PREFEITO DO RIO: MAIS FAVORES ABUSIVOS NA LEI DE “NEGÓCIOS” DA APA MARAPENDI!
1. O prefeito do Rio tem dito que o IPTU está defasado em relação aos preços de mercado e, por isso, vai enviar lei mudando a planta de valores e aumentando o IPTU a ser pago, especialmente na Zona Sul e Barra.
2. Este Ex-Blog comentou que se trata de um período de crescimento dos preços dos imóveis fora da tendência de longo prazo e que não se sustentará. E que esse argumento leva a usar valores conjunturais como permanentes. E mais. O valor venal do IPTU sempre deixa uma margem de segurança para que uma queda conjuntural no preço dos imóveis não produza uma avalanche de reclamações. Por isso, o valor venal constante do IPTU sempre deve ser algo abaixo que os preços de mercado de equilíbrio. E muito mais em conjunturais de alta.
3. Mas vejam só o que faz o prefeito quando se trata de negócios imobiliários. A lei que encaminhou à Câmara Municipal usou como base de cálculo para os valores a serem pagos pelos interessados exatamente o valor venal do IPTU que ele disse, semanas atrás, que está defasado em relação ao mercado.
4. Ou seja: para os cidadãos, quer aumentar e cobrar o IPTU pelos preços conjunturais de mercado. E para os negócios imobiliário-ambientais/olímpicos, quer usar o valor venal de hoje, para que paguem menos. Um “amigão”. De quem?
5. Leia abaixo o artigo 10, parágrafo 2, do PLC 114 que o “amigão” enviou à Câmara Municipal. Uma fórmula aparentemente técnica, mas…, para beneficiar os “amigões”.
6. Art-. 10. A utilização do potencial construtivo, objeto da transferência de que tratam os 8º e 9º desta Lei Complementar, dar-se-á mediante a negociação entre particulares mediada pelo Poder Público e deverá, obrigatoriamente, estar restrita aos terrenos incluídos no Setor II – Área Receptora de Potencial.
§2º Para fins de implantação do Parque Natural Municipal da Barra da Tijuca, os proprietários ficam obrigados a destinar o valor a ser depositado em conta específica referente à negociação do potencial transferido, conforme as seguintes fórmulas:
V = 0,1 x PCT x VC
ou
V = 0,1 x PCT x VR
Sendo:
I – V – Valor por transação;
II – PCT – Potencial construtivo transferível em metros quadrados;
III – VR – Valor Unitário Padrão Residencial de metro quadrado utilizado para efeito de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o local;
IV – VC – Valor Unitário Padrão Não Residencial de metro quadrado para efeito de cálculo do IPTU para o local.
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FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER/ODCA: DEBATE EM LIMA, ‘SEGURANÇA PÚBLICA NA GESTÃO MUNICIPAL’!
1. A Fundação Konrad Adenauer, do CDU da Alemanha, e a ODCA, seção latino-americana da IDC (Internacional Democrata de Centro), realizam hoje, em Lima, Peru, durante todo o dia, seminário sobre Segurança Pública na Gestão Municipal.
2. Hans Blomeier, da Fundação Adenauer, Diretor do Programa Regional de Partidos Políticos e Democracia na América Latina, abre o seminário, com o presidente da ODCA, Jorge Ocejo, e o presidente do PPC, do Peru, Raul Castro. A primeira mesa contará com as apresentações de Eduardo Rivera, prefeito de Puebla, México; David Morales, prefeito de Maipo, Chile; e Rafael Santos, prefeito de Pueblo Libre, Peru.
3. A segunda mesa, focalizando as questões de prevenção e repressão, contará com as apresentações de Cesar Maia, ex-prefeito do Rio e vice- presidente da IDC; Delio Gonzalez, prefeito de Garzon, Colômbia; Alberto Undurraga, prefeito de Maipú, Chile; e Horácio Alvarado, prefeito de Belén, Costa Rica.
4. A terceira mesa terá as exposições de Jorge del Oro, da Argentina; e Hector Muñoz, do México, ambos consultores da OCPLA sobre ‘Segurança Pública e Desafio Comunicacional’. Finalmente, F. Gonzalez, senador do México; Matias Walker, deputado do Chile; e Juan Carlos Eguren, deputado do Peru, encerrarão o seminário, tratando da segurança pública como tarefa legislativa.
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AMÉRICA LATINA: 15 DOS 17 PRESIDENTES QUE OPTARAM PELA REELEIÇÃO FORAM REELEITOS!
(El País, 21) 1. Por trás da reunião de Cadiz, existem milhares de empresários ávidos por informações sobre as revoltas políticas que ameaçam seus investimentos. O temor aos governos que buscam perpetuar-se no poder é grande.
2. Na Venezuela, o presidente Hugo Chávez renovou seu mandato pela quarta vez. Na Argentina, a expectativa de que a presidente Cristina Kirchner consiga fazer uma manobra para alterar a Constituição e optar por um terceiro mandato a partir de 2015, provocou protestos da população. A taxa de risco da Argentina está no mesmo patamar do que a da Grécia.
3. Na Bolívia, os grupos mais próximos ao presidente Evo Morales começaram a fazer campanha para que ele possa ser novamente reeleito em 2014. No Equador, Rafael Correa praticamente assegurou seu terceiro mandato nas eleições de fevereiro de 2013.
4. O problema é que a tentação é enorme, porque estando no poder e dispondo de recursos públicos e influência institucional, a continuidade é quase garantida. Desde 1985, 15 dos 17 presidentes latino-americanos que optaram pela reeleição, foram reeleitos. Um dos que escorregou foi o nicaraguense Daniel Ortega, em 1990. No entanto, voltou em 2006, e renovou o mandato após uma forte polêmica: a oposição o acusou de forçar a justiça a endossar a reeleição.
5. Em sistemas presidenciais latino-americanos, onde o executivo concentra tanto poder, a perpetuação no cargo gera desconfiança.
