NOVIDADES NO FRONT DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO!
1. Os primeiros 5 meses do governo do Prefeito Marcelo Crivella geraram projeções confusas em nível do poder executivo; mas, no poder legislativo, até aqui, trouxeram boas novidades.
2. A primeira delas, e mais importante, é que não se estabeleceu uma maioria governista tipo “rolo compressor”. E, como desdobramento, até aqui, é que não há uma oposição nem sistemática, nem cáustica ao Prefeito. Os discursos mais fortes e eloquentes tratam das questões políticas nacionais, do repetitivo Fora Temer, da repressão das polícias e presença momentânea do Exército e de valores.
3. Os Vereadores -que antes sequer conseguiam apresentar emendas aos projetos de lei que tramitam, já que o regimento exige 17 “apoiamentos” (sem compromisso com o voto)-, neste período, têm conseguido com certa facilidade. Até uma CPI tratando do Previ-Rio foi autorizada.
4. Uma consequência importante disso é que a presença física dos Vereadores na parte das votações (após as 16h) tem sido massiva e espontânea. Não há exuberância retórica antagonizando Partidos e Vereadores.
5. A oposição dita de esquerda afirma a contundência de seus discursos e críticas, apontando para a política nacional e criticando repressões às eventuais mobilizações. No geral, os Vereadores, em eventuais discursos mais contundentes, afirmam seus valores.
6. E, por isso tudo, não há discursos enfáticos em defesa do Prefeito Crivella e seu governo. Nem críticos. Quando ocorreram, foram com críticas a um secretário que não respondia aos Vereadores e antecipava sua campanha a deputado em 2018.
7. Algumas leis que tramitavam há 2 ou 3 anos foram aprovadas, quase que por consenso.
8. Mas, pelo que se anuncia, projetos de lei de iniciativa ou apoio do poder executivo estão a caminho do plenário e levantam a expectativa de debates calorosos e até confrontantes.
9. Um deles, chamado de plano de educação, confrontará os Vereadores em função de valores cristãos e das “escolas abertas”, “escolas sem partido”, etc. Já foram apresentadas mais de 200 emendas. O prazo de votação já está sendo ultrapassado, o que leva à retenção de transferências federais para a Prefeitura.
10. Outro é sobre a Guarda Municipal usar armas de fogo. O plenário tende a se dividir sem concentração partidária. É provável que emendas dilatem sua tramitação.
11. Finalmente, o projeto de lei, anunciado, alterando o IPTU e sua planta de valores. Esse não terá tramitação simples. Afinal, o texto atual foi aprovado num acordo entre o Prefeito Conde e os Vereadores, onde, para garantir um expressivo aumento da receita, a eliminação de dúvidas no judiciário, foram feitas concessões aos Vereadores em bairros das Zonas Norte e Oeste. Mexer com elas não será simples. E aumentar impostos sempre gera um consenso apartidário.
12. As polêmicas em relação a estes três projetos de lei talvez ampliem o tempo de tramitação e os levem para o segundo semestre. Para antecipar essas votações, se é que isto seja de interesse do poder executivo, o jogo de concessões estará reaberto e a “pax crivelliana” superada.
