1. Para viabilizar a revitalização da área portuária do Rio, o conselho do FGTS/CEF liberou R$ 3,5 bilhões de reais. Os recursos do FGTS precisam ter uma rentabilidade real de 6% ao ano. A prefeitura do Rio aprovou lei aumentando o gabarito dos prédios a serem construídos na região. Mas para isso se teria que comprar CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Num primeiro leilão não surgiu interessado. A CEF comprou com aqueles R$ 3,5 bilhões todos os CEPACs disponibilizando os recursos para as obras. A valorização dos mesmos garantiria para o FGTS –patrimônio dos trabalhadores – a rentabilidade exigida. Mas até aqui uns 90% –ou mais- desses CEPACs não foram comprados, não houve interessados.
2. Um empreendimento lastreado pelo financiamento da prefeitura do Rio aos servidores foi lançado, incluindo a aquisição dos CEPACs, quase na esquina com a avenida presidente Vargas, longe do coração da área portuária. Não se tem notícia do sucesso ou insucesso nas vendas dos apartamentos desse empreendimento. A Vila dos Juízes e dos Jornalistas, programada para a área que seria construída pelo poder público e depois revendida ao setor privado, foi cancelada e transferida para a Barra da Tijuca –na linha com Jacarepaguá.
3. Com a Perimetral derrubada e raras decisões de investimento privado na área, o que desqualificaria a antecipação da demolição, foi definido um projeto esperto para desencalhar os CEPACs. Esperto, nebuloso e que tem levantado sérias dúvidas sobre a qualidade ética. Especialmente por se tratar de recursos do patrimônio dos trabalhadores.
4. São as PERMUTAS que já estariam sendo usadas em pelo menos 5 empreendimentos. Em vez de comprar CEPACs, o empreendedor permuta CEPACs por andares do imóvel que construirá. Os contratos de permuta falam em 15% da área/andares desses imóveis. A primeira crítica que se levanta é que esses andares, escritórios ou apartamentos, que seriam geridos em seus aluguéis ou posterior revenda, entram no mercado sem nenhuma garantia de rentabilidade exigida em lei para o FGTS.
5. Mas há coisa mais grave. Os analistas financeiros, após cálculos atuariais, chegaram à conclusão que os 15% de partida na verdade serão 8% de fato, reduzindo o custo dos CEPACs quase à metade, ampliando o lucro imobiliário no uso dos novos gabaritos de 24 andares e ainda colocando em grave risco o valor do FGTS utilizado.
6. O mínimo que se pode exigir é que pelo menos os auditores técnicos e concursados da CEF e de seu Fundo Imobiliário mergulhem nessa estranhíssima operação. E que a representação sindical presente no Conselho do FGTS acompanhe ou realize paralelamente auditorias a respeito. E que se informe publicamente a respeito.
7. De outra forma o Porto será Maravilha, mas para os especuladores a custa do patrimônio dos trabalhadores.
