DISCURSO DO VEREADOR CESAR MAIA NA VOTAÇÃO DA ABSURDA CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS!
1. Primeiro, a questão política. Ninguém vai imaginar – a cidade do Rio de Janeiro, os seus servidores – que a votação aqui é uma votação municipal. Não é municipal. Em 2018, temos eleições em nível estadual. Não tenham dúvida. A manifestação contrária aos servidores, de partidos ou futuros candidatos, terá projeção em nível estadual. Se amanhã sair uma listagem dos que votaram a favor e dos que votaram contra, é importante levá-la para as eleições de 2018 – para governo de estado, senador, deputado federal.
2. Este é um projeto de lei triste, porque atinge a liga municipal, principalmente, aqueles que são o capital da Prefeitura, e não o custeio. Isso eu aprendi com o meu pai e venho dizendo há muitos anos. Qual é o ganho que o município vai ter? Eles dizem R$ 70 milhões; isso é troco, Presidente. Mas não são R$ 70 milhões, é muito menos que isso. Poxa, nós estamos votando coisas aqui de forma sistemática. Aumenta-se o IPTU, vendem-se imóveis. Agora mesmo vai ter o tal de puxadinho, ou seja, um desastre urbanístico para Cidade do Rio de Janeiro, que se votou em 1ª discussão ontem. Uma calamidade! Eu já vi governos e iniciativas que afetassem a nossa cidade e a administração pública, mas igual à atual gestão, francamente, eu nunca vi. E, mais ainda, Presidente: do ponto de vista econômico, não vou entrar em tecnicalidades, mas essa besteira de dizer que as reservas técnicas num fundo de pensão são de R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões… “Ah, isso é um fundo público, portanto, a massa dos servidores contribui”. Há garantia de que o empregador contribui também. É um besteirol, mas, não vamos tratar disso. Vamos tratar de coisa mais grave. É verdade que a economia brasileira vive uma crise nos últimos anos. No Rio de Janeiro menos; no Estado mais, por uma gestão desastrada. Agora, isso, Presidente, é uma curva. Na medida em que as receitas diminuem, não diminui para o resto da vida. Diminui por quanto? Três anos? Quatro anos? Agora, o arrocho em cima dos servidores, em cima de aposentados, em cima de pensionistas, paridade, esse arrocho é definitivo.
3. Há uma crise econômica e há uma perda de receita e, por causa, disso se aplica um arrocho contra os servidores, contra aposentados, contra pensionistas para o resto da vida. Isso é um massacre! Eu não consigo imaginar que num ato de reflexão, cada um de nós possa olhar a repercussão disso tudo no serviço público, nas famílias e coonestar com seu voto.
4. O servidor público não é custo, é capital! Isso vem sendo dito há muitos anos! Há muitos anos, eu venho dizendo isso! aprendi com o meu pai, servidor desde 1937, e assim tenho afirmado a minha posição. Como prefeito por três vezes, diziam que eu tomava decisões a favor do servidor. Alguma vez a Prefeitura ficou encalacrada com as concessões que foram feitas? Nunca. Senhor Presidente, uma coisa eu sei fazer: conta. A conta deles é mentirosa, é arrocho. Eu disse aqui, no início da atual administração, quando, em Audiência Pública, apresentaram que o Previ-Rio tinha um rombo de R$ 2 bilhões, eu disse que não eram R$ 200 milhões. Quando começaram a ser apresentadas as contas, não eram R$ 200 milhões – isso tudo é uma farsa. Espero que a consciência e a reflexão de todos nós levem o Prefeito e os vereadores a darem a volta por cima nesse quadro que se tenta criar; nessa troca de voto por algum tipo de favor, alguma promessa. Segunda-feira, acabou a promessa. Acabou a promessa e acabou o voto também.
5. Quando eu era Secretário de Fazenda, logo no início da gestão do Governador Brizola, o Secretário de Administração, Bayard Boiteux, trouxe um projeto de lei que criaria a paridade dos servidores, pela primeira vez no Brasil. Eu disse: “Bayard, eu vou fazer as contas”. Fiz as contas, levei ao Governador Brizola, que, com aquele jeito dele, disse: “Vou aprovar esse projeto de lei”. Iniciativa do Professor Bayard Boiteux. Eu fiz as contas e o Governador Brizola liderou esse processo e, pela primeira vez no Brasil, a paridade ao servidor foi conquistada e conseguida por lei.
