DISCURSO DO VEREADOR CESAR MAIA EM PLENÁRIO SEMANA PASSADA. E O FLUXO DE CAIXA?
1. Fui Secretário de Fazenda do Estado, trabalhei antes no setor privado também, fui Prefeito e participava da gestão financeira, até porque era uma coisa que conhecia e conheço.
2. Recebíamos mensalmente uma projeção de fluxo de caixa para, no mínimo, um ano à frente. E, todo mês, a Secretaria de Fazenda fazia a revisão. Era impressionante porque o fluxo de caixa errava por muito pouco, um ano à frente. Por quê? Porque você fazia as correções desse fluxo a cada momento. Se a curva de receitas apontava para um decréscimo, você ia corrigindo, e corrigia também as despesas à frente.
3. É impressionante! E falo isso com tristeza, porque não ouvi os senhores parlamentares, nem os senhores secretários, nem o senhor governador, nem ninguém informar que recebeu/entregou, à Assembleia Legislativa, ou que está na internet, no link tal, o fluxo de caixa para os próximos 12 meses. Como vou acreditar que o déficit seja de R$ 20 bilhões? De onde vem esse déficit? É de uma tabelinha receita-despesa-déficit?
4. Não dá para se brincar com opinião técnica. Essa informação tinha que estar disponível. O Governo diz que o Estado está quebrado. Há quantos meses estamos escutando essa ladainha que o Estado está quebrado, que o déficit é de 8 bilhões, 12 bilhões, 15 bilhões? E não há demonstração desse déficit! Não se demonstra esse déficit! É inacreditável! Isso teria que estar publicado no Diário Oficial, antes ou no momento do encaminhar à Assembleia Legislativa projetos de lei para corrigir esse tal déficit.
5. Por que 16% além dos 14%? Por que não 13,5%? Por que não 30%? Ninguém sabe o porquê. É um número qualquer que o Secretário de Fazenda bateu à máquina, viu quanto é a receita, quanto é a despesa e disse… Não fez projeção, pode piorar, pode melhorar, só que não há como acompanhar!
6. Eu gostaria, como cidadão do Estado do Rio de Janeiro, de conhecer a projeção do fluxo de caixa que permite ao Governador Pezão e ao seu Secretário de Fazenda, ao seu Chefe da Casa Civil, tão contundente, explicarem de onde que vem esse rombo. Não adianta entregarem para a imprensa um quadro onde diz: receita, tanto; despesa, tanto; previdência, não sei quê e tal, e aqui embaixo menos… Isso não existe.
7. Tenho recebido centenas de emails, inclusive de servidores da Secretaria Estadual de Fazenda, pedindo que eu opine. E fico constrangido, mas vou opinar sobre o quê? Sobre esses números bonitos que vão para o jornal? Como é isso? Enfim, tristemente, quero informar que o segundo estado mais importante – ou o terceiro, se incluir Minas nas suas receitas tributárias –, do meu país, não tem um fluxo de caixa projetado nem para quatro meses, para que se possa fazer uma avaliação.
* * *
RJ QUER FAZER EMPRÉSTIMO DANDO GARANTIA DE ROYALTIES! MINISTRO DA FAZENDA CONCORDA!
Empréstimo com garantia de royalties. Estado tem que apresentar à ALERJ o fluxo de caixa.
1. Valor dos royalties disponíveis, ou seja, excluindo o que já foi oferecido como garantia.
2. Novo Empréstimo a ser contratado e prazo e fluxo de pagamento.
3. % deste em relação ao déficit do estado por aquele prazo e a cada mês.
4. Fluxo de caixa mensal do serviço da dívida deste empréstimo juros + amortização.
5. Saldo efetivo a cada momento.
6. Não se pode falar em novo empréstimo e criar ilusão sem demonstrar o resultado efetivo.
