A “JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA” SÓ PODERIA DAR NA “POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA”!
1. Os políticos têm reclamado muito das intervenções e decisões antecipadas de ministros do STF, procuradores e juízes na política, especialmente no parlamento. Mas este é apenas um desdobramento da ação dos próprios políticos.
2. A cada vez que uma lei é aprovada e que contraria a opinião dos que perderam a votação, imediatamente os perdedores vão aos microfones e à imprensa anunciar que estão recorrendo à Justiça, ao Supremo ou ao Ministério Público contra essa decisão. Correm ao STF cercados de repórteres e câmeras. E brilham nos telejornais.
3. E, naturalmente, juízes e procuradores decidem ou opinam em cada caso. A isso se chamou de “judicialização da política”. Ou seja, os políticos transferindo seu poder de decidir à justiça. E não se trata de casos isolados, mas de procedimentos sistemáticos e rotineiros por qualquer fato.
4. Com isso, a imprensa passou a conhecer a opinião de ministros superiores, juízes e procuradores antes das tramitações de leis e decisões serem definidas. Afinal, vença quem vencer, o recurso à justiça ou ao MP será inevitável nas questões maiores ou menores.
5. O tradicional era que esses recursos à justiça ocorressem contra atos do executivo, questionando sua competência e constitucionalidade. Mas depois, e cada vez mais, os recursos passaram a ser pelo litígio em torno de leis decididas dentro do próprio parlamento, portanto, entre os políticos e partidos.
6. Um tempo atrás, quando os magistrados eram acionados pela imprensa sobre leis em tramitação, sempre respondiam que não podiam se antecipar aos fatos e que só opinariam nos autos depois das leis serem aprovadas e os recursos apresentados com suas razões.
7. Na medida em que -por exclusiva culpa dos próprios políticos- a política foi judicializada, os magistrados -naturalmente- passaram a opinar fora dos autos, pressionados pela imprensa, já que esse caminho será o caminho a ser percorrido após a votação dessa ou daquela lei. A chamada reforma político-eleitoral é apenas um exemplo em destaque.
8. Com isso, a judicialização da política inverteu-se e passou a ocorrer a “politização da justiça”. Se isso, antes, ocorria eventualmente, agora passou a ocorrer sistematicamente. A imprensa fica de plantão na porta do STF e acossa um ministro ao descer de seu carro, pressionando por sua opinião.
9. E até uma palavra, um sorriso ou uma cara feia passam a ser a opinião dos ministros. E além dos jornalistas especializados nos bastidores políticos, no parlamento, nas residências, nos restaurantes e nos lugares públicos, agora os mais prestigiados nos telejornais, nos sites e nos blogs, passaram a ser os especializados nos bastidores do judiciário.
10. Uma inevitável consequência do pecado original dos políticos. Como se diz no ‘cancioneiro’ popular: era Missa Anunciada.
