1. O Prefeito do Rio foi à Câmara Municipal semana passada e apresentou, de forma resumida, projetos de lei que –segundo ele- viabilizam o campo de golfe e o centro de mídia para as olimpíadas 2016, com compensações generosas. Mas ocultou que havia incluído de contrabando uma modificação da lei da zona portuária, aprovada em 2009. Nesse contrabando ele adiciona 4 milhões, 89 mil e 502 m² de área e 6 milhões, 436 mil e 722 Cepacs. Como no primeiro leilão apenas uns 30% das Cepacs (de 3% do total) foram colocadas, se estará ampliando a área e nela os gabaritos para abrir mercado para as Cepacs? Quanto vale isso? R$ 4 bilhões ou R$ 20?
2. A justificativa usada é cínica: a) “…É com o espírito de afirmação dos direitos de todos os beneficiados pela renovação urbana pretendida, bem como do justo compartilhamento de seus ônus, que propomos, ainda, a alteração do Anexo VII da Lei Complementar nº 101, de 2009. b) A proposta aqui formulada está alinhada com a intenção do legislador de garantir a disponibilidade de uma quantidade definida de potencial construtivo para toda a OUC, permitindo aos proprietários de terrenos que, ao financiarem as intervenções, por meio da aquisição de Certificados de Potenciais Adicionais de Construção – CEPACs, possam ser alcançados por seus benefícios, onde quer que seus imóveis estejam localizados, dentro do perímetro da OUC…”.
