EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SUBSÍDIO A SER PAGO PELA PREFEITURA DO RIO VISANDO REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ÔNIBUS
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMTR:
CONSIDERANDO que recentemente o Prefeito Eduardo Paes anunciou à imprensa que será necessário transferir às concessionárias um subsídio de aproximadamente R$ 200 milhões para obter redução de 20 centavos na tarifa de ônibus;
Pergunta-se:
1- Qual é o valor exato estimado do custo anual dos subsídios que serão pagos até o fim de 2013 às concessionárias que operam o transporte coletivo por ônibus na Cidade do Rio de Janeiro visando reduzir as tarifas em 20 centavos?
2- Como foi calculado e quais critérios influenciaram o cálculo deste valor estimado do subsídio?
3- Pede-se cópia de inteiro teor do cálculo feito para definição do valor estimado do subsídio.
4- Qual será a fonte de recursos utilizada para pagamento deste subsídio? Alguma despesa será cancelada para custeá-lo? Se sim, qual (is)?
Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013
VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS
