NAVIOS ESTRANGEIROS NÃO TÊM OUTORGA E NÃO PAGAM PARTE DO ISS NO THC!
Denúncia de sonegação de tributo municipal (ISS no THC). (UPRJ) 1. Trata-se de denúncia para apurar sonegação de milhões de reais de tributo municipal (ISS) incidente sobre serviço portuário prestado efetivamente por terminais portuários situados no município do Rio de Janeiro, mas que, ironicamente, é pago pelo usuário ao armador estrangeiro que opera (embarca e desembarca seus contêineres) nos citados terminais. A base legal (imoral) que permite o pagamento pelo exportador ou importador aos armadores transnacionais que, ressaltamos, atuam ilegalmente no Brasil, pois operam sem outorga de autorização, foi dada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, através da Res. 2.389/2012.
2. Tal serviço portuário, quando cobrado pelo armador, mundialmente, recebe o nome de THC – Terminal Handling Charge. Na realidade, esse preço cobrado pelo armador vem sendo expurgado em, praticamente, todos os países do mundo. Ademais, é um serviço portuário nas mãos de uma indústria de rede poderosa composta por armadores cujos navios são registrados em paraísos fiscais (bandeiras de conveniência), o que prejudica sobremaneira a concorrência dos produtos dos exportadores de cada país. Após anos de pressão política, em 2012, a ANTAQ decidiu criar a Res. n. 2389 para regular o THC, o que foi uma espécie de “cala boca” para os usuários mais exaltados, tendo definido que: (a) Os armadores negociariam com os terminais a Cesta de Serviços (Box rate), cuja definição está no Inciso VI do Art. 2° da Res. 2.389; (b) O THC, definido no inc. VII do Art. 2°, da citada norma, “poderia” ser cobrado pelos armadores diretamente dos exportadores e importadores, APENAS A TÍTULO DE RESSARCIMENTO, conforme o Art. 3° da Res.; (c) A aplicação da Cesta de serviços seria feita conforme determina o Art. 4° da Res.
3. Então, o panorama do THC é o seguinte: a) os armadores têm os valores do THC negociados com os terminais, que emitem NF’s para os armadores. Os terminais são corretos nesse ponto, pois são fiscalizados por conta dos seus alfandegamentos. Já os armadores cobram os THC`s dos exportadores e importadores, através dos seus conhecimentos de transporte marítimo internacional (Bill of Lading) e apenas entregam simples “recibos” aos exportadores e importadores, documentos sem valor fiscal. A ANTAQ admitiu que jamais controlou e fiscalizou esse “ressarcimento” e denúncias chegaram até mim dando conta que os armadores cobram, em média, R$600,00 por contêiner dos usuários e “ressarcem” os terminais, em média, R$150,00, sobrando R$450,00 por container, que fica sem cobertura de NF, vez que a cobrança do armador é feita sem documento fiscal, caracterizando enriquecimento sem causa e sonegação dos tributos incidentes sobre o serviço.
4. Em resumo, considerando que foram movimentados milhões de contêineres e de toneladas de cargas soltas no Porto do Rio de Janeiro nos últimos 05 anos, pelo teor das denúncias, calcula-se que os armadores deixaram de pagar aos cofres da Prefeitura do Rio de Janeiro entre 100 e 150 milhões de reais, pois recebem a maior (do usuário) e “ressarcem” valor menor ao terminal. Isso sem falar em outros serviços de pequena monta que cobram por contêiner, ou por tonelada. Prefeituras como a de Santos, por exemplo, podem ter mais de R$ 500 milhões a receber. Em nível nacional, mais de R$1 bilhão de reais.
5. Um detalhe importante, para finalizar, é que os armadores estrangeiros, que transportam mais de 95% das cargas do nosso comércio exterior não são registrados formalmente no Brasil (omissão da ANTAQ) e todos os pagamentos feitos a eles são realizados nas contas dos seus agentes marítimos (mandatários ou representantes). Ou seja, os investigados deverão ser os agentes marítimos, que movimentam o dinheiro dos armadores estrangeiros. É preciso investigar, cruzar o valor da NF emitida por terminal portuário carioca, com os conhecimentos de transporte e os recibos emitidos pelos armadores/agentes cujos valores devem ser exatamente o mesmo, sob pena de, comprovada a diferença, ficar comprovada a sonegação fiscal, ser restituído ao Município, por meio dos procedimentos administrativos e judiciais competentes.
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MARACANÃ, FORNECEDORES E CABRAL!
(ESPN, 30) 1. Entre os fornecedores levantados pela reportagem está a Sunset Vigilância e Segurança LTDA. A empresa é dirigida por Anderson Fellipe Gonçalves, o coronel Fellipe, ex-chefe da segurança pessoal do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O oficial, que foi braço direito de Cabral durante os últimos quatro anos, também dirige a empresa que faz a limpeza do Maracanã, a Sunplus Sistemas de Serviço LTDA. O Maracanã foi concedido à iniciativa privada pelo ex-governador, em um processo polêmico que enfrentou dezenas de manifestações populares, além de questionamentos da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Estado.
2. O oficial nega que tenha participação na empresa. Mas, mês passado, a reportagem recebeu um cartão de visitas do policial em que ele se apresenta como diretor da companhia. Na quarta-feira 29 de maio, a reportagem ligou para a sede do grupo, na Tijuca, e a atendente disse que o coronel ficava na sede do Leblon e que mais informações poderiam ser dadas pela diretoria. Além disso, o jovem oficial pode ser visto em todo dia de jogo, à beira do gramado do Maracanã.
3. Link da matéria.
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RESULTADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO PRIMEIRO TRIMESTRE NO RIO!
(Paula Cesarino Costa – Chefe da Sucursal da Folha de S.Paulo no Rio Folha de SP, 29) De janeiro a março, na comparação com 2013, a chamada letalidade violenta (homicídios, latrocínios, mortes pela polícia e lesão seguida de morte) subiu 25%. Os roubos a transeuntes e em coletivos, somados aos de celulares, aumentaram 46%, e os a estabelecimentos comerciais, 55%. Das 41 Áreas Integradas de Segurança Pública, que agrupam um batalhão da PM e delegacias, só três cumpriram suas metas no segundo semestre (93% fracassaram) e 6 no primeiro (85% falharam).
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CUT/PT PERDE ELEIÇÃO NO FUNDO PREVI-BANCO DO BRASIL! ANTES NA CEF!
(Estado de SP) 1. O governo sofreu esta semana a segunda derrota significativa em um fundo de pensão desde que o PT chegou à Presidência da República em 2002. Por cerca de 9 mil votos, a chapa apoiada pelo Planalto perdeu a eleição na Fundação dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), maior fundo do País, com um patrimônio de R$ 170 bilhões. Na semana passada, uma chapa formada por auditores da Caixa Econômica Federal já havia vencido a disputa para representantes eleitos do Fundo de pensão do órgão, a Funcef, o terceiro maior do Brasil. O grupo levou a melhor frente a representantes mais tradicionais no cenário político dos fundos de pensão.
2. Para um ex-executivo da Previ, o resultado dessas eleições mostra um esgotamento do modelo de gestão do PT e uma insatisfação muito grande com o posicionamento dos sindicatos nos últimos anos. “Houve uma grande rejeição aos sindicatos, especialmente nos votos dos aposentados”, disse. A chapa apoiada pelo governo na Previ tinha como base nomes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
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BRASIL: O QUARTO DO MUNDO EM QUE SE FICA MAIS TEMPO EM FRENTE ÀS TELINHAS!
1. Os dados vêm do relatório Milward Brown AdReaction, reunidos para uma apresentação da analista Mary Meeker na Code Conference. Claramente a Indonésia e as Filipinas estão colados às suas telas, mas há grandes diferenças no tipo de gadget mais usado. EUA e Vietnã possuem totais semelhantes, mas os americanos assistem muito mais TV. E curiosamente, no Japão e Coreia do Sul, as pessoas passam pouquíssimo tempo no tablet – menos até que os brasileiros.
2. No Brasil, passamos em média 113 minutos na TV, 149 min no smartphone, 146 min no laptop e 66 min no tablet. São quase oito horas diárias no total. A média global é de aproximadamente 7 horas diárias.
3. A pesquisa fez a pergunta: “grosso modo, quanto tempo você passou ontem vendo TV (não online)/usando a internet no laptop ou PC/no smartphone/no tablet?” A pesquisa foi realizada nos 30 países listados no gráfico, representando 70% da população mundial. Os participantes eram pessoas entre 16 e 44 anos que têm acesso a uma TV e a um smartphone/tablet. Ou seja, se fossem calcular uma média da população em geral, talvez os números no Brasil fossem menores – já que muitos ainda não possuem smartphone, por exemplo.
