23 de janeiro de 2018

“MITOS E VERDADES SOBRE A CRISE DO ESTADO DO RIO”! 

(Mauro Osório/Maria Helena Versiani – Globo, 20) 1. Desde a crise econômica no país, iniciada em 2015, o Estado do Rio de Janeiro sofreu particularmente. Os números assustam. Por exemplo, apesar de São Paulo ter o triplo de empregos com carteira assinada, no setor de serviços o Rio perdeu, entre janeiro de 2015 e novembro de 2017, 196.215 empregos — contra uma redução em São Paulo de 118.203, segundo o Ministério do Trabalho. No conjunto das atividades, o Estado do Rio perdeu mais de meio milhão de empregos desde janeiro de 2015.

2. Em 2017, até novembro, enquanto no Brasil foram gerados 299.635 novos empregos com carteira assinada, no Estado do Rio ocorreu a perda de 78.950 vagas. Por que será?

3. Alguns afirmam que o Rio viveu um boom econômico mal aproveitado, a partir de meados dos anos 2000. No entanto, entre 2006 e 2016, enquanto, no Estado do Rio, o total da receita corrente líquida cresceu, descontada a inflação, 6,4%, esse crescimento foi de 37,4% na média dos estados, de acordo com o Ministério da Fazenda.

4. Outros afirmam que a crise ocorreu pela ampliação de gasto com servidores públicos ativos. Novamente, os dados não confirmam. Apesar das diversas contratações ocorridas no Rio, na área de Segurança Pública, com a implantação das UPPs, entre 2006 e 2016 ocorreu uma queda de 0,5% no total de servidores públicos estaduais.

5. De fato, houve aumentos salariais, e a organização de planos de carreira para algumas categorias, em 2014. No entanto, estudo do economista José Roberto Afonso mostra que os estados do Espírito Santo e do Rio estão entre os que menos gastam proporcionalmente com pessoal ativo do Poder Executivo.

6. Diz-se também que a culpa da crise seria a concessão de incentivos fiscais, que impactaria negativamente a receita de ICMS e, por conseguinte, o total da receita estadual. Porém, dados do Ministério da Fazenda mostram que a receita de ICMS, entre 2006 e 2016, cresceu bem acima do total da receita estadual. Portanto, ao invés de prejudicar a receita total do estado, dinamizou-a.

7. A crise específica do Estado do Rio deriva de longa decadência econômica que é fruto: da transferência da capital para Brasília; da carência de reflexão e de estratégias consistentes de fomento ao desenvolvimento socioeconômico regional; da lógica política hegemônica que se instaura com as cassações no Rio, à esquerda e à direita, a partir do golpe de 64, que permitiram o surgimento do chaguismo, na cidade e, após a fusão em 1975, no estado, deixando heranças até os dias atuais.

8. Esse conjunto de fatores fragiliza o estado, que entra na crise econômica iniciada em 2015 de forma mais vulnerável. Além disso, o Rio foi atingido também com particularidade pela queda das receitas de royalties, de R$ 12 bilhões em 2013 para R$ 4 bilhões em 2016, e pelo fato de estar no epicentro da crise que atingiu as empresas de petróleo e algumas empreiteiras com sede no estado.

9. Para superação sustentável da crise no Rio, é indispensável ampliar o debate sobre as suas causas e possíveis saídas.

22 de janeiro de 2018

EX-BLOG ENTREVISTA CESAR MAIA SOBRE AS ELEIÇÕES DE 2018 NO RIO DE JANEIRO!

1. EX-BLOG: O quadro eleitoral no Rio está ficando mais claro?
CM: Ao contrário, está mais confuso, seja nas eleições para governador, como para senador. A eleição presidencial mostra um quadro melhor para análise, independente do julgamento de Lula. Por exemplo, Bolsonaro se afirma mais e Marina se mostra competitiva.

2. EX-BLOG: E para senador e governador?
CM: Para senador, a imprevisibilidade é total hoje. Como são 2 vagas e o espalhamento é amplo, há um estímulo para surgirem candidaturas. Talvez, aqui, os chamados candidatos da sociedade civil tenham mais estímulo para participar, pois se sentirão mais competitivos.

3. EX-BLOG: E para governador?
CM: Depende da decisão de Romário. Pesquisas desde 2017 mostram que ele está no patamar dos 20%. A rádio corredor do parlamento afirma que ele desistirá e não será candidato. Com ele, o não-voto (brancos, nulos e abstenção) está na casa dos 50%. Sem ele é superior aos 65%.

4. EX-BLOG: E os demais?
CM: Curiosamente, nada muda sem Romário, o não-voto é que cresce muito. Os demais apenas deslizam sobre as intenções de voto com Romário.

5. EX-BLOG: E quem são eles?
CM: Para se afirmar com precisão há que se esperar abril, após o mês de março, das “janelas”. Os candidatos que tiveram origem no PFL flutuam de 6% a 9%. Bernardinho surpreende, pois não chega aos 4%. Da mesma forma, Tarcísio Mota, do PSOL, que se imaginava um patamar de lançamento maior, depois de suas votações em 2014 para governador e 2016 para vereador, mas ainda fica abaixo de Bernardinho.

6. EX-BLOG: Então se pode afirmar que esse bloco pode repetir a divisão do bolo de 2016 para prefeito, prejudicando todos e tornando a eleição uma loteria com diferenças mínimas entre eles?
CM: Com os dados de hoje, sim, agravado pela mesma referência de classe média e concentração na capital.

7. EX-BLOG: E nas eleições para deputados estaduais e federais?
CM: A nova ALERJ tende a ser horizontal, o que suavizaria a relação entre o executivo e o legislativo. No caso dos deputados federais, mesmo com os espaços abertos pelas ausências de Bolsonaro, Chico Alencar e Eduardo Cunha -por razões diversas- hoje se estima um quadro político-ideológico que não será muito diferente de 2014.

8. EX-BLOG: Como impactam as novas regras do jogo?
CM: Se tomarmos como referência as eleições de 2016 nas maiores cidades, elas fortalecem os candidatos se opinião pública e com concentração (e não pulverização) distrital. A proibição de doações empresariais reforçará essas tendências.

9. EX-BLOG: E o Fundo Eleitoral?
CM: Obviamente os partidos reforçarão o suporte a seus candidatos mais competitivos para sobreviverem a partir de 2019.

10. EX-BLOG: E a importância das Redes Sociais?
CM: Tem aumentado, mas a pulverização das mesmas não desequilibrará a importância maior da TV numa eleição com menos dias de campanha aberta e com menos recursos.

19 de janeiro de 2018

SOBRE O “CENTRO”: NOTA DO EX-BLOG POSTADA EM 3 DE NOVEMBRO DE 2017! REPOSTAGEM A PEDIDOS!

O QUE É O CENTRO NA POLÍTICA? CUIDADO COM O PÂNTANO!

1. Lenin, na sua Carta n. 5, nas Cartas de Longe, em 8 de abril de 1917, ainda no exílio na Suíça, criticava Kautsky, “principal teórico da Segunda Internacional e o mais proeminente representante do “CENTRO”, do “PÂNTANO”, tendência que agora é observada em todos os países, oscilando entre ‘direita e esquerda’…

2. A Democracia Cristã do Chile, no final dos anos 60, explicava que o seu CENTRO não era o meio caminho entre esquerda e direita, mas uma terceira instância que ficava num outro plano poligonal. E ao aproximar-se do modelo iugoslavo de autogestão, procurou demonstrar isso.

3. Na Europa do pós-guerra, os partidos deixaram de usar expressão CENTRO em seus nomes próprios. Talvez a Guerra Fria explique. Mais recentemente, o CDU, da Alemanha, e o PP, da Espanha, passaram a usar a expressão CENTRO como cenário de suas reuniões políticas, mostrando que se afastaram da direita. Na Espanha e na Alemanha há razões de sobra para isso na radicalização político-partidária.

4. Recentemente, o prefeito de São Paulo, numa entrevista, afirmava que para derrotar Lula e Bolsonaro era necessária uma FRENTE de CENTRO. Com isso, esse seu conceito se aproximava da crítica de Lenin a Kautsky, que tratou o CENTRO como sinônimo de PÂNTANO.

5. Nos debates constituintes 1987-1988, a força das teses dos constituintes em torno da esquerda assustou os constituintes em torno da direita e o presidente Sarney. Com isso, foi formado um bloco que, para ajudar a agregar votos, foi chamado de CENTRO. A imprensa adotou o apelido que a oposição passou a chamá-los: CENTRÃO. Até hoje CENTRÃO passou a ser um termo pejorativo que explicaria a agregação inorgânica de parlamentares.

6. O Democratas, que discute hoje um documento em direção a uma Convenção que incorpore deputados de outros partidos, busca caracterizar esta incorporação com outra denominação partidária. Naturalmente, foram levantadas adjetivações em torno da expressão CENTRO. Mas tiveram o cuidado de explicar que a expressão CENTRO se refere às relações de agregação do partido com os eleitores e a sociedade. Em grande medida, repete o conceito da Democracia Cristã chilena dos anos 60. Sendo assim, não se trataria de um meio caminho entre a direita e a esquerda, mas uma terceira instância poligonal.

7. O fato é que na percepção dos eleitores, o que de fato adjetiva uma denominação partidária é a sua prática. Aproveitando que estamos na semana dos 100 anos da revolução russa, repitamos uma conhecida frase de Lenin: A prática é o critério da verdade.

8. Desde as eleições de 2002, no Brasil, que todos os partidos -a começar pelo PT- afirmaram e demonstraram suas aproximações ao “CENTRO”. E o que se viu e o que se vê é todos -ou praticamente todos- mergulhados no PÂNTANO, o mesmo da critica de Lenin a Kautsky.

18 de janeiro de 2018

2018 NO GOLFO PÉRSICO E NO ÍNDICO! 

(BBC, 09) 1. A crise no Irã, convenientemente agravada pelos EUA, por Israel e pela Arábia Saudita, diz muito sobre o que vai ser 2018 no Médio Oriente: uma luta entre Riad e Teerã. Com intervenientes muito próximos (Turquia, Rússia, Catar e Emirados Árabes Unidos) e outros mais afastados, mas muito interessados (China, Paquistão, Egito e Sudão). Não é preciso recuar muito no tempo para ver que o que aconteceu no Irã  segue muito do que sucedeu na Síria: manifestações por razões econômicas, que se transformaram em políticas e que acabaram em guerra civil. A mesma estratégia está a ser seguida no Irã e a resposta do Governo é a mesma de Bashar al-Assad: repressão. Mas as condições são diferentes.

2. Não deixa de ser curiosa a posição de Donald Trump e da sua embaixadora na ONU, defendendo a “liberdade”, quando o Irã sabe o que esperar de Washington. A memória não é aqui traiçoeira: foi a CIA que patrocinou o golpe de Estado de 1953 que afastou Mossadegh e impôs o Xá. Se juntarmos a isso a luta pela hegemonia na região, as aventuras atrozes de Riade no Iémen (com o apoio de Washington), a tentativa de asfixia do Catar e do Líbano, entende-se melhor a estratégia de Trump. A que se alia a OPV da Saudi Aramco, que deverá ver a luz do dia na bolsa de Nova Iorque.

3. O verdadeiro líder da Arábia Saudita, o príncipe herdeiro (que já afastou internamente a concorrência), Mohammed bin Salman, está empenhado no seu plano de reforma do reino e na tentativa de ser a potência liderante na região. E conta com Trump. Mas se este cair, dificilmente os EUA seguirão uma estratégia semelhante. Os outros países da região estão nervosos: porque sabem que os EUA, como ameaçam fazer no Irã, possam ativamente promover qualquer tentativa de golpe de Estado no seu país. Como a Turquia bem desconfia desde o “caso Gulen”, o clérigo que continua em terras americanas. Por isso, as pedras movem-se. Os EUA tentam cercar o Irã, fingindo que o problema são as questões nucleares (algo que a Europa sabe que não são). Neste contexto, é significativo o acordo assinado em Cartum entre o Sudão e a Turquia, para que esta reabilite o porto da ilha de Suakin, que dará acesso a Ancara ao mar Vermelho. As tropas turcas ficarão muito próximas da cidade de Jeddah, na Arábia Saudita. Riade ficou nervosa. O dinheiro para a base deve vir do Catar. Outra nota: o Sudão é o maior fornecedor de tropas para a aventura saudita no Iémen. Será que o golpe contra o Irã se virará contra a Arábia Saudita?

4. Muito do que se tem assistido nos mares do Sul da China está a transferir-se gradualmente para as anteriores águas do Índico. No meio da nova tensão está aquilo que a Índia julgava ser uma zona de influência e que China vai disputando à boleia da sua iniciativa económica. Por perto, atenta, está França, o país com mais interesses territoriais na região. As Seychelles, por exemplo, são um dos palcos dessa luta pela liderança no Índico. Com apenas 650 militares, as ilhas têm dos menores exércitos do mundo.

5. Em Novembro, o general chinês Wang Guanzhong, da Comissão Central Militar da China, visitou Victoria a capital das Seychelles. E um dos tópicos da conversa foi a “cooperação militar”. Isto no meio de outras reuniões com diferentes dirigentes chineses onde se apostou no reforço da cooperação económica. Pequenas, e com pouca população, as Seychelles são estrategicamente muito importantes, entre África, a Península Arábica e o subcontinente indiano. E são um polo importante na iniciativa “Rota da Seda” chinesa ou “One Belt, One Road”. Isso não deixou de incomodar a Índia, que fez rumar o seu MNE até às ilhas. Para reforçar a relação estratégica entre os dois países. Não é um acaso: o oceano Índico é uma das mais importantes e contestadas vias marítimas. Isso foi notório quando Trump falou da região na sua viagem pela Ásia: deixou de falar em “Ásia-Pacífico” e falou antes de “Indo-Pacífico”. Os EUA contam com a Índia para travar o crescimento chinês na zona. Não é um acaso: mais de 60% do petróleo exportado via marítima passa pelo Índico, nomeadamente o que vai do Médio Oriente para as maiores economias asiáticas. A iniciativa chinesa “OBOR” prevê a construção de estradas, caminhos-de-ferro e portos que facilitarão as rotas comerciais marítimas.

6. Uma presença discreta no Índico, mas muito forte, é a de França. Paris controla mais territórios neste oceano do que qualquer outra nação. E parece querer mostrar que ali também conta a sua voz. Na Reunião, por exemplo, usa-se o euro. Na ilha, França mantém um regimento de soldados bem como aviação. Fora a base americana de Diego Garcia, França é uma presença forte, militar e economicamente. Além da Reunião (e Mayotte), Paris controla as ilhas Kerguelen, o arquipélago Crozet, as ilhas St. Paul e Amsterdam e outros ilhéus junto de Madagáscar: Juan de Nova, Europa, Bassas da Índia, Gloriosa e Tromelin, todas sem população residente. Em Mayotte, há um destacamento da Legião Estrangeira. No Índico, calcula-se que França tenha 1.900 navios e aviões e 1.350 soldados, estacionados em Djibouti. Aém disso, tem uma base nos Emirados Árabes Unidos. Mais para lá do Índico, França tem possessões no Pacífico Sul: Nova Caledónia, Polinésia e Wallis e Futuna, o que dá uma dimensão da sua força estratégica.

17 de janeiro de 2018

11 LIÇÕES DE ROBERT McNAMARA QUE SERVEM AOS POLÍTICOS E GESTORES, SEMPRE, E SÃO GERAIS!

1. “Sob a Névoa da Guerra – Onze Lições da Vida de Robert McNamara”, documentário de 2003 vencedor do Oscar (à disposição na NetFlix), deveria ser obrigatório para os políticos de todas as idades e em todos os níveis de responsabilidade.

2. O título se refere à uma expressão popularizada por Clausewitz no seu clássico “Da Guerra” e destaca a nuvem de incerteza antes e durante os conflitos. Clausewitz cunhou o ensinamento que “a guerra é a política por outros meios”. A guerra também ensina aos políticos e, com estes, aos militares.

3. O fator chave das teorias de gestão e de administração é o processo de tomada de decisões. Na crise política, e ainda mais na guerra, além de ser o fator chave, ele é contínuo com um tempo escasso para reflexão. Na política e na guerra, o processo de tomada de decisões também se dá através de equipes.

4. Mas em períodos de crise profunda e continuada, é inevitável o afunilamento desse processo. Na Guerra -política por outros meios- e em crises profundas que agregam as questões políticas, econômicas, sociais e morais, esse afunilamento é radical. É -por exemplo- o caso do Brasil nestes últimos anos.

5. Após a entrada dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial, o governo americano selecionou estudantes fora de série em universidades e os colou às equipes dos generais do alto comando nos setores mais críticos. McNamara foi para equipe do general MacArthur, na Guerra do Pacífico contra o Japão após o bombardeiro de Pearl Harbor.

6. Passou a fazer os estudos de probabilidade relativos aos riscos de perdas de vidas de seus militares e de perdas de vidas de seus alvos. Um exemplo destacado foi baixar a altura do aviões bombardeios B29 para conseguir mais precisão com o custo da vida de pilotos.

7. Após a Guerra do Pacífico, ainda com 30 anos, foi contratado pela Ford que, paradoxalmente, enfrentava uma forte crise no período pré e de guerra.  Rapidamente ascendeu à presidência e com análises de situação e popularização do uso do automóvel (do Cadillac ao Falcon), deu enorme lucratividade a Ford.

8. Levado por John Kennedy, compulsoriamente, à sua equipe como secretário de Defesa, trocou uma remuneração anual de 800 mil para 25 mil dólares. Foi peça chave nas decisões sobre a crise dos mísseis com Cuba e URSS, que beirou a guerra nuclear mais ainda do que hoje, pois o contraponto era EUA-URSS.

9. Viveu ao lado de Kennedy o início da guerra do Vietnam e, em seguida, após o assassinato de Kennedy, com Lindon Johnson, com quem terminou se desentendendo a saindo do governo para o Banco Mundial em 1967.

10. Os diálogos, principalmente a partir de Kennedy, passaram a ser gravados, o que registra as responsabilidades nos processos de tomada de decisão.

11. No documentário “Sob a Névoa da Guerra”, McNamara registra as 11 lições maiores que aprendeu em sua vida e que são os capítulos do documentário:

1. Cause empatia no inimigo
2. A racionalidade não nos salvará.
3. Existe algo além de si próprio.
4. Maximizar a eficiência.
5. A proporcionalidade deve ser uma diretriz da guerra.
6. Obtenha dados.
7. A crença e a visão costumam estar erradas.
8. Esteja preparado para rever seu raciocínio.
9. Para fazer o bem talvez seja preciso fazer o mal.
10. Nunca diga nunca.
11. Não se pode mudar a natureza humana.

É um documentário imperdível para todos, especialmente para a formação dos políticos, e mais ainda em posições de tomada de decisões e -certamente- em situações de crises profundas.

16 de janeiro de 2018

A VOLTA DE UM MUNDO BIPOLAR!

(Embaixador Sérgio Amaral- Estado de S. Paulo, 09) 1. Com o fim da guerra fria, o confronto entre Washington e Moscou parecia ceder lugar a um mundo unipolar, sob a égide dos Estados Unidos, de sua visão de mundo e de suas instituições, assim como de sua supremacia econômica e militar. Aos poucos, no entanto, os fatos mostraram que não era bem assim.

2. Os Estados Unidos continuavam a ser, como serão por um bom tempo, o primus inter pares. Mas a China já afirmava sua aspiração a ser um entre os grandes. A Rússia buscava com determinação restaurar o poder e o território que havia perdido, como evidenciou na ocupação da Crimeia. A Europa, desvendava a força de seu soft power ao seduzir a Ucrânia a deixar a órbita de influência russa. Sem falar no Japão, que conta com o peso político que corresponde ao tamanho de sua economia.

3. O fato é que o novo século trouxe de volta a geopolítica e, com ela, a fisionomia de um novo mundo multipolar, que inclui igualmente potências médias e líderes regionais, tais como a Índia, o Brasil, o México, a Indonésia e a África do Sul, entre outros.

4. Ao mesmo tempo que se desenhava uma nova configuração do poder mundial, multiplicavam-se as formas de exercício do poder. Numa visão multidimensional, Nye (Joseph Samuel Nye Jr., cientista político norte-americano) coloca no topo da hierarquia as questões políticas e militares, em que a supremacia americana é inegável; num segundo plano, os fluxos comerciais e financeiros, em que a superioridade é compartilhada com a China e com a Europa, entre outros; por fim, na base, o poder está disperso num conjunto de atores transnacionais, que não raro fogem ao controle dos Estados nacionais. Correspondem aos temas de uma sociedade cada vez mais organizada, das mudanças climáticas, dos direitos humanos, do tráfico de drogas, das migrações, para citar apenas alguns dos tópicos que demandam uma concertação internacional para seu adequado equacionamento.

5. Em meio a diferentes geometrias, desenhadas por uma multiplicidade de polos de poder e por um emaranhado de atores, as relações entre os Estados Unidos e a China despontam, com crescente nitidez, como o principal eixo estruturante de um novo ordenamento mundial. A relação entre as duas potências, seja de cooperação ou de conflito, deverá plasmar a ordem internacional do século 21. O presidente Xi Jinping já havia sugerido ao então presidente Barack Obama que o intercambio entre Washington e Pequim revestisse o caráter de uma relação especial entre grandes potências. A recente visita do presidente Donald Trump à China, explícita ou implicitamente, consagrou a natureza especial desse relacionamento e apontou para uma nova bipolaridade nas relações mundiais.

6. A partir daí, a indagação central está em saber como evoluirá o relacionamento entre os Estado Unidos e a China. Prevalecerão as forças da cooperação ou da confrontação? Ou, ainda, uma combinação instável entre ambas?

7. A esse respeito Henry Kissinger é claro. Não há alternativa à cooperação. A hipótese de confrontação é impensável, pois condenaria a humanidade ao desastre. A reunião Trump-Jinping em Mar-a-Lago, em abril de 2017, deu alento à tese da cooperação. A visita de Trump à China em novembro reforçou a aposta no entendimento. O presidente norte-americano não poupou elogios ao líder chinês, ao mesmo tempo que não escondeu sua expectativa de contar com o apoio de Pequim para a contenção da Coreia do Norte. Xi Jinping, por sua vez, fortalecido pelos poderes que lhe foram outorgados pelo 19.º Congresso do Partido Comunista Chinês, acolheu Trump com todas as honras e a reiteração da emergência pacífica da China, conforme a doutrina de Deng Xiaoping.

8. Passados os capítulos iniciais dessa aproximação, a parceria para a construção de convergências corre o risco de ser ofuscada por novos pontos de fricção. O empenho de Trump em reduzir o déficit bilateral norte-americano, da ordem dos US$ 300 bilhões por ano, a retomada dos contenciosos comerciais, como o reconhecimento da China como economia de mercado, e as frequentes ameaças às exportações chinesas turvaram mais uma vez o ambiente. O monitoramento dos investimentos chineses em tecnologias sensíveis ou a exigência das autoridades chineses para a transferência de tecnologias por parte de investidores norte-americanos sinalizam que o novo normal do intercâmbio sino-americano possa ser o de um equilíbrio instável, marcado pela alternância entre momentos de cooperação e de conflito.

9. Mais recentemente, a conclusão do ciclo das armas estratégicas anunciada pela Coreia do Norte e a consequente moderação em sua retórica poderão abrir caminho para o diálogo entre as duas Coreias e ao mesmo tempo para uma convergência entre Estados Unidos e China, em decorrência de seu interesse comum em evitar a nuclearização da Península Coreana.

10. Nem só cooperação, nem só conflito. Possivelmente uma combinação instável de ambos, que, no dia a dia, tem por pano de fundo uma disputa, silenciosa, mas efetiva, entre as duas superpotências por mercados e áreas de influência.

11. Esse é o sentido do pivô para a Ásia orquestrado pelo governo Obama, a fim de conter a expansão da China na região, mediante uma combinação de acordos de comércio – entre os quais a Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês) – e o fortalecimento de alianças militares. Esse parece ser desígnio do programa One Belt One Road, lançado pela China há alguns anos, que configura uma verdadeira geopolítica da infraestrutura. Compreende financiamento, promoção de investimentos e a expansão do comércio, mediante os quais Pequim estende sua influência a diferentes partes do mundo. Começou com a Nova Rota da Seda, no entorno regional da China, em seguida expandiu-se pela África e agora avança na América Latina, como ilustra a magnitude dos investimentos chineses na região.

15 de janeiro de 2018

O QUE É O CENTRO NA POLÍTICA BRASILEIRA?

(Mariana Schreiber – BBC Brasil, 12/01) 1. É o caso do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), com longa carreira no mercado financeiro até se tornar presidente do Banco Central no governo Lula (2003-2010), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)?

2. Nesse sentido, o fato de Lula e Bolsonaro no momento polarizarem as intenções de voto abre caminho para que outros concorrentes usem o espaço “entre” eles como estratégia eleitoral. Isso não significa, porém, que os dois ocupem os “exatos opostos” do espectro político, nem que nomes como Alckmin, Meirelles e Maia estejam no “centro exato” entre os dois.

3. Busca-se um candidato de centro: a nove meses da eleição presidencial, a viabilização de uma candidatura que aglutine forças “moderadas” tem sido tópico frequente do debate político brasileiro. Os que defendem isso dizem ser necessária a união das “forças não extremadas” (termo usado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, em artigo recente), como alternativa aos dois líderes nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (que vai migrar do PSC para o PSL). Nomes identificados com o liberalismo econômico, uma bandeira tradicionalmente de direita, têm postulado essa posição.

4. Marina Silva, que buscou se apresentar como “terceira via” entre PT e PSDB em 2014 e agora é pré-candidata da Rede, tem sido menos citada, mas foi lembrada no artigo de FHC como outro nome possível. Tal discussão levanta questionamentos: o que, afinal, seria o centro na política brasileira? E Lula representaria um radical de esquerda, exato oposto do radical de direita Bolsonaro?

5. Centro, lugar indefinido. Para analistas políticos ouvidos pela BBC Brasil, o “centro” é um lugar dinâmico que se define dentro da disputa eleitoral, a depender de quão à esquerda ou à direita estão os candidatos. A estratégia desses nomes (que se colocam como centro) é radicalizar e reificar o que significa Lula e Bolsonaro. É muito mais uma resposta racional à estrutura da competição atual do que propriamente uma consistência ideológica”, afirma o cientista político Rafael Cortez, da Consultoria Tendências.

6. Em recente entrevista ao jornal O Globo, Maia defendeu que “o centro não é um ponto entre direita e esquerda, ou seja, um meio do caminho entre o Bolsonaro e o Lula. (…) Centro é onde vai se dialogar com a sociedade”.

7. O que é esquerda e direita? Cortez considera que há dois eixos principais que servem de termômetro para o quão um candidato é de esquerda ou direita – os candidatos de centro são aqueles entre os que tendem mais claramente para um dos polos. Um desses eixos identifica o posicionamento em relação à “questão redistributiva”. No extremo à esquerda, está a visão de que a melhor forma de gerar igualdade é por meio da atuação do Estado, que deveria corrigir as injustiças criadas pelo mercado. Já no outro extremo, da direita, ficam os que acreditam que o mercado é a melhor mecanismo de regular a distribuição de bem-estar, de acordo com as decisões e méritos individuais, evitando que grupos dentro do Estado capturem recursos para si.

8. “O grosso da discussão na política brasileira vinha se dando em torno do eixo redistributivo, com o PT assumindo a defesa de maior peso do Estado e o PSDB com discurso mais liberal. Na eleição de 2014, Marina aparecia como algo intermediário, combinando em seu discurso uma certa responsabilidade do ponto de vista econômico, mas ainda dando peso a valores igualitários”, lembra Cortez.

9. “Agora, para 2018, outra dimensão vem ganhando relevância, o eixo dos valores, e é por isso que está mais difícil definir o centro”, ressalta. Nesse segundo eixo apontado por Cortez, em uma das pontas fica a visão mais progressista, que defende uma clara divisão entre Estado e questões morais e religiosas. Já na outra ponta estão os conservadores, que têm uma postura mais moralista quanto às liberdades individuais. O primeiro grupo em geral defende, por exemplo, os direitos humanos e a legalização do aborto, das drogas e do casamento homossexual. Já o segundo costuma combater essas propostas e apoiar um Estado mais repressor. No Brasil, as visões progressistas costumam estar mais associadas à esquerda e as conservadoras, à direita.

10. “O Bolsonaro não emerge a partir da discussão redistributiva, mas recuperando supostos valores que teriam sido perdidos em função de práticas de corrupção. Ele chama atenção para uma suposta desconexão entre reais valores da sociedade e o comportamento da classe política”, nota Cortez. “É aí que vemos também discussões sobre ideologia de gênero, escola sem partido, o papel das forças armadas”, exemplifica. Já no “eixo redistributivo”, não está clara qual é a posição de Bolsonaro. Embora ele venha tentando se associar ao liberalismo econômico, os analistas ouvidos pela BBC Brasil o consideram uma incógnita nesse campo. “Na sua carreira como deputado, os projetos que apresentou eram muito corporativistas, atendendo interesses dos militares, e isso vai contra os princípios do liberalismo”, afirma Cortez.

11. Alckmin, Meirelles e Maia são centro?  Os atores políticos tendem a transitar por esses “eixos” ao longo do tempo, mudando sua postura de acordo com a própria dinâmica da disputa político-eleitoral. Vejamos o caso do PSDB, por exemplo, do pré-candidato Alckmin. Segundo a pesquisadora da FGV Lara Mesquita, o partido nasce como uma legenda de centro-esquerda – e isso fica claro nas posturas adotadas na Assembleia Constituinte (1987-1988). Durante os governos Itamar Franco (1992-1994) e FHC (1995-2002), porém, com a implementação do Plano Real para debelar a hiperinflação, o PSDB vai se deslocando para a direita, ao adotar políticas econômicas neoliberais. E mais recentemente, nota Cortez, o partido também passou a flertar com um maior conservadorismo no campo dos valores, por exemplo com a filiação de parlamentares como o deputado estadual Coronel Telhada (SP), que já deu declarações como “direitos humanos é para defender a pessoa, não para defender bandido”.

12. E, assim como o PSDB se deslocou para o liberalismo e o conservadorismo, o PT também se movimentou para a direita, observa o analista da Tendências: o partido, inicialmente associado ao “socialismo”, passou a ocupar o espaço de legenda “social-democrata” que era dos tucanos. “Os governos Lula nunca foram de esquerda. Eram governos que faziam parte de uma aliança muita ampla que iam da centro-direita até a esquerda. E do ponto de vista redistributivo, foi um governo que subsidiou o capital muito mais do que fez política social”, avalia o sociólogo Sérgio Abranches, conhecido por ter cunhado o termo “presidencialismo de coalizão” para classificar o sistema político brasileiro. Na visão de Mesquita, Lula e o PT voltaram a radicalizar o discurso à esquerda – por exemplo com forte oposição à Reforma da Previdência, medida que o próprio governo Dilma Rousseff chegou a defender – como uma estratégia de recuperar suas bases (movimentos sociais e sindicais, por exemplo) após o desgaste sofrido com a operação Lava Jato e o impeachment.

13. Nesse novo contexto, a pesquisadora da FGV considera correto classificar Alckmin, Meirelles e Maia como possíveis candidatos de centro. “São nomes que estão à esquerda de Bolsonaro e à direita de Lula”, afirma.  Já para Abranches, os três representam a continuidade do governo Temer, uma administração conservadora “de homens brancos” cuja única agenda é a econômica. O sociólogo classifica todos como centro-direita. Na sua avaliação, o debate atual está confundindo a posição de “centro” com o governo Temer.

14. “Digo centro-direita porque tem o Bolsonaro. Se ele estiver na disputa, ele define a extrema-direita, por seu viés autoritário. Com isso, o Temer se desloca para a centro-direita. O Bolsonaro ajuda o Temer, nesse ponto de vista”, ressalta.  Para Abranches, o deputado é uma figura menor da política brasileira. “Eu diria que todo mundo polariza com o Bolsonaro, pois ele representa uma volta ao passado autoritário”, completa.  O sociólogo acredita que a candidatura do deputado tende a perder fôlego. Se isso acontecer, afirma, a eleição deve se polarizar entre um candidato de centro-direita que represente o governo Temer e outro de centro-esquerda, que pode vir a ser Lula, caso consiga evitar ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.

15. Se for condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá no julgamento previsto para ser realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a partir do próximo dia 24, o petista dependerá de recursos para poder concorrer.

12 de janeiro de 2018

UMA REGRA QUE VALE OURO!

(José Serra, O Estado de S. Paulo, 11) 1. A introdução da “regra de ouro” na Constituição de 1988 foi feita pela comissão que tratou de finanças públicas, da qual fui relator. O autor da emenda, por mim acolhida, foi o deputado Cesar Maia. A ideia é simples: não se deve gerar dívida para financiar despesas correntes. Há alguma analogia com o orçamento familiar. Não convém tomar emprestado para pagar contas de água, luz e telefone, pois nos meses seguintes as três contas se repetirão, porém acrescidas da dívida e dos juros.

2. É diferente quando a dívida é usada para investimentos. Estradas, energia, portos ou saneamento geram empregos, produção e arrecadação no futuro. Aumentar gastos correntes não garante crescimento econômico, que depende de aumento de capacidade produtiva, tecnologia, mão de obra qualificada, exportações de maior valor adicionado e outros fatores.

3. O espírito da regra de ouro é este: estimular os governos a poupar e investir. Ela foi estabelecida no artigo 167 da Constituição, que veda “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.

4. Em síntese, “operação de crédito” quer dizer aumento da dívida pública, decorrente de juros ou déficit primários, menos as receitas financeiras do governo. Já “despesa de capital” são os investimentos e amortizações da dívida.

5. Assim, a expansão da dívida pública não pode superar os investimentos. Por hipótese, se o governo investir R$ 50 bilhões em dado ano e as operações de crédito totalizarem R$ 60 bilhões, a regra de ouro terá sido rompida.

6. Vejamos os números da última década. Em 2007, o pagamento de juros reais sobre a dívida do governo federal ficou em torno de R$ 100 bilhões, os investimentos somaram R$ 22 bilhões e o superávit nas contas primárias foi de R$ 58 bilhões. As receitas financeiras oriundas da remuneração da conta única e do pagamento dos juros da dívida dos Estados e municípios à União totalizaram R$ 45 bilhões. Como se vê, a regra de ouro foi cumprida, pois o pagamento de juros somado ao resultado primário do governo, subtraídas as receitas financeiras, totalizou saldo negativo de R$ 3 bilhões, resultado inferior aos R$ 22 bilhões investidos naquele ano.

7. Essa foi a dinâmica dos anos subsequentes, graças a superávits primários elevados e às transferências de resultados positivos do Banco Central para o governo.

8.  Entre especialistas, o sinal de alerta acendeu entre 2015 e 2016, quando se percebeu que déficits primários crescentes poriam em xeque a regra de ouro. De fato, se a devolução de R$ 100 bilhões do BNDES não tivesse sido feita em 2016, o descumprimento da regra de ouro teria quase ocorrido. Os investimentos federais foram de R$ 65 bilhões e o líquido das operações de crédito, de R$ 61 bilhões. Com a devolução feita pelo BNDES (recursos que aumentaram a dívida no passado para que o banco concedesse empréstimos), as receitas financeiras aumentaram em R$ 100 bilhões e, assim, o total de operações de crédito caiu para R$ 39 bilhões negativos.

9. Em 2017, a devolução de R$ 50 bilhões do BNDES auxiliou novamente o governo no cumprimento da regra. Alguns dados ainda não são oficiais, mas é possível estimar que os investimentos tenham ficado em torno de R$ 55 bilhões e as operações de crédito, próximas de R$ 38 bilhões, uma diferença de R$ 17 bilhões. Sem os R$ 50 bilhões do BNDES, a regra teria sido rompida em R$ 33 bilhões. Um efeito colateral dessa transferência foi a perda de capacidade de financiamento do banco, a juros decentes, para investimentos produtivos.

10. Uma análise dos números e projeções mostra que a regra de ouro tende a ser descumprida neste e nos próximos anos. Trata-se de um sintoma de problemas mais sérios, como o desmonte do modelo de crescimento, com forte impacto sobre as receitas fiscais.

11. Alterar a Constituição para mudar a regra de ouro, no entanto, não seria conveniente. O bom funcionamento da economia requer credibilidade. Se as perspectivas sobre o futuro são abaladas, o presente é afetado: exigem-se mais juros para financiar a dívida, produtores reduzem investimentos, consumidores guardam dinheiro e o crédito se reduz. Mudar a Constituição poderia causar esse efeito negativo sobre as expectativas. Por essa razão, o melhor a fazer, no curto prazo, é valer-se do dispositivo já presente na Carta Magna que permite o descumprimento temporário da regra com autorização do Legislativo. É o caminho natural: usar os instrumentos já previstos na própria Constituição.

12. Mas não podemos parar por aí. O descumprimento da regra de ouro é apenas a face mais visível da crise de financiamento do Estado. A intenção dos constituintes, com a regra de ouro – posso afirmar com clareza –, era motivar o investimento em infraestrutura, fundamental para o crescimento, proibindo criação de dívida para custear despesas do dia a dia.

13. Mas o investimento público, incluindo Estados, municípios e União, nunca esteve tão baixo – R$ 127 bilhões no período de 12 meses encerrado em junho de 2017 –, como mostrou recente estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI).

14. O excesso de vinculações e a rigidez da despesa engessam a ação dos governantes e impedem a escolha democrática sobre como alocar os recursos dos impostos. Este é o nó a ser desatado já. Mais de 90% do Orçamento está predeterminado na Constituição ou em alguma legislação. Não há espaço para escolha de prioridades.

15. A correção de rumos no plano fiscal deve prosseguir, mas o ajuste não pode continuar a prejudicar investimentos para elevar gastos correntes. É hora de recuperarmos a capacidade de planejamento e ação do poder público, fixando uma estratégia nacional voltada para a expansão das taxas de crescimento do produto interno bruto (PIB) e para o controle do gasto público, combatendo desperdícios e privilégios encravados no setor público brasileiro.

11 de janeiro de 2018

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA JUVENTUDE DEMOCRATAS CARIOCA EM 2017!

Antonio Mariano, Presidente da J-DEM-RIO.

1. Apesar de ter sido um ano de crise, com salários atrasados para o funcionalismo público, de aumento da violência e de altas taxas de desemprego, também foi um ano de esperança, visando 2018. E para nós, da Juventude Democratas Carioca, foi um ano de grandes conquistas.

2. Durante todo o ano de 2017 a Juventude Democratas Carioca realizou reuniões mensais com o Vereador Cesar Maia com temas escolhidos pelos próprios jovens. Foram abordados em o pacto federativo, o futuro do Democratas, antipolítica, eleições na Europa, dentre outros.

3. O Democratas do estado do Rio de Janeiro realizou seu Encontro Regional de 2017 com a presença do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Vereador Cesar Maia, fez uma análise dos acontecimentos a níveis federal e estadual e como diversos fatores influenciaram a economia do Brasil. A Juventude Democratas Carioca esteve presente em peso.

4. Os jovens democratas estiveram nas ruas da cidade do Rio de Janeiro para conscientizar e informar sobre as mudanças vindas com a reforma do ensino médio, promovidas pelo Ministério da Educação, liderado pelo Ministro Mendonça Filho do Democratas, que dá mais autonomia ao estudante, possibilitando também a expansão de modalidades como ensino técnico e a educação integral.

5. Foi dada continuidade a atividade que incentiva o conhecimento da nossa cidade, a Saída Cultural que teve edições que possibilitaram os jovens a conhecerem ainda mais a cidade do Rio de Janeiro, indo na Ilha Fiscal, Trilha na Urca, Museu Aeroespacial, e a Biblioteca Nacional onde havia uma exposição sobre o centenário de Ulysses Guimarães.

6. A JDC teve reeleito seu Presidente do Conselho Político e Presidente Nacional da Juventude Democratas, Bruno Kazuhiro, para Presidente Adjunto da Juventude da União Democrata Internacional, que reúne jovens de todo o mundo e defende valores como a liberdade, o Estado de Direito e a democracia.

7. A Juventude Democratas Carioca se faz presente na vanguarda e na defesa dos valores. Aprovada por unanimidade, a criação do Conselho de Ética da JDC se faz presente para mostrar que não compactuamos com qualquer tipo de desvio.

8. A Juventude Democratas Carioca continuou sua parceria com a Fundação Konrad Adenauer e assim realizou mais um curso de imersão política. Desta vez com enfoque na ética e na responsabilidade do jovem na política. O curso foi realizado no município de Petrópolis.

9. Os jovens democratas participaram do Conexão Democratas edição Rio de Janeiro que é um projeto elaborado pela JDEM Brasil que visa levar formação política a diversos jovens pelo país. Os palestrantes são pessoas da própria JDEM que trabalham em diversas áreas e transmitem seus conhecimentos aos demais jovens. Dessa forma ocorre a valorização dos quadros partidários que se destacam.

10. A biblioteca on-line da JDC foi ampliada, contando com novos títulos totalmente gratuitos para todos os seus membros.

11. Visando também a melhoria de nossa cidade, foram realizadas panfletagens no entorno da Praça Nossa Senhora do Amparo, em Cascadura, pedindo melhorias na limpeza, iluminação e segurança do local.

12. Visando estudar o cenário eleitoral para 2018, foram realizadas duas pesquisas de opinião, para medir a aceitação a possíveis candidatos ao governo do estado e ao Senado Federal.

13. Ao todo, em 2017, fora realizados 16 eventos próprios.

10 de janeiro de 2018

TRECHOS DA LONGA ENTREVISTA DO DEPUTADO RODRIGO MAIA AO GLOBO – 09/01/2018 PG. 3!

1. É mais fácil um discurso populista sobreviver em um país com tanta desigualdade como o nosso. É mais fácil, e aí é competência do (Jair) Bolsonaro, que tem um discurso mais radicalizado na questão dos valores e da segurança. A agenda mais racional, que é a que defendemos, demora mais para entrar na agenda no cidadão. E será mais difícil ainda crescer num cenário onde não haverá inserções partidárias no primeiro semestre. Aquele que disputar a eleição com esse perfil, não sonhe com indicadores de intenção de voto muito promissores nos primeiros meses do ano. Vai ser eleição de chegada.

2. Uma coisa é risco e outra coisa é aventura. Eu não tenho problema de correr risco, mas não estou disposto a participar de uma aventura. Não vejo problema em discutir o assunto. Há partidos achando que eu devo avaliar. Agora, admito que o salto que preciso dar para ser candidato a algo que não seja deputado federal é muito grande. Sou deputado, nunca fui majoritário. Sei que esta seria uma construção que seria feita num ambiente em que a possibilidade de crescer nas pesquisas não é grande. Mas, se estou sendo cogitado como uma alternativa, é porque há uma avenida aberta. E quem vai dirigir por essa avenida? Quem não antecipar o processo, tiver uma base política importante e segmentos da sociedade que possa representar para largada.

3. O centro não é um ponto entre direita e esquerda, ou seja, um meio do caminho entre o Bolsonaro e o Lula. O centro tem que representar um ponto em que se tenha um espaço de diálogo com todas as correntes e que represente essa capacidade de transformação que o Brasil precisa. Centro não é não querer estado máximo ou mínimo. Centro é onde vai se dialogar com a sociedade.

4. O DEM está trabalhando para isso. O que não quer dizer que Cesar Maia vai aceitar. Meu pai diz que não (quer), mas outro dia a gente fez uma reunião com o prefeito de Rezende, dia 23 de dezembro, na minha casa. Quando a gente começou a conversa, ele disse: quero dizer que não sou candidato. E eu disse: “pessoal, podem ficar tranquilos porque se ele não fosse candidato ele não viria aqui hoje”. Acho que a crise que o Rio vive, para reorganizar o estado como se organizou a prefeitura do Rio tem que ser pessoa com capacidade de gestão muito grande. Hoje, acredito que as condições do Cesar Maia são melhores do que do Eduardo Paes para ser candidato a governador.

09 de janeiro de 2018

“A DESCONTEXTUALIZAÇÃO DE TEXTOS E IMAGENS PARA USO POLÍTICO NÃO É UM PRIVILÉGIO DE CONSERVADORES”!

(Entrevista de Ivana Bentes, pesquisadora e ex-diretora da Escola de Comunicação da UFRJ -2006-2013- Folha de S. Paulo, 04/01)

1. FSP: Diversos protestos pediram cancelamento de obras artísticas nos últimos anos, em especial no último semestre. Os argumentos se basearam em fragmentos, como fotos e vídeos. Quais os riscos nesse processo?
Ivana Bentes: As ações [de conservadores] não foram espontâneas. Esse tipo de obra, com nudez, sobre sexualidade, tem acontecido ao longo de anos sem maiores reações. Os ataques seriais às artes foram ações induzidas por grupos conservadores, o MBL, a bancada evangélica, que querem se posicionar no jogo eleitoral. São incitadores da indignação alheia, explorando a boa fé de quem acha que está protegendo criancinhas. Para eles é fundamental criminalizar artistas e instituições e carimbá-los associando a palavra “arte” aos rótulos “pedofilia” e “pornografia”.

2. FSP: Como fazem isso?
IB: Descontextualizando as obras, as propostas e ficando com as imagens na sua literalidade, apresentadas em fragmentos. Esse procedimento é ainda mais perverso, pois o artista que fez a performance “La Bête” vira “o peladão do MAM”, e o fato de uma criança interagir com a performance vira “pedofilia”, o que incita aos piores instintos: o linchamento. Estamos em plena memética da distorção e das fake news. Outro procedimento é o enxameamento. A convocatória para todos irem às páginas do MAM, do artista e xingar, ameaçar, linchar.

3. FSP: Há outros contextos em que isso acontece, como quando ativistas negros pedem o cancelamento de uma peça tomando por base fotos ou sinopse?
IB: A descontextualização de obras, textos, imagens, pode ser utilizada por qualquer campo ou grupo social, não é privilégio dos conservadores. Mas não vi nenhum tipo de campanha de ódio feita por outros ativistas. O discurso de ódio e demonização massivos que começou no campo da política e foi feito pela televisão se estendeu pelas redes e vimos inclusive grupos minoritários em processos autofágicos, de minorias, grupos de esquerda, atacando uns aos outros.

4. FSP: No caso da TV, refere-se a algo específico? Globo News, frequentemente acusada de estar à direita, debateu os casos de protestos e cancelamentos no programa “Entre Aspas” dando voz ao artista Nuno Ramos e ao filósofo Eduardo Wolf sobre o tema. E tratou esse contexto como tentativa de censura.
IB: Estava me referindo aos processo políticos pré e pós impeachment, Lava Jato etc. O que me parece é que os justiçamentos em tempo real feitos pela TV e noticiário criaram um padrão de linchamento que se expandiu para outros campos, como o das artes. Os grupos de extrema direita e conservadores aprenderam a pedagogia do linchamento político. O ataque às artes é subproduto dos processos de linchamento políticos. Uma pedagogia do linchamento.

5. FSP: O afastamento William Waack da Globo após o vazamento de um vídeo em que classifica um buzina insistente como “coisa de preto” teria relação com esse fenômeno? Existe alguma possibilidade de o racismo expresso naquele fragmento ter contexto que o absolva?
IB: Nós vivemos em um mundo em que não é possível ter dupla moral: uma privada e outra pública. Existe uma exigência cada vez maior para que a vida privada esteja em sintonia com o que se faz e o que se defende em público.O caso de assédio de José Mayer e o caso de racismo de Waack se tornaram indefensáveis porque vivemos em uma sociedade que produziu um novo patamar para o que é “tolerável”, principalmente depois da Primavera das Mulheres e da constatação tardia de que, sim, somos um país racista. Uma evidência que ficou latente ou mal disfarçada pelo mito da feliz miscigenação das raças. Essa radicalização é necessária. Sem isso não há mudanças. Os dois comportamentos (Mayer e Waack) não provocariam nota pública da maior emissora de TV nem demissão se fosse há dez anos. Mas o Brasil mudou, e esse processo é doloroso para os que tinham privilégios!

6. FSP: O caso do Mayer não se encaixaria aqui, pois se tornou público com um depoimento. O vídeo do Waack pode ser considerado um fragmento, tal qual a foto de “La Bête”?
IB: São casos distintos. O fragmento do Waack é uma frase racista dita por alguém branco, bem-sucedido e com notoriedade suficiente para que a sua publicização não possa passar impune. Não é descontextualização, qualquer pessoa pública no Brasil que expressar racismo perde a credibilidade para parte da sociedade. Mudou a régua. Não dá para dizer que a histeria diante de “La Bête” e o ataque conservador a Judith Butler são o mesmo tipo de discurso que levou à demissão de Waack. Não temos um artista pedófilo, não houve pedofilia nem ato de violação de direitos em um caso (nem de fato nem de direito, segundo o Ministério Público), mas temos um apresentador que cometeu racismo. Ou a gente entende que são processos assimétricos, ou ficaremos achando que o país estaria mais tranquilo se não se destampasse o debate LGBT, feminista, das cotas.

7. FSP: A sra. apontou identidades convergentes em filmes que retrataram o sertão e as favelas, e em um artigo empregou termos como “cosmética da fome” sobre a forma como a pobreza era tratada. Como vê retratos recentes sobre a relação casa grande e senzala, em que se encaixam títulos como “Que Horas Ela Volta”, “Casa Grande” e “Vazante”?
IB: Não é possível dissociar estética de ética, esvaziar um filme de seu caráter político, mesmo que ele não se paute nas reivindicações de movimentos e se proponha ser um filme para se ver comendo pipoca. A polêmica em torno de “Cidade de Deus” explodiu em 2002: um filme com linguagem potente, mas que transformava pobres em assassinos por natureza e podia ser visto como sintoma da reiteração de um prognóstico social sinistro: o espetáculo consumível de pobres se matando entre si. “Vazante”, de Daniela Thomas, é esteticamente suntuoso, em tudo denota arte, as contraluzes, a reconstituição histórica primorosa, com questões sensíveis mas cuja estética naturaliza um sofrimento atroz e oferece o horror da escravidão ornado como em uma “natureza morta”. Se para uns é arte, para outros é a carne mais barata do mercado. Posso gostar de “Vazante” (como de “Cidade de Deus”), mas não desqualificar a dor dos outros. Se tem alguém que tem que entender a radicalidade de meu irmão e irmã cujos antepassados foram escravizados e que são mortos a bala pela cor da pele, somos nós. “Que Horas Ela Volta?” vai na direção oposta, percebe a outra partilha do sensível. Expressa o desconforto na sua forma potente. O desconforto dos brancos, dos patrões, das madames.

08 de janeiro de 2018

PROBLEMAS NA SIMPLES TRANSPOSIÇÃO DE ESTILO ENTRE AS CHEFIAS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO NUM REGIME PRESIDENCIALISTA!

1. Sempre que se discute quais devem ser os atributos dos políticos para assumirem a gestão de alto nível, no poder executivo e no poder legislativo, lembra-se que em ambos os casos, a capacidade técnica, se é uma atribuição necessária, não é suficiente.

2. A experiência política, e nela contidas a liderança e a condição de articulador, de forma a conquistar a confiança de seus pares, é fundamental.

3. Faz parte da tradição política afirmar que se a capacidade técnica fosse suficiente para eleger o chefe do poder executivo -especialmente nas esferas mais altas- então em vez de eleição se deveria fazer um concurso público.

4. Há diferenças importantes na gestão dos chefes do poder executivo e do poder legislativo. Se é incomum o chefe do poder executivo, num período, ser chefe do poder legislativo, em outro período, a inversa -o chefe do poder legislativo, mais tarde ser chefe do poder executivo- é comum e esperado.

5. No caso do parlamentarismo europeu, a ascensão a chefe do poder executivo, em geral, não passa pela chefia do poder legislativo. São os líderes das bancadas, que no caso de seu partido obter maioria parlamentar, ascendem a chefes do poder executivo.

6. A chefia do poder legislativo desenvolve a capacidade de articulação, de liderança e de confiança de seus pares. Por mais que isso gere uma representação junto ao poder executivo nas questões de interesse dos partidos e dos parlamentares, isso não gera uma responsabilidade concentrada no chefe do poder legislativo em relação ao executivo.

7. Naturalmente que a liderança que conquista e a representação requerem vitórias alternativas nas decisões do poder executivo, em seus cargos, e nas maiorias construídas no poder legislativo. A liderança no poder legislativo passa pelos espaços que devem estar abertos não apenas para a maioria, mas, internamente, para todas as forças políticas.

8. É fundamental entender que as características e atributos adquiridos pelos chefes do poder legislativo num regime presidencialista, se num outro momento, em outra eleição, este assumir a chefia do poder executivo, a aplicação automática das habilitações adquiridas como chefe do poder legislativo simplesmente transpostas ao assumir o poder executivo, certamente não funcionarão, não darão certo, construindo um perfil de fragilidade em relação aos parlamentares e aos partidos.

9. Essa é uma questão central para se entender os problemas enfrentados pelo poder executivo no Brasil, hoje. Sem ter feito a correção de estilo e ter imaginado que seria uma simples transposição com os mesmos atributos adquiridos no poder legislativo, a gestão no poder executivo naturalmente enfrenta delicados problemas.

05 de janeiro de 2018

AS 6 ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NA AMÉRICA LATINA QUE PODEM REDESENHAR O MAPA POLÍTICO REGIONAL EM 2018!

(BBC) 1. Además, por si eso fuera poco, las dudas acerca de la imparcialidad y confiabilidad de las autoridades electorales -destacadas por la Unión Europea en noviembre pasado, en el momento de imponer sanciones a Venezuela- persisten. Mientras que el mal momento que atraviesa la dividida oposición venezolanapodría hacer que el mandatario opte por adelantar la elección una vez más.

2.  Efectivamente, el resultado de la apelación del ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva en contra de su condena por corrupción determinará si el hombre que por el momento encabeza todos los sondeos puede participar en los comicios o no. Pero en estos comicios AMLO -como se conoce popularmente al ex jefe de gobierno de Ciudad de México- ya no cuenta con el apoyo del Partido de la Revolución Democrática (PRD), sino que es el candidato de una coalición liderada por su Movimiento de Regeneración Nacional (MORENA).

3. Esa lista incluiría, del lado de los críticos frontales del proceso, al uribista Iván Duque y la conservadora Marta Lucía Ramírez, con el ex vicepresidente Germán Vargas Lleras en una posición más ambigua.Y la participación en los mismos del ex grupo guerrillero -bajo el mismo acrónimo, pero con el nombre de Fuerza Alternativa Revolucionaria del Común- ciertamente le da a estas elecciones una connotación especial.

4. Y además de un nuevo presidente y vicepresidente, los guaraníes elegirán ese día gobernadores, senadores y diputados, tanto al parlamento local como al del Mercosur.Un claro reflejo del descontento de los ciudadanos costarricenses con los partidos políticos, en un país que identifica la corrupción como el principal problema nacional.

5. Mientras que Cuba también está llamada a estrenar nuevo presidente en 2018 (aunque el proceso que determinará al sucesor de Raúl Castro en abril de este año, será muy diferente al del resto de países de la región).Y, en el ínterin, Paraguay, Colombia, México y Brasil también elegirán nuevo mandatario, con un par de comicios que podrían terminar redibujando radicalmente el mapa político regional, con la posibilidad de la centroizquierda de llegar al poder en México y Colombia, así como el regreso de Lula da Silva en Brasil.

6. Las primeras votaciones de este tipo tendrán lugar en febrero en Costa Rica y, según la costumbre, las últimas deberían celebrarse en el mes de diciembre, en Venezuela. Varios de esos países también aprovecharán para renovar sus legislativos y/o gobiernos locales, como también lo hará El Salvador en marzo y Perú en octubre. El calendario electoral podría además tener un par de inclusiones sorpresa si prospera el llamado de la oposición hondureña a repetir los comicios presidenciales en ese país centroamericano o si la crisis política en Perú se traduce en la destitución del presidente Kuczynski.
Pero, si se consideran nada más los comicios garantizados, ¿quiénes son los principales candidatos en las elecciones presidenciales latinoamericanas? ¿Qué ideas defienden? ¿Qué factores definirán el resultado?

7.  A continuación, un breve resumen con las claves de los principales comicios, según su posición en el calendario electoral.

Febrero: Costa Rica
La primera vuelta de las elecciones presidenciales y legislativas de Costa Rica tendrá lugar el domingo 4 de febrero.

Se trata de las décimo séptimas elecciones convocadas en el país centroamericano desde la fundación de su Segunda República, en 1949, y un total de 13 candidatos se disputan la presidencia.

Los favoritos por el momento, sin embargo, son Antonio Álvarez Desanti, del partido Liberación Nacional; Juan Diego Castro, del Partido Integración Nacional, y Rodolfo Piza, del Partido Unidad Social Cristiana.

Mientras que el oficialista Carlos Alvarado, del centroizquierdista Partido Acción Ciudadana, marcha de cuarto en las encuestas, lo que parece anticipar un regreso al poder de la centroderecha.

El alto porcentaje de indecisos, sin embargo, prácticamente garantiza una segunda ronda, la que tendría lugar el primer domingo de abril.

Efectivamente, según una encuesta reciente del Centro de Investigación y Estudios Políticos (CIEP) y el semanario Universidad, el 40% de aquellos que están seguros de votar todavía no tienen candidato.

Y, según el mismo sondeo, un porcentaje similar de votantes potenciales han dicho que no votarán o todavía lo están pensando.

Abril: Paraguay
Tres semanas después de la más que probable segunda ronda de las elecciones costarricenses, será el turno de los paraguayos para acudir a las urnas.

Las elecciones generales de Paraguay -las séptimas desde el regreso de la democracia al país en 1989- están previstas para el 22 de abril.

La contienda presidencial se perfila como un choque entre el derechista Partido Colorado -que ha gobernado al país por buena parte de los últimos 70 años- y la alianza de centroizquierda integrada por el Partido Liberal y el Movimiento Guasú del expresidente Fernando Lugo.

El candidato de los primeros será Mario Abdo Benítez, hijo del exsecretario privado del gobernante de facto Alfredo Stroessner, que derrotó en unas primarias internas a Santiago Peña, el favorito del presidente Horacio Cartés.

Mientras que la Gran Alianza Nacional Renovada (GANAR) lleva como cabeza de fórmula al liberal Efraín Alegre, el movimiento de Lugo puso de candidato a vicepresidente al periodista Leonardo Rubín.

Por el momento, el candidato oficialista -conocido popularmente como “Marito” y vinculado al ala más conservadora del Partido Colorado- parte como favorito.

Pero ambos están prometiendo un golpe de timón en relación con el gobierno saliente, pues incluso Abdo Benítez ha sido un duro crítico del presidente Cartés.

Mayo: Colombia
Colombia celebrará elecciones legislativas en el mes de marzo, pero son los comicios presidenciales previstos para el 27 de mayo los que centran la atención del país y la región.

Aunque todo parece indicar que habrá que esperar hasta la segunda vuelta, en el mes de junio, para conocer la identidad del próximo inquilino de la Casa de Nariño.

Efectivamente, por el momento no hay un claro favorito para unos comicios que sin duda serán decisivos para el futuro de los acuerdos de paz con las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia, FARC.

Las posibilidades de que el líder de las FARC -Rodrigo Londoño, mejor conocido como Timoleón Jiménez o Timochenko- logre colarse entre los favoritos, sin embargo, es más que escasa.

Pero su posicionamiento con respecto a los acuerdos de paz es, por el momento, lo que mejor define a los candidatos con más posibilidades; seis, según un sondeo reciente de la revista Semana.

Mientras que del lado de los candidatos más favorables al acuerdo estarían su negociador principal, Humberto de la Calle, el exalcalde de Bogotá, Gustavo Petro, y el exgobernandor de Antioquía, Sergio Fajardo, quien por el momento encabeza los sondeos.

Sin embargo, todavía hay mucho camino por recorrer. Y posibles alianzas -entre estos candidatos o con otras de las figuras en contienda, como el exprocurador ultraconservador Alejandro Ordóñez- seguramente irán despejando todavía más al panorama.

Y, en la medida que eso pase, otros temas como la economía y la corrupcióntambién irán ganando importancia.

Julio: México
Las elecciones mexicanas, que se disputarán el 1 de julio, tampoco tienen un claro favorito, aunque por el momento el izquierdista Andrés Manuel López Obrador marcha por delante en casi todos los sondeos.

López Obrador ya estuvo bastante cerca de llegar a Los Pinos en dos ocasiones: en 2006 Felipe Calderón lo derrotó oficialmente con una diferencia de nada más 0,56%, y en 2012 también llegó segundo por detrás de Enrique Peña Nieto.

Su principal rival podría no terminar siendo el oficialista José Antonio Meade, del gobernante Partido Revolucionario Institucional (PRI), sino Ricardo Anaya, el candidato del Frente por México, la insólita coalición integrada por el conservador PAN y el izquierdista PRD.

Si bien ha sido presentado como un “outsider”, por no ser militante del PRI, Meade tiene en su contra la bajísima popularidad del gobierno de Peña Nieto, en el que desempeñó las funciones de secretario de Hacienda, Desarrollo Social y Relaciones Exteriores.

Aunque a su favor también tiene los recursos y maquinaria del PRI, el partido que, de una forma u otra, ha ganado todas las elecciones presidenciales celebradas en México desde 1929 a la fecha, con nada más dos excepciones: Vicente Fox en 2000 y Felipe Calderón en 2006.

Por su parte, la esperanza de Anaya -quien nada más tendrá 39 años para la fecha de los comicios- es lograr capitalizar la voluntad de cambio que parece primar en un sector importante del electorado mexicano por encima de López Obrador.

Y a su favor tendrá el apoyo de importantes sectores empresariales así como los temores que despierta AMLO, al que sus contrincantes a menudo tratan de presentar como un potencial “Chávez mexicano”.

Octubre: Brasil
La primera vuelta de las elecciones generales de Brasil tendrá lugar el 7 de octubre y, la más que probable segunda vuelta se celebrará el día 28 de ese mismo mes.

Pero la primera gran decisión de esos comicios tendrá lugar a inicios de año y no correrá por cuenta de los votantes brasileños, sino de la justicia local.

Y unas elecciones brasileñas con Lula como candidato serían radicalmente diferentes a unas elecciones sin él.

De hecho, un regreso del golpeado Partido de los Trabajadores (PT) al poder luego de tantos señalamientos de corrupción parece impensable si no es con el popular exmandatario como candidato.

Y su presencia en la boleta también podría terminar facilitando la creación de coaliciones de derecha, en un panorama electoral hasta el momento caracterizado por la fragmentación.

El descontento de los brasileños con sus políticos de todas las tendencias, sin embargo, parece haber allanado el camino para la irrupción de nuevas personalidades.

Después de todo, las acusaciones de corrupción no son patrimonio del PT y afectan también a la mayoría de los parlamentarios que apoyaron la destitución de Dilma Rousseff, así como al presidente Michel Temer.

¿Diciembre: Venezuela?
Venezuela es, en más de un sentido, la gran incógnita de este calendario electoral.

El presidente Nicolás Maduro aseguró que el país celebrará elecciones presidenciales en 2018, “como manda nuestra constitución”.

Pero la fecha de los comicios todavía no se ha anunciado y no hay garantías de que el Consejo Nacional Electoral vaya a esperar hasta el mes de diciembre, como manda la tradición.

Por diversas razones, el calendario electoral venezolano ha sufrido numerosos cambios en los últimos años: el propio Maduro fue electo en unos comicios celebrados en abril (de 2013).

En ese momento el país todavía procesaba la muerte de Hugo Chávez y las elecciones buscaban darle mayor legitimidad al hombre que Chávez había elegido como su sucesor.

Las incógnitas, sin embargo, no se limitan a las fechas., por el momento, varios fallos judiciales también impiden la potencial candidatura de varias importantes figuras de la oposición, lo que dificulta la identificación de posibles candidaturas.

Mientras que a Maduro también le han empezado a salir posibles contrincantes desde el mismo chavismo, como el expresidente de PDVSA Rafael Ramírez.

Aunque parece poco probable que la oposición -que estuvo durante mucho tiempo tratando de forzar la realización de un referendo revocatorio en contra de Maduro- vaya a renunciar a la posibilidad de medirse con él en las urnas a pesar de lo difícil de su situación.

Y después de años de protestas callejeras y una brutal crisis económica, todo indica que este año los venezolanos finalmente tendrán una nueva oportunidad para decidir si continuar con la Revolución Bolivariana o pasar página, casi 20 años después.

04 de janeiro de 2018

EX-BLOG ENTREVISTA CESAR MAIA SOBRE O ANO ELEITORAL DE 2018!

1. Ex-Blog: O que há de diferente no ano eleitoral de 2018?
Cesar Maia: Tudo. Desde a nova lei eleitoral, que já valeu em 2016, agregada às regras de transição aprovadas para 2018 e daí por diante, sobre a cláusula crescente de barreira. E há os novos elementos de imprevisibilidade.

2. Ex-Blog: Que elementos de imprevisibilidade são esses?
CM: Em primeiríssimo lugar, o impacto das Lava-Jatos na cabeça do eleitor. Esse impacto pode ser subdividido -por um lado- na decisão do eleitor de votar ou não, se abstendo, anulando o digitando branco e, por outro lado, no direcionamento do voto contra e/ou a favor dos afetados ou não pelas Lava-Jatos.

3. Ex-Blog: Quais os instrumentos principais para isso?
CM: Principalmente três: a forma que os partidos vão distribuir o fundo eleitoral; a forma que os partidos vão distribuir o tempo de TV; e o uso das Redes Sociais. Há um elemento que é preciso agregar: os candidatos de militância, ou seja, que não flutuam e se fixam em seus eleitores. Suponha que o Não Voto (abstenção + brancos + nulos) atinja 50%, como ocorreu no Amazonas uns 3 meses atrás. Se esse for um fator geral, onde ele não atingir o resultado será dobrar proporcionalmente os votos, digamos, fixos.

4. Ex-Blog: Esse voto de pouca ou nenhuma flutuação é o ideológico?
CM: Também. Mas não só. Por exemplo, o perfil de candidatos que gerem uma contra-referência ou uma contra-atração pelo que o eleitor rejeita ou exclui de suas opções de voto.

5. Ex-Blog: Isso vale para todos os níveis – presidente-governador-senador-deputado federal e deputado estadual?
CM: Certamente. Embora em proporções diferentes, pelo meio de alcance do eleitor. Nas eleições para presidente e governador pesará mais a TV, especialmente pela forte redução das doações eleitorais, impedidas pela nova legislação eleitoral.

6. Ex-Blog: Muitos analistas afirmam que esse novo quadro abrirá as portas para a antipolítica e para o populismo. Você concorda com isso?
CM: Depende. Quanto mais frágeis forem os candidatos, ou seja, como dizem alguns sociólogos, quanto maior for o peso da entressafra política, maior a importância da antipolítica e do populismo.

7. Ex-Blog: E a inversa?
CM: Claro, certamente. Quanto mais orgânica a política, menor a penetração da antipolítica e do populismo. Mas há uma importante diferença. Uma entressafra tende a ser abrangente. A política orgânica, num ciclo de crise política como no Brasil, tende a se focalizar em certos candidatos e certos espaços exatamente onde atuam esses candidatos.

8. Ex-Blog: O que você sugeriria aos pré-candidatos para 2018?
CM: Pelo menos uma coisa. A máxima concentração neste primeiro trimestre (política e regionalmente) e a tomada de decisões após a janela de março, em função das reflexões durante o primeiro trimestre, agregadas às consequências e resultantes dos movimentos de março. E é ingênuo e incorreto traduzir esses movimentos como puro oportunismo. Eles são indicativos políticos da maior importância.

03 de janeiro de 2018

MÁFIAS ITALIANAS VIRAM “POTÊNCIAS SILENCIOSAS” DO CRIME GLOBAL!

Breno Salvador – Rio, Milão e Londres – O Globo online, 31/12.

1. “A árvore da ‘Ndrangheta cobre quase o mundo inteiro”, diz o escritor Roberto Saviano em “Zero Zero Zero” (Companhia das Letras) sobre como atua hoje a máfia da Calábria. “Os colarinhos‑brancos do narcotráfico se despiram das roupas de pastores de Aspromonte e, graças a uma ilimitada disponibilidade de dinheiro, estão colonizando o mercado da droga.”

2. Um dos grandes estereótipos dos mafiosos italianos é o de gângsters que usam a violência para tudo e controlam os negócios e o poder no empobrecido Sul. Mas esta realidade ficou relegada ao imaginário popular de “O poderoso chefão” e afins. Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, a Cosa Nostra siciliana, a Camorra napolitana e a ‘Ndrangheta calabresa se tornam máfias cada vez mais discretas e distantes das armas enquanto se expandem internacionalmente com a dominação de rotas internacionais do narcotráfico. Além disso, infiltram-se nos mais variados mercados financeiros e imobiliários dentro e fora da Itália, escondendo-se sob uma “capa de invisibilidade legal” que dificulta ainda mais rastrear suas atividades criminosas e seus mais de € 150 bilhões estimados em arrecadação anual — mais de 10% do PIB da Itália.

3.  — As máfias mostram nos últimos anos uma maior capacidade de desenvolver atividades na economia legal, não só através da lavagem de dinheiro, mas realizando diretamente investimentos formais e lícitos, podendo contar com relações de conluio e cumplicidade com empreendedores, profissionais e outros sujeitos legalizados — sintetiza ao GLOBO Rocco Sciarrone, professor da Universidade de Turim e especialista nas atividades econômicas dos grupos criminosos italianos.

4. Nas últimas décadas, e principalmente nos últimos anos, o Norte acolheu as máfias do Sul — da capital Roma a regiões mais abastadas como Lombardia, Piemonte, Emília-Romanha e Ligúria. A Transcrime, influente comunidade de pesquisadores de criminalidade comandada pela Universidade Católica do Sagrado Coração (Milão), mostra que os grupos mafiosos do Sul administram direta ou indiretamente de Sul a Norte negócios legais em diferentes setores. Na interminável crise de gestão do lixo e na falsificação de produtos importados, por trás está a Camorra. Em supermercados, bares, boates, restaurantes, jogos de azar, hotéis e empresas de construção, a lavagem feita pela ‘Ndrangheta é incalculável. Os tentáculos vão até apostas, transportes, agropecuária, esporte e, mais recentemente, o tráfico de migrantes — que a Cosa Nostra vem ampliando.

5. Capital financeira do país, Milão se tornou a terceira província italiana com mais confiscos de bens mafiosos. Sua região, a Lombardia, possui o mais alto índice de investimentos criminosos da Europa, segundo autoridades antimáfia — grande parte deles vinda dos recursos mafiosos calabreses.— No Norte se manifesta uma ‘demanda de máfia’. Empreendedores julgam serem convenientes os serviços de proteção e mediação oferecidos pelos mafiosos, além de sua disponibilidade de recursos financeiros. Aliar-se com mafiosos acaba se tornando comumente vantajoso para afrontar a concorrência nos mercados globais — acredita Sciarrone.

6. De acordo com a Europol e a Transcrime, os variados métodos dos mafiosos dificultam o alcance das autoridades: lavam rapidamente com negócios que movimentam muito dinheiro em espécie, como bares e restaurantes; usam laranjas para investir em setores com alta margem de lucro e ainda no setor de energia renovável (graças a subsídios do Estado); controlam portos, postos de gasolina e transportes, facilitando o comércio de drogas e produtos falsificados e contrabandeados; agenciam empregos legais ou ilegais em prostituição e em setores de interesse público, como manufatura, construção, limpeza e saúde; e, como habitual, corrompem políticos e autoridades.

7. Hoje a principal potência econômica e internacional do crime organizado, a ‘Ndrangheta desbanca os famosos mafiosos sicilianos e os emergentes camorristas napolitanos. Mais de 80% de sua receita vêm de capitais estrangeiros, segundo a Transcrime. A “guinada” rumo ao exterior coincide com a derrocada da Cosa Nostra após os anos de terror e enfrentamentos provocados pela liderança de Salvatore “Totò” Riina (chefão da máfia siciliana que morreu este ano, após mais de duas décadas na cadeia) durante a década de 1980 e o início da de 1990.  — A Cosa Nostra liderada por Riina atacou o Estado, matando jornalistas, promotores e juízes. Matou muitos inimigos. A ‘Ndrangheta nunca fez isso. São muito mais eficazes em aproveitar as brechas — pondera o criminólogo Federico Varese, professor da Universidade de Oxford e autor de livros sobre as máfias italianas e europeias. — A Cosa Nostra perdeu terreno e hoje é muito mais local, sofrendo ainda com a competição de grupos criminosos como as máfias nigerianas.

8. A ‘Ndrangheta está em toda a Europa Ocidental e mantém ramificações profundas pelo mundo — do Canadá à Austrália, passando até por Hong Kong. Dentro da Itália, infiltra-se especialmente no setor de alimentação e em empresas de construção, energia renovável e transportes. Dezenas de milhares de restaurantes dentro e fora do país engrossam sua receita, estimada pela Europol em € 44 bilhões anuais. Centenas de pizzarias estão sob seu controle na Alemanha e na Suíça. Já na América Latina, a ‘Ndrangheta é aliada inquebrantável do PCC e dos cartéis mexicanos e colombianos. No porto de Gioia Tauro, em Reggio Calabria, o mais movimentado da região, a cada mês acabam interceptadas dezenas e até centenas de quilos de cocaína (consequentemente, milhões de dólares). Em 2016, foram 1.600 kg. E é só uma minoria da droga que vem principalmente desde o porto de Santos (SP), que segundo estimativa do promotor Nicola Gratteri fornece cerca de 80% da cocaína que entra na Europa.

9. A ‘Ndrangheta tem conexões sólidas com os colombianos. Prospera com a cocaína aproveitando que Gioia Tauro é um porto mais moderno que o de Palermo (Sicília), é seu território e tem uma fiscalização débil — avalia Varese.  Os “cabeças” da ‘Ndrangheta ou são engravatados ou escondem-se em bunkers. Chefes locais atuam de maneira independente em seus países — dificultando o combate às ramificações de uma árvore cujo verdadeiro tamanho nenhuma autoridade sabe mensurar.  — O problema é que a máfia hoje se organiza diretamente através das grandes operações internacionais. Uma resposta precisa ser coordenada entre vários Estados e frentes de autoridade — afirma o professor Ernesto Ugo Savona, diretor da Transcrime.

10. A lavagem de dinheiro que já era facilitada por paraísos fiscais como Suíça, Panamá e ilhas caribenhas, se torna ainda mais viável para os mafiosos com a cumplicidade do investimento legal. Deputados britânicos alertam, por exemplo, que o Reino Unido recebe 100 bilhões de libras lavados anualmente — boa parte alocada no fervilhante mercado imobiliário de Londres, uma das principais cidades receptoras da droga “agenciada” pela ‘Ndrangheta. Até as criptomoedas poderiam virar arma econômica, advertem autoridades.  — Eu não superdimensionaria o papel do bitcoin (para a máfia). A questão verdadeira continua a ser que os bancos são a principal rota para lavar bilhões e bilhões de dólares — destaca Varese.

02 de janeiro de 2018

“NOVO INDIVIDUALISMO É MOVIDO POR UMA FOME INSACIÁVEL DE MUDANÇAS IMEDIATAS”! 

(ANTHONY ELLIOTT é professor de sociologia da Universidade South Australia e da Universidade Keio, no Japão. É autor do livro “The New Individualism” –Ilustríssima – Folha de S. Paulo, 31/12/2017)

1. Meu argumento geral é o de que a reinvenção e as ideologias a ela relacionadas podem ser compreendidas mais corretamente como consequências da difusão daquilo que já defini como novo individualismo. O individualismo girava em torno da construção de uma identidade privada e estável para nós mesmos, independente do mundo. Mas o individualismo de hoje nos encoraja a mudar tão completa e tão rapidamente que nossas identidades se tornam descartáveis. O termo “individualismo” foi cunhado no começo do século 19 pelo francês Alexis de Tocqueville para descrever o senso emergente de isolamento social que ele observou nos Estados Unidos. Hoje, essa noção continua em vigor, mas com um comportamento devidamente modificado e ajustado para se enquadrar ao novo capitalismo e às tecnologias criadas pela globalização —e é por isso que falo de um novo individualismo.

2. O novo individualismo é movido por uma fome insaciável de mudanças imediatas. A tendência pode ser percebida nas sociedades contemporâneas não só pela ascensão de cirurgias plásticas e pelos reality shows sobre reforma instantânea de identidade mas também pelo consumismo compulsivo, pelos namoros relâmpagos e pela cultura da terapia. O desejo por resultados imediatos nunca foi tão pervasivo ou agudo. Ficamos acostumados a gastar meros segundos para mandar e-mails ao outro lado do mundo, comprar produtos supérfluos com um clique e deslizar de uma relação para outra sem maiores compromissos de longo prazo. Não surpreende que agora tenhamos diferentes expectativas sobre as possibilidades da vida e o potencial para mudanças.

3. Em nossa sociedade imediatista, as pessoas querem mudanças e, cada vez mais, as querem para já. O mercado agora oferece uma série de soluções com a promessa da transformação instantânea. Mais e mais, tais soluções —da autoajuda à terapia, da reformas pessoais a cirurgias plásticas— são reduzidas a uma mentalidade mercantil.  O consumo “para já” de hoje em dia cria a fantasia da plasticidade infinita do “eu”. A mensagem da indústria é a de que você poderá se reinventar como bem entender —e nada poderá impedi-lo. Mas esse novo senso de individualismo dificilmente preservará sua felicidade por muito tempo. Pois melhorias pessoais são concebidas tendo em vista o curto prazo. Elas duram apenas até “a próxima vez”. Em um relatório que ressalta o entrelaçamento entre o individualismo e o imediatismo, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas aponta para a enorme demanda em todo o mundo por serviços e bens de consumo individuais. “Demanda”, nesse caso, significa desejo por gratificação instantânea, um desejo que não só estimula o senso de isolamento social percebido por Tocqueville mas também pode acarretar consequências mundiais desastrosas.

4. Argumento que a ascensão de uma linguagem comum altamente individualizada para definir questões públicas é um fenômeno ambíguo, que promove a compreensão da realização do “eu” e também o cultivo da limitação do “eu”. A cultura do individualismo gerou um mundo de experimentação, expressão pessoal e tomada de riscos —que, por sua vez, é embasado por novas formas de apreensão, angústia e ansiedade derivadas dos perigos da globalização. Se o novo individualismo se tornou supremo, é porque flexibilidade, adaptabilidade e transformação estão mescladas de modo complexo na economia eletrônica mundial. Num mundo de demissões intermináveis pelas grandes empresas, transferências de operações para o exterior e reorganizações de companhias, as pessoas estão correndo para se ajustar a novas definições e experiências do “eu” quanto a relacionamentos, intimidade e trabalho, entre muitas outras áreas. Diante do pano de fundo desse admirável mundo novo da globalização, da revolução nas comunicações e da tecnologia de produção baseada em computadores, não deveria ser surpresa que homens e mulheres contemporâneos expressem o desejo de transformar suas vidas instantaneamente, de modificar seu “eu” sem restrições ou resistência.

5. Como os participantes do reality show “Extreme Makeover” —no qual as pessoas passam por cirurgias cosméticas, trabalho ortodôntico, regimes de exercício e reformulações de guarda-roupa a fim de reconstruir suas existências—, mais e mais homens e mulheres acreditam que é possível e necessário recriar suas vidas da forma que preferirem. Nessa condição narcisista, o “eu” é redefinido como uma espécie de kit “faça você mesmo”. A realidade se deflaciona magicamente, já que deixam de existir restrições impostas pela sociedade, ao mesmo tempo em que o “eu” se eleva ao patamar de uma obra de arte. Diversos fatores, em condições de globalização avançada, levam os indivíduos a exigir mudança instantânea a fim de obter aquilo que percebem como vantagem pessoal e profissional sobre os outros.

6. A nova economia causou mudanças de enorme magnitude, que sujeitam as pessoas a pressão intensa para que acompanhem a velocidade das transformações sociais. Empregos seguros desaparecem do dia para a noite. Homens e mulheres lutam freneticamente para conquistar novas capacitações, ou serão descartados. Nessa nova economia de contratos de curto prazo, interminável redução de custos, entregas a jato e carreiras múltiplas, as transformações sociais objetivas são espelhadas no nível da vida cotidiana. A demanda por mudança instantânea, em outras palavras, é amplamente percebida como demonstração de apetite por (e disposição de abraçar) mudança, flexibilidade e adaptabilidade. O impacto das grandes empresas multinacionais, capazes de exportar a produção industrial para locais de baixos salários em todo o mundo e de reestruturar o investimento no Ocidente, desviando-o da manufatura para os setores de finanças, serviços e telecomunicações, causou grandes transformações na maneira como as pessoas vivem suas vidas, abordam o emprego e se posicionam dentro do mercado de trabalho.

7. O emprego se tornou muito mais complexo do que em períodos anteriores, como resultado da aceleração da globalização, e um fator institucional chave para a redefinição da condição contemporânea foi o declínio da ideia de posto de trabalho vitalício.  A morte da ideia de uma de uma carreira (uma vida de trabalho) desenvolvida dentro de uma só organização foi interpretada por alguns como sinal de uma nova economia —flexível, móvel, operando em rede. O financista e filantropo internacional George Soros argumenta que transações tomaram o lugar dos relacionamentos na economia moderna.  Diversos estudos enfatizam essas tendências mundiais ao imediatismo ou ao predomínio do episódico —nos relacionamentos pessoais, na dinâmica familiar, nas redes sociais, no trabalho. O sociólogo Richard Sennett escreve sobre a ascensão “do trabalho de curto prazo, episódico e por contrato”. O emprego vitalício do passado, ele argumenta, foi substituído pela empreitada de pequena duração.

8. A cultura imediatista das empresas está produzindo uma erosão generalizada da relação de confiança que os trabalhadores desenvolviam com seus locais de trabalho. Em um mundo empresarial no qual todos estão sempre pensando em seu próximo passo na carreira ou se preparando para grandes mudanças, é muito difícil —e em última análise, pode se provar disfuncional— manter lealdade em relação a uma dada organização. Autores como Sennett veem a flexibilidade exigida por empresas multinacionais como demonstração da realidade da globalização, que promove a concepção dominante dos indivíduos como descartáveis. É diante desse pano de fundo sociológico que ele cita estatísticas segundo as quais o universitário americano médio que se formar hoje ocupará uma dúzia de empregos diferentes ao longo de sua carreira e terá de mudar sua capacitação profissional ao menos três vezes. Não admira que o capitalismo flexível tenha seus descontentes, para os quais se torna desagradavelmente claro que os supostos benefícios do livre mercado estão cada vez menos aparentes.

9. Em outra obra posterior, “A Cultura do Novo Capitalismo”, Sennett discorre sobre as consequências emocionais mais profundas das grandes mudanças organizacionais: “As pessoas temem se ver deslocadas, marginalizadas ou subutilizadas. O modelo institucional do futuro não lhes oferece uma narrativa de vida no trabalho, ou uma promessa de grande segurança no reino público”. Da mesma maneira que o capitalismo flexível se engaja em reestruturações organizacionais incessantes, as pessoas fazem o mesmo —empregados, empregadores, consumidores, pais e filhos. Don DeLillo escreve que o capitalismo mundial gera transformações à velocidade da luz, não só em termos do movimento súbito de fábricas, migrações em massa de trabalhadores e transferências instantâneas de capital líquido, mas em “tudo, da arquitetura ao tempo de lazer, à maneira pela qual as pessoas comem, dormem e sonham”.

10. Ao refletir sobre as maneiras complexas pelas quais nossas vidas emocionais são alteradas pelas mudanças socioeconômicas causadas pela globalização, busco expandir a gama de transformações mencionadas por DeLillo, tomando por foco as experiências mutáveis das pessoas quanto a identidades, emoções, afetos e corpos como resultado da difusão do novo individualismo. Meu argumento é que forças globais, ao transformar as estruturas econômicas e tecnológicas, penetram no tecido de nossas vidas pessoais e emocionais. A maioria dos autores concorda que a globalização envolve uma reformulação dramática das fronteiras nacionais e locais. As viradas repentinas do capital de investimento, a expansão transnacional da produção multipropósitos, a privatização de instituições governamentais, o remodelamento incessante das finanças, a ascensão de novas tecnologias, a instável energia dos mercados de ações que funcionam 24 horas: essas imagens do capitalismo multinacional põem em foco a dimensão da reconstrução imposta ao planeta a cada dia.

11. Venho sugerindo que essas mudanças se infiltram profundamente na vida cotidiana e afetam um número crescente de seres humanos. Os valores da nova economia mundial cada vez mais estão sendo adotados pelas pessoas para remodelar suas vidas. A ênfase está em viver ao estilo do contrato de curto prazo (naquilo que vestimos, nos lugares em que moramos, na forma como trabalhamos), em transformações cosméticas incessantes e na melhoria do corpo, na metamorfose instantânea e nas identidades múltiplas. Esse é o campo da sociedade da reinvenção, que continua a se espalhar pelas polidas e dispendiosas cidades do Ocidente, e mais além.

29 de dezembro de 2017

PRODUÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO E DE S. PAULO!

(Gabinete do Vereador Cesar Maia, 25/12) 1. 612 projetos de lei publicados em 2017 até 27/12 (30 do Vereador Cesar Maia e 30 do Poder Executivo) – Foram 397 em 2016.

2. 49 projetos de lei complementar publicados em 2017 até 27/12 (2 do Vereador Cesar Maia e 9 do Poder Executivo) – Foram 32 em 2016. / 16 projetos de emenda à lei orgânica publicados em 2017 até 27/12 (1 do Vereador Cesar Maia e Poder Executivo não pode ser autor) – Foi 1 em 2016.

3. 184 Leis Ordinárias publicadas em 2017 até 27/12 (7 do Vereador Cesar Maia e 18 do Poder Executivo) – Foram 79 em 2016. / 13 Leis Complementares publicadas em 2017 até 27/12 (0 do Vereador Cesar Maia e 2 do Poder Executivo) – Foram 7 em 2016.

4.  3 Emendas à Lei Orgânica publicadas em 2017 até 27/12 (2 do Vereador Cesar Maia) – Foram 0 em 2016. / 117 sessões ordinárias em 2017 – Última em 26/12 (111 em 2016) 40 sessões extraordinárias em 2017 – Última em 22/12 (14 em 2016).

5. (Monica Bergamo – Folha de S. Paulo, 25) A Câmara Municipal de SP aprovou 49% dos projetos de lei lidos em plenário neste ano -foram 433 de um total de 879. Outros 163 passaram pela primeira discussão e seguem para aprovação no próximo ano. Em 2016, os vereadores da capital aprovaram 326 projetos.

6. Foram 79 sessões ordinárias e 103 extraordinárias, contra 77 ordinárias e 108 extraordinárias do ano anterior. Além dos projetos de plenário, também foram aprovadas outras 75 propostas pelas comissões da Câmara. Em 2016, foram 93.

28 de dezembro de 2017

CRESCE A MANIFESTAÇÃO DAS PREFEITURAS DE INTERESSE POR PPPs!

Esse foi o debate central na votação do Orçamento 2018 na Câmara de Vereadores do Rio. O ponto polêmico foi o enorme aumento da contribuição de Iluminação Pública para os grandes consumidores, o que viabilizaria a PPP. Fala-se no interesse de um grupo chinês.

(Folha de S. Paulo, 26) 1. A procura de prefeituras por novos projetos de PPPs (parcerias público-privadas) atingiu um recorde em 2017, segundo dados da consultoria Radar PPP.  Foram lançados 140 PMIs (Procedimento de Manifestação de Interesse), processo em que os governos convocam empresas privadas a fazer estudos de viabilidade para projetos que podem virar parcerias. No ano passado, foram registrados 67 chamados do gênero. Já em 2015, esse número era de 103.

2. Os projetos de iluminação pública seguem como os mais populares. O setor respondeu por 51 dos 140 PMIs lançados, seguido por saneamento básico, com 24 projetos.  A crise fiscal pela qual passam as prefeituras é apontada como fator central para o interesse pelas parceiras.

3. Embora esse tipo de contrato implique contrapartidas mensais pagas pelos governos, as PPPs, se bem estruturadas, substituem gastos públicos, afirma Guilherme Naves, sócio da consultoria Radar PPP.

4. A Prefeitura de São Paulo é uma das que planejam lançar uma PPP bilionária para os serviços de limpeza pública por um prazo de 20 anos. O aumento de novos projetos também se deve ao fato de 2017 ser o primeiro ano de muitas gestões municipais eleitas no ano anterior. Em ano de eleição, o número de PMIs cai e volta a subir com a nova prefeitura, diz Naves.

5. O número de parcerias que acabam sendo assinadas, contudo, caiu de 13 em 2016 para apenas 1 em 2017. Segundo Naves, isso também se deve à troca da gestão nas prefeituras. O número de editais abertos, por sua vez, caiu de 33 para 7 entre 2016 e 2017.

6. Um outro fator explica o baixo índice de contratos assinados: a baixa conversão de projetos em parcerias efetivas. Segundo a Radar PPP, a taxa de PMIs que viram contratos é de apenas 8,13%.  O principal entrave no processo é a frequente judicialização dos processos licitatórios, muitas vezes contestados por concorrentes ou por tribunais de contas.

7. O alto índice de mortalidade dos projetos, porém, não é necessariamente algo negativo, afirma Naves.   “Se o projeto é ruim, tem que morrer mesmo”, afirma o especialista.  Uma das maiores dificuldades para as prefeituras é a falta de equipes com profissionais capacitados para estruturar esse tipo de parceria porque a modalidade é relativamente nova.

27 de dezembro de 2017

RJ 2018: UMA CAMPANHA SEM PROMESSAS! UM GOVERNO ESTÁVEL!

1. O tradicional nas campanhas eleitorais para governador é de os candidatos organizarem equipes temáticas na pré-campanha com vistas a organizarem seus programas de governo e seus compromissos.

2. No Rio de Janeiro, em 2018, a tendência é que seja diferente. O diagnóstico e o levantamento de dados deverão estar voltados para a reorganização e reestruturação do governo de forma a construir um quadro de estabilidade administrativa que permita que a máquina do governo estadual deixe de ser uma parte da crise e uma parte dos problemas.

3. Um quadro de estabilidade passa pela garantia de cumprimento dos contratos, a começar pelos servidores, pela dívida pública, pelos fornecedores e pelas obras eventuais. Pela gestão rigorosamente técnica das receitas. E pelo pacto garantido e sustentável com o governo federal.

4. Com a crise econômica e social, é básico entender e estimular as iniciativas não governamentais, empresariais e até individuais que prescindam das receitas fiscais. A recuperação econômica e o emprego dependerão fundamentalmente delas.

5. Na Alemanha, há uma máxima que precisa ser repetida aqui mais do que nunca: Política se faz com as despesas e nunca com as receitas.

6. Um ordenamento anglo-saxão que foi aplicado na prefeitura do Rio, a partir de 1993, e antes, no estado, entre 1983 e 1986, foi colocar, sobre o mesmo teto, receitas e despesas. No Brasil, essas funções ficam separadas e na medida em que as pressões políticas caem sobre as despesas, o descolamento das duas é comum e explica o déficit fiscal.

7. Importante ter a maior proporção possível de despesas flexíveis e não rígidas para que se possa responder instantaneamente a flutuação das receitas. E conhecer bem quais as despesas prioritárias de forma a que se possa ter flexibilidade na execução orçamentária.

8. E minimizar a costumeira ânsia de legislar. Quanto menos se legislar, melhor. No limite seria legislar sobre o Orçamento e sobre novas exigências compulsórias e -se necessário- de forma a dar cobertura legal aos eventuais ajustes elencados acima.

9. Uma prática que contraria tudo o que foi dito é governar de olho na reeleição.

10. Isso exigirá uma campanha sem promessas lúdicas. Se não for possível vencer as eleições assim…, paciência.

26 de dezembro de 2017

CATALUNHA: NO VOTO PLEBISCITÁRIO, O BLOCO ANTI-INDEPENDÊNCIA VENCEU COM 50,94%! MESMO COM MAIORIA PARLAMENTAR NÃO SERÁ FÁCIL AOS INDEPENDENTISTAS, FORMAREM MAIORIA!

(Clovis Rossi – Folha de S. Paulo, 23) 1. O independentismo ficou com a maioria absoluta na eleição catalã de quinta-feira (21), certo? Não exatamente. Acontece que havia duas eleições em curso: a formal —quem formaria o novo governo catalão— e a plebiscitária, quem era a favor ou contra a independência.

2. Para formar governo, de fato, os grupos pró-independência tiveram maioria absoluta: conquistaram 70 cadeiras, duas a mais das 68 que compõem a maioria absoluta. Mas para chegar a esse número é preciso juntar água e óleo.

3. O grupo independentista reúne o “Juntos pela Catalunha” (34 cadeiras), o novo nome do partido que tradicionalmente representou o conservadorismo regional; ERC (Esquerda Republicana de Catalunha), 32 cadeiras, que é de esquerda e republicano, como o nome diz, e foi oposição ao hoje parceiro “Juntos”, até que as lideranças deste resolveram lançar o chamado “processo independentista”; e, finalmente, a CUP (Candidatura de Unidade Popular), 4 cadeiras, partido que é anti-sistema, anti-capitalista e anti-União Europeia —-crítico feroz, naturalmente, dos partidos do sistema, como o “Juntos” sempre foi.  Podem até formar governo, se limitarem o acordo para tanto à defesa da independência, o que não é suficiente para tocar a administração do dia a dia.

4. No voto plebiscitário, no entanto, ganhou o bloco anti-independência: somou 50,94% dos votos, maioria absoluta portanto. Fazem parte dessa maioria os seguintes grupos:

a) Cidadãos, partido relativamente novo de centro direita, que aliás foi o mais votado de todos (37 cadeiras e 25,37% dos votos);
b) PSC (a versão catalã do Partido Socialista), 17 cadeiras, 13,88% dos votos;
c) PP (Partido Popular, conservador, no poder em Madri), 3 cadeiras, 4,24% dos votos.
d) Catalunha em Comum-Podemos, grupo nascido da sociedade civil e que elegeu em 2015 a prefeita de Barcelona, Ada Colau. Oito cadeiras, 7,29%.

5. Este último partido condenou tanto a DUI (declaração unilateral de independência), promovida pelo governo da Catalunha, como a intervenção do governo central na região, provocada exatamente pela DUI, manifestamente ilegal, conforme decisão do Tribunal Constitucional. Os partidos que proclamaram a DUI somaram 47,49% dos votos, três pontos percentuais menos, portanto, do que os contrários a ela.

6. Só tiveram maioria de cadeiras, embora não de votos, pelo sistema proporcional que acabou favorecendo regiões em que o Cidadãos, relativamente novo, penetra pouco (ganhou em Barcelona, com certa folga, mas perdeu em Girona e Lleida).

7. Tudo somado, parece claro que a mensagem que emerge das urnas pode ser lida assim: grande parte dos catalães quer a independência (ou, pelo menos, mais autonomia) mas a maior parte ou a rejeita, pura e simplesmente, ou só a aceita se for negociada com Madri.

8. Mariano Rajoy, o presidente do governo espanhol, já disse que aceita o diálogo com o provável novo governo catalão. Resta ver se este se dispõe a conversar sem colocar como pré-condição a independência. Se o fizer, a crise na Catalunha volta ao ponto de partida.