O Projeto de Lei nº 64/2013, de autoria do vereador Cesar Maia (DEM), pode se tornar um importante aliado do motorista no trânsito da cidade. A proposição exige que as empresas responsáveis pela instalação de equipamentos de fiscalização de trânsito no Rio instalem temporizadores digitais nos semáforos. O descumprimento da proposta acarretará em multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil, e dobra de valor em caso de reincidência.
Ascom: O que o senhor pretende com o projeto?
R: O temporizador digital passou a ser um padrão nas grandes cidades do mundo, para facilitar as pessoas ao atravessar as ruas e reduzir o número de acidentes. E é fundamental principalmente em áreas nas quais se concentram pessoas da terceira idade, como Copacabana. Eu fiz um requerimento de informações a respeito, e a Prefeitura me respondeu dizendo que está de acordo, que é esta a política e que tinha até aumentado de três para quatro segundos o tempo de o sinal piscar. Se você for a Curitiba, Salvador, Vitória, vai ver que já existe esse tipo de contagem no sinal, que faz com que você administre o tempo de passagem, o que contribuiu para a redução dos acidentes naquele momento da passagem do sinal.
Ascom: O aparelho também pode ajudar a minimizar as reclamações acerca de multas por avanço de sinal?
R: Não, porque é um instrumento a favor do pedestre e não do motorista. Se você trabalha com tempos distintos, por exemplo, em Copacabana, ao invés de quatro você passa para seis segundos, o motorista quer logo que o sinal abra para sair com o veículo.
Ascom: A sanção financeira será suficiente para se fazer cumprir o determinado neste projeto?
R: Basta o Poder Executivo fazer sua escolha. Ele tem um sistema que arrecada receitas, como os pardais. Então, o Poder Executivo pode usar as receitas oriundas das multas a fim de implementar esse projeto. Isto porque o Executivo é obrigado a aplicar no trânsito as receitas das multas, mas esta aplicação nunca é demonstrada.
