RIO: O ESTRANHÍSSIMO CASO DAS PERMUTAS NO PORTO MARAVILHA!
1. Para viabilizar a revitalização da área portuária do Rio, o conselho do FGTS/CEF liberou R$ 3,5 bilhões de reais. Os recursos do FGTS precisam ter uma rentabilidade real de 6% ao ano. A prefeitura do Rio aprovou lei aumentando o gabarito dos prédios a serem construídos na região. Mas para isso se teria que comprar CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Num primeiro leilão não surgiu interessado. A CEF comprou com aqueles R$ 3,5 bilhões todos os CEPACs disponibilizando os recursos para as obras. A valorização dos mesmos garantiria para o FGTS –patrimônio dos trabalhadores – a rentabilidade exigida. Mas até aqui uns 90% –ou mais- desses CEPACs não foram comprados, não houve interessados.
2. Um empreendimento lastreado pelo financiamento da prefeitura do Rio aos servidores foi lançado, incluindo a aquisição dos CEPACs, quase na esquina com a avenida presidente Vargas, longe do coração da área portuária. Não se tem notícia do sucesso ou insucesso nas vendas dos apartamentos desse empreendimento. A Vila dos Juízes e dos Jornalistas, programada para a área que seria construída pelo poder público e depois revendida ao setor privado, foi cancelada e transferida para a Barra da Tijuca –na linha com Jacarepaguá.
3. Com a Perimetral derrubada e raras decisões de investimento privado na área, o que desqualificaria a antecipação da demolição, foi definido um projeto esperto para desencalhar os CEPACs. Esperto, nebuloso e que tem levantado sérias dúvidas sobre a qualidade ética. Especialmente por se tratar de recursos do patrimônio dos trabalhadores.
4. São as PERMUTAS que já estariam sendo usadas em pelo menos 5 empreendimentos. Em vez de comprar CEPACs, o empreendedor permuta CEPACs por andares do imóvel que construirá. Os contratos de permuta falam em 15% da área/andares desses imóveis. A primeira crítica que se levanta é que esses andares, escritórios ou apartamentos, que seriam geridos em seus aluguéis ou posterior revenda, entram no mercado sem nenhuma garantia de rentabilidade exigida em lei para o FGTS.
5. Mas há coisa mais grave. Os analistas financeiros, após cálculos atuariais, chegaram à conclusão que os 15% de partida na verdade serão 8% de fato, reduzindo o custo dos CEPACs quase à metade, ampliando o lucro imobiliário no uso dos novos gabaritos de 24 andares e ainda colocando em grave risco o valor do FGTS utilizado.
6. O mínimo que se pode exigir é que pelo menos os auditores técnicos e concursados da CEF e de seu Fundo Imobiliário mergulhem nessa estranhíssima operação. E que a representação sindical presente no Conselho do FGTS acompanhe ou realize paralelamente auditorias a respeito. E que se informe publicamente a respeito.
7. De outra forma o Porto será Maravilha, mas para os especuladores a custa do patrimônio dos trabalhadores.
* * *
1. (Globo, 29) A crise de representatividade detectada na raiz de diversas manifestações ocorridas pelo país desde junho do ano passado parece estar atingindo agora os sindicatos. Essa é pelo menos a opinião de alguns especialistas que estudam o setor e que enxergam nas paralisações lideradas, nos últimos dias, por dissidentes sindicais no Rio de Janeiro e em São Paulo um distanciamento da base em relação a suas lideranças sindicais. Elas estariam inclusive sendo colocadas em xeque em algumas categorias.
2. (Ex-Blog) Ex-Blog já tratou dessa questão alguns meses atrás. A expansão e importância das redes sociais afetam radicalmente a democracia direta que passa a ser horizontal e desverticalizada. A democracia direta com intermediação –sindicatos, associações…- perde força e importância. As redes sociais –ao contrário do que muitos pensam- não mudará a lógica da democracia representativa, mas mudará profundamente a lógica da democracia direta. Já está mudando.
* * *
O QUE GOVERNOS E POLÍTICOS DEVEM FAZER EM MOMENTOS DE EXAUSTÃO!
1. “É preciso ganhar o tirão (ter a iniciativa). É preciso não esquecer que o espírito popular reage negativamente diante das situações e dos espetáculos que peia repetição, peia continuidade, acabam dando a sensação de monotonia, de cansaço, de envelhecimento.”
2. “A necessidade de mudar, de ver caras e coisas diferentes, ou que pareçam diferentes, não ocorre só na vida individual. O povo se cansa dos figurantes da encenação governamental, como se cansa e se desinteressa dos comediantes que se apresentam usando dos mesmos truques e fazendo as mesmas momices. Quando isso acontece, o teatro fica às moscas.”
3. “Como procedem os empresários inteligentes e os artistas verdadeiros? Trocam os cartazes, substituem os figurantes, mudam de repertório e às vezes até o teatro de lugar. Isso significa oferecer coisas novas, dar novidades, prender a atenção do público e evitar-lhe o cansaço, a sensação desagradável de monotonia, de rotina.”
4. “Assim acontece, ou deve acontecer no palco maior da vida política.”
5. (Luiz Vergara – assessor especial do presidente Getulio Vargas – Agosto de 1944, durante a discussão de como mudar o regime. Página 451 em Getulio -tomo 2- de Lira Neto)
* * *
SECRETÁRIO DE TURISMO DA PREFEITURA DO RIO: DEFICIENTES NÃO SÃO O PÚBLICO-ALVO DA COPA DO MUNDO!
(CBN, 28) 1. O secretário municipal de Turismo, Antônio Pedro Figueira de Melo, disse que não existe planejamento específico para receber pessoas com deficiência durante a Copa do Mundo porque os deficientes não são o público-alvo do evento. Como o Rio de Janeiro sediará as Olimpíadas e as Paralimpíadas em dois anos, a CBN conversou com o secretário para saber se o legado do Mundial poderia ser aproveitado para os Jogos de 2016. Segundo o Censo, em 2000, o Brasil tinha 14,5% da população com algum tipo de deficiência mental, auditiva, visual ou motora. Atualmente, o número de pessoas surdas no país chega a seis milhões.
2. No entanto, para Antônio Pedro Figueira de Melo, o deficiente não é o público-alvo da Copa: “A gente analisa muito o público que vem para um evento como esse e o público que vem para a Copa não é este”. Teresa Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência se manifestou contra a posição do secretário: “Esta declaração foi das mais absurdas que eu já ouvi nos últimos tempos. O brasileiro tem direito de ir à Copa e de transitar na cidade. O deficiente é brasileiro.”
