VISITAS ÍNTIMAS PARA MENORES INFRATORES É ESTÍMULO À PROSTITUIÇÃO?
(Educadores) Através do diretor-geral do Degase, responsável pelas ações socioeducativas dos adolescentes infratores, o governo do Estado do Rio iniciou essa semana os procedimentos preliminares para a implantação de visitas íntimas – relações sexuais aos menores infratores. A interpretação da legislação penal que visa salvaguardar a integridade física mental e social dos adolescentes questiona tal decisão. Entre outras coisas porque estará abrindo o portão para a prática de prostituição oficial, em se tratando de menores, já que as visitas íntimas de outras menores seria delito aberto. Quem fiscalizará os fatos e as visitadoras? E se o adolescente se declarar homossexual, como proceder? Os responsáveis serão os servidores públicos quando a promotoria e o juizado da vara de menores infratores inspecionarem? Pede-se para, preventivamente, o MP e o TJ, nas áreas próprias, analisarem a legalidade de um ato desses e seus desdobramentos e orientarem com urgência o governo Cabral a respeito, antes que seja dada autorização e adotado o procedimento.
ARQUIVO VIVO!
(Coluna Monica Bergamo-Folha de SP, 13) Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e um dos principais personagens do escândalo do mensalão, está “surtado”, nas palavras de interlocutor frequente dos réus do caso. Ele estaria contrariado com o partido, que só defenderia José Dirceu e José Genoino.
SEGURANÇA E “PERSONAL TRAINER” DE LULA RECEBEU R$ 1,5 MILHÃO DO BANCOOP PELO ATUAL TESOUREIRO DO PT!
(Estado de SP, 13) O ex-assessor da Presidência Freud Godoy recebeu, entre 2005 e 2006, no auge do escândalo do mensalão, R$ 1,5 milhão da Bancoop, cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários, como pagamento por serviços de segurança. Os pagamentos foram feitos em 11 cheques entregues à Caso Sistemas de Segurança, empresa de propriedade da mulher de Freud e de um cunhado dele. A contratação foi feita quando o presidente da Bancoop era João Vaccari Neto, hoje tesoureiro do PT Nacional.
IED, O MAIS IMPORTANTE INSTITUTO DE DESIGN DO MUNDO, FINALMENTE TEM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO ANTIGO CASSINO DA URCA NO RIO!
1. Depois de uma seleção de projetos e alternativas a anterior prefeitura do Rio assinou a concessão do Cassino da URCA para a ocupação pelo IED, o mais importante instituto de design do mundo. Apesar da omissão e passividade do atual prefeito, que queria levá-lo para localização inviável, retardando a ocupação quase 4 anos, finalmente o TJ autorizou as obras de adaptação e a ocupação. A alternativa de mobilidade existia há anos.
2.1. (Globo Online, 12) Justiça libera obras do IED no prédio que abrigou o Cassino da Urca. Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram está tarde por unanimidade que o Instituto Europeu de Design (IED) poderá concluir as obras no antigo prédio do Cassino da Urca, onde funcionará um curso de pós-graduação em design. A obra de reforma do espaço estava embargada desde por força de liminar.
2.2. A assessoria do IED informa que foi realizado um estudo de impacto, inclusive, com planejamento para que os futuros alunos não precisem ir de carro para o local. A alternativa apresentada propõe que os estudantes parem seus veículos em estacionamentos em Botafogo e sigam para o IED em ônibus circulares.
GE: O QUE SE PEDE É RESPEITO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO RIO! RESPEITO À MEMÓRIA DO IMPÉRIO!
1. A GE recebeu incentivos da prefeitura do Rio e área no Fundão (UFRJ) para se instalar aí. Independente da polêmica sobre incentivo e localização há uma questão patrimonial que é inegociável. Não é possível que, com uma área tão grande, a GE não possa deixar separada, como uma ‘ilha’, o patrimônio histórico do Império ali existente.
2. Trata-se da Ilha de Bom Jesus (depois aterrada a ligação por mar), onde está o nosso “Inválidos”, correspondente ao “Invalides” de Paris, o Cais de D. Pedro II e a linda Capela do Bom Jesus. A memória do Segundo Império também está ali.
3. A GE recebeu uma concessão por 100 anos. O respeito à história do Brasil deveria levar a GE a isolar como “ilha” esse patrimônio e mostrar sua consciência urbana, oferecendo-se para recuperar este patrimônio. Uma decisão dessas geraria paz, tranquilidade e respeito ao Rio. E a prefeitura e o estado do Rio deveriam exigir isso.
4. Conheça as fotos desse notável patrimônio.
5. Veja só as obras que já começaram.
CONGRESSO DE HONDURAS DESTITUI 4 DOS 5 MAGISTRADOS DA CORTE SUPREMA CONSTITUCIONAL!
O Congresso Nacional de Honduras destituiu esta madrugada quatro dos cinco magistrados da Sala Constitucional da Corte Suprema e aprovou três novos membros para esse órgão. Eles eram acusados de, numa manobra conspiratória contra o Congresso Nacional, terem aprovado uma sentença contra um decreto que facilitava a depuração da força policial. Participaram da decisão 67 deputados nacionalistas, 22 liberais, 4 udeístas e 4 democratas cristãos, ou 75% do Congresso. Atingidos alegam não ter dito direito de defesa. Alegam eles que o Congresso Nacional tem poderes para demitir funcionários dos Poderes Executivo e Legislativo. Em meio à indignação generalizada dos meios de comunicação social, reina por enquanto tranquilidade em Honduras.
