ATENÇÃO GOVERNADORES E PREFEITOS: CUIDADO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2015!
1. Os Orçamentos dos Estados e Municípios são elaborados a partir da apresentação da lei de Orçamento do Governo Federal. Esta informa os valores das transferências correntes relativas a tributos e contribuições vinculadas a Estados e Municípios, informa os parâmetros que –em geral- os Estados e Municípios vão adotar, relativos à inflação, câmbio, juros, petróleo, energia elétrica, crescimento do PIB…
2. O Governo Federal apresenta seu projeto de lei orçamentária até o final de agosto. Os Estados e Municípios até o final de setembro. Conhecidos os elementos e parâmetros do orçamento federal, os Estados e Municípios ajustam os seus orçamentos naquilo que cabe.
3. O projeto de lei do orçamento federal é apresentado mais de 35 dias antes da eleição. Em 2014 é o último orçamento do governo federal que, no caso, conquistou a reeleição. Naturalmente, o governo federal apresenta um orçamento otimista em relação às receitas, às despesas e aos parâmetros, sendo que alguns desses já vêm da LDO, apresentada em abril, incorporando um otimismo ainda maior num ano eleitoral crítico como foi o de 2014.
4. Uma vez tendo adotado os valores das transferências e dos parâmetros do orçamento federal, os orçamentos dos Estados e Municípios para 2015 vêm inflados de valores e de otimismo – por contaminação do registrado no orçamento federal e por seus próprios “otimismos”. Em nível municipal, naturalmente, por se tratar do último ano de governo antes das eleições de 2016.
5. Dessa forma –e desde já- os governadores e prefeitos (e o governo federal) devem desenhar com antecipação seus decretos de execução orçamentária que serão publicados a fins de janeiro. Esse decreto deve vir contingenciando os valores inflados das transferências federais, deve reduzir a projeção do PIB, deve ajustar as despesas com energia elétrica que serão maiores que o orçado, deve prever uma inflação média parecida com a atual, mas que deve traças uma curva – maior no primeiro semestre e menor no segundo, o que afeta os duodécimos, etc.
6. A recessão e a imprevisibilidade contidas no caso Petrobras devem levar o decreto de execução orçamentária contingenciar todas as novas obras e novos programas, deixando fluir as obras e programas em andamento ajustados na forma acima, até que a conjuntura fique mais clara no segundo semestre.
7. Governadores e Prefeitos –com seus secretários de fazenda e planejamento escolhidos- devem determinar que estes constituam –já- uma comissão especial para desenhar o decreto de execução orçamentária a ser publicado a fins de janeiro. De outra forma, podem perder o controle de suas finanças –começando mal no caso dos governadores- e escorregando no caso dos prefeitos no ano anterior a eleição municipal.
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ARRECADAÇÃO FEDERAL DE TRIBUTOS DIMINUI E SINALIZA RECESSÃO EM 2015! MENOS 12,86% EM NOVEMBRO!
(Estado de SP, 23) 1. O governo federal arrecadou R$ 104,47 bilhões em impostos e contribuições em novembro, uma queda real de 12,86% sobre igual mês do ano passado. O resultado foi influenciado pelo fraco desempenho da atividade econômica e pela forte retração nas receitas geradas pelo programa de refinanciamento de débitos tributários (Refis). A arrecadação do Refis somou R$ 8,14 bilhões em novembro deste ano, enquanto em igual mês do ano passado rendeu R$ 22,770 bilhões.
2. No acumulado de janeiro a novembro de 2014, o pagamento de tributos somou R$ 1,073 trilhão e ficou abaixo dos valores de 2013 pela primeira vez (-0,99%). Com isso, o Fisco já admite que possa haver queda no total do ano.
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CURIOSIDADES SOBRE O ENEM!
1. 36% das 50 escolas com as melhores notas têm menos de 50 alunos fazendo a prova. O primeiro lugar –Objetivo-SP- tem 44 alunos. O terceiro, Ponto de Ensino-RJ- tem 15 alunos.
2. Das 30 escolas com maiores notas, 27 são de alunos com nível socioeconômico Muito Alto. E três com nível Alto.
3. Com 440 alunos no Enem, o Colégio Bandeirantes, 21º no país, também se queixa da prática do concorrente. “O que o Objetivo faz é escandaloso. Esse Objetivo Integrado é um corte dentro do Objetivo da Paulista, com a separação dos melhores alunos. É indecente, uma imoralidade”, afirma Mauro de Salles Aguiar, diretor da escola.
4. No IDEB e no ENEM vários Estados e Prefeituras recorrem a este mesmo expediente para melhorar no ranking.
5. São Paulo tem 27% das escolas com melhores notas entre as 100 primeiras. Tem 29% do PIB do país e 22% da população.
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ENGARRAFAMENTOS AFETAM AS VENDAS DE NATAL NO SAARA, CENTRO DO RIO: –15%!
(Extra – Globo, 22) Na Saara, tradicional centro de comércio popular do Rio, lojistas reclamam do movimento e projetam queda de 15% nas vendas. Do fim de semana até a véspera do Natal, a expectativa é que mais de 600 mil pessoas passem pela Rua da Alfândega e adjacências, quase a metade do fluxo de 2013, segundo Enio Bittencourt, presidente da Saara há 25 anos. — Acho que é o pior Natal que já tivemos. Estamos torcendo para ficar igual ao ano passado. Desde a Copa, a situação está ruim. As ruas estão cheias, mas ninguém compra — afirmou Bittencourt, que tem loja na Saara desde 1962.