ESSE VOTO DISTRITAL APROVADO NO SENADO QUEBRARIA A ESPINHA DORSAL DA FEDERAÇÃO, ATROPELARIA AS DIFERENÇAS SOCIAIS URBANAS, ETC….ETC….!
1. O Senado aprovou projeto de lei criando o Voto Distrital majoritário nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Essa lei certamente não tramitará na Câmara de Deputados, por ser retrógrada, inconstitucional e inviável. A Constituição de 1988 elevou os Municípios à condição de entes federados, logo no primeiro artigo da Constituição. Portanto devem ter tratamento partidário com os Estados.
2. Essa lei ao não tratar dos Estados e só de parte dos Municípios cria um sistema eleitoral distinto para Estados e Municípios. Paradoxalmente, os municípios menores terão um sistema eleitoral igual ao dos Deputados estaduais e federais, e os maiores é que passarão a ter um novo sistema eleitoral. Uma aberração federativa.
3. Essa lei cristaliza as coligações nas eleições proporcionais nesses municípios, um atraso. Diz assim: “ § 2º O partido ou a coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito eleitoral”. A escolha desse UM candidato será feita arbitrariamente pelo partido independentemente da região ou zona eleitoral do candidato. Ou seja a decantada representatividade local do sistema desmorona.
4. Os eleitos o serão por maioria simples. Um município como o Rio de Janeiro terá 51 vereadores/distritos, ou algo como 80 mil eleitores por distrito. Num distrito um vereador muito destacado pode se eleger com –digamos- 30 mil votos, seja pela tradição local, ou por ser um nome forte no município. Em outro distrito com uma eleição pulverizada um vereador poderá se eleger com 5 mil votos. A lei diz que a maioria do vencedor é simples. Majoritário com maioria Simples.
5. Os conchavos para a montagem das coligações, agora seriam por distribuição dos nomes em cada distrito. E surge um novo conchavo: partidos fortes combinando a distribuição de seus candidatos para não prejudicá-los, aqui ou acolá.
6. No Rio uma favela com 10 mil eleitores, será parte de um distrito com um entorno socialmente distinto,que prevalecerá na representação. Ou outro com uma grande favela como a Rocinha, em que seu entorno seria sub-representado. Esse voto distrital proposto supõe uma segmentação urbana com bairros homogêneos e periferias homogêneas. O Brasil –em geral- não é assim. O Rio é o exemplo maior. O país seria tratado de forma diferenciada. Cidades homogêneas no sul, e cidades heterogêneas no sudeste, norte e nordeste, teriam uma lógica de representatividade muito diferente.
7. Essa proposta é de quem não conhece o país e suas cidades. De quem nunca ouviu falar do coeficiente de Gini e sua distribuição regional urbana. E despolitiza o processo eleitoral na base. Essa é a pior proposta entre todas que foram apresentadas para a Reforma Política –dentro e fora- do Congresso Nacional.
COPA-2014 E JJOO-2016: 65 MIL MORADORES REMOVIDOS !
(Estado de SP-25) 1. A pouco mais de um ano da Olimpíada no Rio de Janeiro, um livro chega às prateleiras para mostrar os efeitos desse evento e da Copa do Mundo de 2014 no planejamento urbanístico da cidade. SMH 2016: Remoções no Rio de Janeiro olímpico faz um mapeamento das remoções feitas pela gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB) entre os anos de 2009 e 2013 – mais de 65 mil – e conclui que Paes promoveu mais despejos do que Pereira Passos e Carlos Lacerda juntos.
2. O trabalho é fruto da pesquisa de conclusão da graduação em Arquitetura e Urbanismo de Lucas Faulhaber, formado pela Universidade Federal Fluminense. A convite da Mórula Editorial, a jornalista Lena Azevedo e o fotógrafo Luiz Baltar se juntaram ao projeto e nasceu o livro. Na segunda parte da obra, Lena conduz entrevistas com 12 moradores que tiveram que deixar suas casas. O prefácio é assinado por Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo e relatora das Nações Unidas para o direito à moradia adequada entre 2008 e 2014.
3. Para o arquiteto, há um processo de violação de direitos, que fica ofuscado pela Olimpíada. “A retirada dos mais pobres do seu local de moradia é sempre considerada preceito fundamental para a valorização do território, os ovos que devem ser quebrados para se fazer um omelete. Foi assim no bota-baixo de Pereira Passos, nos incêndios das favelas da Zona Sul durante o governo Lacerda e agora não é diferente na preparação da Copa do Mundo e Olimpíadas”, ressalta.
“OS DEZ MANDAMENTOS” : RECORD CRESCE 83% E GLOBO PERDE 20%!
(Outro Canal-Folha de SP-25) 1. Maior acerto da teledramaturgia da Record nos últimos anos, a novela bíblica “Os Dez Mandamentos”, de Vívian de Oliveira, está se tornando uma pedra no sapato da Globo no horário em que vai ao ar (das 20h30 às 21h30 aproximadamente). A emissora carioca vem sofrendo para ajustar a novela “Babilônia” ao gosto do público, o que acabou afetando também a audiência do “Jornal Nacional”.
