EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:
1- Qual o valor total arrecadado a partir da Taxa de Inspeção Sanitária, ano a ano, de 2008 a 2012?
2- Qual o valor total arrecadado com a aplicação de multas referentes à Inspeção Sanitária, ano a ano, de 2008 a 2012?
3- Qual a aplicação dos recursos arrecadados com a taxa e com as multas supracitadas, ano a ano, de 2008 a 2012?
Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2013
VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS
