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UM PAÍS ILHADO PELA SUPERSTIÇÃO!

(João Gabriel de Lima, professor da FAAP – O Estado de S. Paulo, 17) “Sempre teremos Paris.” A frase famosa é de Rick Blaine, personagem de Humphrey Bogart no filme Casablanca – e era válida, até pouco tempo atrás, para o Brasil da covid-19.

Com os principais aeroportos do mundo fechados aos brasileiros, a França era um dos poucos países que aceitavam nossos compatriotas – devidamente testados e temporariamente confinados. Na terça-feira dia 13, no entanto, o governo francês decidiu que não mais receberia aviões provenientes do Brasil. Não teremos mais Paris.

A sessão do Parlamento francês que decidiu pelo fechamento de aeroportos foi um dos dois recados que o mundo deu, ao longo da semana, à ilha chamada Brasil. Ele veio em forma de sarcasmo.

O primeiro-ministro Jean Castex fez piada com a obsessão do governo brasileiro por tratamentos sem comprovação científica, em especial à base de cloroquina. Os deputados franceses caíram na gargalhada. O vídeo viralizou nas redes sociais.

O segundo recado veio da comunidade acadêmica. A revista americana Science, uma das publicações científicas mais respeitadas do mundo, fez um balanço do fracasso brasileiro no combate ao coronavírus. O governo federal foi considerado o principal culpado, por sua “falha em implementar respostas rápidas, coordenadas e equilibradas num contexto de desigualdades locais agudas”.

Novamente surgiu, como fator agravante, o debate estéril sobre medicamentos sem eficácia comprovada: “A resposta federal foi uma perigosa combinação de inação e erros, incluindo a promoção do tratamento com cloroquina sem evidência alguma”.

A risada dos deputados franceses e o juízo da revista americana apontam para um mesmo fenômeno, o da desinformação – que ceifa vidas na pandemia e mina os regimes de liberdade.

“A democracia depende da interlocução racional dos vários atores, a partir de fatos que todos aceitam”, diz o jornalista Eugênio Bucci, colunista do Estadão e personagem do minipodcast da semana.

Vale lembrar a frase popularizada pelo senador americano Daniel Patrick Moynihan: “Qualquer um tem direito às próprias opiniões, mas não aos próprios fatos”.

Entre vários livros, Eugênio é autor de Existe democracia sem verdade factual?. Segundo ele, as instituições se veem ameaçadas sempre que as instâncias comprometidas com a busca dos fatos – as universidades, os institutos de pesquisa, o jornalismo profissional – são desacreditadas ou atacadas pelos governos.

Plataformas digitais que estimulam a emoção em detrimento da razão são ideais para tais ataques. Em vez do debate público, cria-se, segundo Eugênio, um clima de “superstição pública”.

Como sugere a revista Science, o fracasso brasileiro no combate à covid-19 se deve, em grande parte, à proliferação de “superstições públicas” – como o tal tratamento à base de cloroquina. O Brasil precisa sair do transe e recuperar, o quanto antes, o debate racional a partir dos fatos.

Para Eugênio, só a boa política, aquela que se tece sobre o diálogo maduro, pode encaminhar a resolução de nossos problemas. Hoje, eles são enormes. Duas tragédias – humanitária e econômica – que resultaram da má gestão da pandemia.

O mundo já gritou, em inglês e francês, que tem medo do criadouro de variantes em que nos transformamos. Se não corrigirmos logo o rumo, seremos vistos, cada vez mais, como uma ilha indesejável, lamentada por seus mortos e ridicularizada por suas superstições.

O Brasil precisa sair do transe e recuperar o debate racional a partir dos Fatos.

FRAGMENTAÇÃO PERUANA!

(Editorial – Folha de S.Paulo, 15) Enfrentando um de seus piores momentos na pandemia, o Peru realizou no domingo a mais fragmentada eleição presidencial de sua história. Com os votos dispersos entre 18 candidatos, Pedro Castillo e Keiko Fujimori se impuseram sobre os demais, embora nenhum deles tenha conquistado mais do que 20% dos sufrágios.

Castillo, o primeiro colocado, constitui também a maior surpresa. Sindicalista e professor, ele ganhou notoriedade ao liderar uma greve nacional em 2017. Esposa uma plataforma que mistura propostas estatizantes e de cunho autoritário com um discurso anticorrupção, ao qual alia um extremado conservadorismo nos costumes.

Sua votação expressa a histórica divisão territorial do país. Foi o mais bem colocado nas regiões centro e sul, mais pobres e que pouco se beneficiaram do crescimento econômico das últimas décadas, mas apenas o quinto na região metropolitana de Lima.

O oposto se deu com sua adversária, que se destacou sobretudo na capital e nas áreas litorâneas.

Disputando pela terceira vez a Presidência, Keiko também defende uma pauta socialmente conservadora, mas um receituário liberal para a economia. No último pleito, a filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), preso por corrupção e violações aos direitos humanos, foi derrotada por menos de 50 mil votos.

Embora ostente maior experiência política, pesam contra ela acusações de lavagem de dinheiro e de recebimento de caixa dois, que a levaram à prisão em 2018. Outro fator a enfraquecê-la é o antifujimorismo, que permanece forte no país.

Vem justamente dos anos Fujimori uma das causas dos problemas políticos atuais. A desfiguração dos partidos tradicionais a partir da década de 1990 criou um cenário fragmentado e instável, com um Congresso repleto de siglas fracas e sem coesão interna, que dificultam ou inviabilizam negociações com o chefe do Executivo.

Somam-se a isso o descrédito dos políticos provocado pelos seguidos casos de corrupção —todos os presidentes eleitos nos últimos 20 anos terminaram envolvidos em escândalos— e a gestão desastrosa da pandemia.

O Peru é um dos países mais acometidos pela Covid-19, com cerca de 55 mil mortes, número que o coloca ao lado do Brasil em termos proporcionais.

É nesse cenário turbulento e politicamente fraturado que os dois candidatos, Castillo à esquerda e Keiko à direita, farão suas alianças e concessões com o objetivo de capturar os votos do centro.

ESG E SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL!

(Marcus Nakagawa, coordenador do centro ESPM de desenvolvimento sócio-ambiental – O Estado de S. Paulo, 14) No final dos anos 90, as empresas no Brasil estavam em um crescente desenvolvimento pela responsabilidade social corporativa. Organizações como Instituto Ethos, Akatu, Idis e CEBDS, entre outras, estavam realizando suas várias atividades para disseminar o tema. A grande finalidade era mobilizar os negócios para entender a importância de pensar além dos indicadores financeiros. Inserindo também na sua gestão indicadores com as temáticas da governança, investimento social privado, relacionamento com a comunidade, ética, gestão de stakeholders e vários outros.

Todos estes índices estão nos Indicadores Ethos para Negócios Sustentáveis e Responsáveis que atualmente possuem uma maior integração com as diretrizes de relatórios de sustentabilidade da Global Reporting Initiative (GRI), com a Norma de Responsabilidade Social ABNT, NBR, ISO26000, SASB, CDP e outras iniciativas ligadas à transparência e mensuração do desenvolvimento sustentável corporativo.

Em 2005, nasceu como uma iniciativa pioneira na América Latina o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), da então Bovespa, hoje B3. A ferramenta faz uma análise comparativa, por meio das suas sete dimensões de empresas listadas na bolsa de valores, com o olhar da sustentabilidade corporativa. A atual carteira, que vigora do período de 4 de janeiro a 30 de dezembro de 2021, reúne 46 ações de 39 empresas que somam R$ 1,8 trilhão em valor de mercado. Esta carteira mostrou uma rentabilidade de +294,73% ante os +245,06% do Ibovespa, no fechamento de 25 de novembro de 2020.

No Fórum Econômico Mundial de 2020, o seu fundador, Klaus Schwab, disse que a pandemia deixou clara a falta de sustentabilidade do sistema antigo em termos de coesão social, falta de oportunidades e inclusão. Para o ano de 2021, o Fórum já colocou que o cenário de negócios enfrentará maior incerteza no pós-covid. Ou seja, cada vez mais, a certeza de que a missão empresarial vai além das questões financeiras e que também está ligada aos seus impactos no meio ambiente, no social e na forma da sua governança, ou seja, as três letras que formam a sigla ASG (Ambiental, Social e Governança) ou ESG (Environmental, Social & Governance) em inglês.

No setor financeiro estas três letras traduzem a sustentabilidade empresarial: a Blackrock, maior empresa em gestão de ativos do mundo, definiu, desde o início de 2020, um plano de ação para tornar a sustentabilidade um componente-chave dos seus investimentos. E na sua Pesquisa Global mostrou que 54% dos respondentes consideram que o investimento sustentável é fundamental para os processos e os resultados dos investimentos. Os participantes planejam dobrar os seus ativos sustentáveis sob gestão nos próximos cinco anos. Já 75% colocam que estão integrando ou considerando integrar o ESG nas suas decisões de investimento.

A análise do ESG é fundamental para a tomada de decisão dos investidores diminuírem seus riscos, além de responder às demandas da sociedade e do planeta, de uma forma monetizada, política ou de relacionamento positivo. Independentemente se a sigla ESG será a substituição para os vários termos existentes hoje, como responsabilidade social corporativa, cidadania corporativa ou sustentabilidade empresarial, entre outros, o importante é que o movimento está em um crescimento exponencial e muitos profissionais pelo desenvolvimento sustentável estão trabalhando para tornar os dados, indicadores e análises mais concretos e tangíveis. E sua empresa já está trabalhando com foco também no ESG?

POR QUE A INFLAÇÃO PREOCUPA!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 12) Não foi bom, mas poderia ter sido pior. Esta avaliação talvez possa sintetizar o significado da inflação de 0,93% em março, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Algumas comparações apontam para um quadro inflacionário que justifica alguma precaução. Esta é a maior alta do IPCA em março desde 2015, quando alcançou 1,32%. Um ano antes, a inflação mensal tinha sido praticamente zero, de apenas 0,07%; no mês anterior, fora de 0,86%.

Com o resultado de março, a variação acumulada de 12 meses alcança 6,10%, bem acima da meta de inflação para este ano fixada pelo Conselho Monetário Nacional, de 3,75% (para 2022, é de 3,50% e para 2023, de 3,25%). A última vez que a inflação de 12 meses superou a meta do ano foi em novembro de 2016, quando atingiu 6,99%, ante a meta de 6,5% para aquele ano, como lembrou o analista do Sistema de Índices de Preços do IBGE André Almeida.

A despeito dessas comparações, a maioria dos analistas do mercado financeiro previa um número maior, no intervalo entre 0,94% e 1,10%. Por essa razão, houve, no mercado financeiro, quem recebesse o resultado de março com alívio. “Foi uma boa surpresa”, comemorou um analista.

A situação, porém, não merece comemoração, mesmo estando distante de um quadro de crise. A pandemia, cujo controle exigiu severas restrições à aglomeração de pessoas e a todas as atividades econômicas, levou à forte redução da inflação. O resultado acumulado de 12 meses vinha caindo desde o início do ano passado, mas a queda se acentuou a partir de março – mês em que a covid-19 começou a se espalhar pelo País –, até atingir seu menor valor em junho, quando ficou em 2,13%.

Desde então, vem aumentando, mas a alta se acelerou nos últimos meses. Em janeiro, a inflação de 12 meses alcançara 4,56% e em fevereiro, 5,20%. Entre fevereiro e março, a alta foi de quase 1 ponto porcentual. É um comportamento que preocupa, pelo menos no curto prazo.

A aceleração da inflação nos últimos meses tem sido atribuída a altas nos preços dos alimentos e dos combustíveis. São dois itens com peso expressivo na composição do IPCA. Em um ano, os preços dos combustíveis subiram 23,26%.

Alimentos in natura, que há tempos registram alta expressiva de preços, continuam a pressionar. Em 12 meses, o grupo alimentação e bebidas registra alta de 13,87%. Mas a pequena variação, de apenas 0,13%, em março pode ser um sinal benéfico, de que a pressão dos alimentos pode estar diminuindo.

A provável causa dessa diminuição, porém, preocupa. Pode ser que a suspensão do pagamento do auxílio emergencial no primeiro trimestre, associada a medidas mais rigorosas para conter a pandemia, tenha comprimido a demanda por alimentos. “As pessoas compram menos alimentos perecíveis nesse período”, avalia o gerente do Sistema de Índice de Preços do IBGE, Pedro Kislanov.

Ou seja, os alimentos subiram menos porque provavelmente a população está comendo menos. Se verdadeira, será uma constatação deprimente num país extremamente desigual e com número crescente de pessoas em situação de extrema pobreza.

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, disse, com razão, não ver um cenário de estagflação, isto é, de estagnação econômica combinada com aceleração da inflação. Essa combinação não existe.

Mas, no mesmo cenário em que a inflação sobe – embora possa vir a se reduzir dentro de algum tempo –, a atividade econômica se desacelera, a produção dá sinais de desorganização com o descompasso entre demanda e oferta de insumos em diversos segmentos, a taxa de desemprego permanece muito alta, o número de mortes diárias pela covid-19 bate recordes e a vacinação continua a patinar. E as principais autoridades do País parecem nada disso ver. É preocupante.

APÓS VIRADA NO EQUADOR, LASSO TERÁ DE DIALOGAR POR APOIO PARLAMENTAR!

(Sylvia Colombo – Folha de S.Paulo, 13) O resultado das eleições no Equador, além de significar uma dura derrota do correísmo —força que dominou a política local por mais de dez anos—, exibe uma nova radiografia do país, com a qual terá de conviver o presidente eleito, Guillermo Lasso, 65.

O banqueiro e empresário de centro-direita conseguiu a façanha de uma virada nas urnas depois de um desempenho fraco no primeiro turno, em que quase perdeu a vaga para o líder indígena Yaku Pérez.

A estratégia de mudar a narrativa sobre sua candidatura funcionou, e para isso foi fundamental a contratação de Jaime Durán Barba, o marqueteiro equatoriano por trás da vitória de Mauricio Macri na eleição presidencial de 2015 na Argentina.

A propaganda de Lasso na TV e nas redes sociais ganhou agilidade, incorporando bandeiras importantes de um eleitorado que não votava nele: jovens, ambientalistas, mulheres, progressistas anti-correístas. É certo que isso expôs o candidato ao ridículo, ao incluir dancinhas do TikTok no cardápio. Poderia ter dado muito errado, mas não foi assim.

Lasso se sobrepôs ao candidato de Rafael Correa (2007-2017), Andrés Arauz, por 52,5% contra 47,5%. A diferença eliminou a possibilidade de uma disputa pela recontagem, como havia acontecido no primeiro turno (a pedido de Yaku Pérez) e no pleito de 2017, quando o próprio Lasso não reconheceu a vitória de Lenín Moreno e saiu às ruas com um megafone na mão dizendo que havia ocorrido uma fraude.

Após a posse, marcada para 24 de maio, o presidente eleito enfrentará dificuldades. As mais óbvias são a crise sanitária, com pouco mais de 1% da população vacinada e uma segunda onda da pandemia de coronavírus saturando hospitais de vários centros urbanos importantes. Na economia, uma dívida externa de US$ 17,4 bilhões e um PIB que encolheu 7,8% no último ano.

A primeira preocupação de Lasso deverá ser construir consensos para aprovar suas medidas. Para isso, terá de dialogar com um Congresso (que no Equador é unicameral) em que terá apenas 12 parlamentares.

A principal força política será a coalizão correísta União pela Esperança, com 49 assentos. A segunda será o movimento indígena, liderado pelo Pachakutik (de Yaku Pérez), com 27 congressistas. “Lasso terá uma tarefa muito difícil e cheia de obstáculos. Suas promessas de estender a mão a novos aliados no centro e na esquerda têm de se mostrar reais, e isso tem de ocorrer rapidamente, para conseguir algum tipo de consenso”, diz o analista Pedro Donoso.

Foi olhando para esse futuro imediato que Arauz fez um discurso de reconhecimento da derrota, ainda na noite de domingo (11), muito assertivo, no sentido de marcar o território que será da oposição. “Queremos ser um só Equador e ajudar o presidente eleito. Mas seremos uma oposição séria, firme e democrática”, afirmou o jovem líder da aliança que terá maioria no Congresso.

O movimento indígena, que não possui ainda uma unidade, mas ganhou enorme volume em termos de representação, será outro a cobrar o cumprimento das promessas do eleito em relação à preocupação ambiental e à regulação da operação das mineradoras, sem invadir territórios indígenas.

Em seu discurso de agradecimento, Lasso fez menção à necessidade de políticas para proteger as mulheres da violência e as meninas que engravidaram cedo. Mas insistiu continuar sendo contra o aborto e deu graças a Deus por sua vitória mais de uma vez.

Se irá cumprir suas promessas de mais e melhores leis de proteção à comunidade LGBT e à população feminina, é algo para observar de perto. Para espanto desse setor do eleitorado, Lasso disse mais de uma vez que “a família é o valor principal de uma sociedade”.

Outra área de atenção é a segurança, um pedido cada vez mais recorrente dos equatorianos. Nos últimos tempos, cartéis de drogas e dissidências das guerrilhas colombianas atuam no país.

Um dos exemplos da gravidade da situação foi o recente motim em vários presídios. Para esse setor, Lasso promete uma política linha-dura —e as urnas demonstram que esse é um recurso apoiado pela maioria da população.

Por fim, Lasso terá o apoio, já manifestado por seu par colombiano, Iván Duque, em políticas coordenadas para pressionar o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela. Ele defende mais sanções para deter a ditadura.

Além de Duque, cumprimentaram o presidente eleito os mandatários Sebastián Piñera (Chile), Luis Lacalle Pou (Uruguai), Alberto Fernández (Argentina) e Jair Bolsonaro (Brasil).

ALEXANDRE DE GUSMÃO, UM ILUSTRE DESCONHECIDO!

(Synesio Sampaio Goes Filho, embaixador aposentado – O Globo, 11) Em fevereiro, a Record lançou meu livro “Alexandre de Gusmão — o estadista que desenhou o mapa do Brasil”. Fiquei muito contente com a qualidade da crítica que provocou: Celso Lafer, a referência básica em política externa, e Elio Gaspari, nosso grande jornalista, tiveram palavras simpáticas a seu respeito. Mereceu ainda duas páginas da “Veja – São Paulo” de 17 de março, assinadas por Guilherme Queiroz. Mas o que queria comentar aqui foi um ponto notado por mais de uma pessoa, nas entrevistas que sobre ele tenho dado: a relativa ignorância sobre Gusmão, até de gente bem informada sobre a História do Brasil.

Vejamos. No livro destaco o papel do santista na concepção e negociação do Tratado de Madri de 1750, que aumentou em duas vezes o território brasileiro definido em Tordesilhas, em 1494. Não é pouca coisa… E é uma originalidade brasileira: nossas fronteiras vêm basicamente da Colônia; em contraste com os Estados Unidos, que ampliaram muito seu território, mas só depois da Independência.

Saliento que, sem o Tratado de Madri, de nada teriam valido as portentosas correrias de bandeirantes, as dificultosas navegações de monçoeiros, as admiráveis missões de religiosos portugueses na Amazônia (havia 60 em 1750). Nessa região, não se pode esquecer a navegação precursora de Pedro Teixeira, no longínquo ano de 1647, de Belém a Quito; e a fundação, na viagem de volta, da povoação de Franciscana “nas bocainas do rio do Ouro” (que Alexandre e muitos outros identificam como a foz do Aguarico no Rio Napo, em pleno Equador atual).

Para alguns entrevistadores, é surpreendente que um personagem tão importante da nossa história seja tão desconhecido. Dou um exemplo concreto. Um deles, bastante culto, e — destaque-se — formado em História, confessou que não se lembrava de ter lido ou escutado de algum professor alguma palavra sobre Alexandre de Gusmão; quando viu o título, pensou que se tratava de Bartolomeu de Gusmão, o “padre voador” (o irmão mais velho)… Ao ler o livro, convenceu-se da relevância dos feitos de Alexandre e começou a se perguntar por que autores de nossa história não dão a ele o espaço devido.

Nos meios diplomáticos, não é bem assim. Veja-se o recente e magnífico livro de Rubens Ricupero, “A diplomacia na formação do Brasil”, que se inicia no ano do Tratado de Madri, e não com a Independência. Lembre também que o braço acadêmico do Itamaraty é a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e que, na sala mais importante do ministério em Brasília, há só três bustos, e um deles é do nosso personagem.

A propósito, lembro que essa obra, de Bruno Giorgi, é inspirada num busto que há no Itamaraty do Rio de Janeiro, aí colocada pelo Barão do Rio Branco, nos anos iniciais dos Novecentos. O grande chanceler foi dos primeiros a reconhecer a importância de Gusmão, em artigos publicados em jornais de então (sua coluna chamava-se “Efemérides”), e foi também o descobridor, numa biblioteca parisiense, de um dos dois originais do Mapa das Cortes, a base cartográfica do Tratado de Madri.

Na verdade, há poucos livros sobre Gusmão, a maioria é do século XIX e trata especificamente das cartas — originais, curiosas, ousadas — que, como secretário de D. João V, escrevia aos grandes do Reino. O mais importante sobre sua obra política só foi publicado na década de 1950 pelo Itamaraty: “Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri”. Seu autor foi um notável intelectual português, Jaime Cortesão, que, exilado no Brasil de 1940 a 1957, especializou-se na formação do território brasileiro. Trata-se de um trabalho denso, erudito e de grande dimensão: dois volumes de texto, quase 800 páginas (reeditados em 2016 pela Funag/Imesp), seguidos de sete outros de documentos comentados. Infelizmente, é do conhecimento de uns poucos especialistas e está ausente da bibliografia dos manuais de História do Brasil modernos, inclusive os melhores.

Espero que meu livro, de dimensões manuseáveis, com mapas, melhor distribuição e uma linguagem mais acessível, contribua para a divulgação, entre o público com interesses mais gerais, de um estadista brasileiro que vale a pena ser mais conhecido. E fico feliz por estar ele esta semana, numa das maiores livrarias do Brasil, entre os mais vendidos.

CESAR MAIA: LULA NÃO TEM ESPAÇO NO CENTRO E DEVE FICAR FORA DO 2º TURNO!

A VACINAÇÃO NA CARTILHA DO FMI!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 07) A vacinação é a política econômica mais importante neste momento, disse a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, ao abrir os trabalhos da reunião de primavera. Georgieva e sua equipe continuam refratárias, obviamente, aos ensinamentos e valores do presidente Jair Bolsonaro. Segundo os técnicos do Fundo, é preciso vacinar mais rapidamente e distribuir vacinas a todos os grupos sociais e a todos os países. Essa é uma condição básica, argumentam, para uma retomada econômica segura. O avanço na imunização – e no enfrentamento de novos surtos e variantes do coronavírus – é um dos pressupostos das projeções divulgadas pela economista-chefe da instituição, Gita Gopinath, e por outros diretores. Reduzir as desigualdades sociais e internacionais, agravadas desde o ano passado, será um dos principais desafios, de acordo com os novos cenários e recomendações.

A economia global crescerá 6% neste ano e 4,4% no próximo, segundo as projeções apresentadas no recém-divulgado Panorama Econômico Mundial. Os cálculos anteriores, anunciados em janeiro, indicavam expansão de 5,5% em 2021 e 4,2% em 2022. A previsão de crescimento para o Brasil pouco mudou, passando de 3,6% para 3,7% neste ano. Para 2022 foi mantida a estimativa de 2,6%. Para os anos seguintes a expectativa é de um desempenho mais fraco. A taxa de 2% apontada para 2026 corresponde ao modesto potencial produtivo estimado para o País e associado, em outras publicações do FMI, ao baixo investimento em máquinas, equipamentos e infraestrutura, à escassez de capital humano e à baixa integração nos mercados globais.

Ao estimar um crescimento de 3,7% para o Brasil, neste ano, os técnicos do FMI podem parecer mais animados que muitos economistas brasileiros. No Brasil, analistas do mercado projetam expansão econômica de 3,17% em 2021, segundo o boletim Focus do Banco Central (BC). Mas a percepção das limitações é muito parecida.

As projeções da pesquisa Focus indicam expansão de 2,33% no próximo ano e de 2,50% nos dois seguintes. Esses 2,50% correspondem ao potencial de crescimento estimado comumente, muito inferior ao de outros emergentes. Muitas dessas economias, incluídas várias sul-americanas, acumularam expansão bem maior que a do Brasil nos últimos 10 a 15 anos. O Brasil aparece mal, novamente, nos grandes cenários publicados pelo FMI. Será um dos poucos países do hemisfério ocidental com desemprego em alta neste ano (de 13,2% em 2020 para 14,5% em 2021). Pior que a economia brasileira, nesse quesito, só a venezuelana, com taxas acima de 55%. Além disso, a inflação média projetada para o Brasil deve chegar a 4,6% neste ano, superando os números estimados para Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Paraguai.

O aumento da expansão mundial projetada para 2021, de 5,5% para 6%, está longe de caracterizar um surto de otimismo. A mudança da estimativa global decorre basicamente da melhora das perspectivas dos Estados Unidos e do bom desempenho esperado da China. O Produto Interno Bruto (PIB) americano deve crescer 6,4% neste ano e 3,5% no próximo. Os cálculos anteriores indicavam 5,1% e 2,5%. No caso chinês, a projeção para 2021 foi elevada de 8,1% para 8,4%. A previsão para 2022 foi mantida em 5,6%.

Essas novas estimativas são insuficientes, no entanto, para eliminar alguns dos maiores problemas. As taxas de crescimento serão muito divergentes, com desempenho modesto para a maior parte das economias emergentes, incluída a brasileira, e em desenvolvimento. Além disso, a vacinação avança de forma desigual, o desemprego permanece elevado e a pobreza aumentou em muitos países. No Brasil, a corrida em busca do novo auxílio emergencial mostra a gravidade do quadro. Um eventual aumento de juros no mundo rico poderá criar complicações muito sérias. Será essencial, portanto, manter estímulos fiscais, com atenção ao foco das despesas, e políticas monetárias estimulantes. No Brasil, nem o Orçamento federal está em condições de ser executado de forma normal e segura.

LIMITES FREQUENTEMENTE ESQUECIDOS!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 05) A Constituição atribui ao presidente da República o poder de adotar, em casos de relevância e urgência, medidas provisórias (MPS) com força de lei. Essa atribuição é parte do sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes, conferindo uma competência típica do Legislativo – editar atos com força de lei – ao Executivo, como forma de remediar uma situação relevante e urgente.

Ao mesmo tempo que atribui esse poder ao Executivo, a Constituição assegura que a decisão final sobre o tema é do Congresso. “As medidas provisórias (…) perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7.º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes” (art. 62, § 3.º).

A redação desse dispositivo foi dada pela Emenda Constitucional (EC) 32/2001, que limitou a uma única vez a prorrogação de medidas provisórias. Antes elas eram reeditadas sucessivamente, fazendo com que, na falta de apreciação do tema pelo Congresso, o governo federal acabasse legislando indefinidamente sobre o tema.

Além da proibição de várias reedições, a EC 32/2001 criou para as medidas provisórias outro importante limite, muitas vezes esquecido. Desde 2001, a Constituição define uma série de matérias que não podem ser objeto de medida provisória.

“É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a (i) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; (ii) direito penal, processual penal e processual civil; (iii) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; (iv) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3.º”, diz a Constituição, em seu art. 62, § 1.º, I.

A EC 32/2001 ainda proibiu a edição de medida provisória sobre matéria que “vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. Impedia, assim, que algum governo repetisse o que fez o Plano Collor em março de 1990, por meio de medida provisória.

Também se vedou medida provisória sobre matéria reservada à lei complementar ou que já estivesse “disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República” (art. 62, § 1.º, IV).

A Constituição também proíbe “a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Essa proibição levou a que, em junho de 2020, o então presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolvesse a MP 979/2020, que dava poderes ao ministro da Educação para nomear, sem ouvir as comunidades universitárias, reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19. No mesmo ano, o Congresso tinha rejeitado a MP 914/2020, que, entre outros assuntos, tratava da escolha de dirigentes de universidades federais.

Em 2019, Jair Bolsonaro tinha incorrido no mesmo erro, ao editar a MP 886/2019, que dispunha sobre demarcação de terras indígenas, tema já tratado na MP 870/2019. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parte da MP 886/2019.

É sempre importante recordar as limitações constitucionais do poder. A tarefa reveste-se de especial relevância quando esses limites são continuamente testados. Até março deste ano, Jair Bolsonaro editou 172 medidas provisórias, e boa parte não cumpria os requisitos constitucionais de relevância e urgência ou tratava de temas alheios ao âmbito de uma MP.

As medidas provisórias podem ser muito benéficas para o País em casos de verdadeira relevância e urgência, fazendo o Congresso se debruçar sobre o assunto. Mas elas não são panaceia para a governabilidade, tampouco excluem a necessidade de o Executivo dialogar e negociar com o Legislativo – também porque, entre outras razões, vários temas não podem ser objeto de medida provisória. O Congresso deve estar atento.

O DESPERDÍCIO DO FATOR HUMANO!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 03) Com 14,3 milhões de desempregados no trimestre encerrado em janeiro, o Brasil teve uma passagem de ano especialmente penosa para os pobres e agourenta para a maior parte dos negócios. Perdido o primeiro trimestre, o governo só nos próximos dias voltará a pagar o auxílio emergencial. Com isso poderá atenuar a fome e dar novamente algum impulso ao consumo e à produção. Sem Orçamento, sem rumo e aparentemente sem perceber o desastre do dia a dia, a equipe econômica deixou perder-se a recuperação iniciada em maio e já enfraquecida nos três meses finais de 2020. As condições do emprego mostram bem as limitações dessa reação, agora dificultada também pelo forte aumento dos preços no varejo.

A desocupação, o subemprego e o desestímulo a grandes parcelas da força de trabalho compõem uma forma especialmente grave de desperdício. A ociosidade dos trabalhadores pode ocasionar mais que os dramas facilmente visíveis na experiência diária e diminuição do potencial de consumo. Quando prolongado, o desemprego pode também resultar em desatualização e desqualificação da mão de obra – um obstáculo a mais ao desenvolvimento da economia. Por isso, o investimento em requalificação é uma das políticas necessárias depois de longos períodos de desocupação.

O desemprego de 14,2% da força de trabalho, na virada de ano, é apenas o aspecto mais visível desse drama econômico e social. O quadro fica mais feio quando se adicionam 5,9 milhões de pessoas desalentadas – sem ânimo para continuar buscando uma colocação – e outros grupos com potencial de trabalho subempregado ou simplesmente perdido. Tudo somado, a população subutilizada chegou a 32,4 milhões de indivíduos, ou 29% da população economicamente ativa. Este é um número muito mais adequado que a taxa de desemprego para dimensionar o desperdício de mão de obra.

Mas é preciso olhar outros detalhes para avaliar as limitações do consumo e das possibilidades de progresso individual e familiar. O nível de ocupação chegou a 48,7% das pessoas em idade de trabalhar, com aumento de 0,7 ponto porcentual em relação ao trimestre anterior. Mas esse aumento ocorreu principalmente no segmento informal, onde se acomodaram 34,1 milhões de trabalhadores no período de novembro a janeiro. O número de trabalhadores sem carteira assinada aumentou 3,6% no setor privado, taxa equivalente a 339 mil pessoas, de um trimestre para outro.

A taxa de informalidade subiu de 38,8% para 39,7%, ficando pouco abaixo daquela registrada um ano antes. Participam da informalidade tanto os empregados sem carteira assinada quanto trabalhadores por conta própria sem registro oficial. Baixo rendimento, benefícios assistenciais escassos ou nulos e contratação precária constituem algumas das condições da ocupação informal.

“A perda de força no crescimento da ocupação vem principalmente da menor expansão na indústria, no comércio e na construção”, disse a pesquisadora Adriana Beringuy, ao apresentar os dados do último levantamento do IBGE. Ainda assim, o aumento da população ocupada, no período de novembro a janeiro, é em boa parte explicável pelas contratações adicionais ocorridas no fim de ano, embora o crescimento das vendas tenha sido mais fraco que em outros anos.

Mesmo com a recuperação econômica iniciada em maio, a desocupação continuou bem maior que no período anterior à crise deflagrada pela pandemia. No trimestre móvel terminado em janeiro de 2020 havia 11,9 milhões de desempregados, ou 11,2% da força de trabalho. Os subutilizados eram 23,2%. O desemprego era bem maior que o da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), praticamente o dobro.

O quadro já era muito ruim, porque o governo do presidente Jair Bolsonaro quase nada fizera, no primeiro ano de mandato, para impulsionar a atividade econômica. Em 2019 o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 1,4%, tendo avançado 1,6% no ano anterior. A economia já andava mal antes da pandemia, assim continua e o desemprego persistente é a consequência mais dramática.

A HORA SE APROXIMA!

(Fernando Henrique Cardoso – O Estado de S. Paulo, 04) A única vantagem que os mais velhos podem eventualmente ter é que já viveram situações difíceis. Elas não deixaram saudades. Os que se aproximam dos 90 anos (questão de três meses no meu caso), passaram pela 2.ª Grande Guerra; viram a migração do Nordeste tocada pela pobreza e, mais tarde, a do Sul, abrindo fronteiras no Oeste e ocupando terras; passaram pelo golpe de 1937, viram outra vez, de lado político distinto, o movimento de 1964 (em ambos os momentos carreiras foram cortadas e, mesmo, vidas ceifadas, às vezes pela tortura) e viram a democracia voltar a ser um valor. A liberdade é como o ar que respiramos: sem nos darmos conta, é dele que vivemos. Basta cortá-lo para aparecerem consequências nefastas.

Daí que eu veja com apreensão o momento atual. O País sofre uma crise sanitária gravíssima (talvez só comparável ao que aconteceu na “gripe espanhola” em 19181919); ainda está com as dificuldades econômicas, devidas não apenas à recessão, mas também à utilização de tecnologias poupadoras de mão de obra, as quais, sem que haja dinamismo na produção, mostram com clareza as dificuldades para a obtenção de empregos. E, ainda por cima, temos um governo que não oferece o que mais precisamos: serenidade e segurança no rumo que estamos seguindo.

Nem tudo se deve à condução política do presidente da República. Convém repetir: ele foi eleito pela maioria e disse o que faria… Fez. E não deu certo. Em razão disso, para onde vai o País?

Primeiro, não julgo que seja suficiente distribuir “culpas”. Há várias culpas e vários culpados, interna e externamente. Sejamos realistas: ainda que o presidente fosse capaz de conter os seus ímpetos, não nos livraríamos do vírus que nos atormenta. Mas poderia haver menos mortos. A credibilidade dos que mandam é quase tão eficaz para conter desatinos como a competência dos serviços de saúde para evitar mortes.

A semana que passou dava a sensação (a meu ver, falsa) de que corríamos o risco da volta ao autoritarismo. O símile com situações autoritárias do passado não ajuda a entender as opções disponíveis. Houve, sim, uma forte movimentação de comandos militares. Mas, para dizer em termos simples, trocamos seis por meia dúzia.

Cada chefe militar tem, é natural, suas características e suas manias. Nenhum dos atuais comandantes, antigos ou novos nos postos, imagina que “um golpe” resolva a situação. Não sei o que se passa na cabeça presidencial, mas, ainda que desejasse um “golpe”, com que roupa? Basta ler as declarações dos militares que partiram ou dos que chegaram: quase todos falam em respeitar a Constituição e agir dentro da lei.

Não me parece haver clima, no País e na parte do mundo a que estamos mais vinculados, para aventuras. Dado o porte de nossa economia e a quantidade de questões sociais e econômicas a serem enfrentadas, por que uma pessoa razoável aumentaria as nossas angústias? E as que não são razoáveis? Estas precisam dispor de um clima favorável a suas loucuras, o que não me parece ser o caso.

Sendo assim, aumenta a responsabilidade de cada um dos cidadãos: devemos dizer, com firmeza, sim ao que queremos e não ao que nos assusta. Não é hora de calar, nem de fazer algazarra. Aproveitemos o quanto possível para, com equilíbrio, mostrar a insensatez de concentrar poderes nas mãos de quem quer que seja, pessoa ou instituição.

Defendamos a Constituição da República, que é democrática, e saudemos os políticos que creem que é melhor apoiar quem possa chegar à Presidência sem representar um extremo. Apresentemos aos brasileiros, quanto antes, um programa de ação realista, que permita juntar ao redor dele os partidos e as pessoas para formar um centro que seja progressista, social e economicamente. Centro que não pode ser anódino: terá lado, o da maioria, o dos pobres; mas não só, também o dos que têm visão de Brasil e os que são aptos para produzir.

Quem personificará esse centro? É cedo para saber. É cedo para “fulanizar”, como diria Ulysses Guimarães. Mas é hora de promover a junção das forças capazes de se contrapor a eventuais estrebuchamentos autoritários, antes que surjam propostas que nos levem a eles.

Vejo que alguns políticos se dispõem a agir para evitar que a mesmice predomine. Pelo menos é o que deduzo das declarações recentes de vários líderes da vida brasileira. A eles juntarei minha voz. Sei das minhas limitações e não tenho a ilusão de que, ao escrever que a eles me juntarei, a situação mudará. Mas se cada um dos brasileiros se dispuser a falar e a agir, é de esperar um futuro melhor.

Na política, como na vida, ou se acredita que é possível mudar e obter uma algo melhor, ou se morre por antecipação. Continuemos, pois, vivendo: propondo mudanças, sempre com a expectativa de que elas possam ser realizadas e com elas o Brasil ficará melhor.

UM BALANÇO DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA LAVA JATO DO RIO DE JANEIRO!

(Almir Teubl Sanches, Procurador da República lotado na Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro desde 2017 – Folha de S.Paulo, 31) O instituto jurídico da colaboração premiada, em seu formato atual, foi criado em agosto de 2013 e ajudou a revolucionar o combate ao crime organizado, em especial o de colarinho branco. E a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, que se encerra neste dia 31/3, conviveu intensamente com ele, em quase 5 desses 8 anos, lidando com suas enormes possibilidades e não menores desafios.

A colaboração premiada surgiu para tentar reverter um quadro desolador. A impunidade era quase uma certeza. Dois aspectos ilustram esse cenário.

Primeiro, era muito difícil que os esquemas de colarinho branco fossem inteiramente descobertos; as investigações em geral estancavam em agentes periféricos, quase nunca alcançando os líderes da organização criminosa.

Em segundo lugar, mesmo que a investigação avançasse, era quase impossível recuperar o dinheiro ilícito.

A lei que cria a colaboração premiada remete a estes dois problemas, exigindo como um de seus resultados a identificação dos demais agentes criminosos, a revelação da estrutura hierárquica e divisão de tarefas da organização criminosa e a recuperação total ou parcial dos valores dos crimes praticados pela organização.

E a experiência da força-tarefa do Rio comprova que, se bem utilizado, o acordo de colaboração premiada é ferramenta eficaz para auxiliar nestes resultados.

Foram 55 operações deflagradas, que culminaram com 105 ações penais e 894 pessoas denunciadas, muitas das quais ocupavam as mais altas hierarquias de esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro, tanto do setor público, quanto do setor privado, nas mais diversas áreas.

Também com relação aos valores recuperados, os resultados são expressivos. A soma dos valores de acordos de colaboração da da força-tarefa do Rio é de quase R$ 3,9 bilhões. Valores que voltam aos cofres públicos.

Esse resultado foi alcançado apesar do cenário inicial de quase certeza da impunidade, que, naturalmente, diminui o interesse de investigados em celebrar acordos e dificulta os termos em que eles são negociados. Em um cenário de menor confiança na impunidade, há um futuro ainda mais promissor para novos acordos.

Além dos valores recuperados em acordos, a da força-tarefa do Rio requereu a condenação em reparação de mais de R$ 11,5 bilhões nas ações penais em curso, e mais de R$ 4 bilhões nas ações de improbidade já ajuizadas.

Tudo isso foi alcançado com absoluto respeito aos direitos fundamentais de colaboradores e de delatados.

Quanto aos colaboradores, os acordos sempre partiram de sua iniciativa espontânea, sempre na presença de seu defensor constituído, sendo a enorme maioria dos casos negociados com o investigado solto.

Quanto aos delatados, nunca se aceitou isoladamente narrativa de colaborador. Sempre se exigiu que a narrativa fosse confirmada por robustas provas de corroboração.

Mais do que isso, mesmo confirmada por provas, a narrativa sempre foi tomada apenas como ponto de partida, dela se desenvolvendo profunda investigação, combinando diversas técnicas de apuração, até que restassem provas evidentes dos crimes cometidos e sua autoria.

A força-tarefa do Rio sempre tratou com irresignável seriedade o interesse público que representava, talvez por isso conseguindo resultados tão expressivos. Cinco dos sete acordos maiores acordos de colaboração da história do país, com relação a pena pecuniária, foram negociados pela força-tarefa do Rio. Muitos deles os maiores, quando celebrados.

Os valores destes acordos foram de aproximadamente R$ 330 milhões, R$ 370 milhões, R$ 380 milhões, R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. Tais sanções pecuniárias sempre foram acompanhadas de significativas penas corporais, havendo acordo que prevê cumprimento de pena privativa de liberdade de 18 anos.

Transacionar representando o interesse público não é tarefa simples. Para tanto, a da força-tarefa do Rio sempre buscou estabelecer critérios objetivos, definindo as condições dos acordos de acordo com a gravidade dos crimes cometidos, o momento em que se buscou a colaboração, a magnitude dos valores ilícitos envolvidos, a quantidade de informações e provas trazidas pelo colaborador.

Tais conquistas, que retratam a história da da força-tarefa do Rio, são méritos de todo o Ministério Público Federal, que soube usar do instrumento da colaboração premiada. E de todos os Poderes constituídos, Executivo e Legislativo que souberam criar o instituto, em 2013, e Judiciário que soube interpretá-lo posteriormente.

É nefasto qualquer discurso que, a pretexto de defender o combate à corrupção, vocifere sua sanha autoritária contra as instituições democráticas. É por meios dessas instituições que a sociedade brasileira deve zelar para que institutos jurídicos eficazes, como o da colaboração premiada, sejam preservados e fortalecidos.

ARRANCADA RÁPIDA!

(Luiz Carlos Trabuco – O Estado de S. Paulo, 29) Alta maior da Selic evita que uma inflação transitória se transforme numa inflação inercial, mais difícil de erradicar.

O Banco Central surpreendeu o mercado com uma largada acelerada na elevação dos juros. Aumentou a taxa básica em 0,75 ponto porcentual, acima das projeções dos analistas, e anunciou outro aumento de igual magnitude na próxima reunião, em maio. Foi uma decisão difícil, porém acertada. Conhecida como Selic, a taxa básica serve para balizar o custo do dinheiro nas transações realizadas na sociedade. No sistema financeiro, é a taxa de juros de um dia que determina a inclinação da curva de juros para frente. Quando está muito baixa, pressiona a parte mais longa da curva para cima; se está alta demais, a curva de juros se achata, podendo inclusive ficar negativa em alguns casos.

Os juros altos têm inconveniências, entre elas tornar a rolagem da dívida pública mais cara e aumentar o custo do crédito. Como a atividade econômica está anêmica e o desemprego elevado, eis a dúvida: o efeito do juro mais alto não agravaria o quadro?

Essa decisão, porém, seguiu a prescrição técnica. A desvalorização cambial e o aumento das cotações das commodities impactaram os preços internos de forma transitória, mas influenciaram nas expectativas de inflação para este ano e o próximo. A elevação dos juros deve arrefecer essa pressão nos preços e a volatilidade da taxa de câmbio.

O nosso alento é o cenário externo positivo. Apesar das incertezas, as indicações são de um início de crescimento vigoroso no exterior. O Banco Mundial projeta 4%; todavia, pode ser maior. Um destaque é o pacote de estímulos fiscais aprovado nos Estados Unidos, que deve impulsionar a economia americana e a mundial.

Isso ajuda num momento de incertezas no cenário interno. Na margem, os números são positivos. Em janeiro, o IBC-BR, que é a estimativa do PIB mensal feita pelo Banco Central, mostrou uma alta acima das expectativas do mercado e a abertura de vagas de trabalho apresentou recuperação forte. As incertezas são a evolução da pandemia no País, o ritmo de vacinação e a dinâmica fiscal.

A questão central dos juros é a calibragem. Mesmo com as duas altas de março e maio (prevista), a taxa de juros real continuará negativa. Há vantagens a considerar numa alta maior que a esperada pelo mercado. A primeira é que afasta com mais segurança a alta de preços temporária e evita que uma inflação considerada transitória se transforme numa inflação inercial, mais difícil de erradicar e com consequências duradouras.

Outro benefício é que uma alta mais forte encurta o ciclo de ajustes. Um processo de elevação demorado tem o custo de juros altos por mais tempo e pode até ter uma taxa máxima maior do que a de uma política mais contundente. Dessa forma, o custo social do ajuste monetário é mais curto. Considerando prós e contras, melhor não correr riscos.

O papel do Banco Central é calibrar a taxa para cumprir a meta de inflação. Analisa indicadores econômicos, pondera os riscos e as incertezas. O espaço de manobra do BC é estreito e depende de inúmeras variáveis fora de seu controle, como a pandemia, o estado da economia internacional, o andamento das reformas e o ajuste fiscal.

A evolução da dívida pública é outra preocupação. Estabilizou-se no ano anterior à pandemia, quando também foi aprovada a reforma da Previdência, colocando-a numa trajetória melhor. A queda do PIB e o auxílio emergencial a levaram para outro patamar, acima. A questão agora é evitar que fuja do controle e o País entre num círculo vicioso de juros mais altos e crescimento baixo.

Nesse cenário inquietante, a vacinação e as reformas representam o centro definidor. O andamento positivo nas votações do Congresso e a aceleração do ritmo da vacinação podem dar tração à atividade econômica e acomodar as expectativas em relação ao câmbio – com efeitos diretos na inflação. É a porta para o País entrar num círculo virtuoso de juros baixos sustentáveis, mais crédito, mais investimento e melhorias nos indicadores sociais.

E o mais importante: para preservar vidas.

A ESQUINA DO FUTURO!

(Luís Eduardo Assis – O Estado de S. Paulo, 29) Após a pandemia, haverá uma geração a quem será privado o conhecimento e, desta forma, o exercício pleno da cidadania.

Já dizia o escritor inglês H. G. Wells: a história da civilização é uma disputa entre a educação e a barbárie. A ideia de que é preciso desvendar mistérios através de métodos científicos é relativamente recente na história da humanidade, mas sem ela não teríamos conseguido os extraordinários avanços dos últimos séculos. Demoramos milhares de anos para aprender que o avanço do conhecimento nos torna melhores. O método científico – que ainda hoje alguns apalermados refutam – é indissociável da ideia de progresso, algo também recente do ponto de vista histórico. Há enorme correlação entre o índice de desenvolvimento humano e o nível de educação dos países. Soa como uma platitude, mas aqui em terras tabajaras a necessidade de fazer avançar o nível educacional só encontra consenso na sua manifestação genérica e superficial. Ninguém se diz a favor da ignorância, mas as políticas públicas para combatê-la acabam esbarrando na falta de recursos, na incúria da elite e na cristalização de interesses corporativos. Gastamos pouco, gastamos mal e os resultados beiram a calamidade. O exame Pisa, realizado a cada três anos, teve sua última edição em 2018 e avaliou o desempenho acadêmico de jovens de 15 anos em 79 países. O Brasil ficou em 59.º em leitura, 67.º lugar em ciências e 73.º em matemática.

Tudo sugere que a pandemia teve um impacto devastador sobre um esforço que já rendia poucos frutos. Estudo da Unicef divulgado em janeiro mostra que aumentou a evasão escolar durante a pandemia. Em 2019, o IBGE identificou uma taxa de abandono de 2,2% entre crianças e jovens de 6 a 17 anos. Já em outubro de 2020, o porcentual registrado pela Unicef foi de 3,8%, ou seja, 1,38 milhão de pessoas não frequentavam a escola. A este contingente devem ser acrescentados outros 4,1 milhões que afirmaram estarem matriculados, mas não participaram de nenhuma atividade nas escolas. O abandono escolar atinge mais os alunos pobres, cujo atendimento já era insatisfatório e que não tiveram acesso ao ensino remoto. Uma tragédia dentro de um drama. Em estudo divulgado em julho de 2020 (Consequências da Violação do Direito à Educação), o Insper estimou que, em 2018, 557 mil jovens com 16 anos não concluíram a educação básica. Isto vai provocar uma perda de renda ao longo de toda a vida laboral de cada um destes jovens de R$ 395 mil, o que significa que o custo total do abandono escolar para esta faixa etária alcança a cifra astronômica de R$ 220 bilhões. Para efeito de comparação, o orçamento do MEC para a Educação Básica em 2020 foi de R$ 42,8 bilhões (aliás, 34% menor que o de 2012).

O problema das consequências é que elas chegam depois, já dizia Marco Maciel. O que o governo tem a dizer sobre o abandono escolar provocado pela pandemia? Se o sistema educacional brasileiro já vinha mal antes como evitar que fique ainda pior? O Ministério da Educação não tem planos – nem sequer diagnóstico. No meio da tragédia da covid-19, gastou tempo e esforços na busca da regulamentação do ensino domiciliar, uma abjeta excrescência ideológica. Para um governo que recusa o passado e não reconhece o presente, pensar a longo prazo é um luxo inacessível. A propósito, qual é mesmo o nome do atual ministro da Educação? Quando a pandemia arrefecer, malgrado o descaso do presidente, voltaremos a frequentar pizzarias, mas os jovens que nos entregam as pizzas hoje não voltarão para as escolas. Haverá uma geração a quem será privado o conhecimento e, desta forma, o exercício pleno da cidadania. Não se trata apenas de fomentar a ignorância; é a barbárie que está à espreita. Há um despacho na esquina do futuro, já dizia Marcelo Yuka.