PREFEITURA DO RIO DIVULGA FALSO DÉFICIT PARA AUMENTAR TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES!
1. Os números de hipotéticos déficits da prefeitura do Rio não coincidem com os próprios números oficiais que a prefeitura publica no Diário Oficial. O objetivo é justificar e legitimar aumentos de contribuições e tributos. Iludir as pessoas e os servidores.
2. Na máxima de Maquiavel, em que maldade se faz de uma vez e bondade aos pouquinhos, a divulgação de déficits (fake) do tesouro e da previdência municipal tem como objetivo aprovar, na Câmara Municipal, projetos de lei aumentando tributos e contribuições.
3. Criar uma folga entre receitas e despesas no início da administração, como uma “poupança” a ser gasta durante o período de governo, pode ser uma prática saudável. O que não é saudável é falsear os dados e jogar a conta desses acréscimos nas costas da população e dos servidores.
4. Na velha teoria do bode, em que se coloca um bode fedorento na sala e quando se retira se cria uma sensação de alívio, as declarações do prefeito e sua equipe financeira têm o objetivo de apavorar servidores e a população como forma de justificar as leis que virão, aumentando tributos e contribuições.
5. O primeiro passo foi dado apresentando à Câmara Municipal um projeto de lei estendendo o prazo do “Rio concilia”, que foi aprovado no final da gestão anterior. Na prática, é uma anistia ou remissão parcial, decidida numa negociação direta entre representantes da prefeitura e empresas ou pessoas devedoras. Uma prática de alto risco, pois não há critério a aplicar e depois justificar essas reduções.
6. E vem por aí o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, e a criação de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas de 14%. Mas não se fala no aumento proporcional para o empregador – a prefeitura, que hoje recolhe o dobro da contribuição previdenciária.
7. Não há demonstrativos que justifiquem isso. Desde os anos anteriores, quando o Vereador Cesar Maia alertava sobre os problemas de gestão do Previ-Rio/Funprevi, que ele pede que seja divulgado o fluxo de caixa mensal da previdência municipal.
8. O jornal Extra estampou na capa no dia 25/04 uma manchete que a prefeitura já cogita atrasar o salário dos servidores. É apenas um blefe para assustar os servidores e aprovar o aumento da contribuição previdenciária e de tributos.
9. Enquanto isso, se prepara no forno municipal um projeto de lei de aumento do IPTU. Mas, para todas essas medidas, é necessário criar um falso clima de “sério” problema fiscal. Nada disso é necessário. Basta apenas uma gestão fiscal-financeira competente.
10. Que a população e os servidores não se deixem iludir. Esse quadro pré-falimentar é falso. Não corresponde nem aos números divulgados pela própria prefeitura no Diário Oficial.
