POR QUE O BRASIL FRACASSA!
(Claudio Adilson Gonçalez – O Estado de S. Paulo, 21) Na obra Why Nations Fail (Por que as Nações Fracassam), que já se tornou um clássico, os economistas Daron Acemoglu (MIT) e James A. Robinson (Universidade de Chicago), baseados em detalhadas pesquisas e análises históricas, mostram por que algumas nações prosperam, enquanto outras se mantêm na pobreza, com profundas desigualdades sociais. Para eles, a causa principal está na qualidade das instituições políticas. Países onde determinados grupos se apropriam do Estado tendem a praticar políticas voltadas aos interesses dessas elites, não em benefício do conjunto da sociedade. As oportunidades de ascensão econômica dos cidadãos são mínimas e se inibem a criatividade, as inovações, os investimentos e o crescimento econômico. É isso que os autores chamam de políticas excludentes, contrariamente às políticas inclusivas, praticadas nos países que alcançaram a prosperidade econômica.
No último dia 15, em evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, em parceria com o Broadcast, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o Estado brasileiro – incluindo o atual sistema tributário – tem funcionado, nos últimos 30 anos, para atender a interesses individuais, e não coletivos. “Construímos um Estado que foi capturado pelas corporações públicas e segmentos do setor privado, com muitos incentivos fiscais. O Estado que construímos custa muito e atende apenas uma parte da sociedade.” Essas afirmações foram cirúrgicas e ressaltaram a espinha dorsal do baixo crescimento econômico brasileiro.
Há muita coerência entre o que disse Maia e as conclusões de Acemoglu e Robinson. O Estado brasileiro, mesmo antes da República, foi capturado por elites que detêm o poder econômico e por corporações, como a dos altos funcionários públicos. Até a 2.ª Guerra Mundial, predominou a aristocracia rural. Posteriormente, este espaço político passou a ser dominado por grandes empresas, com maior capacidade de pressionar as autoridades no Legislativo e no Executivo para atender a seus interesses. Os escândalos de corrupção da era petista foram só a ponta desse imenso iceberg.
Isso nos levou a criar um Estado caro, ineficiente e incapaz de atender às necessidades da maioria da população, ou até mesmo pouco interessado em assim proceder. Distribuímos incentivos fiscais a quem tem maior poder de pressão, sem qualquer análise dos seus custos e benefícios. Nosso sistema tributário é complexo, gerador de litígios, distorce a alocação eficiente de recursos, inibe os investimentos, além de ser extremamente regressivo.
Reformas como a administrativa e a tributária, por exemplo, são cruciais para corrigir essas distorções, mas encontram enormes resistências para progredirem porque contrariam os interesses das elites favorecidas. O enfrentamento de tais resistências só seria possível se os Poderes Legislativo e Executivo trabalhassem em conjunto e guiados por um programa de governo focado nesse objetivo.
Nada disso se vê no governo de Jair Bolsonaro. O presidente parece pouco consciente dessas questões e foca sua atenção na caça de comunistas, na pauta de costumes, nas tentativas frustradas de armar a população e no atendimento de seus interesses familiares.
Mesmo o Ministério da Economia, onde encontramos quadros técnicos de alta competência, tem mostrado pouca capacidade de gerar propostas concretas e de manter um diálogo produtivo com o Legislativo. Medidas mirabolantes são anunciadas de forma açodada, sem que tenham sido devidamente estudadas e elaboradas. O Legislativo, principalmente a Câmara dos Deputados, tenta assumir o protagonismo das reformas, mas, sem um forte envolvimento do Executivo, a tarefa torna-se extremamente difícil.
Enquanto o Brasil não realizar uma profunda reforma do Estado, capaz de construir um sistema político inclusivo, continuará fracassando.
