Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, venho aqui, depois de reflexão, de dados, de informações tratar disso que acontece no Rio de Janeiro a nível estadual e a nível do capital, que é o maior desastre administrativo do setor público, talvez da história desta Cidade e deste Estado. Imagine o que significa privatizar a educação pública. Imagino, ou imaginava, que seria um processo pontual, compra de kit, milhões e milhões de reais, Instituto Sangari, que tem outro nome agora, Ayrton Senna, Fundação Roberto Marinho. Não, agora isso passa a ser política de governo, transformar os professores em aplicadores de kit do setor privado.
A privatização da saúde pública no Rio de Janeiro, primeiro através das OSs… Só este ano vai se gastar com as OSs quase tanto quanto a Prefeitura vai receber de IPTU. Mas, de repente, numa entrevista, diz o mandatário: “Não deu certo. Nós vamos para uma etapa superior.” E nos faz aprovar uma lei criando a Empresa Municipal de Saúde. E, quando se abre o orçamento, o orçamento dessa empresa é de apenas R$ 7 mil ! Imaginem o orçamento do ano que vem que praticamente iguala o que vai se gastar com terceirização do Hospital Pedro II com o que vai se gastar – e se gasta – com o Hospital Miguel Couto. Quem entrar no Miguel Couto, ou no Pedro II, sabe a barbaridade do custo que está sendo aplicado e recurso transferido para as terceirizadas do Hospital Pedro II.
Um desastre o transporte! Eu recebi hoje, pela manhã, um relatório de um Sênior da Secretaria Municipal de Transportes, informando ex-perimetral que a velocidade do tráfego na Cidade do Rio de Janeiro, nos últimos quinze dias, piorou trinta e oito por cento. Há cinco ou seis anos, o tempo de deslocamento no Rio de Janeiro, em horários de rush, em média, qualquer tipo de mensuração, era trinta por cento menor do que na Cidade de São Paulo. Hoje é maior do que na Cidade de São Paulo.
A Cidade do Rio de Janeiro está sendo destruída literalmente, sob o comando da especulação imobililária. Todos os dias. Leis que passaram por aqui. Imagino que tipo de interesses teria o Poder Executivo, como no PEU das Vargens. O desastre é tão grande, que o prefeito diz que agora estará restringindo as licenças. Essa lei tem quanto tempo??? Dois anos??? Quando vieram para cá para que os Vereadores tomassem uma falsa iniciativa, porque era de verdade do Poder Executivo, para aprovar aquele projeto de lei, vemos que agora tem áreas que estão bloqueadas.
Eu não quero levantar suspeitas, insinuações, mas um ato do prefeito retira uma área daquelas do bloqueio. Quanto vale isso? Quanto vale isso? Decreta que estão bloqueadas e, em qualquer momento, o Poder Executivo pode desbloqueá-las. Ali do lado não está bloqueada; estão construindo um espigão desses qualquer.
Uma empresa imobiliária em São Paulo, Brookfield, procurou o Ministério Público para declarar que corrompeu fiscais, quatro milhões de reais, quatro milhões e cem. É a mesma que consegui aquele prodígio de seviciar uma área de proteção ambiental na Barra da Tijuca para construir o resort do Hyatt.
Eu li, acompanhei e vi, a ex-Vereadora Sonia Rabello , que faz uma falta imensa a esta Legislatura, fazendo as denúncias que tinha que fazer. É a mesma Brookfield. A Marina, entregue para o Sr. Eike Batista, para fazer as coisas que ele imaginava. E o mais absurdo: para limpar a Marina no Hotel Glória. Seria uma espécie de resort Glória Marina. Quebrou. Quebrou e passaram para uma empresa privada, outra, que tem especialidade em gestão de marinas, para fazer a nova gestão.
Anteontem, Sr. Presidente, anteontem o Subsecretário de Turismo renunciou da Prefeitura do Rio de Janeiro – renunciou! – para ser contratado por essa empresa!
O Gestor de Desenvolvimento Urbano, Sr. Góes, que era um Secretário Especial, depois Presidente do IPP e voltou a Secretário Especial, que era um dos gestores do projeto de revitalização da área portuária, saiu da Prefeitura e foi trabalhar numa empresa imobiliária de São Paulo, e passou a investir na área portuária.
Quando coloco, na televisão, governo público e governo privado, governo privado é isso : é a privatização da educação, da saúde. É a entrega dos transportes para a lógica do sistema de ônibus. Servidores de alto nível da Prefeitura que fiscalizam a atividade do setor privado naquela área passarem para o setor privado contratados à especulação imobiliária.
Estou anotando, Sr. Presidente, esse caso dos estacionamentos. E aí? Está bem. Os estacionamentos estão em situação irregular. Bem. Pode ser regularizado? Sim, não, não sei. Certamente muitos podem, outros não sei. A Prefeitura, em alguns casos, tem que entrar com ato de desapropriação, porque o terreno não pertence a ela. Para quê? Ah, vai construir uma escola ali. Vamos aplaudir. Ou vai se construir mais um espigão? Ou essa luta desesperada de um secretário da ordem privada que não é a ordem pública. A Secretaria da Ordem Privada é para fornecer os elementos para que o setor privado use terrenos muito bem localizados no centro da cidade, vários deles ali na área portuária, que se valorizam com os investimentos que estão sendo feitos. É um desastre completo! Os BRT de Santa Cruz e da Barra da Tijuca são um desastre. Pega uma pessoa no ponto de Santa Cruz, leva até ponto na Barra da Tijuca e diz que diminuiu o tempo no percurso. Isso é cinismo. E a pessoa que antes pegava um ônibus que a levava direto para a Praça Seca e agora tem que ir até o terminal e pegar um outro ônibus para a Praça Seca. Diminuiu o tempo? Aumentou e muito! E aumentou o custo para essas pessoas.
Quero saber o seguinte: o que vai fazer o prefeito com as tarifas de ônibus daqui mais alguns meses? O Prefeito de São Paulo corajosamente propôs uma lei muito polêmica e aprova. Aprova, Deus sabe lá, mas aprova, para compensar o aumento da tarifa de ônibus. O daqui vai aumentar a tarifa de ônibus? Não vai aumentar a tarifa de ônibus? Isso é um desastre completo! Obras públicas.
Senhor Presidente, fui Secretário de Fazenda do Estado, fui Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro por doze anos, e terminei com um escândalo chamado BDI. Custo da obra: a ela se agrega até 30% para cobrir custos fixos, administrativos. Um ano para que o Prefeito cancelasse essa decisão, e a Prefeitura resolve às públicas, voltou a pagar BDI. Eu diria, pelos números dos editais das grandes obras, que está numa média de 16%. Essa mesma obra custa 16% a mais do que custava antes. Mais ainda: com a inflação mais baixa, uma obra pública só sofreria reajuste depois de dois anos. A inflação é previsível – é alta, é baixa -, é previsível, 5% que seja. O que faz? Reduz o prazo de dois anos para um ano. Na hora que passa um ano, a obra não está pronta, toda a parte a fazer é reajustada pela inflação. Estimo que esse jogo tenha dado, aos empreiteiros um acréscimo de custo, portanto de receita, dos empreiteiros na casa de 22%, 23%. Agora imaginem uma obra como a TransOeste, cujo custo no final vai ficar em R$1 bilhão mas que tem um custo adicional a favor do empreiteiro de R$ 200 milhões. O Maracanã está nessa também. O Governo do Estado com um BDI de 16%. Não sei se o Governador reduziu o prazo de dois anos para um ano. E as prestadoras de serviço? Essas OSs também? Uma licitação que contratava na Prefeitura uma prestadora de serviços de qualquer tipo – de vigilância, de limpeza, de qualquer tipo – tinha dois anos de preço fixo. E mais ainda, depois de dois anos esses contratos não seriam prorrogados. Agora, o reajuste é com um ano e essas prestadoras de serviço podem ter seus contratos prorrogados à vontade.
Não quero aqui acusar ninguém de nada, mas são decisões que afrontam o erário público que, em outras circunstancias, poderiam ser chamadas de escandalosas. Que outro nome se teria para isso? O que estamos vivendo é um desastre! Desastre de administração pública como poucas vezes se viu. E eu diria: aqui no Rio de Janeiro nunca. Como poucas vezes se viu. O Governo Saturnino Braga implodiu. Implodiu pela ingenuidade dele – não implodiu pelos escândalos, não implodiu pelos excessos, não implodiu pelas privatizações. Este não implode, engorda através de uma gestão privada, de um governo privado, cuja patronagem vem do mercado imobiliário, das empreiteiras, das empresas de ônibus, dos prestadores de serviço e dessas OSs, empresas que substituem o Poder Público, que deveria cumprir precipuamente suas tarefas, e delegam ao setor privado na lógica do setor privado. Isso é um escândalo!
Um escândalo que em 2012, com aquele tempo de televisão de latifúndio, era difícil entrar. Mas agora, em 2014, não tenham dúvida, teremos uma eleição pulverizada, teremos uma eleição com sete, oito ou nove candidatos, com o tempo distribuído que vai ser um tempo que permitirá a todos dizer coisas semelhantes. E onde esse desastre que antes era difícil ser percebido, com uma boa vontade imensa dos meios de comunicação com o Governo do Estado e com a Prefeitura. Eu até entendo: torcendo pela cidade, torcendo pelo estado. Agora o Governador tem uma rejeição recorde de 50% e o Prefeito por aí, com 42% ou 43% de rejeição. A população se deu conta do desastre em todos os segmentos. Nada sobra nessa administração para se dizer “pelo menos aquele segmento vai razoavelmente bem”. Nenhum! Nenhum! É um desastre na área de cultura, de transportes, educação, saúde, administração pública, controle – todas as áreas. Agora a população percebe que toda essa máquina, massa de publicidade em que ela ficou em dúvida sobre se era verdade ou mentira, sabe que é mentira! Mentira! Uma fraude! E está desintegrando a Cidade do Rio de Janeiro em todos os setores da administração pública municipal e estadual. A segurança pública no final ficou por conta das UPPs, que ninguém pode ser contra. Tirar tráfico de drogas e botar Polícia, isso já deveria ter sido feito há muito tempo.
Agora, policiamento ostensivo não existe! Todos os indicadores dos chamados “crimes de rua”, todos eles cresceram a taxas exponenciais.
A taxa de crescimento dos estupros, na cidade do Rio de Janeiro, foi, nesses cinco anos, de 500%!
Homicídios, que caíram, numa tendência, no Sudeste, no Rio de Janeiro, voltaram a crescer.
Roubos, principalmente furtos; latrocínios. Os números desse último trimestre são números assustadores.
Imaginem uma UPP simbólica, internacionalmente simbólica, como a Rocinha, acontecer o que está acontecendo. O corpo do Amarildo desapareceu, mas, hoje, a Polícia deu uma ronda na Rocinha e saiu cheia da cocaína. No Complexo do Alemão, a mesmíssima coisa. O tráfico de drogas faz o que quer. E ainda economiza dinheiro de fuzil, porque não precisa ter fuzil, porque ali é uma área que está coberta e protegida.
É esse desastre, Sr. Presidente, que eu venho aqui, mais uma vez, denunciar.
E, agora em 2014, a população do Estado e da sua capital vai dar uma resposta contundente, jogando para fora do tabuleiro essa gente que tanto mal tem produzido ao nosso Estado e à nossa cidade, e, claro, ao nosso povo.
