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Autor: Equipe Cesar Maia
27 de janeiro de 2017
25/01: 100 ANOS DE JÂNIO QUADROS!
(RICARDO ARNT- Folha de S. Paulo, 25) 1. Na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco, suspeitava-se que Jânio Quadros fosse um agitador esquerdista devido à sua hostilidade à Espanha franquista. O professor de português do Colégio Dante Alighieri morava numa casa pobre, no Cambuci, com poltronas estouradas e molas aparecendo pelo estofamento rasgado. Em 1947, seus alunos se espalharam pela cidade, com mesinhas e cédulas eleitorais, para ajudar a elegê-lo vereador pelo Partido Democrata Cristão, numa campanha sem recursos, nem relações, nem apoios políticos. Conquistou a primeira suplência.
2. Jânio, nascido em 25 de janeiro de 1917, conjugava a formação clássica de colégio de padre com hábitos e intuição de pequena burguesia numa mistura incomum de magreza, olhar lunático, deselegância e dentes amarelos, cuja linguagem pernóstica e oratória arrebatada subia a extremos de possessão e da cólera. Numa ascensão sem igual, em 13 anos da sua carreira galgou os cargos de vereador (1947), deputado estadual (1950), prefeito (1953), governador (1954), deputado federal (1958) e presidente da República (1960), sempre condenando a política e defendendo a reforma política e a justiça social. Mal chegava a terminar os mandatos, antes de eles expirarem licenciava-se, candidatava-se a um cargo superior e era eleito de novo, sucessivamente, até alcançar o posto eleitoral mais alto, a Presidência.
3. Era mais eficiente com menos espaço. Foi excelente prefeito, bom governador e mau presidente. Era um reformista radical, anticomunista, aliado a socialistas e trabalhistas, que defendia os excluídos enquanto São Paulo crescia com levas de migrantes nordestinos. Intérprete do imaginário popular, ampliou a cidadania para os pobres defendendo as liberdades democráticas, a autonomia sindical e a meritocracia. Combatia o clientelismo e a corrupção. Foi precursor da responsabilidade fiscal. Multiplicou por quatro a quilometragem de estradas asfaltadas estaduais. Soube adiantar-se e construir hidrelétricas para oferecer energia e atrair a indústria automobilística que Juscelino Kubitschek queria levar para Minas Gerais. Foi o maquinista da locomotiva de São Paulo que puxou a industrialização brasileira. Seu populismo era “responsável”, ao contrário de seu rival histórico, Adhemar de Barros. Era do tipo que acordava de madrugada para inspecionar obras.
4. “Eis que se inicia o governo honrado, diligente, inflexível, imparcial, áspero e impiedoso”, anunciou-se ao assumir a prefeitura da capital. Gênio do marketing, seu ego transbordava quando chegou a Brasília em 1960. Durante o mandato de deputado federal fora ao Congresso só uma vez –para tomar posse– esnobando a chance de estabelecer relações com os políticos que desprezava – um erro que lhe custaria caro.
5. Jânio foi o pico culminante da cordilheira da vaidade brasileira, aquela formação rochosa de gênios, salvadores da pátria, artistas inquestionáveis e jornalistas prepotentes na qual se destacam os picos talentosos Gilberto Freyre, Assis Chateaubriand, Carlos Lacerda, Darcy Ribeiro, Glauber Rocha, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio da Silva. Jânio foi o Pico da Neblina. Ao desmoronar, consagrou-se pelo avesso, tornando-se uma caricatura de si mesmo. Para os brasileiros que não esquecem a história a cada vinte anos, sua renúncia à Presidência, em 1961, precipitou uma quase guerra civil descarrilhando a democracia tombada em 1964.
6. Jânio era sublime e sórdido. Tinha encenações geniais, como tomar injeção na veia em comício para simular esgotamento, ou comer sanduiche de banana para impressionar os pobres. Mas o corifeu da prosódia moralista não prestava contas sobre a sua moralidade. Perseguia as casas de massagem e os maiôs de misses, mas era um mulherengo agressivo. Voltou à política, em 1974, apoiando os militares que o cassaram, condenando a anistia. Reconquistou a prefeitura de São Paulo, em 1985, liderando uma coalização conservadora. Sua vida é um desfile de ironias. Foi denunciado como corrupto pela filha, que internou numa clínica psiquiátrica à força. Morreu em 1992 e a conta do seu internamento no Hospital Albert Einstein foi paga pela construtora Andrade Gutierrez. Deixou 66 imóveis para a família.
7. Nenhum político brasileiro foi tão injuriado, caluniado e difamado. Não é fácil entender uma figura tão complexa. O que diria a psicanálise de uma compulsão pela austeridade cultivada à sombra de um pai infame, o deputado estadual Gabriel Quadros, crítico violento do filho e médico de prostitutas especialista em abortos no Bom Retiro? Em 1957 o pai de Jânio foi morto a tiros, em legítima defesa, por um feirante cuja mulher era sua empregada. Gabriel invadira sua casa, acompanhado por capangas, para sequestrar os filhos da mulher, que alegava serem seus filhos naturais. Houve luta e o pai do governador se deu mal.
8. Quem se escandaliza com a política brasileira deveria conhecer o passado.
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ITÁLIA: “STF” CANCELA PARTE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL!
1. O tribunal constitucional de Itália rejeitou parte da lei eleitoral, conhecida como Italicum, que previa a realização de uma segunda rodada nas eleições legislativas, decidindo que estas devem ter lugar em apenas uma rodada. Mas manteve a cláusula que garante automaticamente a maioria parlamentar a qualquer partido que consiga 40% dos votos (segundo as sondagens, nenhum chega a esse valor).
2. Com esta decisão, está aberto o caminho para antecipar as eleições (previstas apenas para 2018) já para este ano. Tudo porque com este sistema será praticamente obrigatório haver um governo de coligação, algo que beneficiará os partidos tradicionais e penalizará a principal formação de oposição, o Movimento 5 Estrelas, que sempre recusou formar alianças.
3. O ex-primeiro-ministro Matteo Renzi, que lidera o Partido Democrático e se demitiu do governo depois de perder o referendo constitucional (que entre outras coisas retirava poder do Senado), já disse querer voltar às urnas este ano. Mas o partido está dividido: o primeiro-ministro, Paolo Gentiloni, defende a conclusão da atual legislatura.
4. Minutos depois do veredicto do tribunal ser conhecido, também o Movimento 5 Estrelas (liderado pelo ex-humorista Beppe Grillo) pediu a realização imediata de eleições, dizendo que o seu objetivo é conseguir ganhar 40% dos votos (conseguindo assim a maioria suficiente para governar sozinho).
26 de janeiro de 2017
REEDIÇÃO DE “MEIN KAMPF” É BEST-SELLER NA ALEMANHA!
1. A primeira reedição do Mein Kampf de Adolf Hitler na Alemanha desde a Segunda Guerra Mundial revelou-se um “best-seller” e vai ter uma sexta tiragem, informou hoje a sua editora.
2. O Instituto de História Contemporânea de Munique (IfZ) disse que cerca de 85.000 cópias da nova versão anotada do manifesto antissemita do líder nazi foram vendidas desde o lançamento em janeiro.
3. No entanto, o instituto assinalou que, longe de promover a ideologia de extrema-direita, a publicação enriqueceu um debate sobre a renovada ascensão de “ideias políticas autoritárias” na sociedade ocidental contemporânea.
4. Inicialmente, foi prevista a publicação de apenas 4000 cópias, mas a procura intensa explica que a sexta tiragem deva estar nas livrarias no final de janeiro.
5. A obra integrou durante quase todo o ano de 2016 a lista da revista Der Spiegel dos livros de não ficção mais vendidos.
6. O instituto também organizou uma série de apresentações e debates relacionados com o Mein Kampf (A minha luta) em várias cidades da Alemanha e em outras cidades europeias.
7. “Descobriu-se ser totalmente infundado o medo de que a publicação pudesse promover a ideologia de Hitler ou torná-la aceitável e desse aos neonazistas uma nova plataforma de propaganda”, disse o diretor do IfZ, Andreas Wirsching, num comunicado.
8. “Ao contrário, o debate sobre a visão do mundo de Hitler e a sua abordagem à propaganda permitiu olhar as causas e consequências das ideologias totalitárias, numa altura em que as opiniões políticas autoritárias e os ‘slogans’ de direita estão ganhando terreno”, adiantou.
25 de janeiro de 2017
SANEAMENTO: PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE????
1. A constituição é clara: o saneamento é função municipal. A única dúvida é sobre a “produção” e distribuição da água por sua origem, em geral, passando por vários municípios.
2. No caso do Rio de Janeiro, o judiciário já decidiu assim num conflito por competência entre o município de Niterói e o governo do Estado do Rio de Janeiro.
3. No caso do Rio de Janeiro, todos os municípios tiveram suas concessões de saneamento com data e prazo definidos. Mas com uma exceção: o município do Rio de Janeiro.
4. Na medida em que o município se confundia com o Estado da Guanabara, não ocorreu contrato de concessão com a CEDAG/CEDAE. Enquanto o saneamento -água e esgoto- for de responsabilidade da CEDAE, o poder concedente do município do Rio de Janeiro fica fragilizado, pela ausência de contrato e de prazo.
5. No final do governo Marcello Alencar -1998-, o Estado tomou a iniciativa de privatizar a Cedae. Mas para tanto precisava de autorização dos municípios. Para isso, nos casos necessários o Estado propôs pagar pela autorização dos municípios, indenizando-os.
6. O caso de longe mais importante era o da capital. Iniciou-se a negociação e a proposta do Estado ao Município avançou bem, com acordo encaminhado. No entanto, a proximidade do final do governo estadual inviabilizou o acordo, pelas dúvidas relativas e o questionamento das intenções.
7. Agora volta a ser discutida a privatização da Cedae através do BNDES. Nesse caso, em que se romperia com a privatização, a concessão à Cedag/Cedae, o poder concedente retorna constitucionalmente ao município do Rio de Janeiro.
8. Sendo assim, a privatização da Cedae no âmbito da capital não poderá ocorrer sem que o poder municipal concedente autorize contratualmente e seja indenizado por isto. O Estado já perdeu na justiça no caso de Niterói -ex-capital- e perderá outra vez no caso do Rio, ex e atual capital.
9. E ainda sobrevirá a discussão jurídica se essa autorização requererá ou não autorização legislativa municipal. É bom que os atores públicos e privados se previnam.
24 de janeiro de 2017
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE DEPUTADOS!
(Editorial da Folha de S. Paulo, 22) 1. Pelo que já se noticiou até agora, a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, a ser realizada no dia 2 de fevereiro, desenvolve-se em termos muito mais discretos do que a de dois anos atrás.
2. Em 2015, estimulados por uma polarização acerba, o vitorioso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) engalfinharam-se numa competição constrangedora. Montados em estruturas capazes de rivalizar com as de campanhas nacionais, faziam o que podiam para conquistar o voto de algumas centenas de colegas.
3. As promessas rasteiras incluíam elevação do teto salarial dos deputados e aumento das verbas a que cada gabinete tem direito, além de ofertas de cargos patrocinadas pelo governo federal –à época nas mãos de Dilma Rousseff (PT). Nada semelhante se dá hoje, mas a ninguém ocorreria afirmar que os parlamentares enfim perceberam que suas práticas políticas são inaceitáveis numa república.
4. O que ocorre é bem mais comezinho. Em tempos de Lava Jato, faltam recursos para estratégias dispendiosas. Ademais, não se configura oposição como a que se viu entre Cunha e Chinaglia. Não há, entre os candidatos de agora, quem faça frente ao favoritismo de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara e preferido do Planalto.
5. Eventuais tensões se dissolvem no pragmatismo de sempre. Rogério Rosso (PSD-DF), por exemplo, não tem o apoio do próprio partido, que escolheu secundar Maia. Jovair Arantes (PTB-GO), em busca das siglas de médio porte, acena com a anistia ao caixa dois –e talvez deixe a disputa se o governo lhe oferecer um ministério.
6. Há, por fim, André Figueiredo (PDT-CE), único candidato de oposição. Sem chances, sente-se livre para criticar legendas consideradas de esquerda que apoiam nomes do governo, como o PT e o PC do B.
7. Assim, o maior obstáculo de Maia está nos tribunais. Na sexta-feira (20), a Justiça Federal em Brasília estabeleceu, de forma liminar, que ele não pode disputar a reeleição. (A liminar já teve a sua eficácia suspensa pelo TRF-1)
8. A vedação, inscrita na Constituição, é explícita em relação a quem tenha sido eleito no início da legislatura –o que não foi o caso de Maia. Depois, porque tal veredito, a ser proferido pelo Judiciário, precisaria partir do Supremo Tribunal Federal. Este, porém, há de reconhecer que a questão deve ser resolvida dentro da Câmara.
9. Não há por que transformar esse episódio em mais um capítulo dos atritos entre o Congresso e o STF.
23 de janeiro de 2017
GUINADA À DIREITA NA AMÉRICA LATINA! 2017 PODE CONSOLIDAR!
(BBC, 09) 1. O presidente do Equador, Rafael Correa, foi direto ao falar sobre os problemas que a esquerda enfrenta na América Latina. “São momentos difíceis”, admitiu ele.
2. Correa se referia à morte do líder cubano Fidel Castro e às não tão recentes mortes do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e do ex-presidente argentino Néstor Kirchner.
3. O mandatário equatoriano também falou de “revezes eleitorais” em alguns países da região, onde a esquerda – que predominava na década passada – teve que abrir espaço para governos mais conservadores.
4. No último um ano e meio de eleições em vários países, chegaram ao poder o empresário Mauricio Macri, na Argentina, o ex-banqueiro Pedro Pablo Kuczynski, no Peru, e, no Brasil, Michel Temer assumiu o cargo depois do impeachment de Dilma Rousseff. E 2017 pode ser o ano que vai definir até que ponto vai chegar a guinada da América Latina à direita. “Sim, vamos da esquerda para o outro lado. O ponto é onde vamos parar. E isso nós não sabemos”, disse à BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC, Marta Lagos, diretora do Latinobarómetro, uma empresa de pesquisas de opinião voltadas para a América Latina.
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FERNANDO RODRIGUES (DRIVE 17) ENTREVISTA MINISTRO ELISEU PADILHA!
1. “Empresas sobreviverão à Lava Jato”. Em conversa com o Drive, o ministro-chefe da Casa Civil disse que as empresas acusadas na Lava Jato sobreviverão ao processo: “Elas vão pagar o que têm que pagar. Serão importantes para a retomada da economia”. Padilha afirma que o governo “tem que ter sua própria pauta, não pode parar por causa da Lava Jato”.
2. “Brasil voltará a ter grau de investimento”. Otimista, Padilha disse que o risco Brasil caiu de mais 500 pontos, no começo de 2016, para a casa dos 200 pontos neste início de 2017. Segundo ele, as agências de rating estão próximas de conceder novamente “grau de investimento” ao país. O ministro também fala sobre o futuro da economia brasileira, faz projeção para o déficit público de 2017 e insiste na reformas estruturais, como a da Previdência.
3. “Descriminalização não passa no Congresso”. O ministro lança mão da experiência de 3 mandatos como deputado federal para afirmar: “Hoje, a descriminalização do uso de drogas não seria aprovada no Congresso”. Diz que o governo federal não tem como interferir na guerra entre PCC e Comando Vermelho. Para o chefe da Casa Civil, a participação das Forças Armadas será capaz de arrefecer rebeliões nos presídios.
20 de janeiro de 2017
EUROPA DESINTEGRANDO?
1. (The New York Review of Books – “A Europa está desintegrando?” – Timothy Garton Ash, escritor, historiador e professor de Estudos Europeus da Universidade de Oxford) A mudança espetacular da luz para a escuridão levanta questões interessantes sobre a periodização histórica e a forma como os historiadores são influenciados pelos tempos nos quais eles escrevem. Uma das melhores histórias da Europa do século XX, o “Continente Sombrio” de Mark Mazower, publicado pela primeira vez em 1998, é uma exceção parcial, conscientemente escrita contra o triunfalismo liberal dos anos 90. Poucos historiadores poderiam ter sido mais céticos quanto às platitudes auto-congratulatórias do europeuismo liberal do que Tony Judt. Ele dissecou e desafiou-os em um conjunto de palestras originalmente publicado em 1996 como “Uma Grande Ilusão?”. O período da história europeia após a queda do Muro de Berlim em 1989 poderia ser chamado, em resumo, de “pós-muro”. Mas então enfrentamos uma outra pergunta: Ainda estamos nesse período? Me parece plausível sugerir que a crise financeira de 2008-2009, que começou nos EUA, mas rapidamente se espalhou para a Europa, iniciou um novo período caracterizado por três crises maiores: do capitalismo, da democracia, e do projeto de integração europeia.
2. A tese central do livro de Philipp Ther, historiador alemão na Universidade de Viena, exige séria consideração. Ele argumenta que um “trem neoliberal”, posto nos trilhos na Grã-Bretanha de Margaret Thatcher e nos Estados Unidos de Ronald Reagan, começou a “atravessar a Europa em 1989”. Ele diz usar o neoliberalismo como um “termo neutro e analítico” e com razão distingue sua história intelectual e as circunstâncias sociais e políticas específicas de sua implementação. Ele sustenta que suas características cruciais, aplicadas na Europa Oriental, foram liberalização, desregulamentação e privatização, e que suas consequências na deslocação social e crescente desigualdade foram muito prejudiciais. Sim, havia “Thatcheristas Orientais” como Václav Klaus, o padrinho da transformação econômica da República Tcheca – e Klaus era mais Thatcherista do que Thatcher. Mas este não era um movimento ideológico de massa como o comunismo ou o fascismo nas décadas de 1920 ou 1930, conduzidos por líderes que acreditavam apaixonadamente e dogmaticamente em seus “ismos”. A maioria dos que abraçaram essas políticas “neoliberais” depois de 1989 o fizeram pragmaticamente, por falta de qualquer alternativa crível.
3. Vindo de perspectivas ideológicas e nacionais muito diferentes, os escritores Claus Offe, Hans-Werner Sinn, Joseph Stiglitz e François Heisbourg concordam que foi um grande erro criar a eurozona com seu design e tamanho atuais – uma moeda comum sem um tesouro comum e unindo dezenove economias bastante diversas. Pretendendo fomentar a unidade europeia, o “tamanho único serve para nenhum” do Euro está, na realidade, dividindo a Europa. Esses autores propõem diferentes soluções. Uma chave para uma solução, no entanto, está claramente na Alemanha de Angela Merkel e Wolfgang Schäuble deixar de tratar a economia como um ramo da teologia. Esta doença crônica da zona do euro alimentou populistas de esquerda e direita, no sul e no norte. E nem comecei a discutir essa crise de refugiados, que ainda agita a sociedade alemã; A crise do Brexit; A crise da Ucrânia; O desafio frontal colocado pela Rússia de Vladimir Putin tanto para a segurança europeia como para as democracias europeias; A crise do terrorismo; A crise demográfica; E a insegurança que assola muitos dos jovens do continente, hoje conhecida como “o precariado”. Todas estas são partes distintas, mas que se reforçam mutuamente, de uma crise existencial global que ameaça todo o projeto pós-1945 da União Europeia. E todos alimentam a metástase da política populista.
4. No domingo, 4 de dezembro de 2016, a Áustria decidiu não eleger um populista de direita, Norbert Hofer, como presidente, mas ele ainda conseguiu cerca de 46% dos votos. Naquele mesmo dia, em meio à discussão do Trumpismo, a Itália votou “não” em um referendo sobre as reformas constitucionais propostas pelo reformista ex-primeiro-ministro Matteo Renzi. Embora muitos tenham votado contra a substância das propostas, este foi um impulso para o movimento populista Cinco Estrelas liderado pelo comediante Beppe Grillo e levantou a perspectiva de maior instabilidade, especialmente nos bancos frágeis da terceira maior economia da zona do Euro. Em 2017, enfrentaremos as eleições parlamentares na Holanda, onde o partido populista de Geert Wilder está indo bem, as eleições presidenciais na França, onde Marine Le Pen parece quase certa de enfrentar o conservador François Fillon no segundo turno e, em seguida, as eleições gerais na Alemanha no outono. Destes, a mais perigosa é a eleição francesa, que tem sido descrita como “Stalingrado da Europa”.
5. Se a era do pós-muro vai de 1989 a 2009, em que época estamos agora? Nós quase certamente não saberemos por uma década ou três. Nós que acreditamos na liberdade e no liberalismo devemos lutar contra os exércitos do Trumpismo que avançam. O ponto de partida para lutar bem é entender exatamente quais as consequências de quais aspectos do liberalismo econômico e social da era do pós-muro – e de desenvolvimentos relacionados, como a rápida mudança tecnológica – alienaram tantas pessoas ao ponto de agora votarem em populistas que, por sua vez, ameaçam os fundamentos do liberalismo político em casa e no exterior. Tendo feito um diagnóstico preciso, a esquerda liberal e a direita liberal precisam encontrar políticas, e uma acessível, emocionalmente apelativa linguagem em torno dessas políticas, para ganhar esses eleitores descontentes de volta. Do resultado dessa luta dependerá o caráter e futuro nome de nossa era, atualmente sem nome.
19 de janeiro de 2017
ENDURECIMENTO DAS LEIS E “CORRUPÇÃO” SOFISTICADA NOS EUA!
(João Fellet – BBC-Washington, 27/12) 1. O acordo que obrigará a Odebrecht a pagar uma multa milionária nos Estados Unidos para não ser processada no país expôs o rigor com que autoridades americanas combatem algumas formas de corrupção empresarial, como o pagamento de propinas a agentes públicos em troca de vantagens comerciais. Ativistas e pesquisadores consultados pela BBC Brasil afirmam, no entanto, que há outros tipos mais sutis de corrupção bastante comuns na política americana – e que, em vez de combatê-la, decisões judiciais nas últimas décadas tornaram a prática mais sofisticada e difícil de detectar.
2. Diretor do movimento Represent Us, que defende o endurecimento da legislação anticorrupção nos EUA, o ativista Josh Silver afirma que “a compra de políticos eleitos é rotina em Washington e nas capitais estaduais”. Para ele, a corrupção nem sempre implica a quebra da lei e ocorre quando “os políticos agem em favor de certos interesses em detrimento do bem comum”. “Na prática, a corrupção política é legal nos Estados Unidos”, afirma. Silver diz que, em vez de entregar malas de dinheiro a governantes em troca de favores, poderosos nos EUA fazem valer seus interesses hoje dando cheques anônimos para comitês eleitorais independentes ou contratando ex-congressistas como consultores – tudo sem violar a legislação.
3. Um dos principais objetivos do Represent Us – que tem entre seus apoiadores um ex-governador, movimentos sociais e professores de universidades renomadas, como NYU, Harvard e Yale – é ampliar o controle sobre o financiamento das eleições nos EUA. A legislação americana limita os valores de doações que candidatos podem receber de indivíduos e proíbe empresas e sindicatos de contribuir diretamente com suas campanhas. As restrições não se aplicam, porém, aos chamados Super PACs, comitês independentes que podem apoiar certos candidatos ou partidos. Esses grupos podem arrecadar recursos ilimitados de qualquer indivíduo ou empresa e usar o dinheiro para patrocinar anúncios favoráveis ou contrários a candidatos. Caso não queiram aparecer na lista de doadores, as companhias podem fazer as contribuições por intermédio de ONGs.
4. Especialistas apontam que, embora não sejam formalmente ligados aos políticos, os Super PACs muitas vezes agem como braços de suas campanhas e são usados pelos doadores para tentar influenciar os candidatos eleitos. Até setembro, segundo um cálculo do jornal USA Today, os Super PACs envolvidos nas disputas para o Congresso e para a Casa Branca haviam arrecadado US$ 1,1 bilhão (R$ 3,6 bilhões) – mais que o US$ 1 bilhão obtido na mesma época pelas campanhas de todos os presidenciáveis. Segundo o jornal, metade do valor recolhido pelos Super PACs foi doada por apenas 62 indivíduos, empresas e sindicatos. “Concorrer em eleições se tornou tão caro que os políticos dependem dos doadores, e quem se elege aprova leis não baseado no mérito das propostas, mas nos interesses dos donos do dinheiro”, diz Silver.
5. Os Super PACs foram criados a partir de 2010, quando uma lei que buscava limitar as contribuições eleitorais de empresas e sindicatos foi julgada inconstitucional pela Suprema Corte. Os juízes decidiram na ocasião que as restrições feriam a chamada Primeira Emenda da Constituição americana, que proíbe o Congresso de aprovar qualquer lei que limite a liberdade de expressão. Especialista em corrupção e professora de Direito na Universidade do Sul da Califórnia, Abby Wood disse à BBC Brasil que a Suprema Corte entendeu que o “dinheiro é necessário para proteger o discurso político”. Ela afirma que nos últimos 50 anos a Justiça americana vem restringindo o conceito de corrupção em suas decisões sobre campanhas eleitorais e que, hoje, o termo só se aplica à prática de subornos. Wood diz que o crime é muito difícil de detectar, já que nem sempre há provas explícitas de que doações às campanhas resultaram em vantagens para os pagadores.
6. Há sinais, porém, de que os grandes doadores exercem mais influência sobre os políticos americanos do que eleitores comuns. Uma pesquisa de 2014 da Universidade Princeton revelou que a opinião da população geral tem impacto quase nulo em decisões sobre mudanças de políticas públicas nos EUA. Coordenado por Martin Gilens e Benjamin Page, o estudo analisou 1.779 propostas de alteração de políticas públicas apresentadas nos EUA entre 1981 e 2002. Segundo os pesquisadores, tanto propostas altamente impopulares quanto as extremamente populares tiveram uma chance de aprovação quase igual, ao redor de 30%. Já medidas fortemente rejeitadas por grupos de interesse, que costumam doar altas quantias em eleições, tinham 16% de probabilidade de serem aprovadas, enquanto propostas amplamente defendidas por esses grupos tinham 47% de chance de sucesso.
7. Outra prática na mira de ativistas anticorrupção nos EUA é o lobby, atividade exercida por profissionais contratados para influenciar decisões políticas. Ao contrário do que ocorre no Brasil, nos EUA a atividade é regulamentada. Lobistas devem se registrar no Congresso, e há várias regras que ditam suas relações com políticos, como restrições à oferta de presentes. Abby Wood afirma, porém, que as limitações não impedem que congressistas próximos de lobistas recebam ofertas generosas de trabalho após deixar o cargo – o que tornaria os legisladores vulneráveis à pressão dos agentes.
8. Pela lei, deputados federais só podem atuar como lobistas um ano após deixar o posto, e senadores devem aguardar dois anos. Mas Wood afirma que, para que a regra seja driblada, basta que os políticos não sejam contratados como lobistas, mas como consultores de empresas associadas à atividade. Uma pesquisa divulgada em 2015 pelo Center for Responsive Politics revelou que, dos 104 ex-congressistas e assessores que deveriam estar em quarentena quando o Congresso foi renovado naquele ano, 29 já estavam trabalhando em agências de relações públicas ou consultorias ligadas a lobistas. “Nossas regras são muito permissivas: exigimos a divulgação de muitas informações, mas, contanto que as pessoas digam o que estão fazendo, não as proibimos de fazê-lo”, diz Wood.
9. A professora se diz cética quanto à possibilidade de endurecer as leis que hoje regem o lobby e o financiamento eleitoral, já que “todos os políticos eleitos chegaram onde estão pelas regras atuais”. Já Josh Silver, do movimento Represent Us, afirma que é possível mudar o sistema a partir de baixo. Muitos Estados e cidades permitem aos eleitores alterar as leis locais em consultas convocadas pela própria população, sem intermédio dos políticos. Ele afirma que reformas locais contra a corrupção tendem a filtrar os políticos enviados por essas regiões ao Congresso em Washington – e que esses representantes, eleitos sem doações de grandes empresas e livres de vínculos com lobistas, aceitarão mudar a legislação federal.
10. Em novembro, o movimento obteve sua primeira vitória ao conseguir aprovar por iniciativa popular em Dakota do Sul uma lei que restringe a prática de lobby e busca impedir a coordenação entre campanhas políticas e comitês independentes no Estado. “O movimento contra a corrupção é um dos poucos temas capazes de unir conservadores e progressistas”, diz Silver. “Washington ainda está paralisada, mas estamos comendo pelas beiradas.”
18 de janeiro de 2017
A NOVA CRISE POLÍTICA NA POLÔNIA!
1. Manifestações contra o Partido Lei e Justiça (PiS) têm sido constante, tendo-se agravado no último mês. A reforma constitucional levou Bruxelas a abrir um inquérito e a oposição quer uma nova votação do orçamento. O PiS chegou ao poder em 2015 – conquistando as presidenciais em maio e as legislativas em outubro – tornando-se o primeiro partido com maioria absoluta na Polônia desde a queda do comunismo. Jaroslaw Kaczynski escolheu os discretos, mais leais, Beata Szydlo e Andrezj Duda para primeira-ministra e presidente, opções que os analistas dizem que se deve parcialmente a preocupações de que a sua imagem poderia prejudicar o partido.
2. Mas, a partir dos bastidores, é Jaroslaw Kaczynski, o líder do PiS, quem manda no país, o que ele nega. “Na esfera política, pode dizer-se que eu tenho uma verdadeira autoridade. Mas na realidade, a maioria das decisões é tomada sem o meu conhecimento”, garantiu na entrevista que deu na semana passada à Reuters. O partido de Kaczynski chegou ao poder prometendo mais segurança social, mais valores católicos e uma posição mais dura em relação à União Europeia e à Rússia. Passado um ano, continua com o apoio das áreas rurais, mas perdeu seu prestígio dentre a população urbana, mais liberal, e os críticos internos e internacionais acusam o governo de minar a democracia com o seu programa.
3. As questões sobre os esforços do PiS para exercer um maior controle sobre a economia e as instituições do Estado levaram a Standard and Poor’s a baixar o rating do país em janeiro. Mas Kaczynski disse estar disposto a ver o crescimento econômico desacelerar um pouco se esse for o preço de levar avante a sua proposta para a Polônia. As mudanças no Tribunal Constitucional, por exemplo, foram discutidas este mês pelo colégio dos comissários e levaram a Comissão Europeia a abrir uma investigação sobre o funcionamento do Estado de Direito, tendo dado, no dia 22, dois meses a Varsóvia para dar uma resposta. Bruxelas não adiantou possíveis consequências, que poderiam passar no caso de a Polónia perder o seu direito de voto com a concordância dos restantes 27 Estados membros, mas tal não acontecerá porque a Hungria já anunciou o seu veto. “É uma absoluta comédia, porque não está acontecendo nada na Polônia que contrarie o Estado de Direito”, afirmou Kaczynski, em resposta ao inquérito europeu.
4. O líder do PiS – que já classificou o Constitucional como “o bastião de tudo o que é mau na Polónia” – defende que as reformas deste tribunal são necessárias para garantir que não haja bloqueios legais às políticas do governo. “O objetivo desta legislação é destruir o tribunal, desintegrá-lo, criar uma espécie de conselho privado para o nosso “amado líder””, declarou Andrzej Rzeplinski a The Guardian dia antes de abandonar a presidência do Constitucional, o que aconteceu no dia 19. “O país está no caminho da autocracia”, sublinhou o magistrado. No dia 18, milhares de polacos juntaram-se em Varsóvia, em frente ao Constitucional, para agradecer a Rzeplinski por se ter oposto a alterações que, na opinião da oposição, são ilegais.
5. A situação no Parlamento também não é pacífica. Os deputados da oposição ocuparam a sala do plenário no dia 16 e dizem que o seu objetivo é lá ficar até, pelo menos, 11 de janeiro, data em que está marcada uma nova sessão de trabalhos. Em causa está a decisão do governo em limitar o acesso dos jornalistas aos trabalhos parlamentares. O que levou também milhares de pessoas a protestarem na porta do Parlamento. “É um triste e simbólico protesto, o primeiro no Parlamento da Polônia”, disse à AFP Joanna Scheuring-Wielgus, deputada do Moderno.
6. Em outubro, o PiS retirou um plano para proibir o aborto, depois de um grande número de mulheres vestidas de preto terem protestado por todo o país. Agora, o governo também parece ter cedido na restrição aos jornalistas. Mas a ocupação do plenário continua, pois os deputados da oposição pretendem também a repetição do debate e votação do Orçamento para 2017, que na semana passada, por decisão do presidente do Parlamento, foi realizado fora do plenário e sem a presença dos deputados da oposição, que questionam a legalidade do ato.
7. No dia 13, dia do 35.º aniversário da Lei Marcial, milhares de poloneses manifestaram-se nas ruas de Varsóvia em protesto contra as políticas do governo. O mesmo aconteceu em outras cidades do país. Nesse mesmo dia, o Parlamento aprovou uma lei para restringir encontros públicos, o que a oposição considerou um atentado à liberdade de expressão. Em seguida, o presidente recusou-se a assinar esta lei – é a primeira vez que o faz – e enviou-a para o Constitucional.
17 de janeiro de 2017
A “MICROECONOMIA” E A “MACROECONOMIA” DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!
1. É comum os prefeitos eleitos de grandes cidades afirmarem que não são prefeitos da prefeitura mas de todo o município que os elegeu. Ou seja, que todos os problemas que afetam os moradores de uma cidade devem estar no foco do prefeito, mesmo que sejam de responsabilidade constitucional do Governo Federal ou do Governo Estadual. Retórica? Em geral, sim.
2. Afinal de contas, a percepção dos cidadãos sobre seu bem estar e de suas famílias não é recortável. Os governos, por razões políticas, transferem responsabilidades em função de suas obrigações constitucionais, mas, para o cidadão, isso não importa muito. É verdade que as avaliações dos governos nos três níveis de responsabilidade, numa cidade, não têm por que coincidir, mas inescapavelmente uma influencia a outra.
3. Quando a responsabilidade de um nível de governo sobre um problema torna-se evidente, naturalmente a avaliação dessa instância se descola das demais. Apenas se descola. Exemplo atual, os atrasos de pagamentos dos servidores no nível do governo estadual. Os servidores estaduais se encarregam de focalizar o governo certo. Mas isto não salva totalmente o prefeito.
4. Neste momento em que os prefeitos se despediram, suas comunicações de final de governo e mesmo os discursos de despedida, procuraram mostrar tudo o que fizeram em relação às suas responsabilidades constitucionais, lavando as mãos sobre outras questões, como segurança, etc.
5. Mas na campanha eleitoral os candidatos a prefeito não fazem essa distinção. Apresentam planos e projetos de como a prefeitura pode atuar na área de segurança.
6. Para facilitar a compreensão, chamemos de “Microeconomia de um município” tudo o que se refere as atribuições e obrigações da própria prefeitura. E chamemos de “Macroeconomia” todos os problemas –como crescimento, emprego, segurança, etc.- que conformam o ambiente do conjunto da cidade onde as pessoas vivem.
7. A eleição municipal de 2016 na cidade do Rio de Janeiro deixou isso muito claro. O ambiente, ou seja, a Macroeconomia da cidade, como definimos aqui, não permitiu que nenhum candidato –no primeiro turno- alcançasse 25% dos votos emitidos. Para ser mais preciso: 22%. Isso sem levar em conta a abstenção, pois nesse caso passaria pouco dos 15%.
8. Já a Microeconomia, como definimos aqui, mostra que por mais que o prefeito possa ter feito, por mais que sua publicidade tenha mostrado, por mais que a imprensa tenha coberto a prefeitura e elogiado, seu candidato ficou nos 12%. Pode-se alegar que a imagem do candidato depois da divulgação do conflito com a esposa explicaria isso. Mas as avaliações diretas do prefeito, comparando ótimo+bom com ruim+péssimo, na melhor hipótese, mostravam um empate.
9. Se não fosse assim, as pesquisas contratadas pelo prefeito sobre sua avaliação teriam sido divulgadas. Para os que simpatizam com o prefeito que saiu, poder-se-ia dizer que a Macroeconomia da cidade prevaleceu –e muito- sobre a Microeconomia, ou seja, a gestão e realizações específicas e próprias da prefeitura.
10. Essa lição deve ser absorvida pelos novos prefeitos. Não basta cuidar de sua Microeconomia. A Macroeconomia de sua cidade se passar por uma crise intensa, termina afetando a sua avaliação política. Se for assim, é melhor ajudar no que for possível o governador e o presidente –em nível municipal- e ter a certeza de que se as avaliações desses melhorarem, a avaliação da Microeconomia se beneficiará e, portanto, o prefeito.
16 de janeiro de 2017
CRIAR UM MINISTÉRIO DE REPRESSÃO ÀS DROGAS E ARMAS!
Ex-Blog 15/05/2006. Texto e vídeo.
1. “Os fatos ocorridos e ocorrendo em SP só fazem demonstrar mais uma vez que as policiais estaduais não terão como reprimir crimes sem fronteiras, como os tráficos de drogas e de armas. Por melhor que seja uma polícia estadual, ela não tem articulação internacional direta para trocar informações e tomar a iniciativa como prevenção.
2. O crime se diz organizado quando o objeto do crime tem alto valor de troca e permite profissionalizar o núcleo de uma quadrilha. Não há como dar combate ao crime organizado lastreado nos tráficos de drogas e armas, sem que o governo federal assuma funções de comando, coordenação e liderança.
3. Não há federação mais forte que a dos EUA. No entanto, o combate ao crime organizado tem nas instâncias federais – DEA, FBI e Guarda Nacional – sua matriz de responsabilidade. Mais uma vez, um estado vive uma situação de emergência como a que SP vive. Já ocorreu no Rio de Janeiro, no Espírito Santo. E sempre com o sistema prisional (controlado pelas quadrilhas ou facções) como referência. Tais organizações só existem da forma conhecida pelo tipo de crime que as sustenta. E este crime, sem fronteiras, não poderá ser reprimido sem comando federal.
4. O presidente da República e o ministro da Justiça oferecerem apoio, como já o fizeram outras vezes em outros estados neste governo e em governos anteriores, é de uma hipocrisia a toda prova. É como se não fosse problema dele e que apenas se prestam a ajudar. Não é assim. É problema diretamente da instância federal pela característica do crime. Perguntem se as autoridades brasileiras, da Policia Federal por exemplo, se relacionam com as polícias de Ohio, Los Angeles ou New Jersey em relação à repressão aos tráficos de drogas e de armas? Certamente, não. Seus contatos são o DEA, o FBI e a Interpol.
5. O crime com base no tráfico de drogas se espalha pelo Brasil a taxas alarmantes. Seu principal indicador é o índice de homicídios de jovens/homens entre 16 e 24 anos. Conheçam as estatísticas para cidades tão pacatas como Cuiabá ou Macapá há 25 anos atrás, em 1980. Cuiabá passou de 2 homicídios por 100 mil jovens de 16 a 24 anos, para quase 120. Macapá, de menos de 10 para quase 120. Isso para não falar do Rio, SP, Vitória, Recife, Baixada Fluminense, Grande SP, Baixada Santista etc., onde a comparação entre 2000 e 1980 oferece taxas de crescimento estonteantes.
6. Não há mais como os governos federais se omitirem atrás do mesmo discurso de apoio. Cabe ao Congresso Nacional, se o governo federal não aceitar que seja por lei, aprovar emenda constitucional atribuindo ao governo federal tal função de coordenação, comando e liderança nesse processo. E criar, nessa mesma emenda constitucional, o Ministério de Segurança Pública. Antes que tenhamos saudades dos fatos de hoje.
7. Centenas de comentários de políticos e cidadãos de Vitória e do Rio,neste fim de semana, comparando suas tragédias similares com esta de SP, e dando a elas caráter menor, é prova disso. Que o Congresso Nacional não apenas debata. Mas tenha a iniciativa que tais graves fatos merecem. Já!”
13 de janeiro de 2017
JORNALISMO INVESTIGATIVO É METROPOLITANO!
Folha de S. Paulo (02) entrevista James T. Hamilton, 55, diretor de jornalismo em Stanford, economista pela Universidade Harvard.
Folha – Alguns veem o jornalismo como responsável, em parte, pela eleição de Donald Trump. Você diria que o jornalismo de dados, especificamente, saiu machucado da eleição?
James T. Hamilton – Tenho duas opiniões sobre isso. A primeira é que os modelos de projeção eleitoral são uma parte pequena do jornalismo de dados. E penso que, com o declínio dos jornais metropolitanos nos EUA, eles não fazem mais pesquisas estaduais. Ou seja, os modelos que se baseavam em pesquisas estaduais para prever o Colégio Eleitoral foram afetados por não terem mais pesquisas de qualidade vindo desses jornais regionais.
Mas, se você pensar em jornalismo de dados de maneira ampla, como sendo o uso de dados públicos para descobrir padrões e notícias, o trabalho de investigação do “Washington Post” e do “New York Times” deu às pessoas um bocado de informação sobre Trump e Hillary Clinton. Muitas pessoas processaram essa informação e, mesmo assim, votaram pelos candidatos.
Esta foi uma eleição em que as pessoas podiam dizer: “Compreendi as falhas do candidato, mas realmente desprezo o outro então vou votar por um candidato com falhas”.
Essas mudanças são tratadas no livro “Democracy’s Detectives”, que foi escrito antes da eleição.
No livro, o que descobri foi que o jornalismo investigativo estava ficando concentrado em lugares como “NYT” e “WP”. Isso se refletiu na eleição. Descobri também, de um editor de jornal metropolitano, que nos velhos tempos, quando tinham repórteres, eles estariam conversando com os eleitores pessoalmente, com os líderes partidários locais. A grande surpresa na eleição americana foi o voto da classe trabalhadora branca, nos Estados do “cinturão da ferrugem”. Isso é algo que os jornais regionais tinham mais chance de identificar.
De maneira geral, concluí duas coisas sobre a eleição. Primeiro, que vemos o declínio dos jornais ao redor do país como um problema local, mas, como temos um Colégio Eleitoral em que é o Estado que vota, trata-se na verdade de questão nacional.
A segunda coisa foi a capacidade dos candidatos, especialmente Trump, de ir diretamente ao povo com sua mensagem, mais a relutância do Facebook de enfrentar a proliferação de notícias falsas.
Você vê perspectiva de melhoria nos dois tópicos, jornais estaduais e mídia social?
Sim! Por um lado, conforme você tiver mais acesso a dados, poderá identificar padrões e descobrir onde se aprofundar na investigação. Para ficar no exemplo do “cinturão da ferrugem”, dados econômicos podem ajudar a identificar as cidades que estão sendo mais afligidas pela globalização. As empresas já estão usando dados que geramos em nosso cotidiano, como localização por smartphone, para estudar como são as compras em determinada área. Se os jornalistas forem capazes de usar dados similares de tráfego, poderão identificar padrões em suas próprias cidades. Isso dá esperança para o jornalismo local.
Por outro lado, há nos EUA um debate sobre o Facebook, se é uma empresa de mídia ou de tecnologia. Para mim, é de mídia, porque conecta pessoas com anunciantes por meio de conteúdo e porque toma decisões editoriais através de seus algoritmos. Se for vista como mídia, virá o reconhecimento de que suas informações representam um papel na democracia. O anúncio de que o Facebook vai combater notícias falsas é um primeiro passo para reconhecer que é uma empresa de mídia.
Você escreve no livro que, para cada dólar investido numa reportagem, a sociedade ganha centenas em benefícios, em mudanças de política, leis, instituições. Pode dar um exemplo?
Num dos capítulos, detalho três casos em que levanto o quanto um veículo investiu numa reportagem, determino como o mundo mudou em reação àquela reportagem e procuro estabelecer um valor, em dólar, para os benefícios da sociedade no primeiro ano depois da implementação da mudança de política.
Fiz cálculos assim, por exemplo, para estimar os ganhos sociais quando uma investigação do “WP” levou à queda nos tiroteios da polícia em Washington. Ao custo de US$ 500 mil, nove pessoas trabalharam oito meses no caso, levantando informações que mostraram como a polícia matava proporcionalmente mais do que em outras cidades e como um salto nas mortes coincidiu com a chegada de novos policiais e armamentos.
No primeiro ano depois da série, com as mudanças implementadas pela polícia, como treinamento, o número de pessoas que levaram tiros de policiais caiu de 32 para 11. O número de mortos, de 12 para 4. No sistema regulatório americano, o valor que o governo federal dá para uma vida estatística é de cerca de US$ 9 milhões.
Levando em conta ainda o custo das mudanças implementadas, o resultado é que, para cada dólar investido pelo “WP”, os ganhos da sociedade foram superiores a US$ 140.
Mas os ganhos sociais não significam ganhos para os veículos.
Essa lógica que usei ajuda a explicar por que histórias importantes não são contadas, embora passem pelo teste de custo-benefício social. Elas são caras, sofrem resistência de governos e trazem benefícios para muitos que não são assinantes do jornal. As pessoas não têm consciência de que estão mais seguras por causa do trabalho do jornal.
É importante desenvolver maneiras de sustentar investigações porque é difícil para a mídia lucrar com mudanças de leis e políticas, mas elas podem gerar milhões em benefícios para a sociedade.
Os jornais seguem como o principal motor de investigação, mas têm reduzido suas Redações e, em alguns casos, como no “Guardian”, dissolvido equipes investigativas. Isso tem efeito sobre o jornal como negócio? É uma resposta de curto prazo com efeito negativo de longo prazo?
É exatamente isso. Se estamos agora num mundo que desvincula a reportagem da marca, se as pessoas estão encontrando as notícias através do Facebook, por exemplo, fica mais difícil defender que “precisamos construir a nossa marca”. Mas eu acredito que, no fim das contas, as organizações que vão sobreviver serão aquelas que descobrirem como oferecer uma informação diferente da informação que todos os outros estão oferecendo. Reportagens investigativas, com certeza, são parte disso.
Também acredito que a vontade de experimentar com fluxos de receita é importante para os jornais. Por exemplo, ir até fundações e dizer: “Gostaríamos de manter uma cobertura de ambiente, vocês não gostariam de financiá-la?”. Dez anos atrás, as pessoas nem levariam isso em consideração nos EUA, mas agora você vê fundações desejando financiar coberturas em veículos privados.
Você acha saudável a tendência recente de ONGs, como o Greenpeace, montarem equipes investigativas?
A Human Rights Watch é outro exemplo. Antes, eles fariam um estudo, um repórter poderia entrevistá-los sobre o estudo e então a informação encontraria seu caminho para o mundo, através de um veículo de mídia.
Agora aquele repórter foi demitido, então é uma reação natural que algumas ONGs e até instituições sem fins lucrativos, como universidades, ampliem suas equipes. Estão contando as histórias que não vão interessar necessariamente ao mercado. Se forem transparentes sobre como reuniram as informações, como elas foram geradas, tudo bem.
Você não prioriza a busca de saídas financeiras no livro, mas quais ideias destacaria sobre como sustentar o jornalismo?
Queria que meu livro fosse uma análise de como as coisas funcionam hoje, mas também de como poderiam funcionar. No final eu levanto uma série de observações sobre políticas que poderiam ajudar o jornalismo. Se você torna mais fácil conseguir dados no governo, por exemplo, facilita realizar esse tipo de jornalismo.
Em segundo lugar, tenho grandes esperanças com esse campo chamado de jornalismo computacional, que é na verdade uma sobreposição do jornalismo com a computação. Para o consórcio que centralizou mundialmente o trabalho com os Panama Papers, por exemplo, um dos desafios era como visualizar a relação entre as várias entidades “offshore”. O que fizeram foi recorrer a um projeto nascido aqui em Stanford, no setor de humanidades digitais, chamado A República das Cartas.
Sobre o debate em torno do mundo pós-verdade, devido às redes sociais e ao isolamento dos indivíduos e da informação que eles recebem, você vê saídas, razão para otimismo?
Você pode pensar sobre isso como uma corrida armamentista, em que a verdade neste momento está perdendo. Mas eu acredito que tanta gente está buscando responder a isso, aqui mesmo no campus de Stanford, com tecnologia. Sou otimista no sentido de que as pessoas agora sabem que isso é um problema, e que estão buscando manter os poderes sob vigilância.
12 de janeiro de 2017
“EPIDEMIA DE VIOLÊNCIA NA AMÉRICA CENTRAL CAUSA CRISE HUMANITÁRIA”!
(Sylvia Colombo – Folha de S.Paulo, 04) 1. A América Latina vive crise humanitária para muitos invisível. É mais fácil o brasileiro médio saber que há refugiados deixando a Síria do que ouvir falar de milhares de pessoas, neste mesmo continente, que vêm abandonando seus países todos os dias.
2. Diz-se dos que tentam atravessar de modo ilícito a fronteira do México com os EUA que são “imigrantes ilegais”. Correto tecnicamente, o termo só maquia uma realidade brutal. O Triângulo do Norte (El Salvador, Honduras e Guatemala) vive uma epidemia de violência que pôs a região no primeiro lugar entre as mais homicidas do Ocidente.
3. Só El Salvador (população: 6,5 milhões) fechou 2016 com uma taxa de 81,2 mortos por 100 mil habitantes. Os outros dois países o seguem de perto. Cerca de 10% da população já abandonou a região. Citando o jornalista Jon Lee Anderson, “essas pessoas estão fugindo, e não imigrando”. Anderson cobriu a guerra civil em El Salvador (1979-1992), que deixou 70 mil mortos. A atual crise já supera a cifra daqueles mais de 12 anos de conflito.
4. Pendurados em trens de carga, vulneráveis ao sequestro pelos cartéis, entregando os filhos a “coiotes” —enquanto as mulheres tomam anticoncepcionais antes de partir porque serão estupradas no caminho—, os centro-americanos seguem correndo para o Norte.
5. Em 2016, segundo o governo dos EUA, os imigrantes ilegais do Triângulo do Norte já ultrapassaram os que vêm de outras origens. Quão terrível é a realidade que deixam atrás? Ainda mais quando Donald Trump promete deportar milhões de indocumentados? A história talvez pudesse oferecer uma lição ao presidente eleito dos EUA. Afinal, a atual epidemia de violência centro-americana começou na Califórnia.
6. Ali, no universo das gangues de Los Angeles, os filhos dos que fugiram das guerras civis da América Central dos anos 80 formaram dois bandos: Mara Salvatrucha e Barrio 18. Nos anos 90, os EUA realizaram uma ampla deportação de indocumentados, e esses criminosos aterrissaram em países cujas economias mal se recuperavam dos tempos de conflito, ou seja, que não lhe deram oportunidades.
7. Hoje, a Mara Salvatrucha e a Barrio 18 são facções criminosas com cerca de 100 mil integrantes. Atuam na extorsão de comerciantes, fazendeiros e transportadoras. A sangrenta disputa de ambas por território destrói as vidas dos civis que estão no meio. O êxodo dos centro-americanos é uma fuga desesperada dessa violência.
8. Se Trump apostar novamente num projeto de deportação em grande escala, estará apenas cometendo o mesmo erro que os EUA já perpetraram no passado, e realimentando as máfias do Triângulo do Norte. Mais gente, então, buscará fugir, dando continuidade a esse ciclo sangrento.
11 de janeiro de 2017
A RELAÇÃO DE PODER ENTRE A CÂMARA DE VEREADORES E O PREFEITO! EX-BLOG ENTREVISTA CESAR MAIA!
1. Ex-Blog- Como são as relações institucionais entre poder executivo e legislativo municipal? CM- Em grande medida a Constituinte de 1988 reproduziu a hegemonia do poder executivo. A Medida Provisória é o exemplo maior disso. Na Constituição de 1946 o poder legislativo aprovava o orçamento e o tribunal de contas -enquanto órgão auxiliar do poder executivo- empenhava as despesas. E as rubricas eram específicas. O legislativo tinha poder de iniciativa de leis, para criar despesas, matéria de pessoal, criar e alterar tributos, etc. A Constituição de 1988 concentrou este e outros poderes de iniciativa de leis no poder executivo. E o orçamento passou a ser autorizativo, permitindo transferir recursos entre rubricas e usando rubricas genéricas.
2. Ex-Blog- Mas, pelo menos, o poder legislativo, em todas as matérias que exigem aprovação por lei, mantém seu poder. CM- Em nível municipal, na prática, não é tanto assim. A maioria dos vereadores, com votação basicamente distrital, precisa de intervenções locais de pequeno porte e nomeações locais, que só o prefeito pode realizar. Essa dependência leva o poder legislativo a ser submisso ao executivo. A maioria quase-compulsória do executivo transforma projetos de leis em quase-decretos por aprovação automática. E a lei de orçamento -repito- é autorizativa e permite o executivo transferir rubricas.
3. Ex-Blog- E o papel da minoria? CM- Há uma questão central no caso do regimento interno da Câmara do Rio. Os vereadores só podem propor emendas a projetos de lei se tiverem 1/3 de assinaturas de apoiamento. Com ampla maioria, o prefeito determina a seus vereadores a não assinar apoiamentos. E mais: quando um vereador apresenta um projeto de lei e este chega à ordem do dia no plenário e o prefeito não quer que seja votado, seus vereadores aliados fazem emenda e, assim, enviam às comissões de vereadores da base, que retardam a votação. Isso pode levar 3 meses. E quando volta podem apresentar novas emendas.
4. Ex-Blog- E se os espaços parlamentares são restritos, o que pode fazer a oposição? CM- Em meu primeiro discurso como vereador, em fevereiro de 2013, afirmei que os vereadores que são a base do governo operam do plenário em direção ao plenário. Já os vereadores de oposição devem operar das “ruas” para o plenário. Ou seja, trazer apoio de opinião pública, mesmo que parcial, para dentro do plenário. Isso inibe a votação contrária pelos vereadores do prefeito. E reforçar com audiências públicas no plenário ou mobilizações locais ou em frente à Câmara.
5. Ex-Blog- E as redes sociais? CM- Realmente este é talvez o principal instrumento naquilo que chamei de trazer as “ruas” para o plenário. Os “abaixo-assinados”, com centenas e até milhares de assinaturas em direção aos vereadores é uma forma de pressão, especialmente quando os e-mails são pessoais e não os da Câmara. Da mesma forma, através das redes sociais, o vereador pode divulgar o seu trabalho e levantar polêmicas.
6. Ex-Blog- E a imprensa? CM- Basicamente cobre o prefeito. Quando cobre o vereador é em geral em questões negativas e polêmicas gerando desgaste, o que é positivo, mas muito restrito para os vereadores.
7. Ex-Blog- Em uma palestra, meses atrás, você afirmou que a Constituição de 1988 tinha dado ao vereador um enorme poder numa matéria. Qual a matéria? CM- Realmente. Até 1988 as mudanças das regras e padrões urbanísticos eram feitas por decreto. Isso mudou. Agora precisa de lei e -o mais importante- o vereador tem poder de iniciativa em matéria urbanística. As obstruções podem vir, mas se for matéria de interesse de região, a pressão das “ruas” pode levar a aprovação. Se em tantos outros casos o executivo veta e discute questões interpretativas como vício de iniciativa, em matéria urbanística este questionamento é inócuo.
8. Ex-Blog- Isso não impede o executivo de também ter esta iniciativa. CM- É verdade, mas se ambos os poderes têm poder de iniciativa, estabelece-se um jogo democrático. Diria que em matéria substantiva, esse é o poder maior que tem o legislativo a partir da Constituição de 1988.
10 de janeiro de 2017
ARGENTINA: CRISE POLÍTICA E ECONÔMICA!
1. Num vídeo divulgado no último dia do ano, Maurício Macri admitiu que 2016 foi “duro”. As mudanças na agenda econômica não se traduziram no crescimento desejado – com uma contração do PIB de 2,3%, uma inflação a rondar os 40% e um déficit subindo de 4,1% para 4,7% – e isso acabou por levar ao afastamento do ministro das Finanças, Alfonso Prat-Gay. Mas 2017 ameaça ser ainda mais complicado para Macri, com as eleições parlamentares de outubro capazes de tornar mais difícil negociar num Congresso onde a oposição (mesmo dividida) tem a maioria.
2. Quando chegou ao poder em dezembro de 2015, pondo fim a 12 anos de kirchnerismo (quatro de Néstor Kirchner e oito de Cristina Kirchner), Macri prometeu sanear a economia e erradicar a pobreza. Mas os resultados positivos tardam em chegar – os primeiros dados da pobreza conhecidos desde abril de 2014, revelaram em setembro que 32% dos argentinos são pobres, e o desemprego, subiu para 9%.
3. O governo alertara desde cedo para a gravidade da “herança” kirchnerista – pior do que a esperada – e, dias antes de assinalar o primeiro aniversário na presidência, o próprio Macri admitiu que se gerou durante a campanha “uma expectativa de mudança mágica” e que era preciso pôr de lado essa ideia. Com a saída de Prat-Gray, a pasta foi repartida em duas (Luis Caputo nas Finanças e Nicolás Dujovne nas Finanças Públicas), mas a política deverá manter-se a mesma face à previsão de crescimento já em 2017 – o FMI estima que seja de 3%.
4. Apesar de estar em minoria no Congresso, Macri conseguiu aprovar o orçamento para 2017 e o acordo com os chamados fundos “buitre” (abutres), pagando aos credores com quem Kirchner estava em guerra e abrindo a porta aos mercados internacionais. Para consegui-lo, aproveitou a divisão na oposição – entre kirchneristas (peronistas históricos herdeiros de Juan Domingo Perón) e massistas (apoiantes de Sergio Massa, o ex-chefe de gabinete de Cristina Kirchner que se tornou no seu maior crítico e foi terceiro nas presidenciais).
5. Mas essa lua de mel com o Congresso começou a ruir no final do ano, quando os opositores esqueceram as diferenças para derrotar Macri. A oposição aprovou um projeto de lei de emergência econômica (aumento de 15% no abono familiar e no subsídio de gravidez), que o governo não queria por implicar um maior déficit fiscal e se viu obrigado a renegociar. Depois, travou a reforma eleitoral que o presidente negociou pessoalmente. Por último, Massa uniu-se aos kirchneristas para baixar os impostos a um milhão de trabalhadores – uma promessa de campanha de Macri, que teve que recuar porque isso implicava uma quebra de 2380 milhões de dólares nas receitas.
6. Foram jogadas da oposição já a olhar para as eleições parlamentares – que poderão intensificar-se ao longo de 2017 para marcar a diferença em relação à coligação no poder. As derrotas complicam politicamente a situação do presidente, que precisa de um bom resultado em outubro (nenhum analista espera que possa ganhar a maioria, mas precisava de mais do que os 87 deputados que tem agora) para poder encarar com confiança a segunda parte do seu mandato. “As eleições de outubro poderão abrir a possibilidade de uma reeleição em 2019 ou, pelo contrário, lhe obstaculizar até extremos imprevisíveis os dois anos do mandato que lhe faltam”, escreveu o colunista do jornal La Nación, Joaquín Morales Solá.
7. Nenhum presidente não peronista chegou ao fim do mandato – dois foram derrubados em golpes militares e outros dois caíram no meio de crises econômicas. Os quatro eram da União Cívica Radical, um dos partidos da coligação Cambiemos que apoia Macri – um empresário de 57 anos que ganhou fama à frente do clube Boca Juniors e foi durante dois mandatos governador da cidade de Buenos Aires.
8. Apesar dos problemas econômicos, a aprovação ao governo de Macri é de 55%, segundo uma sondagem da Poliarquía Consultores para o La Nación. Mas 45% dos inquiridos dizem que o seu primeiro ano foi pior do que esperavam – numa ocasião foi assobiado depois de um evento público e, já em dezembro, o seu carro oficial foi apedrejado (quando não estava lá dentro). Para as eleições de outubro, a coligação Cambiemos surge na província de Buenos Aires com 27,4% dos votos, atrás da Frente para a Vitória, de Cristina Kirchner (31,3%). Apesar de ter sido acusada de corrupção, a ex-presidente surge como a candidata mais forte a senadora (candidatura ainda não é oficial).
09 de janeiro de 2017
PRIMEIROS DIAS DOS PREFEITOS DO RIO E S.PAULO: EX-BLOG ENTREVISTA CESAR MAIA!
1. Ex-Blog- Como avalia estes primeiros dias dos prefeitos Crivella do Rio e Dória de S. Paulo? CM- Faria duas observações. A primeira é um cacoete de quase todos os governantes eleitos. Do pós-eleição até a posse se vive um ciclo de felicidade e euforia. Uma vez empossado, nos primeiros dias, o prefeito repete atos, promessas, gestos e imagens que fazia após a eleição.
2. Ex-Blog- E a segunda? CM- Tenho experiência própria com isso. Na época ficou conhecida como factoides. A intensa cobertura da imprensa nos 3 primeiros meses do novo prefeito, estimula-os a exceder em cenários e imagens que fazem a festa dos fotógrafos e cinegrafistas. As capas dos jornais destacam. Os noticiários locais na TV expõem. O prefeito e sua equipe de comunicação vibram.
3. Ex-Blog- E qual o problema? CM- São 3. Um de curto prazo que é a vulgarização da imagem do prefeito. Outro, que parece que não trabalha em seu gabinete pois não sai da rua. E, finalmente, outro mais de médio prazo: cria expectativas além do que pode realizar e, como consequência, vem um desgaste em sua popularidade.
4. Ex-Blog- Com sua experiência e problemas que enfrentou em 1993, o que acha que é o comportamento mais adequado? CM- Jacques Seguelá o publicitário e assessor de imagem do presidente francês François Mitterrand, orientou-o a oscilar entre aparecer e mergulhar. Usava o sol como referência e lembrava que uma exposição demasiada ao sol produz queimaduras de segundo e terceiro graus, ou seja, pode afetar e muito a popularidade.
5. Ex-Blog- Então é uma questão de imagem? CM- Mais que isso. O que nos ensinam os livros e a experiência é que durante a campanha os candidatos assumem compromissos para um período de governo de 4 anos, mas comunicam como se fossem fazer tudo aquilo rapidamente. E daí vem um desgaste, como se o prefeito já eleito tivesse mentido.
6. Ex-Blog- E como o prefeito deve enfrentar isso? CM- O ideal seria um comportamento inverso ao que se faz naturalmente. Rebaixar as expectativas de curto prazo, maximizando a comunicação dos problemas herdados e das medidas iniciais que deve adotar em função disso e que são fundamentais para a execução de seu programa.
7. Ex-Blog- E se o prefeito eleito for sucessor de outro de seu partido ou for reeleito? CM- No primeiro caso terá que mostrar que sendo outro governo, terá que realizar o programa progressivamente ou que a conjuntura mudou, se isso tiver ocorrido. O segundo caso depende se ele foi reeleito mantendo reservas ou não. Em caso negativo terá que usar a conjuntura como justificativa para ajustar sua curva fiscal e então realizar seu programa.
06 de janeiro de 2017
NÃO HÁ COMO TRAZER ESPECTADORES DE VOLTA À TV TRADICIONAL!
(Maurício Stycer – Folha de S. Paulo, 25/12) 1. Demorou um pouco, mas a Globo, finalmente, aceitou que não há mais como trazer para a televisão linear parte do público que a trocou pela internet. O ano de 2016 se encerra com acenos explícitos a este espectador desinteressado em seguir a grade rígida da emissora. No último domingo (18), no início da tarde, no intervalo de “A Cara do Pai”, a Globo informou aos espectadores que o seu aplicativo on-line iria exibir às 16h30 um programa especial sobre os bastidores do “Melhores do Ano”, uma atração que a emissora programou para as 17h30.
2. Ou seja, convidou o público a trocar a própria Globo, no momento em que estaria exibindo um filme, “O Espetacular Homem-Aranha”, pelo Globo Play (acessível via laptop, smartphone ou mesmo o próprio aparelho de TV), onde poderia ver o blogueiro Hugo Gloss entrevistando atores da emissora. A emissora também passou a antecipar, em seu aplicativo, a exibição de episódios inéditos de suas séries. Não que a Globo tenha desistido da TV aberta. Muito pelo contrário. Ela ainda é, no Brasil, o principal motor da indústria audiovisual, na qual estão concentrados os maiores investimentos em publicidade e os principais esforços de criação.
3. Mas me parece altamente simbólico o reconhecimento de que é preciso competir no mesmo campo em que outras gigantes já estão nadando de braçada. A Amazon, por exemplo, acaba de lançar o seu serviço de vídeo por streaming em 200 países. Ainda que o conteúdo oferecido deixe a desejar, convém lembrar, como fez o jornalista Andre Mermelstein, do Teletime, que o faturamento da Amazon é 15 vezes superior ao da Netflix -e, portanto, a sua capacidade de investir em conteúdo próprio e licenciamento é enorme.
4. Nos Estados Unidos, a “velha mídia” já se deu conta, há mais tempo, da necessidade de se adequar aos novos tempos. O anúncio da compra da Time Warner pela AT&T em outubro, por US$ 85,4 bilhões, foi o sinal mais recente -e eloquente- de que é preciso se armar para a guerra. Como disse Randall Stephenson, principal executivo da AT&T, assumir o controle da HBO e da Warner Bros., entre outros ativos, vai permitir à empresa oferecer conteúdo de vídeo on demand de maneira a compensar as perdas com a divisão de TV via satélite do grupo, a DirecTV.
5. Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, a legislação brasileira não permite que uma mesma empresa atue na produção de conteúdo e na sua distribuição, o que obrigará a AT&T, caso a fusão seja aprovada, a vender a Sky no Brasil. Trata-se da segunda maior empresa de TV por assinatura no país, com 5,3 milhões de assinantes. No final de novembro, a AT&T lançou nos EUA o DirecTV Now, um serviço de streaming com 60 canais, incluindo alguns considerados indispensáveis, como ESPN e Disney, por US$ 35 mensais (cerca de R$ 115).
6. Como observou o “New York Times”, é um serviço claramente dirigido aos “cortadores de cabo”, ou seja, consumidores que desistiram de pagar por TV a cabo (ou satélite), mas dispõem de internet banda larga. A associação entre plataformas que oferecem conteúdo audiovisual e provedores de internet, sem vinculação a operadoras de TV paga, é outra tendência dando seus primeiros passos no Brasil. A HBO lançou o seu serviço, seguida pela Crackle, ambas ainda limitadas a alguns Estados. A crise econômica ainda ajuda quem aposta no atraso, mas o ritmo das mudanças parece mais acelerado do que nunca.
05 de janeiro de 2017
OS QUE USAM MENOS AS REDES SOCIAIS SÃO OS DE MENOR RENDA, MENOR NÍVEL DE INSTRUÇÃO, MAIS VELHOS E NÃO-ESTUDANTES! (ATENÇÃO À COMUNICAÇÃO POLÍTICA)!
(Globo, 23) 1. Apesar dos avanços, o acesso à internet é desigual no país. As diferenças são percebidas tanto em relação ao rendimento quanto ao grau de instrução. No caso dos estudantes, divergem os percentuais de conexão à rede de alunos de escolas públicas ou privadas. Quase todos os brasileiros de renda mais alta têm acesso à rede, mas a parcela entre os de menor rendimento é de apenas um terço.
2. Na população acima de dez anos, o acesso chega a 92,1% do total entre aqueles cujo rendimento domiciliar per capita está acima de dez salários mínimos. Na outra ponta, entre aqueles com até um quarto do salário mínimo, essa taxa é de apenas 32,7%. No grupo com rendimento domiciliar per capita entre um e dois salários mínimos, o acesso à internet ficou em 57,9% em 2015.
3. As diferenças no acesso se repetem de acordo com o nível de instrução. Entre aqueles com quatro a sete anos de estudo, 42,4% usaram a internet em 2015, frente a uma taxa de 92,3% no grupo com 15 anos de estudo ou mais. No grupo mais precário, com no máximo um ano de estudo, só 7,4% tiveram acesso à internet no ano passado.
4. Os dados do IBGE também apontam as distâncias entre estudantes e não estudantes. Apenas metade (51,7%) daqueles acima de dez anos que não estudavam tinha acesso à internet, enquanto a parcela entre os estudantes alcançava 79,8%. Entre os estudantes, o acesso para os alunos da rede pública chega a 73,7% e para os da rede privada fica em 97,3%.
5. — Ainda existe uma diferença gritante em termos de acesso à internet entre aqueles que têm mais dinheiro e os que têm menos dinheiro. Isso se vê não apenas nos dados por rendimento, mas também quando se comparam os estudantes da rede pública e da rede privada. O Estado tem que estar atento e fornecer esse acesso. Senão, esses jovens já entram defasados no mercado em termos de analfabetismo digital — afirma Eduardo Magrani, professor da FGV Direito Rio e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade.
6. O papel dos jovens. Os jovens se mantêm como o grupo etário em que é maior a participação do uso da internet, mas os indicadores mostram avanço mais expressivo do acesso entre os mais velhos. Do grupo de jovens de 18 e 19 anos, 82,9% usaram internet em 2015, ante 81,1% em 2014. Na faixa entre 20 e 24 anos, a parcela era de 80,7% em 2015. Já no grupo entre 50 a 54 anos, a participação dos que acessavam a internet subiu de 39,1% em 2014 para 44,3% em 2015. Entre os que tinham acima de 60 anos, a fatia avançou de 14,9% em 2014 para 17,4% em 2015.
04 de janeiro de 2017
CRESCE O ÍNDICE DE CONSERVADORISMO NO BRASIL: INSEGURANÇA PÚBLICA PUXA O ÍNDICE!
(José Roberto de Toledo-Estado de S.Paulo, 22) 1. Baseado em cinco perguntas feitas à população, o Índice de Conservadorismo criado pelo Ibope acompanha as opiniões dos brasileiros sobre temas polêmicos e que costumam separar liberais de conservadores: 1) legalização do aborto, 2) casamento entre pessoas do mesmo sexo, 3) pena de morte, 4) prisão perpétua, 5) redução da maioridade penal. O questionário foi aplicado pela primeira vez em 2010, e repetido agora.
2. O conservador dos conservadores respondeu ser contra os itens 1 e 2, e a favor dos demais – na escala do Ibope, ele marcará 1 de conservadorismo. Já o liberal dos liberais é a favor dos dois primeiros itens, e contra o resto: seu índice é zero. Entre um e outro, o Ibope dividiu os brasileiros em três faixas, conforme a quantidade de respostas conservadoras. A distribuição dos resultados ajuda a entender a projeção de um Bolsonaro. Nada menos do que 54% da população brasileira alcançou um índice igual ou superior a 0,7, que o Ibope definiu como alto grau de conservadorismo. Outros 41% – com índice entre 0,4 e 0,6 – estão na faixa do conservadorismo médio. Só 5% ficaram no baixo.
3. Na média, o brasileiro marcou 0,686 – bem mais para conservador do que para liberal. Ainda mais relevante, esse índice médio cresceu nos últimos seis anos: em 2010, era de 0,657. Colocando de outra maneira, o grupo dos que atingiram alto grau de conservadorismo cresceu de 49% para 54% nesse período. As questões que puxaram o conservadorismo nesta década foram as três ligadas à insegurança pública e supostas maneiras de diminuí-la. O apoio à pena de morte pulou de 31% para 49% nos últimos seis anos. A favorabilidade à redução da maioridade penal – para permitir que adolescentes sejam julgados como adultos – cresceu de 63% para 78%. E a defesa da prisão perpétua para crimes hediondos aumentou de 66% para 78% desde 2010.
4. “Observa-se um aumento do conservadorismo em função do maior apoio às medidas punitivas, seja em decorrência do aumento das taxas de violência no País, ou de um desejo de se acabar com a impunidade percebida”, analisa Marcia Cavallari, CEO do Ibope Inteligência. Mas ela acrescenta outras nuances: “As questões políticas, econômicas e sociais pelas quais o País passa também contribuem para o endurecimento em relação à punição”. Nas questões comportamentais, o conservadorismo não cresceu. Os mesmos 78% de 2010 continuam se declarando contrários à legalização do aborto, mas a taxa dos favoráveis cresceu de 10% para 17% (os “nem contra nem a favor” caíram de 10% para 4%). E aumentou significativamente a aceitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo: de 25% para 42%. Agora há um empate técnico com os contrários (estes caíram de 54% para 44%).
5. O medo da violência, portanto, é o principal drive do conservadorismo no Brasil do século 21. Mas não é o único. Pela ordem, os segmentos sociais e demográficos mais conservadores são: os evangélicos (índice 0,717 e crescendo), os homens (0,706 e em alta) e os menos escolarizados (0,701). Na outra ponta estão os que não são católicos nem evangélicos (0,649) e quem fez faculdade: 0,650. Este é um dos raros estratos onde o conservadorismo diminuiu. Não é coincidência.
03 de janeiro de 2017
“ALIANÇA DO DEM É COM O PMDB DE TEMER”, AFIRMA CESAR MAIA!
(Valor, 29) 1. Economista de formação, prefeito do Rio por 12 anos, pai do presidente da Câmara dos Deputados e prestes a assumir o segundo mandato na Câmara dos Vereadores, Cesar Maia, 71 anos, está fechadíssimo com o Planalto. Em sua visão, o governo de Michel Temer vai repetir a trajetória de Itamar Franco, cuja impopularidade cresceu mas terminou enaltecido, depois de lançar o Plano Real e debelar a hiperinflação. Maia descola-se do bloco liderado pelo PSDB, ao qual o seu partido esteve alinhado desde 1994 na maior parte do tempo, ao comentar o alinhamento com os tucanos. “O DEM é parte central do governo Temer e nossa aliança é com o PMDB de Temer”, afirma.
2. O ex-prefeito não vê o risco de desintegração da base aliada do pemedebista, seja pela luta encarniçada que se aproxima entre seu filho Rodrigo Maia – em busca da reeleição e do posto de número 2 na linha sucessória presidencial – e o Centrão, seja pelo potencial explosivo da Lava-Jato. No Rio, Cesar e Rodrigo Maia estão para Temer assim como Leonardo e o pai Jorge Picciani, cacique do PMDB estadual, foram o esteio de Dilma Rousseff, nos estertores da administração da petista. “Temer não será afastado”, diz, em entrevista ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor. O perigo para Temer, afirma, não está na delação de 77 executivos da Odebrecht – cujo conteúdo vazado, aliás, alcançou Rodrigo. O risco é se a economia não mostrar sinais de recuperação em 2017. Caso as investigações cheguem perto do presidente, Temer pode perder auxiliares próximos, como Eliseu Padilha e Moreira Franco, mas não o cargo. “Em cima do Temer não há como. Em um presidencialismo vertical e personalista como o nosso, não vejo como. Muda-se quem for necessário mudar. O único risco é concluir 2017 sem ventos de recuperação”, diz.
3. Para Cesar Maia, no entanto, o cenário negativo é improvável. O ex-prefeito minimiza o fato de que a ascensão de Temer ainda não tenha revertido as expectativas dos agentes econômicos, que diziam apostar no impeachment de Dilma para a retomada do crescimento. Sublinha que se passaram apenas três meses, desde que o pemedebista se tornou presidente efetivo. “Seria ilusão imaginar que a desintegração econômica se resolveria com a mudança de pessoas. Haveria que fazer fortes ajustes e isso levaria tempo”, afirma.
4. Para Maia, as mudanças propostas pelo governo federal – entre elas a PEC do teto de gastos, a agenda microeconômica e as reformas previdenciária e trabalhista – estão “corretíssimas”. “A expectativa é que a reativação venha em um ano, ou seja, no último trimestre de 2017”, prevê. Sobre a Lava-Jato, Maia diz que a operação é “impecável, já está produzindo os resultados e produzirá muito mais”. Quanto à citação do nome do filho, afirma que “as investigações mostrarão o que eram doações lícitas e ilícitas”. “Quem não deve não teme”, acrescenta.
5. Estudioso dos movimentos da opinião pública, Cesar Maia diz que os humores da população vão “acompanhar a Operação Lava-Jato sempre” e considera difícil haver no Brasil uma reação legislativa como aconteceu contra a Operação Mãos Limpas na Itália, onde o sistema político tratou de neutralizar o poder do Judiciário. “Aquele pacote de leis [anticorrupção] foi devolvido à Câmara e assim começa tudo outra vez, num ritmo mais adequado. Aqui não há ambiente para reversão legislativa”, diz, numa referência à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a volta do projeto à estaca zero.
6. Na Câmara, Maia afirma que o filho conseguiu pacificar a Casa, depois da presidência polêmica de Eduardo Cunha, que detonou o processo de impeachment e pautou uma agenda conservadora no campo dos valores. “Os resultados das votações têm mostrado isso. A pacificação do plenário como ele prometeu no discurso de escolha do novo presidente está sendo fundamental. Temer tem tido 88% de apoio nas votações. Está tudo indo muito bem. O plenário vota sem as distorções anteriores”, diz.
7. Questionado sobre a disputa de Rodrigo com o Centrão, Cesar Maia prefere não entrar em detalhes. Evita comentar a probabilidade de uma eventual vitória do bloco de legendas considerado fisiológico aumentar a instabilidade do governo Temer.
8. O ex-prefeito do Rio compara a situação do presidente pemedebista à de Itamar Franco, que chegou ao Planalto, depois do impeachment de Fernando Collor, em 1992, com boa avaliação e a viu minguar “até chegar 13%”. “A reversão desse quadro com o Plano Real – um ano e meio depois – mudou tudo. Essa vai ser também a trajetória de Temer”, diz. Ligado à esquerda no início de sua carreira política – foi do PCB e do PDT de Leonel Brizola – Cesar Maia considera que a atual recessão tem origem na crise financeira internacional de 2008 e nos remédios encontrados pelos governos petistas de Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva. “Aqui a resposta foi um keynesianismo de consumo com reduções tributárias e ativação da demanda. Lula achou que era uma marolinha. O resultado foi a desintegração fiscal, a perda de competitividade da economia e o retorno da inflação. A eleição de 2014 completou este quadro: valeu tudo para ganhá-la”, aponta.
9. Em sua opinião, porém, a desidratação do PT e de legendas do mesmo campo ideológico nas eleições municipais não significa que a esquerda esteja morta para a corrida presidencial em 2018. “Não me arriscaria a dizer isso. Há um espaço aberto para a antipolítica e o populismo de esquerda”, diz.