PRIVATIZAÇÃO DA CASA DA MOEDA!
Discurso do Vereador Cesar Maia, filho de Felinto Maia que foi diretor da Casa da Moeda por 15 anos durante os anos de 1946 a 1960.
(SR. CESAR MAIA- Câmara Municipal – 24/08/2017) 1. Senhor Presidente, no dia de ontem foi anunciado um conjunto grande de decisões de privatização de órgãos públicos. Entre eles, a Casa da Moeda do Brasil, que me traz memórias muito fortes.
2. Meu pai participou do primeiro concurso profissional da administração pública ocorrido em 1937. Com esse concurso, o Doutor Simões Lopes organizou uma elite de funcionários públicos administrativos e os treinou em Washington, na Hollerith, nome anterior da IBM. Trouxe-os de volta e os foi alocando em órgãos de escolha.
3. Meu pai foi designado diretor da Casa da Moeda, em 1946. Fundada em 1694, durante muito tempo – séculos XVIII, XIX e XX, até o Golpe de 1964 –, a Casa da Moeda era uma diretoria da Fazenda Nacional. A Sumoc, Superintendência da Moeda e do Crédito, e a Casa da Moeda, depois do Golpe de 1964, tiveram suas funções monetárias fundidas, e foi criado o Banco Central. Funcionava no Campo de Santana, onde hoje é o Arquivo Nacional.
4. Aliás, aconteceu um fato bastante curioso. O governo chileno pediu um projeto do palácio de governo, e o Brasil pediu um projeto para a Casa da Moeda. Estou falando de metade do século XIX. E esses envelopes foram trocados. Para o Chile, foi o projeto da Casa da Moeda. Por isso, no Chile, o palácio presidencial chama-se La Moneda, e o que veio para o Brasil foi o projeto do palácio presidencial do Chile. Daí aquele prédio vistoso, com os dois leões, que representam a autoridade maior, e a escadaria na frente da Casa da Moeda. Meu pai foi diretor da Instituição durante 15 anos. Junto com a Sumoc, ela tinha funções de Banco Central. Também era lá que se cumpriam todas as funções mais sofisticadas de investigação de assinaturas de documentos.
5. Meu pai saiu em 1960, no final do Governo JK. Foi diretor durante os governos dos Presidentes Dutra, Getúlio Vargas e Juscelino. Neste último, acumulou funções do grupo de trabalho de Brasília. A criação de Brasília teve duas direções: a de obras, que foi comandada pelo Doutor Israel Pinheiro; outra de transferência da administração pública. E meu pai, Felinto Epitácio Maia, dirigiu o grupo de trabalho de Brasília. Em 1960, os órgãos tinham que estar alocados e os funcionários com seus aparatos funcionais também definidos.
6. Depois, com a criação do Banco Central, em 1965, a Casa da Moeda passou a ser uma autarquia. Assim foi. Finalmente, em 1973, transformou-se em empresa pública.
7. A Casa da Moeda teve batalhas da maior importância. Houve uma sobre quem fornecia as notas. Ela produzia as moedas mas quem produzia as notas eram o American Bank Notes e Thomas de La Rue. Quando o Presidente Getúlio Vargas e, em seguida, o Presidente Juscelino Kubitschek autorizaram a Casa da Moeda a adquirir tecnologia para produzir as notas, foi uma espécie de guerra, com resistência e um combate intenso. Houve muita pressão com relação a isso. Terminou que meu pai foi correr a Europa para comprar máquinas para produzir as notas aqui ; nem todos os países queriam fornecer essas máquinas. Finalmente, o Brasil comprou da Itália.
8. Colocadas, começaram a produzir. E pela primeira vez, acho que na América Latina, um banco próprio, nacional, produzia as notas. A primeira nota foi a de cinco cruzeiros, na qual havia a esfinge de um índio. Finalmente foi superada essa fase e a Casa da Moeda começou a emitir outras notas.
9. O fato é que com o Golpe de 64, com a transformação em autarquia e depois em empresa, o deslocamento da Casa da Moeda do Campo de Santana, do edifício onde é hoje o Arquivo Nacional, Histórico, para Santa Cruz, ela passou então a funcionar como empresa. Isso, por um lado, causou avanços tecnológicos, é natural, mas, por outro lado, houve a debilitação da sua função pública e a perda da sua referência histórica.
10. A decisão hoje de privatizar a Casa da Moeda ocorre porque ela deixou de cumprir aquelas funções públicas e passou a ser uma fábrica de valores, de papel moeda, mas também de passaportes, de documentos, e com essa debilitação de suas funções públicas, terminou deixando de ser importante na estrutura do Ministério da Fazenda. É apenas um órgão acoplado ao Ministério da Fazenda. Deixou completamente a sua função de autoridade monetária em conjunto com a Sumoc.
11. Eu não podia deixar de fazer esse comentário porque, muitas vezes, decisões tomadas 44 anos atrás, 34 anos atrás, vão terminar produzindo um debilitamento de tal ordem que deixa de ser importante esse órgão que virou empresa e está sob o comando do Poder Público. Agora virá a privatização. Nós tivemos também, nesses últimos anos, nomeações de diretores da Casa da Moeda obedecendo ao rito da clientela. Houve casos bastante delicados que a imprensa divulgou de forma bastante ampla.
12. Era o comentário que eu queria fazer. Com memória e com tristeza.
