RJ! DESTAQUES NAS CONTAS! PARA A LEITURA ATENTA DOS CANDIDATOS A GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2014!
O último Relatório de Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro é o de 2012. Em seguida alguns destaques.
1. A arrecadação do ICMS, principal receita estadual, alcançou R$ 26,6 bilhões. É extremamente concentrada. A grande parte vem da Constituição de 1988, que transformou os Impostos Únicos (energia elétrica, comunicações e combustíveis) em ICM, agregando um S. O setor de Comunicações representa 30,5% do total. O de Petróleo 24,5%. O Elétrico 23,1%. Os demais 21,9%. As 20 maiores empresas representam 47,4% do total arrecadado. As 100 maiores 66,8%. AS 500 maiores 82,5%. Só o número de empresas industriais no Estado alcança 16 mil, segundo a Firjan. Estes 21,9% de todas as demais empresas representam apenas 71% da receita com os royalties que, em 2012, eram R$ 8,2 bilhões.
2. Na função Educação foram aplicados R$ 7,6 bilhões. É um gasto decrescente em relação à Despesa Total. Em 2008 foram 16,2%, em 2009 foram 12,6% e assim por diante com mínimas variações até 2012. O número de matrículas, que em 2008 alcançava 1.347.191, teve queda progressiva (em parte pela transferência de matrículas para os municípios). Em 2009 alcançou 1.288.197. Em 2010, cai mais para 1.217.241. Em 2011 vai a 1.081.119. E, finalmente, em 2012 chega a 973.666. Uma redução de 28%. Além da municipalização, também a Taxa de Abandono no Ensino Médio contribuiu. No Brasil essa taxa chegava a 10,9%. No Sudeste 7,8%. Em S. Paulo 5,3%. Mas no Estado do Rio de Janeiro 12,4%.
3. O gasto na Segurança Pública foi de R$ 5,6 bilhões. No sistema Justiça e Segurança, agregando as funções Judiciárias e Essenciais à Justiça (Procuradoria, Defensoria…), soma R$ 10,3 bilhões, ou 17% da despesa total.
4. Dos R$ 5,6 bilhões aplicados na função Segurança Pública, 43% foram com a PM, 15% com a Polícia Civil, 15% com a Defesa Civil, 10% com o Detran, 4% com o Sistema Penitenciário e 13% com outras atividades. Segundo matéria do jornal o Globo de 16/01/2014, o governo do Estado do Rio de Janeiro gasta com cada preso R$ 28.380 por ano. Com cada estudante matriculado, o governo do Estado do Rio aplicou, no ano de 2012, um valor de R$ 5.750 (inclui o ensino superior e técnico). Portanto, 80% menos que com cada preso.
5. O gasto com Segurança Pública em relação ao Gasto Total do Estado era de 12,3% em 2007. Caiu para 12,1% em 2008. Para 8,1% em 2009. Para 8% em 2010. Subiu um pouco para 8,3% em 2011 e em 2012 um pouco mais ou 9,2%. Assim, proporcionalmente, 25% menor que em 2007, primeiro ano da atual administração.
* * *
NOTAS RELATIVAS AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO RESPONDIDOS À CÂMARA MUNICIPAL DO RIO!
1. Em 2012, o valor agregado (portanto sem matérias primas) pela Thyssen Krupp CSA em Santa Cruz, no Rio, foi de R$ 2 bilhões, 24 milhões, 319 mil e 412 reais.
2. A Dívida Ativa da Prefeitura do Rio em 2000 era de R$ 4,4 bilhões. Em 2004 era de R$ 11 bilhões. Em 2008 eram R$ 22,6 bilhões. Em 2012 eram R$ 36,6 bilhões.
3. Há 3 pedidos do governo do Estado para demolições de quartéis da PM. a) Av. Bartolomeu Mitre, 915 / Rua Barão de Mesquita, 625 / Rua Evaristo da Veiga, 78 (QG).
4. O número de merendeiras concursadas na prefeitura do Rio entre 2006 e 2008 era de 5.947. Em 2012 fechou com 4.808. Menos 20%. Em 14/10/2013 eram 4.561 merendeiras.
5. O projeto da TransCarioca, nas suas duas partes, não inclui nenhuma ciclovia.
6. Das 28 bibliotecas municipais que faziam parte da secretaria da cultura, 15 foram transferidas para a secretaria de educação e uma, da Rocinha, foi fechada.
7. Número de matrículas, creche + pré-escola: 2008: 115.733 / 2012: 117.570.
8. Número de professores PII (primeira à quarta séries) aposentados na prefeitura do Rio: Média entre 2004 e 2008: 360. Em 2008: 239 / Média entre 2009 e 2012: 925. Em 2012: 1.004. / 2012 em relação a 2008: 4,2 vezes mais.
* * *
CONTINUA A SINA DOS SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA E CHEFES DE POLÍCIA SE CANDIDATAREM A DEPUTADO NO RIO.
1. (Coluna do Ancelmo – Globo, 23) Delegada Martha Rocha antecipa saída da chefia da polícia civil e deve ser candidata na próxima eleição. (OBS.: Aliás, já havia sido antes duas vezes).
2. Segue a lista. Helio Saboya (Moreira Franco), Coronel Cerqueira e Helio Luz (Marcelo Alencar), Josias Quintal (Garotinho), Zaqueu Teixeira (Benedita), Álvaro Lins (Garotinho), Itagiba (Rosinha), Marta Rocha (Sérgio Cabral).
