Autor: Equipe Cesar Maia

“A CONSTITUIÇÃO SE TORNOU UMA LÍNGUA GERAL DA POLÍTICA BRASILEIRA”! “O MINISTÉRIO APRESENTADO POR TEMER É POLITICAMENTE MUITO DENSO E TREINADO”!

(Luiz Werneck Vianna, Doutor em Sociologia – PUC-RJ. Entrevista ao Estado de S.Paulo, 14) 1. O voto continua valendo o que vale. Está todo mundo interessado no voto em 2018. O País logo vai se mobilizar para as eleições municipais. A democracia brasileira se consolidou, vem se consolidando, as instituições vêm demonstrando capacidade de resistência, ou seja, a arquitetura constitucional de 1988 está passando por testes muito duros e está indo muito bem. A democracia política foi reforçada pelo discurso de todos, dos perdedores e vencedores. A Constituição se tornou uma língua geral da política brasileira. A questão que tem que ser verificada é como esse governo vai se encontrar com a opinião pública com tão pouco tempo para sanear as contas públicas. Esse ministério apresentado pelo governo Temer é um ministério politicamente muito denso e treinado.

2. Uma coisa assustadora e terrificante é imaginar que tipo de governo esse tipo de esquerda (MST-CUT) poderia compor um governo neste País. As críticas vêm de pessoas que não se dão conta da natureza das coisas, dos processos novos que estão em curso no País e do mundo, que já não é mais o da Margareth Thatcher (primeira-ministra britânica de 1979 a 1990), mas o do Barack Obama (presidente dos EUA), do papa, da Angela Merkel (premiê alemã), da ONU. Essa esquerda (MST-CUT), ainda está no mundo de Ronald Reagan (presidente dos EUA de 1981 a 1989). O anacronismo é uma marca da cultura política brasileira, mas ela persiste porque a política foi usurpada da sociedade. O PT, que nasceu com vocação de simular a vida civil, associativa, da deliberação, do assembleísmo, tornou-se um partido de Estado, aparelhou e deseducou a sociedade.

3. (A resistência dos movimentos sociais é um problema?) Não, o governo nasce com desafios muito fortes. A temperatura pode ser elevada, mas não vai passar de nada que seja muito impactante. É só tomar como referência esse processo das ruas desde que o movimento do impeachment surgiu. Não houve nenhum atropelo, os conflitos foram mínimos, as ocorrências policiais praticamente foram inexistentes.

4. O momento é de enorme dificuldade para todos. Não se governa este País sem o PMDB, o Lula aprendeu isso. O partido tem capilaridade, é uma força da tradição. Como se governa esse País sem o centro político? Pela esquerda? A Dilma tentou. Tem que entender porque a Dilma perdeu capacidade de sustentação. Não foi um movimento político e social que fez emergir o governo Temer. Ele está emergindo porque caiu a política do governo, a economia e também no plano ético-moral. A saída institucional é o Temer assumir. Ele vai ter que se legitimar pelas políticas, demonstrando capacidade de pôr a economia nos eixos, de animar a sociedade com novos horizontes. É um cenário muito difícil. Qual seria a alternativa? Novas eleições? Você convocar eleições a partir dessa ruína, sem que a sociedade tenha tempo de se organizar, para criar espaço para um herói providencial, um cavaleiro da fortuna de sabe-se lá onde? De onde vem o cavaleiro da fortuna, sem apoio, com linguagem demagógica? A Dilma não está sendo derrubada.

5. Este País está sem governo. Há quanto tempo a Dilma não governa? Inclusive ela não gosta e não sabe governar. As lideranças mais conscientes têm consciência disso, de que as coisas chegaram a esse ponto por incompetência política e administrativa dela, pelos erros dela. Derruiu. O que fica no lugar? Fica no lugar um vice e as instituições. A política brasileira tem que ser pensada agora de forma absolutamente responsável, sob pena de entrar numa conjunção que vai fazer com que todas as nossas conquistas sejam perdidas. Retrocesso é perder o que conquistamos do ponto de vista político institucional.

6. Os partidos estão em ruínas. O PSDB só tem califa querendo o lugar do califa, é uma luta pelo poder desvairada. Não tem quadros, só nos vértices, mas estão todos envolvidos em projetos pessoais de grandeza. Tem o Fernando Henrique Cardozo, que já não tem ambição do califado e ainda mantém os pretendentes no equilíbrio. Mas o PSDB não é um partido político moderno porque não tem cabeça, troncos e nem membros. A questão é como sair de uma barafunda dessa para um situação avançada, de enraizamento do governo na sociedade, criando uma agenda que possa ser produzida de uma forma que a sociedade entenda, legitime e aceite. Não é essa a situação atual.

7. A Dilma volta para governar com quem? Com que Parlamento? Lula é uma referência poderosa dentro do PT. Dizer que ele não está machucado seria uma ingenuidade. Deve estar sofrido. É um nome forte da política brasileira que não vai sair dela assim facilmente. É uma referência mais do que histórica, tem comando, liderança, talento político, mas malbaratado pela presidente que elegeu.

8. (semiparlamentarismo teria respaldo social?)  Sim porque o presidencialismo brasileiro saiu malquerido nesse segundo impeachment. Foram dois em 25 anos, é muita coisa. E afora a história das crises políticas que têm sido a tradição do nosso presidencialismo, com Jânio Quadros, João Goulart e Getúlio Vargas. A sociedade brasileira está amadurecendo para o semipresidencialismo ou para formas de parlamentarismo mais presentes na vida das pessoas porque a sociedade está se organizando. Não tem como entender o período de 2013 para cá sem registrar que há um processo de auto-organização social na vida brasileira. Só que ela ainda não se encontrou com os partidos, com a política, mas vem se encontrando.

9. A sociedade está se educando, passando por um processo em que sua auto-organização é cada vez mais desejada por ela própria. Ela não está mais identificando a representação legislativa como resultado de sua vontade. É claro que um governo com as características do Temer, que não saiu das urnas, vai ter uma dificuldade quase intransponível para realizar a agenda de mudanças necessárias. O que ele pode fazer agora é limpar o terreno para aquele que virá em 2018 levar adiante a tarefa de aprofundamento da democracia política no Brasil. Ele o fará com homens disponíveis para essa tarefa, que não saíram da soberania popular, mas de um processo de ruínas. O capital político do Temer para agir agora é pequeno.

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EDUARDO GIANNETTI ECONOMISTA DE MARINA SILVA: TRECHOS DA ENTREVISTA À FOLHA DE S. PAULO (14)!

1. Não é exagero dizer que economia brasileira está na UTI. O primeiro desafio será estancar a hemorragia, a total descrença dos agentes. O governo Temer pode levar a economia para a convalescença, mas não a uma recuperação plena até o final deste mandato tampão.

2. Três coisas vão ajudar: a inflação dá sinais de arrefecimento, o que abre espaço para redução dos juros; as contas externas estão ajustadas; e, por conta da recessão, há capacidade ociosa de máquinas e de mão de obra qualificada disponíveis para rápida mobilização. O que faz diferença e precisa retornar é a confiança do consumidor e do investidor.

3. Temer pode ser para Dilma o que Itamar foi para Collor, ou seja, alguém que prepara o terreno para que o mandato seguinte possa avançar.

PARLAMENTARISMO À BRASILEIRA!

1. A montagem do gabinete do presidente Michel Temer passou por duas etapas. Na primeira, as pressões veiculadas pela imprensa falavam de um gabinete suprapartidário de especialistas destacados. Essa etapa foi perdendo força na medida em que a governabilidade passou a ocupar os debates, e na medida em que ao lado da pulverização partidária no parlamento surgia um novo elemento: a promessa do PT e aliados próximos de inviabilizar e obstruir a ação parlamentar do governo Temer. Isso foi dito –em seguida- com todas as letras nos discursos dos senadores do PT e PC do B na votação do impeachment.

2. Não se trata de fazer oposição, mas de inviabilizar o governo no parlamento, tratado -por eles- no Senado como “ilegítimo”. “Não votaremos iniciativas desse governo que para nós são nulas”, vociferaram. A bancada do PT agregada a seus aliados próximos alcança uns 18% da Câmara de Deputados, o que é suficiente para usar o regimento em direção a seus fins. Dessa forma, a governabilidade parlamentar exige a montagem de um gabinete que fosse mais além do presidencialismo de coalizão.

3. A partir daí passou-se a organizar um gabinete dentro da lógica parlamentarista. O presidente passaria, de fato, a ser o primeiro-ministro de um gabinete de clara maioria. Os ministros, como no parlamentarismo, seriam deputados e senadores, com a tradicional exceção do Ministro da Fazenda.

4. A escolha desses ministros deveria ter um duplo aspecto: a representatividade política junto a suas bancadas e aliados e a experiência necessária para montar equipes em seus ministérios com capacidade e experiência, ou seja, com critério técnico/administrativo, de forma a garantir, ao mesmo tempo, a operacionalidade política e parlamentar e o consenso externo em relação às prioridades e medidas adotadas.

5. No parlamentarismo –as mudanças de governo- afetam a cabeça dos ministérios –o ministro e seus assessores- mas preservam a equipe técnica e de carreira. No parlamentarismo à brasileira isso não pode ocorrer de partida pela ocupação partidária da máquina governamental feita de forma indiscriminada pelo PT.

6. Sendo assim, caberá a cada ministro afirmar a representatividade parlamentar do governo e, ao mesmo tempo, montar equipes operacionais por suas capacidades, competência e experiência. Uma vez observada essa orientação, o governo estará duplamente fortalecido: parlamentar/politicamente e administrativa/tecnicamente. Com isso, os prazos para conseguir resultados e aprová-los serão muito menores, legitimando plenamente o “Presidente de Governo” (como se denomina o primeiro-ministro na Espanha).

7. Os resultados positivos –políticos e administrativos- conquistados pelo novo governo irão construindo uma rede de expectativas favoráveis, ampliando sua base social e atraindo decisões convergentes, em especial as de investimento. O sucesso desse processo irá transformando, de fato, o “Presidente de Governo” em Presidente da República – de fato e de direito.

8. O técnico tem todas as qualidades para isso. A tática escolhida não poderia ser a melhor e mais adequada. Agora o time entrou em campo. Que tenha a disciplina necessária.

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JORNAL NACIONAL: A ECONOMIA HOJE PARA COMPARAR COM AMANHÃ!

1. Num bloco inteiro, o Jornal Nacional (12/05), com a narração figurativa do repórter Roberto Kovalick e a apresentação em painel digital de Carlos Alberto Sardenberg, mostrou os números da economia brasileira –PIB, inflação, desemprego, déficit fiscal, dívida pública…- em gráficos. Com isso, o JN passa a ter um ponto zero do governo Temer. Passado o período de carência, digamos até os Jogos Olímpico, fim de agosto, as cobranças virão e estes gráficos serão atualizados mostrando o que ocorreu no novo governo. A cenografia está pronta.

2. (Trechos do Jornal Nacional, 12) O comentarista de economia Carlos Alberto Sardenberg vai nos ajudar a entender esse desvio de rota. O que aconteceu? Receita pra baixo, gasto pra cima, governo consumiu a poupança e entra no vermelho, no cheque especial, que é o que mostra outro gráfico… A sensação é de empobrecimento. Estamos mais pobres?  Estamos, estamos sim. A gente preparou um número que mostra isso muito bem. Nós pegamos o PIB e dividimos pelo número de habitantes e dividimos por 12 meses, dá uma aproximação da renda mensal, que estava em 2 mil 300 e pouco, manteve-se aqui e depois caiu aqui pra R$ 2.230, um sinal claro de que a população, os brasileiros, ficamos mais pobres neste período.

3. E o país como um todo, o setor público como um todo ficou mais endividado, porque o governo gastou um governo que não tinha; Então essa dívida, que era um pouco mais de 51% do PIB ou R$ 2 trilhões, subiu aí pra R$ 4 trilhões. Tem duas prioridades: uma é resolver o problema das contas públicas, tapar esse rombo que é impossível de sustentar, e a outra coisa é criar condições para que as pessoas, as empresas voltem a investir no Brasil.

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VIOLÊNCIA NO RIO ATINGE ENTREGA PELOS CORREIOS! NO RIO-CAPITAL 57.994 ENCOMENDAS NÃO ENTREGUES EM 2015!

(Marco Aurélio Canônico – Folha de S. Paulo, 12) Começando pelo óbvio: sim, o Rio está mais violento a cada dia e quem transporta itens de valor é alvo preferencial. Os Correios afirmam ter sofrido 2.474 assaltos no Estado em 2015, metade do total registrado no país. Só na capital, foram 57.994 encomendas não entregues por esse motivo.

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CAEM OS ALUGUÉIS NO RIO, ESPECIALMENTE NA ZONA SUL!

(M.C.Frias – Mercado Aberto, Folha de S. Paulo, 12) 1. Os endereços mais nobres da zona sul do Rio de Janeiro foram os que tiveram as maiores reduções no valor de aluguel da cidade, segundo o Secovi-Rio (sindicato do mercado imobiliário). Entre os bairros com as 10 baixas mais expressivas registradas em abril deste ano na comparação com o mesmo mês de 2015, 7 ficam nessa região da capital fluminense.

2. Em Copacabana, que tem comércio farto e grande concentração de edifícios antigos, a queda no valor de contrato foi maior, de 15,1%. Lá, o custo médio do m² para locação foi de R$ 49,99, em abril de 2015, para R$ 42,45 neste ano. Em seguida, aparecem o Flamengo (14,4%), Ipanema (14,1%) e a Gávea (13,7%). O Leblon tinha os preços mais altos entre os 18 bairros analisados. Era possível alugar um imóvel por R$ 62,71/m² no mês passado –queda de 6,63% em relação a 2015.

3. A única região que teve aumento, de 0,41%, foi a Ilha do Governador (zona norte), vizinha ao aeroporto do Galeão.

PROBLEMAS DA FORMAÇÃO DE MAIORIA NUM PARLAMENTO PULVERIZADO E INORGÂNICO! DESAFIO DE TEMER!

1. Nos parlamentos binários ou quase, os dois principais partidos detêm amplíssima maioria. Quando o voto é distrital uninominal, como no Reino Unido e Estados Unidos, o principal partido detém mais de 50% ou quase 50% dos deputados. Com isso, a formação do governo se dá de forma interna e harmônica. Thatcher chegou a governar com maioria de 1 só deputado. O voto distrital uninominal garante a fidelidade.

2. Na Espanha –até bem pouco tempo- o PP e o PSOE somavam 85% dos deputados. Com a quebra do sistema binário na última eleição de dezembro, os principais 6 partidos nacionais e 3 regionais não conseguiram estabelecer uma maioria. As diferenças na formação do governo impediram. Dessa forma, o Rey Felipe VI convocou novas eleições para 26 de julho próximo.

3. Na Alemanha, o CDU de Merkel, com 48% dos deputados, não conseguiu formar maioria parlamentar e fez uma composição com o SPD, seu tradicional rival. Na Alemanha, os ministros têm seu poder e autonomia definidos em lei e, portanto, a cessão de ministérios a outro partido vem com a entrega de poder definida e com um correspondente programa para a ação desse ou daquele ministério. É orgânico.

4. Num sistema parlamentar de fidelidade partidária garantida pelo voto distrital uninominal, a maioria absoluta –ou quase- é garantia de estabilidade. E sendo binário ou quase, o partido majoritário terá 40% ou mais dos deputados. No presidencialismo multipartidário, a formação dos governos e das maiorias parlamentares é instável e mais instável quando o partido majoritário mal alcança os 30% dos deputados.

5. No caso brasileiro, que em eleições seguidas nenhum partido alcançou 20% dos deputados e que o número de partidos relevantes no parlamento é superior a 10 num total de 28 (como agora), a formação de maioria parlamentar é um processo complexo e que exige engenho e arte. Isso se torna mais complexo quando a política é inorgânica e pragmática e o deputado exerce seu mandato lutando por sua sobrevivência.

6. Quando o governo presidencial atravessa uma situação de estabilidade e de crescimento econômico, a pulverização partidária tem muito menos peso e o presidente e sua equipe ganham hegemonia. Mas quando se atravessa uma conjuntura de crise econômica e política e portanto parlamentar, a composição de maioria é instável. Com os deputados priorizando seu mandato pessoal, o leque de concessões tem que crescer. Vide agora, FHC 2 e Dilma 2.

NOVAS TENDÊNCIAS POLÍTICAS NA AMÉRICA LATINA!

Relatório resumido da reunião da ODCA, da FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER (KAS) e da FLC/DEM – S. Paulo, 9 de maio de 2016.

1. Apresentação da coordenadora da KAS, do Programa Regional Partidos Políticos e Democracia, Kristin Wesemann, que sublinhou a importância da troca de informações entre os partidos através de reuniões específicas, uso do site da KAS – Montevidéu e redes.

2. Cesar Maia, vice-presidente da ODCA. A onda azul cresce na América Latina e a onda vermelha diminui. Mapas de georreferenciamento mostram as concentrações regionais. A onda azul gerou convergência em relação ao que não queremos, mas não ao que queremos. Em alguns países venceu um populismo midiático, como Guatemala e Costa Rica. Nesse ciclo democrático e nos últimos 20 anos, 18 presidentes não completaram o mandato observado o estado de direito.

3. Jorge Ocejo, presidente da ODCA: Democracia e Humanismo, nossa alternativa política. O Humanismo Cristão como referência básica dos partidos da ODCA. As questões doutrinárias básicas.

4. Humberto Schiavoni, Presidente do Conselho Nacional do PRO-Argentina. PRO a princípio tentou se somar a dissidentes peronistas. Depois, adotou caminho próprio. Venceu a prefeitura de Buenos Aires e liderando uma coligação convergente, venceu a presidência da República. Pela primeira vez nos últimos 80 anos um presidente não é da UCR ou do PJ.

5. Senadora Maria Lourdes Landivar, do Partido Democrata da Bolívia. O novo quadro político da Bolívia. A vitória da oposição no plebiscito sobre mandato indefinido para o presidente Evo Morales.

6. Ramon Guillermo Aveledo, ex-secretário executivo da Mesa de Unidade Democrática da Venezuela. Descreveu os avanços da oposição, a extraordinária vitória parlamentar com 70% dos parlamentares e os novos absurdos obstáculos colocados pelo governo. Com as assinaturas recém conseguidas, o plebiscito sobre a continuidade do governo Maduro tem que ser realizado.

7. Situação do Brasil. José Aníbal, do PSDB do Brasil, descreveu a situação brasileira e o processo de impeachment. Deputado Aleluia analisou o impeachment pela ótica da corrupção. Paulo Gouvêa introduziu um vídeo apresentado na reunião da IDU, e agora nessa reunião, mostrando a dinâmica do fracasso do governo do PT.

8. Na parte da tarde, reuniram-se assessores de relações internacionais. Kristin, representante da KAS, apresentou o trabalho que vem realizando com as juventudes dentro do programa de formação de novos quadros e o sucesso das últimas 3 reuniões. Falaram representantes do México, Chile, Colômbia e Brasil. Destaque para o convite feito pelo Partido Conservador da Colômbia sobre a Escola de Formação Política.

9. Reunião bilateral entre DEM e Presidente e Secretário Executivo da ODCA. Para o Congresso de 26/27 de maio em Santiago do Chile haverá a flexibilização para novos partidos observadores e nenhuma restrição para adesão dos partidos da ODCA a FLC.

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SINAIS POSITIVOS PARA AS ECONOMIAS DA AMÉRICA LATINA!

(Andrés Oppenheimer – La Nacion, 10) 1. Finalmente há uma boa notícia para a América Latina: há sinais de que grande parte da economia da região pode se recuperar mais cedo do que o esperado.  Na verdade, apenas um mês depois que o FMI e outras instituições financeiras internacionais previram que a economia latino-americana iria encolher pelo segundo ano consecutivo e que a região poderia continuar em recessão para os próximos dois ou três anos, surgem sinais de esperança.

2. A principal razão para este otimismo cauteloso é que as taxas de juros dos EUA não aumentaram significativamente e a maioria das moedas latino-americanas continua se valorizando em relação ao dólar americano. Parece complicado, mas não é. O que acontece é que a economia norte-americana está crescendo mais devagar do que os economistas tinham previsto. Quando a economia dos Estados Unidos não cresce, o Banco Central norte-americano mantém as taxas de juros relativamente baixas para permitir que às empresas consigam dinheiro emprestado a juros relativamente baratos e continuem impulsionando a economia.

3. Dessa forma, quando as taxas de juros nos EUA não sobem, os grandes investidores internacionais voltam a investir dinheiro em economias emergentes como as da Argentina, Colômbia, México e Brasil, que oferecem taxas de juros mais elevadas. E isso já está acontecendo. Quando o novo governo da Argentina anunciou recentemente planos para oferecer 16,5 bilhões de dólares em títulos com taxas de juros entre 6,7% e 7,5%, recebeu ofertas de até 68 bilhões de dólares de 600 grupos de investimento.

4. A entrada de dólares está fortalecendo as moedas latino-americanas, permitindo que os países da região importem a preços mais baratos e paguem mais facilmente suas dívidas externas. Além disso, fica mais fácil para os latinos americanos viajarem para o exterior. “A América Latina vai crescer mais do que o esperado”, disse Alberto Bernal, especialista em mercados emergentes da XP Valores Mobiliários. “Ironicamente, a recuperação terá pouco a ver com o que os países latino-americanos estão fazendo, e sim com o que está acontecendo com a economia dos Estados Unidos.” Bernal acrescentou que “os índices de crescimento para a região não serão bons, mas serão melhores do que o FMI previu no mês passado.”          

5. Em abril, o FMI previu que a economia da região iria encolher 0,5% este ano, mas muitos economistas independentes acreditam agora que o crescimento pode acabar ser zero ou ligeiramente positivo. De acordo com a XP Securities, a moeda brasileira irá valorizar esse ano 11,6% em relação ao dólar; no México essa valorização seria de 7,3%; a moeda colombiana em 13,4%; a chilena em 12,4% e a moeda peruana em 12%. O único grande país cuja moeda vai continuar enfraquecendo em relação ao dólar será a Argentina, cujo peso vai desvalorizar 8,3% este ano, diz a consultoria.

6. Mas a valorização das moedas será um fator positivo e vem num momento em que os ventos políticos estão mudando e muitos países estão se afastando – ou irão se afastar muito em breve – de suas políticas populistas desastrosas dos últimos anos. Esta trégua econômica poderia ser a dose suficiente de alívio financeiro que os países da América do Sul necessitam para levantar novamente a cabeça e fazer o que eles deveriam estar fazendo há muito tempo: investir em educação e inovação de qualidade e diversificar suas economias.

7. Será uma grande oportunidade para a América Latina dedicar sua energia para produzir bens mais sofisticados, tornar-se mais competitiva na economia global e inaugurar uma era de prosperidade em longo prazo. Oxalá.

BRASIL: A NOVA DIREITA!

1. Na revista INTELIGÊNCIA do primeiro trimestre de 2016, o cientista político Jorge Chaloub do IBMEC e o historiador Fernando Perlatto da Universidade Federal de Juiz de Fora apresentam os resultados de uma exaustiva pesquisa sobre a curva ascendente de uma Nova Direita no Brasil: “A Nova Direita Brasileira: ideias, retórica e prática política”. Realizam um levantamento dos fatos, um diversificado diagnóstico e uma ampla análise, usando as lentes da esquerda orgânica que, aliás, não ocultam.

2. Paradoxalmente, o estudo que realizam serve também como um guia para a própria direita ordenar a sua dinâmica e continuar se expandindo. Para isso –em vez de pensadores e políticos ditos de direita- lerem com preconceito, deveriam desadjetivar certos trechos e até desideologizá-los, e buscar entender os roteiros descritos, neste ciclo –recente- de ascensão e influência das ideia da Nova Direita.

3. Uma razão dessa ascensão –segundo os autores- é a distância do regime militar. O tempo vai diluindo a colagem entre direita e regime militar. Nesse sentido, as vocalizações do deputado Jair Bolsonaro prejudicam o crescimento da Nova Direita, na medida em que reaproximam a direita da ditadura, e mais grave, de seus setores extremados.

4. Outra razão sublinhada por Chaloub e Perlatto é a mudança no Mercado Editorial e no Perfil dos Jornais. Ou seja, na medida em que livros publicados, artigos e textos nos jornais ganham audiência, reforçam a lógica deles de dar mais espaço e publicar mais e mais as ideias da Nova Direita. Eles deveriam se perguntar por quê. Afinal, não é o mercado editorial e o perfil dos jornais que abrem voluntariamente espaços, mas –ao contrário- são esses espaços conquistados pelas ideias da Nova Direita junto à opinião pública, o que faz convergir com a lógica comercial das vendas e das audiências.

5. Outra razão levantada por eles é a forte penetração da Nova Direita nas Redes Sociais. Poder-se-ia até levantar a hipótese que essa penetração e a multiplicação dos acessos nas Redes Sociais levaram naturalmente a ampliar o interesse do Mercado Editorial e do Perfil dos Jornais para ampliar a base de seus leitores. E, claro, o interesse das pessoas. Os autores reforçam essas razões sublinhando que seus (da Nova Direita) argumentos conquistam uma enorme capilaridade em amplos segmentos da opinião pública.

6. Acentuam que essa presença e importância de intelectuais da Nova Direita ocorre porque eles entraram no vácuo político deixado pela oposição partidária, por falta de agenda afirmativa dessa. E listam a vinculação de vários deles a novos Institutos criados, construindo referências organizadas, que formam e multiplicam quadros e opinião.

7. Chaloub e Perlatto separam os pensadores da Nova Direita em Direita Teórica, com ideias e argumentos não contextualizados, e Direita Militante, que são aqueles que agitam seus argumentos e críticas através da imprensa, das redes sociais e de palestras, quase sempre referenciados à conjuntura. O ciclo atual –dos últimos cinco anos- é um exemplo claro disso.

8. Finalmente, destacam o que se poderia se entender como a dialética fundamental que distingue filosoficamente a Nova Direita, da Esquerda: a Superioridade da Moral sobre a Política.

9. Uma leitura imprescindível para ser lida sem paixões pelos que se aproximam da direita e pelos que se aproximam da esquerda, e que –sem paixões- é também imprescindível às Faculdades de Ciências Política e Social, Filosofia, aos editores e a própria imprensa. E, evidentemente, aos políticos.

10. Especialmente neste momento que o Brasil atravessa.

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RIO PRECISA DE UM CHOQUE DE AUTORIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA!

(Editorial – Globo, 10) 1. A curva de violência tem crescido, no Rio, numa dimensão preocupante. Os indicadores apresentados pelos organismos ligados à segurança mostram um crescendo de maus números.

2. O mais recente levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP), relativo a março, mostra um nefasto perfil da criminalidade. Em relação ao mesmo período de 2015, houve um aumento de 15,4% de registros de homicídios dolosos.

3. Mais: no mesmo período, os casos de letalidade violenta (homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, homicídio decorrente de oposição à intervenção policial) cresceram no mesmo percentual. Roubos de rua aumentaram quase 30%.

4. São números que praticamente repetem as estatísticas do mês anterior, evidência de que a criminalidade não está contida. No âmbito da segurança, o Rio precisa de um choque de autoridade, e de forma urgente.

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100 ANOS DE JANE JACOBS, QUE LIDEROU A DEFESA DO CENTRO HISTÓRICO DE NOVA YORK!

(Raul Juste Lores – Ilustríssima – Folha de SP, 08) 1. No centenário de seu nascimento, a norte-americana Jane Jacobs permanece como uma referência do ativismo urbano. Ela ganhou projeção em suas batalhas contra a descaracterização do Village, em Nova York, quando impediu a construção de vias expressas e defendeu a convivência de moradia e comércio no bairro.  Terminou em tumulto uma audiência pública sobre um megaviaduto que cortaria o sul da ilha de Manhattan. Naquele abril de 1968, Nova York estava prestes a ganhar seu primeiro “minhocão”, com 10 pistas para carros, que destruiria cerca de 450 prédios nos então decadentes bairros de Soho, Village, Little Italy e Lower East Side.

2. Mas um punhado de moradores se opunha ao elevado. Entre eles, Jane Jacobs, uma profissional de rebeliões urbanas. Ela e outros manifestantes arrancaram as atas da audiência com funcionários da prefeitura e do governo estadual foram das mãos da taquígrafa que registrava tudo e fizeram papel picado. “Não houve audiência, não há provas, acabamos com esta farsa”, disse Jacobs ao microfone. “Sem audiência pública, não há via expressa.” As autoridades foram surpreendidas. Elas tratavam como mera formalidade a sessão para ouvir os moradores.

3. Raro caso de mulher a colocar de cabeça para baixo as pranchetas dos planejadores nos anos 1950 e 1960, Jacobs (1916-2006) foi a mais influente urbanista norte-americana do século passado –mesmo sem ter estudado arquitetura e urbanismo (ela, aliás, recusaria títulos “honoris causa”). As comemorações de seu centenário, que ocorrem neste mês em diversas cidades pelo mundo, com palestras e caminhadas por centros históricos, celebram sua defesa do pedestre contra o poder do carro, de calçadas e térreos vibrantes, de bairros de população densa, que misturem usos residenciais e comerciais, e da importância da participação da comunidade.

O ITAMARATY: ONTEM, HOJE E AMANHÃ!

(Embaixadores A, B, C…) 1. Nos últimos 13 anos, a política externa brasileira padeceu de uma excessiva ideologização, que comprometeu os interesses nacionais e a posição do Brasil no cenário internacional. O alinhamento automático com regimes populistas e autoritários, o distanciamento de parceiros tradicionais e a negligência de áreas prioritárias, como a diplomacia econômica e comercial, resultaram no atual quadro de isolamento, paralisia e perda de liderança, sobretudo no entorno regional. Além desse aspecto substantivo, os anos PT também causaram danos significativos ao Itamaraty, como instituição. O Ministério está desprestigiado, seu orçamento degradado (tomado em termos proporcionais), seus funcionários desmotivados. Embaixadas estão ameaçadas de despejo e as dívidas do Brasil com organismos internacionais vêm fazendo com que o país chegue ao ponto de perder direito a voto. A tanto chegamos.

2. A perspectiva de impeachment da Presidente Dilma Rousseff abre a possibilidade para que se façam as necessárias e urgentes correções de rumo. Dada a natureza da transição, não haverá tempo para improvisos e tentativas de acerto. Para tanto, será necessária uma liderança corajosa e com clareza de propósito à frente do Itamaraty. Uma liderança dotada de uma visão mais pragmática, moderna, liberal e democrática sobre posição do Brasil no mundo. Em sua gestão, o ex-Ministro Celso Amorim executou verdadeiro expurgo entre seus pares e promoveu a posições de chefia uma nova geração de diplomatas leais à sua liderança.

3. Nesse período, deixaram o Itamaraty os Embaixadores Rubens Barbosa e Sérgio Amaral, dois nomes que contam com o respeito dos colegas. E, nesse período, surgiram, sob a égide da dupla Celso Amorim-Samuel Pinheiro Guimarães, secundados pelo prof. Marco Aurélio Garcia, a nova geração de chefes da Casa, devidamente alinhados com a ideologia do partido de turno: Antonio Patriota (Nova York), Guilherme Patriota (Genebra), Mauro Vieira (Ministro de Estado), Rui Pereira (Venezuela), Antonio Simões (Madri), José Antonio Marcondes de Carvalho (Subsecretário de Meio Ambiente e Energia), Paulo de Oliveira Campos (Paris) e Everton Vargas (Buenos Aires), entre outros.

4. Essa política reflete-se na dificuldade, hoje, de se identificar, na Casa, diplomatas independentes, com “signority” e que tenham tido a oportunidade de exercer funções de relevo que lhes confiram as credenciais necessárias a ocupar o cargo de Ministro. Uma rara exceção é o atual Embaixador na OMC, Marcos Galvão. Talvez, no atual momento, uma liderança de fora, com perfil elevado e peso político próprio, poderia melhor atender as necessidades políticas e institucionais da política externa brasileira. Essa liderança, além de projetar nossos interesses com maior efetividade, poderia devolver prestígio ao Itamaraty, preservando-o como instituição. O Itamaraty é uma das burocracias do Estado brasileiro mais preparadas para o desempenho de suas funções. Seu alto grau de profissionalização é um patrimônio que deve ser preservado e valorizado.

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VLT ATROPELA A HISTÓRIA URBANA DO RIO!

(Estado de SP, 08) 1. O VLT é desaprovado por urbanistas ouvidos pelo Estado por ignorar avocação da Rio Branco de ligar a Baía de Guanabara, da Praça Mauá (seu início), do lado do Porto, à Avenida Beira-Mar, junto ao Aterro (onde termina). O arquiteto e urbanista Luiz Fernando Janot, que representa o Rio no Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, acha que o traçado deveria ter passado por consulta pública. “É equivocado e imediatista. Desvirtua um símbolo da história do Rio. As cidades são construídas paulatinamente por meio do diálogo com a sociedade.”

2. Janot afirmou estranhar o fechamento do trânsito para a criação de um calçadão entre as Avenidas Nilo Peçanha e Presidente Wilson, trecho sem vida comercial, mas de importantes equipamentos culturais: Teatro Municipal, Biblioteca Nacional, Museu Nacional de Belas Artes e Centro Cultural da Justiça Federal. Ali, será criada uma ciclofaixa. Pedestres dividirão o espaço com ciclistas.

3. O arquiteto e historiador Nireu Cavalcanti, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), questiona o fato de o trilho passar sobre o centro histórico da cidade – escavações no período das obras mostraram trechos de calçamento do século 19. “Não cabe interromper essa concepção belíssima, mudar o sentido urbanístico da avenida, que é um patrimônio nosso. Os governos são movidos pelos eventos, agora é a Olimpíada. O VLT é bonito? É. Mas é um equívoco.”  

ICMS: MINAS ULTRAPASSA O RIO DE JANEIRO! ICMS PER CAPITA, OS ESTADOS DO SUL FICAM NA FRENTE DE MINAS E RIO!

1. ICMS é o mais importante tributo brasileiro. É o imposto chave nas receitas tributárias dos Estados. As receitas orgânicas dos Estados dependem da arrecadação do ICMS.

2. Em 2009, o Estado do Rio de Janeiro arrecadou 7,2 bilhões de Reais de ICMS, enquanto Minas Gerais arrecadou 6,4 bilhões de Reais. Foram 12,5% que o Rio de Janeiro arrecadou a mais que Minas Gerais.

3. Em 2015, Minas Gerais arrecadou de ICMS 37,9 bilhões de Reais e o Rio de Janeiro 33,03 bilhões de Reais. Minas superou o Rio em 14,7%. Portanto, nesse período de 6 anos ocorreu uma inversão proporcional entre Minas e Rio de 27,2% a favor de Minas Gerais.

4. Listando os principais Estados arrecadadores de ICMS em 2015, naturalmente São Paulo lidera com 125,9 bilhões de Reais, seguido por Minas Gerais com 37,9 bilhões de Reais, Rio de Janeiro com 33,03 bilhões de Reais, Rio Grande do Sul com 27,1 bilhões de Reais, Paraná 24,9 bilhões de Reais, Bahia com 19,2 bilhões de Reais, Santa Catarina com 16 bilhões de Reais, e Pernambuco com 12,3 bilhões de Reais.

5. Fazendo os cálculos da arrecadação de ICMS por habitante de cada um desses Estados, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, ultrapassam o Rio de Janeiro e Minas. A lista de ICMS per capita pela ordem decrescente desses Estados, em 2015, fica assim: São Paulo R$ 2.835,58 / Rio Grande do Sul R$ 2.419,6 / Santa Catarina R$ 2.352,9 / Paraná R$ 2.223,2 / Rio de Janeiro R$ 2.002,00 / Minas Gerais R$ 1.813,4 / Pernambuco R$ 1.376,3 / Bahia R$ 1.263,1.

6. Portanto, em ICMS por capita, os 3 Estados do Sul ultrapassam Minas Gerais e Rio de Janeiro e o Rio de Janeiro fica na frente de Minas Gerais.

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OS INVENTORES DO BRASIL :DE PEDRO II A GETÚLIO VARGAS!

Palestra de FHC na Casa do Saber em 15/04/2016 – Primeira Parte. Resumo feito pelo jovem Almeida e Silva.

1.  D. Pedro II
– Estruturou o Estado.
– Melhor livro deste período: “História Geral da Monarquia Brasileira” Sérgio Buarque de Hollanda.
– O PIB do Brasil no século XIX era mais diversificado do que se imagina (livro “O Banqueiro do sertão” Jorge Caldeira).
– O país era muito mais do que latifúndio + monarquia + escravidão.
– Monarquia: estatizante + corporativismo (aprimorado por Getúlio Vargas).
– D. Pedro II modernizou as Instituições: criou o poder moderador, partidos políticos (Conservador e Liberal).
– O período da monarquia produziu estadistas: Visconde de Cairu, Visconde do Uruguai, Joaquim Nabuco.

2.  Duque de Caxias
– Personagem importantíssimo, chegou a ser primeiro-ministro.
– Por ter sido presidente da província do Rio Grande do Sul, entendeu bem como se baseava o poder no Império.
Estrutura política da época: burocracia imperial (representantes da Coroa), magistratura, Exército. Foi assim durante muito tempo.
Na medida que o exército ganhou prestígio, com a vitória na Guerra do Paraguai, e com a percepção das deficiências do estado nacional, passou a ter maior protagonismo.
Forças em contraposição: Igreja x Estado x Exército.
A forma republicana foi feita por jornalistas, intelectuais e militares, com o apoio dos agricultores paulistas (Partido Republicano Paulista).
O fim do tráfego de escravos fez com que paulistas fossem para a Europa buscar mão de obra: trouxeram italianos e espanhóis.

3.  Joaquim Nabuco
– Visão muito clara da importância instituições.
– Trabalhou na delegação do Brasil em Londres e, quando jovem, viajou muito pela Europa.
– 1º Embaixador do Brasil nos EUA.
– Tinha dúvidas de para onde ia a democracia dos EUA: opinião pública muito variável, se preocupavam mais em ganhar dinheiro do que com as coisas públicas, queriam que o Estado não atrapalhasse, e tinham forte preconceito (contra chineses, negros…).
– Era contra os preconceitos.
– Via na Inglaterra, embora monárquica, a igualdade de todos perante a lei. O juiz inglês tinha uma posição institucional que permitia a ele não fazer discriminações. A Instituição era forte.
É preciso perceber que já no século XIX, mesmo antes de Nabuco, a grande questão nacional era como pegar um povo tão heterogêneo (índios, negros, portugueses, etc.) e dar uma norma que faça com que coexistam.
Os EUA resolveram essa questão: criou-se a mitologia dos Founding Fathers e a ideia da Constituição. Assim, impuseram a lei e a ordem. (O filme “Gangues de Nova York” mostra como era a selvageria inicial dos EUA).
Como estabelecer uma ordem que seja legítima? D. Pedro II manteve durante o seu período.
A República precisava enraizar.

4. Rui Barbosa
– Trouxe as Instituições Americanas para o Brasil.

5.  Campos Salles
– Organizou os poderes.
– Criou a política dos governadores.
– Pacto oligárquico (café-com-leite): o chefe natural é o governador, que comanda a política da sua região.
– Na República manda o presidente.
– Poucas pessoas votam (voto a bico de pena).
– Comissão de verificação de poderes precisava aprovar os eleitos. O Presidente tinha influência sobre esta comissão.
– Colocou ordem na finanças e por isso foi muito impopular. Quem organiza as finanças é impopular (“que o dia eu”).
– Organizou a estrutura do país (pôs ordem na casa).
– Campos Salles era correto, pobre, mesmo depois da presidência. A corrupção da República Velha era a corrupção do voto.
Nos anos 20 há uma rebelião progressiva contra o pacto criado por Campos Salles (tenentes, revolução de 22 e 24).
Partido Único – Partido Republicano (Paulista, Mineiro, etc.). A oposição era a dissidência dentro do partido.

6.  Getúlio Vargas
– Participou de todo o jogo oligárquico, mas era mais intelectualizado. Citava Mussolini.
– Influencia positivista: visão centralizadora.
– Visava o poder unipessoal.
– Tinha ideias mais autoritárias.
– Disputou com Júlio Prestes, personagem típico da oligarquia paulista, e perdeu. Fez a revolução de 1930.
– Getúlio tentou organizar o país. Tinha horror ao toma-lá-dá-cá e da pequena política.
– A ideia dele era organizar o país através do fortalecimento do Estado.
– A partir de 1937 ficou claro sua influência Mussolinista.
– Além de organizar o Estado, queria organizar a sociedade (coisa que a oligarquia não se preocupava).
– Organizou sindicatos, e até hoje é assim: imposto sindical obrigatório.

A QUEDA NA QUALIDADE DOS PARLAMENTARES NO BRASIL!

1. Em dezembro de 1996, já no final de sua primeira administração municipal do Rio, o Prefeito Cesar Maia recebeu um telefonema de Armando Falcão, ex-deputado e ex-líder do governo JK e seu ministro da justiça e ministro da justiça no governo Geisel, que disse que gostaria de conhecê-lo. Cesar Maia não o conhecia pessoalmente e o convidou para almoçar. Armando Falcão –que na época tinha 77 anos- surpreendeu por sua excelente condição física e agilidade mental e com aparência de uns 10 anos a menos.

2. Sentados para o almoço, o prefeito Cesar Maia abriu com uma pergunta que tinha o objetivo de ser elegante com o ex-ministro Armando Falcão, exaltando a qualidade dos parlamentares quando ele era deputado federal nos anos 50/60. E perguntou: Por que a qualidade média dos parlamentares de hoje é tão pior que a média dos parlamentares no anos 1950, no seu tempo?

3. A resposta de Falcão veio pronta, sem precisar pensar: É simples entender. O problema foi a mudança da capital do Rio para Brasília. Aqui no Rio estavam os mais importantes consultórios médicos, bancas de advocacia, escritórios de engenharia e arquitetura, universidades, teatros, meios de comunicação, intelectuais, professores, escritores, etc. Sendo deputados ou senadores –daqui ou de outro estado- manteriam suas atividades, poderiam até transferi-las para cá, para a capital e exerceriam ao mesmo tempo seus mandatos parlamentares. Esse era o caminho natural que atraía essas personalidades para o parlamento. Com a mudança da capital para Brasília isso era impossível. E assim os parlamentares passaram a ser cada vez mais profissionais da política. Essa é a razão. Isso explica a situação de hoje. Tanto que se usa o termo Classe Política.

4. (Merval Pereira – Globo, 01) 4.1. A queda na qualidade da representação parlamentar São destacadas pelo sociólogo Bernardo Sorj, e pelo historiador José Murilo de Carvalho, e pelo cientista político Sérgio Abranches: os reflexos dos 21 anos da ditadura militar que o país viveu. Para José Murilo de Carvalho, um dos fatores que afetaram a qualidade da elite política atual “é o fato de que a geração que está agora ocupando espaço no Executivo e no Legislativo teve uma escola política ruim. Ela amadureceu durante a ditadura quando o Congresso permaneceu aberto, mas castrado pelo regime.  Esta geração de políticos guardou então da atuação política uma visão puramente utilitária, sem qualquer dimensão cívica”.

4.2. Já Abranches diz que a ditadura interrompeu o fluxo de formação de lideranças acostumadas aos embates democráticos desde o movimento estudantil. Este foi capturado e monopolizado por partidos que não têm cultura democrática. A disputa tolerante entre visões e correntes diversas e o pluralismo desapareceram da política estudantil, que foi um campo de formação de lideranças.

4.3. A perda de qualidade parlamentar é causada por dois motivos fundamentais, segundo Bernardo Sorj: 1) a carreira política passou a ser uma oportunidade para pessoas que vêem nela uma forma de ascensão social e enriquecimento pessoal.  Se trata de indivíduos onde o público está ao serviço do privado.  2) A nova geração da elite social e cultural se afastou da vida política – mas não da carreira pública, haja vista no Brasil, por exemplo, a nova geração de promotores.  A política é vista como um lugar de ineficiência e corrupção por uma geração com orientação cosmopolita e menos engajada nos problemas nacionais. Quando se engaja, o faz através de organizações de sociedade civil nas quais podem promover causas públicas sem ter que entrar em negociações e negociatas.

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“VILA DO PAN: LEGADO DE PROBLEMAS”!  VERDADE! SAIBA POR QUÊ!

1. O Globo (05) destaca na capa a matéria “Vila do PAN: legado de problemas”. “Quase quatro anos após a prefeitura iniciar a recuperação de ruas da Vila do Pan que afundaram, o legado de problemas numa das instalações dos Jogos de 2007 parece ter se agravado, apesar da previsão de gastos de R$ 70 milhões em obras até o fim do ano. Enquanto as vias ainda são reparadas, pisos de garagens começam a ceder, provocando rachaduras nas paredes e preocupando ainda mais os moradores. A relação do condomínio com o poder público não é pacífica. Em meio a um impasse sobre a responsabilidade pelas recuperações estruturais, os moradores entraram na Justiça.”

2. (Ex-Blog) 2.1. O que ocorreu? A prefeitura, na época, encaminhou à Câmara Municipal a localização da Vila do PAN, onde hoje está sendo instalada a Vila Olímpica. A localização foi alterada por pressão de uma construtora imobiliária junto a vereadores. Foi aprovada a nova localização numa área turfosa onde –no mínimo- os custos das fundações seriam muito maiores, além dos riscos de afundamento.

2.2. Foi aprovado, nessa lei, o aumento de gabarito como compensação à construtora imobiliária, como era previsto, para ocupação dos atletas pelo período do PAN-07. Mas esse aumento do gabarito foi ampliado -pela lei aprovada- para toda a área e não apenas para a área da Vila do PAN.

2.3. Se não bastasse, o Ministério dos Esportes decidiu pagar a construtora imobiliária pelo “aluguel” dos apartamentos, em duplicidade. O TCU mandou reduzir o valor, pois estava bem além do mercado. E informou ao prefeito a respeito. Como o “aluguel” dos apartamentos já estava contido no aumento do gabarito, a Prefeitura se negou a realizar gastos adicionais.

2.4. Todos os graves problemas enfrentados pelos moradores –depois- são produto de uma alteração de localização feita por uma construtora junto à Câmara de Vereadores. O local escolhido –hoje Vila Olímpica- era outro e de outra construtora imobiliária. O sistema de construir –ocupar por atletas pagando ou compensando com gabarito- foi inaugurado na Olimpíada de Barcelona e copiado pelo Rio. Hoje, inclusive, na própria construção do Parque Olímpico.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA! ATENÇÃO! PRUDÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DA IDADE MÍNIMA! OS SERVIDORES MILITARES E POLICIAIS SÃO CASOS À PARTE!

1. A carta econômica de abril do Credit Suisse traz uma lista de prioridades para superar a crise econômica e dentro dela a crise fiscal. A prioridade número 1, neste documento, é a reforma previdenciária. Mas há que se abordar o tema com prudência, pois do outro lado dos números estão estruturas organizacionais e carreiras funcionais que são afetada de forma diferenciada.

2. Esse documento do Credit Suisse tem basicamente os mesmos itens do que se tem escrito, analisado e vazado. Um deles diz assim: “Aumento da idade mínima para aposentadoria para, ao menos, 65 anos para os setores público e privado, com equiparação dessa idade mínima para aposentadoria de mulheres e homens. Ao mesmo tempo, é necessário definir uma regra para elevação gradual da idade mínima à medida que a esperança de vida da população é ampliada. Regra de transição para aposentadoria dos atuais trabalhadores, de forma a promover uma imediata redução do déficit da Previdência Social.”

3. A maior permanência no serviço público tem efeitos e impactos diferenciados. Em vários casos a idade mínima afeta o tempo de permanência em serviço, sem desorganizar a carreira. Mas quando o tempo de serviço e o conhecimento incorporado geram uma progressão funcional continuada dentro de uma hierarquia estabelecida, tem-se situações muito diferentes.

4. O engarrafamento nos níveis superiores da carreira, se for resolvido com repressão às promoções, produz uma ampla, geral e irrestrita desmotivação e confusão. E se for simplesmente absorvida se passará a ter um aumento dos efetivos previstos em lei, nas hierarquias superiores, aglomerando pessoal na mesma hierarquia.

5. Nesse segundo caso -dadas as responsabilidades que competem a estes níveis- se estará estimulando uma concorrência predatória nos mesmos níveis superiores, e mesmo médios, ou produzindo uma enorme ociosidade funcional pelo excesso de pessoal superior para um mesmo cargo.

6. Estes itens anteriores -3, 4 e 5- se referem às carreiras dos Militares das Forças Armadas, das Polícias Militar e Civil, e das Polícias Federais.

7. Portanto, o critério da idade mínima não poder ser aplicado a essas carreiras sob pena de desorganizá-las nos seus níveis superiores, produzindo uma perigosa quebra de hierarquia ou de ociosidade hierárquica.

8. Nesses casos, a aplicação da idade mínima, simplesmente aritmética a essas carreiras, ao contrário de reduzir custos, o que produzirá será a desorganização do serviço público nos estratégicos serviços de segurança estratégica e segurança pública, e seus respectivos custos pela desfuncionalidade.

9. Entendendo-as como partes integrantes do sistema de justiça e segurança, essa desorganização afetará a própria estabilidade institucional, pelas funções constitucionais que cumprem essas carreiras.

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SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RIO DESANIMADO E DEPRIMIDO COM A SITUAÇÃO!

(Globo, 04) 1. A falta de perspectivas para planejar a política de segurança no ano das Olimpíadas, em decorrência da crise financeira do estado, motivou o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a fazer um desabafo: “Já pensei várias vezes em largar o cargo”. Embora tenha dito que ainda pode dar sua contribuição, Beltrame, sem o otimismo que virou sua marca registrada ao longo dos nove anos na pasta, afirmou ontem que, como administrador, fica angustiado por não ter o que fazer, pois não há dinheiro nos cofres do estado.

2. — A gente vê o estado numa situação de miserabilidade, a ponto de os salários dos servidores, principalmente inativos, não serem pagos. Programas de metas de incentivo aos policiais e o Regime Adicional de Serviço (RAS) foram por água abaixo (no mês passado, o governo do estado pagou os atrasados de novembro). Vejo as aeronaves e os carros blindados, que a polícia foi buscar lá fora, parados. É uma situação complicadíssima, que, sem dúvida, compromete o trabalho da segurança pública — afirmou.

3. O residente da CPI das Armas, deputado Carlos Minc (PV), contou que percebeu o desânimo de Beltrame quando ele foi depor na comissão: — Ele está num estado de depressão enorme. Viveu a glória de ter enfrentado, de forma criativa, o domínio territorial do tráfico. Devemos isso a ele. Beltrame sempre foi bem disposto, com respostas diretas. Hoje, está apático.

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NENHUMA MULHER BRASILEIRA É ESTAMPADA EM SUAS NOTAS MONETÁRIAS!

(Mercado Aberto – M. C. Frias – Folha de S. Paulo, 04) 1. O impacto do anúncio de que Harriet Tubman será a primeira mulher a estampar uma nota de dólar até 2020 revela uma conta desigual: apenas 9% dos meios circulantes no mundo têm efígies femininas, segundo pesquisa da Vox. Elas estão em cédulas de 48 países, mas não aparecem em 148. A rainha Elizabeth 2ª é exceção, figura em 19 moedas.

2. Entre as latinas, a ex-primeira-dama Evita Perón é retratada na nota de 100 pesos argentinos; as poetas Gabriela Mistral e Juana de Ibarbourou são homenageadas no Chile e no Uruguai, respectivamente; a pintora Frida Kahlo aparece no peso mexicano. Também há presença feminina nas cédulas da Colômbia, da Venezuela e do Peru.

COLLOR, DILMA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, FALTA DE DECORO, PC-FARIAS DE ONTEM E DE HOJE!

1. O impeachment de Collor teve como provas documentais um automóvel que ganhou de presente, e a fake operação Uruguai para cobrir déficit de campanha. A primeira foi usada para justificar a falta de decoro no exercício da função. Posteriormente, Collor não foi condenado pelo STF. Não foi enquadrado no Código Penal por corrupção. Depois foi eleito Senador.

2. Mas a corrupção no governo Collor sob o manto coordenador de PC Farias reunia fatos e testemunhas de todos os tipos. O medo inibia as testemunhas de formalizar. Mas as histórias eram faladas e detalhadas todos os dias. Na fase final –segundo empresários- o esquema PC não queria mais comissão em espécie ou em depósitos, mas ações das empresas, participações no controle acionário. Empresários passaram a dizer que já não era corrupção, mas subversão.

3. Em Brasília, se dizia que havia o compromisso de PC de arrecadar 1 bilhão de dólares por ano. Depois do primeiro ano foi feita uma festa em Brasília, com garçons de casaca e luvas brancas, em que se disse que a cota do primeiro ano não foi alcançada, mas se chegou perto. PC foi assassinado e até hoje não se sabe a autoria. Mas se garante que foi queima de arquivo.

4. A Câmara de Deputados e agora o Senado julgam o impeachment de Dilma em base a provas documentais, as apelidadas pedaladas fiscais. Mas os fatos que cercam seu governo –não há como justificá-los pela desinformação da Ministra de Minas e Energia, Ministra da Casa Civil e Presidente-, pois seria imaginar que se trata de uma idiota, o que certamente não é o caso. Collor certamente não era e não é um idiota.

5. A formalidade do impeachment de Dilma será lastreada constitucionalmente por crimes de responsabilidade. Aliás, muito mais graves que o automóvel que Collor ganhou de presente. Mas as razões de fundo são as mesmas do governo Collor: uma corrupção generalizada, cujos valores são muito maiores do que a meta anual de 1 bilhão de dólares de PC. E com provas documentais, depoimentos e delações, todos inscritos na Justiça.

5. (FHC – Globo/Estado de S.Paulo, 01) 5.1. O ministro do Supremo que presidiu o julgamento no Senado do ex-presidente Collor, o jurista Sydney Sanches, deu uma explicação cristalina sobre em que consistiu o “crime” de responsabilidade naquele caso. A alegação fundamental era de que o presidente recebera um automóvel de presente. O Senado considerou que houve “quebra de decoro”.

5.2. O ministro Sanches concordou com a interpretação e disse mais: desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e fazer gastos sem autorização do Congresso são formas de quebra de decoro. Entretanto, Collor foi absolvido pelo Supremo, na acusação de crime comum (corrupção), com o voto do próprio Sanches. Por quê? Porque não ficou provado que da quebra de decoro tivesse decorrido qualquer benefício para quem o presenteara com o carro. Logo, o “crime” de responsabilidade não é um crime capitulado no Código Penal, mas na Constituição, com duplo aspecto: jurídico-administrativo e político. Do impeachment nada mais decorre senão a substituição de quem está no poder e a perda dos direitos políticos por oito anos. Não se trata de condenar alguém criminalmente, mas de afastar um dirigente político que desrespeitou a Constituição e perdeu sustentação política.

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VOLTA À ORDEM DO DIA NA CÂMARA DE VEREADORES DO RIO O INDECOROSO PLC 120, QUE DESINTEGRA UM PEU DO CENTRO HISTÓRICO DO RIO!

(Artigo de Cesar Maia, Globo – 9/12/2015) UM CRIME CONTRA O CENTRO HISTÓRICO DO RIO!

(Cesar Maia – Globo, 09) 1. Com a oposição do prefeito, e por iniciativa de vereadores do Rio de Janeiro, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 120/2015. A reação de urbanistas foi imediata. Esse PLC liquidaria a Apac da Cruz Vermelha, no Centro do Rio, pois aumentaria em 50% o gabarito na área da Avenida Henrique Valadares e Rua da Relação, e aumentaria em 500% a volumetria. E sem nenhuma precisão de pagamento de mais-valia pelo solo criado, estimado em R$ 1 bilhão de reais.

2. Com apoio do prefeito se tem conseguido obstruir a votação desde setembro. Mas agora o absurdo PLC volta à carga. As críticas relativas a tal aberração vieram de especialistas da Prefeitura do Rio com ampla experiência e do próprio gabinete do prefeito, que informou que era radicalmente contra a aprovação do PLC-120. Em setembro, o PLC obteve em horas, tempo recorde, parecer favorável de todas as comissões envolvidas. Na época, numa manobra de plenário, se tentou votar na frente dos vetos em pauta.

3. A resistência foi feita por outros vereadores por obstrução em plenário. Um mês depois, caiu de paraquedas no plenário da Câmara uma carta da Cruz Vermelha dizendo que tinha interesse na aprovação do PLC supostamente por razões ligadas às suas atividades de origem. Simultaneamente, o setor de comunicação da prefeitura enviou a vereadores uma lista de matérias publicadas pela imprensa em 2014 mostrando que a Cruz Vermelha do Rio estava sob suspeição e auditoria da Cruz Vermelha Internacional por desvios levantados. Por isso, não teria credibilidade para pedir voto para o PLC, especialmente por ir muito além da área que já controlou. Era muito estranha a tal carta.

4. E tudo ficou mais claro com a leitura em plenário da justificativa que acompanhou o PLC-120, apresentado por Vereadores 30 dias antes do “voo” da Cruz Vermelha local. Nada, rigorosamente nada, tinha a ver com qualquer coisa relacionada à Cruz Vermelha. Nada! Diz assim: “O Projeto de Lei Complementar em tela busca fomentar o desenvolvimento de toda zona de comércio e empresarial compreendida entre a Avenida Henrique Valadares e a Rua do Lavradio. É crescente a necessidade de infraestrutura que atenda à demanda tanto do turismo convencional quanto do turismo de negócios, bem como o incremento das zonas de comércio quando existe aumento também para diversas atividades econômicas relacionadas.” Recentemente, foi apresentada uma emenda ao PLC com apoio da maioria de todas as comissões, incluindo o uso misto — residencial além de comercial.

5. No dia 8 de setembro de 2015, o prefeito publicou o decreto 40.593, criando uma comissão especial para analisar quaisquer propostas e projetos de mudanças no Centro do Rio. O Centro é dividido em oito áreas. A área 6 é exatamente a Apac da Cruz Vermelha. Uma possibilidade de se dificultar o desastre urbano no Centro Histórico do Rio.

6. A partir desta semana, o PLC-120 estará nas pautas de votação da Câmara. Que as faculdades de Arquitetura e Urbanismo, que urbanistas, procuradores, defensores do patrimônio histórico, moradores e políticos, soltem bem a voz, pois ainda há tempo de obstruir e sepultar definitivamente este escárnio contra a história urbana do Rio, desintegrando a Apac da Cruz Vermelha.

POSSE DO GOVERNO TEMER ABRE ESPAÇO PARA NEGOCIAÇÕES ENTRE PARTIDOS DE SUA BASE PARLAMENTAR NAS ELEIÇÕES PARA PREFEITOS DAS CAPITAIS E GRANDES CIDADES!

1. As eleições municipais -especialmente nas capitais e grandes cidades- passam a ter um outro ambiente político após a posse de Temer como Presidente. O quadro anterior era de uma disputa aberta entre os candidatos dos diversos partidos, sem referência preferencial do governo federal.

2. E dentro de um quadro confuso, de imprevisibilidade, ao meio da crise fiscal e disputa de recursos escassos entre os ministérios para favorecer os candidatos de seus partidos. O resultado final não deveria mudar de forma significativa a relação de forças municipais entre os partidos. Provavelmente com o PT sofrendo alguma perda nas capitais e grandes cidades.

3. Com a ascensão de Temer à presidência numa situação crítica -econômica, social e moral- sem soluções no curto prazo, o fator que poderá estabelecer nova correlação de forças será o fator político, através das eleições municipais, superando o impasse político.

4. Os partidos que formam o bloco do “não vai ter golpe” passam a ser franco atiradores, além de oposicionistas. E disputam entre eles a hegemonia do “não vai ter golpe”. A eleição municipal de início de outubro será um teste fundamental para a sustentação do governo Temer, com referências nas capitais e grandes cidades. A mera repetição do quadro de poder atual após outubro de 2016 será percebido como derrota do governo Temer.

5. Sendo assim, o fator político é o único em que o novo governo pode se mostrar vitorioso em menos de 5 meses. Num quadro de crise econômica, social, moral e política, qualquer sinal de fracasso do governo Temer afetará diretamente os partidos que compõem a sua base.

6. Nesse sentido, a prioridade máxima dos partidos que votaram e votarão o impeachment de Dilma e comporão o gabinete Temer será o sucesso como perspectiva. E no curto prazo só o fator político pode cumprir esse papel. E a tempo definido: as eleições municipais deste ano.

7. Por essas razões, as pré-candidaturas a prefeito das capitais e grandes cidades, já colocadas, deveriam refrear seus ânimos e dar tempo para que, desde já, reavaliassem as possibilidades de recuos, de novas coligações e novos nomes ou mesmo de apenas um deles.

8. Tomemos o exemplo do Rio de Janeiro. No quadro atual, nenhum candidato dos partidos orgânicos da base de Temer irá para o segundo turno. Uma derrota para algum candidato do bloco “não vai ter golpe” seria percebido como fracasso político do governo Temer, repercutindo na unidade de seu governo em função da opinião pública eleitoral.

9. No Rio, há 3 candidatos do bloco “não vai ter golpe”.  E um outro candidato que não tem como participar de uma coligação de partidos pró-Temer, seja por ser líder das pesquisas, seja por ser candidato pela quarta vez.

10. Portanto, caberia aos pré-candidatos do PMDB, PSD, PSDB, PSC e demais partidos ainda sem candidatos estabelecidos como DEM, PR, PP…, recuarem de qualquer pré-candidatura e sentarem numa mesa redonda estimulada nacionalmente pela coligação Temer para buscar uma candidatura de unidade que seja desde já competitiva. E, assim, em outras capitais e grandes cidades.

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A QUALIDADE DA EQUIPE ECONÔMICA QUE DUROU 15 ANOS!

(Vinicius Mota – Folha de S. Paulo, 02) 1. Durante a agonia de um governo arruinado, o Brasil começou a melhorar. A substituição da equipe do calote, de Zélia Cardoso, pela do diplomata Marcílio Marques, em maio de 1991, iniciou período de 15 anos de prevalência da sobriedade na política econômica.

2. Sob Marcílio atuavam Pedro Malan, Armínio Fraga, Francisco Gros e Gustavo Loyola, que se tornariam protagonistas a partir da segunda metade daquela década.

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MINAS GERAIS: 15 MESES DEPOIS DA POSSE E DA CAMPANHA DE PROMESSAS DO PT!

(Folha de S. Paulo, 02) 1. 15 meses depois da posse, além de ter amargado um rombo de R$ 8,9 bilhões nos cofres públicos em 2015 e de prever o mesmo déficit para 2016, o governo de Minas Gerais enfrenta dificuldades para pagar o funcionalismo público, manter a estrutura administrativa e quitar suas dívidas. Por conta disso, todos os investimentos foram congelados.

2. Nem o uso de dinheiro de depósitos judiciais e o aumento da alíquota de ICMS sobre uma série de produtos e serviços poderão evitar um 2016 ainda pior do que 2015. Em janeiro passado, os salários dos servidores foram pagos com atraso. A partir de fevereiro, passaram a ser parcelados em até três vezes. Pimentel disse que a medida irá durar, no mínimo, até julho.

3. O governo de Minas Gerais também começou a atrasar o pagamento da dívida com a União, de aproximadamente R$ 420 milhões mensais, sob risco de ter impostos detidos até a quitação do débito.   De dezembro a março, as dívidas que deveriam ser pagas logo após o dia 30 de cada mês foram quitadas, em média, no dia 10 do mês seguinte –durante o período de atraso, o Estado é incluído em uma lista de inadimplentes do Tesouro Nacional.

SITUAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DA PREFEITURA DO RIO SE AGRAVA! COMO FECHAR 2016?

1. A Prefeitura do Rio aprovou, semana passada, na Câmara Municipal uma lei autorizando a venda de diversos imóveis. O fluxo de caixa do PreviRio informado interna e reservadamente mostra que a previsão é de um déficit acumulado em 2016 de R$ 154,1 milhões de reais. É praticamente este valor que a Prefeitura do Rio pretende conseguir com a venda dos imóveis autorizados naquela lei.

2. O Previ-Rio fechou 2015 com disponibilidades financeiras de R$ 121,9 milhões. O primeiro trimestre fechou com déficit de R$ 21,1 milhões. A partir daí o déficit mensal previsto cresce, atingindo o acumulado de R$ 154,1 milhões no final de dezembro. A venda de imóveis cobriria o déficit. Nenhum programa assistencial poderá ser ampliado.

3. O FunPrevi –receitas e despesas previdenciárias e uso do patrimônio (aluguel venda)- fechou 2015 com disponibilidades financeiras de R$ 22,2 milhões. O déficit no primeiro trimestre fechou em R$ 12,2 milhões. A partir daí cresce geometricamente. No segundo trimestre R$ 128,8 milhões. E assim por diante até fechar 2016 com déficit de caixa projetado de R$ 496,6 milhões.

4. Para cobrir este déficit de caixa a Prefeitura do Rio pretende vender sua carteira de crédito imobiliário de pelo menos 10 mil operações à Caixa Econômica Federal, estimada em R$ 500 milhões de reais. Um ótimo negócio para a CEF, pois são empréstimos vinculados às remunerações dos servidores municipais, portanto crédito consignado. E os imóveis na área do Centro Administrativo como o prédio atualmente usado pelo CO-2016 que seria vendido para o Consulado dos EUA.

5. Por isso, os servidores com essas “10 mil cartas de crédito” estão sendo chamados pelo FunPrevi/PreviRio para apresentar documentação da forma exigida pela CEF. Isso gera custos para os servidores que podem alcançar até 2 mil reais. Se mantidos os créditos no FunPrevi, tais documentos seriam desnecessários, pois a prefeitura tem a própria folha de pagamentos como garantia.

6. A insegurança dos servidores vai além disso. Os termos dos contratos assinados com a Prefeitura do Rio não são os mesmos da CEF, que opera como um banco privado. Da mesma forma há insegurança quanto aos custos. Em função disso, foi solicitado pelo Vereador Cesar Maia ao Tribunal de Contas da Prefeitura que faça um estudo comparado entre os termos da CEF e do FunPrevi para que não haja custos nem riscos adicionais para os servidores.

7. Anexo fotos do fluxo de caixa a partir de outubro 2016 e saldo final de 2015 e final de 2016 do PreviRio e do FunPrevi. 1 e 2.

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RIOPREVIDÊNCIA: ESTADO DO RIO TERÁ QUE DEPOSITAR R$ 508 MILHÕES ATÉ DIA 15 DE MAIO!

(Globo Online, 22) 1. Em um momento de crise nos cofres estaduais, o Rioprevidência se envolveu em uma enrascada bilionária com megainvestidores globais que vai resultar no bloqueio de parte das suas receitas. Precisando pagar dívidas, o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação exótica, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e o lastro dos bonds foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro.

2. Mas, desde então, a cotação do petróleo despencou à metade, a Petrobras reduziu a produção, e, com isso, as receitas do Rioprevidência. A drástica mudança de cenário impactou o fluxo financeiro do fundo, levando ao descumprimento de uma cláusula contratual com os credores (covenant), que prevê o vencimento antecipado dos títulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite.

3. Enquanto negociam uma saída, os investidores começarão a reter dinheiro do Rioprevidência. O primeiro bloqueio, previsto para o dia 15, está estimado em US$ 129 milhões (R$ 508 milhões), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre ou 3,6% de todas as receitas do Rioprevidência para 2015.

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ESTRATÉGIA GLOBAL DA UNIÃO EUROPEIA: POLÍTICA EXTERNA, SEGURANÇA E DEFESA!

(Professor Sven Biscop, belga, editor do grupo Geoestratégia Europeia – Seminário dia 26 sobre a União Europeia na Escola Superior de Guerra – Relatório de Lucas Antunes da J-DEM)

1. Em primeiro lugar, a UE precisa de uma agenda multilateral proativa (se unir e sair da posição defensiva no qual se encontra). Em segundo lugar, apenas quando a UE definir a sua agenda multilateral pode instrumentalizar suas parcerias estratégicas bilaterais, especialmente com os países do BRICS.

2. Em terceiro lugar, implantar uma ordem regional estável na região mediterrânea sul (Norte da África e Oriente Médio). Em quarto lugar, os europeus precisam urgentemente decidir quais as responsabilidades de segurança que eles estão dispostos a assumir.

3. Ao ativar o artigo do Tratado da União Europeia, a chamada cláusula de assistência mútua, a pedido da França, foi dada uma interpretação muito ampla. Não puramente só autodefesa, mas em resposta a um contra-ataque pelo Estado Islâmico após a coalizão começar a bombardeá-lo há um ano. Não apenas para ajudar a defender o território francês, mas para ajudá-lo com operações expedicionárias contra o EI, mas também na região do Norte da África.

4. E há implicações para a segurança interna e política externa também. Este é apenas um exemplo para demonstrar que há muitas perguntas não respondidas sobre o quão longe as responsabilidades de segurança coletiva dos europeus podem ir.

5. UE precisa abordar quais as responsabilidades que europeus precisam assumir como questão de prioridade. Avaliar os interesses da Europa, o ambiente de segurança, a ligação entre segurança interna e externa e a prática de compromissos europeus antigos e atuais.

6. Quatro prioridades aparecem: a) Assumir a liderança da estabilização do espaço europeu, incluindo os vizinhos dos vizinhos, porque nenhum outro país vai fazer isso; b)  Contribuir para a segurança marítima global, que é de interesse vital, porque 90% do comércio europeu acontecem por via marítima;  c) Contribuir para a segurança coletiva das Nações Unidas, pois a UE precisa de uma ONU eficaz quando julgar necessária uma intervenção (como hoje na Líbia); e) Contribuir para a segurança interna e de fronteira da UE.

7. Defende uma Pax Europea que estabilize de maneira ativa o continente europeu e o defenda de ameaças.

QUEM REPRESENTA O `ESTADO` NUM REGIME DEMOCRÁTICO? BRASIL:  IMPASSES E O STF!

1. O impasse político na Espanha –sem formar maioria parlamentar para o governo há 4 meses- tem um árbitro que representa o Estado institucionalmente: o Rei. Os dois grandes partidos –PP e PSOE- não só reconhecem isso como se sentem aliviados. O Rei deu um prazo –26-04- para os partidos conseguirem formar uma maioria sustentável. Após isso, convocou eleições gerais para 26 de junho.

2. Num país como a Alemanha, o Estado são as próprias instituições e a cultura institucional assimilada pela população e que as entende dessa forma. O cidadão incorpora as leis e ao mesmo tempo é fiscal das mesmas.

3. Nos 90 anos da Rainha Elizabeth comemorados na semana passada, a sua popularidade exaltada nas ruas é a própria compreensão pelos cidadãos que a Rainha é o Estado e isso traz um grande alivio para momentos de crise.

4. A crise brasileira –política, econômica, ética e social- lançou o país numa crise sem precedentes. As instituições resistem formalmente. Mas não há esse reconhecimento espontâneo por parte das pessoas, dos partidos e das organizações sociais. As declarações intempestivas de Dilma e Lula são a mostra disso. Negam as instituições existentes e jogam tudo no impasse.

5. A dinâmica dessa crise brasileira necessita de uma representação do Estado que se afirme e seja reconhecida. O paralelismo funcional entre Câmara e Senado impede que o Senado cumpra essas funções. Aqui não há uma câmara alta e uma câmara baixa, mas duas câmara de atribuições semelhantes, com exceção às ratificações de certos atos do legislativo (nomear embaixadores, diretoria do Banco Central, escolha das magistratura superior…).

6. Mas em função daquele paralelismo funcional, o Senado não é árbitro em situações conjunturais críticas como a que vive o Brasil. Mas não havendo a personificação da representação do Estado, os riscos de desintegração são muito grandes.

7. Por isso, todos devem saudar a emergência do STF como a representação do Estado e a defesa das instituições. O STF soube ocupar este imprescindível espaço para um regime democrático. Suas decisões –independentemente de divergências e opiniões expressas- são acatadas com tranquilidade. Com isso, os impasses políticos têm limite.

8. O STF assumindo –neste momentum- a função de Estado, garante a normalidade democrática, dá vertebração e ossatura às instituições brasileiras e eleva o país a um patamar de um regime democrático superior e previsível. Quando essa crise for superada, o STF naturalmente dará continuidade a suas precípuas funções institucionais, sem precisar chamar a si a representação do Estado. O STF –hoje- é a garantia que não há crise institucional no Brasil.

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A MAIOR SUPERPOSIÇÃO DE JAIR BOLSONARO É COM MARINA SILVA: 36% E 22%!

(José Roberto Toledo – Estado de S.Paulo, 28) 1. Na mais recente pesquisa do Ibope, Jair Bolsonaro (PSC) atingiu 11% de potencial de voto para presidente. Dez dias antes, o deputado registrara 8% de intenções de voto em dois cenários eleitorais no Datafolha. Apesar das diferenças, os resultados apontam a mesma tendência: com seu discurso radicalmente conservador, o deputado cativa uma porção significativa do eleitorado. Não é grande o suficiente para levá-lo a um segundo turno presidencial, mas é o bastante para garantir-lhe, por exemplo, vaga em debates nacionais na TV com outros candidatos a presidente.

2. De volta à pesquisa Ibope, descobre-se que Bolsonaro é o mais desconhecido entre os sete nomes testados: Lula, Marina Silva, Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin, Ciro Gomes e ele. Mais da metade do eleitorado, 54%, diz não conhecê-lo o suficiente para opinar – apesar de todas as polêmicas em que ele se meteu. Se, em uma campanha presidencial com ampla cobertura de TV, debates e propaganda eleitoral, esse porcentual cair a uma taxa equivalente à de Marina, 13% ou 14%, como se posicionariam os outros 40% que passariam a conhecê-lo?

3. Não é absurdo imaginar que 3 de cada 4 eleitores que hoje desconhecem Bolsonaro passariam a dizer que não votariam nele de jeito nenhum, e que 1 a cada 4 engrossaria seu potencial de voto. No limite, de um quarto a um quinto do eleitorado admitiria votar (o que é diferente de preferi-lo aos demais) em Bolsonaro ao final de uma campanha que o tornasse tão conhecido quanto Marina é hoje. E sua rejeição chegaria a dois terços dos eleitores, mesmo patamar em que está a de Lula. Não dá para Bolsonaro se eleger presidente, mas é o suficiente para provocar um estrago entre outras candidaturas.

4. Hoje, a maior superposição de eleitores potenciais de Bolsonaro é com Marina: 36% de quem votaria com certeza ou poderia votar nele também admite votar nela. E 22% de quem votaria nela admite votar nele. São eleitores conservadores, evangélicos ou eleitores que buscam uma novidade? Talvez ambos.

SUCESSÃO DA PREFEITURA DO RIO FICA AINDA MAIS CONFUSA!

1. Os fatos que cercaram o debate e a votação do impeachment da Presidente Dilma tornaram ainda mais imprevisível a campanha eleitoral para Prefeito do Rio.

2. O voto pelo sim do deputado Pedro Paulo, pré-candidato a prefeito do Rio pelo PMDB, foi recebido como traição por Dilma. Em seguida, o PT do Rio informou que sairia da prefeitura e entregaria as secretarias que ocupa, o que foi feito parcialmente até aqui.

3. Com isso, o deputado do PT Wadih Damous, ex-presidente da OAB e porta voz de Lula, já voltou a suplência e o PT retirou o apoio ao PMDB e, assim, o tempo de TV tão importante na estratégia do PMDB. O PT iniciou o debate sobre alternativas, que poderiam ser tanto Wadih Damous do PT, como Jandira Feghali do PCdoB.

4. Assim, o campo da esquerda pulverizou com 3 candidatos: Jandira, muito mais forte que Wadih, Freixo do PSOL e Molon da REDE. O fato do Molon e Freixo terem apoiado ostensivamente Dilma contra o impeachment produzirá algum desgaste em ambos e será usado pelos seus adversários.

5. Clarissa Garotinho, acatando a decisão de seu pai e um laudo médico em função de seu tempo de gestação, e não indo votar o SIM, que sua propaganda em redes sociais exaltava tanto, tende a desistir da candidatura.

6. Os problemas enfrentados pela prefeitura, em parte pela falência do governo do Estado também do PMDB, e agora a imagem forte da queda da ciclovia da Av. Niemeyer, colocam uma dificuldade a mais na recuperação de Pedro Paulo, candidato do prefeito, que contava com o fator tempo para que seus problemas pessoais fossem esquecidos.

7. Os outros dois candidatos do campo do centro/centro-direita, Índio do PSD e Osório do PSDB, ficam espremidos e sem vetor para crescer antes da campanha eleitoral formal. Ficam sem estratégia para a pré-campanha. Ficam sem espaço e sem foco para suas comunicações políticas.  Vão ter que esperar agosto. Os três, hoje somados, mal alcançam 10%.

8. Finalmente e mais uma vez, o beneficiado é o senador Marcelo Crivella, ficando sozinho como candidato evangélico e do campo popular. Certamente dirá SIM ao impeachment de Dilma, se diferenciando dos candidatos mais à esquerda e se afirmará em relação aos candidatos de centro e centro-direita.

9. Hoje, a candidatura de Crivella seria uma das duas que iria ao segundo turno. Os fatos e os ventos sopram para ele, e por sua discrição e estilo, muito dificilmente dará alguma derrapagem até o início da campanha.

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A IMPRENSA ESTRANGEIRA NÃO VÊ GOLPE!

(Pedro Doria – Extra/Globo, 26) 1. Há uma imensa confusão rondando as redes sociais a respeito do que dizem ou não os jornais estrangeiros sobre a crise brasileira. Tornou-se comum, por algum motivo misterioso, afirmar que lá fora há um movimento condenando o que a presidente Dilma Rousseff chama de “golpe”. Não é verdade.

2. O “Guardian” manifestou sua opinião em editorial, publicado com o título “Uma Tragédia é um Escândalo” e no qual aponta os que considera responsáveis pela crise em que nos encontramos: “transformações da economia global, a personalidade da presidente, o PT ter abraçado um sistema de financiamento partidário baseado em corrupção, o escândalo que estourou após as revelações, e uma relação disfuncional entre Executivo e Legislativo”. Sem poupar em momento algum o Congresso ou Eduardo Cunha, em nenhum momento o jornal britânico sequer cita o termo “golpe”.

3. O editorial do “Washington Post” começa assim: “A presidente brasileira Dilma Rousseff insiste que o impeachment levantado contra ela é um ‘golpe contra a democracia’. Certamente não o é.” A partir daí, desanca tanto o governo Dilma quanto o Congresso Nacional. O único elogio que os editorialistas do “Post” conseguem fazer ao Brasil é que, no fundo, “este é um preço alto a pagar pela manutenção da lei — e, até agora, esta é a única área na qual o Brasil tem ficado mais forte.”

4. A revista “The Economist” também opinou a respeito. “Em manifestações diárias, a presidente brasileira Dilma Rousseff e seus aliados chamam a tentativa de impeachment de Golpe de Estado. É uma afirmação emotiva que mexe com pessoas além de seu Partido dos Trabalhadores e mesmo além do Brasil.” Adiante, seguem os editorialistas, “a denúncia de Golpes tem sido parte do kit de propaganda da esquerda.” O tom é este. Para a “Economist,” o problema é que Dilma perdeu a capacidade de governar, e, em regimes presidencialistas, quando isso ocorre a crise é sempre grave.

5. As mesmas críticas generalizadas às instituições políticas brasileiras estão no editorial mais recente, publicado pelo americano “The Miami Herald”. “Os brasileiros não devem se distrair. O crime que trouxe o país abaixo é roubo por parte de quem ocupa cargos públicos. Que sigam atrás dos bandidos e deixem para os eleitores o destino de políticos incompetentes.” Para os editorialistas, a incompetente é Dilma, e bandidos, os políticos envolvidos em corrupção.

6. A cobertura estrangeira é boa, é detalhista, com muita frequência põe o dedo em nossas feridas mais abertas. Nenhum dos editoriais de grandes veículos é superficial. Todos veem a estrutura política brasileira derretendo. E nenhum compra a ideia de que há um golpe em curso.

BRASIL: CORRUPÇÃO DE ESTADO!

1. Em conversas durante a reunião da Internacional Democrata de Centro (IDC), em Lisboa (14-15/04), os gigantescos escândalos de corrupção no Brasil foram analisados conceitualmente. Ou seja, como se enquadram, como se comparam e se diferenciam dos escândalos de corrupção em outros países e no Brasil em outros momentos.

2. Em quase todos os países, a corrupção dos políticos, através de fornecedores do setor público, se direciona a alimentar contas pessoais em paraísos fiscais, da pessoa física de políticos, seus parentes e seus laranjas e seus patrimônios. Os clássicos casos de corrupção de ditadores latino-americanos, africanos e asiáticos se enquadravam assim.

3. No caso recente do Brasil –mensalão e lava-jato- há também aqueles casos clássicos de políticos que se apropriaram pessoalmente da corrupção. No entanto, as delações premiadas vão apontando que na grande maioria das vezes, a apropriação é coletiva, seja diretamente, para as campanhas eleitorais do PT, seja para o próprio PT, seja para o Instituto Lula, seja para a ação política de dirigentes, seja para gráficas ligadas ao PT, seus sindicatos, associações e ONGs, propaganda… Os intermediários ou destinatários privados, que são inevitáveis partes do esquema, caracterizam a corrupção clássica. E vem de longe: no absolutismo monárquico, a apropriação era privada.

4. Separando o que se chamou aqui de apropriação coletiva, ou corrupção coletiva, como conceituá-la? Há um fenômeno básico que permite a corrupção coletiva. É o imbricamento, a fusão entre o partido –PT- e os órgãos de Estado. O mensalão era a compra do legislativo, a apropriação dos fundos de pensão, das empresas estatais (Petrobras…), etc., e a ocupação generalizada dos cargos e funções públicas.

5. A fusão contemporânea entre partido e estado/governo se encontra tanto à direita (regime alemão entre 1933/1945…), quanto à esquerda (nos regimes soviéticos). Em ambos os casos tratou-se de apropriação coletiva, e as pesquisas após a queda desses regimes mostraram que a apropriação ou corrupção individual ou privada era uma parte menor, ou ocorreu no período de desintegração desses regimes.

6. Então perguntou-se entre os que conversavam em Lisboa como denominar ou conceituar a corrupção no Brasil pós 2002? A resposta foi unânime: CORRUPÇÃO DE ESTADO, com o objetivo de perpetuar-se no poder financiando o partido, as associações, sindicatos, ONGs e garantindo as vitórias eleitorais e o controle do parlamento. Para isso, destaca-se uma preliminar: a fusão entre Partido e Estado. Daí o desespero do PT em perder a chave dos cofres e o Diário Oficial. E chamar o impeachment de golpe é expressar esse desespero: em breve desmonta-se a CORRUPÇÃO DE ESTADO.

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LONGO RITO DO IMPEACHMENT AFETA FÍSICA E PISICOLOGICAMENTE DILMA!

(Vinicius Mota – Folha de S.Paulo, 25) 1. O longo intervalo entre a votação do impeachment na Câmara e o juízo para instalá-lo, no Senado, expõe Dilma Rousseff a um triste espetáculo. O “reality show” exibe a derrocada física e psicológica da figura que ocupa, sem exercer, o principal cargo da República. A cada fala em que deslegitima a arquitetura constitucional, a mesma responsável por sua ascensão, Dilma se distancia mais da respeitabilidade. O pior castigo para um mandatário compelido a discursar todo dia é não ser levado a sério.

2. Quem seria capaz de manter o equilíbrio, a coerência e o sentido de sua missão institucional numa situação como essa? Quanta crueldade é obrigar um presidente de fato deposto –não há volta para quem reuniu contra si mais de 70% dos deputados– a definhar em praça pública!

TEMER E OS NOMES QUE SURGEM PARA MINISTRO DA FAZENDA! UM CASO EXEMPLAR COM FHC!

1. Após a eleição de 2000 para prefeito do Rio, vencida por Cesar Maia, o presidente FHC o convidou para uma conversa e um jantar no Palácio da Alvorada. A conversa entre os dois, antes do jantar, foi longa e muito interessante, já que o presidente FHC deu total liberdade para Cesar Maia perguntar o que tinha interesse.

2. Numa primeira parte, Cesar Maia pediu a opinião de FHC sobre alguns políticos brasileiros como Ciro Gomes, Itamar Franco e Marta Suplicy. Não importa detalhar os comentários –digamos- críticos de FHC. Sobre Clinton –que FHC admira- a resposta lembrou um jantar no Palácio da Alvorada e a insinuação de Clinton a uma senhora presente, confirmando a fama que tinha e que tem.

3. A parte mais importante, e que deveria interessar nesse momento atual a Temer, foi sobre os perfis dos economistas que o assessoravam pré-Plano Real, durante o Plano Real e pós Plano Real. A imprensa, no pós-Plano Real, divulgou um desconforto que existia nas relações entre o ministro José Serra e o presidente do Banco Central Gustavo Franco.

4. FHC disse que havia falado algumas vezes com Serra a respeito, que uma ou outra farpa não cabiam. E relatou a importância de Gustavo Franco no sucesso do Plano Real. Pérsio Arida e Edmar Bacha, autores do Plano Real, eram –e são- excelentes teóricos e professores de economia. Nessa condição elaboraram o Plano Real.

5. Mas havia a necessidade de tirar o texto do papel e transformá-lo em atos de governo –desde a lei- ainda quando FHC era ministro da Fazenda, e principalmente depois, com os atos regulamentares e a execução. E de toda a sua excelente equipe –em governo- ou mesmo de assessoria externa, Gustavo Franco foi peça fundamental na transformação das brilhantes ideias contidas no Plano Real, em transformação prática do Plano e sua execução.

6. Gustavo Franco foi imprescindível, disse FHC, e Serra não entendia isso. Em política econômica, especialmente em períodos de crise, a formulação de propostas e ideias é certamente importante, mas a transformação delas em ações em seus desdobramentos práticos é imprescindível. Quantos planos e propostas de política econômica devem ter se perdido porque a excelência das ideias era entregue a executores que não sabiam como levá-las a prática? Patinavam, explicando as ideias à exaustão em longas conferências de imprensa, longas entrevistas aos jornais e TVs, e nada acontecia. Pior, a crise voltava com mais rigor e intensidade.

7. Se é assim num governo pleno de 4 anos, imagine num governo de pouco mais de 2 anos! Nesse caso, não há tempo para discursos e elucubrações. A característica básica do Ministro da Fazenda de Temer deve ir além do conhecimento, deve ser um executor, aquele capaz de, no dia da posse, já ter os atos operacionais prontos, incluindo leis que devem ser focadas e resumidas para desestimular os longos saraus parlamentares e acadêmicos. E no dia seguinte ser um gerente operador das ideias, das propostas.

8. Se Temer não entender isso, vai patinar e depois afundar no mar revolto da filosofia.

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GOVERNO TEMER: SINAIS DE ÊXITO TÊM QUE APARECER LOGO!

(Otavio Frias Filho – Ilustríssima – Folha de S. Paulo, 24) O governo Michel Temer vai se defrontar com a colossal tarefa de tirar o país da maior recessão da história, o fator decisivo entre os que contribuíram para a queda de Dilma Rousseff. Não bastará o clarão de alguma melhora no horizonte; será preciso que sinais de êxito apareçam logo, antes que a legitimidade apenas formal do novo presidente seja consumida na voragem desta crise insaciável.

IDC-INTERNACIONAL DEMOCRATA DE CENTRO: RESOLUÇÃO SOBRE A LUTA CONTRA O TERRORISMO!

Tras los recientes atentados terroristas perpetrados sobre civiles desarmados en multitud de países alrededor del mundo con el único objetivo de destruir nuestros valores y principios más elementales, la IDC-CDI se reafirma en su compromiso y su política de combatir el terrorismo y la radicalización de extremistas que llevan a estos actos.

La IDC-CDI:

1. Condena firmemente los recientes ataques terroristas reivindicaos por el Estado Islámico y expresa su simpatía a las víctimas y sus allegados. Estas inhumanas acciones son la antítesis de nuestros valores y nuestra manera de vivir y no tienen cabida en cualquiera de nuestras sociedades. Seguiremos defendiendo nuestros valores mas fundamentales: la democracia, la libertad, la tolerancia y el Estado de Derecho.

2. Permanece unida y decididamente solidaria con los allegados de todas las víctimas que han sufrido desde hace mucho tiempo las consecuencias de estas tragedias. Apoyaremos en su totalidad cualesquiera iniciativas se produzcan por las Organizaciones Internacionales para la defensa de las víctimas y sus familias. Reafirma su compromiso para permanecer unidos con los partidos políticos democráticos a nivel global.

3. La libertad necesita de seguridad. La primera obligación de los políticos y los gobiernos es de mantener la seguridad de sus ciudadanos. El intercambio de inteligencia y de información entre los países debe ser mejorado, en especial hacia las personas sospechosas de terrorismo, distribuidores ilegales de armas o traficantes de seres humanos y de drogas. Bases de datos comunes tienen que ser capaces de perseguir la financiación del terrorismo y el narco-terrorismo.

4. Reconoce que muchos países han dado la bienvenida a ciudadanos que a lo largo de varias generaciones y provenientes de otras culturas han venido a disfrutar de mejores patrones de seguridad, prosperidad y libertad que en sus países de origen. Terroristas y traficantes de seres humanos son los enemigos de nuestras sociedades libres.

5. Pide que se tomen medidas urgentes en los siguientes puntos:

5.1. Es importante detener y encarcelar a los ejecutores, los cómplices y los facilitadores activos y pasivos. No tolerara ningún riesgo potencial de radicalización religiosa de cualquier tipo. Es esencial que nuestros gobiernos logren alcanzar por la educación y el apoyo directo,  un ambiente cívico generalizado de impermeabilidad a nuestro sistema sociocultural, imposibilitando el desarrollo de la radicalización islámica.

5.2. Tenemos que equipar a nuestras fuerzas policiales y servicios de seguridad con medios económicos, de personal y de entrenamiento antiterrorista.

5.3. Las personas que migran a países más desarrollados  tienen que aceptar la tolerancia del Estado de Derecho y asumir nuestros valores, no de la manera contraria. No debemos tolerar ninguna sociedad paralela.

5.4. Convivir implica un ambicioso esfuerzo complementario para asegurar que los valores democráticos sean efectivamente adquiridos y absorbidas por las diásporas de dichas comunidades.

5.5. Hay que sostener a las comunidades y los ciudadanos, así como los alrededores de las zonas críticas, que trabajan en primera línea implementando reformas culturales, políticas y religiosas con las diásporas de las dichas comunidades. Los profesionales que trabajan en áreas de prevención y lucha contra la radicalización así como los que tratan a los radicales encarcelados deben actuar coherentemente con los baremos de seguridad nacional de cada país y lo que disponga la comunidad de lucha antiterrorista.

5.6. Nuestra mejor arma es el Estado de Derecho y las Leyes de Enjuiciamiento que deben dar  seguridad a nuestros ciudadanos. En este sentido es urgente establecer un marco de intervención integral y coordinada en donde la prevención, la lucha contra el terrorismo y los funcionarios de prisiones trabajen de manera coherente en base a, y con objeto de, principios definidos claramente por los baremos de seguridad nacional.
Lisboa 15/04/2016

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MOÇAMBIQUE! A VOLTA DA GUERRA CIVIL, AINDA DE BAIXA INTENSIDADE!

1. O ano de 2016 dá sinais de que Moçambique pode estar ingressando num círculo vicioso. O país passa por um conflito de baixa intensidade. Notícias de escaramuças entre as Forças de Defesa e Segurança e os homens armados da RENANO ocupam com frequência quase diária os veículos de comunicação e as mídias sociais. Os incidentes ocorrem, sobretudo, na região central do país (Zambeze, Sofala, Tete e Manica). Para além dos 11 mil refugiados moçambicanos no Maláui, aumentam os casos de deslocados internos. Estimativas indicam que os enfrentamentos já causaram o fechamento de 97 escolas, afetando 38 mil alunos nas quatro províncias.

2. A retomada do diálogo entre Governo e RENANO permanece indefinida. A RENANO insiste nos mediadores internacionais (União Europeia, Jacob Zuma, a Igreja Católica). O Governo permanece refratário à ideia, mas tem dificuldades em propor uma agenda concreta para o encontro. O Presidente Nyusi ainda não possui controle suficiente da máquina partidária para implantar seu discurso favorável à acomodação com a RENANO. A FRELIMO passa por complexo processo de transição de poder geracional – com 57 anos, Nyusi é o primeiro Presidente que não lutou na guerra de independência – e étnico – pela primeira vez, o Presidente pertence a uma etnia do norte, a Maconde. Tendências divergentes disputam influência política e econômica.

3. O ex-presidente Armando Guebuza, adepto da ala radical, logra manter considerável influência; mas o grupo ligado a Nyusi tem, pouco a pouco, expandido seu poder. Durante o V Congresso Ordinário do Comitê Central da FRELIMO, realizado de 13 a 16/4, conviveram declarações de apoio ao diálogo com RENANO com manifestações favoráveis a “extirpar o partido da vida RENANO política nacional”, sob o argumento de que a RENANO “nunca deixará de ser aquilo para que foi criada, um partido armado direcionado para o mal”.

4. O quadro político é agravado por um preocupante horizonte econômico. Previsões apontam para um crescimento de menos de 5% em 2016, o pior nos últimos 15 anos. A inflação nos primeiros três meses do ano atingiu quase 7%. Revelação recente de que o país teria secretamente contraído, para além da EMATUM (US$ 850 milhões), dívida de cerca de US$ 650 milhões para compra de equipamentos militares durante o penúltimo ano da presidência de Armando Guebuza, causou perplexidade entre os doadores (telegrama à parte seguirá sobre o tema).

5. O FMI cancelou a missão que iria a Moçambique para tratar do desembolso da segunda tranche do empréstimo de US$ 283 milhões feito em dezembro de 2015.Equipe técnica do Ministério de Economia e Finanças está neste momento em Washington para prestar informações ao FMI sobre o novo débito que ameaça deteriorar a sustentabilidade da dívida moçambicana. Em meio ao turbilhão político e econômico, o Presidente Nyusi iniciou, em 16/04, visita à Alemanha e às instituições da União Europeia em Bruxelas. Oficialmente, o Governo informa que o objetivo principal é atrair investimentos, em consonância com a diplomacia econômica que tem orientado a política externa do Presidente Nyusi. É provável que a situação política e econômica esteja entre os pontos de conversação.

6. Às dificuldades políticas e econômicas, soma-se a severa estiagem que castiga centro e o sul de Moçambique. O Governo decretou alerta vermelho institucional nessa região por um período de 90 dias, a fim de incrementar ações para minimizar o impacto da seca. Estima-se que 1,5 milhão de pessoas estejam em situação de insegurança alimentar. Sem recursos, resta ao Governo apelar à ajuda internacional.

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LÍBIA: SITUAÇÃO DE HOJE!

1. A Líbia passou a ter – teoricamente – um só governo, apoiado e reconhecido pelas Nações Unidas. Um representante especial da organização esteve esta semana em Trípoli e diferentes países anunciaram a reabertura das suas embaixadas, após o período caótico que se seguiu à derrubada de Muammar Kadhafi, em 2011. A prioridade é estabilizar o país e travar a influência do Estado Islâmico (EI) que, perante os revezes na Síria e no Iraque, procura reforçar a influência em território líbio.

2. Mas o combate aos islamitas é só um dos muitos – e simultâneos – desafios do governo do primeiro-ministro Fayez el-Serraj. Pela frente, tem a complexa conjuntura política interna, o efetivo controle territorial e correspondente redução das viagens de migrantes ilegais para a Europa, além da recuperação da economia assente na exploração petrolífera.

3. Uma difícil missão para Fayez el-Serraj que entrou em Trípoli por mar no final de março, depois de o Congresso Geral Nacional (CGN, coligação dominada por islamitas), que controlava a capital, ter fechado o espaço aéreo numa tentativa de impedir a chegada do chefe do executivo internacionalmente reconhecido.

COMENTÁRIOS POLÍTICOS PONTUAIS SOBRE OS VOTOS DADOS NA SESSÃO DO IMPEACHMENT!

1. As avaliações de que os deputados deram seus votos sem lastrear tecnicamente as razões de seus votos é ingênua. As “pedaladas” eram totalmente conhecidas. E, afinal, como dar embasamento jurídico-político ao voto em 10 segundos?

2. Todos conheciam em detalhe tudo o que se votava. Trata-se de um debate público que a imprensa detalhou didaticamente desde a denúncia dos juristas Bicudo e Reale Jr. O debate se havia ou não crime de responsabilidade durou 4 meses e meio. Os jornais noturnos na TV abriram suas câmeras para denúncia e defesa, falando juristas e políticos. Os deputados foram chamados pelo Planalto, que deu todas as suas razões. O ministro Cardoso explicou na comissão e no plenário usando o tempo que quis e depois nos meios de comunicação por todo o país. Conclusão, todos, absolutamente todos, sabiam exatamente o que se votava.

3. A questão da legitimidade do presidente da Câmara de Deputados foi superada quando o governo e seus partidos recorreram ao STF questionando o rito definido para a Comissão Especial e a sua escolha pelo voto fechado. Tudo mudou. Agora seriam os líderes que escolheriam os representantes dos partidos.

4. Com exceção dos partidos explicitamente de oposição, em todos os demais os líderes tinham a confiança do Planalto. O voto foi aberto, como queriam. Tudo na forma que o governo queria. A decisão do STF foi recebida com entusiasmo pelo governo. E a Comissão Especial se formou.  Presidente e Relator foram escolhidos pelo voto e consensualmente.

5. O relator leu todo o seu relatório, além de apresentar um resumo. Todos os membros da Comissão avaliaram o relatório com ampla flexibilidade de tempo. Foi aprovado por 58,4% dos deputados. No plenário, que aprovou finalmente o relatório autorizando o impeachment de Dilma, os deputados aprovaram o relatório com 71,5% dos votos, bem mais que na comissão, mostrando que da aprovação na comissão ao plenário cresceu a proporção de deputados a favor do impeachment.

6. Dilma programou comícios no Palácio do Planalto em 10 dias seguidos, tudo devidamente gravado e mostrado nos jornais da TV. Com tudo perfeitamente conhecido, foram os líderes dos partidos do governo que pediram os 10 segundos para declarar o voto. Isso -segundo eles- ajudaria a defesa do governo. Depois de 45 horas de falações dos deputados, a votação foi precedida pelo discurso dos líderes agregando o encaminhamento. Tudo coberto ao vivo pela TV ininterruptamente.

7. Uma avaliação política das declarações de votos permite conclusões importantes. As citações de filhos, netos, pais…, mostra que a ampla mobilização de opinião pública desde 2013 penetrou nas famílias. Citar os familiares não era por emoção ingênua, mas porque os familiares exigiam que votassem de uma maneira e o deputado provou à família que estava votando como tinha prometido. Um fato novo e importante que mostra a penetração das redes sociais. Telões foram distribuídos praças a fora, além das TVs nos bares, restaurantes e em todas as casas. Naturalmente, a maioria dos deputados não estava falando para o plenário, mas para seus eleitores em suas cidades, bairros, ruas e residências. Depois, buscariam o vídeo na TV Câmara e multiplicariam. E lembre-se: num ano eleitoral.

8. As declarações religiosas orgânicas, inclusive muitas vezes citando a denominação religiosa, demonstraram que o voto ia além dos partidos. A bancada evangélica votou unida e mostrou força, com uns 50% dos votos abertos a favor de Dilma.

9. A banda de música do governo a cada discurso de esquerda da guerra fria, mais assustava os deputados de centro à direita. O slogan “Não vai ter golpe” reforçava a ideia que se fosse o caso, a resistência contra uma decisão do Congresso pelo impeachment poderia acontecer usando a violência.

10. As ruas colocaram lado a lado a forma tradicional de democracia direta, com sindicatos, associações, palanques, carros de som…, e a forma nova de democracia direta através das redes sociais. Nas declarações de voto, isso ficou claro em dezenas e dezenas de casos. Quando deputados do governo se referiam ao lado de fora do plenário, mostravam isso, citando comícios, organizações, artistas e intelectuais. Quando deputados pró-impeachment se referiam ao lado de fora do plenário, mostravam isso, citando os movimentos de massa sem se referir a líderes, organizações ou ideologias, ou seja, falando às redes sociais que são desierarquizadas e horizontais.

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CRISE BRASILEIRA AFETA OS JOGOS OLÍMPICOS 2016 NO RIO!

(Estado de S.Paulo, 20) 1. Documentos confidenciais obtidos com exclusividade pelo Estado revelam que as crises política e econômica no Brasil afetaram a organização dos Jogos Olímpicos no Rio. Atrasos persistentes, qualidade da água “medíocre”, corte de orçamentos e redução de funcionários foram alguns dos problemas mencionados em um documento preparado para a assembleia geral da Associação Internacional de Federações Esportivas (Asoif), entidade que reúne representantes de todas as modalidades que estarão no Rio.

2. Ontem, em discurso oficial, o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, admitiu pela primeira vez que o evento ocorre em circunstâncias “sem precedentes” e pede “solidariedade” com o Brasil. Em reunião realizada em Lausanne, representantes de diversas federações criticaram o COI pela escolha da sede, considerando-se “vítimas” da decisão política de levar o evento para o Brasil. Foi o último encontro entre todas as federações e os organizadores. O clima foi de desconfiança. Para os dirigentes, os Jogos do Rio devem servir de alerta de que mais garantias precisam ser solicitadas para futuras sedes. O COI vai enviar um grupo para permanecer no Rio na esperança de resolver a crise que, segundo os dirigentes, afeta “todos os campos de jogo”.

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HOMENAGEM DE CESAR MAIA A PATRÍCIO AYLWIN NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO (19)!

(Diário Oficial, 20) O SR. CESAR MAIA – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, faleceu na manhã de hoje o ex-Presidente do Chile, Patrício Aylwin, aos 94 anos! Patrício Aylwin, senhor Presidente, foi o primeiro presidente democraticamente eleito após a era Pinochet. Era um mestre da articulação política. Sob a sua liderança, foi formada no Chile a Concertacion, que está aí até o dia de hoje, juntando centro-direita, centro, centro-esquerda, esquerda e elegendo presidentes sucessivamente, alternando presidentes socialistas, socialdemocratas, com democrata-cristãos, condição do Patrício Aylwin. Tive ocasião de conhecê-lo e era um político de centro, rigorosamente, e brilhante. Dentro da tese da democracia cristã chilena, que foi uma tese inovadora, o centro não é o meio caminho entre direita e esquerda. O centro é uma terceira instância da política.
Queria pedir a Vossa Excelência um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Deputado, Senador e Presidente do Chile, Patrício Aylwin.

O SR. PRESIDENTE (PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL) – A Presidência acolhe a solicitação de Vossa Excelência. (É concedido um minuto de silêncio)

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WASHINGTON FAJARDO, URBANISTA E COORDENADOR DE PATRIMÔNIO URBANO DA PREFEITURA DO RIO, ELOGIA AS APACS!

(Artigo no Globo, 16) 1. Na verdade, se quiséssemos adotar um parâmetro, as áreas configuradas como Áreas de Proteção do Ambiente Cultural, as Apacs, são as mais harmônicas no que consta a articulação entre espaço público, ambiente construído, arborização e desenho urbano, constituindo o que chamamos uma boa “paisagem urbana”.

2. Marechal Hermes, Grajaú, ou a área da Rua General Glicério, em Laranjeiras, todas Apacs, são urbanisticamente agradáveis, apreciáveis, e com elevados padrões de qualidade construída, o que chamaríamos simplesmente de “bonitas” Felizmente o Rio de Janeiro tem 40 dessas áreas preservadas e que poderiam, ou deveriam, constituir-se em lições sobre como fazer uma boa.

MICHEL TEMER: AMPLOS FATORES FAVORÁVEIS!

1. Sua posse como presidente será um enorme alívio nas relações internacionais. Nos Estados Unidos e União Europeia há uma sensação além de alívio e até de euforia. Na Argentina e na Colômbia idem. A escolha certa do ministro de relações internacionais, por Temer, completará esse quadro. Chefes de estado e de governo europeus devem ter acompanhado a votação e comemorado.

2. Com um período curto de governo –iniciado sob o manto do curtíssimo prazo- Temer não seria ingênuo de publicar um plano de governo. Seria o pretexto para ser cobrado aqui e acolá. Tende a apresentar umas 3 ou 4 medidas de impacto nas áreas fiscal, previdenciária e federativa, lastreadas numa política externa aberta (o abraço em Macri será para valer). A euforia trará um forte fluxo de capitais para obter ganhos futuros de um ciclo positivo.

3. Temer foi deputado federal seis vezes, presidente da Câmara duas vezes, e secretário estadual de segurança pública em S.Paulo. E vice-presidente duas vezes. Como jurista, não precisa de detalhes para despachar decretos. Terá uma relação fluída com o Poder Judiciário, fundamental agora. Dilma nunca havia sido sequer vereadora. Não sabia –e não sabe nada- da arte da política. Como ministra e como presidente aprofundou esse desentendimento, por arrogância e autoritarismo.

4. Pelo fato de ter sido secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, coisa que de Getúlio à Dilma nenhum presidente foi e nenhum viveu essa experiência, abrirá um campo de diálogo em matéria crítica para os Estados nesse momento. E para as Olimpíadas. Saberá se assessorar. Dilma viveu como presidente um trauma permanente por ter sido presa política e uma enorme dificuldade de dialogar com policiais e militares. De longe, e de perto, lembrava esse trauma.

5. As articulações políticas desenvolvidas por Temer como vice-presidente e aprofundadas na crise política que se seguiu à eleição de 2014 construíram relações de confiança e impediram quaisquer dependências partidárias. Isso será fundamental agora. Dilma vivia a esquizofrenia das relações com o PT.

6. Temer não terá superego político e econômico. O PSDB enfraqueceu-se na crise política, terá que dialogar horizontalmente como os demais, sem barões e cardeais. Excluindo PMDB, o bloco de 3 partidos médios-grandes com o qual Temer vem trabalhando têm mais que o dobro da bancada do PSDB. E todos têm quadros técnicos ou contatos extraparlamentares para qualquer função.

7. Os Jogos Olímpicos, que começam em pouco mais de três meses, vinham sofrendo desgaste contínuo com as reações figadais de Dilma. Aberta ou reservadamente, mostrava sua antipatia com o presidente do COB/CO-2016. Nos dias que antecederam a votação do Impeachment, autoridades olímpicas mostravam seu desconforto com Dilma. O futebol brasileiro –em destaque a CBF- era tratado de forma generalizada por Dilma, como uma máfia. Trauma das vaias da Copa do Mundo de 2014. As relações serão recompostas. Temer voltará a recebê-los.

8. A força de pressão da tradicional “sociedade civil organizada” não é a mesma hoje, no mundo todo e ainda mais no Brasil. As ruas têm mostrado isso no Brasil todo, há 4 anos. No Brasil –ao contrário do que tem ocorrido em outros países- as redes sociais impulsionando as ruas reais e virtuais, não têm inspiração populista. Não têm interlocução partidária preferencial. Aqui, hoje, são redes sociais livres, não manipuladas (desierarquizadas, horizontais e de agregação individual). E as redes sociais têm consciência que foram parte fundamental da mobilização de opinião e da vitória. Temer terá uma carência de pelo menos 9 meses por parte delas. Se estão na origem do impeachment, é natural e humano que queiram que as coisas caminhem bem: são parte da vitória.

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NOTAS INTERNACIONAIS!

1. Peru. Empate técnico entre Keiko e PPK neste início de segundo turno. Eleição 5 de junho.

2. Espanha: PP e PSOE concordam que o impasse político não desborda pela presença do Rei como poder moderador e representando o Estado.

3. Moçambique: Guerra Civil recomeça na região central.

4. Panamá. Ministro afirma que não há uma só conta dos Panama Papers em bancos nacionais panamenhos.

5. Colômbia: Acordo com FARC menos provável com maior rejeição do presidente Santos.

6. Portugal: Maioria oportunista que deu o governo ao PS começa a fazer água.

7. Espanha: Ministro com conta nos Panama Papers é exonerado.

8. Portugal: Crise no Brasil e em Angola afeta receitas e número de passageiros da TAP.

9. Equador: Projeção de 500 mortos em terremoto fora da zona dos vulcões.

10. Hungria: Governo quer controle estrito das fronteiras para conter refugiados.

11. Reino Unido: Conta de Cameron nos Panama Papers o leva a abrir suas declarações de imposto de renda e pedir que todos os deputados façam o mesmo.

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AGORA, HACKERS EM ELEIÇÕES NA AMÉRICA LATINA?

(The Economist -Estado de S.Paulo, 17) 1. A revelação é chocante. O colombiano Andrés Sepúlveda, um hacker de computadores que se encontra preso, cumprindo pena de dez anos por prática de espionagem, disse à revista Bloomberg Businessweek que por muitos anos executou uma série de golpes baixos em eleições latino-americanas. Geralmente a serviço do consultor político Juan José Rendón, um venezuelano radicado em Miami, Sepúlveda espionou e roubou dados da campanha de adversários e manipulou redes sociais. Uma das tarefas que desempenhou foi, segundo ele, hackear as comunicações dos adversários de Enrique Peña Nieto na eleição presidencial de 2012 no México.

2. Por mais perturbadoras que sejam as alegações de Sepúlveda, a afirmação é exagerada. O que o relato do hacker colombiano de fato mostra é que vem crescendo na região a influência dos marqueteiros e da tecnologia – e nem sempre essa influência é benigna.

3. Aumentou o grau de escolaridade dos eleitores, que passaram a se concentrar em centros urbanos, além de terem se tornado menos ideológicos – os índices de identificação partidária nunca foram tão baixos. Hoje, os eleitores latino-americanos compartilham ideias e preferências por meio das redes sociais, o que permite a políticos de fora do establishment tornarem-se mais conhecidos.

4. “A mídia e os políticos tradicionais têm cada vez menos influência” diz Jaime Durán Barba, um consultor equatoriano que ajudou Mauricio Macri a conquistar uma vitória inesperada na eleição presidencial da Argentina em novembro. Essas tendências beneficiam os marqueteiros políticos. Com a redemocratização por que passou a região na década de 1980, os marqueteiros proliferaram. “Há trinta anos, éramos uns dez”, diz Durán. “Agora, somos milhares.”

5. Os principais marqueteiros latino-americanos foram alçados à condição de quase celebridades – e são remunerados a peso de ouro. À direita do espectro político, Rendón trabalhou em diversas campanhas vitoriosas, incluindo a de Juan Manuel Santos na Colômbia e, a de Peña Nieto no México. À esquerda, o brasileiro João Santana, ganhou fama depois de ajudar Lula da Silva a conquistar um segundo mandato presidencial em 2006 e as vitórias de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Seu currículo ostenta a participação vitoriosa em quatro eleições presidenciais fora do Brasil – e o marqueteiro não nega a informação de que cobra mais de US$ 50 milhões por campanha. Em fevereiro, foi preso por suspeita – que ele diz não ter “fundamento algum” –de ter recebido pagamentos ilícitos da empreiteira Odebrecht na campanha de Dilma em 2014.

6. Os marqueteiros políticos tendem a ser arrogantes e temperamentais. Mas qual é seu verdadeiro impacto? “A pessoa pode fazer uma boa campanha, mas não faz milagres”, diz Elgarresta. “É o candidato que ganha ou perde”, concorda Durán. De qualquer forma, uma compreensão do eleitorado, a partir de pesquisas de opinião e entrevistas com grupos focais, aliada a uma boa estratégia e a uma propaganda eficaz, pode fazer a diferença. Os marqueteiros se queixam de que frequentemente os candidatos não sabem como fazer uso de seus serviços. Todos negam a prática de ações criminosas, como hackear adversários.

7. Daniel Zovatto, da organização intergovernamental Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA), diz que os ciber ataques ainda são raros na América Latina. Mas a história de Sepúlveda é um alerta. A combinação de hacking com redes sociais significa que haverá “mais espaço para campanhas negativas e campanhas sujas (ou seja, ilegais)”, diz ele.

REAÇÃO EMOCIONAL DE DILMA AO IMPEACHMENT COLOCARIA EM RISCO AS OLIMPÍADAS DO RIO!

1. Com a ampla, geral e irrestrita vitória do impeachment de Dilma, o Rio de Janeiro requer e precisa que o senador Renan Calheiros coloque imediatamente em plenário a votação da aceitação da denúncia contra a presidenta. Isto a afastaria das funções e permitiria que uma questão crítica e fundamental como os Jogos Olímpicos 2016 não tenha solução de continuidade, pois seria gravemente prejudicado.

2. O governo federal, ao lado da prefeitura do Rio, tem sido fundamental para a realização dos Jogos Olímpicos. O Estado está quebrado e é carta fora do baralho. As obras -seja de equipamentos esportivos como urbanos- entram na fase decisiva de finalizações.

3. A prefeitura do Rio está com sua capacidade financeira esgotada para essas obras. A finalização destas e, portanto, a realização dos Jogos Olímpicos depende crucialmente do governo federal. O primeiro ministro da Hungria, em reunião da IDC em Lisboa, dia 14/04, perguntou ao representante brasileiro Cesar Maia como estava vendo esse quadro. Maia respondeu que pode ser que os JJOO-2016 percam brilho mas que esportivamente está tudo bem. E ele perguntou: Mesmo com Dilma em situação de impeachment? Maia disse que sim. Assim também perguntaram diversos outros líderes. Mas…, é exatamente assim?

4. Tem razão o premiê da Hungria. Em seu blog, sábado 16, no Globo Online, o jornalista e colunista Jorge Bastos Moreno escreveu: “A presidente Dilma confessou a um interlocutor sua imensa decepção com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, de quem disse que ‘não esperava tamanha traição’ na votação do impeachment: — O Cabral, não! Ele já tinha votado contra mim uma vez. Dele eu não espero nada. Mas, o Paes, por tudo que já fiz por ele, sua posição agora me entristece muito”.

5. A conhecida forma de Dilma reagir com o fígado aos desafetos -pessoas e situações- traz a certeza que nada fará daqui por diante pelos JJOO. Faltam 3 meses apenas. Prazo estreito para as decisivas finalizações dos equipamentos olímpicos e urbanos. E não há alternativa fora do governo federal em quase todos os casos relativos a finalizações.                                                                                

6. A Polícia do Rio de Janeiro, que vem recebendo com atraso, e seus aposentados e pensionistas (muitas vezes pais e mães de policiais, que receberão o salário de março em maio) precisam ter suas remunerações, proventos e pensões, em dia, assim como gratificações e funcionamento de seus equipamentos de mobilidade e comunicação. Se o governo do Estado do Rio não tem esses recursos, cabe ao governo federal adiantá-los, completando o necessário. Uma operação padrão durante os JJOO teria delicadas repercussões.

7. Por isso tudo, o Senador Renan Calheiros, presidente do Senado, precisa imediatamente -quem sabe amanhã mesmo- pautar a matéria e o Senado aceitá-la, o que parece não ser problema e afastar a presidenta até o julgamento. Collor -por uma ou outra razão- renunciou nesse momento, abrindo o espaço para a assunção do vice-presidente Itamar Franco.

8. Isso é importante para todo o país, mas para as Olimpíadas do Rio de Janeiro é fundamental e decisivo. Em seguida, o vice-presidente Michel Temer designará uma autoridade de sua confiança com plenos poderes para representar o governo federal e suas obrigações, em relação às etapas finais garantidoras dos JJOO-2016. É isso que o Rio espera e aguarda com ansiedade.

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A VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT DE DILMA POR ESTADO E POR PARTIDO: TOTAL 367 VOTOS, OU 71,5% DOS DEPUTADOS!

1. POR ESTADO: Dilma só ganhou no Amapá, no Ceará e na Bahia. No Piauí e no Acre o placar ficou empatado.

Roraima: 7 a 1 / Rio Grande do Sul: 22 a 8 (1 abstenção) / Santa Catarina: 14 a 2 / Amapá: 3 a 4 (1 abstenção) / Pará: 10 a 6 (1 abstenção) / Paraná: 26 a 4 / Mato Grosso do Sul: 5 a 3 / Amazonas: 8 a 0 / Rondônia: 8 a 0 / Goiás: 16 a 1 / Distrito Federal: 7 a 1 / Acre: 4 a 4 / Tocantins: 6 a 2 / Mato Grosso: 6 a 2 / São Paulo: 57 a 13 / Maranhão: 10 a 8 / Ceará: 9 a 11 (1 abstenção e 1 ausência) / Rio de Janeiro: 34 a 11 (1 abstenção e 1 ausência) /  Espírito Santo: 8 a 2 / Piauí: 5 a 5 / Rio Grande do Norte: 7 a 1 / Minas Gerais: 41 a 12 / Bahia: 15 a 22 (2 abstenções) / Paraíba: 9 a 3 / Pernambuco: 18 a 6 (1 abstenção) / Sergipe: 6 a 2 / Alagoas: 6 a 3.

2. POR PARTIDO:

PP: 38 a 4 (3 abstenções) / PDT: 6 a 12 (1 abstenção) / PSB: 29 a 3 / Rede: 2 a 2 / PMDB: 59 a 7 (1 ausência) / PSDB: 52 a 0 / PSD: 29 a 8 / PR: 26 a 10 (3 abstenções e 1 ausência) / DEM: 28 a 0 / PRB: 22 a 0 / PROS: 4 a 2 / PSL: 2 a 0 / PT: 0 a 60 / PCdoB: 0 a 10 / PPS: 8 a 0 / PTN: 8 a 4 / PSC: 10 a 0 /
SD: 14 a 0 / PSOL: 0 a 6 / PHS: 6 a 1 / PV: 6 a 0 / PEN: 1 a 1 / PMB: 1 a 0 / PTdoB: 2 a 1