PREFEITURA DO RIO QUER TER PODER ARBITRÁRIO DE INTERVIR NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 AO ARREPIO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E ATROPELANDO O TSE!
1. O Prefeito do Rio publicou (17), em regime de urgência o Projeto de Lei Nº 1183/2015, estabelecendo regras especiais para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
2. No artigo 2º item III estabelece o período em que pode realizar as intervenções que lista: “ – os Jogos Olímpicos de 2016 e os Jogos Paralímpicos de 2016, que serão realizados de 5 a 21 de agosto de 2016 e de 7 a 18 de setembro de 2016, respectivamente”. Isso ocorrerá em pleno período eleitoral que se inicia exatamente em 5 de agosto. Dessa forma o poder de arbítrio sobre a campanha eleitoral ocorrerá nesses 16 dias de agosto e depois em setembro –reta final da campanha eleitoral- durante 11 dias de 7 a 18 de setembro.
3. Que intervenções são essas? O Art. 5º lista as medidas que o Poder Executivo poderá adotar a seu critério nestes períodos. “ I – estabelecer restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos e pessoas em locais e horários predeterminados; / II – dispor sobre o transporte, incluídos os sistemas de transporte coletivo e individual, de passageiros e de cargas, públicos e privados; / “ XI – instituir, por ato do Poder Executivo, áreas de circulação restrita ou exclusiva, com o fim de promover não apenas a realização dos Eventos como também o acesso aos Locais Oficiais de Competição….. podendo proibir ou restringir atividades e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, a circulação de veículos motorizados e não motorizados e de pessoas, bem como a utilização de engenhos publicitários ou a veiculação de qualquer espécie de propaganda, inclusive de natureza eleitoral, nos termos do disposto no art. 243, VIII, da Lei federal 4.737, de 15 de julho de 1.965 – Código Eleitoral.
4. Sublinhando: …” bem como a utilização de engenhos publicitários ou a veiculação de qualquer espécie de propaganda, inclusive de natureza eleitoral, nos termos do disposto no art. 243, VIII, da Lei federal 4.737, de 15 de julho de 1.965 – Código Eleitoral.
5. E mais,( atenção, “com exclusividade”) : Art. 6º O Poder Executivo poderá, dentro dos compromissos olímpicos assumidos, adotar medidas restritivas para assegurar ao COI e ao RIO 2016 e às pessoas por eles indicadas, autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso.
6. E não contente pode aumentar a tarifa da Linha Amarela sem dizer de quem será a receita. “VI – instituir tarifas diferenciadas para vias com cobrança de pedágio, visando a desestimular o seu uso”;
7. Aprovada nestes termos a Lei 1183 de 2015, a cidade do Rio de Janeiro passará a ter um regime na campanha eleitoral definido pela prefeitura que como se sabe tem candidato próprio a prefeito. Isso atropela o TSE que é a autoridade –única- para definir regras e procedimentos para a campanha eleitoral e não pode definir regras distintas para uma ou outra cidade ou estado.
8. O artigo 423 –VIII- da lei federal 4737, de 15 de julho de 1965, é da época do regime militar e já foi alterado por várias leis e regulamentos posteriores do TSE. Assim mesmo trata de posturas e restrição de direito, permanentes, e não criadas para um evento afetando uma eleição. Portanto uma apelação sem nenhum sentido.
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CARTEIRA ASSINADA: EM FEVEREIRO 82,5% DOS CORTES NO BRASIL, FORAM NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!
(Globo-19) 1. O mercado de trabalho no Rio começa a dar sinais de freada brusca. Com as incertezas do setor de petróleo e os efeitos da desaceleração econômica no país, os dados são claros: dos 84.189 postos com carteira assinada eliminados no Brasil nos dois primeiros meses do ano, quase metade (39.722) estava concentrada na Região Metropolitana do Rio. Somente em fevereiro, das 2.415 vagas cortadas no país, 82,5% estavam na cidade do Rio e 61,47%, no estado, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, compilados pela Tendências Consultoria.
2. No primeiro bimestre, além da dispensa de temporários do comércio, que cortou 20.072 postos e é típica dessa época do ano, o saldo negativo na região foi influenciado pelo fechamento de 9.231 vagas na construção civil, principalmente por causa das demissões de operários do Comperj. Também pesou o resultado no setor de serviços, que teve saldo negativo de 7.190 vagas no mesmo período. Na região metropolitana, a inflação ficou em 9,11% em 12 meses, bem acima da média nacional.
3. Carro-chefe da economia, o setor de óleo e gás já sente os efeitos da queda dos preços no mercado internacional e dos desdobramentos dos escândalos de corrupção da Petrobras. Os três municípios que mais perderam vagas no ano estão de alguma forma relacionados à cadeia do petróleo, segundo Mauro Osório, da UFRJ. Em primeiro lugar está Itaboraí, afetado pelas demissões nas obras do Comperj, seguido por Niterói, sob influência da indústria naval, e Macaé, muito dependente da extração de óleo e gás.
4. A crise já causou a queda na procura de empresas por executivos no primeiro trimestre, disse André Nolasco, gerente-executivo da Michael Page no Rio. — O mercado de trabalho virou. A procura de empresas de óleo e gás caiu 30%. No mercado de construção, agora aumentou em 40% a disponibilidade de imóveis comerciais — afirmou Nolasco.
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50% DOS ASSALARIADOS CONTRIBUINTES NÃO ESTARIA PAGANDO IR SE TABELA TIVESSE SIDO CORRIGIDA PELA INFLAÇÃO!
(Estado de SP-20) A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida. Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013.
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OPOSIÇÃO DE CENTRO VENCE AS ELEIÇÕES NA FINLÂNDIA!
(El País-20)
1. Com 94% dos votos escrutinados o Partido do Centro,( que era a quarta força política do país), venceu as eleições deste domingo com 21,7% dos votos, seis pontos mais que em 2011. O conservador Kokoomus obteve 17,9%. É um dos partidos que integram o governo que está saindo. Seu sócio na coalizão que governa –o Partido Socialdemocrata alcançou 16,5%, perdendo 2,6 pontos em relação a 2011. Os Autênticos Finlandeses, um grupo ultranacionalista, eurófobo e populista, obteve 17,6% dos votos, só 1,5 pontos abaixo de 2011.
2. O líder do Partido do Centro, Juha Sipilä, está automaticamente chamado a formar o futuro governo de coalizão. É um milionário engenheiro de 54 anos, que fez fortuna durante 20 anos dirigindo empresas de tecnologia.
