Autor: Equipe Cesar Maia

OS “RESQUÍCIOS LEGAIS” E A LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950!

1. O Jurista chileno Eduardo Novoa Monreal (1916-2006) desenvolveu a teoria dos resquícios legais no início dos anos 1970, consolidada em 1992 em seu livro “Los resquicios legales (un ejercicio de lógica jurídica)”. Em resumo, é uma espécie de ampla pesquisa/varredura das leis que não tendo sido revogadas por leis posteriores, ficam como resíduos esquecidos, mas com plena validade legal.

2. É de conhecimento geral que busca-se –hoje- uma saída legal para o afastamento da presidente Dilma, tendo como referência sua evidente –e crescente- incapacidade para governar. O texto da constituição brasileira em seu artigo 37, que inclui a eficiência como um princípio da administração pública, seria um início, associado ao artigo 85 que trata dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, que atentem contra a Constituição Federal (lei de orçamento e probidade na administração), produziriam um enorme embate jurídico, na medida em que o parágrafo único indica a necessidade de regulamentação por lei especial, que não foi feita.

3. Um amplo levantamento da legislação brasileira estimulado por juristas, que tem Eduardo Novoa Monreal como uma das referências, foi em busca de leis, digamos, residuais que, por qualquer razão, não foram revogadas. Provavelmente por esquecimento.

4. A descoberta fundamental foi a lei 1.079 de 10 de abril de 1950, sancionada pelo Presidente Dutra, que “Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento” e que na Parte Primeira refere-se ao Presidente da República. Esta lei não foi revogada e está plenamente vigente.

5. Seu capítulo V – Dos crimes contra a probidade na administração- no artigo 9, especialmente em seus incisos 1, 3 (não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição), 4, e 7, abre o campo de questionamento da permanência da Presidente da República.

6. Seu capítulo VI –Dos crimes contra a lei orçamentária- artigo 10, explicitamente em seu inciso 2 (exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento), acerta no alvo das ditas “pedaladas”, agravado pelos incisos 4, 9 e 10.

7. A teoria dos resquícios legais traz ao palco político, através da lei 1.079 de 10 de abril de 1950, um novo patamar para a discussão e decisão sobre a inabilitação ou impedimento da Presidente, saindo da subjetividade valorativa da honestidade, que tratando da campanha e não diretamente do exercício do poder, termina levando a conclusão no judiciário para além de seu mandato, e ainda aprofundaria a crise política e econômica, com a diluição terminal da autoridade e efeitos sobre o país.

8. Lembre-se que essa lei surge nas vésperas do retorno do Presidente Vargas e das dúvidas que eram antecipadas sobre sua gestão e que terminou servindo de lastro para o questionamento de seu mandato.

9. A lei 1.079 / 1950 –plenamente vigente- permite ser recolocado em outro patamar a discussão e decisão sobre a inabilitação ou impedimento –hoje- da Presidente da República.

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DISCURSO DO EX-PRIMEIRO MINISTRO BELGA GUY VERHOFSTADT PARA O PRIMEIRO MINISTRO GREGO ALEXIS TSIPRAS NO PARLAMENTO EUROPEU EM 8 DE JULHO!  

AS CINCO COISAS QUE O GOVERNO GREGO TEM QUE FAZER!

1. Neste momento de crise, as instituições europeias devem estar unidas. Não há solução para a Grécia, para a Eurozona sem democracia, quando não há um debate no Parlamento Europeu. O senhor disse que os gregos fizeram um enorme esforço. É verdade, mas o problema é que a classe política grega não fez o bastante. O senhor fala sobre reformas, mas nunca vemos propostas concretas de reforma.

2. E estamos vendo a saída da Grécia da zona do Euro há 5 anos e nos últimos meses temos visto correr em direção à saída. Mas não será o senhor, nem seremos nós a pagar a conta, mas sim o cidadão grego. E se quisermos evitar isso, só há uma saída e o senhor a conhece muito bem. Que o senhor apresente, nas próximas 48 horas, um pacote crível de reformas.

3. Que o senhor apresente um planejamento, um calendário claro e datas claras das diferentes reformas que nós desesperadamente precisamos na Grécia. Deixe-me apontar as 5 coisas que você precisa fazer: Primeiro, acabar com o sistema de clientelismo. O senhor está usando o sistema, o senhor está caindo na mesma armadilha do PASOK, que usou o sistema de clientela por anos e anos. Segundo, reduzir o setor público. Terceiro, transformar os bancos públicos num sistema financeiro privado saudável. Quarto, abrir o mercado e empregos atualmente fechados para os jovens. Quinto, acabar com o privilégio de armadores, militares e partidos políticos que recebem dinheiro diariamente de bancos públicos que estão falidos.

4. Faça isso e nós vamos tentar encontrar uma solução. E o senhor pode fazer, pois nunca houve um Primeiro Ministro na Grécia com um mandato tão forte como o senhor. O senhor ganhou as eleições e o referendo. O senhor tem uma escolha: Como o senhor quer ser lembrando?  Como um acidente eleitoral que fez seu povo ficar mais pobre ou um verdadeiro reformista revolucionário? Eu sei que 80% do seu povo quer permanecer na zona do Euro. Então mostre que o senhor é um verdadeiro líder e não um falso profeta.

5. Assista ao sensacional vídeo.

LULA VOLTA À SUA BASE SINDICAL E SE RESINDICALIZA!

1. Lula tem dado conselhos a Dilma. Os últimos pedem que Dilma vá às ruas e que se encoste nos ombros do povo. Poder-se-ia usar um ditado popular: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.

2. Será que Lula receberia uma boa acolhida popular se caminhasse, sem claque, numa rua de grande movimentação comercial, num bairro de uma grande cidade? Nem falo de áreas de concentração de classe média, como shoppings, onde certamente seria apupado.

3. O que tem feito Lula, depois que termina de concluir seus conselhos a Dilma?

4. Corre para um abrigo seguro. Corre para seus sindicatos da CUT regiamente financiados nestes anos todos, lulo-petistas, pela generosidade governamental. Todos sentados, bem comportados, uniformizados, coreografados, num auditório sindical, com poucos assentos.

5. Lula deita falação que agrade a companheirada. Aplausos. Repórteres convidados presentes podem anotar os recados que envia à Dilma. Recados estes que Lula está longe de ser executor. Se sonha, ele tem pesadelo.

6. Seus mais próximos auxiliares têm sido apupados em restaurantes. As gravações entram nas redes e são multiplicadas. Aliás, nem nos restaurantes Lula tem se arriscado sem claque.

7. Na guerra política de hoje, Lula tem se abrigado, e muito bem abrigado, nos abrigos antiaéreos de forte blindagem dos sindicatos e, assim mesmo, apenas dos dirigentes sindicais.

8. E selecionados, pois nem na porta das fábricas dos metalúrgicos, com enorme demissão hoje, ele pode dar presença. De certa maneira, Lula está sendo resindicalizado.

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JUIZ MORO DIZ QUE DILMA OFENDEU O STF!

(Folha de SP, 09) 1. O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato no Paraná, rejeitou as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff aos delatores do esquema de corrupção descoberto na Petrobras, classificando seus comentários como “inapropriados” e “ofensivos” para o Supremo Tribunal Federal.

2. Moro se manifestou sobre as declarações da presidente sem mencionar o nome de Dilma, no final de um ofício divulgado nesta quarta-feira (8) em que defendeu a manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba sob suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção.

3. “Mesmo juízo de inconsistência cabe às equiparações inapropriadas entre ‘prisão cautelar’ e ‘tortura’ ou entre ‘criminosos colaboradores’ e ‘traidores da pátria'”, escreveu Moro. “Não há como este Juízo ou qualquer Corte de Justiça considerar argumentos da espécie com seriedade.”

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TERRORISMO!

Apresentação do Partido Popular Europeu majoritário no Parlamento Europeu, na reunião da IDC, 9-10/07, MÉXICO.

1. Os recentes e terríveis atos terroristas na Tunísia, Kuwait e França são apenas os exemplos mais recentes da ameaça global de terrorismo. São atos de violência deliberada para intimidar civis ou políticos, por razões ideológicas ou religiosas e que representam um fenômeno crescente em todo o mundo. Não existe nenhum continente e nenhum país que esteja imune ao flagelo do terrorismo, como podemos observar pelos recentes acontecimentos, de maneira coordenada, razão pela qual uma resposta global é necessária para combatê-lo.

2. Observa-se com grande consciência a crescente ameaça global do terrorismo e, em particular, do perigoso crescimento do Da’esh (ISIS) durante o ano passado. Reafirmamos nosso firme compromisso para que, em conjunto com os nossos aliados no mundo árabe, possamos derrotar o terrorismo e preservar a paz e a segurança internacionais.

3. Apoiamos firmemente a resolução da ONU 2199 de fevereiro de 2015, que exige a eliminação do financiamento e dos recursos econômicos do Da’esh, estabelecendo como meta para a comunidade internacional identificar e eliminar qualquer forma de financiamento de grupos terroristas em todo o mundo.

4. Reitera que a comunidade internacional deve iniciar uma abordagem abrangente para combater o terrorismo.

ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA E A CRISE POLÍTICA BRASILEIRA!

1. As organizações –sejam elas públicas, privadas, empresariais, esportivas, sociais, politicas, religiosas…- exigem um enorme cuidado e aprimoramento quando enfrentam crises nos campos de suas atuações. É esperado que as crises que enfrentam tenham dois desdobramentos. O primeiro é que sempre atingem a organização interna, estimulando conflitos, fragilizando a organização, que termina se culpando por uma crise que não necessariamente é dela, é externa.

2. O segundo, supondo que a organização se mantenha internamente imune- é como a organização deve atuar de forma a que a crise –externa- não afete a sua própria sobrevivência. Na economia se vê isso como rotina, com mudanças organizacionais, demissão de dirigentes, reduções de custos, etc. E muitas não sobrevivem a uma crise, seja por não estarem preparadas para isso, seja por superação tecnológica e perda de competitividade, seja por mudanças nas exigências do próprio mercado, para as quais não se prepararam.

3. Carl Phillip von Clausewitz (1780 — 1831) e seu clássico “Da Guerra” (1819), cunhou uma expressão que entrou no cotidiano militar e político: “A guerra é a continuação da política por outros meios”.  Uma crise política profunda nos remete a analogias com as necessidades de tática, estratégia e organização (militar), planejamento e controle. É quando mais se exige, sob pena de eliminação, UNIDADE. Unidade nas ideias (tática e estratégia), unidade de comando, sinergia entre seus diferentes níveis de organização – chefias e chefiados. E mais: confiança nas decisões tomadas e MOTIVAÇÃO, construindo um espírito de vitória.

4. A crise política (econômica, moral, social) pela qual passa o Brasil, mostra a cada dia que os detentores do poder e, portanto, o seu partido nuclear, o PT, estão sendo tragados pela crise.  Não há mais unidade no partido, não há mais unidade no governo, não há mais unidade de comando, não há mais unidade nas diversas instâncias partidárias, não há mais unidade no parlamento, não há unidade tática nem estratégica, não há confiança entre os diversos níveis e funções, não há mais motivação.

5. Ou seja, a crise não apenas afetou profundamente as condições externas em que atuam o governo e o PT, mas desintegrou o PT e o governo, atingindo-os mortalmente. Não há gestão sem organização. Portanto, os fatos apontam na direção de responsabilizar outra ou outras organizações.

6. Mas olhando os demais partidos –um a um os 15 mais significativos- pergunta-se se a organização existente de cada um –se tiverem a responsabilidade de governo- resistirá a crise ou naufragará como o PT está naufragando? A organização política que cada um deles tem para fazer oposição sem responsabilidades de governo e de oferecerem-se como alternativa sobreviverá se, numa certa noite, o governo do PT sucumbir?

7. Hoje, provavelmente não.  Mas é fundamental que tratem disso já, que vasculhem a teoria dos jogos e em especial os jogos estratégicos, simulando o que precisarão para assumir a gestão política. A crise atual é de tal forma profunda que se assemelha a uma guerra. E esta exige que se desdobre a política com outros meios, como sublinhou Clausewitz.

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CAMPANHAS VÃO DURAR A METADE DO TEMPO!

(Jornal Nacional, 07) 1. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta (8) um projeto que reduz a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias. Se for aprovado, a propaganda eleitoral no rádio e na TV também vai ficar menor.

2. O objetivo da proposta é modernizar e baratear a propaganda eleitoral gratuita. Nesta terça (7), as emissoras de televisão e de rádio têm que abrir espaços pré-determinados na programação, de manhã, de tarde e de noite, para candidatos e partidos durante 45 dias.

3. O projeto de lei muda isso. Se for aprovado, a propaganda eleitoral gratuita terá duração de 30.

4. O relator da proposta acredita que com essas mudanças, a campanha vai ficar mais barata e as propagandas dos candidatos podem atingir uma audiência mais variada, já que não ficarão mais tão concentradas em um mesmo horário.

“Acho que melhora muito. Melhora para a política, para os políticos, melhora para o debate, para a sociedade que não vai ficar ali 50 minutos em cada um dos horários esperando aquele tempo passar para voltar assistir o seu programa. E no comercial, ele entra na grade, de forma natural, e claro, já tem muitas pesquisas sobre isso que mostram que a audiência é completamente diferente.”, disse o deputado Rodrigo Maia, do DEM-RJ, e relator.

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REINADIMPLENTES SÃO 63%!

(Jornal Nacional, 07) 1. Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (7) sobre a inadimplência mostrou que os brasileiros estão mais cuidadosos na hora de gastar dinheiro e de fazer dívidas. Até porque não tá fácil pagar as dívidas antigas. A maioria dos consumidores que quitaram ou renegociaram dívidas em atraso voltou a ficar com o nome sujo. Devem, não negam. O problema é poder pagar…

2. Muitos se endividaram comprando a casa própria, o carro, o material de construção. O pior é que há menos gente pagando dívidas antigas e o percentual dos que confiam que vão conseguir quitar as dívidas também diminuiu. Eram 90% em junho do ano passado, agora, são 75%.

3. O que mais chama atenção nessas estatísticas, é o crescimento do número de reinadimplentes. É uma palavra que eu não consegui achar no dicionário, mas que, aqui, no mundo da proteção ao crédito, faz referência ao consumidor que ficou devendo, negociou a dívida e muitas vezes até quitou as pendências, mas, um ano depois, voltou ao vermelho, voltou a entrar na relação dos maus pagadores.

4. É comum metade dos antigos devedores voltarem a atrasar pagamentos depois de um ano. Mas, em junho, o percentual passou para quase 63%.

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DOIS INSTITUTOS DISPUTAM AUDIÊNCIAS DAS TVS!

(Cristina Padiglione – Sem Intervalo – Estado de SP, 06) CEO global da Kantar Media Audiences, do grupo britânico que comprou o Ibope Media – segmento que mede audiência de TV no Brasil -, Richard Asquith não vê espaço para dois institutos do gênero no País. É uma posição tomada diante da chegada da alemã Gfk por aqui. Os primeiros números prometidos pela empresa (que mede audiência em Portugal e outros países da Europa) estão previstos para o 3º trimestre. A Gfk chega ao Brasil com patrocínio de quatro grandes redes – Record, Bandeirantes, SBT e RedeTV!.

PT AUTÊNTICO QUER DERRUBAR DILMA OU É POR INGENUIDADE? INGENUIDADE?

1. Após as eleições de 2014, uma avaliação foi consensual: o eleitor havia optado por um Congresso conservador e, em especial, por uma Câmara de Deputados amplamente conservadora. A eleição em primeiro turno de seu presidente –Deputado Eduardo Cunha- foi mostra disso. Foi o deputado, em todo o Brasil, que fez a campanha mais transparente com as teses conservadoras ou, se preferem, em base a valores cristãos sobre a vida, a família e a ordem.

2. Com a posse da presidente Dilma, apareceram como um Tsunami a crise econômica, a crise moral, a crise social e a crise política. A autoridade da presidenta foi sendo diluída e as pesquisas de opinião foram rebaixando seu apoio a um dígito apenas. O Congresso – e em especial a Câmara de Deputados- assumiu a iniciativa e a priorização das leis.

3. O presidente da Câmara –deputado Eduardo Cunha- consolidou uma ampla maioria independente do resultado técnico das votações. Colocou para o plenário decidir várias PECs –projetos de emenda constitucional que exigem maioria de 60%. Venceu em geral e quando perdeu, sua maioria, ainda assim, se mostrou expressiva.

4. Num quadro como este, o conteúdo das medidas em votação precisa ser balanceado com os desdobramentos políticos das mesmas. Marcar posição, votar e perder faz parte do jogo, e da unidade do governo do PT.

5. O problema está quando em nome do conteúdo e em base a tecnicalidade do processamento da votação se constrói um cenário de confronto com a ampla maioria da Câmara e seu presidente. Nas votações da maioridade penal o PT e o governo perderam para uma ampla maioria. Numa 303 votos e em outra 327 votos. O PT e os votos convergentes incluindo os ausentes sequer alcançaram 40% dos votos. Isso numa votação ideologicamente atrativa.

6. Discursos e marcar posição ajudam a imagem dos “autênticos”. Mas há limites. A discussão técnica, sobre se a segunda votação da maioridade penal é válida ou não, ajuda a política de imagem dos “autênticos”, dá espaço na mídia… Mas levar ao STF e contar com pronunciamentos de ministros e ex-ministros para criar um clima de que é possível derrubar a segunda votação é um erro técnico até secundário, mas é um erro político gravíssimo.

7. Com o governo do PT cambaleante, confrontar uma ampla maioria parlamentar é radicalizar a reação contra o PT e dar o tempero que faltava à maioria que acha que Dilma não tem como se sustentar. Mas essa maioria ainda não conta com os 2/3 necessários para o julgamento do afastamento de Dilma. A radicalização dos “autênticos” tentando derrubar a segunda votação será a dose que faltava para a construção da maioria necessária ao início do afastamento de Dilma.

8. Que os “autênticos” pensem a quem estão servindo ao subir nesse palanque que pode desabar com eles.

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ARGENTINA: NA CIDADE DE BUENOS AIRES E NO ESTADO DE CÓRDOBA OPOSIÇÃO VENCE CANDIDATOS DE CRISTINA KIRCHNER!

(El País, 06) 1. Na cidade de Buenos Aires, onde votam 7,8% dos argentinos, o kirchnerista FpV (Frente para a Vitória) logrou 21,8% dos votos para prefeito. Há 4 anos havia chegado em segundo lugar com 27,8%. O PRO –Rodrigues Larreta- do candidato presidencial Macri recebeu 45,5% dos votos, não evitando o segundo turno. A coalizão de centro-esquerda Energía Ciudadã Organizada (ECO), liderada por Martín Lousteau, ex-ministro de Economía do governo de Cristina Kirchner entre 2002 e 2008, atingiu 25,6%. Agrupa Unión Cívica Radical (UCR), de centro, até o Partido Socialista.

2. Tão importante como a cidade de Buenos Aires é o Estado de Córdoba, com 8,4% do eleitorado, onde ganhou o candidato a governador do peronismo opositor, Juan Schiaretti, com 39%, na frente da aliança UCR-PRO, com 32,7%, e do kirchnerismo, com 19,2%.

A SURPREENDENTE VITÓRIA DO “NÃO” NO REFERENDO GREGO!

1. Os 37% dos votos que levaram ao poder o atual governo grego dava a certeza de uma vitória segura do “SIM”. Afinal, os meses de negociação do novo governo com as autoridades europeias foram acompanhados por um aprofundamento da crise, com saques bancários, sem circulante, com aumento do já enorme gigantesco desemprego…

2. O referendo foi convocado uma semana antes de sua realização. As pesquisas mostravam um resultado indefinido, algo como um empate. A participação ostensiva das lideranças europeias, projetando o caos econômico e financeiro no caso de uma vitória do NÃO, ia mexendo levemente com as pesquisas, anotando uma leve vantagem do SIM.

3. Fechada as urnas, as pesquisas de boca de urna mostravam uma pequena vantagem do NÃO, o que surpreendia. Os sites dos grandes jornais davam essa informação, embora alguns preferiram traduzir as pesquisas de boca de urna como um resultado indefinido pela margem de erro dessas pesquisas.

4. A taxa de abstenção foi praticamente a mesma das últimas eleições parlamentares, cerca de 35%. A hipótese de que o apoio ao partido do governo tivesse crescido de 37% para 50% nesses meses de gestão já era impensável. Seria um crescimento proporcional de 35% de apoio num quadro em que a decisão pró NÃO apontava para grandes sacrifícios da população.

5. Mas quando as urnas abriram nesse domingo, a surpresa foi muito, muito maior. As autoridades europeias mostraram perplexidade com os resultados. O NÃO obtinha 61% dos votos contra 39% do SIM. Ou seja: nesses meses do governo da esquerda essa ampliou substancialmente a confiança dos eleitores de 37% obtidos na eleição que venceu para 61% hoje.

6. Um crescimento em valores absolutos de 24 pontos e em valores proporcionais de 65%.

7. Agora é aguardar a reação dos mercados e a reação das autoridades europeias. Essas flexibilizarão os termos da negociação tendo em vista a vontade amplamente majoritária do povo grego?  Ou manterão os termos e farão a execução da dívida grega colocando o país em default? Como reagirá o governo grego? Legitimado pelo voto de ampla maioria da população aceitará reduzir um pouco os seus limites, ganhando apoio internacional e fechando o acordo?

8. As bolsas europeias abriram em queda: Paris: – 2,06 % / Frankfurt: – 2,1 % / Milão: – 3 % / Londres: – 1,07 % / Madrid: – 2,41 %. O euro caiu em relação ao dólar, passando a valer 1,1 do dólar. A taxa de risco da Espanha (acima do bônus alemão, por 10 anos) cresceu 157 pontos ou 1,57%. A italiana cresceu 160 pontos ou 1,6%.

9. Os institutos de pesquisas naufragaram neste referendo. Na véspera davam um empate em torno de 44%. Na boca de urna deram uma vitória do Não por 3 pontos.  O resultado foi uma vitória do Não por 22 pontos.

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SUGESTIVA VISITA À FOLHA DE S.PAULO!

1. (Painel – Folha de SP, 04) Visita à Folha Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União, visitou ontem a Folha, onde foi recebido em almoço. Estava com Hamilton Caputo Delfino Silva, secretário de Controle Externo de São Paulo, e Ives Gandra Martins, advogado.

2. Ex-Blog. O Relator das Contas de Dilma estava acompanhado pelo jurista Ives Gandra Martins, que escreveu recentemente um parecer pelo impeachment de Dilma.

PERCEPÇÃO DE INSEGURANÇA PÚBLICA JÁ AFETA PERMANÊNCIA NO RIO!

1. A secretaria de segurança pública, há algum tempo, procura destacar a queda de homicídios como sucesso da política de segurança pública. Aliás, essa curva de queda já vem há uns 15 anos e é nítida quando se traça a reta de tendência.

2. Isso ocorre simultaneamente no Rio e em S.Paulo em função do deslocamento do corredor de exportação de cocaína para o Nordeste, usando a entrada pela África Ocidental. O uso dos portos e aeroportos internacionais permanece, mas em muito menor proporção. Aliás, neste mês de maio S.Paulo teve recorde na queda dos homicídios, ficando abaixo dos 2 dígitos.

3. Outro dia, num editorial da grande imprensa, era dito que o aumento da percepção com a violência no Rio não correspondia aos fatos, pois a taxa de homicídios era decrescente. Ora, não é a taxa de homicídios que afeta a sensação de insegurança das pessoas, mas os roubos de diversos tipos, furtos, estupros, ameaças, etc. Os roubos de celulares crescem exponencialmente.

4. Os roubos e estupros vêm crescendo e, sistematicamente, tornando-se explícitos, sem qualquer preocupação do delinquente com a presença de policiais. O policiamento ostensivo no Rio está minimizado a olhos vistos. Basta circular de carro pelos corredores Norte, Sul, Centro e Oeste do Rio e observar.

5. Da mesma forma a presença da Guarda Municipal foi claramente reduzida em favor de operações -ditas- de ordem urbana. A Guarda Municipal não é Polícia, mas sua presença, caminhando no estilo Cosme e Damião, é preventiva e inibe as ações dos meliantes.

6. O crescimento aberto do uso de facas em assaltos é demonstração disso, pois a ausência de policiamento ostensivo estimula os assaltos sem uso de armas de fogo, que encarecem a ação e aumentam os riscos para os delinquentes.

7. O efetivo da PM aumentou muito nos últimos anos, o que intriga os analistas. Em números redondos passou de uns 30 mil para 50 mil. A população do Rio -Estado e Capital- não cresce nem 1% ao ano.

8. O retorno do policiamento ostensivo, na mesma proporção de uns 20 anos atrás PMs x População, é uma necessidade.

9. Os registros de refluxo de investimentos e de refluxo de famílias para fora do Rio passaram de percebido para mensurável.

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AJUSTE FISCAL: GOVERNO DE MINAS SUSPENDE CIRURGIAS PELO SUS!

(Folha de SP, 03) Por conta de um atraso de R$ 100 milhões em repasses do governo federal, o governo de Minas Gerais anunciou a suspensão de 60% das cirurgias realizadas pelo SUS no Estado. Por mês, isso representa cerca de 12 mil operações. A decisão afeta pacientes que fariam cirurgias eletivas (não emergenciais) a partir desta quarta (1º). Os recursos, segundo o Estado, estão atrasados desde outubro do ano passado. Um dia antes, a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu cancelar também esse tipo de cirurgia para pacientes do interior.

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PERU: HUMALA COM APENAS 10% DE APROVAÇÃO!

(El País, 29) 1. Desde o governo de Alejandro Toledo (2001-2006) que os números da aprovação presidencial não caíam tanto quanto agora: uma pesquisa nacional da GfK, divulgada ontem pelo jornal La Republica, indica que apenas 10% dos peruanos aprovam a forma como o Presidente Ollanta Humala conduz seu governo. Na mesma semana, outro levantamento, do Datum, revelou que cresce a preferência pelo autoritarismo no país: quatro em cada 10 peruanos simpatizam com a ideia de limitar a liberdade de expressão, limitar a entrada de produtos estrangeiros, controlar a homossexualidade, e de um maior envolvimento do Estado em todos os assuntos.

2. A queda de Humala nas pesquisas, assim como de sua esposa, Nadine Heredia, coincide com as investigações fiscais de depósitos bancários suspeitos nas contas de Heredia e seus familiares desde 2005, um ano antes de entrar na política com o marido.  Segundo a pesquisa GfK, para 73% dos peruanos ser honesto na política é “cumprir o que foi prometido”, e para 24%, é “não roubar”. O diretor da pesquisa indica que a queda na aprovação ocorreu porque Humala se apresentou como sendo um político diferente, “mas agora o nacionalismo (o partido de Humala) aos olhos do cidadão é um grupo conhecido”.

3. A mesma pesquisa mostrou Keiko Fujimori com maior a intenção de votos para as eleições presidenciais de 2016, com 30% das preferências.

GRÉCIA: UM REFERENDO MUNDIAL! ANSIEDADE ECONÔMICA E POLÍTICA!

1. Neste domingo (05), o governo grego fará realizar um referendo sobre o acordo com a União Europeia e as obrigações do governo grego. Uma vitória do NÃO, defendido pelo governo de esquerda, legitimará as ações de resistência dele em relação às medidas exigidas.  O SIM poderá abrir as portas para o acordo, com o governo lavando as mãos, dizendo ter honrado seus compromissos, mas que a decisão foi do povo. Ou renunciando e convocando novas eleições.

2. As consequências do rompimento do acordo com a União Europeia são imprevisíveis, pois enquanto alguns dizem que virá o caos, outros acham que a União Europeia terá que acomodar uma solução.

3. A vitória do SIM aliviará as tensões, pois o acordo seria cumprido, legitimado pelo voto popular.

4. O debate político e econômico passou a incorporar os líderes políticos e grandes economistas, envolvendo a Europa e os Estados Unidos. Lideres políticos europeus a favor do SIM dão entrevistas e gravam para as redes sociais tentando mostrar que a vitória do NÃO seria o caos e só a vitória do SIM permitiria uma transição para a normalidade. O primeiro ministro espanhol tem sido enfático.

5. Os economistas, na sua grande maioria, defendem o SIM. Mas dois grandes economistas, Paul Krugman e Stiglitz, defendem o NÃO em artigos e entrevistas. (Globo, 30/06) “Dois vencedores do Nobel de Economia — Joseph Stiglitz e Paul Krugman — também são contrários à aplicação de mais medidas de austeridade por Atenas. E registraram isso em artigos divulgados nesta segunda-feira em que tecem duras críticas à chamada troika — Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) — e à receita aplicada por eles à Grécia nos últimos cinco anos.”

6. As pesquisas flutuam. Numa delas o SIM tem 57%. Em outra, mais recente, o NÃO tem 47% e há 17% de indecisos.

7. É importante lembrar que o sistema eleitoral grego dá ao partido com maioria simples no parlamento uma bonificação de 50 deputados para formar maioria e, com isso, dar estabilidade ao sistema. Na última eleição em que venceu a esquerda, essa obteve 37% dos votos nominais. Ou seja, para vencer o referendo deste domingo, suas posições deverão ter avançado pelo menos 13 pontos nesses meses de conflito nas negociações. O partido de centro que governava, obteve nessa eleição 28% dos votos, e os demais pulverizados, no entorno dos 5% e abaixo. A expectativa de caos econômico e o fechamento dos bancos reforça a defesa do SIM.

8. A Grécia tem 10 milhões de eleitores inscritos. Na última eleição a abstenção foi de 35%, responsabilidade atribuída às distâncias até às sessões eleitorais e dificuldade de mobilidade. Brancos e Nulos alcançaram 2,3%. Analistas mais confiáveis e estudos dos principais bancos e empresas europeias indicam uma probabilidade maior de vitória do SIM, mas com um resultado apertado, o que poderia exigir renúncia do governo  e nova eleição.

9. O mundo político e econômico aguarda com ansiedade o final da tarde de domingo, quando as pesquisas de boca de urna serão publicadas e os resultados começarão a ser divulgados.

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IBOPE: 18-21 JUNHO, 2002 ENTREVISTAS!

1. Avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff: Ótimo+Bom 9%. Ruim+Péssimo 68%.

2. Confiança. 20% dos entrevistados disseram ter confiança na presidente Dilma. 78% afirmaram não confiar nela.

3. Maneira de governar. O percentual dos eleitores que aprovam a maneira de governar de Dilma são 15% e os que desaprovam são 83%.

4. Segundo mandato. 82% avaliam que o segundo mandato está sendo pior que o primeiro. 14% apontam a gestão como igual à anterior, 3% considera a administração no segundo mandato melhor.

5. Restante do mandato. 11% da população acredita que o restante do segundo governo será ótimo ou bom. 61% consideram que será ruim ou péssimo.

6. Notícias mais lembradas. Operação Lava Jato/Petrobras: 20% / – mudanças na aposentadoria: 16% / – mudanças no seguro-desemprego: 8%
– corrupção no governo: 6% / – inflação: 4%.

7. Aprovam x Desaprovam o governo por área. Combate à fome e à pobreza: Aprovam 29% – Desaprovam 68% / Meio Ambiente: Aprovam 27% – Desaprovam 63% / Educação: Aprovam 24% – Desaprovam 74% / Combate ao desemprego: Aprovam 15% Desaprovam 83% / Segurança pública: Aprovam 14% – Desaprovam 84% / Saúde: Aprovam 13% – Desaprovam 86% / Combate à inflação: Aprovam 11% – Desaprovam 86% / Impostos:
Aprovam 7% – Desaprovam 90% / Taxa de juros: Aprovam 6% – Desaprovam 90%.

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A “PRIMAVERA ÁRABE” DA TUNÍSIA!

1. O primeiro-ministro da Tunísia, Habib Essid, anunciou este sábado que durante a próxima semana vai fechar 80 mesquitas salafistas, por considerar que estes locais são usados para espalhar o “veneno” jihadista. A decisão de Habib Essid surge um dia depois do ataque terrorista na zona balnear de Sousse que provocou a morte de 38 pessoas.

2. O turismo é uma das receitas da Tunísia e Essid um conjunto adicional de medidas que incluem a presença de reservistas do Exército nas zonas turísticas e nos locais arqueológicos.   Em conferência de imprensa, o chefe do Governo da Tunísia disse que também iria sancionar todos os partidos e grupos que ajam à margem da Constituição e colaborem com a propaganda terrorista.

3. Em menos de quatros meses, a Tunísia foi palco de dois atentados que transformaram os turistas em alvos. Recorde-se que em março um atentado contra o Museu do Bardo, em Tunes, assassinou 22 pessoas.   O jornal espanhol “El Pais” diz que os operadores britânicos de turismo  estão evacuando os turistas em férias na Tunísia. O número total de turistas para serem repatriados ronda os 2500.

4. A Tunísia era apontada, junto com o Líbano e a Argélia, um dos casos de relativo sucesso depois da chamada Primavera Árabe.

ANISTIAS, REMISSÕES, MAIS VALIAS E “ACERTAMIENTOS” DESESTIMULAM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS!

1. Nos últimos anos, os Estados e Municípios vêm aprovando sistematicamente leis de anistia e remissão parcial para seus tributos, acompanhadas por parcelamentos. O objetivo é fazer caixa, especialmente quando se aproximam as eleições. Na atual conjuntura –com a crise fiscal derrubando receitas- esse processo se acentua. É o deleite dos devedores.

2. Agora são introduzidas novidades, como a terceirização por lei da cobrança ou execução da Dívida Ativa, aceitando-se reduções como estímulos ao pagamento. Outra modalidade é criar –por lei- um sistema de negociação, que na Itália se chama “acertamiento”, onde representantes específicos dos governos negociam essas reduções e, finalmente, um grupo de primeiro escalão, ou mesmo o procurador geral, ratifica a negociação de redução da dívida.

3. Outra modalidade são parcelamentos longos autorizados por lei com ou sem perdão dos acréscimos moratórios. Aliás, o próprio governo federal introduziu esse sistema –o Refis- posteriormente prorrogando a vigência.

4. Em relação às irregularidades urbanísticas –puxadinhos, como chamam- ou seja, construção além da metragem permitida, as aberturas para regularização com pagamento de mais valia é outra forma de criar receita. Agora mesmo, no Rio, uma lei de mais valia de 2009, com prazo determinado para pagamento e regularização, voltou em lei de junho de 2015 a ter o prazo de pagamento reaberto por 3 meses.

5. Tanto o Estado do Rio como sua Capital tem usado desses expedientes sistematicamente nos últimos anos e, agora, com a crise fiscal tem intensificado com as novas modalidades de terceirização e “acertamiento”.  E é assim no Brasil todo.

6. O uso sistemático de anistias e remissões e mais valias é um estímulo à inadimplência dos tributos e irregularidades urbanas, pois vem com a certeza da necessidade dos governos e os lobbies das empresas, aprovando-se leis de redução da dívida. Os bons pagadores são prejudicados em relação aos maus pagadores. E no caso de empresas, os maus pagadores ficam com mais recursos e, com isso, se tornam mais competitivos, distorcendo o mercado.

7. Nesta semana, Dilma citou Joaquim Silvério dos Reis, fazendo referência às delações. Se ela conhecesse a história da Inconfidência Mineira e tivesse lido o livro de Kenneth Maxwell, “A Devassa da Devassa”, veria que a rebeldia foi dos devedores da Dívida Ativa e que Silvério dos Reis negociou o perdão de sua dívida, que no final não foi dado. Todos os devedores da divida ativa deste grupo foram condenados ao exilio. Menos Tiradentes, que não era devedor direto.

8. Aqui, a rebelião dos devedores da Dívida Ativa tem dado certo, por lei e com “acertamientos” no executivo e no legislativo.

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DILMA E A DELAÇÃO PREMIADA: NA CAMPANHA E HOJE!

(Vera Magalhães – Painel Folha de SP, 01) 1. No debate na TV Bandeirantes no segundo turno de 2014, Dilma defendeu a delação premiada. Citou várias leis assinadas por ela –entre elas a nº 1250, que regulamenta o instituto– para dizer que isso possibilitou a investigação na Petrobras.

2. Em entrevista à “Carta Capital” entre os dois turnos, disse, sobre o instituto: “Para obter provas, Justiça e Ministério Público se valeram da delação premiada, método legítimo, previsto em lei. E muito útil para desmontar esquemas de corrupção”.

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TURQUIA AVANÇA SUAS FRONTEIRAS!

1. Há rumores de que a Turquia se prepara para invadir uma parte do território da Síria, tornando com isso uma guerra civil num conflito internacional nos limites da Europa. Há também notícias que 18.000 soldados turcos estariam sendo mobilizados para realizar essa operação até ao final desta semana.

2. O objetivo seria o de estabelecer uma zona isolada, protegida por forças internacionais, para os refugiados e contra o EI, talvez também o de evitar a criação de um Estado Curdo na fronteira turca.  As milícias curdas (YPG) instituíram uma zona debaixo de seu controle ao longo da fronteira norte nos últimos meses. São forces bem treinadas e bem equipadas, ao contraries das forces nacionais da Síria.

3. “Jamais permitiremos o estabelecimento de um estado ao norte ou ao sul de nossas fronteiras”, declarou Erdogan neste fim de semana.

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AS DEZ CELEBRIDADES MAIS BEM PAGAS DO MUNDO SEGUNDO A FORBES!

1. Melhor jogador do mundo, o craque Cristiano Ronaldo, do Real Madrid, está na lista das dez celebridades mais bem pagas do mundo, de acordo com a revista norte-americana Forbes. Ronaldo aparece na décima colocação, tendo obtido, entre 1º de junho de 2014 e 1° de junho de 2015, cerca 70 milhões de euros (R$ 245,56 milhões).  Os boxeadores Floyd Mayweather e Manny Pacquiao, 1º e 2º da lista, são os outros esportistas que aparecem entre os dez mais bem pagos. Lionel Messi, segundo melhor jogador do mundo, aparece na 13ª colocação, com um ganho de 66 milhões de euros (R$ 231,53 milhões).

Confira abaixo o ranking.
1. Floyd Mayweather(Boxe)/ 267 milhões de euros
2. Manny Pacquiao (Boxe)/ 143 milhões de euros
3. Katy Perry (Música)/120,7 milhões de euros
4. One Direction (Música)/116,2 milhões de euros
5. Howard Stern (Televisão e Rádio)/84,9 milhões de euros
6. Garth Brooks (Música)/80,4 milhões de euros
7. James Patterson (Escritor)/79,6 milhões de euros
8. Robert Downey Jr. (Cinema)/78,5 milhões de euros
9. Taylor Swift (Música)/78,5 milhões de euros
10. Cristiano Ronaldo (Futebol)/70 milhões de euros
13. Lionel Messi (Futebol)/66 milhões de euros.

EX-BLOG ENTREVISTA CESAR MAIA SOBRE OS EFEITOS POLÍTICOS DA CRISE!

1. Ex-Blog: Em função da nota de abertura do Ex-Blog de ontem (29), recebemos diversas perguntas sobre se se trata de informações de boas fontes ou matéria opinativa. Cesar Maia:  Todos os colunistas têm tratado abertamente que uma das consequências da crise poderia ser a saída da presidenta ou a mudança de regime político. Ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a questão do parlamentarismo será recolocada a voto e deverá culminar com um referendo. Hoje, é o que se fala em qualquer corredor do Congresso.

2. Ex-Blog: Isso significa impeachment de Dilma. Há razões para isso? CM: Depende. Os que imaginam que desaprovação das contas pelo TCU ou inclusão indireta de Dilma na Lava-Jato possa levar a impeachment por improbidade estão equivocados. Mas há a possibilidade de afastamento, ou acordo de licença ou redução de poderes, com a demonstração de que Dilma perdeu a capacidade ou a condição de governar.

3. Ex-Blog: A nota mostrou que a crise atual é ao mesmo tempo política, social, econômica e moral e que, com isso, criou-se um quadro de imprevisibilidade, o que gera atitudes defensivas e mobilizações, e arrasta a crise para um período bem maior. Para você, por onde se precipitaria a necessidade de mudanças em curto prazo? CM: De certa forma, a economia com maior ou menor custo social se ajusta em médio prazo. Até os erros –aprofundando a crise econômica- exigem soluções. Num quadro de debilitamento das forças sociais representativas tradicionais (sindicatos, associações…) e mobilização restrita das mesmas, não se constrói uma pressão irresistível por elas.

4. CM: As redes sociais, por seu turno, por suas características de desierarquização e horizontalidade, podem construir, como tem feito, um ambiente geral de crítica e rejeição, mas não geram diretamente alternativa de poder. A questão moral tem seu próprio campo de solução através do Judiciário e das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.

5. Ex-Blog: Então resta a questão política –a crise política- como tipping point, para as decisões de mudanças e descontinuidade. É por aí? CM: Certamente, até porque se trata de buscar alternativas num quadro de estabilidade institucional. Ninguém pensa em qualquer ação de força ou vertente chavista. / Ex-Blog: E como se daria? CM: Os outros 3 vetores –econômico, social e moral- estão criando um ambiente insustentável. Dilma já não tem maioria dentro do PT. Lula também quer mudanças.

6. Ex-Blog: Então o que impede que se acelere esta ou aquela alternativa? CM: O interesse na ocupação da máquina governamental –pelo PT e ex-aliados- ainda impede a formação de um consenso que garanta, com tranquilidade, 2/3 dos votos na Câmara e no Senado. Mas esse processo é cumulativo e, a cada dia, mesmo aqueles vão perdendo força e admitindo que haja a necessidade de alternativas inclusive de regime político. Governadores e Prefeitos vão se desesperando. Ou seja, ninguém quer ser passageiro de qualquer classe no Titanic. Melhor é o navio não afundar do que ficar procurando botes ou pedaços de madeira para se salvar.

7. Ex-Blog: Você acha que estamos perto disso? CM: Se entendemos por –perto disso- até dezembro de 2015, certamente estamos perto disso.

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ICMS EM 2015 TEM QUEDA DE -5,9% E É MAIOR QUE A DA RECEITA FEDERAL!

(Vilma da Conceição Pinto, José Roberto Afonso, Bernardo Fajardo – FGV-IBRE) 1. Escolhe-se o ICMS como um tributo representativo da arrecadação subnacional, pois, além de refletir os efeitos da atividade econômica, é o tributo que detém a maior participação das receitas estaduais.  Seguindo a tendência dos tributos federais, o ICMS vem apresentando quedas nos montantes arrecadados. Os dados mostram uma queda de -5,9% no acumulado do ano em 2015 (até maio) contra o mesmo período no ano anterior. No acumulado em 12 meses, a queda é arrefecida, porém, continua forte, em -3,5%.

2. Dessa forma, os dados indicam que o ICMS está sofrendo muito mais do que a arrecadação federal e isso é importante para condicionar o primário dos governos subnacionais; aliás, também o FPE/FPM cai mais que a receita federal agregada, embora nem tanto quanto o ICMS – a inegável recessão, e que é muito mais dura na indústria, constitui a principal explicação para o ICMS, porque sua base central envolve produtos industriais e agrícolas, com reduzido alcance sobre serviços. Assim, o impacto da crise industrial se reflete muito mais forte no ICMS (como também no IPI) do que no COFINS/PIS que tem uma base mais ampla e serviços não sofrem retração tão forte.

3. Em contrapartida, deve-se ponderar que os estados tendem a apresentar ganhos de receita do ICMS com as elevações dos preços da energia elétrica e dos combustíveis (e até mesmo ganhos com a elevação da inflação em si). A retração tão forte, porém, revela que a perda com outros setores da economia tem impacto mais forte do que tais fatores.

CRISE BRASILEIRA: DESDOBRAMENTOS IMPREVISÍVEIS!

1. A divulgação da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa completou o quadro de imprevisibilidade política, econômica e social dos desdobramentos da crise brasileira. Hoje é impossível projetar o futuro político do atual governo e dos parâmetros básicos da economia brasileira. A tudo isso se soma a crise moral com casos que surgem a cada dia.

2. A expressão impeachment deixou de ser uma bandeira fácil para a oposição desgastar o governo e passou a ser uma possibilidade. No tabuleiro político, as pedras, além do impeachment, são novas eleições, assunção do vice, renúncia, um parlamentarismo de transição como em 1961, um parlamentarismo permanente, um presidencialismo fraco com primeiro ministro forte e outras alternativas mais.

3. O desdobramento econômico da crise -neste quadro- impede projetar o tamanho da queda do PIB, a profundidade do desemprego, a elevação necessária dos juros, a ascensão do câmbio…  Jornais do final de semana reproduziram palavras do presidente da Odebrecht afirmando que esse ajuste fiscal só interessa aos bancos e que a crise no mercado imobiliário, produto disso, se acentuará.

4. Nesse quadro, a reação da sociedade através de seus setores formais, como associações e sindicatos, impulsionando uma cadeia de greves, como tem ocorrido entre os professores, se multiplicará aleatoriamente. As redes sociais buscarão mais uma vez e com maior vigor interagir com as ruas.

5. O impacto dos desajustes econômicos sobre estados e municípios aprofundará a crise política e especialmente a crise social, na medida em que as restrições crescentes que sofrerão têm efeito -horizontal e vertical- muito maior sobre a base da sociedade, pelas responsabilidades que têm em relação à saúde, educação, assistência social e segurança pública.

6. Não há uma força política capaz de conduzir esse processo e menos ainda lideranças políticas que possam servir de referência.

7. Numa situação como essa, as grandes empresas atuarão defensivamente, sem se arriscar em promover alternativas. Os investimentos internos e externos, já decrescentes, acentuarão essa queda, como forma de defesa.

8. Uma ação política coordenada entre grupos mais relevantes é improvável pelas incertezas, pela imprevisibilidade e pelos riscos de propor e assumir responsabilidades num quadro como esse.

9. Por isso tudo, cada dia será um ano, e os que têm maior experiência, capacidade de análise e visão estratégica deverão ter sua atenção multiplicada para identificar momentos em que possam sair da inércia e estimular outras forças políticas, econômicas e sociais.

10. É grave a crise.

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PARLAMENTARISMO A SER VOTADO AINDA EM 2015!

Eduardo Cunha em entrevista a Folha de SP, 29/06.

1. A grande evolução que se deve ter é que temos que discutir o parlamentarismo no Brasil, e rápido. Um debate para valer e votar.   O tema tem ganhado força. Tenho conversado com quase todos os agentes políticos, PSDB, DEM, PPS, PMDB, PP, PR, com todos os partidos. Com José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Tasso Jereissati (PSDB-CE). Com certeza, vamos tentar votar na minha presidência.

2. Não um parlamentarismo para ser implantado no mandato dela [Dilma Rousseff], porque isso seria um golpe branco, mas no mandato do sucessor. Para que efetivamente a gente possa ter a figura do chefe de Estado e do chefe de governo. E as condições que possam nos proteger de uma crise igual a essa que a gente vive. Se a gente não evoluir para o sistema parlamentarista no Brasil, vamos ficar sujeitos a crises.

3. Existe uma dúvida jurídica: como houve o plebiscito [em 1993] que culminou na não aprovação do parlamentarismo, há dúvidas se uma simples emenda constitucional seria suficiente ou se precisaria de plebiscito, ou referendo. Acho que, sem referendo, é muito difícil implementar o parlamentarismo.

4. (O próximo presidente não seria chefe de governo,): Seria um chefe de Estado.

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CHILE: CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS PARA A POLÍTICA!

(Editorial La Tercera, 26) 1. A possibilidade de que as empresas contribuam para campanhas eleitorais tem ocupado um espaço importante no debate público, como resultado da série de situações irregulares atualmente investigadas pelo Ministério Público. Neste contexto, enquanto o governo promove um projeto que põe fim a esta opção de financiamento, uma das maiores empresas de energia elétrica do país escolheu descartar “qualquer contribuição para fins eleitorais e ou políticos”.

2. Não é a primeira empresa privada a tomar uma decisão dessa natureza, ainda que no seu caso a medida tenha adquirido uma maior notoriedade por tratar-se de uma empresa que reconheceu sua contribuição para candidatos nos últimos anos, inclusive através de vias ilegais. Esta é certamente uma opção legítima e que faz parte das atribuições próprias do organismo responsável pela administração desta sociedade, assim como fez no passado ao determinar critérios e destinos das contribuições que foram feitas.

3. A legislação vigente, nesse sentido, é muito clara ao afirmar que “as contribuições de campanhas eleitorais feitas por pessoas jurídicas com fins lucrativos exigem decisão expressa de quem tem poderes administrativos, em conformidade com as resoluções aprovadas anteriormente sobre esta matéria pelos órgãos sociais competentes”.

4. A decisão dessa empresa, como em casos semelhantes, não é um requisito ou determina um caminho a seguir para o resto das empresas privadas, que não podem ser deslegitimadas por optarem por continuar com suas contribuições. O caminho seguido por essa empresa elétrica tampouco pode ser percebida como uma espécie de novo padrão de transparência para o setor privado, porque o financiamento de empresas provadas para atividades políticas está consagrado no nosso ordenamento jurídico, e sua contribuição deve seguir os requisitos estabelecidos por lei, isso é inegável.

5. Portanto, parece necessário sublinhar a necessidade do Executivo em contemplar esta opção de financiamento nas modificações que estão sendo feitas nessa matéria, a fim de evitar que uma possível monopolização dos recursos disponíveis para campanhas eleitorais por parte do Estado, termine limitando as opções de concorrência para aqueles atores que pretendem participar de atividades políticas.

6. No caso de contribuições políticas, a lei estabelece que, em nenhum caso “os administradores ou representantes da pessoa jurídica, poderão divulgar a identidade do partido ou do candidato que recebeu a contribuição”.

PREFEITURA DO RIO: VARIAÇÃO NOMINAL E REAL DE DEZ FUNÇÕES DE GOVERNO: JANEIRO A ABRIL 2014 X 2015!

1. Habitação: R$ 66 milhões x R$ 43,4 milhões. Nominal (- 34,2%). Real (- 38,9%).

2. Saúde: R$ 1,036 bilhão x R$ 1,233 bilhão. Nominal +19%. Real +10,4%.

3. Urbanismo: R$ 681 milhões x R$ 1,082.  Nominal + 58,8%. Real + 47,4%.

4. Previdência: R$ 931 milhões x R$ 1,035. Nominal + 11,1%. Real + 3,1%.

5. Educação: R$ 844 milhões x R$ 952 milhões. Nominal + 12,7%. Real + 4,7%.

6. Administração: R$ 367 milhões x R$ 444 milhões. Nominal +20,9%. Real + 12,4%.

7. Assistência Social: R$ 187 milhões x R$ 201,8 milhões. Nominal + 7,9%. Real: 0%.

8. Saneamento: R$ 118 milhões x R$ 176,6 milhões. Nominal + 49,6%. Real: + 38,8%.

9. Esportes e Lazer: R$ 20,8 milhões x R$ 90,7 milhões. Nominal + 336%. Real + 304,9%.

10. Transportes: R$ 65,9 milhões x R$ 60,7 milhões. Nominal (- 7,8%).  Real (- 14,5%).

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AINDA SOBRE AS DITAS “ORGANIZAÇÕES SOCIAIS”!

(Ver. P. Pinheiro – Diário da Câmara, 23) 1. O Globo Online mostra uma matéria em que o título é: “Organização Social que administra maternidade da Prefeitura dá rombo de R$ 1 milhão 100 mil nos cofres da Prefeitura”. Essa organização social é aquela da qual já falamos várias vezes aqui, que administra o hospital – eu digo administra porque não saiu ainda, apesar das enormes irregularidades, apesar de há mais de seis meses o Ministério Público e o Tribunal de Contas terem oficiado para o Governo Municipal, para a Controladoria, para a Secretaria Municipal de Saúde, para o Prefeito, a OS continua com todas as irregularidades. A OS chamava-se SAS, e depois mudou de nome no meio do caminho, para RPS. E a informação é a que tinha sido uma nova OS, o que não é verdade.

2. Porém, dessa vez a Justiça se pronunciou determinando que o contrato fosse suspenso e deu prazo até junho para que esse contrato seja suspenso. Esse é mais um das dezenas de casos que temos de irregularidades nesse novo sistema, nesse novo modelo de gestão, que está em prática no Rio. E para aqueles que não lembram bem, guardem que as OSs administram as 75 Clínicas da Família – se não estou enganado, são 75 – as 14 UPAs, as cinco Coordenações de Emergência Regional e os quatro novos hospitais construídos na cidade. Então, é um caso gravíssimo em que a Ação Civil Pública está em continuidade, mas foi liberada uma liminar e a Prefeitura tem até o mês de julho para retirar da gestão daquela maternidade essa OS que apresenta uma série de irregularidades, apesar das constantes negativas de autoridades em relação a esse discurso que fazemos aqui.

3. (Ex-Blog) O gasto da prefeitura do Rio com as OSs alcança quase toda a arrecadação ANUAL do IPTU.

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AJUSTE FISCAL AFETA O MERCADO IMOBILIÁRIO!

(Mônica Bergamo – Folha de SP, 26) Marcelo Odebrecht era um crítico da política econômica e do ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, que acreditava ser um desastre que só beneficiava os bancos. A maior preocupação dele era com o setor imobiliário – o governo subiu os juros para diversos segmentos na compra da casa própria, o que poderia, na opinião do empreiteiro, causar uma enxurrada de distratos, ou anulação de contratos de compras de imóveis que as pessoas já não teriam mais condições de financiar.

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BRASIL FICA EM 89º EM RANKING DE VELOCIDADE NA INTERNET! NA AMÉRICA LATINA FICA EM 8º!

(Estado de SP, 25) 1. A internet brasileira registrou uma velocidade média de 3,4 Mbps no 1º trimestre de 2015, segundo a pesquisa State of the Internet. Assim, o Brasil ficou no 89º lugar no ranking mundial. A velocidade representa um aumento de 19% em relação ao último trimestre e de 29% quando comparada com o mesmo período de 2014. O resultado como um todo, porém, ainda não é positivo. O Brasil permaneceu abaixo da média mundial de 5 Mbps e apenas 31% das conexões brasileiras possuem velocidade acima de 4 Mbps.

2. A líder do ranking mundial ainda é a Coreia do Sul com velocidade média de 23,6 Mbps. O país é seguido pela Irlanda, com 17,4 Mbps; e Hong Kong, com 16,7 Mbps. Quando a velocidade é comparada apenas com outros países da América Latina, o Brasil figura na 8ª colocação, ficando atrás de Uruguai (6,7 Mbps), Chile (5,7Mbps), México (4,9Mbps), Argentina (4,6Mbps), Colômbia (4,5Mbps), Peru (4,5Mbps) e Equador (4,1Mbps).

A ILUSÃO DOS APOIADORES FAMOSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS!

1. O ciclo dos marqueteiros, a partir do processo de democratização, trouxe para o centro do palco testemunhais de dois tipos. De um lado, a impessoalidade dos que seriam beneficiários potenciais com as medidas a serem adotadas no caso de vitória. De outro os famosos, apoiadores (artistas, esportistas, intelectuais…) que além de legitimar a candidatura, ainda atrairiam votos. Será????

2. Certas campanhas eram quase que uma disputa entre times de apoiadores. O recorde foi conseguido por Lula no segundo turno da eleição presidencial de 1989. Um enorme coro de famosos cantando o seu jingle. Progressivamente os apoiadores famosos passaram a dar depoimentos contundentes. O contraponto FHC x Lula – mãe e filha atrizes, em 1998, em torno dos riscos de uma eleição de Lula ganhou destaque.

3. O tempo foi mostrando que a importância dos apoiadores famosos para atrair novos votos, novos eleitores, era mínima ou nula. Como elemento de legitimação para os próprios eleitores do candidato funcionava, não aumentando o número de eleitores, mas dando entusiasmo e justificativa aos que já eram eleitores do candidato.

4. Os exemplos são múltiplos. Como dizia um marqueteiro anos atrás: “Se fosse por apoiadores famosos, Maluf não ganharia uma eleição”. Um exagero, mas com um fundo de verdade. E criou-se um mercado de apoiadores famosos que cobram um forte cachê para aparecer nos programas eleitorais. Apoio comercial, se poderia dizer, como qualquer desodorante.

5. Quando um apoiador famoso aparece na TV defendendo um candidato, há uma regra de ouro, mesmo para a legitimação. Só funciona quando apoiador e apoiado têm um perfil convergente –seja ideológico, seja programático. Quando o apoiador famoso aparece na telinha testemunhando a favor de um candidato cujo perfil é o inverso do seu, o candidato não ganha nada, mas o apoiador pode perder. Os testemunhais de apoio a Collor em 1989 são exemplos disso.

6. Em nível municipal –pela proximidade dos temas- estes dois fatores dos testemunhais de famosos –inutilidade por perfis distintos, ou legitimação para os mesmos- se dá de forma muito mais intensa.  No Rio, quatro eleições para prefeito foram paradigmáticas nestes sentidos: 1992, 1996, 2000 e 2008, por se tratarem de eleições competitivas. E ficou demonstrado o binômio: inutilidade e legitimação.

7. Ou seja, por um lado, nem um voto a mais foi conquistado pelos testemunhais de famosos. Por outro, em casos específicos, a legitimação por perfis convergentes gerou entusiasmo –como em 2008.

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POLÍTICA E FASHION DESIGN!

(Mônica Bergamo – Folha de SP, 25). 1. A prisão do empreiteiro Marcelo Odebrecht e as más notícias na área econômica deram impulso às conversas sobre um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou de alternativas que no mínimo diminuam seu poder.

2. Antes restritas à oposição, e adormecidas nos dois últimos meses, elas agora correm soltas entre parlamentares, ministros e lideranças do PMDB.

3. A prisão de Odebrecht, financiador de campanhas de praticamente todos os partidos e amigo pessoal de diversos políticos, seria um sinal de que Dilma perdeu de vez o que peemedebistas chamam de “controle” da situação: se o empreiteiro foi preso, com argumentos considerados “frágeis”, qualquer um no país pode ser detido também, e a qualquer momento. Boa parte dos líderes do partido está sob investigação.

4. ALTA COSTURA
A casa de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, virou um dos centros de reunião dos que passaram a defender, depois da prisão de Odebrecht, uma “saída” para a situação, que definem como “grave”. As ideias discutidas, no entanto, são consideradas complexas e de difícil viabilização.

5. RANKING
O impeachment, por exemplo, não agrada ao presidente do Senado. Ele está em rota de colisão com o vice-presidente Michel Temer, que substituiria Dilma. Outra alternativa ventilada seria a implantação do parlamentarismo no país, sem que Dilma perdesse o mandato, mas, sim, o poder. E uma terceira, a saída da presidente e do vice, com a convocação de eleições, é considerada a mais traumática de todas.

AFINAL: ONDE ESTÁ O JOÃO SANTANA?

1. Nos últimos anos, espalhou-se o mito que a publicidade é o mais importante ministério dos governos. A curva de gasto dos governos com propaganda -incluindo publicidade, patrocínios, promoções esportivas e culturais, incentivos fiscais com seus logotipos, marcas em eventos, testemunhais de comunicadores, etc.- é exponencial. Difícil calcular, pois aparece distribuída e não concentrada na rubrica publicidade.

2. Aliás, seria uma boa medida os tribunais de contas, ou mesmo uma resolução do senado, determinar que todo esse gasto fique alocado em uma só rubrica. Somando tudo o que se gasta em um ano em propaganda do governo federal, estados, municípios e empresas dos governos, se iria a mais de R$ 10 bilhões por ano, talvez mais próximo de R$ 15 bilhões.

3. Uma máxima de propagandistas de governos, de uns 80 anos atrás, já lembrava que “não há um bom governo sem uma boa publicidade, mas também não há uma boa publicidade sem um bom governo”.  Outra máxima centenária ensina que “…não se engana todo mundo o tempo todo”.

4. A nossa Constituição –até ingenuamente- proibiu publicidade dos governos com o nome dos governantes. Mas se esqueceu de que a vinculação não precisa de nomes, mas de marcas. E mais grave, distorceu o processo democrático na medida em que os governos têm direito a fazer qualquer propaganda e a oposição não. E com o dinheiro dos impostos. Nos Estados Unidos e na Europa governos são proibidos de gastar dinheiro com publicidade.

5. “Quero morar na propaganda do governo da Bahia”. Quero Morar na Propaganda do Governo da Bahia fez sucesso no YouTube ironizando com um ‘contra-jingle’ a propaganda do governo. O uso e abuso da TV nas campanhas eleitorais brasileiras tem se aproveitado de um certo alheamento do eleitor com a política e durante os 45 dias de campanha na TV recriam os governos mostrando fatos e feito virtuais, pagando jingles e depoimentos… E elevam a aprovação aos governos que disputam a reeleição.

6. A propaganda pode criar governos virtuais enquanto o eleitor está desatento ou enquanto as mazelas dos governos ainda não estão generalizadas. A propaganda exaltando feitos dos governos medíocres procura convencer o eleitor que o sucesso em outros pontos vai chegar ao eleitor em um pouco mais de tempo.

7. Durante anos dos governos Lula-Dilma, o que se via era ambos despachando com o publicitário João Santana para desenhar a publicidade do governo na TV e aumentar ou recuperar, virtualmente, prestígio. E agora? Dilma bate recordes de impopularidade.  Lula vai junto e passa a dar entrevistas e fazer palestras dando show de oportunismo –transferindo responsabilidades para Dilma e o PT.

8. Afinal: onde está o João Santana?????????

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DILMA: SUBMISSÃO OU INGRATIDÃO?

(Carlos Matheus, ex-diretor do Gallup – Estado de SP, 24) 1. Poderá Dilma recuperar a popularidade perdida? Essa é uma questão que envolve não só o futuro desses dois nomes que ocupam o foco central da política brasileira, como também o próprio futuro imediato do cenário político do País. Se for recuperada a popularidade perdida, com a superação da atual crise econômica e política, Lula e Dilma estarão pessoalmente absolvidos pelos transtornos que causaram? Mesmo que a queda não tenha sido diretamente causada por Lula, de modo indireto é atingido. Por maiores que fossem os méritos conquistados por Dilma em sua biografia pessoal, nunca os havia exposto ao julgamento popular. É nas disputas eleitorais que os méritos dos candidatos a governante são expostos e julgados publicamente, pelo que realizaram ou pelos compromissos que assumem.

2. No caso de Dilma, seu ingresso no poder se deu por méritos alheios, como nas monarquias, em que os filhos dos reis herdam o poder por méritos dos antepassados, tendo de provar no exercício do cargo a recomendação recebida. Recuperar a popularidade perdida, de agora em diante, é o maior desafio e a principal meta de Dilma. Nos três anos que lhe restam, julga ser possível reconquistá-la. Tem recorrido a seu patrono em busca de orientação, ou de apoio, ou de captação indireta da popularidade que ele teve. Procura se aproximar de Lula como se ele pudesse contribuir de algum modo.

3. A queda de popularidade dos que foram eleitos por méritos alheios também tem atingido a imagem dos respectivos patronos, como foi o caso de Garcez, Pitta, Fleury e outros. Ser eleito sem méritos próprios envolve o dilema entre manter-se próximo e, até certo ponto, dependente dos méritos alheios, ou afastar-se para adquirir autonomia. Dilma optou por não romper. Outros romperam. Nenhuma dessas alternativas é vantajosa, por ficarem situadas entre a submissão e a ingratidão. Rompendo ou não, seus méritos ou deméritos serão sempre creditados ou debitados a quem patrocinou sua escolha.

4. O exercício do poder é solitário e trágico. Todo governante está sujeito ao julgamento público. A popularidade é sua proteção. Vargas matou-se para não perder a popularidade ameaçada, do mesmo modo que foi trágico o destino de quase todos os grandes ditadores que atuaram no cenário político do século 20. Além de solitário, o exercício do poder oscila entre o risco de reprovação e a permanente cobrança. Depois da perda, recuperar toda a popularidade conquistada pelo voto é tarefa difícil.  A comédia do aprendiz de feiticeiro sempre termina mal, porque o efeito do desastre recai também sobre o próprio feiticeiro.

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10 ESTADOS COM MAIOR NÚMERO DE PRESOS POR 100 MIL HABITANTES!

A) O Estado do Rio de Janeiro é o 17º, com 238,9. Em números absolutos, está em 3º, atrás de MG e SP.

Em média, a taxa brasileira é de 299,7 presos para cada 100.000 habitantes.

1º Mato Grosso do Sul – 568,9  \ 2º  São Paulo – 497,4 \ 3º  Distrito Federal – 496,8 \ 4º  Acre – 441,2 \ 5º  Rondônia – 436,4 \ 6º  Espírito Santo – 417,9 / \ 7º  Amapá – 353,4 / 8º  Pernambuco – 339,6 / 9º  Roraima – 324,0 / 10º Mato Grosso – 321,2.

B) Os 3 Estados com o menor número de homicídios por 100 mil habitantes e com dados considerados confiáveis, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública: S.Paulo 10,8 / Rio Grande do Sul 18,1 / Mato Grosso do Sul 20,1 /

C) S.Paulo e Mato Grosso do Sul mostram  correlação proporcional entre presos e homicídios.

DE QUE FORMA A “JANELA” SERÁ USADA PELOS DEPUTADOS, VEREADORES E PARTIDOS?

1. A Câmara de Deputados –em primeira votação- aprovou a emenda constitucional que cria, durante 30 dias depois de sancionada, uma “janela” para que deputados federais, deputados estaduais e vereadores possam trocar de partido. O texto exclui a possibilidade de que os deputados federais que mudarem de partido tenham portabilidade, ou seja, levem consigo proporcionalmente o tempo de TV e o fundo partidário.

2. A decisão foi tomada por uma maioria apertada: precisando de 308 votos, obteve 317.  Portanto, a segunda votação na Câmara de Deputados ainda não tem resultado assegurado. O fato de excluir a portabilidade evita o mercado de transferências como ocorria anos atrás. Se for assim, afinal o que vai induzir a troca de partidos?

3. Num quadro parlamentar inorgânico não será o perfil ideológico dos partidos e dos políticos. Em alguns casos –e dependendo do perfil do parlamentar- sua mobilidade será restrita seja por decisão dele, que busca a transferência, seja pela negativa do partido que o receberia.

4. A razão básica das transferências nada terá a ver com a Câmara de Deputados. A motivação será regional. Trocar de partido dependerá da maior probabilidade eleitoral que teria –em 2016 e 2018- no partido para o qual quer mudar. Uma moeda de troca pode ser o compromisso em ser candidato a prefeito nesse novo partido em 2016, ou governador ou senador (duas vagas) em 2018.

5. A decisão pura e simples de levar seu mandato de deputado ou vereador para outro partido será avaliada nos dois polos: por quem quer mudar de partido, avaliando sua viabilidade eleitoral no partido que quer entrar; e do outro lado o interesse ou a resistência do partido que deseja. É claro que se a transferência criar alto risco para os que já fazem parte da legenda, estes impedirão a transferência para seus partidos.

6. Portanto, a “janela” será usada em função das situações locais: aumentar a eleitorabilidade de quem vai sem diminuir a eleitorabilidade dos que já estão na legenda. Por melhor que sejam as ofertas dos governos, a decisão dependerá dos riscos eleitorais nos dois polos. A primeira projeção é que será menos volumosa em nível federal do que se imagina.

7. Todos os potenciais interessados já começam a fazer suas avaliações. Ocorrendo alguma fusão nesse intervalo, cria-se uma situação nova nesses partidos que pode estimular transferências, nos dois sentidos.

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NOTAS BRASILEIRAS!

1. Datafolha. 43% não sabem –nem de ouvir falar- quem é Joaquim Levy/ 35% não sabem quem é Eduardo Cunha/ 28% não sabem quem é Michel Temer/ 26% não sabem quem é Renan Calheiros./  31% deram nota ZERO a Dilma.

2. (Folha de SP, 23) Lula: PT entrou “na roda gigante da política”. “A gente só pensa em cargo, só pensa em emprego, só pensa em ser eleito, ninguém trabalha mais de graça.”

3. (Ancelmo – Globo, 23) Queda nos impostos em obras viárias –23%, obras de arte especiais –22%, outras de engenharia civil -18%.

4. (Jornal Nacional, 22) Quando a gente fala de empregos no Brasil o setor que mais sentiu a pancada da crise, até agora, foi o comércio: quase 160 mil vagas desapareceram de janeiro até maio.

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REAÇÕES DO MERCADO EM RELAÇÃO À ODEBRECHT!

(Estado de SP, 23) 1. A prisão do principal executivo e dono da Odebrecht na sexta-feira já se reflete nos negócios com os papéis da dívida externa da empresa. A média diária do volume de negócios com os bônus da Odebrecht está cinco vezes maior do que vinha registrando nos 15 dias anteriores à prisão de Marcelo Odebrecht. Além disso, os papéis chegaram a cair 9,5% ontem no pico de baixa do dia.

2. Dados repassados por operadores do mercado de renda fixa mostram que os negócios com bônus da Odebrecht somaram ontem US$ 14 milhões contra uma média de US$ 2,7 milhões que vinha sendo registrada. Isso significa que cresceu em cinco vezes as compras e vendas do papel. Já os títulos da Andrade Gutierrez ficaram praticamente estáveis ontem, depois de terem perdido 15% do valor na sexta-feira.

3. Os volumes acima da média e a queda dos papéis expressam a preocupação dos investidores com os desdobramentos da prisão de Odebrecht.

A LEI INFRACONSTITUCIONAL QUE REGULAMENTA A REFORMA POLÍTICA E REVÊ A LEGISLAÇÃO ATUAL!

1. Dada a proximidade do prazo –quase 3 meses- de um ano anterior a eleição de 2016, para que a lei complementar (quórum de 50%) deslize na Câmara e Senado, a presidência da Câmara entendeu que o autor da lei e o relator deveriam ser a mesma pessoa. E que esta pessoa tivesse o perfil de confiança dos interlocutores relevantes, de audiência (ouvir), e de negociador flexível.

2. E mais, que deveria ter como interlocutores as lideranças efetivas na Câmara e no Senado, ministros do TSE, e até as emissoras de rádio e TV. Isso tudo num curto espaço de tempo até a lei ser votada, numa e noutra casa.

3. Três pontos ganham destaque. O mais importante é o financiamento dos partidos pelas empresas, aprovado pela Câmara em primeira discussão. Se o texto da PLC a ser aprovado incorporar restrições efetivas, poderá até incluir o governo na aprovação. Essa parte da PLC terá que definir as restrições seja do valor que uma empresa pode aportar, seja que empresa (a que tem relações diretas e indiretas com os governos?), seja a forma e os registros.

4. O segundo ponto é sobre o período das campanhas eleitorais. Na Câmara de Deputados se constrói um consenso em torno de 45 dias de campanha e 30 dias de TV. Finalmente a questão específica das inserções e programas. De um lado a inclusão de vereadores além de deputados federais e estaduais. De outro o fato que os programas são a parte –de longe- mais cara da veiculação eleitoral pela TV. Ideal para os partidos seriam apenas inserções.

5. Mas as emissoras de TV resistem, pois transformar programas de, por exemplo, 50 minutos em cada bloco, em inserções seriam 200 inserções de 30 segundos a mais por dia, o que poderia afetar a politica comercial de patrocínios das emissoras.

6. E ambientando o PLC, a redução drástica dos custos de campanha para compatibilizar com as restrições a serem criadas. Pensa-se até em só permitir gravações em estúdio dos candidatos, evitando o abuso da ‘marquetagem’, que cria governos durante a campanha e transforma governos mal avaliados em bem avaliados. A redução da campanha e da TV apontam nesta direção – a maximização das inserções aponta nesta direção.

7. E, finalmente, outro ponto que alguns partidos querem incluir é sobre a publicidade nos locais públicos e privados e tamanhos. Bem, as negociações já começaram.

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1970-2013: NÚMERO DE PRESOS NOS EUA CRESCE 11 VEZES ENTRE 1970 E 2013!

(The Economist/Estado de SP, 21) Em 1970, as penitenciárias federais e estaduais dos EUA abrigavam, juntas, menos de 200 mil presos. Em 2013, último ano para o qual há dados disponíveis, só nas unidades federais – para onde vão apenas os condenados por crimes como tráfico internacional de drogas ou fraudes – havia mais de 200 mil detentos. Nas estaduais, o número chegava a quase 1,4 milhão – e havia mais de 700 mil pessoas detidas em cadeias, algumas delas cumprindo penas de curta duração, a maioria aguardando julgamento.

ÚLTIMOS FATOS DO “POLÊMICO” CASO DA LEI DO PEU DA ILHA DO GOVERNADOR!

(Blog UrbeCarioca, 17) 1. À Audiência Pública convocada pela Câmara dos Vereadores para discutir o Projeto de Lei Complementar n. 107/2015 – Projeto de Estruturação Urbana para a Ilha do Governador (leia-se: mudança de parâmetros construtivos) compareceram apenas moradores e representantes de instituições interessadas no tema. Ninguém do Poder Executivo, autor da proposta, para responder a perguntas da plateia.

2. A reportagem publicada domingo, dia 14/06, no jornal Extra comenta o assunto. Embora o Secretário entrevistado afirme que não há mudança de gabaritos de altura, a informação não se confirma. Basta verificar um aspecto do PLC que estabelece nova regra para andares “que não contam no gabarito”. Atualmente os pavimentos situados abaixo no nível da rua são computados no número máximo permitido.

3. A partir do momento em que forem desconsiderados, automaticamente passam a se somar às alturas hoje vigentes*.  Em consequência, as áreas totais de construção e a volumetria dos edifícios também aumentarão.   Este é apenas um dos aspectos a ser considerado no momento.

4. *GABARITOS DE ALTURA VIGENTES NA ILHA DO GOVERNADOR CONFORME DECRETO N. 322/76

VII – Na Ilha do Governador, onde a edificação terá, no máximo, 3 (três) pavimentos, incluídos os situados abaixo do nível do meio-fio do logradouro, qualquer que seja a sua natureza, com exceção do pavimento de uso comum (pilotis) ou de apenas 1 (um) pavimento-garagem quando não houver pavimento de uso comum, salvo quando a cota de soleira da edificação for igual ou superior a + 25m (mais vinte e cinco metros) em relação ao nível médio do mar, caso em que a edificação terá, no máximo, 2 (dois) pavimentos, incluídos os situados abaixo do nível do meio- fio do logradouro e qualquer que seja a sua natureza, com exceção do pavimento de uso comum (pilotis) ou de apenas 1 (um) pavimento-garagem quando não houver pavimento de uso comum. Aplica-se o disposto no § 1o. deste artigo, quando se tratar de edificação residencial unifamiliar;

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64% + 15% = 79% NÃO SABEM QUEM É O MINISTRO DA FAZENDA! 78% ACHAM QUE DESEMPREGO VAI AUMENTAR!

(Monica de Bolle – Folha de SP, 18) 1. Pesquisa recente conduzida pela Ideia Inteligência (www.ideiainteligencia.com.br) com cerca de 20 mil pessoas provenientes de 69 municípios brasileiros mostra como o quadro atual tem influenciado o sentimento da população brasileira.  Cá estão alguns números reveladores: 78% acreditam que as perspectivas do mercado de trabalho haverão de piorar nos próximos meses, isto é, que será cada vez mais difícil encontrar empregos; 86% acham que a inflação vai continuar a subir ao longo de 2015, por fim, cerca de 65% dos entrevistados acham que os impostos continuarão a subir, afetando a renda e o custo de vida.

2. A pesquisa feita pela Ideia Inteligência mostra que 15% da população acha que o ministro da Fazenda é Guido Mantega; 21% sabem que o ministro é Joaquim Levy; e, pasme, 64% não fazem ideia de quem seja o ministro. Contudo, 88% dos entrevistados reprovam a gestão macroeconômica, enquanto apenas 8% aprovam-na e míseros 4% não têm opinião.

PREFEITURA DO RIO: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ENDIVIDAMENTO! PRIMEIROS QUADRIMESTRES COMPARADOS:  2015 X 2014!

1. PRINCIPAIS RECEITAS:  janeiro-abril 2015 comparadas com janeiro-abril 2014 corrigidas pelo IPCA.

1.1. Receita Tributária.  2015: R$ 3,688 bilhões. 2014: R$ 3,730 bilhões.  Redução de (-1,1%).
1.1.1. IPTU.  2015: R$ 1,209 bilhões. 2014: R$ 1,257 bilhões.  Redução de (-3,8%).
1.1.2. ISS:  2015: R$ 1,843 bilhões. 2014:  R$ 1,812 bilhões. Crescimento de +1,7%.
1.1.3. ITBI: 2015: R$ 199,6 milhões. 2014: R$ 237,3 milhões. Redução de (-15,9%). Obs.: Demonstrando a crise no mercado imobiliário.

1.2. FPM (Fundo de Participação).  2015: R$ 68,6 milhões. 2014: R$ 80,2 milhões.  Redução de (-14,5%).

1.3. ICMS:  2015: R$ 611,8 milhões. 2014: R$ 664,5 milhões.  Redução de (-7,9%).

1.4. IPVA:  2015:  R$ 392,1 milhões. 2014: R$ 367,3 milhões. Crescimento de + 6,7%.

1.5. Operações de Crédito: 2015: R$ 598,9 milhões. 2014: R$ 255,6 milhões. Crescimento de + 134%.

Comentários. a) O ICMS do Estado no primeiro quadrimestre teve uma queda real de 37%. O da prefeitura do Rio caiu de 7,9%.  Essa aparente contradição ocorre porque o índice de participação no ICMS da prefeitura do Rio cresceu em 2015. De toda forma é um indicador do quadro recessivo.

b) A forte queda real do ITBI confirma a recessão no mercado imobiliário. A queda do IPTU (que é lançado corrigido pelo IPCA), mais suave, de 3,9%, sugere atrasos no pagamento.

c)  A queda do FPM (base imposto de renda e IPI) é outro claro indicador do quadro recessivo.

d) O crescimento do IPVA de 6,7% refere-se à dinâmica das vendas de 2014.

e)  O forte crescimento das Operações de acredito em 134% aponta para uma pressão nos investimentos relacionada ao ano eleitoral de 2016, quando esses investimentos precisam estar amadurecendo.

2. PRINCIPAIS DESPESAS:  janeiro-abril 2015, comparadas com janeiro-abril 2014 corrigidas pelo IPCA.

2.1. Pessoal e Encargos Sociais: 2015: R$ 3,719 bilhões. 2014: R$ 3,585. Crescimento de + 3,7%.

2.2. Serviço da Dívida. 2015: R$ 307,6 milhões. 2014: R$ 344,6 milhões. Redução de (-10,7%).

2.3. Investimentos. 2015: R$ 722,6 milhões  2014: R$ 378,5 milhões. Crescimento de + 90,9%.

Comentários:  a) O crescimento das despesas de pessoal é relativo à segunda metade do governo e aproximação do ano eleitoral.

b) A redução real do serviço da dívida é produto do litígio da prefeitura com o governo federal para aplicação da lei aprovada que altera os indexados da dívida pública.

c) O crescimento dos investimentos em 90,9% é próprio da curva ascendente dos investimentos na segunda metade do governo via a aproximação do ano eleitoral.

3. DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA:

Em valores reais de 30 de abril de 2015.

31/12/2014: R$ 14,311 bilhões / 28/02/2015: R$ 14,619 bilhões de reais / R$ 14,751 bilhões.

OBS.: O crescimento real de 3% da dívida pública mostra que apesar do menor serviço da dívida como desdobramento do litígio com o governo federal, o estoque da dívida pública da prefeitura do Rio de Janeiro continua crescendo. Isso ocorre pelo aumento das operações de crédito nos últimos anos, assim como pela troca de parte da dívida em reais, pela dívida em dólar para reduzir os juros da dívida renegociada em 1999.

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VENEZUELA: MADURO DESPENCA! OPOSIÇÃO CRESCE!

(El Universal, 17) Aprovação do presidente venezuelano Maduro cai a 25,8% no final de maio, segundo pesquisa Datanálisis, informou a agência Reuters.  8 em cada 10 consultados dizem que a situação do país é “negativa”.  Segundo a pesquisa o governo perderia a maioria na Assembleia Nacional nas eleições do fim do ano: 21,3% dizem que votam em seus candidatos e 40,1% dizem que votam na oposição. Leopoldo López, líder opositor preso, tem aceitação de 40,1%, e o ex-candidato presidencial da oposição Henrique Capriles tem 37,5%.

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PETROBRAS CORTA NA CARNE!

(Reuters, 17) 1. As demissões em massa têm um número previsto entre 70 mil e 100 mil pessoas. Os cortes serão principalmente de funcionários terceirizados. Causa arrepio na companhia a lembrança do último empréstimo feito quase que inteiramente para pagar gastos de custeio – por pouco não foi possível quitar a folha salarial. Mas sobrará também para a prata da casa. E a reestruturação deverá eliminar muitos cargos comissionados.

2. As desmobilizações também surpreenderão o mercado: de unidades do parque de refino à BR Distribuidora, passando pelos ativos de gás à participação em campos petrolíferos. As novas refinarias também vão todas para o beleléu. Os números podem chegar a US$ 100 bilhões. A Petrobras afirmou que ainda não há uma data definida para a divulgação do novo PNG. Consultada sobre o número de demissões e a meta para o programa de desmobilização de ativos, a estatal não quis comentar.

3. Murilo Ferreira considera fundamental esse choque de expectativa, pois o mercado não está acreditando que o governo fará uma política de reajuste dos preços dos combustíveis alinhada com a realidade. E faz bem mesmo em não acreditar. A independência de Ferreira como presidente do Conselho da estatal tem limites bem nítidos e a ortodoxia da política econômica vai até onde doem os calos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ou seja, até o ponto em que não existe uma pressão maior sobre a inflação.  A Petrobras deve atrasar os detalhes dos grandes cortes de investimentos previstos para o seu Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 até julho, disseram duas fontes à Reuters, quando o governo planeja anunciar um programa de resgate para a indústria.

4. A Petrobras, em meio a um escândalo de corrupção e lutando contra a queda dos preços do petróleo, a produção estagnada e a maior dívida mundial acumulada por uma petroleira, havia planejado anunciar uma profunda redução de investimentos, de cerca de 30 por cento, até o fim de junho. No entanto, executivos da companhia depararam-se com resistência interna e política aos cortes, dado o importante papel que a empresa desempenha na economia brasileira, afirmou à Reuters um executivo sênior da Petrobras com conhecimento direto das discussões da empresa. O anúncio será adiado pelo menos até julho, para coincidir com um programa de resgate do governo para o setor, afirmou uma segunda fonte, um membro sênior da base governista da presidente Dilma Rousseff.

PT VAI RADICALIZAR À ESQUERDA!

1. As reações de parlamentares e dirigentes do PT –Lula incluído- contra as medidas do chamado ajuste fiscal indicam, claramente, que o PT está disposto a perder o governo, mas não quer correr o risco de perder em médio prazo a hegemonia da esquerda.  As mudanças políticas na Espanha, com as vitórias de candidatas às prefeituras de Madrid e Barcelona, fermentadas pelas redes sociais e apoiadas em novos movimentos sociais sem os sindicatos, usando os tradicionais chavões da esquerda, servem como referência para este novo ciclo que o PT inicia.

2. A convenção do PT já sinalizou para 2016 que não há alianças preferenciais pragmáticas (PMDB…), mas alianças orgânicas ideológicas. Seus intelectuais –incluindo economistas próximos- já começaram a usar a artilharia de esquerda contra Levy e desvios neoliberais do governo Dilma. O Instituto Lula está servindo de cenário, com Lula como mestre de cerimônias.

3. Até uns poucos anos atrás a CUT continha a radicalização em nome do emprego e de seu intenso entrelaçamento com as multinacionais do setor metalúrgico. Essa foi a base de pacificação no governo Lula. Mas a democracia direta associativa foi atropelada pela democracia direta desierarquizada, desideologizada, horizontalizada das redes sociais. O escritor Humberto Eco, ao receber mais um prêmio semana passada –nessa mesma linha-, disse que “as redes sociais estão dando voz aos imbecis”. Qual o problema? Elitismo do escritor.

4. O que políticos, sindicalistas e intelectuais de ontem não aceitam é uma interlocução sem uma cara explícita, sem líderes e sem assembleísmo. Perdendo o controle dos ditos movimentos sociais, o caminho tem sido atacar as redes sociais como fascismo e populismo de direita, com referências aos anos 20 e 30.

5. O fracasso do PT no governo está servindo de pretexto para voltar à vocalização dos discursos da esquerda do século 20. Dizem alguns: “Vamos perder o governo. É a alternância democrática. Mas o que não podemos perder é a hegemonia na esquerda.”  Na edição de maio-2015 do Jornal dos Economistas do conselho regional RJ, desfilam vários economistas atacando a política econômica atual. Reparem no final do texto abaixo, que Porchman não fala em maioria eleitoral ou parlamentar, mas de maioria política. Hummmm… Na marra ?

6. Márcio Porchman, intelectual e ex-secretário municipal do PT em SP, ex-ministro da educação de Lula, candidato a prefeito de Campinas e agora integrado ao Instituto Lula, em uma entrevista ao Jornal dos Economistas de maio diz com todas as letras.

7. É um começo de um governo enfraquecido, que tenta se recompor aceitando diagnósticos que anteriormente não eram seus, que vêm do mercado financeiro. A eleição passada não produziu uma maioria e, portanto, gerou uma crise política. E essa crise política vem sendo enfrentada nessa modalidade. Eu particularmente acredito que não vai produzir resultados efetivos para o país. A minha percepção é de que as medidas tomadas respondem a um problema político. Não acredito que essas medidas que estão sendo tomadas produzam resultados melhores. A meu modo de ver, elas agravam a crise política.

8. De um lado você toma medidas que enfraquecem sua base social sem trazer o apoio da oposição. A tentativa era, do ponto de vista político, tomar medidas que pudessem trazer ou dividir a oposição, ou seja, buscando reconstituir uma maioria política que passasse pela divisão da própria oposição – porque você trouxe gente do outro lado, trouxe para Ministro da Fazenda quem havia sido um dos formuladores do plano do candidato derrotado. O ajuste das finanças públicas está sendo feito no controle dos recursos na boca do caixa. Essa é a pior forma de fazer ajustes porque é um corte linear, e você está tendo resultados inquestionáveis. Está começando a parar o governo, a parar obras.

9. De um lado você corta gastos de custeio, mas de outro aumenta o gasto financeiro (juros). O gasto de custeio gera emprego e renda. O gasto financeiro gera concentração de renda, não gera empregos, e sim os destrói. E eu nem acredito que a taxa de juros tenha a ver com o problema inflacionário. Tem a ver com a fragilidade das contas externas. Nós temos um déficit em conta corrente entre quatro e cinco por cento do PIB. Mais uma vez, estamos usando o diferencial entre a taxa de juros real nacional e a internacional para poder atrair capital especulativo para fechar as contas.

10. Há um realismo de parte do PT (o que não reduz os erros), mas é preciso ter uma visão um pouco mais ampla, que é o seguinte: com quem você pode contar para fazer medidas mais ousadas, num Congresso, num sistema político fracassado como o que tempos hoje, em que as eleições não produzem maiorias políticas? Sem maioria política não se faz um governo.

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AS FARC QUEREM GUERRA E NÃO A PAZ!

(Editorial Folha de SP, 16) 1. Em outubro de 2012, o governo colombiano e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) iniciaram complexo e bem-vindo diálogo de paz com vistas a encerrar o violento conflito civil que já dura meio século. O esforço, porém, corre o risco de ser desperdiçado devido aos recentes ataques promovidos pelos narcoguerrilheiros.  Após anunciar formalmente o fim do cessar-fogo unilateral iniciado havia cinco meses, as Farc realizaram atentados que miravam as forças de segurança e a infraestrutura do país, como torres de transmissão de energia e oleodutos, deixando um rastro de mortos e ruínas.

2. Na semana passada, pelo menos 1 milhão de pessoas ficaram sem luz em três regiões da Colômbia, enquanto ao menos três rios foram contaminados por milhares de litros de petróleo cru. Em Cauca (sul), onde os combates têm sido mais intensos, ao menos 19 policiais e militares, além de 40 guerrilheiros, perderam suas vidas nas últimas semanas; mais de 400 famílias se viram obrigadas a abandonar as suas casas. Comunidades indígenas e negras têm formado milícias para se defender do fogo cruzado –estratégia que no passado levou à formação de grupos paramilitares tão ou mais violentos que a guerrilha.

3. A guerrilha não aceita se submeter a um julgamento que possa resultar em penas de prisão, como exige o governo colombiano. Parece um péssimo cálculo. Se os narcoguerrilheiros de fato pretendem depor as armas, aterrorizar civis só ampliará a desconfiança da opinião pública sobre a viabilidade das negociações. Do ponto de vista militar, o confronto tampouco favorece as Farc, que hoje dispõem de apenas uma fração do território controlado no início do século. Além disso, o eventual fim do diálogo enfraqueceria o presidente Juan Manuel Santos, abrindo espaço para seu antecessor –e ex-aliado–, Álvaro Uribe, defensor da solução bélica.