial. O governo pode muito, mas não pode tanto. De uma forma simplista, se o peso do governo é de 50%, o peso do não-governo são outros 50%. Se levarmos em conta medidas dos governos adotadas na lógica do setor privado, veremos que a influência do setor privado é bem maior que esses 50%.

2. O segundo equívoco é não levar em conta os fatores políticos e sociais. Os desdobramentos da política econômica estão dentro de um Jogo Estratégico, que depende da ação e reação de múltiplos fatores e não só econômicos. Em uns anos atrás os Prêmio Nobel de economia enfatizaram os fatores psicológicos. Se medidas ortodoxas mexem convergentemente com as expectativas dos que concordam com elas –analistas, empresários, órgãos internacionais, associações de empresários, etc.-, por outro lado mexem divergentemente com aqueles que acham que serão perdedores com elas.

3. As principais lideranças do PSDB têm reiterado nas últimas semanas que as medidas adotadas pelo novo ministro da fazenda são as que o PSDB no governo adotaria e que essas medidas demonstram que o candidato presidencial do PSDB tinha razão. A imprensa multiplica essas afirmações. Até parte do PT faz coro: Será que ganhamos a eleição para aplicar as medidas que o PSDB adotaria?

4. Esse é um grave erro político do PSDB.  Em primeiro lugar porque este tipo de discurso enfraquece a própria oposição, pois se estaria –hoje- governando como o PSDB. Em segundo lugar porque economia e a sociedade não se resumem a política econômica. Terceiro porque o Jogo Estratégico –ou seja a ação/reação dos atores políticos, econômicos, sociais, culturais…- e suas reações psicológicas não garantem que o vetor chamado de fundamentos macroeconômico seja suficiente. E, claro, além disso, as circunstâncias como as crises hídrica e de energia elétrica, quadro internacional…

5. O que a oposição deve afirmar é que o conjunto da economia do país, as forças políticas e sociais, as circunstâncias e a debilidade política do governo e das forças que o compõem são garantia que pontos de política econômica adotados e aparentemente corretos, apenas aprofundarão os problemas pela ansiedade com que são adotados e por ignorarem o complexo de influências. Nem sempre o princípio de Maquiavel, que “maldades se fazem de uma vez e bondades aos pouquinhos”, funciona.

6. A oposição deveria desenhar um quadro de conflitos e avaliar. Por exemplo: quanto o governo economiza com o corte futuro das pensões das viúvas X o multiplicador das reações. O vetor resultante –no mínimo- exigirá um volume maior de medidas recessivas. Outro exemplo: a redução do déficit fiscal X a perda de autoridade política e social do governo.

7. O PSDB em vez de se achar vitorioso com as medidas que estão sendo adotadas, deveria afirmar as consequências negativas delas num quadro geral –econômico, político, social e cultural- do país. Vários economistas do PSDB –como gestores da política econômica- deveriam se lembrar do Plano Cruzado. Brizola, com uma visão mais ampla do quadro político, social, cultural e mesmo que superficial do econômico acabou capitalizando politicamente as críticas e projeções.

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PRODUTIVIDADE BRASILEIRA É 25% DA PRODUTIVIDADE NORTE-AMERICANA!

(Pedro Cavalcanti Ferreira – Folha de SP, 25) 1. Um trabalhador brasileiro produz, em média, somente um quarto do que produz um trabalhador americano. De um ponto de vista meramente contábil, essa diferença de produtividade pode ser explicada por três fatores:  1) nossos trabalhadores são menos educados e menos qualificados (isto é, possuem um menor “capital humano”); 2) esses trabalhadores têm a seu dispor menos máquinas, equipamentos, estruturas e infraestrutura (isto é, possuem menos “capital físico”); e 3) a ineficiência da economia é tal que trabalhadores com mesmo capital humano e físico que trabalhadores em países avançados produzem menos que estes últimos (isto é, a eficiência produtiva –a “produtividade total dos fatores”, no jargão dos economistas– é baixa).

2. A importância relativa de cada um desses fatores varia de país para país. No caso brasileiro, deficiências de capital humano e ineficiência produtiva são dominantes, com peso maior para essa última. Somos pouco produtivos principalmente porque nossa mão de obra é pouco educada (e a qualidade da educação é sofrível) e nossa economia sofre de altíssima ineficiência.  Baixa eficiência está associada a fatores institucionais e excesso de distorções, como má regulação e burocracia, barreiras comerciais e à adoção de tecnologias estrangeiras, estrutura tributária distorciva e trabalhosa e intervenções discricionárias do governo nos mercados e preços. Esses fatores, em nosso caso, fazem com que o ambiente de negócios brasileiro esteja entre os piores.