Autor: Equipe Cesar Maia

MEU MANDATO DE 01/01/2013 A 01/01/2017!

Vereador Cesar Maia
Mandato 2013 a 2016

Estes quatro anos de mandato no legislativo carioca passaram velozes. Muito aprendi nesse tempo. Ser vereador da cidade que tanto amo, o Rio de Janeiro, é um orgulho. Aqui apresento um resumo das minha atividades parlamentares.

Antes de passarmos aos números, destaco a importância da presença dos vereadores em plenário da Câmara Municipal do Rio, onde todas as terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 14h, há espaço para discussão de ideias, projetos, decisões que atingem o carioca. Esse espaço deveria ser mais usado. Eu, religiosamente, chego antes das 14h e participo até as sessões terminarem, geralmente 18h.

Quando assumi, no início de 2013, eu dizia que minha atuação seria pautada pela defesa dos compromissos assumidos durante a campanha de 2012. E com sentimento de dever cumprido informo que consegui aprovar emendas ao orçamento de 2017 que garantem receita para a volta dos seguintes programas que foram executados durante as minhas gestões à frente da Prefeitura do Rio porém foram interrompidas a partir de janeiro de 2009. Portanto, estes programas abaixo, retornarão:

– Programa Remédio em Casa vai voltar. Trata-se da entrega, através dos Correios, dos remédios para diabéticos e hipertensos que são cadastrados em hospitais públicos, desobrigando-os de, todos os meses, irem até as farmácias desses hospitais para buscarem seus medicamentos;

– A expansão do Programa Ônibus da Liberdade, que busca em casa e leva para a escola, e vice-versa, os alunos da rede pública de ensino que moram afastados dos grandes centros da zona oeste; com a presença de assistente social.

– O Programa Gari Comunitário voltará a contratar o morador da própria comunidade para a limpeza local, evitando a descontinuidade da limpeza pública em favelas de difícil acesso, somando-se ao trabalho da Comlurb.

Em outro segmento da atividade parlamentar, lutei incansavelmente contra a especulação imobiliária e contra a privatização dos Serviços Públicos, em especial da Educação e da Saúde. Sempre fui contra o modelo de OSs (Organizações Sociais) desprestigiando o funcionário público e favorecendo terceirizados.

E consegui aprovar a obrigatoriedade de transparência dos preços de medicamentos e serviços pagos pelas Organizações Sociais que atuam na saúde. Deverão ser publicado em Diário Oficial do Município, de dois em dois meses, os preços pagos por cada medicamento e serviço de saúde por cada OS que administra hospitais e clínicas. Assim poderá haver a comparação dos preços. Afinal, gastar todo o IPTU da cidade do Rio de Janeiro com OSs é um absurdo!

No aspecto urbanístico, defendi a cidade de projetos de lei que alteravam zoneamentos, mudavam regras, permitindo que novas construções fora dos parâmetros urbanísticos já estabelecidos em lei pudessem ser realizadas. Posso dizer que “salvei” a APAC da Cruz Vermelha, por meio de ações regimentais em plenário postergando inúmeras vezes a votação do Projeto de Lei em tela.

Abaixo, link que reproduz uma reportagem publicada no jornal O Globo, de 02 de setembro de 2015.
Projeto pode afetar Apac da Cruz Vermelha.

E, em 09/12/15, O Globo publica este meu artigo em defesa da mesma APAC: Um Crime Contra o Centro Histórico do Rio:http://www.cesarmaia.com.br/2015/12/10-de-dezembro-de-2015/

Resumo de atividades

Meu gabinete apresentou 1.531 proposições parlamentares nestes quatro anos de mandato, sendo:

– 139 Projetos de Lei apresentados;
– 4 Projetos de Emenda à Lei Orgânica;
– 14 Projetos de Lei Complementar;
– 15 Projetos de Decreto Legislativo;
– 9 Projetos de Resolução;
– 594 Indicações;
– 136 Moções;
– 505 Requerimentos de Informações (mais de uma centena sem respostas, mesmo que isso caracterize desrespeito às normas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, assim como à Constituição Brasileira);
– 91 Requerimentos
– 17 Ofícios
– 7 Emendas.

Todos esses dados e os teores de cada proposição estão abertos a curiosidade de qualquer pessoa no site da Câmara Municipal –http://www.camara.rj.gov.br. Lá, basta escolher ‘vereadores’, e em seguida, ‘proposições’. Por fim, clicar no triângulo vermelho que abre o arquivo.

Estive à frente da Comissão Especial de Relações Internacionais para acompanhar os temas internacionais que se relacionam com o Município do Rio de Janeiro.

Meu gabinete é aberto. Atendo a todos que me procuram. Defendo as causas que considero justas, principalmente as que envolvem os servidores públicos, sejam eles da Câmara Municipal do Rio ou da Prefeitura do Rio.

E estou pronto para outros quatro anos, cumprindo então meu 2º mandato de vereador da cidade do Rio, 2017 – 2020.

Muito, muito obrigado a todos que me acompanham, me incentivam e que confiaram o seu voto em mim!

RENOVO MEUS COMPROMISSOS

– Defender os direitos dos servidores, aposentados e pensionistas.
– Lutar pela retomada do projeto de urbanização de favelas: o Favela-Bairro.
– Fortalecer a Educação e a Saúde pública, valorizando seus funcionários.
– Garantir uma política urbana que otimize a mobilidade, preserve a história da cidade, defendendo o Rio contra a especulação imobiliária;
– Reduzir taxas e impostos;
– Defender os animais;
– Tornar efetiva a Secretaria de Prevenção às Drogas.

2016: UM ANO DIGITAL PARA OS PRINCIPAIS JORNAIS DIÁRIOS BRASILEIROS!

(Poder 360, 24/12) 1. O ano de 2016 ficará marcado pelo avanço das assinaturas digitais nos principais títulos jornalísticos diários no Brasil. Neste ano de 2016, de janeiro a novembro, 11 dos principais jornais do país ganharam 90.965 assinantes digitais. É um avanço considerável comparado a 2015, quando houve estagnação na venda do produto online. O problema dos jornais está na perda contínua de assinantes que consomem o produto em sua versão impressa.

2. Houve uma redução de 123.932 assinantes de jornais impressos de janeiro a dezembro de 2016. Ou seja, na soma geral, neste ano, o meio jornal perdeu 32.967 assinantes (90.965 novos leitores assinantes digitais contra 123.932 que abandonaram a versão em papel). Não é um quadro muito positivo. Mas, sem o avanço do digital, o cenário poderia ser ainda pior.

3. Em números absolutos (saldo da perdas e ganhos no impresso e no digital), só 3 títulos dos 11 considerados nesta reportagem ficaram no azul até agora: “Globo” (saldo de 16.717 novos assinantes); “Estadão” (ganho de 8.476) e “Folha” (7.487). Como se observa, os números ainda são modestos. Quadro comparativo, (01). A situação ganha um contorno mais dramático quando se observa que o valor da assinatura da edição impressa é maior do que a da edição digital. Eis 5 exemplos:

CORREIO BRAZILIENSE

Impresso + digital – R$ 55,17/mês
Só digital – R$ 19,90/mês

ESTADÃO

Impresso + digital – R$ 54,90/mês
Só digital – R$ 19,90/mês

FOLHA DE S.PAULO

Impresso – R$ 93,90/mês
Só digital – R$ 29,90/mês

GLOBO

Impresso + digital – R$ 39,90/mês
Só digital – R$ 29,90/mês

VALOR ECONÔMICO

Impresso + digital – R$ 66/mês
Só digital – R$ 37,50/mês

4. EM 2 ANOS, PERDAS CONSISTENTES. O avanço do online em 2016 é um alento para a indústria do meio jornalístico. Em 2015, houve estagnação inclusive na plataforma digital. Alguns títulos chegaram a perder assinantes nas versões impressa e digital. Como 2015 foi 1 ano ruim para essa indústria, o quadro de assinantes de janeiro de 2015 a novembro de 2016 (23 meses) é bem negativo para todos os 11 jornais analisados nesta reportagem.

5. Apesar de alguns ganhos pontuais no digital, a perda geral foi de 229.103 assinantes nesse período de 23 meses. O destaque negativo ficou com o “Estado de Minas”, no vermelho nas versões impressa e online. A curiosidade é o “Valor”, cujo saldo positivo em 23 meses totalizou 9 assinantes. Dados: (02). Os jornais costumam divulgar métricas diferentes sobre audiência. É comum ouvir que o número de visitantes únicos ou de páginas vistas tem batido recordes.

6. A audiência é vital para o sucesso de 1 veículo, sobretudo porque os jornais de qualidade vivem também de sua capacidade de influir nos debates sobre os grandes temas nacionais. A dificuldade, entretanto, está em rentabilizar esse tráfego de leitores que já existe para os principais títulos.  Uma das formas parece ser a venda de assinaturas digitais. Não está claro, entretanto, quando a curva de rentabilidade com assinantes online vai compensar a perda de venda do produto impresso.

7. Um dos principais veículos diários do planeta, “The New York Times”, está há alguns anos avançando na venda de assinaturas digitais. As estatísticas mais recentes mostram o “Times” com mais de 1,3 milhão de assinantes nessa modalidade. Consultores em mídia digital acreditam que o “Times” estará confortável quando atingir perto de 3 milhões ou 1 pouco mais de assinantes online. Não se sabe quando essa meta poderá ser atingida.

8. No caso do Brasil, 2 títulos lideram a corrida digital. A “Folha”, com 167.353 assinantes online, seguida pelo “Globo”, com 148.730.  Os jornais brasileiros não costumam ser muito generosos na publicação de suas finanças e cálculos sobre quando pode haver o “break-even point” da operação digital. Ou seja, não há como saber qual é a meta de assinantes online dos principais veículos no Brasil para que a indústria possa novamente experimentar um período financeiramente robusto como nos anos 1980 e 1990.

E O SECRETARIADO DO CRIVELLA? EX-BLOG ENTREVISTA CESAR MAIA!

1. Ex-Blog- Qual sua avaliação do secretariado do prefeito Crivella? CM- Uma avaliação -de fato- só pode ser feita depois de alguns meses de atuação dos secretários e do governo em conjunto. O máximo que se pode fazer é trabalhar com probabilidades, em função da característica do prefeito, do perfil dos secretários, da primeira organização do governo e das promessas eleitorais.

2. Ex-Blog-  Então vamos tratar de probabilidades. Primeiro quanto ao prefeito Crivella. CM- O compromisso básico de Crivella durante toda a campanha foi “cuidar das pessoas”. É um compromisso cômodo na medida em que as cobranças ficam diluídas. Mas, ao mesmo tempo, esta diluição multiplica as cobranças a cada caso nas praças, nas ruas, nos postos de saúde, nas escolas, etc. Vai se ouvir muito a cada caso e na mídia: ele não disse que ia cuidar das pessoas? Do ponto de vista político ajuda sua reeleição em 2020 ao fazer um governo de proximidade. Mas não deixa marca para uma avaliação no futuro. E a redução do número de secretarias não significa necessariamente reduzir custos nem aumentar a eficiência. A centralização torna a máquina mais pesada em sua cabeça e, por isso, mais burocrática.

3. Ex-Blog- Olhando o secretariado o que você sentiu estar faltando. CM- Tenho que ler o Diário Oficial do dia 2 de janeiro. Quando me perguntam quais as três maiores prioridades de um governo eu respondo de bate-pronto: Controle, Controle e Controle. Por enquanto é um time sem os dois zagueiros centrais. Faltam os nomes do Controlador Geral e do Procurador Geral. Por isso espero o DO do dia 2 de janeiro. E da mesma forma a função Administração que perde seu status, vindo para o segundo escalão. Estranho. Também gostaria de saber quem será o presidente do Previ-Rio/Funprevi, pois este é o calcanhar de Aquiles financeiro da prefeitura –uma herança amarga e desnecessária se esse sistema tivesse sido bem gerenciado nos últimos anos.

4. Ex-Blog- E as secretarias caso a caso? Por exemplo, a agregação de urbanismo, obras e habitação?  CM- A aglomeração das funções Urbanismo, Obras e Habitação numa mesma secretaria trará problemas. A secretaria de Urbanismo é antes de tudo uma secretaria de fiscalização e controle dos parâmetros urbanísticos legais. Sua aproximação maior deveria ser com o Instituto Pereira Passos –IPP- que teria que recuperar suas funções clássicas de desenvolvimento urbano, que perdeu. E a função habitação deve ser escrita com H maiúsculo, Habitação, no caso da prefeitura do Rio, de desenvolvimento urbano das comunidades de menor renda, como favelas –verticais e horizontais. E bem articulada com o IPP.

5. Ex-Blog- E as grandes secretarias de Educação e Saúde? CM- O perfil do secretário de educação – e até mesmo as suas virtudes- não permitem projetar suas motivações administrativas. Isso é fundamental na secretaria com o maior espalhamento físico –umas 1.200 escolas e creches- e um quadro de pessoal de 50 mil matrículas de servidores. Talvez por sua formação política e ideológica tenha dificuldades no jogo de cintura com o pessoal, em alguns momentos, abrindo espaço para conflitos. A inclusão da ex-secretaria de esportes na secretaria de educação permitirá produzir uma interação prioritária das escolas com as Vilas Olímpicas.

6. Ex-Blog- E a secretaria de Saúde. CM- Talvez, mais que a secretaria de educação, o perfil do secretário de saúde tende a potencializar conflitos. Primeiro exacerbando um conflito interno entre os servidores concursados e os terceirizados das OSs. A escolha de seu nome trouxe grande alívio as OSs. Em segundo lugar, o secretário como Vereador assinou em 2 anos seguidos –inclusive agora para 2017- emenda ao orçamento para que venha o Plano de Cargos e Salários. Isso será cobrado.

7. Ex-Blog- Então vamos em frente. E a secretaria de transportes? CM- O secretário –um quadro técnico de reconhecida qualificação- no momento em que foi designado se comprometeu em reduzir as tarifas de ônibus. O atual prefeito –espertamente- não publicou o reajuste que deveria ter sido feito em dezembro. E agora? O secretário se referiu a redução das atuais tarifas, mas terá que discutir o reajuste já agora em janeiro. É verdade que o Índice de Passageiros por KM aumentou.  Melhor seria conhecer o sistema por dentro antes de fazer promessas. Também naquele momento da entrevista prometeu aumentar o número de passageiros do metrô em 30% se não me engano. Como? A curva de uso do metrô, alta nos dois picos caindo na metade do dia, depende muito mais dos hábitos das pessoas em direção ao trabalho, às escolas, às compras. O sistema geral atual foi alterado com os BRTs em corredores, e com pouca integração (ao contrário de Curitiba). Assim, as estações são tão bonitas quanto passivas. O sistema perdeu capilaridade nas periferias, reduzindo o transporte complementar. E ainda há o conflito Taxi-Uber que não dará mais para “lavar as mãos”.

8. Ex-Blog- E a ordem urbana? CM- A experiência anterior do secretário na Guarda Municipal, e da Superintendente designada nos permite ser otimista. Espera-se que a GM retorne a suas funções de antes com as Inspetorias descentralizadas com a presença –preventiva- dos GMs nos espaços públicos. E aproveite a experiência da Superintendente na interação com as escolas.

9. Ex-Blog- E as relações do prefeito com a Câmara de Vereadores? CM- A maioria do prefeito nas circunstâncias em que seu partido fez apenas 6% dos vereadores, somando as naturais adesões para formar maioria, sinaliza um plenário mais ativo e mais alegre. Quando eu fui prefeito minha opção foi legislar pouco e usar ao máximo a legislação existente. Fora disso –especialmente no primeiro ano- terá muitos e desnecessários problemas. Mas vamos ficar por aqui. Preferia não ter tratado disso até maio ou junto. Mas nossa amizade e seu gravador aberto acabaram produzindo essa conversa.   

BELTRAME: MAIS UM SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA-RJ QUE FRACASSA!

1. O ciclo Beltrame iniciado na secretaria de segurança pública do Estado do Rio terminou melancolicamente. Com amplo apoio da mídia, de outros governos, de recursos sem limite até 2015, e com aumento do efetivo em mais de 30%, Beltrame oscilou no início até que se fixou nas UPPs como foco quase único de sua política de segurança.

2. A curva que mostrava a queda de homicídios dolosos foi usada como demonstração desse “sucesso”. Além dessa curva decrescente vir de anos antes do ciclo Beltrame, este Ex-Blog, por várias vezes, lembrou que o que explicava essa curva declinante no Rio, e ainda mais em S.Paulo, foi o deslocamento do corredor de exportação de cocaína para o Nordeste.

3. Uma porcentagem significativa dos homicídios dolosos se dava –e se dá- pela disputa –direta e indireta- de pontos de venda de drogas. Com o bloqueio do corredor de acesso à Europa –pela península ibérica- e seu deslocamento para a África Ocidental, o corredor preferencial, que eram os portos e aeroportos internacionais do Sudeste, perderam a importância anterior que tinham.

4. O tráfico para a Europa passou a ser feito –preferencialmente pela costa nordestina- através de barcos e avionetas que despejavam a carga na costa da África Ocidental. Guiné Bissau se transformou, na época, num narco-estado. Os índices de homicídios dolosos no Nordeste, especialmente nas capitais e cidades do litoral com acesso por aeroportos e portos de pequeno porte, dispararam.

5. Rio passou de segunda ou terceira capital com maior índice de homicídios dolosos para décima quarta ou décima quinta, S.Paulo passou a ser a penúltima ou última. Maceió assumiu a liderança com números próximos a Cali, San Pedro Sula e outras. E assim ocorreu em maior ou menor proporção com todas as capitais do Nordeste. Este Ex-Blog divulgou esses índices recentemente. Recife, com seu aeroporto internacional, desde antes estava entre as capitais com os maiores índices de homicídios dolosos, e teve uma acomodação em função da distância da costa africana ocidental.

6. Os governos do Sudeste sapatearam nos índices de homicídios dolosos declinantes. A mídia destacou. Mas os crimes de rua e, em especial, os roubos continuaram no mesmo patamar e nos últimos anos até cresceram. Por que a curva de homicídios dolosos foi declinante e a de roubos não e até ao contrário?

7. Quando se sai às ruas para passear, fazer compras, ir à escola ou ir ao trabalho ninguém pega um colete a prova de bala. Mas sabe que não pode se expor com joias, não deve expor seu celular, deve cuidar de quem está a seu lado ou atrás, deve levar pouco dinheiro, etc. São esses os procedimentos e as orientações que as famílias adotam.

8. Todos os demais índices de criminalidade cresceram no ciclo Beltrame: roubos, estupros, ameaças, roubo a residências, roubo/furto de veículos, roubo de cargas, roubo de celulares, enfim, todos. À exceção dos homicídios dolosos, cuja razão de fundo não foi a política de segurança incluindo as UPPs, mas o deslocamento do principal corredor de exportação de cocaína para o Nordeste-África Ocidental.

9. Já a partir de meados de 2015, todos os delitos, além de crescerem, tiveram uma inclinação forte nesse crescimento. A questão financeira só veio a surgir –e então como desculpa- a fins de 2015. Beltrame tinha consciência disso e desde a aproximação dos Jogos Olímpicos informou que sairia depois.

10. O sobre-policiamento na Copa do Mundo de 2014 e nos JJOO-2016, com a presença militar ostensiva –das forças armadas e da guarda nacional- produziu uma sensação de segurança. Mas quando os números de criminalidade foram abertos pelo ISP viu-se que a percepção não correspondeu à realidade.

11. As UPPs desintegraram. E assim termina mais um ciclo de secretários e políticas de segurança. A Beltrame pelo menos se dê o crédito de que não resolveu entrar na política como tantos de seus antecessores, descolou as nomeações das indicações políticas e os desvios de comportamento divulgados ocorreram longe de seu gabinete. Meno Male!

O EQUÍVOCO POLÍTICO DO MINISTRO DA FAZENDA! SALVO PELO “GONGO”!

1. As enormes -habilidade e experiência- do presidente Temer aproximando o poder legislativo e construindo parcerias, que as imagens na mídia demonstravam, não foi entendida pelo Ministro da Fazenda. Os projetos de lei, projetos de lei complementar e projetos de emenda constitucional que Temer levava ao legislativo eram precedidos dos contatos –reuniões, almoços, jantares- com os presidentes da Câmara e do Senado, com Líderes e Parlamentares. Seu gabinete está sempre aberto.

2. Dessa forma, os PLs, PLCs e PECs fluíam nas tramitações nas duas casas e assim minimizavam as resistências e os ruídos da oposição. Questões destacadas, como a PEC dos Gastos, tiveram muito mais luz nas ruas que nos plenários. Pesquisas mostraram que nas ruas não conseguiam fazer a maior parte da população entender do que se tratava.

3. A dinâmica da votação na Câmara de Deputados da renegociação da dívida dos Estados mostrou que o Henrique Meirelles, ministro da fazenda, não entendeu as razões de fundo que explicavam o deslizamento dos PLs, PLCs e PECs defendidos por Temer.

4. As razões eram políticas, habilmente coordenadas por Temer em conjunto com os presidentes da Câmara e do Senado, incluindo líderes e parlamentares. Mas Meirelles –ministro da fazenda- deve ter imaginado que a suavidade da tramitação dos PLs, PLCs e PECs se devia a uma forte hegemonia do poder executivo.

5. Quando a legislação da renegociação da dívida dos Estados com a União voltou à Câmara na véspera do recesso parlamentar, modificada pela interveniência direta de Meirelles no Senado, este deve ter entendido que prescindia de usar tempo e paciência com os deputados. Era uma questão apenas de pauta da câmara de deputados, presença de governadores e tudo deslizaria.

6. O presidente da Câmara de Deputados colocou em pauta. Faltou quórum no primeiro dia. No segundo, convidou líderes, parlamentares e governadores para um café da manhã. Quando Meirelles foi informado que alguma mudança nas condicionantes viria, tomou uma decisão politicamente desastrada. Pediu ao secretário executivo do ministério da fazenda contatar o deputado líder do governo e mandar derrubar a sessão e não votar nada.

7. Com a abertura da sessão, o líder do governo iniciou seu périplo a comando do secretário executivo de Meirelles orientando os parlamentares da base aliada a não marcar presença. A reação se espalhou como um rastilho de pólvora. Os deputados começaram a marcar presença. Os governadores, a telefonar para suas bancadas.

8. Mudou o clima em plenário. A pressão que naturalmente viria concentrada nos limites para a folha de pagamentos e reajustes foi ampliada. Amin –deputado relator- e o presidente da Casa ficaram com a disjuntiva: fazer os ajustes –que terminaram sendo mais que aquele- ou deixar a sessão ser derrubada.

9. Decidiram fazer as mudanças que, aliás, não tiram do presidente a possibilidade de aplicar condicionantes na assinatura dos contratos/convênios. Decisão politicamente sábia: manteve a base aliada costurada por Temer e evitou que a tramitação da reforma previdenciária passasse a ser traumática com todos os riscos que uma queda de braços traria.

10. A sanção que Temer reacomodará a base e evitará que a Praça dos 3 Poderes federalize protestos de servidores estaduais.

SIMPLIFICAR O REGISTRO DE IMÓVEIS É MUITO MAIS COMPLEXO DO QUE O GOVERNO IMAGINA!

1. São muitas as experiências –Brasil afora- de regularização/legalização de imóveis. Preliminarmente deve-se conceituar o que seja regularização e diferenciar de legalização, que é um processo muito mais complexo. Regulariza-se um imóvel quando a propriedade do solo onde se encontra é definida.

2. Por exemplo: os Conjuntos Habitacionais construídos pelo governo federal desde os anos 40. O Rio regularizou todos e seus moradores obtiveram a escritura do imóvel. O INSS transferiu a propriedade desses conjuntos à prefeitura do Rio e esta coordenou o processo de acesso às escrituras de cada um deles.

3. Da mesma forma em relação a terras da União ocupadas. O Patrimônio da União transferiu as mesmas à prefeitura do Rio que regularizou e legalizou, coordenando a entrega de escrituras. No programa favela-bairro isso ocorreu na favela Fernão Cardim, Parque Royal, Ladeira dos Funcionários, Chácara Del Castilho…

4. Quando os donos dos imóveis eram também proprietários dos imóveis e estes tinham sido construídos sem observar as regras urbanísticas –fato comum nos loteamentos- foi criado um grupo na prefeitura do Rio, com participação da Defensoria Pública, para levantamento e depois foi aprovada uma lei municipal facilitando as regras urbanísticas para fins de regularização.

5. No caso de moradias onde a propriedade do solo é indefinida ou questionada, às vezes por décadas, o reconhecimento da posse é simples mas a legalização e entrega de escrituras é extremamente complexo. Os moradores recebem um título de posse e tantos governos divulgam que eles têm a escritura, o que não é verdade. A complexidade é enorme. Se o caminho for desapropriar, a quem pagar? Etc.

6. E como regularizar em construções realizadas sem nenhuma observação de regras desde o desenho dos próprios imóveis até seu entorno? E se os imóveis estiverem alugados, quantidade não desprezível em favelas, através de “imobiliárias” locais? A legalização será em nome de quem?

7. Para que não seja mais um programa de criação de expectativas, se deverá criar comissões locais com a inescapável participação das prefeituras e da defensoria pública. Uma medida provisória na melhor hipótese construirá o escopo desse processo. O Jornal Nacional (23) entrevistou o atual presidente do IAB –Sérgio Magalhães- responsável a partir de 1993 por esse programa no Rio. Melhor seria o ministro convidá-lo para conversar.

8. Jornal Nacional (23). 8.1. O governo editou uma medida provisória para simplificar o registro de imóveis construídos irregularmente em áreas públicas e particulares. De acordo com o governo, quase metade dos imóveis em áreas como essa não tem escritura. A medida provisória editada nesta sexta-feira (23) quer agilizar e reduzir custos para a regularização desses imóveis. O Ministério das Cidades diz que a medida pode beneficiar pelo menos 4 milhões de famílias em todo o país.

8.2. Elas vão receber o registro do imóvel de graça e toda a infraestrutura será bancada pelo poder público – governo federal, estadual ou municipal. A medida provisória regulariza também a existência de mais de uma unidade habitacional construída em uma mesma área. Dessa forma, quem mora no andar térreo terá um registro e quem mora no andar de cima, outro. A medida estabelece, ainda, o direito de laje. A regularização vai valer ainda para conjuntos habitacionais criados pelo poder público e para imóveis situados na zona rural, desde que a área tenha ocupação e características urbanas.

8.3. O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sérgio Magalhães, diz que a regularização fundiária é importante, mas não deveria ser feita por medida provisória. “O tema é muito complexo para ser resolvido através de uma medida provisória, cuja constituição dela não foi debatida suficientemente, e também com uma urgência que não se entende o porquê. Se o tema é tão abrangente e tão difícil, acho que merecia um esclarecimento maior e um debate para simplificar o modo de regularizar a propriedade, e não para criar mais instrumentos e mais questões que, eventualmente, até podem vir a dificultar”, afirmou.

PASSAGENS SOBRE CESAR MAIA NO NOVO VOLUME DO LIVRO DE FHC: DIÁRIOS DA PRESIDÊNCIA 1997-1998!

5 de Junho de 1997
Rafael de Almeida Magalhães conversou comigo sobre os programas do Rio de Janeiro, que, segundo ele, vão muito bem. Lembrou que as coisas do Marcelo Alencar com o Cesar Maia não vão dar certo, ele tem preocupação como Cesar [preocupação] que não é só dele, é de muita gente, e minha também. O Cesar pode ganhar a eleição do Rio e, se ganhar, será candidato a presidente da república com a bandeira do PFL. Mas não é por isso; é ele. Tem condições de ganhar, é bom administrador, mas é um pouco imprevisível; No caso, isso é para o futuro.

21 de outubro de 1997
Sobre Ciro Gomes. Cesar Maia cunhou uma expressão muito maldosa, disse que ele era “bala perdida”. Recentemente vi no jornal outra expressão sobre o Ciro na mesma direção, que me pareceu caracteriza-lo muito bem.

12 de fevereiro de 1998
Encontro com Bornhausem
Discutimos o Rio e ele disse que gostaria de trazer o Marcelo para o ministério e que houvesse apoio ao Cesar Maia. É pouco provável, em todo caso falarei com o Marcelo com jeito para ele não pensar que sou contra a sua candidatura.

27 de Abril
Encontro com Bornhausem
Conversamos sobre o Rio. De fato parece que o Marcelo Alencar, numa conversa com Bornhausen, aventou a possibilidade de se aliar ao Cesar Maia Tudo estava tranquilo até que hoje de manhã vi que o PT não aceitou aliança com o PDT para apoiar Garotinho. Isso pode modificar um pouco o quadro no Rio. Marquei um almoço com Marcelo para próxima semana.

9 de maio
Recebi um telefonema do Marcelo, que me disse ter saído da campanha eleitoral e lançado o Luiz Paulo. Talvez seja um passo para depois fazer um acordo entre PSDB e PFL para apoiar o Cesar Maia. Com tudo isso que significa para o futuro. Cesar, se eleito governador, o que aliás não é fácil, será um político ativo, talvez um complicômetro para o futuro.  De qualquer maneira o povo é que vai decidir.

31 de agosto
Almoço no Iate Clube Jardim Guanabara
Cesar Maia, Conde e Roberto Campos
Cesar realmente tem planos para o Rio, tanto na segurança quando na parte financeira. Revi minha ideia sobre a vitória do Garotinho, de que não seria tão grave. Acho que será sim, é melhor que ganhe César. Cesar me disse que acha que para ele ganhar será preciso ir para o segundo turno e para isso Luiz Paulo precisa crescer. Ele, em público, pediu apoio no comício para Luiz Paulo, que na realidade era contra ele e pediu para mim que fosse enfático no apoio ao Luiz Paulo.

CIDADE DE S.PAULO É CADA VEZ MAIS O EPICENTRO DAS TURBULÊNCIAS NACIONAIS NESTE CICLO! E DEPOIS?

1. Dois tipos de conflitos sociais e políticos têm estremecido o país. O primeiro pela grave crise dos Estados e que se espalha nacionalmente. Embora atinja o conjunto da população dos Estados, o conflito emerge com a resistência dos servidores estaduais aos pacotes apresentados.

2. O segundo que embora com temas nacionais como a estabilidade presidencial, o teto dos gastos, a lei do ensino médio, a reforma previdenciária, medidas econômicas, e a reforma trabalhista, cada vez mais se concentra na cidade de S.Paulo. Em geral, as mobilizações reais -nas ruas- e virtuais –nas redes- têm perdido densidade, tornando-se mais e mais ralas.

3. Mas há uma exceção: a Cidade de S.Paulo. Nesta, as reações, resistências e as mobilizações permanecem intensas. A combatividade, o confronto e as provocações não perderam força. Muito pelo contrário e mais ainda se levarmos em conta a continuidade das mesmas.

4. Os exemplos podem ser percebidos todas as semanas. Agora mesmo na diplomação dos Vereadores e do Prefeito na Cidade de S.Paulo, vereadores diplomados e seus apoiadores nas galerias trouxeram das ruas as palavras de ordem contra o Presidente. No Rio, apenas um Vereador –assim mesmo sem entusiasmo pessoal- se lembrou do Presidente e com rigorosamente nenhum apoio das galerias.

5. É verdade que S.Paulo concentra a mais expressiva base dos movimentos sociais de trabalhadores, de servidores, de artistas, de intelectuais, de estudantes, de professores… Mas há uma razão além dessas. A ocupação direta e indireta da máquina federal ocorreu muito mais que proporcionalmente, incorporando os atores econômicos, sociais, políticos e culturais de S.Paulo.

6. Nisso se encontram trabalhos contratados de professores, técnicos e de intelectuais, subsídios culturais, ONGs contratadas, ocupação de diretorias de empresas estatais por lideranças sindicais e, claro, a ocupação direta da máquina pública em cargos comissionados. Todos pagos generosamente.

7. Em S.Paulo estão as principais máquinas partidárias e sindicais daqueles que serviram e se serviram do governo e hoje se encontram na oposição. É provável que tenham guardado reservas para enfrentar um período de carência sem os empregos, favores, contratos e benesses anteriores, enquanto circulavam dentro e no entorno do governo –posteriormente- impedido.

8. Imaginam que o desgaste do atual governo possa antecipar as eleições ou fortalecê-los para 2018, assustados com o que passou em 2016. Ou que elevar a temperatura e jogar tudo no desgaste do governo atual possa abrir caminhos para eles.

9. Independente da efetividade de suas expectativas ou ilusões, o problema político está paradoxalmente onde a reação e resistência são mais fortes. Ou seja, a concentração muito mais que proporcional de suas forças, mobilizações e confrontos em S.Paulo, sem repercussão significativa nas demais capitais ou grandes cidades termina num processo de afunilamento dos protestos.

10. Com isso, fica muito mais fácil ao governo federal e ao governo estadual local identificar esses pontos e personagens e, com isso, atuar de forma a desmobilizá-los.

11. Mas há uma razão maior para a reversão desse quadro concentrado em S.Paulo. A recuperação econômica que virá no segundo semestre será alavancada por S.Paulo, exatamente pelo sua muito maior expressão econômica. A curva do desemprego e a abertura de espaços nas diversas atividades terá –inicialmente- ou se preferir, a partir de S.Paulo, a reversão de expectativas.

12. E se a resistência se dá mais que proporcionalmente em S.Paulo, hoje, amanhã será em S.Paulo que esse processo e essa dinâmica serão revertidos serão invertidos, perdendo força e intensidade.

LUIZ WERNECK VIANNA ANALISA A CRISE INSTITUCIONAL!

Entrevista de Luiz Werneck Vianna, cientista político e professor da PUC Rio- ao Estado de S. Paulo – 20/12.

O cientista político Luiz Werneck Vianna, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, vê “uma inteligência” – a das corporações jurídicas, como o Ministério Público e o Judiciário – no comando da crise política que assola o País. “Essa balbúrdia é provocada e manipulada com perícia”, diz, ao se referir à divulgação de casos de corrupção envolvendo políticos. Para ele, procuradores e juízes são “tenentes de toga” – uma comparação com os jovens militares dos anos 1920 –, mas, diferentemente dos revolucionários fardados do passado, não têm programa além de uma “reforma moral” do País-

1. ESP- Os vazamentos de delações de executivos da Odebrecht caíram como uma bomba na classe política. O que podemos esperar da crise, que parece não ter fim? LVW- Essas coisas não estão acontecendo naturalmente. Não são processos espontâneos. A esta altura, a meu ver, não há dúvida de que há uma inteligência organizando essa balbúrdia. Essa balbúrdia é provocada e manipulada com perícia.

2. ESP- Mas quem faz isso? O Ministério Público? O Judiciário? Essas corporações tomaram conta do País. Estão se sobrepondo ao sistema político? LWV- Sim, claramente. E também ganhando mais poder. Na defesa dos interesses públicos, reforçam suas conquistas corporativas. Então não se pode mexer na questão do teto salarial.

3. ESP- Podemos concluir que a crise se prolongará, já que isso interessaria a essas corporações? LWV- O fato é que se criou, nesses últimos anos, uma cultura corporativa muito poderosa. Se você fizer um recenseamento dessas corporações, dos seus encontros anuais, são milhares de profissionais que anualmente se reúnem em algum canto, em geral paradisíaco, para definir a sua agenda, do ponto de vista corporativo. E os partidos não têm penetração, não têm inclusão. São figuras mantidas à margem.

4. ESP- Os partidos acabaram? LWV- Não acabaram. Estão aí. Estão muito enfraquecidos e sendo objeto deste achincalhe. ESP-  Mas as posições defendidas por esses setores têm sustentação na sociedade, não? LWV- Esse andamento não foi previsto. Foi sendo percebido ao longo do processo. Uma coisa sabiam: que a conquista da mídia era estratégica. Se você pegar os textos que embasam as ações da Lava Jato, lá nos escritos do juiz Sérgio Moro, vai ver a percepção que eles tinham a respeito da mídia como dimensão estratégica. As ruas foram o inesperado, mas que aos poucos foi se descobrindo como outra dimensão a ser trabalhada. Então, montou-se uma rede, que hoje já não atua mais espontaneamente. Esse processo é, a essa altura, governado. Imprime-se a ele uma certa direção. Agora, para quê, para onde, acredito que eles não sabem.

5. ESP- O papel dessas corporações teria de ser revisto? Só quem pode enfrentar essas corporações é o poder político organizado. Quando elas são atacadas, se defendem dizendo que na verdade quem está sendo atingindo é o interesse público. Conseguiram armar esse sistema que as tem protegido de crítica. A questão (da limitação) dos altos salários, por exemplo. Dizem que essas não são medidas corretivas, mas sim que penalizam o poder judicial. Quando eles se protegem da opinião pública mobilizando na outra mão a Lava Jato, ficam inatacáveis.

6. ESP- O governo Temer sobrevive até 2018? Chegaremos às eleições? LWV- Torço para que isso ocorra. Porque a destruição desse governo agora nos joga nas trevas. Destitui-lo para quê? Para fazer eleição direta? Mas como? Fazer eleição direta neste caos? Quem vai ganhar isso?

7. ESP- Vivemos uma espécie de “Revolução dos bacharéis”?  LWV- Não, não, não. Tem uma metáfora melhor, a dos tenentes. ESP- Na Constituição faltam controles sobre essas corporações? LWV- Em princípio, não. O problema é que as instituições têm de ser “vestidas” pelos personagens. E, a partir de certo momento, os personagens começaram a ter comportamentos bizarros. E que têm essa visão iluminada que os tenentes tiveram, nos anos 20. Só que os tenentes tinham um programa econômico e social para o País. E esses tenentes de toga não têm. São portadores apenas de uma reforma moral.

8. ESP- Mas o combate à corrupção não é importante? LWV- Sem dúvida. Agora, política é política. Este Judiciário que está aí ignora a existência de Maquiavel. Ele se comporta apenas com um ímpeto virtuoso, um ímpeto de missão. ESP- A atuação dessas corporações fortalece a negação da política? LWV- Sim. Elas só existem desse jeito destravado, sem freios, porque as instituições republicanas recuaram. E o presidencialismo de coalizão teve responsabilidade nisso. Porque rebaixou os partidos, fez dos partidos centros de negócio.

BRASIL: UM SISTEMA TRICAMERAL, PRODUTO DA FRAGILIZAÇÃO PARLAMENTAR!

1. Após a Constituinte de 1988, produziu-se –progressivamente- entre os parlamentares a falsa noção que as divergências e diferenças políticas não se resolveriam pelas negociações ou pelos votos.

2. Se no início havia o cuidado de recorrer ao STF em questões que fossem constitucionais –mas de caráter institucional- esse leque foi se abrindo para temas de quaisquer tipo.

3. Talvez a razão disso esteja na própria Constituição de 1988, pela quantidade, amplitude e detalhamento dos temas tratados. Com isso, o STF foi sendo assoberbado de questões, que em países de democracia madura não seriam constitucionais. Pelo lado dos parlamentares, a votação em plenário deixou de ser vista como o momento de decisão.                     

4. Haveria sempre a possibilidade de questionar a decisão do voto pela maioria parlamentar, por um recurso ao STF, alegando alguma inconstitucionalidade cabível na amplitude constitucional.

5. Nesse sentido, tanto fazia o tamanho da bancada desse ou daquele partido ou da soma de seus votos. Uma micro bancada de 3 deputados poderia sempre questionar no STF o resultado de qualquer votação. E é assim até hoje.

6. A discussão sobre a representatividade dos partidos e dos políticos em função do sistema eleitoral existente foi ampliada por esta segunda fragilização parlamentar. A este processo se passou a chamar de jurisdicionalização da política.

7. Na prática, isso significa uma transferência de poder do legislativo ao judiciário. Hoje, esse processo de jurisdicionalização se dá nas duas mãos e não apenas desde o poder legislativo, mas também por invasão de competência em atribuições claramente do poder legislativo.

8. Se a política não tem vácuo –como dizem os analistas- nesse quadro de fragilização parlamentar, e numa conjuntura de crise, a jurisdicialização da política –nos dois sentidos- transforma o sistema bicameral em tricameral: Câmara de Deputados, Senado e STF.

9. Numa situação dessas, a opinião pública reage à menor representatividade política, legitimando o Tricameralismo. A imprensa acompanha e multiplica a opinião pública. Numa sociedade do espetáculo, naturalmente entram novos atores no palco: as luzes passam a focalizar da mesma forma –e até mais- magistrados e procuradores que, como seria humano esperar, cumprem seu novo papel.

10. A reversão desse processo passará pelo amadurecimento interno das instituições políticas e jurídicas, pela reforma política –pela concentração parlamentar- reforçando a representatividade e a organicidade. O que se verá facilitado com a superação da crise multifacetada atual.

TEMER, LEMBRE DO GOVERNO ITAMAR FRANCO!!!! TRANQUILO!!!

1. O Presidente Collor foi “renunciado” no final de 1992. As denúncias de corrupção eram generalizadas, com PC Farias como destaque. A economia despencava.

2. Com o afastamento de Collor, assumiu seu Vice, Itamar Franco (1993-1994), que propôs um governo de União Nacional, incluindo o PT, com Luiza Erundina. O PT desistiu e Erundina saiu do PT e ficou no governo.

3. Com a enorme impopularidade e desgaste de Collor, assumiu o Vice Itamar Franco cercado de otimismo. A primeira pesquisa do Datafolha lhe deu 36% de ótimo + bom e 8% de ruim + péssimo em fevereiro de 1993.

4. Mas, apesar do apoio e entusiasmo na sua ascensão, o fato é que não haveria milagre possível para reverter em curto e médio  prazos a inflação e o desemprego. E as pesquisas foram mostrando uma curva descendente em sua avaliação.

5. Entre no site do Datafolha, clicando opinião pública, presidente, Itamar Franco e baixe essa pesquisa e acompanhe o gráfico entre dezembro de 1992 e dezembro de 1994.

6. A partir da pesquisa de fevereiro de 1993, o+b 36% e r+p 8%, prevaleceu na avaliação do governo Itamar Franco a realidade herdada. Os números a seguir, constantes das pesquisas mensais do Datafolha, mostram isso com clareza.

7. Ótimo+Bom do governo Itamar Franco. 1993. Março 24%. Março 21%. Abril 17%. Maio 19%. Junho 17%. Agosto 15%. Novembro 12%. Portanto, nos 11 primeiros meses do governo Itamar Franco, ainda com os dados econômicos deprimidos e inflação ascendente, a avaliação positiva de Itamar Franco despencou de 36% para 12%.

8. Aliás, 12% que se igualam as pesquisas sobre o Governo Michel Temer em dezembro de 2016. Temer assumiu provisoriamente como vice-presidente em maio de 2016, ao contrário de Itamar Franco. Três meses depois assume como presidente definitivo em 1 de setembro, ao meio de um quadro econômico-político caótico.

9. O governo Itamar Franco abriu 1994 com 15% de ótimo+bom em março e 16% em abril. Essa situação mudou com o Plano Real, um ano e sete meses depois de sua posse. A partir daí mudou tudo. Em agosto Itamar Franco já tinha 37% de ótimo+bom em outubro 40% e em dezembro 41%.

10. Lula liderou as pesquisas presidenciais até julho de 1994. FHC o ultrapassa a partir daí, num cenário econômico completamente diferente.

11. Temer, com seus 3 meses de governo definitivo, tem tempo para realizar os ajustes econômicos e reverter este quadro. O ministro Meirelles projeta este tempo para um ano e três meses, final de 2017, portanto menos 4 meses que Itamar levou para reverter o quadro econômico.  

12. Com sua experiência, conduzindo a gestão política e institucional no tempo da reversão econômica, mesmo num quadro de imprevisibilidade pelas denúncias e investigações, olhando para a queda de Collor e ascensão do Vice Itamar Franco, Temer tem como desafio maior a estabilidade política tendo a certeza que sua equipe econômica reverterá este quadro e projetará outra vez um futuro de otimismo. 

ARRUMANDO OS ARQUIVOS NESSE FINAL DE 2016! QUATRO NOTAS DESTACADAS!

1. ANTICRISTO de Ernest Renan 1878
Origens do Cristianismo. Livro IV –página 123.
Lello e Irmãos Editores. Porto.

Um secreto instinto leva-nos a estar com os perseguidos. Aquele que imagina deter um movimento religioso ou social com medidas coercitivas dá prova de uma completa ignorância do coração humano e de que não conhece os verdadeiros meios da ação politica. A solidez de uma construção está em proporção com a soma de virtude, de sacrificios, e de devotamento que se lhe depôs na base. Só os fanáticos fundam alguma coisa. O judaísmo dura ainda, por causa do extraordinário entusiasmo dos seus profetas e zeladores. O cristianismo por causa da coragem dos primeiro cristãos. Roma com Nero, passa a ser a cidade dos mártires e por isso a segunda cidade Santa. O odioso mentecapto que governava o mundo,(Nero), não se apercebeu de que era o fundador de uma ordem nova  cujos efeitos seriam reivindicados ao cabo desses 1800 anos.  Havia se espalhado com a vinda do Cristo verdadeiro que seria precedida por uma espécie de Cristo infernal que seria completamente o contrario de Jesus. Já não podia duvidar-se : o Anticristo, o Cristo do mal tinha já aparecido. O Anticristo era esse monstro de face humana um misto de ferocidade, de hipocrisia, de impudicia, de orgulho que corria o mundo como herói ridículo iluminando os seus caminhos com fachos de carne humana.

2.  A EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 1, À CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS –1791!

“O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas”.

Em resumo:
O Congresso passa a ser impedido de:
Estabelecer uma religião oficial ou dar preferência a uma dada religião (a “Establishment Clause” da primeira emenda, que institui a separação entre a Igreja e o Estado)
Proibir o livre exercício da religião;
Limitar a liberdade de expressão;
Limitar a liberdade de imprensa;
Limitar o direito de livre associação pacífica;
Limitar o direito de fazer petições ao governo com o intuito de reparar agravos;
A Primeira Emenda apenas desautoriza explicitamente o Congresso a respeito destes pontos.

3.  VIDA E MORTE DE M.J. GONZAGA DE SÁ 1918!

Edição da Revista do Brasil 1919 –  Pagina 91 – Livro deixado por meu avo Manoel Ribeiro de Almeida amigo desde a escola de Lima Barreto (citado na biografia de Lima Barreto por Assis Barbosa).

Quais são os meios de publicidade? O jornal e a revista…, e o livro. Um jornal dos grandes é uma empresa de gente poderosa, que se quer adulada e só tem certeza naquelas inteligências já firmadas, registradas, carimbadas, etc. Demais, o ponto de vista limitado e restrito dessas empresas, não permite, senão publicações para leitores medianos que querem politica e assassinatos.

Os seus proprietários fazem muito bem: dão o que lhes pede o público. Se não consultam as médias, tem que lisonjear os potentados, os graúdos, porem-se a serviço deles -gente em geral-, perfeitamente estranha ao tênue espirito brasileiro e que não quer saber de coisas do pensamento desinteressado. Além disso são necessárias mil curvaturas para chegar até eles, os grandes jornais, e quando se chega, para não escandalizar a média e a grande burguesia onde eles têm a sua clientela, é preciso atirar fora o que se tem de melhor na cachola. As revistas são a mesma coisa, tendo a mais…, as fotografias.

4. ERASMO DE ROTTERDAM (1466-1536) de Stefan Zweig
Paidós – Barcelona.

(Pág-97) Em Erasmo há uma diferença decisiva. Europa lhe parece uma ideia moral, uma demanda espiritual isenta de egoísmos. É o primeiro a propor um estados unidos da Europa sob o signo de uma cultura e civilização comuns. O pré-requisito evidente para Erasmo, precursor de esta e todas as ideias que propugnem o entendimento mútuo, é o abandono de toda forma de violência e em particular a abolição da guerra, esse “naufrágio do bem”. Há que se considerar Erasmo o primeiro teórico do pacifismo. Divulgou pelo menos cinco escritos sobre -contra a guerra- em uma época de guerra constante: em 1504 uma exortação a Felipe O Belo; em 1514 o requerimento ao Bispo de Cambrai que como “príncipe cristão, aceite por Jesus Cristo a paz; em 1515 nos “Adagia”, o célebre escrito que leva um título eternamente verdadeiro: “Dulce bellum inexpertum”, ( só aqueles que não a viveram. lhes parece a guerra bela”; em 1516 faz uma admoestação ao jovem Imperador Carlos V em seu aprendizado para ser um príncipe piedoso e cristão”; finalmente em 1517 aparece difundida em todas as línguas mas esquecida depois por todos os povos, a “Querelo Pacis”: “ a queixa da paz, que tem sido abandonada, expulsada, relegada pelas nações e povos da Europa”.

(Pág. 101/102) Pois uma quadrilha só se converte em partido se tem uma consigna, se organiza militarmente e passa a ter um dogma. Todos os grandes conflitos violentos da humanidade se devem menos ao afán genético de violência, que a existência de alguma ideologia que a desata contra outra parte da humanidade. É o fanatismo –este bastardo de espírito e violência- o que quer impor ao universo inteiro a ditadura, de uma maneira –a própria- de pensar, como a única fé e a única forma de vida permitidas, com o que divide a comunidade humana em inimigos e amigos, partidários e adversários, heróis e criminosos, crentes e hereges. Ao reconhecer só o seu sistema, e admitir só a sua verdade, o fanatismo tem que fazer uso da violência para reprimir qualquer manifestação  de diversidade, uma diversidade fruto da vontade de Deus.  …….O homem de espírito não pode ter uma culpa mais pesada que a de aportar mediante uma ideologia exclusivista o pretexto decisivo para ativar a violência das massas, pois ao faze-lo desperta força primitivas que desbordam em ferocidade seu pensamento original e destroem qualquer intenção mais pura. Um só indivíduo pode fazer que a massa se deixe levar por suas paixões, mas quase nunca –depois- aplacar a paixão desencadeada. Quem incita ao fanatismo declarando unicamente válido determinado sistema de existência, de pensamento, de fé, tem que reconhecer a responsabilidade de estar chamando à desunião do mundo, à guerra –espiritual ou real- contra outras maneiras de pensar ou viver.

VENEZUELA: OPINIÃO PÚBLICA! PESQUISA DA CONSULTORIA KELLER & ASSOCIADOS! DEZEMBRO DE 2016! INCLUI SÉRIES DESDE 2007!

1. Chavistas 19% / Opositores 38% / Independentes 43% ///  As coisas em geral vão muito bem, de regular a bem: 7% / Vão mal, muito mal, regular a mal: 93%. /// A situação para os chavistas é positiva 28%, negativa 72% /// Situação econômica familiar para os opositores 82% negativa e 18% positiva. Para os chavistas 35% positivas e 45% negativas.

2. O que você ganha por mês: não alcança para suas necessidades 79% / alcança o necessário 17% / Alcança e sobra 1%. /// Quanto compensam os aumentos salariais e as cestas-tíquetes: compensam 15%; pouco 29%; nada 55%, /// A economia sua e de sua família em 2016 em relação a 2015: melhorou 2%; igual 14%; piorou algo 28%; piorou muito 53%.

3. Problema pessoal mais importante. Escassez de produtos 41%; Custo de Vida 27%; Filas 11%; Delinquência 10%; Desemprego 5%; Saúde 2%. / Estes problemas pioraram? Delinquência 90%; Corrupção 84%; Narcotráfico 84%; Desemprego 82%; Custo de Vida 91%; Pobreza 82%; Habitação 70%; Economia 86%.

4. Tem sentido escassez de produtos? De todos 38%; mais de farinha de milho 17; mais de produtos lácteos 9%; mais de açúcar 8%; mais de produtos de higiene 8%; remédios 5%; arroz 4%; carne 3%; café 2%; manteiga 2%; óleo 2%.

5. Verdade ou Mentira? Crianças estão morrendo por fome ou falta de remédios: Verdade 72%; Mentira 9% /// Tem pessoas que não conseguem comer e buscam comida no lixo: Verdade 72%; Mentira 14% /// Voltaram as doenças e epidemias que haviam desaparecido: Verdade 72%; Mentira 9%.

6. Culpados da escassez. Política de controles do governo 26%; Pela queda do preço do petróleo 18%; Governo não sabe resolver os problemas 18%; Pela estatização 15%; Porque empresas não estão produzindo 13%; Por culpa dos Estados Unidos 10% /// Principal causa da escassez é o controle de preços? De acordo 33%; Algo de acordo 27%; Algo em desacordo 14%; Em desacordo 21%.

7. Causa da Inflação: Falta de produtos 30%; Culpa do governo 17%; Especulação 15%; Governo imprime dinheiro sem valor 13%; Pelo controle dos preços 12%; Pela politica econômica 11% /// Por que empresas nacionais não estão produzindo o suficiente? Porque não recebem dólares 43%; Porque não tem insumos 18%; Porque estão contra o governo 11%; Porque há demasiados controles 11%; Porque tem preços controlados 4%; Porque não tem lucro 4%.

8. Quem é o culpado da crise econômica, politica e social? Governo 37%; Maduro 26%; Chávez 10%; Socialismo do século 21  3%; /// Avaliação em retrospectiva de Chávez : Positiva 49%; Negativa 50%. /// Chávez é culpado por esta crise? Não 40%; Sim 57% /// Se se põe numa balança as coisas boas e ruins que fez Chávez : Boas 32%; Ruins 50%.

9. Soluções para a crise. Trocar política socialista por livre mercado 31%; Abrir o mercado e dar segurança a novos investimentos; Devolver as empresas estatizadas a seus donos 18%; Mudar este governo por outro 17%; Aumentar as importações 4% /// Para enfrentar a escassez Liberar Preços: Muito de acordo 39%; Algo de acordo 27%; Algo em desacordo 12%; Em desacordo 19% /// Bolsa de alimentos é uma boa solução ? Sim 27%; Não 69% /// Obrigar as empresas de alimentos entregar metade da produção para o sistema de bolsa de alimentos: Ajuda a resolver 27%; Piora 65% /// Isso melhora distribuição ? Sim 21%; Não 73% /// Como avalia a ação dos militares na distribuição de bolsas de alimentos? Positiva 24%; Negativa 71%.

10. Só o socialismo resolve os problemas do povo?  Sim 22%; Não 76% /// Medidas de Maduro favorecem a população? Sim 28%; Só resolve para os chavistas 67% /// Maduro sabe o que está ocorrendo? Sim 67%; Não 11% /// Política de Maduro se parece mais a: Socialismo 24%; Comunismo 49%; Mistura dos dois: 21% /// Que modelo alternativo você prefere? Liberal 68%; Socialista 20%; Comunista 1% /// Esse sistema atual de governo é um perigo  para o futuro de sua família? Sim  70%; Não 29%.

11. Onde você vive e trabalha é perigoso dizer que é contra o governo que está aí ? Sim 30%; Não 67%; /// Como classifica a proibição da votação do reconvocatório de Maduro?  Ditadura 63%; Outra coisa 24%.

12. Pesquisa completa de Keller&Associados.

O SENTIDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL DO TETO DOS GASTOS! MONETARISMO DO SÉCULO 21!

1. A oposição ao governo Temer, sindicatos, partidos de esquerda, corporações diversas, mobilizaram-se nesses últimos 3 meses, especialmente nas capitais e cidades maiores, contra a aprovação da chamada PEC do teto dos gastos. O argumento básico de todos eles é que essa PEC reduziria os recursos para a Educação e Saúde –públicas. Uma bobagem que mostra que não entenderam o sentido dessa PEC.

2. Uma notícia divulgada pelo IBGE na última sexta-feira (09/12) deveria servir aos críticos e opositores para entender o sentido da PEC, agora EC. A inflação de novembro foi a menor do mês, desde 1998. O ano deve terminar com a inflação dentro da meta, ou 6,7%. E em 2017 a inflação deve estar no coração da meta, ou 4,5%.

3. Hoje o conceito de moeda é muito mais elástico que décadas atrás, pois inclui cartões, parcelamentos, derivativos…, além da moeda propriamente dita –real em nosso caso- e cheques.  Décadas atrás a equação entre quantidade de moeda em circulação x velocidade de circulação da moeda (multiplicada pelo sistema bancário) era =2 e a demanda bancári (PIB de forma simplificada) era a velocidade de circulação da moeda x 4. Ou seja, a cada 10 cruzeiros de moeda emitida o impacto sobre o PIB nominal era de 8 vezes.

4. Isso mudou muito pela emissão e circulação das “moedas” que não passam pelo Banco Central, como dito acima. Com isso, a política monetária se tornou muito mais complexa, ou se preferir a equação preços, moeda e juros exige para a estabilidade dos preços uma política de juros muito mais agressiva quando a inflação tende a sair de controle. Antes a política monetária era direta sobre o controle da moeda e do crédito. Não é assim hoje.

5. Simonsen dizia que a inflação fere, mas que o câmbio mata. Nesse sentido, o Brasil tem uma enorme flexibilidade cambial com amplas reservas e generoso saldo comercial.  Ou seja, por mais intensa que seja a política antiinflacionária –e basicamente monetária- a economia brasileira não “morrerá” no sentido simonseniano. Aliás, a taxa do dólar vem decaindo, mostrando essa flexibilidade.

6. Com habilidade política –sem deixar que o termo monetarismo volte a ser demonizado pelos heterodoxos- o eixo da política econômica-financeira do Ministro Meirelles é o Monetarismo século 21. Um monetarismo aplicado às condições de hoje. E tem aplicado com sucesso o Monetarismo. Esse sucesso deve ser medido pela taxa de inflação fortemente decrescente desde os meses Dilma.

7. Mas esse monetarismo aqui e agora tem dois componentes contraditórios. Melhora o consumo das pessoas com a queda da inflação (o imposto mais perverso contra as pessoas de baixa renda), mas afeta o emprego. A prioridade que o monetarismo dá à inflação na política econômica-financeira, afeta naturalmente o PIB e o emprego. O monetarismo aplicado pelos países europeus nos últimos anos mostra isso claramente.

8. O Presidente Temer está estudando um pacote de uma dúzia de medidas para o aquecimento da economia. Falam em pacote micro-econômico.  Olhando a experiência recente de outros países, isso é uma bobagem.  O governo brasileiro para reativar a economia tem que definir o ponto a partir do qual a tendência declinante da inflação e seu patamar de sustentabilidade está garantido. E então reduzir fortemente e com coragem os juros, sem inibição, sem covardia e sem gradualismo.

9. E expandir a oferta de produtos de todos os tipos através da política cambial, valorizando o real, ao impulsionar essa tendência que já ocorre hoje.  O sucesso da EC dos Gastos Públicos mensurado por uma inflação decrescente e no centro da meta não afetará em nada os gastos em educação e saúde, carma da oposição. Ao contrário.

10. Mas se a inflação voltar aos níveis dilmistas –ao keynesianismo de botequim de Lula e Mantega, aí sim a EC dos Gastos atingiria a educação e a saúde, e não só elas mas os demais gastos reais do governo.

11. O monetarismo do século 21 –europeu e agora brasileiro- vem dando certo. Claro enquanto a inflação estiver sob controle.

AS ETAPAS DAS DELAÇÕES PREMIADAS!

1. O instituto das delações premiadas fundado nos Estados Unidos foi aplicado à política na Itália da Operação Mãos Limpas e agora aprimorado no Brasil com a Operação Lava Jato. Assim como na Itália, aqui no Brasil a etapa inicial dos processos de delações premiadas parte de uma complexa operação de “inteligência policial”.

2. A “inteligência policial” é o contrário da investigação policial. Na investigação policial há um dado ou um fato conhecido um corpo, um assalto, materiais… A partir destes e em função dos sinais deixados, a polícia inicia e aprofunda a investigação em direção aos responsáveis, aos culpados.

3. Já a “inteligência policial” parte de um “dado negado”, ou seja, apenas de uma hipótese. Para confirmá-la o instrumento principal que usa é a “infiltração”, ou seja, policiais, agentes, que se integram ao processo e repassam informações. Esse é o principal instrumento da espionagem. Muitas operações de desmonte de uma quadrilha de crime organizado levam meses e meses até que se realize num certo momento uma operação simultânea com a prisão de todo o grupo.

4. A “infiltração”, ao fornecer os elementos para a ação policial entrega além dos responsáveis, as provas, locais, fotos, documentos…, praticamente fechando as vísceras do inquérito com vistas à narrativa dos fatos e às razões jurídicas, entregando a decisão à justiça. Nesse sentido, os recursos às instâncias superiores e as protelações serão inócuos.

5. No caso da “inteligência policial” aplicada a corrupção empresarial, administrativa e política, -Operações Mãos Limpas e Lava Jato- essa fase inicial é complexa, embora hoje facilitada pela tecnologia – gravações, sinais, marcas, fotos… Mas a ela não se aplica a “infiltração”. Dessa forma a Delação Premiada funciona como uma espécie de “Pós-Infiltração, daí sua importância.

6. Identificados os responsáveis e seus agentes e contatos, inicia-se uma fase menos complexa, já que a tendência dos depoentes é falar tudo para reduzir o tempo de sua condenação futura. Os promotores e juízes terão a difícil tarefa de conduzir os depoimentos de forma a que as palavras venham alicerçadas por fatos. Daí a importância da detenção para evitar a destruição das provas e a realização –simultânea ou posterior- das ações de busca e apreensão.

7. Mas, com tudo isso, a terceira etapa é ainda mais complexa, pois parte dos depoimentos são de difícil documentação ou comprovação: apoiei a campanha de um político, esperando boa vontade dele no futuro nesse ou naquele caso, etc. É apenas um exemplo: como atestar a “boa vontade” de uma autoridade ou político com o interesse da empresa, exposto nas delações premiadas de empresários ou executivos?

8. Na primeira instância –policiais federais, promotores e juízes- estão muito mais envolvidos com os fatos e personagens do que estarão as instâncias superiores. Os recursos certamente virão. E além do envolvimento direto, indireto, maior ou menor, há o fator tempo. Quanto mais distante do momento da prisão, delação e primeira condenação coberta e destacada pela imprensa, as decisões se tornam mais frias e impessoais, e exigirão elementos objetivos de comprovação. E, no final, na terceira e última instância, ainda mais.

9. O conteúdo de uma delação premiada e seus detalhes a serem encaminhados pelos recursos dos condenados à segunda e terceira instâncias, requer –como na infiltração policial clássica- todos os elementos que inibam os argumentos protelatórios e recursais.

10. Se nos casos de crimes bárbaros cobertos pela imprensa com grande destaque, o fator tempo conspira contra os fatos, muito muito mais quando são vários os fatores subjetivos incorporados ao inquérito a partir das delações premiadas em crimes de corrupção administrativa, empresarial e política.

11. No caso de políticos com foro especial, as delações terão que ser aceitas pelo Ministro do STF e após a análise de cada delação autorizar a investigação. Espera-se que o Ministro do STF responsável pela investigação conte com toda uma equipe de juízes e promotores para assessorá-lo. E que os inquéritos e delações venham amplamente lastreados em provas objetivas, impedindo que as ações protelatórias joguem o fator tempo contra a condenação. A pauta do STF é sempre extremamente congestionada.

OS FOCOS DA MÍDIA NAS DELAÇÕES PREMIADAS: ITÁLIA E BRASIL!

1. Há 200 anos –dos panfletos às redes sociais, passando pelos jornais, rádios e televisão- que as notícias sobre a política são muito mais fortes, produzem muito mais impacto e multiplicam muito mais a opinião pública quando são negativas. No limite, as notícias sobre a corrupção na política.

2. Aqui é quando a audiência das notícias políticas ultrapassa –hoje- até a das novelas e esportes. A cobertura da corrupção na política passa ao campo do entretenimento, concorrendo com as demais na audiência. Como lembra Dick Morris (publicitário de Clinton na reeleição) no livro “O Novo Príncipe”, os políticos que pensam que a primeira notícia divulgada sobre um caso de corrupção é tudo e reagem emocionalmente vão se surpreender.

3. Os rumorosos casos de corrupção para a mídia fazem parte de uma série, como capítulos de uma telenovela. Em seguida, vem o desdobramento do caso, detalhes pessoais, fotos e vídeos sobre os personagens, que atingem suas imagens e de seus partidos. Parafraseando Marshall McLuhan, “a imagem é a mensagem”.

4. Numa visita ao Brasil, em 1997, James Carville (“é a economia, estúpido”), consagrado na primeira eleição de Clinton, aqui em work-shops reservados para equipes de candidatos majoritários, pedia que se colocasse os vídeos/comerciais em telões sem legendas e som, para que ele não pudesse avaliar os conteúdos. E avaliava apenas a imagem. Contratado por Maluf para escolher seu sucessor, assim Carville escolheu Celso Pitta prefeito.

5. Nesse sentido, hoje, os políticos supostamente envolvidos em delações deveriam olhar os jornais e revistas à distância suficiente para que só possam “ler” as primeiras manchetes e as fotos. Assistir aos jornais das TVs –especialmente o JN de muito maior audiência, clicando mute, sem nenhum som. E assim avaliar a mensagem que vêm das imagens.

6.  A Operação Mãos Limpas, na Itália, deveria servir não apenas para o estudo jurídico de procuradores e juízes, mas também e especialmente para os políticos e jornalistas. E sua competente adaptação para o Brasil –a Operação Lava Jato- ainda mais. Na –Mãos Limpas- enquanto os políticos imaginavam que era a sua imagem individual que deveria ser defendida, a implosão ocorreu no sistema.

7. Uma releitura da cobertura da mídia na Itália da –Mãos Limpas- 1992-1996- mostra que o foco da mídia era claramente no principal partido desde o pós-guerra: a Democracia Cristã. As denúncias contra os políticos democrata-cristãos eram equações de demonstração: o mal estava no partido DC. E assim o foco foi direcionado a ele. Mas se o impacto do –não- da crítica era contundente –e assim a DC desintegrou-, a equação de seu desdobramento não o era. Berlusconi surgiu da própria mídia e do esporte e orientou um longo ciclo governamental de desorganização política e –paradoxalmente- ética.

8. Olhando as edições do JN (de longe a mídia de maior impacto no Brasil), nesses dias de dezembro, desde sexta-feira, desligando o som, se pode fazer uma “leitura” clara de seu foco na cobertura das delações. E não são poucos os políticos de um mesmo partido que formam a equação de demonstração. O foco é o PMDB. Até se esquecem do PT e de Dilma –autora das MPs destacadas-, talvez porque os considerem sepultados.

9. O PSDB, que serviria para um infográfico de fotos silentes, com seus principais líderes, tanto quanto o PMDB, fica fora do noticiário ou quase. Talvez por uma certa consciência de culpa da mídia, que quer preservar ou sugerir o que deveria vir depois do PT-PMDB. Na Itália foi DC-PS quase numa mesma lógica ideológica.

10. Mas o que veio foi Berlusconi, a sessecionista Liga Norte e agora a antipolítica do humorista Beppe Grillo, confirmando a força da mídia para a desconstrução, mas nem tanto para a preservação/construção. Bem, estamos a apenas 1 ano de 8 meses da campanha de 2018 no Brasil. Que a partir dos justos e certeiros tiros dados pela Lava Jato, a mídia não abra caminho para a antipolítica ou para a espetaculosidade autoritária. Os sinais de hoje já preocupam.