ESPAÇO FISCAL PARA AUXÍLIO EMERGENCIAL!
(Claudio Adilson Gonçalez – O Estado de S. Paulo, 25) O Banco Mundial desenvolveu uma estatística para medir o grau de isolamento social, legal ou voluntário, na pandemia de covid-19. Trata-se do stringency index (IE), ou índice de rigor. No caso hipotético de confinamento total (lockdown) esse índice seria 100. Sem qualquer distanciamento social, seria 0. Estima-se que o Brasil tenha encerrado 2020 com o IE em 60.
O economista Bráulio Borges, do IBRE-FGV e da LCA Consultores, utilizou esse índice e um elaborado modelo de consistência macroeconômica para estimar cenários de crescimento da economia brasileira, em 2021, de acordo com a eficácia do programa de vacinação. Os resultados foram eloquentes. Se o governo conseguisse imunizar 70% da população, até meados deste ano, o PIB em 2021 cresceria quase 8%, em relação a 2020, e já igualaria o nível que se esperava para o ano passado, antes da covid-19. Na hipótese mais pessimista (que hoje já soa como muito otimista), em que tal imunização só seria alcançada no final deste ano, o crescimento seria anêmico, cerca de 0,5%, em relação ao fim do ano passado, embora na média, por puro efeito estatístico, o PIB em 2021 seria 3% maior que em 2020.
Como se vê, o custo econômico da incompetência governamental no enfrentamento da pandemia é gigantesco. Não são meras estatísticas. Atrás destes números há um drama social, em que mais de 30 milhões de pessoas ficarão sem condições de sustentar suas famílias.
Quem não previne tem de remediar. Com a segunda onda da covid-19 já sendo um fato e com a lentidão do programa nacional de vacinação, a renovação do auxílio emergencial, em lugar de uma opção, é uma imposição.
Mas há espaço fiscal para isso? A resposta é afirmativa. Vejamos o porquê.
No final do terceiro trimestre de 2020, as projeções de consenso eram as seguintes (todos os números como porcentagem do PIB): déficit primário do governo central, 13%; e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – conceito BC – 97%, os famosos “quase 100% do PIB”, bordão predileto de muitos analistas. Em 2021, a relação DBGG/PIB já ultrapassaria essa marca psicológica de 100%. Esperava-se também que a queda do PIB em relação a 2019 fosse de 6% ou mais.
Com esse cenário, naquela oportunidade, o índice Bovespa, principal indicador do mercado acionário brasileiro, já havia batido nos 100 mil pontos, depois de ter caído a quase 60 mil pontos no início da pandemia. A taxa básica de juro (Selic) já era de 2% ao ano e o custo de financiamento do Tesouro Nacional, para prazo de dez anos, era praticamente o mesmo que o atual. Ou seja, o mercado financeiro já havia absorvido esses números, não tendo entrado em pânico.
Felizmente, a realidade foi menos cruel. A queda do PIB em 2020 deve ter sido inferior a 4,5%, o déficit primário não deve ter ultrapassado 10,2% do PIB. A relação DBGG/PIB é estimada, pela MCM Consultores, em 89,0% (final de 2020) e em 88,2% (final de 2021). Essa melhor performance da economia e das contas públicas se deveu, em grande medida, aos estímulos de demanda introduzidos pelo auxílio emergencial, numa economia com enorme ociosidade na utilização de seus recursos produtivos.
Se o auxílio emergencial de R$ 300,00 fosse prorrogado por mais 6 meses, mediante crédito extraordinário, sem desrespeito ao teto de gastos, o custo fiscal poderia alcançar R$ 120 bilhões. O impacto sobre a dívida pública seria de 1,5% do PIB, ou seja, 2021 fecharia com a relação DBGG/PIB em torno de 89,7%, praticamente o mesmo nível estimado para 2020.
É importante ressaltar que estamos falando de crédito extraordinário, aberto para enfrentar uma emergência, e não de aumento permanente de gastos. Dessa forma, a eventual prorrogação do auxílio emergencial não deveria ser motivo para histeria, quer do mercado financeiro, quer de membros da equipe econômica, como se viu na semana passada.
