“HABITE-SE PROVISÓRIO” PARA OS HOTÉIS! NOVA LEI E NOVO DECRETO DA PREFEITURA DO RIO BUSCAM AJUDAR HOTÉIS POR NÃO TEREM CUMPRIDO OS PRAZOS PARA RECEBER OS FORTES BENEFÍCIOS FISCAIS!
1. Em 25 de novembro de 2010 foi aprovada lei com importantes incentivos fiscais aos hotéis -obras, reformas e aquisições- tendo como justificativa a expansão da rede com vistas aos JJOO-2016. Depois de quase 3 anos, os hotéis alegaram dificuldades e foi aprovada uma nova lei em 6 de maio de 2016, estendendo o prazo, aliás já vencido (31/12/2015).
2. Semana passada a prefeitura do Rio publicou decreto 41.751, criando um regime especial de aprovação para acelerar o enquadramento. Diz assim seu artigo primeiro: Art. 1º O habite-se e a aceitação de obras de hotéis licenciados com os benefícios da Lei Complementar n° 108, de 25 de novembro de 2010, e da Lei Complementar n° 163, de 06 de maio de 2016, poderão ser concedidos. Através de certidão provisória, emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, com base na documentação fornecida pelos respectivos interessados.
3. E de forma a acelerar ainda mais esse processo de habite-se provisório, cria-se um grupo de trabalho, passando por cima dos órgãos próprios de licenciamento e habite-se. Diz assim o artigo quinto desse decreto: Art. 5º A Secretaria Municipal de Urbanismo deverá criar um grupo de trabalho com o objetivo de dar celeridade às análises dos processos respectivos, sendo que todos os habite-se ou aceitação de obras devem estar concluídos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Decreto. Parágrafo único. Eventuais outras Secretarias do Município que possam estar envolvidas na concessão do habite-se deverá dar toda a prioridade que seja requerida pela Secretaria Municipal de Urbanismo nas atividades e aprovações que lhe sejam cabíveis.
4. Faltou incluir o Corpo de Bombeiros e a Cedae, órgãos vitais para o habite-se e pertencentes ao governo estadual. Faltou também este decreto dar um prazo limite para que o Habite-se Provisório se torne definitivo.
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O VERDADEIRO CUSTO DA OLIMPÍADA!
(Monica de Bolle, Professora da Universidade Johns Hopkins – Estado de S. Paulo, 08) 1. Há literatura vasta sobre o tema, muitos artigos acadêmicos que tentam destrinchar as verdades escondidas por detrás do “glamour” dos jogos, da propaganda, das palavras dos governantes. O que todo esse trabalho mostra é que as razões que levam um País, uma cidade, a pleitear o título de anfitriã da Olimpíada têm pouca ou nenhuma relação com argumentos econômicos. Estudo recente de autoria dos economistas Robert Baade e Victor Matheson publicado na última edição do Journal of Economic Perspectives diz, com clareza: “A conclusão contundente é que, na maioria dos casos, as Olimpíadas geram perdas expressivas para as cidades anfitriãs. Sobretudo quando essas cidades pertencem aos países menos desenvolvidos”.
2. Pensemos no caso do Rio de Janeiro, município cujo déficit como proporção das despesas correntes líquidas alcançou exorbitantes 17% ao final de 2015. Estudo comissionado pelo Ministério dos Esportes e preparado pela USP diz que, para cada US$ 1 de investimento, o País terá retorno de US$ 3,3 até 2027, que o impacto sobre o PIB do País poderá alcançar a extraordinária cifra de 2% do PIB, que cerca de 120 mil empregos serão criados, anualmente, até 2027.
3. Recorrendo à evidência internacional, Baade e Matheson (2016) afirmam que uma boa regra de bolso para avaliar o real impacto da Olimpíada sobre a economia é pegar o que dizem governos e organizadores e mover tudo uma casa decimal para a esquerda. Se fizermos isso com o ganho de 2% do PIB estimado pela USP, concluímos que o melhor que se pode esperar é ganho de 0,2% do PIB, número que não chegaria a pódio algum.
4. Originalmente, a Olimpíada estava orçada em US$ 13,7 bilhões, montante reduzido para US$ 11 bilhões quando o governo federal, responsável por mais de dois terços das obras de infraestrutura para os jogos, percebeu que não conseguiria dar conta do recado em meio à recessão e aos imensos problemas do País. Ainda não será desta vez que o metrô do Rio será concluído. A quantia de US$ 11 bilhões representa, ao câmbio de hoje, cerca de 0,6% do PIB brasileiro. Contudo, dizem Baade e Matheson, geralmente os custos excedem em 150% aqueles anunciados pelo governo.
5. Acreditando nos economistas, somei. Cheguei a um custo final de US$ 16 bilhões, ou cerca de 0,9% do PIB brasileiro. Se subtrairmos do ganho esperado de 0,2% do PIB os custos de 0,9%, a Olimpíada haverá de deixar-nos prejuízo de 0,7% do PIB, ou uns R$ 42 bilhões. Mais perdas em País cujas contas estão mergulhadas em território profundamente vermelho.
6. Chegamos, portanto, à devastadora conclusão. A Olímpiada das Olimpíadas trará o prejuízo dos prejuízos.
