AS FINANÇAS DA PREFEITURA DO RIO!
1. A Secretaria Municipal de Fazenda apresentou à Câmara Municipal quadros resumos da execução orçamentária da prefeitura do Rio nos 2 primeiros quadrimestres portanto até agosto. Dia 30 de novembro apresentará no Diário Oficial –por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal- os dados mais completos de execução orçamentária até outubro. A apresentação dos dados até agosto produz uma pequena distorção pelo fato do IPTU ser em grande medida adiantado em fevereiro.
2. Nos corredores da Câmara e entre repórteres –digamos- investigativos, se expande o ruído que as finanças da prefeitura vão muito mal e que o próximo prefeito vai ter problemas e dificuldades. Não é a completa verdade. A única exceção é a Previdência dos Servidores que perdeu liquidez imediata. Mas isso pode ser corrigido. Foi apresentada emenda ao orçamento de 2017 alocando a receita da Dívida Ativa ao Previ-Rio/Funprevi, mas bloqueando até que se reestabeleça as reservas líquidas de fim de 2008.
3. Há uma tradição de vários anos na prefeitura do Rio entre os servidores profissionais da área fazendária de garantir ao próximo prefeito uma folga de caixa de uns 10% da receita tributária do ano anterior. Esse ano na pior hipótese será de 6%. Há um tripé na prefeitura do Rio que garante a sua estabilidade, desde que os titulares sejam bem escolhidos. A Procuradoria e a Controladoria devem ser conduzidas por quadros de carreira e a Fazenda –pode até ser dirigida por quadro fora da carreira, mas que precisa garantir a ocupação do organograma por quadros de carreira habilitados.
4. Falam que o orçamento de 2017 prevê uma redução de R$ 1 bilhão de reais. Isso é natural. Um governo –reeleito- tem uma curva de despesas crescentes para o fortalecimento político-popular do governo. Crescem os investimentos e os novos programas. Mas ambos são em boa medida, descontinuáveis. Vide Olimpíada. E investimentos voltarem a 2013/2014 ou 8% da despesa total. O ideal seria corrigir as despesas pelo IPCA calcular uma média/moda e ajustar a curva do último ano para baixo. Os Estados e as Capitais conseguiram junto ao governo federal reduzir substancialmente o serviço da dívida consolidada com a União. O governo que entra se beneficiará muito mais disso que o governo que sai. O serviço de amortização da dívida diminuiu (-30,6%), até agosto de 2016.
5. De janeiro a agosto a Receita Tributária caiu em valores constantes (-4,9%). Um pouco acima da queda do PIB de (-3,5%), aliás prevista desde 2015. A crise imobiliária ajuda a explicar essa diferença. O ITBI caiu (-21,8%). Mas caberá ao novo secretário de fazenda –desde já- analisar com lupa as razões da queda do ISS (maior receita da prefeitura do Rio) de (-9,1%). Aliás acompanhando o ICMS que caiu (-10,5%). E por falar em ICMS nessa discussão sobre incentivos fiscais, a prefeitura do Rio comeu mosca. Um incentivo usado a vontade e que afetou as finanças municipais do Rio foi a simples transferência de empresas desde a capital para municípios do interior pagando ICMS muito menor. A queda das transferências do SUS (-9,1%) se explicam muito mais pela largueza de anos anteriores.
6. As despesas de pessoal tiveram um crescimento em valores constantes de +3,1%, totalmente esperada em ciclo final de governo, e dentro de controle, especialmente num primeiro ano de novo governo em que o leque de desculpas está à disposição. Saúde e Educação tiveram um crescimento real de uns 10%. As OSs na Saúde permitirão corrigir excessos sem afetar serviços. Pena que o projeto de lei do vereador Cesar Maia obrigando uma comparação trimestral de preços pagos por medicamentos e serviços entre as OSs e a secretaria de Saúde não tenha sido aprovado.
7. Os dois primeiros meses são fundamentais. Em janeiro as despesas transferíveis esperam a publicação do novo orçamento. E, em seguida, o decreto de execução orçamentária de fins de janeiro com os contingenciamentos naturais e a antecipação do IPTU em fevereiro. Com isso, há um efeito nominal de caixa muito positivo. Mas uma extrapolação ingênua vai gerar problemas no segundo semestre. Ideal é duodecimar esses 2 meses e ir reconstruindo o orçamento no primeiro trimestre com a margem de flexibilidade que tradicionalmente a Câmara Municipal oferece.
8. Se for assim, não haverá porque se olhar para as finanças estaduais como o dia de depois de amanhã.
