CEF FINANCIA TRUMP TOWERS NA ÁREA PORTUÁRIA DO RIO COM RECURSOS DO FGTS!
1. Nada contra a construção de Torres de Escritórios na “Praia Formosa”, na Avenida Francisco Bicalho, no Rio. Afinal, essa não é área original, mas derivada de um grande aterro feito num braço de mar que ia até onde está hoje a Praça da Bandeira de um lado e o Campo de Santana do outro. Aterrada em 1905-1908, no programa de reforma urbana do Rio, a área não tem valor histórico-patrimonial. Aliás, já se pensou até um Estádio de Futebol ou uma Grande Arena para ali. Mas…
2. Mas, o x da questão tem três X. X-1: A CEF, conforme informa o Globo (19), vai participar do grande empreendimento usando as CEPACs que comprou. A CEF as comprou num leilão sem interessados. Mas as CEPACs se valorizariam e a CEF remuneraria o FGTS de onde sacou mais de 3 bilhões de reais para as obras na área portuária. Agora isso dependerá do sucesso do empreendimento. Mas o Globo informa que das cinco, só duas serão construídas e as outras três dependerão de haver mercado. Não havendo…
3. Outro x: X-2. Quando o Conselho do FGTS autorizou a CEF aplicar aqueles mais de 3 bilhões de reais no projeto de revitalização da área portuária, sua decisão foi muito clara: como contrapartida, o correspondente a 100% desse valor teria que ser aplicado em habitação (se imaginava popular) e saneamento. Trump Towers de escritórios, começando com duas, não é exatamente isso.
4. X-3: Poucos meses atrás, foi divulgado um projeto de prédios de um consórcio com a Odebrecht, tendo a prefeitura garantido a compra de imóveis por seus servidores. Ali seria a Vila de Juízes, que depois seria transformada em apartamentos. Mas será que a Odebrecht desistiu? Afinal, edifícios residenciais com um enorme paredão de Torres (Trump) na sua frente não seria uma paisagem agradável.
5. E não fica por aí. Há pelo menos mais dois y da questão. Y-1: Ali é um aterro (Praia Formosa, lembre) com tecnologia do final do século 19. Por isso, a Francisco Bicalho enche tanto com chuvas. Os pilares e fundações das torres de 38 andares deveriam levar isso em conta. E mais que isso: todo, todo o sistema de drenagem da avenida e seu entorno terá que ser refeito. Há projeto? Quem fará?
6. Y-2: Ali é um funil de tráfego que vem do Centro, das Zonas Norte e Sul e que desemboca na Avenida Brasil e Ponte Rio-Niterói e, pelas laterais, em São Cristóvão. E vice-versa. Um conjunto de escritórios em que a lógica é a mobilidade dos que usam e trabalham ali vai multiplicar os graves problemas de tráfego que já existem ali. Há projeto de mobilidade? Ou se espera os super-engarrafamentos? Aguarda-se a solução dessa equação de Xs e Ys.
7. (Globo, 19) A Zona Portuária do Rio será a porta de entrada de negócios do bilionário americano Donald Trump no Brasil. O filho mais velho do executivo, Donald Trump Jr, anunciou uma parceria com investidores privados e a Caixa Econômica Federal para a construção de cinco torres comerciais, com 38 andares cada, na Avenida Francisco Bicalho. As duas primeiras Trump Towers começam a ser erguidas no segundo semestre de 2013, com previsão de conclusão até os Jogos Olímpicos de 2016. As outras três torres serão construídas conforme a demanda do mercado. A Caixa entrou no negócio por ser gestora do Fundo Imobiliário do Porto Maravilha, que tem a exclusividade para vender os chamados Certificados de Potencial Construtivo (Cepacs). As Cepacs permitem aos investidores construir acima de gabaritos mínimos determinados para a área. Nesse caso, a Caixa optou por entrar como sócia do empreendimento, em vez de vender as Cepacs.
* * *
VIOLÊNCIA E DESORDEM EM COPACABANA SE MANTÊM IGUAL DESDE 2006!
1. O Globo desta quarta-feira (19) destacou o crescimento da população de rua em Copacabana. Inclusive a ocorrência de consumo e venda de crack na confluência das Ruas Djalma Ulrich e Ayres Saldanha. Apesar das melhorias nos morros com UPPs, no asfalto nada melhorou em termos de desordem, violência e criminalidade.
2. Vejamos as estatísticas do ISP(instituto de segurança pública) do governo do Estado. A AISP19 (área de segurança 19) abrange Copacabana e Leme. Comparando dados de janeiro a outubro de 2012 com os do governo anterior no mesmo período –janeiro-outubro de 2006- pela ordem, temos: Roubos+Furtos: 6.100 e 6.511 /Homicídios 4 e 9 / Lesão Corporal Dolosa 808 e 623. Estupro 27 e 4, Ameaças 769 e 533 / O primeiro número corresponde a 2012 e o segundo a 2006.
* * *
LEI ROSINHA-CABRAL CAI NO TJ! E AS EMPRESAS? TERÃO QUE DEVOLVER O ICMS? INVIABILIZAM-SE DAQUI PARA FRENTE?
1. (Ex-Blog) A governadora Rosinha aprovou uma lei reduzindo a alíquota do ICMS de 18% para 2% beneficiando empresas que investissem em municípios que precisavam de estímulo para seu desenvolvimento. Mais tarde o governador Cabral ampliou a lei. Deputados aumentaram os municípios. Tanto as empresas poderiam ser de fora do Estado como de outros municípios fluminenses. Os municípios não atendidos reclamaram, como a capital, de onde saiu a maioria das empresas fluminenses que se deslocaram aos municípios incentivados.
2. Mas, agora, o TJ-RJ considerou a lei inconstitucional. Com isso, há duas equações a serem resolvidas. Se a lei é mesmo inconstituicional, o é desde a origem e os municípios terão que ressarcir os valores. Aqui há uma solução: a assembleia legislativa dar uma remissão geral para o caso. Porém, aquelas empresas que mudaram de localização em base a estudos de viabilidade econômica em base a um ICMS de 2%, como ficam agora? Voltam? Permanecem? Perdem dinheiro? Reduzem muito o retorno do capital? Uma equação à qual o governo do Estado do Rio deveria se dedicar imediatamente, caso a caso.
3. (Justiça e Cidadania – Adriana Cruz- O Dia, 19) TJ derruba lei de Cabral. Baque econômico. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça derrubou a chamada Lei Cabral (Rosinha), que permite a redução de cobrança da alíquota de ICMS de 18% para 2% para as indústrias se instalarem em 48 municípios do estado. O baque na receita dos beneficiados pode ir parar no cofre do governo. A lei foi (re) editada em janeiro de 2010, como uma saída para atrair novos investidores.
* * *
MILHARES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PROTESTAM EM MADRID CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE!
(El País, 20) Milhares de cidadãos críticos em relação aos planos do governo de Madrid de privatizar a gestão de seis hospitais e 10% das unidades de saúde têm demonstrado sua raiva, como há duas semanas, às portas do Parlamento regional, que desde manhã debatia os orçamentos mais restritivos em dez anos para serem aprovados nesta quinta-feira, embora os funcionários da saúde de Madrid tenham até o dia 27 – quando se vota a Lei de Acompanhamento – para tentar um acordo que não privatize parte da saúde pública. Fotos. 1 e 2.
* * *
AMBIENTE PARA NEGÓCIOS! BANCO MUNDIAL/DOING BUSINESS-2013: BRASIL CAI PARA 130º EM 185 PAÍSES!
Os dez primeiros são: 1 Singapura / 2 Hong Kong / 3 Nova Zelândia / 4 Estados Unidos / 5 Dinamarca / 6 Bangladesh / 7 Reino Unido / 8 Coreia do Sul / 9 Geórgia / 10 Austrália.
Atrás do Brasil na América Latina só Equador, Bolívia, Suriname, Haiti e Venezuela. E, perto e na frente do Brasil, El Salvador 113 / República Dominicana 116 / Nicarágua 119 / Argentina 124 / Honduras 125.