GRAVE RISCO PARA A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL!
1. As declarações do presidente atual do PT e dos dois ex-presidentes condenados pelo STF por corrupção ativa foram convergentes e harmônicas entre eles…, e são assustadoras. Acusam a imprensa de ter promovido as condenações dos principais líderes e ex-dirigentes do PT, já que teria criado o ambiente e induzido o voto dos Ministros do STF.
2. O silêncio de seus parceiros da “base aliada” acumplicia e coonesta essas declarações. Afinal, da mesma maneira foi recebida a cobertura da imprensa no caso Cachoeira, finalmente abafado numa CPI controlada pelo PT e pela sua fiel “base aliada”.
3. Mas os Ministros do STF não são “base aliada”, apesar de dois deles terem sugerido isso, por seus argumentos. E o STF não é CPI controlada pelo PT.
4. Lula apoiou seus condenados e se somou ao coro dos que culpam a imprensa. E a chegada triunfal de dois ex-presidentes na sede do PT mostrou que o partido está uníssono na agressão à imprensa. A ostensividade oficial de apoio à eleição de Chávez, com a mesma agência de propaganda do PT e com a presença de membro da executiva e co-ministro de relações exteriores, mostra que a fraternidade com Chávez é política e ideológica e, claro, incorpora a visão bolivariana sobre a imprensa.
5. Dilma está à esquerda de Lula, o que é uma garantia de aprofundamento dos compromissos petistas do governo, nessa matéria. Já houve tentativas de legislar contra a liberdade de imprensa. Pelo menos três vezes. Só os ingênuos podem imaginar que isso não retornará. Com certeza retornará e com maior força.
6. E esse será um tema implícito na voz da candidata e explícito na campanha, em 2014. E que não se iludam os otimistas e os de boa vontade: se o PT eleger a presidente em 2014 e formar a maior bancada, não vai esperar o carnaval e menos ainda a semana santa para aprovar uma legislação repressiva à liberdade de imprensa. No mínimo “a la Argentina” e no máximo “a la Venezuela”. Ambas hipóteses predadoras da liberdade de imprensa, com pequena diferença de grau.
7. Há sempre que lembrar o que repetia Thomas Jefferson: “Nossa liberdade depende da liberdade de imprensa e ela não pode ser limitada sem ser perdida”.
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MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA QUE COLOCA EM CHEQUE AS OSs DA PREFEITURA DO RIO!
1. (Ex-Blog) As OSs da prefeitura do Rio terceirizam a terceirização, ou seja, contratam sem carteira assinada por serviço prestado. Por outro lado, a própria prefeitura do Rio, que terceiriza uma atividade fim de forma permanente, via OSs, passa a ter novas e amplas responsabilidades de sucessão. Decisão da Justiça do Trabalho. Todos os telecentros da prefeitura do Rio estão diretamente enquadrados nesta decisão.
2.1. (O DIA, 17) Rio – Terceirizados de prestadoras de serviços podem conseguir vínculo de emprego com a empresa contratante. Decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que companhias vão contra a lei quando terceirizam funções para as chamadas ‘atividade-fim’.
2.2. Esse tipo de ação configura ‘atividade- fim’, ou seja, aquela que é direcionada ao consumidor em nome da empresa que contratou o serviço. A ‘atividade meio’, por outro lado, é aquela que dá suporte às principais funções da companhia. Ricardo Resende, autor do livro ‘Direito do Trabalho Esquematizado’, explica: “O item I determina que a terceirização de atividade-fim será considerada ilegal, salvo na hipótese de trabalho temporário”.
2.3. A subordinação direta ocorre também, quando o terceirizado responde à empresa contratante em vez da prestadora. Já a pessoalidade, quando o terceirizado é designado a cumprir uma determinada função que não pode ser executada por outra pessoa.
2.4. O entendimento vale, em princípio, para quaisquer empresas que tenham o serviço de telemarketing como obrigatório, conforme o Código de Defesa do Consumidor”, ressalta o advogado.
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CAP UERJ, QUE JÁ FOI PADRÃO, VIVE CRISE! ALUNOS PREJUDICADOS! MÃES PROTESTAM!
(Mães CAp UERJ) 1. Estamos muito preocupadas com a situação dos alunos CAp UERJ, instituição que tinha por excelência a qualidade no ensino e que por muito tempo ocupou os primeiros lugares na lista de melhores colégios públicos ou privados do Rio de Janeiro. A situação do colégio hoje está muito complicada, para sermos suaves.
2. Os alunos estão com suas aulas reduzidas à metade e algumas aulas nem estão acontecendo. Um exemplo na turma de nossos filhos: reduziram suas aulas de Matemática de 5 para 3 tempos, as aulas de Francês depois da greve não retornaram, Educação Física há aula somente para algumas turmas. O que será desses jovens? Parece que o reitor da UERJ só renovou os contratos pela metade. E o Governador?
3. Socorro! Precisamos salvar o CAp UERJ e nossos filhos.
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ONU: CRIME ORGANIZADO MOVIMENTA U$ 870 BILHÕES!
(Le Monde/AFP, 16) 1. As Nações Unidas estimam que o custo devido ao crime organizado transnacional seja de US$870 bilhões segundo Yuri Fedotov, chefe do Escritório da ONU contra a Droga e o Crime. Porém, “o custo do sofrimento e das infelicidades que essas atividades impõem às pessoas” não pode ser avaliado, disse. A ONU diz, ademais, que os responsáveis pelo crime organizado são “inteligentes, bem informados e oportunistas” e pediu mais cooperação entre estados para combater essas organizações criminosas “extremamente móveis”. As declarações foram feitas numa conferência sobre o crime organizado que reuniu 800 autoridades governamentais e representantes da sociedade civil em Viena na Áustria.
