CRISE INSTITUCIONAL: ANÁLISE COMBINATÓRIA DE 3; 2 A 2!
1. Quatro atores: STF, Poder Legislativo (Federação) e Executivo.
2. Sempre que o Poder Político (Legislativo) se fragiliza, há uma espontânea invasão de suas competências pelos poderes Judiciário e Executivo. Essas invasões de competência crescem naturalmente até que um poder se sente constrangido pelo outro e reage.
3. Vamos lá à análise combinatória. a) Executivo e Legislativo. Executivo comanda o Legislativo com Medidas Provisórias (Ministro Gilmar Mendes). Legislativo dá o troco e vai votar o orçamento impositivo para as emendas parlamentares. b) STF e Executivo. STF condena a cúpula do governo Lula pelo Mensalão. Deputado do PT propõe impedir que emendas constitucionais possam ser consideradas inconstitucionais pelo STF. (Ministros do STF dizem que é o fim da Democracia).
4. c) Legislativo/Federação e STF. Legislativo vota a lei dos royalties. Executivo veta parte. Legislativo decide derrubar os vetos. STF interfere e exige votação cronológica. Finalmente Legislativo derruba os vetos. STF suspende a lei por liminar da ministra-relatora informando que vai a plenário. Até agora nada.
5. d) STF e Legislativo. Legislativo vota lei inibindo criação de novos partidos. Senado ao iniciar a tramitação recebe uma medida liminar do ministro-relator proibindo a tramitação. Legislativo diz que é uma aberração a intervenção durante o processo legislativo sem sequer a lei ter sido aprovada.
6. Presidentes do Poder Executivo e STF marcam reunião esta semana. E La Nave Va!
* * *
PREFEITURA –ROQUEIRA- DO RIO CANCELA APOIO A OSB DEPOIS DE 20 ANOS!
A. (Globo, 27) 1. Orquestra no fosso. Prefeitura suspende apoio de RS 8 milhões e diminui o orçamento do conjunto em 20%. Uma nova e inesperada nuvem negra paira sobre a Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB). A prefeitura do Rio acaba de suspender, por tempo indeterminado, a parceria que tinha há 20 anos com a fundação que administra o conjunto. Isso significa que a OSB perderá 20% de seu orçamento anual: R$ 8 milhões dos cerca de RS 40 milhões de que dispõe anualmente.
2. A decisão da prefeitura de suspender a parceria com a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (FOSB) foi comunicada à sua diretoria por meio de uma carta. Com data de 18 de março, ela leva a assinatura do prefeito Eduardo Paes. No texto, ele explica que não manterá o apoio porque a prefeitura precisa fazer um grande aporte de verba na preparação da cidade para os eventos esportivos dos próximos anos.
3. O anúncio atinge em cheio o conjunto, que luta para sair do vermelho. Em 2002, quando o então prefeito do Rio, Cesar Maia, decidiu erguer a Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, a prefeitura se comprometeu a fazer do espaço a casa da OSB. O centro cultural foi aberto em janeiro, sob a administração do produtor e ex-secretário de Cultura Emilio Kalil, mas até agora a OSB não assumiu o palco.
4. —A notícia atinge a classe como um todo. Deve gerar desemprego e instabilidade. O músico não deve pagar pela indefinição da prefeitura — diz ela. — Essa medida nos parece um paradoxo. Estão deixando para trás o lado humano da cidade. Há um imenso esvaziamento no setor cultural.
5. A um ano de completar 60 anos de existência, a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), no ano passado, mais de 60% do total de R$ 87,6 milhões em despesas foram custeados por convênios diretos com o poder público. (OBS: R$ 52 milhões de aporte governamental).
B. (Ex-Blog) Matéria no jornal O DIA de 08/11/2012: “Valor gasto em show de Stevie Wonder gera polêmica. Cantor vai receber R$ 7 milhões da Prefeitura para cantar na Praia de Copacabana.”
* * *
MEGA-EMPRESÁRIOS PRESIDENTES DAS REPÚBLICAS NA AMÉRICA LATINA!
Do discurso do Vereador Cesar Maia na Câmara Municipal do Rio (25).
– E chamo à atenção para uma coisa, Sr. Presidente, é um processo que vem ocorrendo. No Panamá, o Presidente da República é o empresário mais rico do Panamá. No Chile, o Presidente da República é o empresário mais rico do Chile. E, agora, no Paraguai, o Presidente da República, eleito, é o empresário mais rico do Paraguai. É uma coisa para a qual se tem de tomar muito cuidado, para que se possa separar o público do privado.
* * *
AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO –AFD- EMPRESTA US$ 394 MILHÕES AO ESTADO DO RIO!
1. Liberado em abril de 2012. Seria importante conhecer a aplicação desses recursos, que foram demandados usando a Copa e os JJOO como justificativa. Resumo da apresentação da AFD a respeito.
2. (AFD) Accompagner l’Etat de Rio de Janeiro dans sa politique de mobilité urbaine. L’Agence Française de Développement a octroyé en avril 2012 un financement dit budgétaire visant à appuyer l’ERJ dans la mise en œuvre de cette politique de mobilité urbaine pour la Région Métropolitaine de Rio de Janeiro (RM-RJ). Dans la perspective de l’organisation de la coupe du Monde de football de 2014 et des Jeux Olympiques en 2016.
3. Dates et montants: Ce prêt, approuvé par le Conseil d’administration de l’AFD en avril 2012, est en attente de signature. La convention de prêt doit encore être approuvée par le Sénat brésilien. Financement : Prêt direct à l’Etat de Rio de Janeiro de 394 MUS$ avec la garantie de la République Fédérale du Brésil.
4. Texto Completo.
