A NECESSÁRIA RESISTÊNCIA DE MAIA!
(Editorial – O Estado de S. Paulo, 13) Finalmente, depois de 24 meses no cargo, o presidente Jair Bolsonaro começa a encontrar a devida resistência ao modo como vem governando o País. Ao longo da semana passada, por exemplo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez declarações assertivas sobre o presidente da República.
No dia 9 de janeiro, Maia escreveu no Twitter: “Bolsonaro é covarde”. O presidente da Câmara referia-se a uma notícia da revista Veja com o título Bolsonaro culpa Pazuello por perda de popularidade e atraso da vacina.
Não cabe dúvida quanto à responsabilidade de Jair Bolsonaro pelo modo como o Ministério da Saúde vem enfrentando a pandemia de covid-19. Os dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que pretenderam enfrentar o novo coronavírus de forma minimamente técnica e não aceitaram as ordens preconceituosas e negativistas do presidente da República foram sumariamente demitidos.
Para evitar novos incômodos, Jair Bolsonaro colocou o intendente Eduardo Pazuello na chefia do Ministério da Saúde. As condições eram claras: obedecer ao chefe, sem contestar. Além disso, sempre que quisesse, Jair Bolsonaro poderia repreender ou desmentir o intendente em público.
Em outubro de 2020, o intendente afirmou que o governo federal negociava com o Instituto Butantan a compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac. Imediatamente, Bolsonaro mostrou quem mandava. “Tenha certeza, não compraremos vacina chinesa”, disse. Não é de estranhar que o presidente tenha de ouvir agora coisas desagradáveis sobre seu comportamento.
Rodrigo Maia também reagiu à declaração de Bolsonaro de que, sem voto impresso em 2022, “nós vamos ter problema pior que os EUA”. O presidente referia-se nada mais nada menos que à invasão do Congresso americano por apoiadores de Donald Trump.
“A frase do presidente Bolsonaro é um ataque direto e gravíssimo ao TSE e seus juízes. Os partidos políticos deveriam acionar a Justiça para que o presidente se explique. Bolsonaro consegue superar os delírios e os devaneios de Trump”, escreveu o presidente da Câmara no dia 7 de janeiro.
Na mesma semana, ao comentar uma notícia do jornal Folha de S.Paulo (Brasil deixa de pagar banco do Brics e governo acusa Congresso), Rodrigo Maia escreveu: “Governo transferindo responsabilidade. É prática de um governo incompetente. É sempre assim”.
Um dos alicerces do regime democrático é a responsabilidade de quem exerce o poder. Por isso, é especialmente perniciosa a desinformação que tenta culpar um Poder por erros, confusões e omissões que são de autoria de outro Poder. A população tem direito a saber a verdade dos fatos. Só assim, poderá depois exercer conscienciosamente seus direitos políticos. A mendacidade é inimiga da democracia – que também é um regime de responsabilidade.
Diante de desarranjos populistas e autoritários, é muito bom que haja resistência da sociedade e dos partidos políticos que a representam. É também alvissareiro constatar a prontidão do Judiciário para proteger, quando acionado, a Constituição e o Direito. Mas é especialmente importante que também o Congresso, por meio de suas lideranças, se manifeste perante assuntos de tamanha relevância pública.
A política não pode se ausentar da tarefa de recordar os limites e responsabilidades do chefe do Executivo. Assim como toda autoridade num Estado Democrático de Direito, o presidente da República não pode se esquivar das responsabilidades do cargo, tampouco pode usar sua posição de destaque para proferir ameaças, explícitas ou veladas.
Houve quem se escandalizasse com as palavras de Rodrigo Maia. Afinal, os posts do presidente da Câmara no Twitter escancararam aspectos um tanto complicados do comportamento do presidente da República. A rigor, no entanto, escandalosa é a falta de contestação por parte de Jair Bolsonaro. Como já havia ocorrido em outras situações, o presidente Bolsonaro, que tanto gosta de falar, simplesmente se calou quando confrontado. Deu a entender que, apesar de suas dificuldades cognitivas, captou o fundamento das acusações.
