O ENFRAQUECIMENTO DOS GOVERNADORES ENFRAQUECEU A PRESIDÊNCIA! E AGORA?
1. Com o Congresso dominado pela Presidência desde a eleição de Collor, através do uso e abuso de mecanismos de cooptação de distintos graus, os Governadores como base política para a tomada de decisões parlamentares através de suas bancadas foram sendo fragilizados.
2. Isso começa logo após a Constituinte de 1988, em nome das perdas que o governo central teria tido pela reforma tributária constante na Constituição. Já no governo Sarney, os impostos compartilhados foram sendo abandonados e introduzidos diversos tipos de contribuição, na verdade denominação usada para ocultar seu conteúdo de imposto. A participação dos Estados na carga tributária cai de 40% do PIB para o entorno de 30%.
3. A partir de FHC e, em seguida, com Lula, o ministério da fazenda foi assumindo funções constitucionais do Senado em relação ao endividamento, interpretações diversas, sempre na linha da centralização tributária e financeira. Enquanto se aprovavam legislações de responsabilidade fiscal e previdenciária para Estados e Municípios, o governo central era excluído dessas regras e controles.
4. Tanto no governo FHC e Lula (e primeiro governo Dilma como desdobramento) e uso dos derivativos de cooptação, consagrados a partir de 2005 com a expressão “mensalão”, os Governadores passaram a ter expressão política secundária no debate e nas votações no Congresso. O Senado perdeu quase completamente sua função precípua de representação da Federação. A perda da votação da CPMF no Senado levou Lula na eleição de 2010 a intervir nas eleições de senadores e “vereadorizar” o Senado.
5. Os Governadores foram engrossando a fila dos pedintes municipais e suas capacidades de mobilização das bancadas de deputados federais, estaduais, praticamente eliminadas. A Federação foi desintegrada com o poder presidencial descentralizado. Em nenhuma votação mais se via a mobilização dos Governadores, junto a suas bancadas, em articulação com o governo federal. A votação dos royalties do pré-sal foi uma exceção, que ratificou a penúria dos governos estaduais e só criou constrangimentos para o governo federal.
6. Lula foi mais longe. Tornou desnecessários os orçamentos estaduais e saiu assinando convênios com os governadores, independentemente de cobertura nos orçamentos locais, que vinha depois. A isso chamou de articulação do governo federal e estaduais.
7. Mas a crise entrou sem pedir licença, se aprofundou em 2014 e explodiu após as eleições. A tradicional reunião do presidente com os governadores em torno da grande mesa no Planalto para apresentar e pedir apoio a algum projeto de lei federal acabou há vários anos.
8. Com a desintegração da Federação, o presidencialismo federativo se esvaiu. No momento que o governo central se debilita financeira e moralmente perante a sociedade, perante os derivativos parlamentares e perante os pires dos convênios com os governadores, o Congresso ressurge como Poder. O governo federal, que não precisava de ninguém (só dos derivativos), enfrenta uma enorme solidão de poder. Nenhuma das medidas em discussão (da reforma fiscal/previdenciária à reforma politica) requer a presença e a opinião dos governadores.
9. E agora? O caminho será parlamentarizar a Federação? Ou reconstituir o poder dos Governadores e tentar retomar o jogo político? Ou se ajoelhar?
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ATRASOS NOS PAGAMENTOS DA VENEZUELA ÀS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS SOMAM US$ 5 BILHÕES E DEVEM DOBRAR!
(BBC, 19) 1. O Brasil nunca escondeu que viu na Venezuela socialista de Hugo Chávez, um mercado atraente para suas empresas. “A presença da Venezuela no Mercosul (…) abre oportunidades para várias empresas”, disse a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, quando deu as boas vindas ao país vizinho e rico em petróleo ao bloco regional em julho de 2012. E vários números sugerem que a aposta brasileira valeu a pena. Somente ano passado, o gigante sul-americano tinha em seu intercâmbio comercial com a Venezuela um superávit 3,45 bilhões de dólares. Para o Brasil, este saldo positivo foi o contra peso em sua balança comercial total, que no mesmo ano de 2014 registrou seu primeiro déficit anual neste século.
2. Especialistas como Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, calculam que as empresas brasileiras têm contratos na Venezuela na ordem dos 20 bilhões de dólares. Brasil e Venezuela estreitaram as relações no âmbito dos mandatos de seus ex-presidentes Lula e Chávez. “A questão econômica (na Venezuela) é mais importante do que qualquer fator político”, disse ele. “O comportamento brasileiro até hoje foi principalmente pautado por interesses econômicos”.
3. As empresas brasileiras têm uma ampla gama de atividades na Venezuela: desde distribuição de alimentos e outros bens de consumo em um mercado com graves problemas de escassez, até grandes obras de infraestrutura. A construtora Odebrecht, por exemplo, tem uma dúzia de projetos na Venezuela, incluindo a extensão do metrô de Caracas, a colocação de uma ponte de 11,4 km sobre o Lago de Maracaibo (oeste do país) e o desenvolvimento da central hidrelétrica Tocoma (ao leste).
4. A queda dos preços do petróleo é um dos fatores que dificultam os negócios entre Brasil e Venezuela. Além disso, a lista de produtos brasileiros exportados para a Venezuela é extensa: as carnes bovinas têm um peso importante, mas também o leite, o açúcar, a medicamentos, máquinas, shampoo, lâminas de barbear… No entanto, as dificuldades dos importadores venezuelanos para conseguir dólares provocaram atrasos significativos no pagamento dos exportadores brasileiros, uma vez que empresas brasileiras instaladas no país vizinho também tiveram problemas para enviar fundos para suas matrizes.
5. A Câmara de Comércio Venezuela-Brasil estimava no início deste ano que os pagamentos em atraso somavam 5 bilhões de dólares. Mas um oficial venezuelano, que falou sob a condição de anonimato por ser um tema sensível, disse à BBC que esses valores poderiam dobrar. No entanto, ele disse que os atrasos de forma geral e os problemas de liquidez que causaram na Venezuela o colapso dos preços do petróleo, provocaram uma recente contração no comércio bilateral. As exportações brasileiras para a Venezuela caíram 47% nos dois primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2014, enquanto o superávit comercial caiu 53%. “Ninguém pode dizer que o impacto de um colapso venezuelano afetaria apenas alguns setores da economia brasileira”, disse Stuenkel. “Na situação atual, com tantas notícias negativas, seria outro fator que afetaria de forma muito negativa o quadro”.
