Publicado em 30.11.2006 em Folha de São Paulo
A série de fatos que envolvem governos e políticos introduz um conceito novo na manipulação do setor público brasileiro.
Durante décadas, os pesquisadores desenvolveram conceitos como patrimonialismo e clientelismo. O primeiro tratava de explicar as relações do setor privado com os governos, como fornecedores privilegiados ou como destinatários de vantagens e privilégios. Aos políticos e funcionários cabem as comissões. O segundo desenhava um quadro de troca de pequenos favores por votos.
É claro que são conceitos que continuam a ser aplicados e até se sofisticaram, tanto pelas oportunidades que o mundo financeiro oferece quanto pelo cardápio de assistencialismo que, hoje, os governos oferecem.
Nos últimos anos, contudo, surgiu uma modalidade nova. É um elenco de alternativas de desvio de dinheiro público, por iniciativa autônoma de políticos e dirigentes de governos, com a finalidade de financiar as máquinas políticas, enriquecendo-se ou não. A criatividade não tem mais limites. Todas as semanas surge um sistema novo. E não se trata de fato novo, mas de sistemas novos.
O “valerioduto” é um sistema em que a empresa que doava recursos aos políticos prescindia de fazê-lo diretamente e usava uma agência de publicidade como veículo. Esta, por sua vez, cobrava comissão como se fossem serviços formais da agência. Um delito quase perfeito, se do outro lado da boca do caixa os recebedores tivessem como registrar o que receberam.
Esse sistema introduziu duas novidades. Uma delas foi a tentativa de comprar a maioria em bloco, no Legislativo. A outra foi o aperfeiçoamento das mensalidades defensivas -já existentes em alguns Legislativos regionais e locais- por parte de setores patrimonialistas que não querem correr riscos no Legislativo. Uma espécie de antecipação ao achaque.
Lembre-se que, ao contrário, as ordens de pagamento, ou “valerianas”, vinham centralizadas desde os gabinetes do entorno palaciano. Outro sistema, porém de mais difícil documentação, é o uso dos fundos de pensão em operações financeiras de vários tipos.
O mapa desse sistema é descrito no mercado pela identificação dos gestores políticos das operações, articulados a corretores determinados, numa espécie de divisão do trabalho preestabelecida entre partidos ou setores de partidos que estão no poder. Outro mais conhecido é o caso dos sanguessugas. Pela tipologia, deve ter se repetido em outros ministérios, empresas ou órgãos. É o controle dos fornecimentos, articulados com emendas parlamentares e de execução autorizada pelos mesmos gabinetes do entorno palaciano. Se alguém tinha dúvida do comando central, deixou de ter quando apareceu o caso do dossiê.
Há, ainda, outro novo sistema de grande capilaridade: a criação generalizada de ONGs por parte de políticos, registradas ou não em seus próprios nomes ou no de amigos e parentes.
Atropelando concorrência, concurso público ou qualquer critério de prioridade ou transparência orçamentária, essas ONGs passam a ser abastecidas por empresas ou ministérios, de forma a financiar partidos ou grupos dentro dos partidos.
Esse é o mais interessante, pois não há a necessidade de interveniência corruptora do setor privado. É um processo interno ao Estado, com recursos públicos desviados para fins políticos e político-privados, isto é, uma corrupção intra-estatal-política.
Fiquemos por aqui e deixemos aos pesquisadores a tarefa de ampliar com mais exemplos. Permito-me sugerir para este novo conceito um nome: cleptocracia, ou seja, a corrupção como forma de governo ou modo de produção política.
E não se trata de querer dar a nenhuma instância de governo o privilégio de ter o monopólio da cleptocracia. Os casos das máfias do lixo, os casos Santo André e Rondônia, a enorme probabilidade de uma prisão recente de deputado eleito identificar um esquema quase perfeito de transferência de dinheiro de e para fora, por meio de empresas criadas para este fim, via sub/superfaturamento ou operações financeiras, e tantos filhotes, como no caso das ONGs e subsistemas do tipo sanguessuga estão por aí…
Cesar Maia, economista, é prefeito do Rio de Janeiro pelo PFL
