(Ilimar Franco – Panorama Político, 28) 1. Os candidatos a presidente fazem discursos genéricos pela reforma tributária. Mas não assumem compromissos reais. Eles (do PT, do PSDB e do PSB), dizem especialistas, não querem de fato reduzir as receitas da União. Sua arrecadação tributária pulou de 66% do PIB, em 1995, para 68,3%, em 2006. A dos Estados caiu de 28,6% para 26%. Os governos FH e Lula jogaram na mesma direção.
2. O histórico da concentração das receitas pela União, desde a Constituição de 1988, consta de estudos acadêmicos do senador Francisco Dornelles (O Sistema Tributário da Constituição de 1988) e do advogado Flávio Tonelli Vaz (O ajuste fiscal efetivado no decorrer do Plano Real e suas repercussões na autonomia federativa). Não há inocentes. Ela foi praticada por Collor, Itamar, FH, Lula (com aval do PSB) e Dilma. Enquanto governadores e prefeitos se omitiram. Em texto do final do governo Lula, Dornelles foi taxativo: “União, Estados e Municípios atuam de forma concorrente em diversas áreas. A presença de órgãos federais e estaduais se chocam e, até, se anulam. A União se mantém habituada à antiga realidade, continua incapaz de absorver a alteração ocorrida (na Constituição de 1988) e voltou a aumentar seu campo de ação”.
